Com medo de ser processado, Guedes ameaça deixar o Brasil no governo Lula

Publicado em 5 de dezembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Guedes lesou vários fundos de pensão quando era corretor

Bela Megale
O Globo

Nas conversas mais exaltadas que tem sobre o governo Lula, Paulo Guedes chega a mencionar que vai deixar o Brasil. “Vou deixar isso aqui e quem vai ficar com o problema são vocês” — já afirmou o ministro a diferentes interlocutores.

Nestas conversas, Guedes mostrou irritação, especialmente, por considerar que seu trabalho como ministro da Economia não teria o “reconhecimento que merece”.

CONVERSA FIADA – O ministro repete que teria “consertado” os erros da gestão petista e que, agora, o governo eleito precisa “trabalhar”.

Aliados próximos do ministro, no entanto, avaliam que, apesar de falar, em conversas mais tensas, que deixaria o Brasil, Guedes tende a permanecer no país.

O ministro tem afirmando a interlocutores que, depois de deixar o governo, quer “sossego” e “cicatrizar as feridas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Seria maravilhoso se Guedes abandonasse mais uma vez o país.  Na primeira vez que abandonou, enviou para um paraíso fiscal parte da fortuna que amealhou aplicando golpes em fundos de pensão, que motivaram denúncia oficial da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e investigação pela Polícia Federal, à qual se negou a depor, por ter foro privilegiado. Agora não tem mais esse foro e pode ser processado. Sua preocupação deve ser justamente evitar a ação criminal, pois as provas são abundantes e não há possibilidade de defesa. Mas o neogovernador Tarcísio Freitas já o convidou para ser secretário da Fazenda em São Paulo e a vaidade pode falar mais alto…  (C.N.)

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Rivelino detona Tite e diz que ele “engessa o time, taticamente não apresenta nada”

Publicado em 5 de dezembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Rivelino critica a falta de criatividade do treinador

Deu no UOL

Um dos maiores jogadores da história do futebol brasileiro, Roberto Rivelino fez duras críticas ao trabalho do técnico Tite na seleção brasileira. Na visão do ex-jogador, o Brasil “taticamente não tem nada” e o treinador seria o principal culpado para o baixo aproveitamento da equipe.

“O Tite engessa a nossa Seleção. Taticamente é engessada, não tem nada. É um na direita, um na esquerda, e um no centro. Não tem nada. Ninguém se mexe”, disse Rivelino durante o programa “Resenha ESPN”.

TRICAMPEÃO – Além de ser um dos maiores ídolos de Corinthians e Fluminense, Rivelino foi titular da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 1970, disputada no México, e conquistou o tri ao lado de Pelé.

O ex-jogador é lembrado pela técnica apurada com a perna esquerda, além de ser um grande cobrador de faltas. Ao mesmo tempo, o argentino Diego Maradona, em várias entrevistas, considerou Rivelino como o melhor jogador que já viu em campo.

Bem, a Seleção Brasileira terá a oportunidade de superar as críticas nesta segunda-feira. O time comandado pelo técnico Tite entra em campo às 16h, contra a Coreia do Sul, pelas oitavas de final da Copa do Mundo. Caso avance para as quartas, o Brasil encara o vencedor de Japão e Croácia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Rivelino tem razão, Tite é um técnico bisonho. A gente torce para o Brasil ganhara a Copa, mas se acontecer, será um milagre de Natal, do tipo Charles Dickens, o mais popular escritor britânico. (C.N.)

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MP sob Aras deu alívio a Bolsonaro e reduziu apurações de corrupção

Augusto Aras, PGR 

Dados apontam que houve queda nos procedimentos para investigação de suspeitas de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro

Sob o comando de Augusto Aras, o MPF (Ministério Público Federal) serviu de barreira a pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) - de competência do chefe da instituição - e reduziu o número de apurações próprias sobre crimes relacionados à administração pública.

Série com dados de todo o MPF desde 2016 mostra que, na atual gestão, houve redução na quantidade de novos PICs (procedimento de investigação criminal) para apurar suspeitas de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e delitos previstos na Lei de Licitações.

A Transparência Internacional Brasil aponta o desmonte de forças-tarefas como a da Lava Jato, alvo de críticas de Aras, como fator primordial para o freio nas investigações. Também atribui o recuo à inação do escolhido por Bolsonaro em 2019 para liderar a PGR (Procuradoria-Geral da República).

"A conduta do atual procurador-geral envia a mensagem para os membros do Ministério Público de todo o Brasil de que não terão respaldo quando abrirem investigações que confrontem interesses de poderosos em Brasília", diz Bruno Brandão, diretor-executivo da entidade.

Por meio de sua assessoria, Aras afirmou que, por decisão da atual administração, não há qualquer interferência da PGR na instauração de PICs pelos integrantes do MPF que atuam na primeira e segunda instâncias da Justiça, que têm independência funcional. Se houve redução, frisou ele, compete a essas instâncias explicar.

Em 2021 e 2020 foram instaurados, respectivamente, 241 e 200 PICs em todo o MPF para apurar crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e contra a Lei de Licitações.

Nos anos anteriores, segundo informações do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão responsável pela regulação e fiscalização das atividades dos Ministérios Públicos, foram abertos 366 (2019), 510 (2018), 564 (2017) e 577 (2016) novos procedimentos.

A Transparência Internacional vê na redução de PICs "o desmantelamento de um modelo que se mostrou, pela primeira vez no país, eficaz na investigação de esquemas complexos de macrocorrupção", numa referência às forças-tarefas como a da Lava Jato.

De 400 investigações da operação em trâmite no Paraná em 2020, por exemplo, metade tramitava sob a forma de PIC, segundo dados da extinta força-tarefa de Curitiba.

Quando assumiu o cargo, Aras iniciou a uma substituição das forças-tarefas pelos Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). A Folha mostrou que o modelo alternativo sofre com falta de servidores e estruturas improvisadas, além de sobrecarga dos integrantes em outras atividades.

"Não é porque alguém errou na fiscalização, pesou a mão, que a fiscalização deve deixar de existir", diz o advogado e especialista em direito público Ricardo Penteado, que é um crítico da Lava Jato.

"Mas o que se viu foi: 'Vamos acabar com tudo'. O MPF se torna omisso em sua cabeça [PGR], naquilo que lhe compete, investigar os abusos presidenciais, e desestruturante no que pode prestar de bons serviços à sociedade."

Para Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República), a redução de PICs pode estar atrelada ao fluxo de informações enviadas ao MPF por órgãos fiscalizadores, como a CGU (Controladoria-Geral da União).

Representações de outros órgãos são, segundo ele, um dos pontos de partida de apurações conduzidas pela Procuradoria. "Na origem da redução há provavelmente um fluxo menor de informações, não uma questão de maior ou menor atuação dos procuradores", afirma Cazetta.

Aras foi escolhido por Bolsonaro para chefiar o MPF fora da lista tríplice, um processo seletivo interno tradicionalmente realizado na instituição e que havia sido respeitado por todos os presidentes desde o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De setembro de 2019, quando tomou posse, para cá, o procurador-geral foi acionado por mais de uma centena de vezes para que a conduta de Bolsonaro fosse investigada, seja por meio de pedidos enviados à Procuradoria ou ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente foi acusado, por exemplo, de interferência na Polícia Federal, de prevaricação nas negociações para a compra de vacinas contra a Covid e de disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. Aos olhos da PGR, no entanto, Bolsonaro não cometeu crimes.

A Procuradoria pediu ao STF o arquivamento das apurações preliminares abertas após o relatório final da CPI da Covid. A maioria das ações aborda crimes atribuídos ao presidente.

Dois integrantes da cúpula da PGR ouvidos pela Folha sob reserva lembram que o Senado deu a Aras os votos para sua recondução ao cargo. A votação ocorreu em meio à CPI da Covid e, àquela altura, dezenas de pedidos de investigação contra Bolsonaro já haviam sido arquivados.

Na reta final da administração Bolsonaro, a Procuradoria foi cobrada por praticamente não questionar junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o uso de desinformação contra o processo eleitoral e a exploração da máquina pública na campanha presidencial.

Resolução de dezembro de 2021 estabeleceu que a Justiça Eleitoral, "a requerimento do Ministério Público", deve determinar a cessação da "divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos".

Nos mais de dez meses em que o dispositivo esteve em vigor, porém, a única iniciativa ajuizada pela PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) com base nele ocorreu na pré-campanha, quando Bolsonaro fez uma apresentação a embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho, com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

A PGE é comandada por Aras, que designou Paulo Gonet para vice-procurador-geral eleitoral, encarregado de tocar o dia a dia do órgão.

Por outro lado, após a vitória de Lula, a cúpula do Ministério Público Federal avaliou que não há no relatório do Ministério da Defesa sobre a fiscalização das eleições fato concreto que justifique a abertura de uma apuração sobre as urnas eletrônicas.

Considerou que as observações levantadas pelos militares devem ser aproveitadas apenas para eventuais aperfeiçoamentos futuros do sistema eletrônico de votação -e não como argumento a ensejar revisão do processo eleitoral encerrado no dia 30 de outubro.

Por Marcelo Rocha

Folhapress / O Tempo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

'Judiciário está alheio à realidade brasileira', diz ex-ministra do STJ

Eliana Calmon critica tentativa de aumento do teto salarial dos juízes e pagamento de valores retroativos

Há uma década, a então ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon deixava o cargo de corregedora nacional de Justiça, em um mandato que ficou marcado por duras críticas ao corporativismo no Judiciário e processos disciplinares contra magistrados, que provocou a grita de associações de classe. Ela mexeu em temas que, até hoje, são tratados como vespeiro.

Criticou a atuação de parentes de ministros e juízes nas Cortes, o chamado "filhotismo", e o sistema de privilégios e penduricalhos.

Hoje na advocacia, Eliana ataca posturas adotadas recentemente pelo Judiciário, como a tentativa de aumentar o teto salarial e a percepção de valores retroativos para juízes federais, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo ela, as práticas mostram o Judiciário "alheio à realidade brasileira".

O Conselho da Justiça Federal aprovou para os próprios juízes federais a volta do quinquênio - aumento automático de 5% a cada cinco anos -, com pagamentos retroativos. Um órgão administrativo do Judiciário pode ter este poder? Trata-se de uma decisão em causa própria?

Em primeiro lugar, discordo da decisão que extinguiu o quinquênio após a criação do subsídio. À época, por um lado, o subsídio fez com que a magistratura ganhasse mais, mas a extinção do quinquênio pôs fim à diferença de remuneração de um juiz que está entrando para outro mais antigo. Os juízes acabaram ficando calados diante da decisão administrativa que extinguiu o quinquênio porque, de alguma maneira, se sentiram contemplados por terem tido um aumento em outra via. Mas, com o tempo, se percebeu o erro que isso representou. Trata-se de uma decisão em causa própria, mas que tem respaldo na Loman (Lei Orgânica da Magistratura), e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) tem competência, sim, para pleitear o benefício. O erro está no efeito retroativo da decisão administrativa da decisão do CJF, a partir de 2006, quando foi extinto o quinquênio pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Este efeito retroativo impõe o pagamento de valores desde a extinção do benefício.

Qual é o papel destas entidades para a manutenção de privilégios?

As associações de classe dentro do Poder Judiciário assumiram um papel de verdadeiro sindicato, pois estão empenhadas em reivindicar benefícios e privilégios, cavando aqui e ali um penduricalho que rende o que chamamos de diferenças salariais. É uma postura pobre porque não discute, por exemplo, melhoria institucional.

Na mesma semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou uma PEC que ressuscita o benefício para a magistratura e o MP. O Senado, que tem a prerrogativa de fiscalizar o Judiciário, cumpre seu papel?

Hoje vemos um Senado fraco que decide de acordo com interesses em comum, no que chamamos jocosamente em um "toma lá, da cá", o que tem agredido a Nação como um todo, o que lamento como cidadã

Qual é a mensagem que o Judiciário passa, por exemplo, quando o STF propõe o aumento do teto em 18%?

A mensagem de que está alheio à realidade brasileira. Vive a sua própria realidade, traçada dentro dos padrões por ele (Supremo) estabelecidos.

Quando a sra. foi corregedora, adotou postura rígida e crítica ao corporativismo. Há chance de pôr fim a este sistema de privilégios, ou é mais fácil o Sargento Garcia prender o Zorro?

Naquele tempo, já era difícil para o Sargento Garcia prender o Zorro. Agora temos o sargento interinamente fora de combate, inclusive amordaçado e com muito medo do Zorro.

O presidente Lula tem criticado responsáveis por processá-lo e julgá-lo, mas não toca em temas como privilégios e o "filhotismo". A sra. vê a chance de Lula mexer neste vespeiro?

A princípio, o Executivo dará as mãos à Corte maior do Judiciário que fala sozinha sobre todo o Poder, mas, com o tempo, fortalecendo-se, (Lula) passará a mostrar as garras ao parceiro.

Em um comparativo com os próprios governos petistas, em sua visão, eles tentaram avançar o sinal em algum momento?

Não, mas eu estou achando que eles estão muito agressivos. Vão fazer um governo bem mais acintoso.

Estadão / O Tempo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A ameaça dos juros - Editorial

Dúvidas sobre Lula podem elevar custo da dívida pública e agravar desigualdades

Desde que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reforçou as dúvidas a respeito de seu compromisso com a responsabilidade fiscal, os juros de mercado subiram acentuadamente.

No final de outubro, antes do famigerado discurso em que Lula minimizou os danos econômicos potenciais do desequilíbrio orçamentário, as taxas incorporavam a expectativa de que a Selic, do Banco Central, cairia de 13,75% para 11% ano ao longo de 2023. Tal trajetória ajudaria a manter o ciclo de expansão do Produto Interno Bruto.

A partir daí, o quadro mudou. Em novembro, o mercado credor passou a considerar uma alta da Selic para além de 14% anuais.

Ressalte-se que 3 pontos percentuais a mais no custo da dívida significam um incremento da despesa pública com juros na casa dos R$ 40 bilhões já no próximo ano. Dentro de dois exercícios, o montante passaria dos R$ 80 bilhões —mais do que o que se precisa somar ao Orçamento para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 mensais.

Com sinais de que a chamada PEC da Transição não será aprovada como gostaria o PT (com gastos permanentes de quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos), houve algum arrefecimento nos temores de analistas e investidores.

Entretanto a mensagem é clara. Uma expansão sem cuidado de despesas contribuiria para instabilidade econômica por dois canais. O primeiro, mais óbvio, é o da demanda. A economia brasileira está em expansão que deve chegar aos 3% neste ano, conforme mostraram os dados do PIB.

O desemprego tem caído rapidamente, parece consolidar-se uma recuperação dos salários e acumulam-se dados positivos nos investimentos das empresas, trajetória que precisa ser preservada.

A ânsia do novo governo em abrir espaço para uma infinidade de demandas, das legitimas às oportunistas, parece partir de um diagnóstico de que há terra arrasada na atividade econômica a exigir ampla intervenção do Estado. Trata-se de receita para mais inflação.

Em segundo lugar, a perspectiva de descontrole da dívida eleva rapidamente os riscos no mercado e desvaloriza o real, fatores que também conduzem a mais elevação de preços e de juros.

Por certo há necessidade de aportes no setor social, e a preservação do Auxílio Brasil —embora com ajustes nas regras do programa— pode e deve ser assegurada.

A eficácia do aparato de seguridade estará comprometida, no entanto, se o descontrole orçamentário solapar a retomada em curso. O combate à pobreza será minado sem recuperação do emprego, e a desigualdade de renda tende a se agravar com piora da inflação e alta dos juros pagos aos credores.

Folha de São Paulo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Novo governo precisa de choque de realidade fiscal - Editorial

Se consumada a gastança desenfreada dos planos petistas, Lula terá cometido seu erro mais grave antes da posse

É certo que o presidente Jair Bolsonaro promoveu o desmonte de várias áreas da máquina pública, dos órgãos ambientais à vacinação, das universidades à cultura. A equipe de transição para o novo governo tem se esmerado em usar tal cenário como pretexto para defender toda sorte de despesa, sem nenhum lastro ou sobriedade fiscal.

Urdiu-se uma narrativa em que todo gasto se justifica para resgatar o país da “terra arrasada” a que foi lançado por Bolsonaro. Não se imagine que a preocupação é apenas social, com saúde, educação ou programas de transferência de renda. Nada disso. Estão em curso projetos para repor privilégios à elite do funcionalismo e dar aumentos salariais indiscriminados, recompor fundos setoriais e subsídios, liberar verbas para investimentos de retorno duvidoso e satisfazer grupos de pressão organizados (dos profissionais de enfermagem às empresas de transporte coletivo).

A crença em que existam recursos abundantes para tudo é absurda diante dos fatos e da lógica. Mas não apenas. Se for levada adiante a gastança desenfreada dos planos petistas, será o erro mais grave cometido pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, antes mesmo da posse. E ele será o primeiro a se arrepender — se não agora, com certeza nos primeiros seis meses de governo, quando ficar clara a perda do voto de confiança que recebeu dos setores produtivos, do mercado financeiro e do investidor externo.

O cacife com que Lula foi eleito começou a ser minado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição apresentada ao Senado na segunda-feira. Ela pede permissão para o governo despender durante quatro anos R$ 198 bilhões acima do teto de gastos, ou perto de 2% do PIB. Se aprovada na forma como está, implicará despesas de R$ 849 bilhões até o fim do mandato de Lula. De longe, é o maior explosivo na bomba fiscal gestada em Brasília. Mas não o único.

Tramita no Congresso uma proposta estapafúrdia para que juízes e procuradores passem a ganhar 5% de aumento automático a cada cinco anos, ao custo de R$ 20 bilhões até 2026. Outro projeto prevê aumento de 18% a todos os servidores do Judiciário (mais R$ 20 bilhões em quatro anos). Na esfera estadual, também há sinal de descontrole. O aumento salarial de 50% para o governador paulista elevará o teto do funcionalismo do estado, criando dispêndios de R$ 6 bilhões até 2026. É provável que outras unidades da Federação tentem seguir o péssimo exemplo de São Paulo.

Noutro front, decisões judiciais têm aumentado a pressão por despesas. Na quinta-feira, a União perdeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação conhecida como “revisão da vida toda”, que deverá ter impacto negativo anual de R$ 52 bilhões nas já deficitárias contas da Previdência. Enquanto isso, os delírios da equipe de transição preveem aumentar pensões e aposentadorias por invalidez, a um custo que pode beirar R$ 200 bilhões até 2029.

A continuar a corrida maluca por despesas cada vez maiores, o resultado é conhecido. Apenas a PEC da Transição já significaria uma reversão na trajetória positiva do resultado primário. O superávit de 1,4% do PIB previsto para este ano se tornaria um déficit entre 1,4% e 2% em 2023. Haveria maior necessidade de endividamento, com as consequências conhecidas: alta da inflação e dos juros, retração da economia, perda de empregos e renda.

O resultado do PIB do terceiro trimestre já traduz a desaceleração prevista para o ano que vem. O próximo governo e o Congresso podem ajudar a piorar ou melhorar o cenário. É óbvio, mas necessário repetir: não há crescimento sem clima de otimismo, e nada pior que a perspectiva de uma crise fiscal e de descontrole na dívida pública para corroer a confiança dos investidores.

Ainda há tempo para mudar de rota. Na discussão sobre a PEC da Transição, o valor da autorização para gastar acima do teto é o mais importante. É esperado que o Congresso reduza o pedido original. Circula na equipe de transição a percepção de que, com gastos extras entre R$ 135 bilhões e R$ 150 bilhões, seria possível manter a despesa pública em torno de 19% do PIB, patamar equivalente ao de 2022. Como mostrou reportagem do GLOBO, é uma visão otimista demais. Diante do cenário mais desafiador para crescimento e inflação, a folga não passa de R$ 96 bilhões.

As propostas mais sensatas em tramitação, dos senadores tucanos Tasso Jereissati (CE) e Alessandro Vieira (SE), autorizam, respectivamente, gastos de R$ 80 bilhões (sob o teto) e R$ 70 bilhões (acima do teto). Seria o suficiente para o novo governo manter o Bolsa Família em R$ 600, garantir R$ 150 mensais a famílias com crianças de até 6 anos e dar aumento real para o salário mínimo. Revisando o Bolsa Família para combater fraudes e melhorar o foco, sobraria mais dinheiro.

Outro ponto relevante é a regra para as despesas. Ao propor o Bolsa Família fora do teto, o governo eleito enfraquece o arcabouço fiscal vigente antes de apresentar alternativa. Sem limitação, é certo que haverá novos aumentos, e o programa nunca mais estará sujeito a uma regra de gastos. A proposta de Jereissati é mais sensata por prever o aumento do teto para abrigar o excedente das despesas.

Para evitar arrependimentos, o governo eleito precisa abrir mão de promessas menos prementes, como ajuda aos endividados (custo anual de R$ 20 bilhões) ou subsídios a ônibus municipais (R$ 5,5 bilhões). O Congresso precisa jogar no lixo propostas estapafúrdias como o quinquênio para juízes e procuradores, além de ser parcimonioso em qualquer reajuste ou recomposição salarial.

Brasília precisa de um choque de realidade. A PEC apresentada na semana passada dá uma medida da distância entre a percepção dos políticos e os fatos. O Brasil espera que os senadores e deputados façam sua parte para afastar os riscos. A situação fiscal hoje não é desesperadora, mas pode se deteriorar rapidamente. O Brasil terá superávit e, se o novo governo souber conter a gastança na largada, resgatará a confiança, atrairá investimentos, fomentará o crescimento — e certamente terá mais recursos à disposição mais adiante. Lula já fez isso uma vez. Deveria saber fazer de novo.

O Globo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Pedras no caminho

Comandantes militares podem não antecipar a saída, mas querem apoio do novo governo a projetos estratégicos

Por Merval Pereira (foto)

A crise originada pela politização dos militares pelo Presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de permanecer no poder de qualquer maneira, fosse pelo voto - o que não aconteceu por muito pouco -, ou através de um golpe político-militar, parece estar sendo superada desde que o presidente eleito Lula deixou vazar que o ex-deputado José Múcio Monteiro será o novo ministro da Defesa.

As negociações nos bastidores encaminham-se para que a transição dos comandos militares seja feita da maneira mais normal possível, sem a antecipação pretendida pelos atuais comandantes das Três Armas. No entanto, a politização deixou sequelas, que só serão resolvidas a médio e longo prazos.

Há uma ansiedade entre as altas patentes militares para que o novo ministro da Defesa e o Presidente da República se posicionem em apoio a projetos militares estratégicos claramente sustentados; à política de recursos humanos, sobre a qual pretendem total controle das Forças Armadas, e um diálogo “franco e respeitoso” com os alto-comandos.

Essas questões, que pareciam estar resolvidas em governos anteriores com a criação de um ministério da Defesa comandado por civis, foram reavivadas pelo presidente Bolsonaro, que deu aos militares funções com cunho político, e os exortou a participar de seu projeto eleitoral, alimentado contra o fantasma do comunismo. Retornando ao poder através da vitória de Bolsonaro em 2018, a atuação política entre os militares foi “aturada" durante os últimos quase quatro anos, incentivada por Bolsonaro, que sempre que podia fazia discursos de cunho político em solenidades militares.

Os militares temem que um governo petista estimule ações que desestabilizem a hierarquia, embora tenham sido os próprios comandantes militares que aceitaram a indisciplina quando favorável aos planos politico-eleitorais de Bolsonaro. Agora, eles anseiam por sinais de que o nível político vitorioso será inflexível na questão da disciplina. Há nichos dentro das Forças Armadas que não aceitam o processo político-eleitoral como foi conduzido, e serão estimulados a assim se manterem. A começar pela anulação pelo Supremo Tribunal Federal dos julgamentos do hoje presidente eleito Lula, que permitiu que ele disputasse a eleição que ganhou este ano. Outro problema é a visão que têm do Supremo Tribunal Federal, estimulada pelo presidente Bolsonaro, mais negativa do que se possa imaginar. Eles criticam a insegurança jurídica que decisões do Supremo, que consideram contraditórias, provocam.

O que chamam de “invasão das competências privativas do presidente da República”, que é o comandante em chefe das Forças Armadas, tão criticada pelo próprio Bolsonaro, parece tese assimilada pelos militares. Eles citam não apenas decisões que o STF tomou consideradas contrárias a Bolsonaro, como o impedimento de o presidente nomear o delegado Ramagem para chefiar a Polícia Federal, mas problemas com outros presidentes: o ministro Luis Roberto Barroso ter suspendido a anistia dada pelo então presidente Temer; a ministra Carmem Lucia proibir a filha do Roberto Jefferson de tomar posse no ministério do Trabalho; o ministro Gilmar Mendes ter proibido Lula de assumir a Casa Civil de Dilma Rousseff, seriam “interferências indevidas”.

As críticas são ácidas, mais incisivas quando se referem à decisão do STF de anular as condenações do hoje presidente eleito Lula. Outro ponto delicado será o tratamento aos cerca de seis mil militares que ocupam cargos na Esplanada dos ministérios. Muitos deles estão em postos de carreira militar, como os quase mil que fazem a segurança do presidente da República e do vice-presidente ou trabalham no Palácio do Planalto ou nos residenciais, mas a maioria ocupa cargos civis.

Está em debate o que fazer com eles, e uma das sugestões é não tomar nenhuma decisão individual, mas definir por lei quais são as áreas em que os militares têm que atuar. Três delas são as mais importantes: nuclear, espacial, cibernética. No mundo inteiro está surgindo, por exemplo, uma quarta força, que é a ciber security.

Outra medida para evitar a politização militar seria definir que agentes do Estado que ocupem funções centrais, não apenas os militares, mas auditores fiscais, diplomatas, e outros, que desejarem participar da politica partidária, terão que ter uma quarentena anterior à eleição, para não se elegerem às custas de sua corporação, fazendo politica eleitoral, e não de Estado. E saber que, se entraram na política, eleitos ou não, não voltarão aos cargos anteriores.

O Globo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A grande dúvida sobre a nova direita - Editorial

A nova direita eleita para o Congresso pretende ser mera extensão do bolsonarismo ou almeja fazer, desde já, uma nova política? Qual será seu compromisso com a Constituição?

Com as eleições deste ano, consolidou-se uma nova configuração políticoideológica no País. Os partidos de esquerda perderam espaço no Congresso e surgiu uma nova direita, que não tem receio de falar de temas e propostas que, até pouco tempo atrás, eram tabu no cenário nacional. São grupos e pessoas que defendem uma política informada por valores tradicionais, postulam políticas públicas com foco nas famílias, têm profundas reservas quanto à ingerência do Estado na vida econômica e social, manifestam especial preocupação com a segurança pública e o combate à corrupção e pleiteiam a manutenção da criminalização do aborto e das drogas.

Mais do que uma estrita coerência de seu pensamento político – por exemplo, algumas bandeiras ligadas a costumes chocam-se com a ideia de interferência mínima do Estado na sociedade –, a nova direita articula-se como resistência às causas consideradas progressistas. Trata-se, em boa medida, de uma rebeldia contra o chamado “politicamente correto”. Por isso, uma das grandes bandeiras da nova direita é a liberdade de expressão. São pessoas profundamente indignadas com restrições que foram se consolidando, em alguns ambientes sociais, a respeito do que seria adequado dizer. Todo esse fenômeno ganhou força com a consolidação da internet e das redes sociais.

O bolsonarismo soube tirar grande proveito eleitoral da virada da população à direita. Após incorporar ao seu discurso político a chamada pauta de costumes e aproximar-se dos evangélicos, Jair Bolsonaro mudou seu patamar eleitoral. Nas diversas eleições para deputado federal até 2010, foi eleito com cerca de 100 mil votos. Em 2014, já com o novo discurso, obteve 460 mil votos. Nas eleições seguintes, em 2018, fundiu essas bandeiras conservadoras com o antipetismo e foi eleito presidente da República.

Se Jair Bolsonaro foi oportunista ao explorar esse novo posicionamento político-ideológico da população, é inequívoco também que o bolsonarismo contribuiu para o sucesso eleitoral dessa nova direita. Mesmo não tendo sido reeleito presidente da República, Jair Bolsonaro foi neste ano importante cabo eleitoral para muitos senadores e deputados federais. E é nessa relação com Jair Bolsonaro que está uma das grandes dúvidas em relação a essa nova direita eleita para o Congresso. Ela pretende ser extensão do bolsonarismo, replicando seus métodos, ou almeja fazer, a partir de agora, uma nova política?

Essa questão pode também ser expressa da seguinte forma: a nova direita está disposta a cumprir a Constituição de 1988? A rigor, trata-se de ponto inegociável. Para participar do jogo democrático, é preciso respeitar as normas constitucionais, em especial, a separação dos Poderes, as garantias fundamentais e o específico papel das Forças Armadas no Estado Democrático de Direito. Sabe-se bem o lado que Jair Bolsonaro escolheu. Toda sua trajetória política está marcada pelo revanchismo contra a Constituição de 1988. Não é à toa sua constante apologia da ditadura militar.

Falar em respeito à Constituição não é remeter a questões teóricas. São pontos muito concretos que estão em jogo. A nova direita vai respeitar incondicionalmente o resultado das eleições? Ou somará vozes na confusão de chamar de “liberdade de expressão” o que é puro golpismo? A nova direita vai respeitar o funcionamento livre e independente do Judiciário? Ou pretende fazer pressão política para achacar o Supremo Tribunal Federal? A nova direita vai permitir que os órgãos de controle investiguem os indícios de crime envolvendo a família Bolsonaro? Ou vai defender a impunidade sob pretexto de paz social?

As eleições legislativas de 2022 mostraram a significativa ressonância que o discurso político mais à direita tem sobre grande parcela da população. Agora, é preciso saber se essa turma é de fato democrática: se é realmente uma nova direita, comprometida com a democracia e as liberdades, ou se é mero disfarce da velha direita, retrógrada e autoritária, incapaz de lidar com quem pensa de forma diferente.

O Estado de São Paulo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre