“Barroso quer que nossas filhas, com 12 anos, tenham relações sexuais”, afirma Bolsonaro

Publicado em 6 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro surpreendeu os  empresários com suas afirmações

Deu no Antagonista

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), viajou nesta sexta-feira (6) para Joinville, no Norte de Santa Catarina. Ao chegar a um parque empresarial onde participa de um almoço com autoridades, o presidente, sem usar máscara de proteção contra a Covid, cumprimentou apoiadores. Houve aglomeração.

No Estado, é obrigatório o uso de máscara em qualquer lugar, seja ele público, privado ou ao ar livre, com exceção do interior das residências. Quem estiver sem a proteção em ambiente fechado fora de espaços domiciliares está sujeito a multa de R$ 500, dobrado o valor em caso de reincidência.

ATAQUE A BARROSO –  Em Joinville, Bolsonaro se juntou a cerca de 400 pessoas para um evento restrito. Ele estava acompanhado por uma comitiva com políticos do Estado quando chegou ao local, onde fez novo ataque ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barros, desta vez ofendendo a honra do ministro.

“Não estou atacando o Supremo Tribunal Federal. No dia de ontem, a nota do senhor excelentíssimo ministro presidente do Supremo falou que, de acordo com matérias da mídia, o presidente ataca o Parlamento. Olha, quem busca informação pela mídia já está desinformado.”

O presidente disse que “apenas” fez “comentários sobre o histórico de Barroso”. “Não ofendi nenhum ministro do Supremo, apenas falei da ficha do senhor Barroso. Defensor do terrorista Battisti, favorável ao aborto, à liberação das drogas, à redução da idade para estupro de vulnerável. Ele quer que nossas filhas e netas, com 12 anos, tenham relações sexuais. Por ele, sem problema nenhum.”

Na agenda do presidente, às 15h ele visitou ao Corpo de Bombeiros Voluntários da cidade. Nesse evento, Bolsonaro recebeu a outorga da Ordem da Machadinha. Será feita, também, a entrega simbólica de dois caminhões do Exército Brasileiro. No sábado (7), ele vai a Florianópolis.

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O triste fim de Policarpo Quaresma. Por Rui Martinho

 

05/08/21 09:43

Rui Martinho é professor da UFC, advogado, bacharel em administração, mestre em sociologia e doutor em história. Com 6 livros publicados e vários artigos acadêmicos na área de história, educação e política. Assina coluna semanal no Focus.jor.

O romance “O triste fim de Policarpo Quaresma”, de Afonso Henriques de Lima Barreto (1881 – 1922), tem traços de nacionalismo, denuncia social, incorpora em seu enredo temas históricos, inclusive com personagem de carne e osso, além de fazer uso da linguagem coloquial, do estilo havido como pré-moderno. O clientelismo, a máquina burocrática do aparato estatal, os interesses pessoais e políticos, presentes na vida pública e na sociedade são retratados do modo crítico e com ironia.

O personagem central, que empresta o nome ao título da obra, é servidor público, erudito, amante de livros e patriota. Fosse o romance ambientado em nossos dias, poderia colocar o personagem central como juiz, procurador da República, delegado ou perito da polícia Federal. A luta de Policarpo seria contra a corrupção. Mas em fins do séc. XIX o personagem queria fazer do idioma tupi a língua oficial do nosso país. Considerado louco, foi internado. Hoje poderia ser um juiz acusado de parcialidade ou procurador acusado de ser um Tomás de Torquemada (1420 – 1498). Liberto, foi morar no sítio “Sossego”. Retirou-se da vida pública.

Veio a Revolta da Armada, episódio histórico. Policarpo deixa o sossego. Apoia Floriano Vieira Peixoto (1839 – 1895), personagem real. Defende a República. Hoje o romancista talvez falasse em corrupção; ativismo judicial; insegurança jurídica causada pelas mudanças de entendimento do STF; pauta dos costumes ou grupos identitários. Lima Barreto descreve o palácio presidencial cheio de teias de aranha e outros sinais de desleixo. Atualizar o romance em comento exigiria sinais de decadência em todos os palácios de Brasília.

Policarpo deixou o retiro para ajudar Floriano, que enfrentava a Revolta da Armada e a Revolução Federalista. Teve acesso ao palácio presidencial. Mas não pode falar com o marechal presidente. Não foi ouvido. Nada obstante o dedicado servidor público apoiar a causa republicana, opondo-se aos monarquistas que aderiram e se apoderaram da Revolta da Armada, foi preso pelos apoiadores do Marechal de Ferro. Era a segunda vez que tinha a liberdade sacrificada. Estando certo ou errado, em ambas as ocasiões queria servir à pátria.

Ao lutar pela língua tupi foi considerado louco, talvez acertadamente. Perdeu temporariamente a liberdade. A acusação, porém, não maculou a sua integridade, embora lhe causasse descrédito. Hoje o romancista mencionaria a acusação de excesso de zelo ou violação de formalidades da conduta funcional, violando preciosas garantias, conduta arbitraria, não muito infamante.

Depois defendeu, não a língua tupi, aspecto puramente cultural, mas a causa republicana, que tem significado político. Incorreu na fúria dos que se sentiram ameaçados. Então, além da liberdade, perdeu a vida. Foi considerado traidor e condenado. Pena: fuzilamento. Os inimigos do interesse público aplicaram a pena capital como um aviso a todos os brasileiros para que nunca mais ousem condenar o patriciado do estamento político e burocrático. Os “mais iguais”, da fábula de Georg Orwell (Eric Arthur Blair, 1993 – 1950), “A revolução dos bichos”, são intocáveis. As divergências e conflitos de interesses dos integrantes daquilo que Milovan Djilas (1911 – 1995) denominou “nova Classe”, na obra assim denominada, se unem para salvaguardar a impunidade de todos os integrantes do estamento fielmente descrito por Raymundo Faoro na obra “Os donos do poder”. Hoje Lima Barreto daria outro título ao romance, aludindo ao triste fim da ilusão mudar o país do Macunaíma.

https://www.focus.jor.br/o-triste-fim-de-policarpo-quaresma-por-rui-martinho/

Bolsonaro tenta arrastar as Forças Armadas ao confronto com o Supremo, para evitar eleições

Publicado em 6 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Objetivo de Bolsonaro é provocar a crise institucional

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

O confronto entre Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF) agravou-se ainda mais, com os ataques e ameaças do presidente ao ministro Alexandre de Moraes, por sua inclusão no inquérito das fake news, o que provocou dura reação do presidente da Corte, Luiz Fux, que era até agora uma voz cautelosa e moderada na Praça dos Três Poderes.

Bolsonaro prossegue a escalada para provocar uma crise institucional e mudar as regras do jogo das eleições de 2022, apoiando-se nas Forças Armadas e na sua aliança com o Centrão.

PRECIPITAR A CRISE – O presidente quer precipitar uma crise institucional para subjugar o Supremo Tribunal Federal (STF) e limitar o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições, com adoção do voto impresso e descentralização da apuração das eleições, que voltariam a ser feitas nas juntas das seções eleitorais, terreno fértil para atuação das milícias, dos traficantes e de falanges políticas armadas, para tumultos e fraudes.

A proposta está em discussão na Câmara, cujo presidente, deputado Arthur Lira (PP- AL), acompanha a crise de camarote. E aproveita para aprovar a agenda de interesses comuns de Bolsonaro e do Centrão, embora muitas propostas acabem barradas, esvaziadas ou mitigadas pela oposição em complicadas negociações e votações. Uma terceira via está sendo construída no Congresso.

Bolsonaro explora as insatisfações da cúpula militar com o STF por causa da anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje favorito nas pesquisas de opinião sobre as eleições de 2022.

CAVALEIROS HÚNGAROS – Sua atuação lembra um episódio da Guerra dos Trinta Anos (1618-1648), que conflagrou a Europa, no qual um pequeno grupo de 45 cavaleiros húngaros, com suas armaduras, durante seis meses aterrorizou o condado de Flandres, a região flamenca da Bélgica.

O jornalista e cientista político da Universidade de São Paulo (USP) Oliveiros S. Ferreira, já falecido, inspirado nesse episódio, que é citado pelo pensador italiano Antônio Gramsci nos Cadernos do Cárcere, escreveu um livro sobre o conceito de hegemonia no qual repete a indagação: Como o conseguiram? Como e por que o grande número, mais forte, se submete ao pequeno?

Ideólogo do pensamento conservador, Oliveiros Ferreira foi um estudioso do protagonismo dos militares na história republicana.

GÓES MONTEIRO – Num artigo para o jornal O Estado de São Paulo, de 26 de junho de 1988, intitulado “O reconhecimento da derrota”, ele resgata uma carta do general Góes Monteiro ao jurista liberal Sobral Pinto, na qual o então ministro da Guerra, em abril de 1945 — ou seja, pouco antes do fim do Estado Novo —, reconhece a derrota do “partido fardado” diante de uma nação “que não compreendia e que nunca poderia compreender”.

Segundo ele, porque trouxera da Escola Militar a marca do castilhismo, um modelo de tirania esclarecida. “Eu reclamava poder, ordem, disciplina e ardor para, em 10 anos pelo menos, como recorda V.Exa., preparar a nova elite e poder modificar as condições de ignorância e miséria das massas, responsáveis pelo aviltamento da prática constitucional”, lamentava o general do Estado Novo, ao jogar a toalha para os liberais.

Bolsonaro está muito longe dos militares golpistas com dotes intelectuais, como Góes Monteiro e, mais tarde, Golbery do Couto e Silva. Entretanto, com apoio de um grupo de generais saudosistas do regime militar, entre quais o ministro da Defesa, Braga Neto, “manobra” para arrastar as Forças Armadas ao confronto com o Supremo, antes das eleições, porque sabe que não existe disposição nas Forças Armadas de interferir no resultado do pleito, impedindo a posse do eleito, como já se tentou em outros momentos da nossa história.

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Leitura de Pacheco é de que mudança no voto eletrônico será rejeitada pelo Congresso

por Jade Coelho

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A leitura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), é de que a tese bolsonarista de mudança no voto eletrônico será rejeitada pelo Congresso Nacional. “A tese do presidente, a princípio, será vencida, e sendo vencida ele e todos que apoiam essa tese haverão de respeitar”, disse o presidente do Senado em entrevista a GloboNews nesta sexta-feira (6).  

 

“Temos que ter obediência ao estado democrático de direito, quem decide é o Congresso a partir da ideia de maioria”, destacou Pacheco, ao sinalizar para a possibilidade do tema se encerrar na Câmara dos deputados e nem chegar ao Senado.

 

Pacheco também sugeriu que não deve avançar o “Distritão”, projeto que prevê mudança do sistema eleitoral. Segundo ele, a tendência é de que as eleições se mantenham proporcionais.

 

Durante a entrevista, o presidente do Senado defendeu a independência e a necessidade de uma convivência harmoniosa entre os poderes, ao citar as recentes trocas de farpas entre o presidente da República Jair Bolsonaro e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Numa nova escalada na crise institucional aberta com o Judiciário, o presidente reagiu na quarta-feira (4) à sua inclusão como investigado no inquérito das fake news e disse, em tom de ameaça, que o "antídoto" para a ação não está "dentro das quatro linhas da Constituição" (lembre aqui).

 

Sobre essa declaração, Pacheco classificou como grave e disse que o povo e a história vão julgar a pontar como “inimigos da nação” figuras que não respeitem a Constituição e a harmonia e diálogo entre os poderes.

Bahia Notícias

Continua difícil acontecer o impeachment, mas Jair Bolsonaro corre risco de ficar inelegível

Publicado em 6 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Merval Pereira
O Globo

Com as declarações após a abertura no Tribunal Superior Eleitoral de um inquérito administrativo contra ele e de sua inclusão no inquérito do Supremo que investiga fake news, o presidente Jair Bolsonaro mostrou que está mesmo a fim de confusão. Com a alegação de que está sendo perseguido, vai tentando levantar seus apoiadores para um possível golpe.

Chega a ser perigoso imaginar isso, mas pelo que tem feito, é o que ele quer. Terça e quarta-feira, atacou novamente o ministro Luis Roberto Barroso e vai continuar insistindo com isso.

O PRETEXTO QUE FALTA – Caso o TSE chegue à definição de que ele é culpado de manipulação e de atos antidemocráticos e coloque-o como inelegível, Bolsonaro terá o pretexto que precisa para levantar o povo contra o STF.

Jânio Quadros começou assim, renunciou, mas o povo não foi para a rua apoiá-lo, ao contrário do que ele imagisara. Bolsonaro até tem apoiadores que se manifestam nas ruas, mas suficientes apenas para fazer baderna.

Nesse caso, a questão é saber a posição das polícias militares estaduais.

BATE-BOCA INSTITUCIONAL – Estava realmente na hora de uma ação para acabar com o bate boca entre Bolsonaro e as instituições. Notas de repúdio não funcionam, porque ele não trabalha nesse sentido democrático, vai testando os limites.

Vamos ver se agora cai a ficha e ele vê que está indo para uma confrontação que, se não tiver a muita garantia do Exército, basicamente, vai acabar sendo destituído, impedido de se candidatar e processado. Todos esses crimes dos quais pode ser acusado, aconteceram durante seu mandato e ele pode ser tornado inelegível. Provavelmente o Congresso não aprovará o impeachment, mas o TSE pode impedi-lo de se candidatar.

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MP-BA aciona Justiça após prefeito de Canarana nomear filha e sobrinhos para cargos comissionados

 

 12 de Janeiro de 2021 às 13:04  Por: Arquivo BNews  Por: Yasmin Garrido

O prefeito de Cruz das Almas, no Recôncavo Baiano, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), nomeou quatro parentes para ocupar as chefias de secretarias no município, entre eles o irmão, Edson Ribeiro, que vai comandar a pasta da Infraestrutura. A nomeação dele foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (7).

Mas, antes disso, na primeira edição de 2021, em 4 de janeiro, Ednaldo já havia nomeado outros três parentes a cargos na Prefeitura. Sandro Brito Borges, genro do gestor, foi nomeado secretário de Saúde;  Ronivon Lemos de Carvalho, cunhado de Edson Ribeiro, foi nomeado Secretário de Serviços Públicos; e Gabriela Santana de Oliveira, sobrinha da esposa do prefeito, foi nomeada secretária de Administração.

Os políticos de oposição já falam em caso de nepotismo, além de alegarem que o ato se configura também como improbidade administrativa. De acordo com a legislação brasileira, apesar da brecha dada pela Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), o ato de nomear parentes viola os fundamentos da moralidade e da impessoalidade, princípios básicos da Constituição Federal e da administração pública.

O que diz a Prefeitura
Por meio de nota enviada ao BNews nesta terça-feira (12), a Prefeitura de Cruz das Almas afirmou que “as afirmações lançadas em relação ao suposto nepotismo existente na Prefeitura Municipal não procedem" (...) uma vez que “todos os atos praticados pela atual gestão são sempre pautados na legalidade e nos precedentes do STF, que tem se posicionado no sentido de que a cargos políticos, como é o caso de Secretários Municipais, não se aplica a regra de nepotismo”.

O prefeito Ednaldo Ribeiro também destacou que “todos os nomeados para compor o secretariado do município possuem preparo técnico e acadêmico para cumprimento de suas funções, além de terem vasta experiência com a política pública”.

“Finalizamos essa nota com respaldo jurídico ao afirmar mais uma vez que tais acusações não se findam, pois podemos comprovar capacidade e qualidade de gestão dos secretários citados, além de nos apoiarmos no Art. 37 que permite a nomeação livre aos cargos políticos do governo, como é o caso dos secretários municipais”, concluiu.

Abaixo, as informações fornecidas pela Prefeitura referentes ao currículo de cada secretário nomeado:

Gabriela Santana de Oliveira - Secretaria de Administração  
Advogada formada pela Faculdade de Tecnologia e Ciências, Gabriela tem feito pós graduação em Direito Público e já atuou na gestão municipal como Assessora Especial da Presidência, na Câmara de Vereadores. 

Edson José Ribeiro - Secretaria de Infraestrutura 
Com formação superior em Administração de Empresas pela UNOPAR e Licenciado em História pela Faculdade de Tecnologia e Ciência, Edson tem vasta experiência no governo. Eleito vereador pela primeira vez em 1988, já foi Secretário Geral da Lei Orgânica do Município, Vice Prefeito, Secretário de Transporte, Estradas e Vias Públicas, Secretário de Energia e Comunicação Social e Presidente da Câmara. 

Sandro Brito Borges - Secretaria de Saúde 
Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Católica de Salvador, Sandro possui experiência em gestão administrativa, de pessoas e processos, com desenvolvimento e coordenação de rotinas administrativas, além disso, já atuou na Prefeitura Municipal de Cruz das Almas como Secretário de Agricultura e Meio Ambiente e Secretário de Administração. Sua última atuação foi na Prefeitura de Salvador, como Gerente Central Sistêmico de Gestão.

https://www.bnews.com.br/

Nota da redação deste Blog - Estou prestes a acreditar que Jeremoabo seja alguma colônia perdida em qualquer ponto do universo onde não se respeita a Lei nem tão pouco a Constituição; o proprietário da colônia apelidado de prefeito, está a cima da Lei, é o rei.

Como é de conhecimento de todos a imprensa de todo o Brasil, principalmente da Bahia mostram prefeitos que são penalizados por praticarem nepotismo, no entanto em Jeremoabo, mesmo o TCM-BA já tendo penalizado o prefeito por alguns casos de nepotismo, inclusive multando, determinando que demita,  encaminhando representação ao Ministério Público por suposta pratica de Improbidade Administrativa, o prefeito de Jeremoabo insiste em desrespeitar a lei e a própria justiça.

Cadê as autoridades do MPE e MPF que não cobram e punem os gestor ? A lei é para todos?  Ou não?

Guedes quer usar dinheiro da privatização para criar a Renda Familiar e eleger Bolsonaro

Publicado em 6 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Felipe Coutinho (Arquivo Google)

Fernanda Fernandes
Correio Braziliense

O governo federal busca ampliar a possibilidade de parcelamento de superdívidas da União — que ultrapassam os R$ 66 milhões —, após determinação do Poder Judiciário para que o valor total de precatórios conste no Orçamento de 2022. Nesta terça-feira (3/8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as dívidas, em torno de R$ 90 bilhões, ultrapassaram consideravelmente a previsão do governo, correspondendo a 93% do Orçamento. Sobre os precatórios, disse: “Devo, não nego; pagarei assim que puder”.

“No início da década passada, em 2010 e 2011, o valor dos precatórios estava em torno de R$ 10 bi. Nos últimos quatro anos estava em torno de R$ 40 bi. Fizemos um cálculo bastante conservador e, mesmo assim, estimamos que pudesse chegar a R$ 57 bilhões (as dívidas), mas o número extrapolou qualquer possibilidade de reservas e provisões do governo”, explicou Guedes, durante debate com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, promovido pelo Poder 360.

EMENDA CONSTITUCIONAL – A ampliação da possibilidade de parcelamento de precatórios já prevista na Constituição pode ser viabilizada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) discutida, na segunda-feira (dia 2), por Guedes e pelos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e João Roma (Cidadania), com os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente.

Segundo o ministro da Economia, a PEC ainda será apresentada e permite que os superprecatórios sejam pagos com uma entrada de 15% e mais nove parcelas anuais de igual valor. Ainda segundo o líder da pasta da Economia, as causas de pequeno valor — até R$ 66 mil, serão pagas integral e imediatamente.

“Existem milhões de pequenas causas ganhas contra o Estado brasileiro por cidadãos, e essas nós estamos preservando o pagamento integral das sentenças. Todas as causas até R$ 66 mil serão atendidas integralmente e instantaneamente, já vão para o Orçamento e serão preservadas”, disse.

NÃO HAVERÁ CALOTE – Na oportunidade, Guedes tranquilizou pessoas jurídicas e físicas a receber pagamentos do Estado, afirmando que, parceladas ou não, todas as dívidas serão pagas e que “não haverá calote”.

Para o ministro do STF Gilmar Mendes, o Brasil tem expertise e competência para lidar com a temática e chegar em um “bom termo” para aprimoramento do sistema. “Essa crise que hoje enfrentamos, de alguma forma, será boa para aprimorarmos nossos sistemas de controles”, disse.

O ministro ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que haja relatório dos riscos fiscais que deve ser devidamente avaliado, e afirmou que o país deve ser mais proativo nesse sentido. “É fundamental que em muitos casos haja uma conduta proativa por parte do Estado para evitar situações como essa”, criticou.

CONSELHO FISCAL – Em resposta, Guedes relembrou que sugeriu a criação de um Conselho Fiscal entre os Poderes, com a finalidade de analisar os “rumos da República” e as finanças, regularmente.

“Propus o conselho com o presidente da República, do Supremo (Tribunal Federal), da Câmara, do Senado, do TCU (Tribunal de Contas da União), que deveriam se reunir a cada três meses, independentemente de simpatias ou antipatias pessoais, pois as suas decisões têm impacto sobre os outros poderes. Isso estava na PEC e foi retirado”, defendeu.

BOLSA FAMÍLIA – Segundo informações da Casa Civil, a PEC discutida ontem pelos líderes de governo, além de ampliar a possibilidade de pagamento de dívidas pela União, prevê a criação de um fundo, com os recursos provenientes de alienações de ativos, venda de estatais, dividendos, entre outras fontes de receita.

O valor do fundo, de acordo com o órgão, será utilizado para antecipação de pagamento de precatórios parcelados e de eventuais parcelas extras de programas sociais, como o novo programa de renda mínima (nos moldes do Bolsa Família) que deverá ser criado por meio de Medida Provisória.

Para Guedes, os recursos trarão segurança para as despesas do governo, incluindo aquelas referentes ao novo programa, que deverá reajustar em 50% os valores pagos atualmente. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Guedes é um criminoso de lesa-pátria. Vai vender os bens da União para pagar uma Bolsa Família mais robusta que eles pensam que vai eleger Bolsonaro. (C.N.)

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