Publicado em 5 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet
Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense
O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou um investimento de R$ 900 milhões no novo programa nacional de combate a organizações criminosas. A iniciativa envolverá a participação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. O programa retoma a estruturação do Sistema Nacional de Segurança Pública, criado na gestão do ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, de quem Flávio Dino herdou um fundo bilionário, não gasto no governo de Jair Bolsonaro.
Obviamente, a política de segurança pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é a do “bandido bom é bandido morto”, que parece vigorar no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia.
SEM CHANCE – É uma política que procura integrar as forças de segurança pública dos entes federados, recorrer à inteligência contra o crime organizado e respeitar os direitos humanos. Porém, sinceramente, creio que não tem a menor chance de reverter o cenário de expansão do tráfico de drogas e da ocupação territorial de grandes áreas das cidades brasileiras pelo crime organizado.
Uma velha máxima gerencial diz que, quando algo dá errado, se as mesmas coisas forem feitas, tudo continuará dando errado. Autora do polêmico livro “Introdução crítica à criminologia brasileira” (Revan), a professora Vera Malaguti Batista, da Faculdade de Direito da Uerj, resumiu o que sempre acontece quando os governos resolvem dar uma resposta à criminalidade:
“Se a política não tem como reduzir a violência que o modelo econômico produz, ela precisa mais do que de um discurso, precisa de um espetáculo”.
CINCO EIXOS – O programa de segurança pública lançado por Flávio Dino tem cinco eixos: 1) integração institucional e informacional; 2) aumento da eficiência dos órgãos policiais; 3) portos, aeroportos, fronteiras e divisas; 4) aumento da eficiência do sistema de Justiça criminal; e 5) cooperação entre os entes federados.
De acordo com o ministério, o objetivo é enfrentar “problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias”.
No plano emergencial, reforçar o sistema de segurança da Bahia e do Rio de Janeiro com recursos, equipamentos e homens.
VAI FRACASSAR – O novo plano tem um encontro marcado com o fracasso. Não tem chance de dar certo enquanto não houver um duro combate à “banda podre” da polícia (não existe crime organizado sem a participação de agentes do Estado e conivência dos políticos) e uma mudança radical da legislação e, aí sim, da opinião majoritária da sociedade em relação à política de combate às drogas.
Igualmente, mudança de mentalidade do Estado e da sociedade quanto à eficácia do nosso sistema prisional, que se transformou em escola do crime e “call center” do tráfico de drogas.
“A cadeia, em si mesma, é uma monstruosidade como método penal”, bradou certa vez o mestre Evandro Lins e Silva. E nunca foi desmentido.
