quinta-feira, setembro 07, 2023

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Glória-Bahia por irregularidades na gestão.







07/09/2023 às 00h32Atualizada em 07/09/2023 às 00h54
Por: RedaçãoFonte: DIARIOD4NOTICIAS
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Cidade de Gloria-BA, irregularidades na Prefeitura assusta moradores - Foto Rede Sociais
Cidade de Gloria-BA, irregularidades na Prefeitura assusta moradores - Foto Rede Sociais












As multas foram aplicadas nos anos de 2021, 2022 e 2023, e somam R$70 mil reais, ainda estão pendentes. (dados TCM)

A falta de transparência na gestão do prefeito David Cavalcanti é um dos pontos mais criticados. O TCM constatou que a gestão do prefeito nos últimos anos cometeu diversas irregularidades, descumprindo regras de boa gestão.


A Câmara Municipal de Glória também foi criticada pela sua inércia. O presidente da casa, José Roberto dos Santos, precisa apurar débitos pendentes e prescrito do irmão de um vereador em exercício, o ex-vereador e ex-presidente da câmara também possui multas pendentes e prescritas.

O Ministério Público deve investigar o caso para apurar se houve irregularidades na cobrança das multas e porque o prefeito deixou na época prescrever, isso é passível de improbidade administrativa.

As multas aplicadas pelo TCM são um sinal de que a gestão do prefeito de Glória está sendo investigada. É importante que a população fique atenta a esse caso e exija que o prefeito preste contas de seus atos.

A seguir, estão alguns pontos importantes da matéria:

  • O TCM multou o prefeito de Glória por irregularidades na gestão.
  • As multas somam R$ 70.060,00 (Setenta mil e sessenta reais).
  • A falta de transparência na gestão do prefeito é um dos pontos mais criticados.
  • O prefeito também foi multado por não respeitar as regras e não ter transparências nas contas.
  • A Câmara Municipal de Glória também foi criticada pela sua inércia.
  • O Ministério Público deve investigar o caso.








A falta de transparência na gestão pública é um problema sério que pode levar a desvios de recursos e outros atos de corrupção. É importante que a população fique atenta a esses casos e exija que os gestores públicos prestem contas de seus atos.

Vejam as Multas no quadro do TCM:

multas pendentes 2021 não enviado a justiça
Ano de 2022 pendente de envio a justiça
Ano 2023 pendente
Após cinco anos sem enviar a justiça a divida prescreve, Ministério Publico deve apurar responsabilidade do gestor 
Ex-Presidente da Câmara não pagou multas e elas prescreveram, MP deve apurar responsabilidade do gestor.

 

 https://www.portaldafeira.com.br/

Coalizão governativa requer agenda e não pode se tornar um “conluio generalizado”

Publicado em 6 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

Charge do Vich (Arquivo Google)

Marcus André Melo
Folha

Governabilidade, em uma definição minimalista, denota a capacidade do Executivo de aprovar a sua agenda. Arranjos institucionais e as preferências dos atores influenciam essa capacidade. Cria-se um impasse, por exemplo, se uma maioria legislativa não aprova uma iniciativa legal, mas não é ampla o suficiente para derrubar o veto presidencial (EUA).

Em regimes parlamentaristas, pode-se permanecer sem governo por 589 dias pela incapacidade de os partidos chegarem a um consenso (Bélgica, 2011)

EXEMPLO DE ALLENDE – Sim, agenda é endógena: o Executivo apenas propõe o que espera ser aprovado. Ou não. O Executivo pode tentar impor sua agenda. Ocorreu com Allende faz 50 anos nesta semana. O mandatário chileno contava com 1/3 dos votos no Congresso, mas renegou a aliança com os democratas cristãos, que viabilizara sua eleição indireta pelo Congresso. Resolveu “avanzar sin transar”, em típico cesarismo plebiscitário, como mostrei aqui.

Allende tinha uma agenda, o que não é o caso de líderes populistas que apregoam objetivos abstratos. Em democracias de baixa qualidade, a agenda não existe ou é secreta, não é publicizada. Isso explica em parte a inexistência de acordos programáticos.

Ou pode ser ainda pior: é tecnicamente deficiente, porque a governabilidade definida como aprovação da agenda não produz necessariamente boa governança.

CONLUIO GENERALIZADO – A montagem exitosa de coalizões governativas é precondição para tanto, mas sinaliza apenas ausência de crise e conflito aberto. Se não estiver ancorada programaticamente, é enxergada pelo eleitorado como conluio generalizado, “pax predatória”, já tratado em coluna.

Entre nós, Executivo e Legislativo deparam com incentivos distintos: o primeiro é punido ou premiado pelo desempenho macroeconômico, inflação e emprego; o segundo, pela atração de investimentos federais e melhorias locais.

A estrutura de incentivos os leva a defender agendas distintas, criando problemas de ação coletiva e de tragédia dos comuns. Isto porque os parlamentares não internalizam os custos (fiscais) de suas ações, como discutido aqui.

PARTIDOS FORTES – Esses problemas são mitigados, nas democracias, por partidos fortes permitindo o alinhamento de preferências Executivo-Legislativo e alongando o horizonte do cálculo político.

A opção brasileira face ao partidarismo débil foi a extensa delegação de poderes ao Executivo da Constituição de 1988, que dotou os presidentes de prerrogativas procedimentais em relação à agenda congressual (iniciativa exclusivas, orçamento autorizativo, MPs e outras).

Mas ela só produz boa governança se o presidente tiver uma agenda clara e publicizada, ancorada em evidências e for apoiado por coalizões legislativas pré-eleitorais amplas. Na sua ausência, teremos “malaise” política e insustentabilidade fiscal.


Decisão surrealista de Toffoli dá motivos a Dino para “incriminar” Moro, Dallagnol etc.

Publicado em 7 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

Flávio Dino vai pedir à PF investigação sobre agentes da Lava Jato após  decisão de Dias Toffoli - YouTube

Toffoli e Dino criaram uma narrativa fantasiosa e infantil

Carlos Newton

Quando já se percebia que a Justiça brasileira teria caído tanto que havia chegado a hora de voltar a emergir, o ministro Dias Toffoli, do Supremo, anuncia uma decisão surrealista que anula a delação premiada da Odebrecht, feita por cerca de 80 envolvidos na corrupção, entre dirigentes da empresa e altos funcionários. Com isso, o ministro enfia o Brasil no fundo do poço

A decisão é tão ensandecida que causa apreensão até aos atuais diretores da empreiteira, que trocou o nome para Novonor. Se realmente foi derrubada a delação premiada coletiva, a ex-Odebrecht corre o risco de ver anulados os acordos judiciais que fez no exterior, em países da América do Sul e da América Central, o que pode provocar não somente o aumento das multas indenizatórias, como também a condenação de seus dirigentes por corrupção e lavagem de dinheiro.

SEM BASE LEGAL – É uma vergonheira sem fim. Além de sentenciar, sem a menor base legal, que a prisão de Lula da Silva foi um dos maiores erros judiciários do país, o ministro Dias Toffoli determinou que sejam investigados os agentes públicos envolvidos na condenação de Lula (leia-se: ex-juiz Sérgio Moro e ex-procurador Deltan Dallagnol e muitos outros que trabalharam na Lava Jato).

E com o servilismo que o caracteriza, o ministro da Justiça, Flávio Dino, imediatamenye anunciou que mandará a Polícia Federal abrir as investigações assim que receber, na sua pasta, a decisão do ministro Toffoli.

“Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”, disse Toffoli a respeito dos agentes de direito aos quais ele determinou a abertura de investigações.

COISA DE LOUCO – Seria engraçado, se não fosse trágico. É revoltante assistir agentes do Estado, como Toffoli e Dino, agindo com tamanha parcialidade e desrespeito à lei.

O pedido de investigação é redigido como se fosse uma sentença condenatória e está sendo encaminhado à Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União, Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.

Toffoli e Dino podem ter esquecido, mas ainda há quem recorde que Lula teve pleno exercício de defesa e foi condenado por unanimidade em três instâncias. Quer dizer que os dois juízes em primeira instância, três desembargadores federais em segunda instância e cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça, em terceira instância, todos eles “desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”, confirme disse Toffoli em sua destrambelhada decisão?

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P.S. 
– Há certos momentos na vida em que a gente sente vergonha pelos outros, ao vê-los tomando determinadas atitudes que depõem contra eles mesmos. É o caso de Dias Toffoli e Flávio Dino, dois perdidos numa política suja, como diria o genial Plínio Marcos… Sabemos que eles mesmos não se envergonham, embora estejam fazendo um serviço altamente vergonhoso. Aliás, pelo contrário, ficam ainda mais vaidosos. E vida que segue, diria nosso amigo João Saldanha(C.N.)

Publicado em  8 Comentários | 

Com Fufuca e Costa Filho no governo, Lula dirá ao povo: “Seus problemas acabaram!”

Publicado em 7 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante discurso na cúpula do Brics

Lula custou a nomear, mas agora seus problemas acabaram…

Alice Cravo , Sérgio Roxo e Jeniffer Gularte
O Globo

Após dois meses de conversas e articulações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) finalizou nesta quarta-feira a reforma ministerial e confirmou o PP no Ministério dos Esportes e o Republicanos no Ministério de Portos e Aeroportos.

Os deputados André Fufuca (PP-MA), líder do PP na Câmara dos Deputados, e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) já estavam confirmados na Esplanada desde o começo de agosto, mas ainda aguardavam a definição dos espaços.

POSSE? SÓ DEPOIS… – Com as mudanças, Lula demite a segunda mulher em nove meses de governo. Ana Moser, que tinha respaldo de atletas e entidades esportivas, deixará o Ministério dos Esportes para dar lugar a Fufuca. Em julho, Lula tirou do primeiro escalão Daniela Carneiro, para nomear Celso Sabino na pasta do Turismo, em acordo com o União Brasil.

“A nomeação e posse serão realizadas no retorno do presidente Luiz Inácio lula da Silva da reunião do G20”, diz a nota do Palácio do Planalto. O petista deve retornar ao Brasil na próxima segunda-feira.

De saída da pasta de Portos e Aeroportos, que ficará sob o comando de Silvio Costa, “o ministro Márcio França assumirá a nova pasta das Micro e Pequenas Empresas”, acrescentou a nota do Planalto.

PERDE PARA DILMA – Com a criação da estrutura, o governo chega ao total de 38 pastas, sendo o maior 1° escalão dos três mandatos do petista. Só não supera a marca do segundo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que teve 39 ministros.

Em seu primeiro mandato, Lula teve 35 ministérios. Após ser reeleito, esse total passou para 37, mesma quantidade do primeiro mandato de sua sucessora. No seu segundo governo, já enfrentando desgastes junto ao Congresso, a ex-presidente Dilma montou um 1° escalão com 39 pastas, o maior número de ministros desde a redemocratização.

Durante a tarde desta quarta-feira, Fufuca, Silvio Costa e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, estiveram no Palácio da Alvorada para ouvir de Lula o convite oficial.

NOMES DO CENTRÃO – Fufuca é líder do PP desde 2022 e já exerceu outros cargos de destaque na legenda, como a própria presidência nacional. Comandou o partido em 2021 e 2022, substituindo Ciro Nogueira, de quem é próximo.

Mesmo no governo passado, o novo ministro dos Esportes não adotava uma postura de conflito com o PT e, enquanto presidente interino da legenda, permitiu aliança com os petistas em estados como Pernambuco, Ceará e Mato Grosso. Fufuca, contudo, fazia parte da tropa de choque do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que abriu o processo de impeachment contra Dilma em 2015.

Já Silvio Costa Filho tem um histórico mais constante de apoio ao PT. Ele é filho do ex-deputado Sílvio Costa (Republicanos-PE), que foi um dos poucos integrantes do Centrão que permaneceram no apoio a Dilma durante o impeachment. Costa Filho sempre fez parte do mesmo grupo que o PT em Pernambuco. Na eleição de 2022, declarou apoio a Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Após a nomeação de Fufuca e Costa Filho, o presidente Lula, em sua próxima “live”, deve repetir Seu Creysson e anunciar ao povo: “Seus problemas acabaram!!!”. Ah, Brasil… (C.N.)


Morre o apresentador baiano Raimundo Varela

Morre o apresentador baiano Raimundo Varela

Reprodução / Record TV
  |  Reprodução / Record TV

Publicado em 07/09/2023, às 07h24 - Atualizado às 07h26   Redação

Morreu, nesta quinta-feira (7), o apresentador da Record Tv Itapoan, Raimundo Varela, aos 75 anos. O motivo da morte e o horário do velório ainda não foram informados pela família.

No ano de 2006, Varela enfrentou problemas renais e de diabetes. O radialista precisou ser internado às pressas no Hospital Aliança, em Salvador, e foi submetido a um transplante de fígado e rim em São Paulo.

Raimundo Varela nasceu em Itabuna (BA) e foi  morar na capital baiana ainda criança ao lado dos pais no bairro de Periperi, no Subúrbio Ferroviário. Antes de se tornar um grande comunicador baiano. ele foi peão de uma fábrica de cimento no CIA (Centro Industrial de Aratu), diretor de um clube social na Cidade Baixa, taxista e jogador de futebol pelo Leônico e pelo Ypiranga.


Na comunicação, sua carreira começou em 1977, quando participou de um programa de auditório como jurado no show de calouro 'Show do Big Ben', na TV Itapoan. Mas, foi o futebol que deu ainda mais voz ao radialista, que ganhou visibilidade como comentarista esportivo. Varela chegou a apresentar o programa 'Jogo Aberto', na Bandeirantes de 1990 a 1997.

Após sete anos, Varela voltou para Record, onde assumiu o 'Balanço Geral', programa que tem o apresentador como uma das marcas mais fortes. Na política, Varela chegou a ensaiar uma pré-candidatura a prefeito de Salvador pelo PRB, onde liderou as pesquisas, mas não se candidatou.  

https://www.bnews.com.br/noticias/personalidade/morre-o-apresentador-raimundo-varela.html

quarta-feira, setembro 06, 2023

Erradicar a pobreza terá importância igual à abolição da escravatura no século XIX

Publicado em 6 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

A grande riqueza e a grande pobreza são igualmente patológicas para a  sociedade | Unicamp

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Fernando Schuller
Veja

Achei sensacional a decisão do Elon Musk de instalar a nova unidade da Tesla em Antares, no meu Rio Grande. Tenho uma memória afetiva da cidade, dos Cambará, daquele mundo heroico que hoje se tornou moderno, com alto capital humano, tecnologia e uma rede de universidades no entorno. Os ganhos são evidentes. Haverá muito emprego, o poder público vai arrecadar mais e com isso (se os políticos não fizerem muita besteira) melhorar a vida da cidade.

A empresa vai investir em infraestrutura e haverá um boom no comércio, na área tecnológica e mesmo no turismo. Só tem um problema. Vai aumentar a desigualdade. Com uma penca de executivos, novos empreendedores, engenheiros e fornecedores indo para lá, a diferença entre a renda média do “top 1%” da cidade e os 50% com menor renda vai aumentar.

DEBATE INFLAMADO – Isso inflamou o debate da cidade. Surgiu inclusive um movimento “contra a desigualdade”, que listou 442 itens em que as “disparidades econômicas” irão crescer. Uma escola americana para atender as famílias estrangeiras? Aumento da assimetria educacional. Restaurante Michelin abrindo na cidade? Mas e a disparidade gastronômica?

O pessoal favorável diz que nada disso tem importância. Não vai ter mais emprego? Investimento? As chances das pessoas não vão aumentar? O movimento não arreda pé. E seus gráficos são poderosos: a diferença entre a renda do primeiro e do último decil de renda vai mais do que dobrar. Não tem jeito. A confusão está armada.

Infelizmente, é tudo ficção. Antares só existe na obra fantástica de Érico Veríssimo, ainda que seja verdade que faça parte de minha memória afetiva. Mas o debate que a história sugere é perfeitamente real.

MUNDO DESIGUAL – Me dei conta disso quando lia, por esses dias, sobre mais um desses “movimentos contra a desigualdade”, que surgem por aí de tempos em tempos. A retórica sobre a “desigualdade” se tornou um carro-chefe de boa parte de nosso mundo político.

Ainda agora, na cúpula do Brics, Lula disse que “o mundo está cada vez mais desigual”, com a riqueza “concentrada nas mãos de menos gente e a pobreza de mais gente”. A frase vale tanto quanto bolinhas coloridas. A pobreza global, medida pelo número de pessoas que vivem com menos de 2,15 dólares ao dia, caiu 78% de 1990 para cá, segundo dados do Banco Mundial.

A quantidade de crianças sem educação primária caiu 38%, e há uma tonelada de dados nessa mesma direção. Mas esse não é o ponto. A retórica da “desigualdade” é onipresente, e cumpre um papel político. Mas ela faz sentido? Ela realmente diz respeito a algo que consideramos eticamente crucial, ou é apenas um tipo de retórica que pega bem em uma reunião do Brics, numa campanha ou naquele movimento barulhento que afugentou o Elon Musk de Antares, na minha história?

CAMINHO MAIS DIFÍCIL – Quem percebeu isso com rara clareza foi o filósofo Harry Frankfurt, de Princeton, falecido no mês passado. Em um magnífico livro, chamado “The Importance of What We Care About”, Frankfurt faz a pergunta: haveria algum problema com a diferença de renda entre pessoas de classe média, que levam uma boa vida, e os ricos ou muito ricos?

Vamos imaginar. Haroldo é meu colega professor e ganha 10.000 reais, um pouco acima da renda média dos 10% mais ricos no Brasil. Luciano joga no Flamengo e ganha vinte vezes esse valor. Alguém acha que existe um problema ético na diferença entre a renda dos dois?

Luciano tem acesso a certos luxos de que Haroldo não dispõe. Pode ir a uma balada em Ibiza, o que é basicamente irrelevante. Haroldo terá de fazer contas e comprar a prazo, se quiser viajar, mas terá uma chance real de crescer, pôr os filhos em uma boa escola e viver uma vida com significado. E é isso o essencial.

E OS MAIS POBRES? – O problema surge quando colocamos os mais pobres na equação. O problema é que eles não têm o suficiente para viver a vida que merece viver. Não tem chance de crescimento, vive na angústia de fechar as contas do mês e o bairro em que mora não tem a mínima infraestrutura.

Erradicar a pobreza é o desafio civilizatório de nossa época, tanto quanto foi o fim da escravidão, no século XIX. Kwame Appiah diz que a escravidão só sucumbiu quando perdeu sua “dignidade”. É isso.

O que hoje nos causa horror um dia foi tratado como digno por boa parte de nossa elite. Talvez deva ser assim com o tema da miséria. Enquanto não compreendermos a indignidade de um país com 33% das pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, não iremos muito longe.

(Artigo enviado por Duarte Bertolini)

Lula parece tratar os ataques e as críticas ao Supremo como se fossem uma coisa só


TRIBUNA DA INTERNET

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Rubens Glezer
Folha

As instituições democráticas precisam ser respeitadas, e seus integrantes não devem ser atacados. Porém essas instituições e seus atores devem estar sujeitos e abertos à constante crítica e avaliação pública no que diz respeito ao exercício de sua função.

A declaração do presidente Lula, que sugere que não deve haver publicidade sobre os votos individuais dos ministros do Supremo para evitar “animosidade” contra os membros do tribunal, parece tratar ataques antidemocráticos e críticas institucionais como uma coisa só. A proposta, tomada em termos literais, não tem nenhum fundamento ou chance de implementação.

DIZ A CONSTITUIÇÃO – A Constituição exige publicidade dos julgamentos como regra. Além disso, mesmo nos países que adotam um modelo de votação coletiva, é pública a posição dos ministros (se vencedores ou vencidos).

Contudo a fala de Lula, se compreendida em um sentido mais amplo, diz respeito a uma mitigação da exposição dos ministros do STF. Porém tentar imunizar o STF de críticas pode muito bem aumentar a animosidade contra a instituição e corroer a autoridade de suas decisões.

Essa não é uma manifestação isolada. De tempos em tempos se fala em acabar com a TV Justiça ou modificar o modelo de votação dos ministros.

CONTEXTO DE ANIMOSIDADE – Porém esta fala de Lula está em um contexto no qual muitos críticos sérios e qualificados do tribunal têm sido tratados como seus inimigos.

É como se toda crítica, mesmo que baseada em pesquisas empíricas, com metodologia séria e reconhecida qualidade pela academia, fosse parte de um movimento antidemocrático de deposição do tribunal e de provocação de violência contra os seus ministros.

É preciso separar o joio do trigo. Não há dúvidas de que o tribunal foi, de fato, vítima de um amplo movimento, baseado na disseminação de notícias falsas impulsionadas com pesado apoio financeiro. Esses ataques visaram fragilizar a capacidade do Supremo e do TSE de imporem limites a atos inconstitucionais do governo Bolsonaro e, sobretudo, garantir o resultado das eleições.mEssas ações, realizadas com a intenção de promover um golpe de Estado, devem ser investigadas e punidas, sem dúvidas.

SUPEREXPOSIÇÃO – Contudo, a enorme exposição do STF não teve início durante o governo Bolsonaro e não é motivada apenas por notícias falsas. Como diversos pesquisadores do tribunal têm apontado, em vasto corpo de literatura especializada, os ministros do Supremo têm o seu quinhão de culpa.

O Supremo e seus ministros estão frequentemente nas manchetes de jornais e capas de revista ao longo da última década por ação deliberada de seus agentes.

O Supremo não resolveu o seu problema de decisões monocráticas radicais, inconsistência nas decisões, ausência de parâmetros claros para tomar decisões politicamente sensíveis, opacidade de suas decisões sobre impedimento e suspeição ou ausência de uma política institucional de comunicação de seus ministros.

APRIMORAR O STF – Essas críticas têm sido apontadas com o objetivo de aprimorar a instituição e justamente protegê-la de críticas que fragilizam sua autoridade e a força de suas decisões.

Portanto há um caminho muito mais fácil, seguro e republicano de diminuir a animosidade contra o Supremo. De um lado, é importante investigar e punir as ações de fato golpistas, mas de outro lado os ministros do STF precisam fazer sua lição de casa.

A decisão tomada no final do ano passado pela ministra Rosa Weber para limitar pedidos de vista arbitrários é um grande exemplo de medidas positivas de autocontenção. Precisa-se de mais medidas dessa natureza, que sinalizem para a sociedade que o Supremo ouve as críticas dirigidas a eles e tentam lidar com aquelas mais pertinentes.

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