Candidato nanico do PMN é peça-chave num esquema das ‘rachadinhas’ na Uerj

Publicado em 5 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

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Professor Jordão foi candidato a deputado e teve 486 votos

Ruben Berta
Do UOL

Um candidato nanico a deputado estadual é apontado como responsável por cooptar pessoas para participar de um espantoso esquema de “rachadinha” na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Trata-se de José Luiz Jordão de Jesus, o Professor Jordão, do PMN, professor aposentado de educação física, de 75 anos, disputou uma vaga na Alerj (Assembleia Legislativa do RJ) e obteve apenas 486 votos na eleição de outubro de 2022.

Sob a condição de anonimato, uma pessoa contratada como bolsista em um projeto de qualificação profissional revelou ao UOL ter sido chamada por Jordão para integrar o programa.

VIA BOLETO – Na ocasião do primeiro pagamento, Jordão acompanhou a pessoa contratada pela Uerj a um banco. Foi feito então um saque de toda a remuneração (R$ 25 mil líquidos). O bolsista diz ter ficado com R$ 2.000 e que usou o restante para pagar um boleto bancário em nome de uma empresa, a qual não soube identificar.

Apesar de contratada como bolsista, a pessoa relatou que nunca trabalhou no projeto. Disse também que deixou o programa quando percebeu que não se tratava de um “trabalho sério” e afirmou ter doado os R$ 2.000 a uma instituição de caridade.

Ao menos outros sete apoiadores do Professor Jordão foram contratados no mesmo projeto da Uerj: eles ganharam ao todo R$ 742 mil (em valores brutos) ao longo de cinco meses, às vésperas das últimas eleições.

CAMPANHA – Jordão fez campanha com Mabelle Perez, também candidata do PMN e casada com um servidor da Uerj que ganhou R$ 408 mil brutos nas folhas de pagamento secretas.

O Professor Jordão foi procurado por telefone e WhatsApp, mas não se manifestou. A reitoria da Uerj afirmou, em nota, que “tomou conhecimento dos fatos a partir das informações apresentadas pelo UOL e vai apurá-los”.

Assim como Jordão, a psicóloga Mabelle Perez, 37, teve uma votação inexpressiva: 556 votos para deputada federal. Ela é casada com Rodrigo Borges Carvalho Perez, coordenador do IFHT (Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias), que é responsável na Uerj pela realização de projetos feitos com dinheiro do governo Cláudio Castro (PL).

PATROCINADORA – O projeto que contratou os apoiadores de Jordão foi tocado pelo IFHT com dinheiro da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. A Uerj pagou R$ 23,7 milhões a quase 400 pessoas nos cinco meses que durou o programa de qualificação profissional.

No projeto, também foram contratados a irmã e o cunhado de Rodrigo Perez. Juntos, Fernanda Perez e Carlos de Abreu receberam R$ 277 mil entre abril e agosto do ano passado.

Rodrigo Perez foi a 8ª pessoa que mais recebeu entre as mais de 20 mil contratadas nos 19 projetos com folhas de pagamento secretas aos quais o UOL teve acesso: R$ 408 mil entre janeiro de 2021 e agosto de 2022.

SEM COMENTÁRIOS – Rodrigo e Mabelle Perez foram procurados por e-mail e WhatsApp, mas não se manifestaram. Fernanda Perez, irmã do servidor, afirmou que trabalhou por demanda no projeto para o qual foi contratada, elaborando relatórios ligados a qualificação profissional.

Apesar de Professor Jordão ter apenas 330 seguidores em suas páginas no Facebook e no Instagram, os contratados da Uerj foram fiéis em curtidas e comentários.

A microempresária Marina Von Dollinger foi uma delas. Ela postou santinhos de Jordão e Mabelle juntos, acompanhados da legenda “Neles eu confio!”. Ela ganhou R$ 100 mil da Uerj entre abril e agosto do ano passado, enquanto sua filha, Julia Von Dollinger Cracel Stefano, recebeu R$ 60 mil entre abril e julho -média de R$ 20 mil por mês.

SEM DETALHES – Por telefone, Marina admitiu que deu “uma ajudinha” para as campanhas de Jordão e Mabelle. Ela disse que realizou serviços de eventos para a Uerj, mas que detalhes sobre o trabalho deveriam ser dados pela universidade. A microempresária negou que os candidatos tenham tido influência na sua seleção.

Outro seguidor fiel do Instagram de Jordão foi o advogado Clayton Nascimento. Em setembro, ele comentou em uma postagem: “Vamos professor, o Estado do Rio precisa de você”. Nascimento ganhou R$ 102 mil da Uerj em três pagamentos de R$ 34 mil entre abril e julho do ano passado.

“Não posso entrar em detalhes [sobre o trabalho] porque foi um serviço jurídico acobertado pela proteção de sigilo com o cliente. Quem me indicou é uma informação pessoal minha. Procure a assessoria da reitoria”, disse ele à reportagem do UOL.

MAIS UMA – Thiago Triani Barbosa da Silva, que colocou figuras de aplausos nas postagens de Jordão no Instagram, teve a irmã contratada pela Uerj. Professora de uma escola particular na zona sul carioca, Fabiana Triani Barbosa da Silva ganhou R$ 170 mil entre abril e agosto de 2022.

Thiago foi procurado por meio de sua rede social, mas não se manifestou. Greisuran Nascimento dos Santos e Celso Antônio Barbosa da Silva foram procurados por WhatsApp, mas também não se manifestaram. O UOL não localizou André da Silva Vanderlei, genro de Antônio Jordão, irmão do candidato do PMN.

O PMN, partido pelo qual Mabelle e Jordão concorreram, elegeu apenas um parlamentar no estado do Rio nas eleições de 2022. O cantor gospel Frederico Augusto Cruz Pacheco, o Fred Pacheco, conquistou uma vaga na Alerj com 13.946 votos.

EM FAMÍLIA – Fred é irmão do ex-deputado estadual Márcio Pacheco, atualmente conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio) e considerado o principal padrinho político do governador Cláudio Castro (PL).

Fred recebeu R$ 112 mil entre agosto e dezembro de 2021 no projeto Observatório do Segurança Presente, que fez pesquisas sobre um programa de patrulhamento do governo do Rio.

A assessoria de imprensa dele afirmou que Fred foi selecionado por meio de “processo seletivo simplificado, conforme preveem instruções normativas da Uerj”. “Ele prestou consultoria para treinamento de qualidade no atendimento e motivação dos agentes do programa”, concluiu a nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria, enviada por Armando Gama. Não causa surpresa a criatividade dessa gente para desviar recursos dos cofres públicos. O que espanta é a facilidade com que esse dinheiro é liberado. Será que algum envolvido será processado? Ou a impunidade está garantida? (C.N.)

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Bolsonaro é réu em 2 ações criminais, 15 eleitorais e sofre mais seis investigações

Publicado em 5 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro já está cansado de sofrer tantas investigações

Daniel Gullino
O Globo

Após ser declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de ao menos oito investigações na área criminal. Bolsonaro é réu em duas ações penais na primeira instância, além de ser investigado em cinco inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e em um inquérito da Polícia Federal (PF) em São Paulo.

Os dois casos mais avançados tramitam desde antes de Bolsonaro ser presidente. Desde 2016, ele é réu em duas ações, por incitação ao estupro e por injúria, após ter dito que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque é “muito feia”. As ações tramitavam no STF e tiveram seu andamento interrompido durante o mandato presidencial.

NA PRIMEIRA INSTÂNCIA – Como Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, no mês passado o ministro Dias Toffoli enviou os dois processos para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). O crime de incitação acarreta pena de três a seis meses, enquanto o de injúria tem uma pena de um a seis meses. Nos dois casos a pena é de detenção, que não é cumprida em regime fechado.

Em paralelo, o mesmo fato que causou a condenação de Bolsonaro no TSE — os ataques infundados ao sistema eleitoral — também pode levar a uma punição criminal. As críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas são investigadas no inquérito do STF que mira as chamadas milícias digitais.

Foi do inquérito das milícias digitais que saiu uma outra linha de investigação que pode implicar Bolsonaro: a apuração sobre fraudes em cartão de vacina. Cinco pessoas ligadas a Bolsonaro estão presas, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. Essa investigação tramita de forma sigilosa e ainda não virou formalmente um inquérito.

MAIS INQUÉRITOS – Duas apurações também foram abertas após Bolsonaro sair da Presidência. Em janeiro, o ex-presidente foi incluído em um inquérito que investiga a instigação e autoria intelectual dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Ele é investigado por ter compartilhado, dois dias após os atos golpistas, um vídeo que sugeriu que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi fraudada pelo TSE e pelo STF.

Em março, a PF abriu um inquérito para investigar se Bolsonaro atuou para ficar com um conjunto de joias entregues pelo governo da Arábia Saudita. O conjunto foi apreendido pela Receita Federal no retorno da comitiva do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) ao Brasil, e houve tentativas da Presidência de liberá-lo. O ex-presidente foi obrigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver outros dois kits recebidos por ele e que estavam em seu acervo privado.

Dois dos inquéritos de Bolsonaro no STF dependem apenas de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para serem encerrados. Há meses, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já solicitou o arquivamento, mas não houve nenhuma decisão de Moraes, nem aceitando o arquivamento nem pedindo mais diligências.

ACUSAÇÃO DE MORO – Um desses inquéritos é o que investiga uma suposta interferência de Bolsonaro na PF, denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça) em 2020. A PGR pediu o arquivamento desse caso em 19 de setembro do ano passado, na linha de um relatório da PF, que não viu crime de Bolsonaro. Em novembro, reiterou o posicionamento, mas ainda não houve decisão de Moraes.

Em março, a PGR pediu o arquivamento de outro inquérito, que investiga declarações de Bolsonaro na pandemia. Neste caso, houve uma discordância da PF, que considerou que o então presidente cometeu incitação ao crime, por estimular as pessoas a não usarem máscaras, além da contravenção penal de “provocar alarme ou perigo inexistente”, por associar o uso da vacina da Covid-19 com o desenvolvimento do vírus da Aids. Também não houve manifestação do relator desde então.

Em um outro inquérito, que investiga se Bolsonaro vazou uma investigação sigiloso da PF, houve uma disputa aberta entre Moraes e a PGR. Em agosto do ano passado, o ministro negou um pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público. A vice-procuradora-geral, Lindôra Araujo, solicitou que a decisão fosse analisada pelos demais ministros, o que ainda não ocorreu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um verdadeiro festival. E a culpa é do próprio Bolsonaro, que é como a personagem Ofélia, que só abria a boca quando tinha certeza. Cada bobagem que ele falava virava uma investigação. Lula é igualzinho a Bolsonaro, mas deu sorte com suas bobagens, porque ninguém as levava a sério. (C.N.)

 

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Lula vai se acertar com a União Europeia, mas somente quando descer do palanque…

Publicado em 5 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

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O problema é que Lula não entende o que significa diplomacia

Elio Gaspari
Folha/O Globo

Lula exagerou na dose quando chutou o balde ao atacar as restrições que a Comunidade Europeia quer impor a compras de produtos agropecuários da Amazônia e do cerrado brasileiro. As restrições foram concebidas para um país que tinha uma diplomacia inerte. Países se relacionam com países, não com governos.

Até as pedras sabiam que um boicote às exportações de grãos e carnes estava na esquina e o governo de Pindorama prestigiava, por palavras e atos, a facção agrotroglodita do seu empresariado.

SOFRER RESTRIÇÕES – Desde agosto do ano passado, sabia-se que os grãos e a carne brasileira poderiam vir a sofrer restrições para entrar na Europa. Tratava-se, entre outras coisas, de antecipar de 2030 para 2025 a meta de desmatamento zero no cerrado, de onde sai o grosso das exportações de grãos.

Saiu uma recomendação para que a partir de 2024 não se comprem produtos colhidos em áreas desmatadas depois de 2020.

Se esse assunto for entregue a um terceiro secretário recém-formado pelo Instituto Rio Branco, ele entregará em poucos dias uma planilha capaz de orientar uma negociação para desfazer o enrosco. Se o assunto ficar como está, na pura marquetagem, os interesses que estão do outro lado, comovidos, agradecerão.

PEGA NA MENTIRA – Dizer que o Brasil protege suas matas é repetir o discurso de Bolsonaro, copidescado pelo tenente-coronel Mauro Cid. Denunciar o gesto da União Europeia como protecionismo, além de chover no molhado, legitima artificialmente o pleito de quem busca a proteção. A

 soja francesa é bastante subsidiada e é mais fácil recolocar os Bourbons em Versalhes do que levar um presidente francês a brigar com seus agricultores. O problema é que, mesmo subsidiada, falta competitividade internacional a essa produção.

O negociador brasileiro pode escolher dois caminhos. No primeiro, Bolsonaro e Lula (até agora) cantaram o Hino Nacional. Como lá os hinos são outros, o efeito será nulo. O outro é baixar a bola, começando a conversar.

NEGOCIAR É PRECISO – Na sua passagem por Paris, Lula disse que “não é possível que haja uma carta adicional fazendo ameaças a um parceiro estratégico”. Possível é, tanto que elas estão aí. Também é possível negociá-las, mas isso deve ser feito numa mesa, não num palanque.

Na Comunidade Europeia, como no Brasil, a defesa do meio ambiente está na agenda política dos governantes. O governo de Bolsonaro não disse uma só palavra enquanto a ameaça estava no forno. O governo de Lula nada tem a ver com seu discurso e não se conversa com a linguagem usada até agora.

Não há dúvida de que o agronegócio brasileiro (noves fora os agrotrogloditas) pode se entender com a Comunidade Europeia. É apenas uma questão de tempo. Lula poderia ter começado a tratar desse assunto na sua viagem à COP27, realizada no ano passado no Egito. Não há registro de que isso tenha acontecido. Nos dias em que lá esteve, reiterou seu compromisso com o meio ambiente.

TIRO NO PÉ – O discurso neobolsonaresco dos últimos meses é um tiro no pé, pois, a partir dele, qualquer concessão parecerá recuo, e limitações estão implícitas na própria plataforma eleitoral do atual governo.

O Itamaraty e o agronegócio brasileiro têm quadros suficientes para sentar com os europeus em busca de um acordo.

A conta do impasse não é de Lula, a menos que ele atravesse a rua para escorregar nele.

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Ronaldo Caiado se insurge contra a reforma tributária: “Não façam isso”, pede a deputados

Publicado em 5 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

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Reforma prejudicará Estados e municípios, avisa Caiado

Rafaela Gonçalves
Correio Braziliense

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), tentou convencer deputados federais a rejeitarem a proposta de reforma tributária em reunião na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4/7), do bloco dos partidos formados pelo PSD, MDB, PSD, Republicanos e Podemos.

“Daqui três anos eu não serei mais governador de Goiás, essa matéria só vai ser concluída em 2033. Se está um problema hoje com a atual legislação imagine com mais uma”, disse, em referência ao período de transição da reforma, que será de oito anos, de 2026 a 2033.

SEM AUTONOMIA – O governador acredita que os estados estão prestes a perder autonomia com a junção de impostos no novo regime tributário e defendeu a manutenção da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Eu não estou preocupado com o meu mandato, eu estou preocupado com estados e prefeitos que vão perder sim a sua capacidade de legislar sobre a sua vida. Essa é a verdade e eu termino dizendo, peço a vocês que reflitam. Não façam isso, vocês amanhã serão governadores dos seus estados, não façam isso”, enfatizou.

Segundo Caiado, a simplificação dos impostos por um Impostos sobre Valor Agregado (IVA) não deve solucionar os problemas do Brasil e criticou a parcela de contribuição da União no tributo.

DISSE CAIADO – “Não é o IVA que vai fazer com que as coisas se transformem. O que é preocupante para nós é que o governo federal, que é responsável pelo Custo Brasil, só entra com 35% do valor e nós, estados e municípios, entramos com 65%. É muito bonito fazer cortesia com o chapéu alheio”, apontou.

“É a perspectiva de um governante sem ter capacidade de ter iniciativa própria, ter a capacidade de entender as dificuldades de seu estado e da dinâmica do seu estado”, emendou.

O governador disse não concordar ainda com a justificativa de que o sistema tributário atual penaliza os mais pobres, criticando a alternativa proposta na reforma.

MODERNIDADE? – “Me desculpe, mas falar em cashback como sendo modernidade é o que existe mais retrógrado e ultrapassado do mundo, porque cesta básica deveria ser simplesmente tarifa zero”, enfatizou.

“Façam a simplificação da legislação federal e a simplificação da legislação estadual, mas não caminhem para um processo que vai levar o pacto federativo a ser totalmente inviabilizado com a concentração de forças do governo federal”, advertiu o governador de Goiás.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há muita lógica nas críticas de Caiado, um político experiente e já em fim de carreira. Como diz o velho ditado, não existe nada que já esteja tão ruim que não possa piorar. (C.N.)

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Lula bate recorde e libera R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares num só dia

Publicado em 5 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

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Thiago Resende e Mateus Vargas
Folha

O presidente Lula (PT) liberou um lote de R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares e bateu um novo recorde, em meio a negociações com o Congresso para aprovar projetos da área econômica.

A autorização de repasses ocorreu nesta terça-feira (4) e se concentrou em recursos do Ministério da Saúde, que vinha sendo bastante criticado pelo centrão pela demora na destinação do dinheiro das emendas.

EMENDAS DE BANCADA – O recorde anterior era de R$ 1,7 bilhão, registrado no fim de maio, durante a votação da MP (medida provisória) da Esplanada, quando Lula quase sofreu a maior derrota do governo com a iminência de perder a votação sobre a estrutura que montou para os ministérios do terceiro mandato.

Desta vez, o governo concentrou a liberação de recursos para emendas de bancada – projetos apadrinhados por deputados e senadores de cada estado. Portanto, o dinheiro atende a pleitos de parlamentares de diversos partidos, sendo governistas ou não.

Líderes do centrão dizem que esses tipos de repasses não resolvem as principais questões apresentadas pelo Congresso ao Palácio do Planalto, pois são emendas obrigatórias. No entanto, manter esses recursos travados ampliaria o desgaste do centrão com Lula, que tenta expandir a base de apoio no Congresso.

SEMANA DECISIVA – O governo Lula enfrenta uma semana decisiva na Câmara, com votações do PL (projeto de lei) que trata da retomada do chamado voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o projeto que cria um novo arcabouço fiscal, além da reforma tributária.

Integrantes do Palácio do Planalto afirmam que as dificuldades para o plenário da Câmara votar as propostas até sexta-feira (7) não devem estar relacionadas ao pagamento de emendas, pois, na avaliação de articuladores de Lula, o fluxo desses recursos tem sido satisfatório.

Além das emendas obrigatórias, o governo deu início à liberação da verba de R$ 9,9 bilhões das antigas emendas de relator –principal moeda de troca nas negociações entre Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso. O Palácio do Planalto tem usado essa fatia do Orçamento para tentar ampliar a base política.

LIRA BENEFICIADO – Foram R$ 465 milhões do Ministério da Saúde para redutos eleitorais de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no início do mês. E, nesta terça, houve autorização de outro lote, de aproximadamente R$ 200 milhões, para municípios de interesse do centrão.

Porém, o ritmo de destinação dos R$ 9,9 bilhões ainda é considerado lento pelo centrão. Até hoje, apenas R$ 1 bilhão foi usado. Esse dinheiro não tem o carimbo de emenda parlamentar, mas Lula tem usado o recurso nas negociações políticas.

Em relação aos R$ 2,1 bilhões empenhados nesta terça, a liberação é oficialmente classificada como uma emenda parlamentar. Desse total, R$ 1,42 bilhão teve bancadas estaduais como autoras. A maior beneficiada foi a do Maranhão, com R$ 171,1 milhões encaminhados, seguida pela bancada de Santa Catarina (R$ 147,9 milhões).

EMENDAS INDIVIDUAIS – Também foram autorizadas R$ 707 milhões em emendas individuais de deputados e senadores. A senadora Eliane Nogueira (PP-PI) teve R$ 28 milhões em emendas empenhadas na terça (4), maior volume em emendas individuais.

Eliane propôs as emendas quando ocupava o cargo de seu filho, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que estava afastado do Congresso para exercer a função de ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro.

A maior fatia (R$ 301 milhões) de emendas individuais empenhadas no dia 4 foi apresentada por parlamentares do PP. Na sequência, deputados e senadores do PL tiveram R$ 149 milhões em emendas encaminhadas no lote liberado na mesma data.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ficou fácil fazer política. Basta liberar emendas parlamentares e está tudo dominado. É um sistema que funciona, mas é repugnante. (C.N.)

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