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terça-feira, maio 03, 2022
Abraji lança primeira edição de relatório sobre ataques contra jornalistas no Brasil
Para marcar este 7 de abril, Dia do Jornalista, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lança a primeira edição do relatório de monitoramento de ataques a jornalistas no Brasil, focado em 2021. O documento, que apresenta dados e análises gerais sobre episódios de violência contra jornalistas, comunicadores e meios de comunicação no país, é produto de um acompanhamento anual de restrições à liberdade de imprensa feito pela Abraji há nove anos. Desde 2019, o monitoramento passou a integrar a rede latino-americana Voces Del Sur, ganhando ajustes metodológicos e alcance continental, sendo publicado anualmente no Relatório Sombra regional.
Lançado em uma data importante para a imprensa brasileira, o relatório mostra que há pouco a ser celebrado: somente em 2021, foram registrados 453 ataques contra comunicadores e meios de comunicação. Em 69% dos casos, a agressão foi provocada por agentes estatais. O presidente Jair Bolsonaro (PL), sozinho, atacou a imprensa 89 vezes no último ano, ou seja, sozinho representa 19,64% do total de ataques. Somando isso aos ataques de seus ministros, assessores e filhos com mandatos eletivos, chega-se a 55% dos ataques totais. Quando apoiadores e manifestantes em eventos favoráveis ao presidente são incluídos na soma, o número chega a 271 – 60% dos registros totais.
Além de denunciar a participação de agentes políticos no quadro de violações à liberdade de imprensa, o relatório revela a piora desse cenário ao longo dos anos. Entre 2020 e 2021, por exemplo, os casos de agressão aumentaram 23,4%. De 2019 até os dias de hoje, esse aumento chega a 248,5%.
Assim como nos anos anteriores, os discursos estigmatizantes, que são agressões verbais que buscam desmoralizar o trabalho jornalístico, foram identificados como a principal forma de ataque, presentes em 74,6% dos alertas de 2021. Com frequência, essas agressões ganham contornos de violência sistemática nas redes sociais, iniciadas por figuras políticas e perpetradas por internautas. Não à toa, 62,5% dos casos tiveram origem ou repercussão na internet.
A segunda categoria de agressões mais recorrente no monitoramento foi a chamada “ataques e agressões”, que agrega ameaças, agressões físicas, destruição de equipamentos, entre outros, e representa 19% dos casos totais. Em seguida, há processos e sentenças judiciais (4,2%), restrições na internet, como hackeamentos e negação de serviços (2,6%), restrições de acesso à informação (2,4%) e uso abusivo do poder estatal (0,6%). Coberturas políticas e de temáticas relacionadas à pandemia de covid-19 estiveram fortemente relacionadas aos episódios de violência, principalmente quando as vítimas eram mulheres e profissionais LGBTQIA+.
O recorte de gênero foi um diferencial da pesquisa em 2021. A Abraji identificou 45 (9,9%) episódios em que os ataques foram realizados com base na identidade de gênero, sexualidade ou orientação sexual de jornalistas e comunicadores. Paralelamente ao acompanhamento de agressões gerais à imprensa e a seus profissionais, a Abraji realizou um monitoramento de violência de gênero contra jornalistas. O relatório desse projeto, que contou com o financiamento da UNESCO, foi lançado em 8 de março e está disponível on-line. Os dados sumarizados também podem ser encontrados na plataforma do projeto, em constante atualização.
Além de oferecer um panorama dos ataques contra jornalistas no Brasil, o relatório da Abraji também traz recomendações para lidar com o problema. As sugestões são direcionadas ao poder público, meios de comunicação, plataformas digitais e aos próprios profissionais, reunindo informações de segurança, orientações para políticas públicas, indicações de medidas institucionais e organizacionais e um apelo à necessidade de responsabilização dos agressores, especialmente quando são atores ligados ao Estado.
Sobre o monitoramento
Desde 2013, a Abraji acompanha e se manifesta a respeito das agressões sofridas por jornalistas e meios de comunicação em sua função de informar a sociedade. Esse trabalho contínuo ganhou uma nova configuração em 2019, quando a entidade passou a integrar a rede Voces Del Sur que reúne 14 organizações da sociedade civil e realiza o monitoramento de violações da liberdade de imprensa a partir de uma metodologia que acompanha os avanços dos países da América Latina em direção ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16.10.1 da Agenda 2030 da ONU. Todos os resultados, inclusive os do Brasil, são documentados no Relatório Sombra publicado anualmente pela rede. Em 2021, a Abraji disponibiliza, pela primeira vez, seus achados em um relatório próprio.
Estudo da UESB pesquisa uso de planta da Caatinga para produção de repelente
Foto: Divulgação / Uesb
Um repelente à base de óleos essenciais produzidos a partir do cróton, planta nativa da Caatinga brasileira, está sendo estudado por pesquisadores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).
Coordenado pelas professoras e pesquisadoras Simone Gualberto e Débora Cardoso da Silva, vinculadas ao Departamento de Ciências Exatas e Naturais (DCEN) do campus de Itapetinga, o estudo foi identificado por meio da pesquisa Etnobotânica, um ramo que trata as relações das comunidades tradicionais com as plantas do seu convívio, realizada na Floresta Nacional de Contendas do Sincorá.
De acordo com as professoras, as informações sobre espécies autóctones, ou seja, originárias do próprio território onde habitam, não são encontradas com facilidade na literatura, porque são pouco conhecidas ou são conhecidas somente pela população daquela região.
“Como a gente trabalha com inseticidas e repelentes, a gente vai para essas comunidades para saber o que usam como repelente, como inseticida na casa ou, até mesmo, no campo. E toda essa população tem, em casa mesmo, no próprio quintal, várias plantas que utilizam no dia a dia. Então, a primeira etapa que a gente faz, quando queremos trabalhar com espécies nativas, é fazer esse levantamento etnobotânico na comunidade e trazer para o laboratório para estudar”, explica Gualberto.
Apesar de estudarem algumas outras espécies, o cróton sempre chamou a atenção das pesquisadoras, visto que é uma espécie que se desenvolve em condições adversas e que, por conta disso, metaboliza óleos essenciais fundamentais para a sua defesa e sobrevivência. “A Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro. Então, a gente não encontra isso em nenhum outro lugar do mundo. Mesmo que a gente encontre espécies de cróton em outras regiões, em outros países, o ambiente é completamente diferente, então elas vão produzir compostos que são diferentes”, esclarece a pesquisadora. “Isso é de uma riqueza tão grande, porque aquele ambiente, por ser inóspito, é que provoca na planta essa capacidade de produzir compostos que fazem com que ela consiga se desenvolver naquele meio”, conta Gualberto.
São várias espécies diferentes de crótons, no entanto, apenas três espécies são estudadas no Laboratório de Pesquisas de Inseticidas Naturais (Lapin) e no Laboratório de Pesquisas e Produtos Naturais (Lapron): o linearifolius, argyrophyllus e o tetradenius. As três apresentaram propriedades mais interessantes para os estudos das pesquisadoras e, também, os mais citados pelas comunidades tradicionais no levantamento etnobotânico. Conforme as pesquisadoras, são realizadas pesquisas básicas no Lapin e Lapron, por isso, eles possuem parcerias com outros laboratórios da Uesb e de outras universidades, como a Universidade Federal de Pernambuco, para realização de testes como avaliação de toxicidade, cromatografia, dentre outras etapas.
A produção do repelente – “Existe o pedido da patente para a formulação da blande do cróton tetradenius com o argyrophyllus. Eles estão fazendo testes na Universidade Federal de Pernambuco. A gente faz aqui os testes preliminares, mas esses testes clínicos, que são feitos no ser humano, que coloca na pele e vê quanto tempo age, ainda não está podendo fazer, pois só poderá ser feito após a liberação dos testes preliminares”, explica Silva. “Para isso, precisamos ter laboratórios especializados. Por isso, muitas vezes, é demorado colocar um produto no mercado, porque cada laboratório tem uma especialidade”, complementa.
De acordo com as professoras, essa pesquisa só foi possível a partir do conhecimento popular. “Nós precisamos dos indígenas, sertanejos, quilombolas que tenham esse conhecimento tradicional que está sendo passado. Por isso, é importante a preservação do espaço e do ambiente deles. Isso é fundamental, senão vai se perder”, concluiu Silva.
Bahia Notícias
Bolsonaro propõe criar comitiva de presidentes para visitar Putin
Foto: Reprodução / Flickr Palácio do Planalto
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sugeriu às autoridades da Turquia a criação de uma espécie de comitiva de presidentes para visitar Vladimir Putin, em Moscou. A proposta chegou a ser descrita por uma parcela de diplomatas dentro do Itamaraty como sendo "megalomaníaca", enquanto do lado dos mediadores do conflito com a Ucrânia a percepção é de que o momento não é de "show", e sim de negociações de bastidores.
Segundo o UOL, ideia de Bolsonaro surgiu durante a visita ao Palácio do Planalto na semana passada do chanceler turco, Mevlüt Çavusoglu. Em entrevista aos jornalistas após o encontro com o presidente brasileiro, o ministro disse que Bolsonaro elogiou o papel de Ancara na tentativa de mediação entre russos e ucranianos. Membros do Itamaraty confirmaram ao UOL que, de fato, a proposta foi feita.
Nas últimas semanas, tem sido o governo turco o organizador das conversas, na esperança de que um cessar-fogo possa ser atingido. Mas o turco saiu de Brasília com uma nova proposta. "O presidente brasileiro Bolsonaro disse que está pronto para organizar uma visita conjunta a Moscou com alguns líderes importantes do país se o presidente Erdogan também concordar", disse.
Segundo ele, o brasileiro disse que gostaria de "contribuir com seus esforços". "Dissemos que faríamos um estudo e retornaríamos a eles", explicou o ministro turco. Nos meios diplomáticos, o trabalho da Turquia tem sido considerado como um dos raros canais de diálogo entre Kiev e Moscou e a ordem é a de manter um perfil mais discreto para que entendimentos possam surgir.
A proposta de uma comitiva de perfil elevado, portanto, não cumpriria essa missão. Entre os negociadores, há um temor de que a visita não sirva para ajudar a buscar a paz, e sim votos e popularidade para os presidentes que farão a viagem. Bolsonaro, em fevereiro, foi ao Kremlin depois de ter as portas fechadas a ele nos Estados Unidos e na Europa. Na tentativa de mostrar ao seu eleitorado que também é recebido por líderes estrangeiros, o presidente acabou optando por Moscou. A viagem foi vista com preocupação por parte das potências ocidentais.
Mais recentemente, o Brasil tem evitado condenar Putin nos organismos internacionais, defendeu que a Rússia não seja suspensa do G20 e votou em abstenção em várias resoluções na ONU contra Moscou. Não por acaso, o Kremlin passou a elogiar a postura do Brasil e até voltou a sugerir que gostaria de ver o país como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU como forma de frear a influência americana
Bahia Notícias
Dois policias militares são presos em operação contra crimes de sequestro
Foto: Tony Silva / Ascom-PC
Um homem e dois policiais militares tiveram os mandados de prisão cumpridos nos bairros de São Caetano e no Bonfim e no município de Camaçari, durante a Operação "Só Rasteira", deflagrada pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e Coordenação de Operações Especiais (COE), com apoio de policiais da Corregedoria da Polícia Militar, na manhã desta terça-feira (3).
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), durante a prisão realizada no bairro de São Caetano foram apreendidos uma pistola calibre 380, com munições e três carregadores, uma espingarda de ar comprimido, uniformes militares, um brasão falso do Poder Judiciário, uma toca tipo balaclava, maquinetas, aparelho celulares, além de documentos com indicativo de fraude.
Presente nas ações, o diretor do Draco, delegado José Bezerra Júnior, explicou a atuação do grupo de sequestradores. “Eles são responsáveis por crimes de extorsões, que tinha como alvos, suspeitos de crimes e comerciantes. O grupo também é investigado por homicídios”, detalhou.
Sete mandados de busca e apreensão ainda estão sendo cumpridos. Os materiais apreendidos vão complementar as investigações. “A importância da operação também é a coleta de provas acerca dos crimes atribuídos ao grupo”, informou o delegado Odair Carneiro, a frente das ações da Operação "Só Rasteira".
Bahia Notícias
O papel do Supremo na democracia
em 3 maio, 2022 4:04
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
O Estado de S. Paulo, editorial:
O Supremo Tribunal Federal (STF) está sob ataque. Real e simbólico. Não há outra forma de descrever as ações hostis e o desrespeito a decisões da Corte por parte do presidente Jair Bolsonaro e de parlamentares e lideranças do Congresso. O momento é gravíssimo. O País não assistia a uma afronta tão desabrida à instância máxima do Poder Judiciário desde o conflituoso mandato do presidente Floriano Peixoto (1891-1894). O “Marechal de Ferro” não era um democrata e fazia pouco caso da tripartição dos Poderes da República e do sistema de freios e contrapesos. Assim como Bolsonaro.
Os cidadãos precisam ter em conta o que está em jogo quando o Supremo é atacado, seja por meio de ameaças explícitas ou veladas a seus ministros, servidores e familiares, depredações de suas dependências físicas ou pelo descumprimento puro e simples de suas decisões. Em outras palavras: é preciso entender qual é o papel de uma Corte Suprema na democracia e por que defender a instituição é o mesmo que defender a manutenção das liberdades civis e da paz social.
A Constituição, em seu artigo 102, delega sua guarda ao Supremo. Do ponto de vista prático, “guardar” a Constituição significa interpretar o seu texto e ter a palavra final diante de conflitos em torno de nosso pacto social. Quando o Supremo é desqualificado como última instância com poder para dirimir esses conflitos e pacificar a sociedade, rui a própria ideia da Justiça como um avanço civilizatório. A partir daí, vale tudo, não há mais limites. Comandos legais correm o risco de perder valor. Em casos extremos, cidadãos podem olhar para esse processo de deslegitimização do Supremo – liderado por altas autoridades da República, que deveriam servir como modelos de cidadania e respeito às leis – como uma espécie de autorização tácita para resolver suas contendas particulares da forma que bem entenderem, inclusive pela imposição da força bruta.
Nas noites em que consegue dormir, Jair Bolsonaro decerto sonha com esse ambiente caótico, beirando a distopia, em que a força até mesmo das armas prevalece sobre o diálogo e as leis. Uma sociedade conflagrada, sem um “árbitro” reconhecido por todos como a autoridade apta a “guardar” as regras do jogo, é tudo o que o presidente da República quer para exercitar seus delírios de poder.
Não se pode perder de vista que a campanha de difamação do Supremo capitaneada por Bolsonaro mira a desqualificação do Poder Judiciário, especificamente do Tribunal Superior Eleitoral, como garantidor do resultado das eleições de 2022, que Bolsonaro não reconhecerá caso seja derrotado. O presidente teve a audácia de pugnar até por uma “apuração paralela” do resultado das urnas pelas Forças Armadas. Isso não é autorizado pela Constituição nem tampouco é atribuição dos militares. Logo, ao atacar o guardião da Constituição, Bolsonaro pavimenta o caminho para impor as “leis” que lhe derem na veneta.
Para Bolsonaro, o arranjo institucional ideal seria o modelo pré-revolução Americana, quando o Judiciário, antes do advento da Supreme Court, era uma espécie de anexo do Executivo. Mas nem é preciso ir tão longe no tempo. Bolsonaro já se contentaria em ver no Brasil a mesma submissão de juízes ao chefe de governo que é vista hoje em países como a Hungria e a Venezuela.
Por sua vez, o Congresso, que deveria cerrar fileiras em defesa do Estado Democrático de Direito, toma parte no conflito com o Supremo por ver no Judiciário, tal qual Bolsonaro, um anteparo às suas investidas sobre o Orçamento da União. Jamais os parlamentares se refestelaram tanto com recursos públicos como agora. Cobrados pelo Supremo a dar transparência às emendas de relator, base do “orçamento secreto”, os presidentes das duas Casas Legislativas ignoraram olimpicamente a decisão emanada do outro lado da Praça dos Três Poderes.
A sociedade brasileira precisa se erguer contra esses ataques à autoridade do Supremo. Errando ou acertando em suas decisões, um STF íntegro do ponto de vista institucional é o último refúgio antes da barbárie.
INFONET
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