De acordo com o Código Penal Brasileiro, os crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa são tipificados da seguinte forma:
- Peculato: apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou bem público por parte de um funcionário público. A pena prevista é de reclusão de dois a doze anos, além de multa.
- Concussão: exigência de vantagem indevida por um funcionário público. A pena prevista é de reclusão de dois a doze anos, além de multa.
- Corrupção passiva: solicitação ou recebimento de vantagem indevida por um funcionário público. A pena prevista é de reclusão de dois a doze anos, além de multa.
- Corrupção ativa: oferecimento ou promessa de vantagem indevida a um funcionário público. A pena prevista é de reclusão de dois a doze anos, além de multa.
No caso específico de Jeremoabo, o audio afirma que o prefeito estaria desviando dinheiro público para beneficiar um candidato derrotado a vereador. Se isso for verdade, o prefeito poderia ser acusado de peculato, concussão ou corrupção passiva.
O fato de um candidato derrotado a vereador estar se beneficiando do dinheiro público também é um crime, pois configura corrupção ativa.
A Polícia Federal deve investigar as denúncias para verificar se há indícios de crimes. Se forem encontrados indícios, os envolvidos poderão ser indiciados e, posteriormente, julgados pelo Poder Judiciário.
A pena para os crimes de corrupção é alta, pois o objetivo é punir severamente os envolvidos e desencorajar a prática desses crimes.
O texto também afirma que a administração municipal de Jeremoabo está degradada. Isso pode ser interpretado como um sinal de que a corrupção é generalizada na cidade.
É importante que a população de Jeremoabo se mobilize para combater a corrupção. A população pode denunciar irregularidades para as autoridades e cobrar o cumprimento da lei.
A corrupção é um crime que prejudica a população, pois desvia dinheiro público que poderia ser usado para melhorar a qualidade de vida da população.
Nota da redação deste Blog - A atitude dos vereadores da oposição no cumprimento do seu dever ao denunciar à Polícia Federal a suposta organização criminosa instalada na prefeitura cujo líder segundo eles é o prefeito merece aplausos com essa atitude corajosa com casos que, de tão raros nos dias atuais, se tornaram incomuns e dignos de destaque.
Vem no momento em que o jeremoabense está descrente, sem saber se pode ou não confiar em alguém: o honesto virou raridade. Na Grécia Antiga, com uma lamparina em mãos, o filósofo Diógenes procurou elas ruas de Atenas “um homem honesto”, em plena a luz do dia. Os vereadores da oposição também foi atrás de pessoas na atual administração municipal que, por muitas vezes, não deixaram a ganância nem o medo de prejuízos falarem mais alto que o caráter.
Quase 200 anos depois, o aviso é atual . A diferença é que, naquela época, o escritor se preocupava com ladrões de galinhas, arrombadores, golpistas. Hoje, a corrupção está no dia a dia, no trânsito, no comércio, naquele que fura a fila, no motorista que “compra” o policial e naquele que recebe a propina. Está no esporte e, exageradamente, na política, principalmenete na politicagem desse (des)governo
Em Jeremoabo , rouba-se de quem é mais pobre, miserával e largado para dar a candidato derretado a vereador que pulou para o lado do prefeito para fazer propaganda enganosa em benefício do prefeito as custas do dinheiro do povo.
Flávia Ayer Luciane Vidigal - Especial para o EM -atualizado em 31/01/2016
