Medidas adotadas pelo TSE têm potencial para tirar Bolsonaro da disputa eleitoral de 2022

Publicado em 4 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Jota Camelo (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

Segundo noticiou “O Estado de S.Paulo”, na tarde desta terça-feira, as medidas tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral contra as reiteradas acusações do presidente Jair Bolsonaro à eficácia da urna eletrônica, condicionando as eleições de 2022 ao voto impresso, podem atrapalhar seus planos políticos.

Juristas ouvidos pelo jornal dizem que o inquérito administrativo e a notícia-crime apresentados nesta segunda-feira pelo TSE, pedindo ao Supremo Tribunal Federal a inclusão de Bolsonaro na investigação das fake news, têm potencial para torná-lo inelegível se ele for responsabilizado criminalmente. A depender do desfecho do caso, uma eventual candidatura de Bolsonaro a novo mandato tem chance de ser contestada na Justiça Eleitoral.

REAÇÃO NATURAL – Para o ex-presidente do TSE Carlos Velloso, o tribunal agiu de forma unânime para fazer o que lhe cabia. “Tudo isso constitui uma reação justa e natural aos ataques injustos ao sistema eleitoral e à própria Justiça Eleitoral”, disse Velloso, ministro que comandou o processo de criação da urna eletrônica.

“Se há notícias falsas, há práticas de crime. É muito importante o inquérito administrativo e tudo pode ocorrer nesse processo, inclusive ações de inelegibilidade. Será necessário apresentar as provas da alegada ocorrência de fraude no sistema de votação eletrônico”, salientou.

Isabel Veloso, professora da Faculdade Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, diz que ações como essas podem, de fato, penalizar Bolsonaro, em particular a viabilidade de sua reeleição.

TEMPO ESCASSO – A analista observou, porém, que pode não haver tempo hábil para isso. “Por hora, é possível que funcionem tão somente como ‘enforcement’ para que Bolsonaro pare de propagar fake news, o que já seria positivo para o processo democrático”.

Lembrou que, ao apresentar notícia-crime contra Bolsonaro, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pediu que ele seja investigado por “possível conduta criminosa” relacionada ao inquérito das fake news, conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O jornal paulistano apurou que o ministro Alexandre de Moraes deverá acatar o pedido para incluir o presidente como investigado.

JUSTIFICATIVA – Barroso citou como justificativa para o inquérito a transmissão ao vivo pelas redes sociais, realizada por Bolsonaro na última quinta-feira, 30, na qual ele admitiu não ter provas de fraudes no sistema eleitoral, como vinha acusando desde março do ano passado.

Mesmo assim, o presidente usou a live e a estrutura do Palácio da Alvorada para exibir uma série de vídeos antigos e informações falsas contra as urnas eletrônicas, alegando que o sistema é fraudável. A transmissão ao vivo também foi divulgada pela TV Brasil, uma emissora pública.

O uso do aparato estatal na cruzada contra o modelo de eleições é um dos pilares do inquérito administrativo aberto a pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luiz Felipe Salomão, que tem o objetivo de investigar ações do presidente de “abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, abuso do poder político ou uso indevido dos meios de comunicação socIal, uso da máquina administrativa e, ainda, propaganda antecipada”.

POSSÍVEL CASSAÇÃO – Para o professor de Direito Constitucional da FGV, Wallace Corbo, o TSE tem os meios necessários para cassar o registro da candidatura de Bolsonaro e remeter a ação ao Ministério Público Federal para instauração de processo disciplinar ou ação penal, caso sejam constatadas ações de abuso de poder político e econômico. As punições ao presidente são detalhadas em lei complementar de 1990.

“A Justiça Eleitoral é a responsável por assegurar a realização de eleições limpas e por apurar infrações ao processo eleitoral. Para isso, o tribunal vai investigar se houve abuso de poder político e econômico do presidente. Se ficar constatado que houve isso, pode implicar em inelegibilidade do presidente por oito anos”.

O TSE, atendendo ao direito de ampla defesa e contraditório, poderá, ao fim do processo, aplicar outras penalidades cabíveis a Bolsonaro.

TAMBÉM MULTAS – Além da cassação do registro de candidatura, o inquérito administrativo pode provocar multas ao presidente, na Justiça Eleitoral. É justamente aí que a candidatura de Bolsonaro pode sofrer contestação.

“Em curto prazo, algum interessado pode propor uma ação cautelar para que Bolsonaro pare de fazer alegações contra a credibilidade das eleições. Caso o inquérito avance e consiga reunir provas, pode gerar subsídios para denúncias de quebra da normalidade das eleições, algo que pode culminar na cassação da candidatura”, salientou a professora Isabel Velloso.

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Bolsonaro ameaça dar “último recado” a Barroso e ao TSE sobre urna auditável

Publicado em 4 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Jair Bolsonaro diz que sua briga é “direta” contra Barroso

Daniel Gullino
O Globo

 Após duas ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra seus ataques às urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que não aceitará “intimidações” e que sua “briga” é com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e não com o restante da Corte eleitoral ou do Supremo Tribunal Federal (STF).

— Não aceitarei intimidações. Vou continuar exercendo meu direito de cidadão, de liberdade de expressão, de criticar, de ouvir, e atender, acima de tudo, a vontade popular — disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.

DOIS INQUÉRITOS – Na segunda-feira, o TSE abriu um inquérito administrativo para apurar os ataques sem provas que Bolsonaro vem fazendo ao sistema eletrônico de votação, e pediu que ele seja investigado também em um inquérito já aberto no STF.

Bolsonaro afirmou que Barroso está “cooptando” ministros do STF e do TSE para “impor sua vontade”. Também na segunda-feira, a cúpula do tribunal eleitoral, além de 15 ex-presidentes da Corte, divulgou uma nota defendendo o sistema atual de votação brasileiro.

— O ministro Barroso presta um desserviço à nação brasileira. Cooptando gente de dentro do Supremo, querendo trazer para si, ou de dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o Supremo. Não é contra o TSE nem contra o Supremo. É contra um ministro do Supremo, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, querendo impor a sua vontade, disse Bolsonaro.

LUTA DIRETA – Em outro momento, o presidente também disse ter uma “luta direta” contra Barroso: “O que eu falo não é um ataque ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal. É uma luta direta a uma pessoa apenas: ministro Luís Barroso, que se arvora como dono da verdade, como uma pessoa que não possa ser criticado”.

Bolsonaro fala na possibilidade de irregularidades nas eleições desde a disputa de 2018. A partir de março de 2020, começou a prometer que iria apresentar “provas” de fraudes. Entretanto, em transmissão realizada na semana passada com essa finalidade, o presidente admitiu que não tem provas, apenas “indícios” e “suspeitas”, a maioria deles baseados em vídeos antigos já desmentidos pelo TSE.

O presidente defende que a urna eletrônica imprima um comprovante do voto. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse teor está sendo discutida em uma comissão especial da Câmara, mas a tendência é que o projeto não seja aprovado.

APOIO À URNA – Além da nota de atuais e ex-integrantes do TSE, no mês passado oito ex-procuradores-gerais da República divulgaram uma manifestação em defesa da urna eletrônica.

A segurança das urnas eletrônicas é garantida por ferramentas tecnológicas, equipamentos físicos e sistemas de auditagem abertos a qualquer cidadão. Uma das formas de garantir a segurança da votação são testes públicos em que “hackers” tentam invadir o sistema das urnas e identificar possíveis vulnerabilidades.

Nesta terça-feira, Bolsonaro afirmou: “Não serão admitidas eleições duvidosas ano que vem. O Brasil vai ter eleição ano que vem. Eleições limpas, democráticas”.

O ÚLTIMO RECADO – De acordo com o presidente, caso Barroso continue “insensível” à pauta do voto impresso, ele poderá promover uma manifestação em São Paulo, que seria o “último recado”:

— Se o ministro Barroso continuar sendo insensível, como parece que está sendo insensível, pelo processo contra mim. Se o povo assim o desejar, porque eu devo lealdade ao povo. Uma concentração na (Avenida) Paulista para darmos o último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia.

Segundo Bolsonaro, ele atuará para que a vontade popular seja cumprida: “Se o povo estiver comigo, nós vamos fazer com que a vontade popular seja cumprida”.

VOLTAR AO PASSADO – Barroso disse na segunda-feira que a “ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática” e afirmou, sem citar nomes, que há no país “retardatários que gostariam de voltar ao passado”.

O inquérito administrativo no TSE foi aberto por sugestão do corregedor do tribunal, o ministro Luis Felipe Salomão. Em junho, ele já havia determinado que Bolsonaro explicasse as acusações que fez contra as urnas eletrônicas. O prazo para resposta venceu na segunda-feira.

No STF, a investigação ocorrerá no âmbito no inquérito das “fake news”, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Moraes também é integrante do TSE e disse na sessão desta segunda-feira que vai esperar a representação chegar ao STF.

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Lira defende Bolsonaro e garante que o Congresso tornará auditáveis as urnas

Publicado em 4 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Lira afirma que é preciso haver eleições sem contestações

Deu no UOL

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje que não será aceito que a Justiça Eleitoral legisle, pois essa ação cabe ao Congresso Nacional. Para o político, o Congresso deve decidir quais ações tomar para dar mais segurança à urna eletrônica, e a Justiça Eleitoral tem de tomar as providências cabíveis, pois é o órgão responsável por organizar todas as etapas do processo eleitoral no país.

Cabe à Justiça Eleitoral administrar as eleições, fazer com que elas transcorram de forma tranquila. O que não se pode, o que não se deve e o que não vai se aceitar é que a Justiça Eleitoral legisle. Cabendo ao Congresso legislar, o que for decidido no Congresso tem que ser aplicado na Justiça Eleitoral”, disse Lira ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes

SÃO ATRIBUIÇÕES – Durante a entrevista, o presidente da Câmara declarou ser necessário que o Legislativo se imponha com suas atribuições para decidir o que se deseja com relação às eleições e reforçou que o tema é pertinente ao Legislativo e ao Executivo, e não ao Poder Judiciário.

O presidente da Casa também disse que é otimista e ressaltou que o clima de animosidade no âmbito das eleições “não faz bem e não e não traz nada de produtivo” para o debate acerca do tema.

Lira afirmou que o debate sobre o voto impresso está “muito polarizado” no país e ponderou que foi eleito pelo atual sistema de votação nas oito vezes que disputou diferentes cargos. Mas ressaltou que se há a discussão sobre o tema, é preciso que tenha alguma forma de auditagem dos votos a fim de evitar qualquer contestação da eleição.

AUDITAGEM – O voto impresso é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, inclusive, aumentou o tom dos ataques a Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Na minha visão, também se não há problemas, porque nós vamos chegar numa situação de termos uma auditagem, seja lá de que maneira for, de forma mais transparente, para que não se tenha uma eleição contestada, independente de quem seja eleito”, disse Lira.

Segundo o político, a polarização em torno do tema do voto impresso está provocando perda de tempo e energia, “gerando atrito entre instituições democráticas que são necessárias para o equilíbrio do Brasil de maneira que não trará benefício algum”.

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Enigma da experiência britânica: o número de contágios cai após eliminadas as restrições

Publicado em 4 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Com o fim das restrições, restaurantes cheios em Londres 

Eva Millán
El País

A abrupta redução do número de casos de covid-19 no Reino Unido mergulhou na confusão a comunidade científica e mantém o Governo de Boris Johnson em estado de inquietação. Teme que essa tendência descendente leve os cidadãos a considerar superada a pandemia e precipite uma mudança repentina de comportamento que abra caminho para o ressurgimento do coronavírus.

O país europeu com o maior número de mortes pela doença (cerca de 130 mil) tornou-se um laboratório mundial de provas depois do levantamento quase total das restrições na Inglaterra, que entrou em vigor em 19 de julho, mas em vez da esperada continuidade do aumento do número de casos justamente quando ultrapassava os 50 mil por dia, o montante reflete uma drástica queda para a qual os cientistas carecem de explicação conclusiva. A média agora é de 25.470

É UMA SURPRESA – O fenômeno é inédito na saga do vírus, já que nunca antes houve uma redução significativa sem se dever a um confinamento. A Saúde Pública da Inglaterra revelou segunda-feira que a campanha de vacinação evitou 60 mil mortes e cerca de 22 milhões de casos. Como resultado, onde até recentemente as autoridades calculavam picos de mais de 100 milpositivos em agosto, a realidade sugere que o pior da terceira onda poderia ter passado.

Embora a recente sequência de sete dias consecutivos de queda tenha chegado ao fim na quarta-feira, os aumentos dos últimos dois dias (31.117 na quinta-feira) estão muito abaixo dos números de uma semana atrás e a queda da média de sete dias supera os 37%.

No entanto, o mais extraordinário não é a rapidez da diminuição, mas o fato de coincidir com o momento em que o sexto país com mais casos do planeta —e o vigésimo primeiro em população— decidiu apostar tudo na vacinação e acabar com as restrições.

SEM RESTRIÇÕES – Embora os efeitos do fim das restrições devam começar a se fazer notar a partir deste momento, 10 dias depois de sua entrada em vigor, a sensação de segurança provocada pela recente redução ameaça fazer da complacência a grande aliada do vírus.

O epidemiologista do Imperial College London Neil Ferguson, popularmente conhecido como Doutor Confinamento por ter sido uma das vozes que mais pressionou por essa opção em março de 2020, reconhece que levará semanas para que seja decifrado o impacto do fim das restrições, mas, três semanas depois de ter previsto 200 mil casos diários em agosto, atualmente acredita que “a equação mudou de raiz”. “E tenho a certeza de que até outubro teremos deixado o pior para trás”, diz ele, embora enfatize a necessidade de “cautela”.

A acentuada mudança na dinâmica de contágio descarta que a origem seja a imunidade de rebanho, pois, se assim fosse, a evolução teria sido mais gradual.

MEDO DE RELAXAMENTO – O risco agora é que, se a mensagem de que o pior já passou, a população relaxe. Uma das teses consideradas é que, devido à iminência das férias, os britânicos fazem menos testes, mas o índice mal caiu 10%, razão pela qual não basta para explicar a redução.

Trata-se do comportamento individual, mas também de variáveis que escapam ao controle das autoridades, como o clima. Nas últimas semanas, o Reino Unido experimentou altas temperaturas que facilitaram os encontros ao ar livre, mas no outono surgirão os encontros em lugares fechados, facilitando o cenário preferido de um vírus que, como lembram os epidemiologistas, continua circulando livremente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessante e importante matéria enviada por Mário Assis Causanilhas. O texto, porém, tem uma lacuna. Não fala detalhadamente no número de mortos, que aumentou bastante, enquanto o número segue em viés de queda. Isso evidencia que o vírus variante é bem mais forte e letal também para os mais jovens, ainda não vacinados. (C.N.)

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Mais uma suposta burla nas contratações para o Hospital Geral de Jeremoabo inexibilidade de Licitação por notório saber

 

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Estamos diante de mais um factoide que no mínimo os vereadores da oposição deveriam fiscalizar, já que é o dinheiro do contribuinte supostamente atingido por improbidades.

Primeiramente causa espécie um uma empresa de notório saber prestar serviços de  consultoria e assessoria para receber apenas  R$ 8,000,00(oito mil reais), por um serviço que de acordo com o conteúdo exige conhecimento excepcional que em Jeremoabo não exista nenhuma escritório ou profissional capacitado.

Senhores vereadores quem teria que contratar essa empresa deveria ser a Cooperativa dos milhões contratada pelo município para gerir o hospital.

Será que os senhores já esqueceram dessa cooperativa?

Vamos entender o que é necessário para contratar empresa ou pessoa física de notório saber:

"O título de "notório saber" deve ser concedido a docentes e pesquisadores que tenham realizado trabalhos reconhecidamente importantes em escala nacional e internacional, com contribuição significativa para o desenvolvimento da área no país, e cujas atividades continuadas tenham contribuído para a formação de novos pesquisadores, nucleação de grupos de pesquisa reconhecidos e fortalecimento de instituições de pesquisa no país. Esta experiência e desempenho devem ser comprovados não só pelo ato de lecionar, mas também através de outras atividades que demonstrem a alta qualificação do candidato no campo do conhecimento.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional estabelece:

Art. 66: A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.

Parágrafo único. O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.

Torna-se uma possibilidade, portanto, a substituição do título de doutor pelo título de Notório Saber - desde que este título tenha sido "reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim." Como se trata de assunto pertinente à universidade, o princípio de autonomia que a rege possibilita que esta questão seja tratada em maiores detalhes nos seus regimentos, desde que não contraponha o que está determinado no Art.66 da LDB. Para mais informações, busque as universidades que tenham tido a experiência de outorgar o título de notório saber em sua trajetória acadêmica."

https://jus.com.br/artigos/428/a-contratacao-direta-por-notoria-especializacao

Pazuello nega ter sofrido pressão de Lira durante sua gestão na Saúde

 

A afirmação foi divulgada nesta terça-feira, 3, por meio de nota da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

© Getty Images

04/08/21 05:31 ‧ HÁ 5 HORAS POR ESTADAO CONTEUDO

POLÍTICA PAZUELLO

 

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Osecretário de Estudos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Eduardo Pazuello, afirma não ter sofrido qualquer pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante sua gestão no Ministério da Saúde para disponibilizar recursos da Pasta para atender demandas do parlamentar. A afirmação foi divulgada nesta terça-feira, 3, por meio de nota da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Em depoimento à Polícia Federal, o deputado Luís Miranda (DEM-DF) disse que Lira teria ameaçado pedir a demissão do ex-ministro Pazuello caso ele não liberasse verbas provenientes de emendas a parlamentares - o "pixulé". Miranda relatou que Pazuello contou para ele que havia "sacanagem" no Ministério da Saúde desde a sua chegada à pasta e contou uma conversa com Pazuello, na qual o general contou sobre a grande pressão sofrida no fim de 2020.

https://www.noticiasaominuto.com.br/

Vereador Neguinho de Lie denuncia gastos suspeitos com ônibus parados

..

Devido a quantidade de assuntos importantes e para a matéria não se tornar cansativa, resolvi dividir esse pronunciamento do vereador Neguinho de Lié em duas partes.

Inicio dizendo que alguns vereadores da oposição caíram no canto da sereia em acreditar que o prefeito iria conceder aumento para os servidores municipais, isso porque   aLC 173/202     afeta a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atingidos pela calamidade pública, sendo  vetado qualquer tipo de reajuste para servidores até 2021..

" De acordo com o texto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.".

A administração municipal de Jeremoabo não sei se é caso para polícia ou para um bom exorcista, isso porque os vereadores da oposição já denunciaram ônibus sucateados no cemitério de veículos consumindo combustível; e o pior, veiculo a gasolina consumindo diesel ao mesmo tempo,

Agora outra novidade, ônibus parados devido a pandemia gastando entre peças e consertos,  maia de R$ 140 mil no ano ano de 2020, já no ano de 2021 até agora, mais de R$ 96.580 mil, totalizando mais de R$ 248 mil.

As escolas precisando de reparos, no entanto só de material de construção para consertar não sei onde nem em que, já estourou R$ 160 mil.

Enquanto isso, os vereadores como sempre parabenizando o prefeito quando deveriam era fiscalizar e denunciar; para isso foram eleitos e são pagos.

As aberrações não ficam por ai, além de falta de condições para combater o COVID-19, querem ou já retornaram as aulas, quando nem carteiras existem para os alunos sentarem.

O pior de tudo é que para justificar o injustificável, ainda tem vereadores usando da tribuna para dizer que com Anabel os alunos sentavam no chão.

Considero isso uma tentativa de zombar da inteligência do povo, isso porque quem mais criticou a ex-prefeita Anabel, Tista, Chaves, Pedrinho e atualmente Deri foi esse Blog com mais de 20 mil matérias publicadas, em nenhuma delas existe denúncias de que no tempo de Anabel alunos sentaram no chão para estudar. 

Querem defender o atual prefeito que defendam, porém com fatos e provas concretas.

Para encerrar vamos recordar o que aconteceu há dois anos com o dinheiro do COVID-19 e até hoje ninguém prestou satisfação ao dono do dinheiro que é o povo.