Publicado em 5 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet
Haddad quer conseguir R$ 55 bilhões “extras” no Carf
Carlos Alberto Sardenberg
O Globo
É assim: a empresa recebe uma autuação da Receita Federal, cobrando impostos, multa e juros. O advogado da empresa acha que a cobrança é indevida e resolve contestar. Primeiro, reclama na auditoria que emitiu a notificação; perdendo, o que acontece quase sempre, vai para a instância superior, ainda dentro da Receita Federal. Perde de novo.
Aí, antes de entrar na Justiça, a empresa pode tentar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), criado justamente para reduzir a judicialização excessiva.
VOTO DE MINERVA – O Carf tem turmas para temas diversos, sempre com oito integrantes: quatro auditores fiscais e quatro representantes dos contribuintes. O presidente da turma é sempre um auditor. Pela primeira regra, quando dava empate, o presidente tinha o voto de Minerva, quase sempre a favor da Receita, claro.
No governo Bolsonaro, o empate passou a favorecer o contribuinte. Agora, o desempate cabe de novo ao auditor-presidente, depois de bem-sucedida operação do ministro Fernando Haddad, com aprovação do Congresso.
Com isso, o ministro espera arrecadar R$ 55 bilhões no ano que vem — um monte de dinheiro, algo como 0,5% do PIB. Repararam? O ministro dá como certa a vitória da Receita no Carf.
QUATRO DETENTOS – E justificou a validade do voto de desempate pró-governo de maneira direta. Imaginem, disse, “quatro delegados e quatro detentos para julgar um habeas corpus, sendo que o empate favorece o detento. Isso é Carf. São quatro delegados, os quatro auditores, e quatro detentos, as quatro pessoas que estão sendo julgadas”.
Ora, quem são os detentos do Carf? Toda grande empresa brasileira está lá. Toda grande empresa tem litígios com a Receita. Tudo bandido na versão do ministro. Inclusive a Petrobras que, segundo informações, tem nada menos que R$ 100 bilhões em disputa no Carf.
Aliás, o governo pressiona a diretoria da estatal para que faça um acordo, desista de processos e pague pelo menos uns R$ 30 bilhões. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não confirma os números, mas sim que há negociações.
BOM OU MAU EXEMPLO? – Mais que isso. Silveira notou que a Petrobras tem centenas de advogados em seu departamento jurídico e ainda contrata escritórios de advocacia privados — que sustentam os recursos e entendem que seu cliente não deve nada daquilo. Mesmo assim, o ministro acha que a diretoria deveria deixar de lado as teses de seus advogados e pagar logo. Seria um exemplo para as demais empresas. Seria?
Conforme cálculos da Receita, há no Carf nada menos que R$ 1,1 trilhão em disputa. Eis o ponto: o sistema tributário brasileiro, com milhares de leis, normas e regras, é fonte permanente de divergências entre contribuintes e governo.
A empresa que diverge faz isso publicamente. Não é propriamente o comportamento de um bandido. Mas vamos supor que o ministro esteja certo. Na sua imagem, são delegados (auditores) contra detentos (contribuintes).
PUNIÇÕES ERRADAS – Não seria possível que os detentos estivessem certos, e sua condenação tivesse sido equivocada? Para isso, existem os recursos, em todos as instâncias judiciárias. Quando detento, Lula sempre rejeitou sua condenação até que conseguiu anulá-la. Valesse a comparação do ministro, ele, detento, jamais sairia da cadeia. Perderia todas.
Haddad deixou escapar um comentário baseado numa velha tese da esquerda, incluindo o PT. Diz que toda empresa, todos os capitalistas, executivos ou ricos são sonegadores. Estão sempre tentando roubar o governo e, pois, o povo. Logo, a Receita tem mesmo que pegar todo mundo. E fica assim: a Receita faz a norma, cobra, multa e julga, com voto de Minerva. Muito errado.
É o sistema tributário a fonte de todas as distorções — e do imenso custo que impõe às empresas, aos cidadãos e ao próprio governo. Todos têm que gastar energia e dinheiro nessas disputas que, não raro, chegam aos tribunais superiores. Aproveitar-se dessas distorções para arrancar dinheiro dos contribuintes não chega a ser uma política progressista.
Quem mesmo está assaltando quem?
