em 5 set, 2023 4:00
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Alguns clientes da Energisa em Sergipe estão enviando denúncias à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – informando que quando um contador de energia elétrica é roubado (virou rotina em alguns bairros de Aracaju) e eles ligam para a Energisa pedindo a reposição para que possa ter o serviço restabelecido, estão passando, no mínimo, 5 dias para que o novo seja providenciado.
Antes, quando pedida a religação era feita em menos de 24 horas.
A artimanha usada pela Energisa é simples: faz um novo contrato, com um novo número de unidade consumidora para que tenham um prazo maior.
Um cliente que foi roubado por duas vezes, na primeira, a religação foi feita em 24 horas. Na segunda vez, recentemente, ele descobriu esta artimanha e em cinco dias nada.
Este prazo de cinco dias é o oficial da ANEEL para novas ligações e não para quem já tinha. Ou seja, a artimanha é criar um novo contrato para fugir do prazo legal.
Será que além da ANEEL, o Procon e o MPE podem intervir em defesa dos consumidores?
Justiça Federal determina retirada de muro ou qualquer obstáculo que impeça moradores do povoado São José, em Aracaju, a terem acesso a prainha do local E a juíza federal Telma Maria Santos Machado determinou que os senhores Lion Rodrigues Schuster e Enghels Garcez Schuster se “abstenham-se de construir, edificar ou instalar qualquer equipamento e/ou obstáculo, a exemplo de muros e/ou cercas, que impeça o acesso público à servidão de passagem à Prainha do Rio Santa Maria no Povoado São José, em Aracaju. Como o senhor Enghels Garcez Schuster assumiu ser o responsável ser o proprietário do terreno a juíza determinou que ele promova a remoção de qualquer construção, edificação ou instalação de qualquer equipamento e/ou obstáculo, a exemplo de muros e/ou cercas, que impeçam o acesso público à dita servidão de passagem. E determinou também que ele restabeleça, caso já tenha sido removidos qualquer demarcação, piquetes, estacas, placas, lixeiras etc. referentes a dita servidão de passagem.
Entenda o caso A Delegacia de Repressão a crimes contra o meio ambiente da Polícia Federal em Sergipe, através do recebimento de Notícia de Fato, através do Ministério Público Federal de Sergipe instaurou inquérito policial contra Lion Rodrigues Shuster e Enghels Garcez Shuster para investigar possível invasão em área de terra no povoado São José no município de Aracaju.
Laudo da perícia federal constatou invasão Segundo o laudo da perícia federal foi realizada vistoria de campo no dia 06 de junho de 2023. Nesta vistoria foram coletados e documentados dados de campo. Na área examinada foi constatada a construção de um muro em alvenaria e a remoção dos marcos que delimitavam a área de servidão de passagem. A denúncia foi feita pela Associação Ambiental, Cultural e Social do Areal – AACSA. O blog continuará acompanhado todo o processo em defesa dos moradores da região. O laudo aqui:PF prainha São José 2023.0026522-Autos Principais-compressed
Veículos da Prefeitura de Lagarto estão sem abastecer por falta de pagamento, diz fonte Deu no site “O Bolo é Grande”: “Os veículos da Prefeitura de Lagarto enfrentam uma situação delicada, pois, de acordo com informações obtidas pelo portal O Bolo é Grande, esses carros estão impossibilitados de serem abastecidos desde a última sexta-feira, dia 1º. Essa indisponibilidade para o abastecimento se deve a um problema relacionado ao pagamento pendente junto ao posto de gasolina responsável. O problema é agravado, já que sem gasolina, diversos serviços ficam comprometidos, principalmente no setor da saúde, onde há ambulâncias e o transporte de pessoas para Aracaju em busca de tratamento.”
Problemas E finaliza a matéria: “O questionamento levantado diante da problemática diz respeito à falta de excelência administrativa, que leva à escassez até mesmo de gasolina, enquanto contratos milionários são licitados. Não se sabe ao certo quando o descaso será resolvido pela administração da prefeita Hilda Ribeiro, no entanto, no município de Lagarto, é comum enfrentar problemas relacionados ao transporte, seja pela falta de ambulâncias, denunciada pela população, ou até mesmo no transporte escolar.”
Yandra Moura apresenta Projeto Marias, voltado para ‘mães solo’ A deputada Yandra Moura (União) apresentou o Projeto de Lei 4.184/2023, que institui o Programa PMAS para as ‘mães solo’, mães de baixa renda e mães que exercem atividades profissionais externas. Segundo a deputada, a proposta representa um avanço na legislação, pois autoriza as empresas públicas e privadas a oferecerem auxílio-creche às funcionárias que são denominadas ‘mães solo’, as quais possuem filhos de até cinco anos de idade.
Adesão Além disso, as pessoas jurídicas privadas que aderirem ao Programa terão 100% de dedução em suas contribuições previstas no caput do artigo 22, incisos I e III da Lei 8.212 de 1991 (Seguridade Social). Além disso, haverá dedução de 60% em sua declaração do imposto de renda anual para pessoas físicas que mantenham vínculo empregatício com mães conforme o texto do artigo 2º e cujos gastos se enquadrem no texto desta lei.
Obstáculos No cenário atual, muitas mães enfrentam o desafio de criar seus filhos sem contar com o auxílio financeiro dos pais, familiares ou amigos, uma realidade que se tornou amplamente reconhecida e divulgada na mídia como ‘mãe solo’. Além disso, o retorno dessas mães ao mercado de trabalho muitas vezes é marcado por obstáculos adicionais devido à presença dos filhos, o que, para os empregadores, pode ser visto como um fator de resistência.
Suporte fundamental “Essa medida visa proporcionar um suporte fundamental para as mulheres que enfrentam o desafio de criar seus filhos sozinhas, permitindo que elas continuem suas carreiras profissionais com mais tranquilidade e segurança, ao mesmo tempo em que promove a igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho”, disse Yandra.
Mínimo de dignidade Para Yandra, a iniciativa reflete a importância de garantir que essas mães tenham as condições necessárias para equilibrar suas responsabilidades parentais com suas carreiras, fortalecendo assim a base de nossa sociedade. “É o mínimo de dignidade que desejamos proporcionar à criança, sua iniciação no meio escolar, que é a base da educação”, completou.”
Monte Alegre: iniciativa garante escrituras para moradores de conjuntos habitacionais A insegurança jurídica que pairava sobre moradores de Monte Alegre, Município localizado a 145 quilômetros da capital e situado na Região do Alto Sertão sergipano, teve um capítulo decisivo, graças à iniciativa do jovem empreendedor, Geyvson Correia. Especialista em regularização fundiária urbana, ele interagiu junto à Caixa Econômica e o Cartório local para viabilizar a entrega de quase 300 escrituras públicas a moradores que aguardavam o documento há quase 15 anos.
Sem infraestrutura O ano era 2009, quando foram entregues pouco mais de 250 casas na cidade sede do Município. Naquele momento, o conjunto habitacional Antônio Ferreira de Araújo ainda precisava ser finalizado com a infraestrutura necessária. Mesmo assim, os beneficiários, com medo de terem suas casas invadidas, ocuparam os imóveis.
Escrituras Mesmo com tanto tempo, os moradores da localidade ainda não tinham conquistado a escritura das casas, algo que criava aflição nas famílias residentes. “Só agora, com este documento, é que temos certeza de que essas casas nos pertence. Foram muitos anos, sem saber o que realmente iria acontecer com a gente”, relatou a moradora Rosileide Martins.
Escrituras II A iniciativa começou com a liberação de 37 escrituras no conjunto habitacional do povoado Baixa Verde. Essa primeira etapa foi seguida pela emissão de mais 257 títulos públicos no conjunto habitacional Antônio Ferreira de Araújo, localizado na sede do Município. “Sem Geyvson à frente disso, não seria possível a concretização desse sonho. Só tenho a agradecer”, destacou o morador Danilo Dantas Sá.
Desenvolvimento Como secretário municipal de Desenvolvimento do Município, Geyvson vem atuando em ações que visem trazer mais desenvolvimento para a comunidade. A situação, com relação as escrituras das casas, partiu de iniciativa própria, já que ele tem especialização na área. “Tudo foi questão de momento. Como sabia da angustia dessas famílias, agir no intuito de querer ajudar e deu certo. Agora, vamos correr atrás de outras iniciativas que visam trazer mais qualidade de vida para todos os moradores”, planeja.
Programa ‘Ipesaúde Você’ O Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde) realizou na manhã de ontem, 4, o lançamento do Programa ‘Ipesaúde Você’. A iniciativa tem como base três eixos – Humanizar, Assistir e Aproximar – e é mais uma ação de educação, prevenção e promoção em saúde realizada pelo Instituto, que visa orientar os beneficiários com palestras, dinâmicas e monitoramento. A abertura do evento de lançamento foi feita pela diretora de Promoção à Saúde, Priscila Kitawara, que na oportunidade representou o presidente do Instituto, Cláudio Mitidieri. A apresentação do Programa foi realizada pela assessora da Dirpros, Roberta Barbosa.
Ações A endocrinologista Karla Rezende, que está à frente do desenvolvimento das ações do pilar Assistir, no Centro de Endocrinologia e Diabetes, falou sobre as iniciativas que serão implementadas na unidade. Em seguida, pronunciaram-se o diretor de Assistência à Saúde, Sylvio Cardoso, que coordena as ações desse eixo; a diretora de Controle e Cadastramento com os Beneficiários (Dircab), Nataly Góis, responsável pelo pilar Humanizar; e a diretora Administrativa Financeira, Ana Paula Guimarães, que também discorreu sobre a importância do ‘Ipesaúde Você’.
Eixos Cada um dos eixos está ligado e será desenvolvido pelas três Diretorias do Ipesaúde: Diretoria de Promoção à Saúde (Dirpros), Diretoria de Controle e Cadastramento com os Beneficiários (Dircab) e Diretoria de Assistência à Saúde (Diras). É importante salientar que cada eixo trabalhará uma vertente diferente de educação e saúde. O eixo Humanizar, por exemplo, objetiva acolher os pacientes oncológicos nas suas dúvidas, orientar e dar apoio multidisciplinar, por meio de palestras, dinâmicas de grupo e/ou individuais, facilitando sobremaneira a vida do beneficiário da autarquia que está vivenciando um problema de saúde e que requer muitos cuidados e atenção no período do tratamento.
Canal exclusivo Nesse sentido, será aberto um canal exclusivo para o atendimento aos pacientes oncológicos na sede da autarquia, agilizando perícias, liberação de guias, marcações de consultas e exames tanto na rede própria como nas unidades credenciadas do Ipesaúde. Mais informações aqui.
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