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quinta-feira, maio 06, 2021

Auxiliar de Pazuello confirma ordens do então ministro para difundir cloroquina

Publicado em 6 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde Foto: Anderson Riedel/PR

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do trabalho, continua no cargo

Leandro Prazeres  e Paula Ferreira
O Globo

Conhecida como “Capitã Cloroquina”, a secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, confirmou, em depoimento obtido com exclusividade pelo GLOBO, que ela foi a responsável pelo planejamento de uma comitiva de médicos que difundiu o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19 em Manaus dias antes de o sistema de saúde do Amazonas entrar em colapso, em janeiro último. O depoimento foi dado ao Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas.

A promoção de remédios sem eficácia e as ações do Ministério da Saúde antes e durante o colapso em Manaus são alvo das investigações da CPI da Covid no Senado.

AÇÃO POR IMPROBIDADE – Mayra é uma das seis pessoas que respondem a uma ação por improbidade administrativa movida pelo MPF no Amazonas por conta da ação dos governos estadual e federal durante a crise no sistema de saúde do estado.

Além dela, são alvos da ação o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ex-secretário-executivo da pasta Élcio Franco, entre outros. Já há pelo menos um requerimento pedindo a convocação de Mayra para testemunha na CPI da Covid.

Em depoimento ao Ministério Público Federal, a secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Maysa Pinheiro, confirmou plano para difundir tratamento precoce em Manaus.

ORDEM DE PAZUELLO – No depoimento aos procuradores da República no Amazonas, Mayra admite que, por delegação de Pazuello, ela foi a responsável por planejar o ciclo de visitas de médicos a unidades básicas de saúde de Manaus nos dias que antecederam o caos no sistema:

— Todas as atividades que foram demandadas inicialmente foram feitas por mim porque foi delegada essa competência pelo ministro da Saúde (Eduardo Pazuello). Nós fizemos uma série de ações que foram planejadas inicialmente por mim. Uma delas foi de levar os médicos voluntários (às unidades de saúde).

Segundo Mayra, a função das visitas era orientar profissionais de saúde sobre as alternativas para o tratamento da Covid-19 na cidade que enfrentava um aumento vertiginoso no número de casos e de mortes causados pela doença.

TRATAMENTO PRECOCE – As visitas a unidades básicas de saúde em Manaus dias antes do colapso do sistema foram alvo de polêmica, sobretudo depois de um ofício assinado por Mayra cobrando os profissionais de saúde de Manaus a aderirem ao chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19. O “tour” de médicos percorreu 13 unidades básicas de saúde da capital.

Questionada, Mayra confirmou que o ofício em que cobrava a adesão dos médicos ao tratamento precoce incluía a orientação ao uso de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina, drogas sem comprovação científica contra a Covid-19.

“Essa questão dos tratamentos e da orientação aos médicos. Aí se insere a cloroquina e a hidroxicloroquina?” — indagou um procurador que conduzia o depoimento.

DECISÃO MINISTERIAL – “O ministério disponibilizou uma orientação para os médicos brasileiros para, que de acordo com a autonomia que foi dada a eles pelo Conselho Federal de Medicina e a sua autonomia de prescrever e a autonomia do paciente de querer, que eles pudessem orientar medicamentos com doses seguras (de remédios) como cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, que naquela época só tinham comprovação in vitro, e que hoje têm mais de 250 referências — respondeu Mayra Pinheiro.

Em outro trecho, Mayra volta a defender o uso de cloroquina e hidroxicloroquina alegando que as duas teriam ficado estigmatizadas por conta da “politização” da doença.

— E aí, como médica, é preciso que a gente tenha um discurso que não seja cansativo mais para população, a gente, numa pandemia, tem que dispor de todo um arsenal para salvar vidas (…) não só mais a cloroquina e a hidroxicloroquina… essas duas ficaram estigmatizadas por conta da politização da pandemia, que é ruim para o debate científico.

DIVERGÊNCIAS REAIS – Em outro trecho, Mayra defendeu a ivermectina, outra droga sem comprovação científica contra a Covid. Ela chega a dizer que, “nos próximos dias”, a Organização Mundial de Saúde (OMS) “liberaria” o uso como antiviral contra a Covid.

Mas em março a OMS emitiu comunicado recomendando que a substância não fosse usada no tratamento da Covid. E em abril, estudo publicado na revista científica “Nature”, apontou que a hidroxicloroquina pode estar associada a um aumento na mortalidade de pacientes com Covid-19.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Comprova-se, portanto, que na pandemia o Ministério da Saúde seguiu a orientação leiga do presidente da República, ao invés de  respeitar os critérios científicos mundiais. Sem dúvida, tudo isso era sabido, a CPI se torna redundante, mas necessária, diante da omissão da Justiça. (C.N.).

A um passo do fim do governo, Bolsonaro desafia o Supremo e ameaça a própria democracia no País

Publicado em 6 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

Bolsonaro disse que não será contestado por nenhum tribunal

Pedro do Coutto

No evento na tarde de ontem, no Ministério das Comunicações, o presidente Jair Bolsonaro, sentindo fugir o seu espaço político, desencadeou ataques ao Supremo Tribunal Federal, aos governadores, aos prefeitos, e disse que tem a certeza de que qualquer ato que tome será aprovado pelo poder Legislativo. A matéria, como é lógico, está publicada no O Globo, na Folha de São Paulo e no Estado de São Paulo, os três principais jornais brasileiros.

Bolsonaro disparou seus ataques especialmente ao STF dizendo que está preparando um decreto, acentuando que deseja ver se haverá alguma reação. O presidente da República, impulsionado pelo seu projeto autoritário, o qual na minha opinião nunca escondeu, voltou a atacar fortemente a China, frisando que o principal parceiro comercial do Brasil criou um vírus em laboratório para sua política de expansão ideológica.

ATAQUES – Atacou os governadores e os prefeitos afirmando que vai assinar um decreto impedindo que eles estabeleçam isolamento social e a redução das atividades comerciais. Jair Bolsonaro citou a Constituição Federal dizendo que ela garante o direito de ir e vir.

A meu ver, o chefe do Executivo prepara uma ruptura praticamente total no regime democrático. Inclusive porque o STF , o Congresso, os governadores e prefeitos desafiados contra seus poderes não podem recuar diante da necessidade de uma resposta. A acusação e a resposta terão inevitavelmente reflexos no setor militar do país.

Não é possível que o presidente da República ameace com decretos, dizendo que será cumprido e não será contestado por nenhum tribunal.  Ainda em relação ao Supremo, Bolsonaro acrescentou literalmente ” não ouse contestar o decreto; quem quer que seja; sei que o Legislativo não cotestará”. Não pode haver nenhum desafio mais direto do que esse feito pelo presidente da República. Escrevo esse artigo na manhã de hoje por considerar a urgência de que o episódio se reveste.

DEPOIMENTOS – O impulso presidencial teve base claramente nos depoimentos dos ex-ministros Henrique Mandetta e Nelson Teich à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as omissões e os erros do governo no combate à pandemia. A democracia, na minha opinião, passou a correr grave risco e a solução da crise desencadeada deve se fazer sentir ainda ao longo do dia de hoje.

As afirmações do presidente da República constituem uma agressão frontal à Suprema Corte do país. O ataque à China agrava todo o panorama. O presidente Jair Bolsonaro transportou o país para uma atmosfera bastante semelhante à atmosfera de março de 1964 que culminou com a queda do presidente João Goulart.

Na política, o essencial é sentir-se a densidade da atmosfera e não, como costumam fazer os cientistas políticos, análises sobre uma superfície gelada. A política muda de instante em instante e assume caracteres difíceis de prever.

.. Prefeitura Caloteira de Jeremoabo

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Dizem os entendidos que " pau que nasce torto nunca se endireita", é o que está acontecendo com o prefeito de Jeremoabo, já foi multado em quantia de R$ R$258.222,22 com recursos pessoais, que foram pagos em juros e multas, por atrasar os repasses do INSS;  agora está sujeito a causar mais prejuízos para ao munícipio, dessa vez concernente o calote que aplicou contra os servidores temporários, que não readmitiu nem tão pouco pagou as obrigações trabalhistas, o que caracteriza mais um ato de improbidade administrativa ou mesmo prevaricação.

Atrasos no pagamento dos servidores públicos: quais seus direitos?

A administração pública tem o dever legal e constitucional de priorizar e dar preferência ao pagamento das remunerações dos servidores públicos, sendo vedado o parcelamento (em regra), e em casos de atrasos deverá arcar com correção monetária, juros (nos casos de condenação judicial) e, inclusive, se o servidor público tiver sofrido algum dano moral ou prejuízo, poderá recorrer a Justiça para reparação de tais danos.

STF entende ser legal a correção monetária em caso de atraso de pagamento (súmula 682):

Desse modo, o próprio STF editou a súmula 682, que diz: "Não ofende a Constituição a correção monetária no pagamento com atraso dos vencimentos dos servidores públicos." Portanto, o servidor tem o direito de receber o pagamento com correção monetária.

Não ofende a Constituição a correção monetária no pagamento com atraso dos vencimentos dos servidores públicos." Portanto, o servidor tem o direito de receber o pagamento com correção monetária.


A remuneração do servidor público é de natureza alimentar:

Por fim, é relevante destacar a decisão proferida pelo min. Ricardo Lewandowski, sobre o tema dos atrasos de pagamento dos servidores públicos, para reflexão:

"[...] Com efeito, o salário do servidor público trata-se de verba de natureza alimentar, indispensável para a sua manutenção e de sua família. É absolutamente comum que os servidores públicos realizem gastos parcelados e assumam prestações e, assim, no início do mês, possuam obrigação de pagar planos de saúde, estudos, água, luz, cartão de crédito, etc. Como fariam, então, para adimplir esses pagamentos? Quem arcaria com a multa e os juros, que, como se sabe, costumam ser exorbitantes, da fatura do cartão de crédito, da parcela do carro, entre outros? Não é por outro sentido que, por exemplo, a Lei de Recuperação Judicial elenca no topo da classificação dos créditos as verbas derivadas da legislação do trabalho e os decorrentes de acidentes de trabalho. Por seu caráter alimentar, elas possuem preferência no pagamento dos créditos [...]". (SL 883 MC, relator (a): min. presidente, decisão proferida pelo (a) ministro (a) RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 28/5/15)

Logo, a administração pública tem o dever legal e constitucional de priorizar e dar preferência ao pagamento das remunerações dos servidores públicos, sendo vedado o parcelamento (em regra), e em casos de atrasos deverá arcar com correção monetária, juros (nos casos de condenação judicial) e, inclusive, se o servidor público tiver sofrido algum dano moral ou prejuízo, poderá recorrer a Justiça para reparação de tais danos.(Agnaldo Bastos Advocacia Especializada,). 

'Acharam o fio da meada', diz comissão da AL-BA sobre investigações do caso Atakarejo


por Bruno Luiz / Bruno Leite

'Acharam o fio da meada', diz comissão da AL-BA sobre investigações do caso Atakarejo
Foto: Reprodução

A Polícia Civil já tem uma linha de investigação sobre a morte de dois homens negros, Bruno Barros e Yan Barros, mortos após terem furtado 5 quilos de carne no Atacadão Atakarejo no último dia 26 de abril, em Amaralina, região da orla de Salvador. 

 

De acordo com o deputado estadual Jacó (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa (AL-BA), os delegados que acompanham o caso "já pegaram o fio da meada". 

 

A fala do parlamentar acontece após uma reunião entre representantes da comissão do legislativo estadual com as delegadas Zaira Pimentel e Andreia Ribeiro, designadas para o caso juntamente com o delegado André Garcia.

 

"[Nos disseram] que as investigações já estão sendo feitas, há diligências e elas nos afirmaram que também tem outro delegado, André Garcia. Eles nos disseram com muita convicção que vão elucidar esse caso. A impressão que tivemos quando saímos de lá é que estão trabalhando bastante", explicou Jacó.

 

Segundo Jacó, a polícia agora está se debruçando no trabalho de elaboração do inquérito. De acordo com ele, a equipe está se esforçando em reunir as informações coletadas e apresentá-las de maneira técnica. "Estão fazendo tudo com a maior preocupação possível", afirmou, acrescentando que a equipe não divulgou detalhes sobre a investigação durante a reunião.

 

Encontrados mortos no porta-malas de um carro na comunidade da Polêmica, os corpos de Yan e Bruno foram localizados com requintes de crueldade após terem sido entregues a traficantes do Nordeste de Amaralina pelo gerente do supermercado e seguranças do estabelecimento. 

 

"Ao invés de ligar para a polícia, ligaram para o tráfico. Isso é algo que não cabe. É algo que está deixando todo mundo perplexo", comentou o deputado sobre o ocorrido. 

 

Mensagens de WhatsApp mostram que um valor chegou a ser negociado entre amigos e familiares antes que os dois fossem mortos. A quantia seria referente ao preço das peças de carne furtadas.

 

Em conversa com o Bahia Notícias, Jacó disse que vai contatar a família e informá-los sobre os repasses da reunião com a Polícia Civil. O próximo passo da comissão, adiantou, é marcar uma audiência com a chefe da corporação para dialogar sobre o acompanhamento do caso. "Esse crime não pode ficar impune", indignou-se.

 

A Comissão de Direitos Humanos também deve apresentar, com a conclusão do inquérito, uma denúncia ao Ministério Público (MP-BA). Na última sexta-feira (30) a AL-BA aprovou uma moção de repúdio contra o assassinato dos dois jovens. O documento classifica os executores de Yan e Bruno como um "tribunal de exceção".

Bahia Notícias

TSE repassa ao STF provas de disparos em massa na campanha de Bolsonaro e Mourão

Publicado em 5 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a um pedido formulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e compartilhou com a Corte Suprema as ações que miram na campanha do presidente Jair Bolsonaro e o seu vice, Hamilton Mourão, em 2018.

As provas colhidas nos processos devem ser avaliadas no inquérito que miram disseminação de fake news contra os ministros do Supremo. O pedido foi feito por Moraes na semana passada e atendido pelo TSE, segundo apurou o Estadão.

DISPAROS EM MASSA – O compartilhamento das ações que investigam a chapa Bolsonaro/Mourão foi motivado pela suspeita de que o modo de funcionamento dos disparos em massa seja semelhante ao usado nos ataques dirigidos ao Supremo nas redes sociais, objeto do inquérito das fake news.

“Diversas empresas foram oficiadas nestes autos para prestar informações a respeito de sua atuação no disparo em massa de mensagens pagas apoiadores políticos dos então candidatos à eleição de 2018, não sendo a simples resposta de ofícios suficiente à apuração suficiente da existência ou não de ilegalidade”, escreveu Moraes em despacho na semana passada e tornado público na sexta-feira, dia 30.

NOVA PRORROGAÇÃO – No início do mês, Moraes prorrogou por mais 90 dias o inquérito das fake news. Além da sobrevida, o ministro pediu ao TSE e ao Tribunal de Contas da União (TCU) que façam levantamentos para verificar se candidatos, partidos ou órgãos públicos pagaram empresas investigadas nos processos eleitorais.

A decisão abrange a Yacows Desenvolvimento de Software, AM4 Brasil Inteligência Digital, APP/* Mobile Desenvolvimento Multimídia/Quick Mobile Desenvolvimento de Software, Deep Marketing e Bemoby Soluções. As empresas estão na mira, sob suspeita de oferecerem serviços de disparo em massa de mensagens, com conteúdos falsos, em benefício da campanha de Jair Bolsonaro em 2018.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Além das brechas e das interpretações jurídicas que permitem o permanente festival de impunidade, um dos maiores problemas da Justiça brasileira é a velocidade de cágado perneta, A demora nas investigações, nos processos e nos julgamentos é garantia certa de prescrição. E os magistrados seguem fazem olhar de paisagem, como se diz atualmente. (C.N.)

 


Bolsonaro ignora STF e ameaça proibir lockdown, enquanto Fux pede respeito à Constituição

Publicado em 5 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

Sem citar Bolsonaro, o ministro Fux reage contra a ameaça feita por ele

Sarah Teófilo
Correio Braziliense

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta quarta-feira (5/5) que cabe à Corte “sempre zelar pelo fortalecimento da democracia”. “E esse alerta é importante: o Supremo segue vigilante, como sempre esteve, para resguardar a Constituição e o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

As falas ocorrem no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro voltou a ameaçar interferência nos estados, através de um decreto proibindo lockdown, para  derrubar medidas de governadores que impõem medidas restritivas de circulação em decorrência da pandemia.

AMEAÇA DE BOLSONARO – “Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que ele baixe um decreto e, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. E o que constaria no corpo desse decreto? Constariam os incisos do artigo 5º da nossa Constituição. O Congresso ao qual eu integrei, tenho certeza que estará ao nosso lado. O povo ao qual nós, Executivo e parlamentares, devemos lealdade absoluta, obviamente, estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição?”, afirmou.

Bolsonaro ainda disse que quer “a liberdade de curso” prevista no artigo 5º. “Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso. E se esse decreto eu baixar, repito, será cumprido juntamente com o nosso parlamento, juntamente com todo o poder de força que nós temos em cada um dos nossos 23 ministros”, pontuou.

DECISÃO DO SUPREMO – Em abril do ano passado, o STF decidiu dar aos estados autonomia para decidir sobre medidas restritivas. Havia uma Medida Provisória que determinava que o presidente era quem deveria apontar quais serviços essenciais poderiam funcionar. Em meio a críticas, com falta de ações no sentido de reduzir a circulação de pessoas, o Supremo decidiu que os outros entes federativos também tinham autonomia.

As falas do presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira se dão num contexto de tensão no Palácio do Planalto, que enfrenta a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 no Senadol. Na última terça-feira, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta foi ouvido, e nesta quarta, o ex-ministro Nelson Teich prestou depoimento aos senadores.

Neste cenário, Bolsonaro também levantou outros assuntos nesta quarta-feira, ao falar sobre voto auditável e insinuar que a China pode ter criado o coronavírus para uma guerra química.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – É impressionante como Bolsonaro demonstra não aprender com os próprios erros. Realmente, não dá para entender seu comportamento. (C.N.)

Para conter inflação, Banco Central eleva juros e avisa que vai continuar aumentando

Publicado em 6 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

Charge juros

Charge reproduzida do Arquivo Google

Rosana Hessel
Correio Braziliense

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, elevou a taxa básica da economia (Selic) de 2,75% para 3,50% ao ano. A decisão foi unânime. A alta de 0,75 ponto percentual na taxa básica era esperada pelo mercado e dá continuidade ao novo ciclo de alta dos juros básicos iniciado na última reunião do colegiado, em 17 de março.

Pelas projeções do mercado, a Selic deve encerrar 2021 em 5,50% ao ano, conforme dados do boletim Focus, do BC. Há quatro semanas, as previsões estavam em 5%.

Para a próxima reunião, o Comitê informou que “antevê a continuação do processo de normalização parcial do estímulo monetário com outro ajuste da mesma magnitude”.

VIÉS DE ALTA – “O Copom ressalta que essa visão continuará dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”, informou a nota.

No comunicado, o Comitê reiterou a necessidade de o governo persistir na agenda de reformas e ajustes necessários na economia brasileira. Segundo a nota, isso é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia.

“O Comitê ressalta, ainda, que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, acrescentou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Banco Central faz o que pode, mas a crise é grave e a inflação está correndo solta, especialmente no setor da construção civil. Um vergalhão comprado a R$ 30 há um ano, agora custa mais de R$ 50. Cimento a R$ 25? Só buscando na loja. Motivo: o minério de ferro está em alta no exterior. Mas será que subindo os juros a inflação cai? Aqui no Brasil não há essa prática, pois a inflação só cai nos alimentos, dependendo da safra. Nos manufaturados, quando o preço de venda sobe, não desce mais. (C.N.)

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