quinta-feira, novembro 04, 2021

Leilão da Anatel: Claro, Vivo e Tim conseguem principais faixas do 5G

 

Leilão da Anatel: Claro, Vivo e Tim conseguem principais faixas do 5G

por Julio Wiziack e Bernardo Caram | Folhapress

Leilão da Anatel: Claro, Vivo e Tim conseguem principais faixas do 5G
Foto: Reprodução / Gov.br

As maiores operadoras de telefonia móvel do país, Claro, Vivo e Tim, arremataram as principais faixas do leilão de 5G realizado nesta quinta-feira (4) pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
 

O certame confirmou a expectativa de que as operadoras de grande porte ficariam com as frequências de 3,5 GHz (gigahertz), o chamado "filé mignon" do 5G, faixa que permitirá velocidades até cem vezes mais rápidas que as do 4G.
 

Essa frequência foi separada em quatro lotes, um deles não recebeu proposta.
 

A Claro arrematou o primeiro lote por R$ 338 milhões. A oferta da Vivo para a segunda fatia foi de R$ 420 milhões. A Tim, por sua vez, venceu o terceiro lote por R$ 351 milhões.
 

Na frequência de 700 MHz (megahertz), que permite ampliação das redes de 4G, o primeiro lote marcou a entrada do fundo Patria na telefonia. Ele arrematou a frequência de 700 MHz com cobertura nacional, oferecendo lance de R$ 1,4 bilhão, com ágio de 805,8%.
 

Como vencedor desse lote, o Patria terá que levar o 4g a mais de 1.100 trechos de rodovias federais.
 

O leilão seguiu com a abertura de lotes com coberturas regionais.
 

Incluído no PPI (Programa de Parceria de Investimentos), o leilão do 5G vai reforçar a lista de concessões realizadas no governo e será usado por Jair Bolsonaro como plataforma política durante a campanha pela reeleição em 2022.
 

Serão ao menos R$ 40 bilhões em investimentos obrigatórios ao longo de vinte anos para massificar a cobertura 4G e reforçar a infraestrutura de conexão das cidades, sem contar os recursos a serem destinados para a construção da rede 5G propriamente dita.
 

Até julho de 2022, o serviço de telefonia de quinta geração deverá estar disponível em todas as capitais nacionais.
 

O governo insistiu para que esse cronograma fosse mantido mesmo com um pequeno atraso na aprovação do edital.
 

O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN) pressionou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o TCU (Tribunal de Contas da União) para que a análise das regras do edital fossem feitas a tempo de o leilão ocorrer neste ano -e já com um atraso de mais de um ano. A ideia inicial era que o leilão fosse realizado no final do ano passado.
 

Outra exigência do ministro, encampada pelo presidente Bolsonaro, foi o padrão tecnológico a ser imposto para as novas redes.
 

As operadoras pretendiam utilizar as redes atuais (4G e 3G) adicionando equipamentos 5G sobre elas, mas a Anatel, sob orientação do ministério, impôs um padrão mais moderno, o chamado "release 16", que exige a construção de redes totalmente independentes das atuais dedicadas exclusivamente ao 5G.
 

Bolsonaro chegou a dizer publicamente que somente com essa rede será possível estimular a economia por meio de novas aplicações, como a telemedicina (com atendimentos e cirurgias à distância, por exemplo), carros teleguiados, fábricas inteligentes e lavouras totalmente conectadas.
 

Essas modalidades deverão aumentar não só a produtividade da economia como gerar mais riqueza. Consultorias especializadas em telecomunicações estimam que o PIB do Brasil poderá crescer até R$ 6,5 trilhões ao longo de três décadas caso o 5G seja implantado na sua versão mais moderna.
 

Bolsonaro, que até o momento não conseguiu entregar a maior parte das reformas estruturantes prometidas, coleciona problemas na condução da pandemia, e exibe queda de popularidade, busca boas notícias para tentar se viabilizar à reeleição e a chegada do 5G é uma delas.
 

Boa parte do atraso do leilão, no entanto, se deve ao próprio governo que ameaçou impor restrições e até banir a chinesa Huawei da construção das redes 5G.
 

Isso ocorreu porque Bolsonaro se alinhou estrategicamente com o ex-presidente dos EUA Donald Trump, que entrou em uma guerra geopolítica com a China.
 

Um dos alvos escolhidos foi a Huawei, a maior fabricante de equipamentos de telecomunicações do mundo. Naquele momento, impor uma sanção desse porte -como ocorreu em alguns países parceiros dos EUA- significaria obrigar as operadoras a trocarem praticamente todo o parque de antenas e de equipamentos em uso.
 

Isso porque os equipamentos 5G de outros fabricantes não conversam com aparelhos 4G e 3G da Huawei. as teles calculavam um atraso de ao menos 3 anos para efetuar essa troca a um custo de ao menos R$ 100 bilhões, valor que teria de ser indenizado pelo governo.
 

A saída encontrada pelo ministro Fábio Faria foi determinar que os vencedores do leilão construíssem uma rede privativa para a administração pública federal. Nessa rede não haveria equipamentos chineses.
 

Outra medida foi tornar obrigatório investimentos na conexão da região amazônica, um projeto defendido principalmente pelos militares da ala ideológica do governo. O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) foi um dos mais resistentes à participação da Huawei no mercado nacional.
 

Atualmente, a empresa chinesa está presente em praticamente todas as operadoras. Ela domina mais de 80% desse mercado.

“Jamais”, diz Moro, desmentindo Bolsonaro sobre exigir cargo para trocar direção da PF


 (crédito: Agência Brasil/Reprodução)

Moro demonstra que Bolsonaro mentiu ao depor na PF

Luana Patriolino
Correio Braziliense

O ex-ministro Sergio Moro se manifestou sobre as acusações do presidente Jair Bolsonaro de que teria exigido uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aceitar o nome do delegado Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal.

Por meio de nota, o ex-juiz disse: “Jamais condicionei eventual troca no comando da PF à indicação ao STF”. E completou: “Não troco princípios por cargos. Se assim fosse, teria ficado no governo como ministro”.

DISSE O PRESIDENTE – Segundo Bolsonaro, em depoimento ao qual o Correio teve acesso, “ao indicar o DPF Ramagem ao ex-ministro Sergio Moro, este teria concordado com o presidente desde que ocorresse após a indicação do ex-ministro da Justiça à vaga no Supremo Tribunal Federal”.

Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal no inquérito que apura suposta intervenção política na corporação. A oitiva foi realizada na noite de quarta-feira, em Brasília, a quatro dias do fim do prazo judicial. O depoimento ocorreu após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

O chefe do Executivo está na condição de investigado pelo caso. Uma das provas é um vídeo de uma reunião ministerial ocorrida no Palácio do Planalto em 22 de abril de 2020. No encontro, o chefe do Executivo disse que iria “intervir” na superintendência da corporação no Rio de Janeiro, para beneficiar familiares. Durante o imbróglio, Moro pediu demissão da pasta.

DIZ SÉRGIO MORO – Leia a nota de Sergio Moro na íntegra:

“Sobre o depoimento do Presidente da República no inquérito que apura interferência política na Polícia Federal, destaco que jamais condicionei eventual troca no comando da PF à indicação ao STF. Não troco princípios por cargos. Se assim fosse, teria ficado no governo como Ministro. Aliás, nem os próprios Ministros do Governo ouvidos no inquérito confirmaram essa versão apresentada pelo Presidente da República. Quanto aos motivos reais da troca, eles foram expostos pelo próprio Presidente na reunião ministerial de 22 de abril de 2020 para que todos ouvissem. Também considero impróprio que o Presidente tenha sido ouvido sem que meus advogados fossem avisados e pudessem fazer perguntas”, assinalou o ex-juiz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Desculpem a redundância, mas vejam a que ponto caiu a baixeza do presidente Bolsonaro. É óbvio que ele mentiu ao prestar depoimento perante a Polícia Federal. Deveria ter se defendido com a dignidade que se esperava, apesar de praticamente ser réu confesso, devido à existência da gravação, que o Planalto tentou de todas as formas ocultar, chegando a ponto de alegar que as reuniões ministeriais não eram gravadas. Ou seja, além de ser um governo de fake news, é também de fake depoimentos. Uma vergonha para o país(C.N.)  

Liminar prevê que EBSERH e Univasf assumam HNAS a partir de janeiro de 2022

 

                                             Foto Divulgação

  • Liminar prevê que EBSERH e Univasf assumam HNAS a partir de janeiro de 2022



    • Publicado no dia: 04-11-2021

    Após ação proposta pela Procuradoria Jurídica do Município de Paulo Afonso, o Juiz Federal João Paulo Pirôpo concedeu liminar nesta quinta-feira (4), para que o Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), seja assumido pela EBESERH e Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), a partir de janeiro de 2022.


    Na ação, o município alega o não cumprimento das obrigações pactuadas em 2018 entre UNIVASF, a EBSERH, a CHESF, o Estado da Bahia, relativas à transferência da gestão dos serviços, o que tem comprometido o orçamento municipal, comprometendo inclusive a capacidade orçamentária e financeira.


    Diante das alegações, o juiz enfatizou ser incompatível que a Prefeitura arque sozinha com tais despesas, tendo em vista que custeia ainda o Hospital Municipal de Paulo Afonso (HMPA). "Não se pode desprezar o fato que, entre os Entes Públicos envolvidos, o requerente é o que possui a menor capacidade orçamentária. Nesse sentido, é inequívoco que a postura negativa da União e do Estado contrariam as determinações constitucionais e o comando sentencial que definiu ser tripartite a responsabilidade pela manutenção do HNAS na cidade de Paulo Afonso, bem como potencializa a responsabilidade do autor, podendo-lhe causar, inclusive, deficiência no pagamento das contas públicas municipais" diz o texto.


    O magistrado encerra a decisão ressaltando as seguintes providências:

    1 - A união deverá adotar as medidas necessárias para fazer constar no orçamento do próximo ano as despesas necessárias referentes ao custeio e a
    manutenção do HNAS;

    2 - Determino que a UNIVASF/EBSERH elaborem e apresentem um plano de gestão do HOSPITAL NAIR ALVES DE SOUZA - HNAS, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais);

    3 - Determino ainda que, a partir de 01 de janeiro de 2022, a administração do HOSPITAL NAIR ALVES DE SOUZA - HNAS passe a ser gerida pela
    EBSERH/UNIVASF.

    O juiz enfatiza ainda que, em caso de não cumprimento de medida liminar eventualmente concedida, fique o município autorizado a compensar as despesas realizadas com o HNAS com os tributos federais devidos por este, em especial a contribuição patronal para o INSS.


    Clique aqui para ter acesso a decisão


    Autor: Ascom/PMPA

Defesa Civil Nacional repassa mais de R$ 1,5 milhão para cinco municípios do país atingidos por desastres naturais

 

Imprensa MDR cynthia.ribeiro@fsbcomunicacao.com.br por  pr-publisher.com 

14:09 (há 1 hora)
 para mim



Em Alagoas, Governo Federal apresenta proposta do Marco Hídrico e entrega subsistema do Canal do Sertão Alagoano

Ministério do Desenvolvimento Regional também vai assinar ordem de serviço para início das obras de outros três subsistemas de abastecimento e apresentar decreto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável

Brasília (DF), 4/11/2021 - O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai apresentar, nesta sexta-feira (5), em Água Branca (AL), a proposta de criação da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, também conhecida como Marco Hídrico. O projeto de lei, que será enviado em breve ao Congresso Nacional, busca garantir ferramentas para ampliar a segurança hídrica de toda a população brasileira, assim como aprimorar a atuação dos órgãos gestores.

Durante o evento, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também fará a entrega do subsistema de abastecimento e tratamento de água de Água Branca, vinculado ao Canal do Sertão Alagoano. A estrutura recebeu R$ 19,9 milhões de recursos federais, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao MDR.

Além disso, será assinada ordem de serviço para início das obras de outros três subsistemas de abastecimento e tratamento de água também vinculados ao Canal do Sertão Alagoano. As estruturas receberão investimentos de R$ 52 milhões e vão levar água a 48 mil pessoas em comunidades rurais dos municípios alagoanos de Água Branca, Delmiro Gouveia e Pariconha.

Também será anunciada a regulamentação dos artigos 1º e 2º da Medida Provisória nº 1.052, de 19 de maio de 2021, que define aspectos relevantes para o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável. A ferramenta vai possibilitar a ampliação dos investimentos em infraestrutura em todo o Brasil.

O ministro Rogério Marinho visita, ainda, o programa de reflorestamento do semiárido, onde será realizado o plantio de mudas de umbucajá, que trazem grande potencial para exploração agroindustrial. Nessa mesma agenda, será realizado o workshop sobre fruticultura alagoana.

Jornada das Águas

A agenda encerra a programação da Jornada das Águas - evento que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e passou por Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e, agora, Alagoas com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

SERVIÇO:
Agendas da Jornada das Águas em Alagoas
Data: 5/11
Horário: 10h
Endereço: Povoado Matinha, referência: BR 423 - Água Branca/AL

Assessoria de Comunicação Social
(61) 2034-5498/ 2034-5399
imprensa@mdr.gov.br
Site oficial

Operação da Polícia Federal no TJ de Alagoas investiga vendas de sentenças

Operação da Polícia Federal no TJ de Alagoas investiga vendas de sentenças
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (4). A operação cumpriu 15 mandados de busca e apreensão para investigar um esquema de corrupção na Corte alagoana. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

O principal alvo da operação é o desembargador Celyrio Adamastor Tenorio Accioly, que foi vice-presidente do TJ-AL. A Operação Pecunia non Olet investiga crimes de corrupção praticados por magistrados. A suspeita é que agentes públicos e advogados intermediaram vendas de sentenças favoráveis para uma empresa do ramo de educação em troca do pagamento de gastos pessoais do magistrado.

 

Além do crime dos crimes de corrupção passiva e ativa, há suspeita do crime de advocacia administrativa. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Alagoas, na sede do Tribunal de Justiça e em outros endereços. Também há mandados sendo cumpridos em Curitiba.

 

Celyrio Accioly era juiz e ingressou na magistratura em 1986. Em 2015, assumiu como desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele foi nomeado para o cargo de desembargador do TJ-AL em 2016, pelo critério de antiguidade. Um ano depois, foi escolhido como vice-presidente do Tribunal, no biênio de 2017 e 2018.

Bahia Notícias

Reino Unido aprova pílula contra a Covid-19

Reino Unido aprova pílula contra a Covid-19
Foto: Paulo Victor Nadal/Bahia Notícias

Uma pílula antiviral contra a Covid-19 foi aprovada pelo governo do Reino Unido nesta quinta-feira (4). O medicamento molnupiravir, produzido pelas farmacêuticas MSD (Merck Sharp &Dohme) e Ridgeback Biotherapeutics, teve a primeira autorização mundial para ser utilizado contra a infecção pandêmica.

 

Um ensaio clínico identificou que o molnupiravir reduziu o risco de hospitalização ou morte por Covid-19 pela metade quando administrado em pessoas do grupo de risco e no início dos sintomas (leia mais aqui).

 

De acordo com a CNN, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido autorizou o molnupiravir para o tratamento da Covid leve a moderada em adultos com diagnóstico positivo para o Sars-CoV-2 e que apresentam pelo menos um fator de risco para o desenvolvimento de doença grave.

 

A autorização levou em conta os resultados obtidos nos ensaios clínicos de fase 3. Nesta etapa, o molnupiravir 800 mg foi administrado duas vezes ao dia em pacientes adultos não hospitalizados e não vacinados com Covid-19 leve a moderada confirmada por exame laboratorial. Os pacientes também tiveram início dos sintomas dentro de cinco dias da randomização do estudo e pelo menos um fator de risco associado a resultados ruins da doença (por exemplo, doença cardíaca, diabetes).

 

No Brasil está em negociação a possibilidade de a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ser a produtora para o SUS do antiviral molnupiravir (leia mais aqui­). À CNN, a pneumologista e pesquisadora da Fiocruz, Margareth Dalcolmo, responsável pelo estudo no Brasil, diz que o medicamento será uma espécie de “ponto de virada” no combate à Covid-19. Mas lembra: o remédio não substitui a vacina.


TJ-BA encerra inscrições para candidatos a presidência; confira nomes registrados


por Cláudia Cardozo

TJ-BA encerra inscrições para candidatos a presidência; confira nomes registrados
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

A lista de candidatos para as vagas da mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aumentou desde a última sexta-feira (4), quando o Bahia Notícias divulgou os nomes dos postulantes. O prazo de inscrição encerrou nesta quarta-feira (3).

 

A lista completa dos nomes foi divulgada no Diário do TJ nesta quinta-feira (4). Na próxima quarta-feira (10), os nomes dos candidatos serão homologados. A sessão também poderá julgar eventuais impugnações.

 

Para o cargo de presidente, disputarão os seguintes desembargadores:

  1. José Cícero Landim Neto, da 3ª Câmara Cível, 12º na lista de antiguidade
  2. Carlos Roberto Santos Araújo, atual 1º vice-presidente, 13º na lista de antiguidade
  3. Nilson Castelo Branco, da 1ª Câmara Criminal, 14º na lista de antiguidade
  4. Cynthia Maria Pina Resende, da 4ª Cível, 16º na lista de antiguidade
  5. Jefferson Alves de Assis, da  2ª Criminal, 17º na lista de antiguidade
  6. Gardenia Pereira Duarte, da 4ª Cível, 20º na lista de antiguidade
  7. Baltazar Miranda Saraiva, da 5ª Cível, 47º na lista de antiguidade

 

Para o cargo de 1ºvice-presidente, disputarão os seguintes desembargadores:

  1. Cynthia Maria Pina Resende (16º)
  2. Jefferson Alves de Assis (17º)
  3. Gardenia Pereira (20º)
  4. José Edivaldo Rocha Rotondano (24º)
  5. Márcia Borges Faria (26º)
  6. João Augusto Alves de Oliveira (28º)
  7. João Bosco de Oliveira (38º)
  8. Baltazar Miranda Saraiva (47º)

 

Para o cargo de corregedor-geral de Justiça, disputarão os seguintes desembargadores:

  1. José Cicero Landin Neto (12)
  2. Cynthia Maria Pina Resende (16º)
  3. Jefferson Alves de Assis (17º)
  4. Emílio Salomão Pinto Resedá (21º)
  5. José Edivaldo Rocha Rotondano (24º)
  6. Márcia Borges Faria (26º)
  7.  Edmilson Jatahy Fonseca Júnior (32º)
  8. Maria de Lourdes Pinho Medauar (45º)
  9. Baltazar Miranda Saraiva (47º)
  10. Mário Augusto Albiani Alves (50º)
  11. Julio Cezar Lemos Travessa (53º)

 

Para o cargo de corregedor das Comarcas do Interior, disputarão os seguintes desembargadores:

  1. Jefferson Alves de Assis (17º)
  2. Márcia Borges Faria (26º)
  3. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior (32º)
  4. Baltazar Miranda Saraiva (47º)
  5. Mário Augusto Albiani Alves (50º)
  6. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro (52º)
  7. Julio Cezar Lemos Travessa (53º)
  8. Abelardo Paulo da Matta Neto (55º)
  9. Bahia Notícias

Em protesto contra o PDT, Ciro Gomes decide suspender sua pré-candidatura à Presidência

 


Apoio do PDT à PEC dos Precatórios revoltou Ciro Gomes

Deu na IstoÉ

Nesta quinta-feira (04), Ciro Gomes anunciou em suas redes sociais que deixará sua pré-candidatura à Presidência da República suspensa até que a bancada do PDT reverta apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da renegociação do pagamento de precatórios.

A PEC prevê a limitação anual de gastos com precatórios, que são dívidas do governo com condenação judicial definitiva, além de promover a correção das quantias com base na taxa Selic, permitindo que se altere o formato de cálculo do teto de gastos. Na madrugada quinta-feira (04), o texto foi aprovado pela Câmera dos Deputados, com 312 votos a favor e 144 contra.

PELO TWITTER – O anúncio foi feito pelo político cearense no Twitter. No aplicativo, Ciro escreveu que o partido não pode “compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas”.

“Justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional”, comentou.

Opositores à PEC acreditam que a medida é uma forma de “calote” do governo em credores, uma vez que posterga o pagamento das requisições que são asseguradas pela Justiça.

MAIORIA DO PDT – Durante a votação desta madrugada, dos 24 deputados do PDT, 15 votaram a favor da PEC, o que represente 63% da bancada do partido. O placar final foi de 312 votos a 144, em favor da PEC.

Caso seja aprovada em definitivo, após o segundo turno e também no Senado, a PEC vai possibilitar que o governo Bolsonaro (sem partido) pague o programa de transferência de renda Auxílio Brasil no valor de R$ 400, substituindo o Bolsa Família.

Vale lembrar que os precatórios são títulos de dívidas que o governo tem que pagar a pessoas físicas e empresas por conta de decisões judiciais definitivas. O Orçamento de 2021 prevê o pagamento de R$ 54,7 bilhões em Precatórios, e o de 2022, sem a aprovação da PEC, de R$ 89 bilhões

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Quem conhece Ciro Gomes não se surpreende com sua atitude. O fato é que o PDT de hoje não é mais aquele partido trabalhista fundado por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro. Está das mãos de Carlos Lupi, um despreparado que nunca se elegeu para nada, mas consegue dominar o partido com mão de ferro. Ciro tem personalidade forte, será bajulado por Lupi, mas dificilmente retomará a candidatura. Vamos aguardar, porque o assunto é muito importante para a terceira via e a própria sucessão.  (C.N.)

Com cassação e bloqueio financeiro a sites, o TSE impõe cerco eleitoral a Bolsonaro


TSE vai punir parlamentar que espalhar fake news em 2022 - YouTubeMatheus Teixeira e Camila Mattoso
Folha

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apertou o cerco contra o bolsonarismo e tomou decisões nos últimos dias que visam evitar a disseminação de fake news e preparar o tribunal para as eleições de 2022. Nas disputas anteriores, a corte editou resoluções e recomendações sobre o tema, mas as medidas não foram suficientes, e a Justiça fracassou no combate às notícias falsas.

Agora, o tribunal opta por firmar uma jurisprudência que represente de fato uma ameaça aos políticos que propagarem informações fraudulentas.

PRIMEIRA CASSAÇÃO – A decisão recente mais importante foi a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por ter afirmado, em 2018, que tinha provas de que as urnas eletrônicas haviam sido adulteradas para prejudicar o então candidato Jair Bolsonaro.

Além disso, a corte cortou os repasses de verba a páginas investigadas por fake news e aposta que a medida ajudará a sufocar alguns dos principais disseminadores de notícias falsas.

Em outra frente, no julgamento em que rejeitou a cassação da chapa de Bolsonaro, o TSE fixou uma tese inovadora, que também visa a deixar um recado para o próximo ano: apesar de ter se posicionado contra as ações que pediam a deposição do presidente, o tribunal firmou entendimento de que a participação em esquema de disparo em massa de fake news é passível de cassação.

MAIORIA AMPLA – Com voto de seis dos sete ministros, a corte estabeleceu que esse tipo de conduta pode ser enquadrada em duas hipóteses previstas em lei que levam à cassação de mandato: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Os magistrados, principalmente os que integram o STF (Supremo Tribunal Federal), foram enfáticos em suas posições. Eles deixaram claro que o julgamento estava mais voltado para o futuro.

O ministro Alexandre de Moraes, que será o presidente do TSE nas eleições de 2022 e é relator dos inquéritos em curso no Supremo que miram esquemas de fake news de Bolsonaro e seus aliados, anunciou que serão adotadas medidas extremas caso o esquema de notícias falsas se repita: cassação e cadeia.

CINCO PARÂMETROS – Os ministros estabeleceram cinco parâmetros a serem observados para decidir casos de disparo em massa de mensagens via WhatsApp.

São eles: teor das mensagens, se contêm propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.

A defesa de Bolsonaro afirmou que o resultado do julgamento tornou preocupante o cenário das eleições de 2022. A advogada Karina Kufa, que representou Bolsonaro, disse que as novas balizas firmadas pelo TSE tornarão o uso da internet nas eleições “bem restrito”. Ela anunciou que vai criar um curso de direito eleitoral para “orientar e qualificar” blogueiros identificados com o presidente sobre como atuar nas eleições de 2022.

EFEITO TRUMP – No caso da cassação do deputado Francischini, no entanto, o recado foi mais claro: qualquer tipo de ataque ao sistema eletrônico de votação, com insinuação de que a Justiça Eleitoral usa o modelo para fraudar o pleito, pode levar à perda de mandato. Ou seja, não será tolerado comportamento semelhante ao ex-presidente Donald Trump nos EUA.

Os ministros disseram que se trata de uma questão institucional e que as fake news sobre as urnas representam uma ofensa à democracia, o que não pode ser avalizado pela Justiça

“Se nós passarmos pano à possibilidade de um agente público representativo ir às mídias sociais dizer que o modelo é fraudado e que candidato está derrotado por manipulação da Justiça Eleitoral, o sistema perde a credibilidade”, afirmou Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O recado foi claro. Como diz o general Eduardo Pazuello, quando um manda, o outro obedece, no dia D e na hora H. (C.N.)

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