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domingo, julho 03, 2022

Justiça condena governo de SP a pagar R$ 10 mil de indenização a estudante vítima de bullying em escola estadual

 

Desembargador apontou negligência da direção e manteve condenação aplicada na primeira instância. No processo, aberto em 2012, estudante relata que foi submetida a humilhações e xingamentos. Alunos chegaram a atirar goiabas e expor peça íntima com resquícios de menstruação.

Fortes chuvas causam estragos em cidades alagoanas; Veja vídeos

https://www.alagoas24horas.com.br/1448474/fortes-chuvas-causam-estragos-em-cidades-alagoanas-veja-videos/ 

Chuvas causam interdição em diversas rodovias estaduais; confira a lista!








Uma delas é a AL-105, que está parcialmente intransitável, após uma barreira deslizar sobre a via no sentido direcional Maceió/São Luiz do Quitunde

A Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), informa a listagem atualizada de rodovias estaduais com trechos comprometidos em decorrência do volume de chuvas neste domingo (03).






Recente levantamento feito pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e divulgado na manhã deste domingo aponta risco de transbordamento dos pequenos rios e riachos de todo o Estado em virtude do acúmulo de chuvas.

Diante desse cenário, as estradas também sofrem com o aumento do temporal e, em consequência disso, a interdição de rodovias estaduais, causando ainda mais transtornos à população.

CONFIRA OS PONTOS COMPROMETIDOS

1.(VIA LIBERADA APÓS REPAROS. Nível das águas abaixo da linha da cabeceira da ponte) Rachadura na Cabeceira da Ponte sobre o Rio Poção: Rodovia AL 110. Trecho no Povoado Poção, no limite entre os municípios de Arapiraca, Limoeiro de Anadia e Taquarana, após estrada da cidade de Coité do Noia (sentido direcional Taquarana/Arapiraca);

2. (VIA LIBERADA APÓS REPAROS) Estrutura de via e de ponte comprometidas em Cajueiro: Trecho da Rodovia AL 210, na zona rural de Cajueiro (sentido direcional Capela/Cajueiro) cedeu devido ao volume de águas, abrindo uma cratera na lateral da via. A ponte localizada na mesma rodovia (sentido direcional Cajueiro/Viçosa) teve a estrutura comprometida e está interditada;

3. Alagamento na Rodovia AL 210: Trecho na zona rural do município de Atalaia. Devido ao volume de chuvas, o nível rio que corta a cidade elevou e as águas invadiram (sentido direcional Atalaia/Capela);

4. Interdição na Rodovia AL 105: Um dos lados da Rodovia AL 105 está intransitável. Em decorrência das chuvas intensas, parte da barreira deslizou afetando a via no sentido direcional Maceió/São Luiz do Quitunde;

5. Interdição da AL-101 Norte: Em Japaratinga, após deslizamento de barreira no sábado (02). Via segue isolada para serviços de reparo;

6. Desvio na ponte AL 485: Estrutura da ponte cedeu, trecho interditado para reparos, mas com desvio. AL 485, na zona rural do município de Arapiraca, nas imediações da Cerâmica Arapiraca (sentido direcional Arapiraca/Feira Grande);

7. Obstrução de via em decorrência de alagamento na AL 404, zona rural de Satuba, nas imediações da Usina Utinga (sentido direcional Forene/Usina Utinga;

8. Alagamento e obstrução da Rodovia BR 316, município de Satuba no trevo de acesso a Santa Luzia do Norte (sentido direcional Pilar/Satuba);

9. (FLUXO NORMALIZADO. NÍVEL DAS ÁGUAS ABAIXO DO NÍVEL DA RODOVIA). AL 115, zona rural de Lagoa da Canoa, nas proximidades do Povoado Riacho Fundo (sentido direcional Lagoa da Canoa/Girau do Ponciano);

10. Alagamento e obstrução na Rodovia AL 210, município de Rio Largo, no bairro Gustavo Paiva, imediações da Escola Municipal Doutor Gustavo Paiva (sentido direcional Aeroporto/Rio Largo);

11. Deslizamento de barreira na AL 105, zona rural de Maceió, obstruindo faixa da via nas proximidades da Usina Cachoeira do Meirim (sentido direcional Maceió/São Luiz do Quitunde).

https://www.gazetaweb.com/

Debaixo do teto - Editorial




Em contraste com gastança eleitoreira, pastas essenciais têm verbas comprimidas

Enquanto o governo Jair Bolsonaro (PL) corre para gastar dezenas de bilhões de reais com medidas eleitoreiras, justificáveis ou não, áreas essenciais da administração pública perdem recursos.

No torniquete mais recente, o Ministério da Economia determinou um bloqueio de quase R$ 7 bilhões, que se soma a outro, de R$ 1,7 bilhão, feito em março, comprometendo os investimentos e a previsibilidade em diversas pastas a fim de acomodar os planos presidenciais no teto de gastos.

A principal vítima da vez foi o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que perdeu, ao menos provisoriamente, R$ 2,5 bilhões. Frustram-se, assim, esperanças criadas na comunidade científica após a expansão inscrita na lei orçamentária deste ano, que fez as verbas livres da pasta saltarem de R$ 3,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões.

O dinheiro bloqueado é oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que aufere recursos por meio do recolhimento de encargos e tributos e tem como objetivo fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Dos 17 fundos setoriais que compõem o FNDCT, 6 tiveram o seu orçamento completamente congelado pela medida —entre eles os que financiam iniciativas voltadas para a Amazônia e projetos aquaviários, de biotecnologia, informática e automação.

Na sequência aparece o Ministério da Educação, o segundo mais afetado pelo contingenciamento de verbas discricionárias. Dos cerca de R$ 22 bilhões inicialmente disponíveis, R$ 1,6 bilhão terminou bloqueado, numa compressão orçamentária que se espraia por toda a pasta, de programas de educação básica aos recursos de universidades e institutos federais.

O corte mostra-se duro para as instituições de ensino superior, e reitores admitem até a possibilidade de suspensão das atividades diante das dificuldades de arcar com os gastos com luz e água.

Por fim, aparece o Ministério da Saúde, que, com perda de R$ 1,25 bilhão, completa a lista das pastas mais afetadas pelo bloqueio.

Dentro da lógica do teto de gastos inscrito na Constituição em 2016, a compressão ocorre porque outras despesas subiram —e aqui se destacam, como exemplo infeliz, as emendas parlamentares de prioridade mais que duvidosa. O Orçamento, finito, força governo e Congresso a fazerem escolhas e por elas responderem.

Folha de São Paulo

O país tornou-se uma grande Sucupira




Odorico Paraguaçu se acomoda no Palácio do Planalto e distribui benesses para tentar se reeleger

Por Carlos Góes (foto)

Não importa onde você mora no Brasil: você tem na cabeça um político que representa o arquétipo do populista tupiniquim. Aquele do rouba-mas-faz, que adora inaugurar obras e tem um talento inigualável acima de um palanque.

Nos últimos 30 anos, criamos várias amarras institucionais para evitar que políticos desse tipo se utilizem da máquina pública para prosperar. Infelizmente, estamos dando um passo para trás. Esta semana, o Congresso abriu os cofres do governo federal em ano eleitoral, algo que seria ilegal em tempos normais.

Nos meus anos formativos, minha referência de populista era Joaquim Roriz, ex-governador do Distrito Federal. Um de seus programas chamava-se “Pão e Leite”. O governo literalmente comprava pão e leite e distribuía para a população mais pobre. Parte do povo cantava: “Roriz é ‘bão’; dá leite e dá pão”.

Seria muito mais difícil ele implementar esse tipo de troca de benesses por voto nos últimos anos. Isso porque, como país, passamos por um longo processo para colocar amarras nas mãos de políticos populistas.

Por um lado, esse processo significou a despersonalização dos programas sociais.

O que isso quer dizer? Pense em alguém que trabalha no mercado formal e perde seu emprego. Ao receber o seguro-desemprego, dificilmente essa pessoa encara esse benefício como vindo do governante. Ao contrário, ela percebe esse seguro social como um direito que existe a despeito de quem ganhou a eleição.

Mas quase metade dos brasileiros não trabalha no mercado formal. Para estes, durante muito tempo, a assistência social foi o pão e o leite de políticos como Roriz.

O processo de criação do Cadastro Único para as políticas sociais do governo federal, iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso e consolidada no primeiro governo Lula, foi um passo importante para levar essa mesma lógica de despersonalização à assistência social aos mais pobres.

O benefício estava disponível a todos que atendessem determinados requisitos, de forma clara e impessoal. Com o passar do tempo, a persistência do Bolsa Família deu aos mais vulneráveis a certeza de que esse direito não era condicional ao governante em questão.

A transferência deixava de ser um dádiva do governante e passava a ser uma função de regras perenes e transparentes. Quanto maior a institucionalização, menor a possibilidade de troca de votos por um benefício. Por outro lado, houve longo processo de criação de amarras para a limitação do gasto irresponsável e eleitoreiro pelos governantes.

Em 2000, foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela trouxe várias provisões que limitavam a capacidade do governante de agir de forma populista. Por exemplo, proibiu o uso dos bancos públicos para financiar governos estadual e federal, como ocorreu durante a Ditadura.

Além disso, ela limitou a contratação de gastos permanentes — como novos servidores públicos — no ano final de mandato, limitando a “herança maldita” que os perdedores deixam para os futuros mandatários.

Reformas eleitorais posteriores restringiram ainda mais os gastos permitidos. Hoje em dia é proibida a distribuição gratuita de bens ou valores em ano eleitoral. A lógica das medidas parte sempre do pressuposto de que os políticos têm incentivo para gastar e que, para um equilíbrio de forças eleitoral, é preciso colocar limites institucionais a esse tipo de instrumento.

Após essa breve história, voltemos ao presente. Nesta quinta-feira, o Senado aprovou por 72 votos a favor e um voto contrário um pacote de transferências que inclui um total de R$ 41,2 bilhões em novos gastos.

Há benesses para todos os gostos. Auxílio-Caminhoneiro, benefícios para taxistas, vale-gás e aumento da parcela do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. Individualmente, cada um desses projetos pode ter méritos. Mas o surpreendente é que as transferências só são válidas até o fim do ano. Elas seriam ilegais em tempos normais.

Para evitar afrontar a legislação eleitoral, a PEC dá um jeitinho: declara um falso “estado de emergência”, por causa do preço dos combustíveis. Com ele, as amarras institucionais criadas ao longo de 30 anos são suspensas.

Com isso, estamos de volta ao mundo daquele político populista sobre o qual você pensou no começo deste artigo, mas em escala nacional. Sem alarde, o Brasil torna-se uma grande Sucupira. Odorico Paraguaçu se acomoda no Palácio do Planalto e distribui benesses para tentar se reeleger.

O Globo

Ciro cobra de STF posição contra PEC dos Benefícios




Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência pelo PDT, classificou a aprovação da PEC dos Benefícios no Senado como um estelionato eleitoral gravíssimo e cobrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) torne a medida inconstitucional. O ex-ministro e ex-governador do Ceará está em Salvador (BA), assim como outros três presidenciáveis, o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

A jornalistas, Ciro disse que a medida - que concede benefícios, como o 'auxílio-caminhoneiro', e amplia programas sociais, como o Auxílio Brasil - é uma violação à Constituição. A PEC tem um custo estimado de R$ 41,25 bilhões, computados fora do teto de gastos.

"É uma emenda que permite a população acreditar que vai ser salva por um socorro, mas que só vale até dezembro. O que significa um estelionato eleitoral gravíssimo e uma violação da própria Constituição que não pode ser emendada com tal vileza. Espero que o STF ponha um reparo a este absurdo", afirmou.

Durante a agenda pela capital baiana, Ciro se encontrou com Tebet. Ambos tentam se viabilizar como alternativa para a chamada terceira via, em opção aos atuais favoritos na disputa, Lula e Bolsonaro.

Logo após, o pedetista publicou nas redes sociais: "Eu e Simone Tebet nos encontramos há pouco, nas ruas, envolvidos pelo calor do povo baiano. Democracia é isso: convivência harmônica e respeitosa."

Estadão / Dinheiro Rural

Oposição vai ao STF contra orçamento secreto impositivo

 




Um mandado de segurança ajuizado nesta quinta-feira, 30, no Supremo Tribunal Federal (STF) pede a suspensão de mecanismo que torna impositivas as emendas do relator-geral, as RP-9, base do orçamento secreto.

O dispositivo está previsto no relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quarta-feira passada. A ação foi ingressada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é líder da Oposição no Senado, Alessandro Vieira (PSDB-SE) e os deputados Felipe Rigoni (União Brasil-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP).

A execução das emendas de relator se tornarão impositivas por meio de um dispositivo da LDO que obriga o governo a reservar recursos para o pagamento dessas emendas. Neste ano, foram aprovados R$ 16,5 bilhões em emendas de relator-geral - R$ 5,8 bilhões já foram empenhados. Para 2023, o valor deve atingir R$ 19 bilhões.

Ao impor as emendas RP-9, o Congresso ganha mais poder sobre o Orçamento. Como mostrou o Estadão, a medida teve apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), com o objetivo de manter controle sobre os recursos independentemente de quem vencer a eleição presidencial.

Estadão / Dinheiro Rural

Pode isso, TSE?




Aprovação de pacote com novos benefícios joga no lixo a legislação eleitoral do País

Por Adriana Fernandes (foto)

Governo, direita, centro e esquerda. Não importa o lado político. O Congresso em peso vai aprovar um pacote de bondades com dinheiro público que mina um dos princípios básicos da legislação eleitoral, que é a busca do equilíbrio de forças na véspera da disputa pelos votos dos eleitores.

Isso pressupõe não criar programas ou benesses com gratuidade para a população para não transformar as políticas públicas em compra de voto. Esse ponto foi solenemente ignorado pelos parlamentares, que se aliaram ao governo Bolsonaro para patrocinar o pacote do desespero com a PEC Kamikaze.

A aprovação da PEC é um grave retrocesso institucional que joga no lixo a lei eleitoral. Para que serve a lei se basta mudar a Constituição num atropelo regimental escandaloso? Pode isso, TSE? Pode isso, STF?

Esse dano para a democracia seguramente é mais grave, inclusive, do que a bomba que explodiu no colo das finanças públicas. Hoje, é a lei eleitoral. Amanhã, serão novos retrocessos, com as mais recentes manobras do Centrão para controlar o orçamento secreto e tirar ainda mais o poder de execução das despesas do próximo presidente eleito. Não há limites.

Na votação do Senado, só houve um voto contrário, o do senador tucano José Serra (SP). Senadores do PT, partido da chapa Lula-alckmin que lidera as pesquisas, praticaram contorcionismo e botaram o dedinho na tecla “sim”. Por certo, devem estar cheios de segurança de que Lula vai ganhar a eleição e consertar o estrago depois com uma política de estímulo ao crescimento.

A candidata da terceira via, a senadora Simone Tebet (MDB), também votou a favor, a despeito do discurso em defesa do gasto eficiente e da responsabilidade fiscal. O que responderá a candidata depois de apertar o “sim” para a PEC?

Na Câmara, o roteiro será o mesmo. Com medo de serem tachados de votar contra medidas populares, muitos parlamentares não tiveram coragem de apertar a tecla “não”.

Infelizmente, não é só esse o drama do Brasil. A razão maior desse retrocesso é o atraso monumental das lideranças políticas desse País.

Na votação, os parlamentares trataram bilhões como se fossem dinheiro fácil. Dá mais R$ 2 bilhões aqui! Bota mais R$ 4 bilhões ali, reforça R$ 26 bilhões ali!

Na matemática do pacote, todo mundo faz a sua conta. A coluna também fez a sua. As medidas de aumento de despesas e desonerações de tributos até dezembro de 2022 que vêm sendo adotadas desde o ano passado já custam R$ 170 bilhões. Ninguém acredita que tudo foi feito pelos mais pobres afetados pela crise. Essa é a maior fake news desta campanha patrocinada pelo Congresso.

O Estado de São Paulo

Um sonho de cidade feliz




Por João Gabriel de Lima (foto)

Indianos, africanos, escandinavos. Brasileiros, ucranianos, cabo-verdianos. Todas as cores, sabores e gêneros. Quem vai a Lisboa não se impressiona apenas com a mistura de vários estilos arquitetônicos espalhada em colinas às margens do Rio Tejo. O que chama a atenção é a riqueza humana – que se traduz em vibração musical, cultural e gastronômica.

Lisboa conseguiu sua melhor classificação de sempre – o terceiro lugar – no ranking de qualidade de vida da revista britânica Monocle. A lista se destaca por ir além de índices como cobertura verde e números de segurança pública – quesitos em que, por acaso, Lisboa pontua bem. “Olhamos também para questões imateriais, o chamado ‘soft power’”, diz a jornalista portuguesa Carlota Rebelo, da Monocle, entrevistada no minipodcast da semana.

Rebelo trabalha há oito anos na Monocle, em áreas ligadas à cultura e ao urbanismo. Ela explica que ter uma praia perto da cidade e restaurantes abertos até tarde compõem o que ela chama de “soft power”. O principal, no entanto, é atrair gente criativa de várias culturas. “Somam-se também os portugueses jovens que haviam ido para outros lugares da Europa e, com a possibilidade de trabalhar remotamente, voltaram a Portugal”, diz Rebelo. “Com isso, novas ideias e novos negócios surgiram por toda Lisboa.”

Lisboa é também resultado de uma sucessão de políticas públicas bem-sucedidas em diversos níveis de governo. Os social-democratas fizeram o ajuste fiscal que deu equilíbrio às contas públicas. Os socialistas, que chegaram posteriormente ao poder, criaram políticas a favor da integração e contra a gentrificação.

Ainda há dificuldades burocráticas para quem opta por morar em terras lusitanas – mas, na contramão do nacionalismo tacanho que pipoca em várias nações europeias, Portugal é cada vez mais um país de imigrantes. Num evento comemorativo dos 200 anos da Independência do Brasil, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa saudou o contingente de mais de 200 mil brasileiros como o melhor efeito da interação histórica, frequentemente violenta, entre os dois países.

O Brasil é um país multicultural, mais até que Portugal, mas com imensa exclusão social. Como fazer com que nossa enorme riqueza humana se traduza em cidadania, prosperidade – e metrópoles vibrantes e criativas? Dezenas de políticos e juristas brasileiros estiveram em Lisboa nas duas últimas semanas, participando da temporada de simpósios e debates de verão. Que voltem com ideias concretas para o Brasil. Lisboa pode ser uma inspiração para nós – e não apenas um sonho feliz de cidade.

O Estado de São Paulo

E o palhaço ainda fala em ética




Por Ascânio Seleme (foto)

No dia seguinte ao estouro do escândalo de assédio sexual, Pedro Guimarães disse durante uma reunião na Caixa que teve sua “vida inteira pautada pela ética”. Uma falsidade baixíssima contada por um homem do mesmo nível, que levou a mulher para assistir o ato patético. Pelo seu comportamento de predador em série, está claro que Guimarães não tem a menor ideia do que seja ética, muito menos ética nas relações de trabalho. Seu comportamento foi sempre de um vândalo, um autoritário, um bárbaro satisfazendo seus instintos grotescos às custas de subordinados.

Trata-se de um abusador, que depois de denunciado discursou sobre sua ética pessoal. Segundo o empresário Oded Grajew, fundador e presidente emérito do Instituto Ethos, “ética não é discurso, ela precisa ser traduzida em ações concretas”. Passar a mão na bunda e nos seios de funcionárias ou destratar outros servidores com insultos e palavrões é exatamente o contrário disso. Um estudo produzido por professores da PUC-MG liderados pelo doutor em Filosofia Roberto Patrus, que discute todos os aspectos da ética e da responsabilidade social na gestão empresarial, mostra que o que as empresas buscam está a milhares de quilômetros de distância do que Guimarães praticava na Caixa.

Um conceito incluído no estudo, publicado na Revista Brasileira de Gestão de Negócios em 2013, prova como Pedro Guimarães é um indivíduo atrasado, mesmo quase dez anos depois. O documento fala do “compromisso permanente de dirigentes empresariais em adotar comportamento ético, contribuindo para o desenvolvimento econômico, melhorando simultaneamente a qualidade de vida de seus trabalhadores e suas famílias, da comunidade local e da sociedade como um todo”. O que Guimarães produzia generalizada e sistematicamente nos funcionários da Caixa com seu comportamento invasivo, violento e criminoso era estresse, medo e insegurança.

Os estrategistas do Palácio do Planalto ainda sopraram para jornalistas, logo que o escândalo eclodiu, que a primeira-dama Michelle ficou indignada e “informaram” que ela teria ido ao marido dizer que era preciso demitir o assediador. Conversa fiada. Se Michelle se preocupasse mesmo com essas questões, não estaria casada com Jair. Nunca se ouviu um pio da senhora nos inúmeros casos de sexismo explícito de Bolsonaro, como os ataques contra a deputada Maria do Rosário ou a jornalista Patrícia Campos Mello. A primeira-dama tem mais cara de quem acha isso tudo um mimimi do que um problema para valer.

É verdade também que se o predador trabalhasse na mesma Caixa sob outro governo, seja de Dilma Rousseff ou de Michel Temer, seu comportamento seria mais comedido porque o exemplo de cima desapareceria. Quando Bolsonaro agride mulheres como Patrícia e Maria do Rosário, fica claro para os que estão abaixo que comportamento abusivo é permitido. Não, não quero dizer que a culpa é de Bolsonaro, mas vale lembrar, como O GLOBO mostrou ontem, que denúncias de assédio sexual no governo federal passaram de 155 em 2019 para 251 no ano passado e este ano já somam 214 casos.

A imagem abusada de Bolsonaro se reflete nas pessoas, sobretudo nos bajuladores de caráter frágil como Pedro Guimarães. Não é impossível, mas é difícil encontrar entre os bolsonaristas um indivíduo mais puxa-saco e lambe-botas do que ele. Não havia, até sua demissão, uma pessoa que melhor mimetizasse Bolsonaro em Brasília. Suas aparições nas lives do presidente eram um assombro. Ria das piadas infames, aplaudia as barbaridades antidemocráticas, olhava com ar pungente e até chorava quando o chefe se vitimizava. Nem Paulo Guedes conseguiu ser tão servil, embora não se possa negar seu enorme esforço.

Guimarães lembra o astrônomo britânico William Herschel, que descobriu o planeta Urano em 1781. Puxa-saco, batizou o novo astro de Georgium Sidus (Estrela de George), em homenagem ao rei George III, sendo depois nomeado “astrônomo do rei” passando a ganhar um régio salário. Mas só é possível compará-lo ao ex-presidente da Caixa neste aspecto, porque Herschel além de um excelente astrônomo foi também compositor de música clássica de boa qualidade. Guimarães é apenas um palhaço que depois de assediar sexualmente funcionárias em escala industrial veio publicamente falar de ética.

(OBS: O planeta Urano mais tarde foi rebatizado para o nome atual pela Academia de Ciências do Reino Unido.)

Negação coletiva

Pesquisa nas redes sociais revela que os bolsonaristas adotaram a solução negacionista ou relativista para tratar do assédio sexual que resultou na demissão do presidente da Caixa. Importantes perfis da direita simplesmente silenciaram, como o próprio Bolsonaro. Outros sustentaram que Pedro Guimarães foi “atacado” por ser próximo ao presidente e para enfraquecer a campanha pela reeleição. Um deles tuitou o seguinte: “Pedro Guimarães é cristão, correto, casado e só faz ajudar ao Brasil e aos brasileiros”. Outro escreveu: “A Caixa parou de sustentar políticos corruptos. A Caixa exige produtividade dos funcionários. A Caixa passou a dar lucro. Por isso Pedro Guimarães é a bola da vez”. A pesquisa feita pelo Observatório de Conflitos na Internet da UFABC, revela que o ecossistema bolsonarista vive uma espécie de luto.

Ameaça armada

Um carioca estava reformando sua casa e descobriu uma loja de material de construção na Zona Oeste com preços imbatíveis. Foi lá uma, duas, três vezes. Na quarta vez, o vendedor, já mais íntimo do comprador, perguntou se ele não queria se associar ao clube de tiro que havia no fundo da loja. Como? No fundo da loja? Sim. E então levou o comprador até o local onde mostrou os armários de aço, o cofre das armas e o estande de tiro. Se quisesse se associar, o “clube” mandaria no mesmo dia para sua casa um revólver e uma caixa de balas. Mas, sem porte de armas? Detalhe que o clube cuidaria, respondeu o vendedor. O comprador não se associou, mas rapidamente entendeu como a coisa funciona.

Ameaça crescente

Estudo do Instituto Igarapé mostra o assombroso crescimento de clubes de tiros. De junho de 2020 para cá, 49 clubes foram abertos a cada mês no Brasil.

Ameaça descontrolada

Perguntado pelo site Consultor Jurídico se os contingentes de segurança público e privado representam risco para a democracia, o ex-ministro da Defesa e ex-deputado Raul Jungmann respondeu que “em princípio, não”. Mas depois, explicou que o poder regulador e fiscalizador é fraco e exemplificou com as empresas de segurança privada que empregam 1 milhão de pessoas. “A Polícia Federal não tem instrumentos para fiscalizar este setor (...) essa perda de controle representa insegurança, desvio de armas e outros problemas. Por isso a reivindicação de que seja estabelecida a devida fiscalização de todo este setor, o que nos ajudará a consolidar a democracia”.

O pato na Paulista

Soube-se esta semana pela Folha de S. Paulo que o presidente da Fiesp, Josué Gomes, defendeu o Judiciário e disse que sua entidade estará sempre ao lado do estado de direito. Fez muito bem. Só falta agora formalizar este pacto com a democracia colocando o pato de volta na Avenida Paulista, desta vez em favor do Brasil.

Coerência de quem a tem

José Serra deu aula de coerência e rigor político ao negar solitariamente apoio à PEC eleitoral aprovada pelo Senado na quinta-feira. Nenhum outro senador votou contra a medida, apesar do flagrante oportunismo político e das ilegalidades que ela encerra. A desculpa de que passava da hora de dar ajuda a quem mais precisa só faria sentido se a fome fosse um fenômeno subitamente verificado no Brasil e se os combustíveis não estivessem escalando de preço desde antes mesmo do início da guerra na Ucrânia, que já tem quatro meses. Essa medida poderia ter sido adotada no ano passado, ou no início deste ano, mas aí Paulo Guedes torpedeou. Seus efeitos seriam sentidos há mais tempo e seu impacto eleitoral seria menor. E crimes não teriam sido cometidos com o aval de todos, menos de Serra.

Marina Silva

A ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva será candidata a deputada federal por São Paulo. Precisava? Será que o Acre não a elegeria? Questões locais acabam muitas vezes atrapalhando o Brasil. Vejam o caso de Ulysses Guimarães, um dos mais notáveis parlamentares brasileiros de todos os tempos. Ele nunca se arriscou a concorrer a um mandato de senador ou governador e quando se candidatou a presidente ficou em sétimo lugar, atrás de Paulo Maluf e Guilherme Afif. Marina fará diferença substantiva na Câmara.

Nosso Rio

Nenhuma dúvida que Felipe Santa Cruz é um brasileiro valoroso, um carioca do coração da Cidade Maravilhosa. Ninguém discorda que ele poderia ser um bom prefeito ou um bom governador. Mas teimar pela sua candidatura que não decola, como insiste Eduardo Paes, é fingir que se tem um lado e ele não é nem o de Cláudio Castro, nem o de Marcelo Freixo. Quem aqui não sabe que Paes quer eleger Castro para não ter concorrente forte e no cargo em 2026, já que o governador não poderia concorrer outra vez? Quanto ao estado do Estado nos próximos quatro anos, bobagem, detalhe que agora não interessa ao caro prefeito.

Eu tenho um sonho

O discurso histórico de Martin Luther King, pronunciado no dia 28 de agosto de 1963 para 200 mil pessoas nos degraus do Memorial de Lincoln, em Washington, guarda até hoje ensinamentos que vão muito além da luta contra o racismo. Alguns trechos servem até mesmo para alertar os brasileiros de hoje. Estes, por exemplo: “Temos que lembrar sempre a feroz urgência do agora. Essa não é a hora de nos engajarmos no luxo de esfriar a luta ou de tomar a droga tranquilizadora do gradualismo (...) Essa é a hora de fazermos promessas verdadeiras pela democracia (...) Será fatal para a nação se ela negligenciar com a urgência do momento”.

O Globo

Mais uma CPI à vista - Editorial




Balcão de negócios no MEC oferece matéria farta, mas há risco de virar picadeiro

A cada dia parece mais provável a realização de uma CPI sobre o Ministério da Educação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se a ler o requerimento apresentado pela oposição, com 31 assinaturas.

Fato determinado há: um balcão de negócios operado no MEC na gestão do ministro e pastor presbiteriano Milton Ribeiro. Com seu beneplácito atuavam dentro da pasta os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura como intermediadores da liberação de verbas, cobrando supostas propinas de prefeitos.

Os indícios e testemunhos eram tão convincentes que a Polícia Federal pediu e a Justiça aprovou a prisão de Ribeiro, Santos e Moura. Nova decisão judicial libertou-os, a atestar mais uma vez a facilidade com que se recorre a essa medida extrema no Brasil, não menor que a rapidez para revogá-la.

Uma investigação em período eleitoral, como seria o caso desta CPI uma vez instalada, reúne mais condições que o usual para se tornar um circo. Muitos discursos inflamados e poucas revelações úteis para responsabilização de pessoas, empresas ou instituições; mesmo naquelas CPIs produtivas, como a da pandemia, não há garantia de consequências judiciais.

O picadeiro ficará mais animado caso Pacheco concretize a ideia por ele aventada de unir dois requerimentos, o da oposição e outro da situação bolsonarista para investigar obras paradas de governos petistas no setor de educação. O menor caminho para não apurar nada é multiplicar o número e a abrangência de fatos a apurar.

Caso termine de fato instalada, superada a fase de pressão do Planalto para que senadores retirem suas assinaturas, a CPI não começaria antes de agosto, após o recesso congressual. Os 90 dias iniciais de prazo coincidiriam com a campanha eleitoral, que já se afigura para lá de conturbada.

Uma tática para produzir barulho, no curto prazo balizado pelo pleito, seriam pedidos em massa de quebras de sigilo. A proverbial expedição de caça, capaz de gerar mais estrondo e calor do que luz.

Um rastilho que pode conduzir a munição explosiva está no fio que liga Milton Ribeiro ao Planalto. Jair Bolsonaro (PL), após hesitação inicial, continua a defender o ex-auxiliar. E há registro do próprio ministro indicando que os pastores agiriam a pedido do presidente.

Potencialmente comprometedor é o telefonema, revelado pela GloboNews, em que Ribeiro relata um "pressentimento" do presidente sobre uma possível operação da Polícia Federal, o que pode sugerir interferência na investigação. Fato gravíssimo, se vier a confirmar-se a pior hipótese, mas não surpreendente diante do padrão de conduta no Palácio do Planalto.

Folha de São Paulo

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