terça-feira, abril 06, 2021

Governo federal fecha contratos milionários com empresa ligada a apoiador militante de Trump


Objeto social da empresa foi alterado quando Bolsonaro tomou posse

Marcelo Rocha e Constança Rezende
Folha

A chegada de Jair Bolsonaro à Presidência em 2019 marcou uma guinada nos negócios de uma empresa ligada a Daniel Beck, apoiador militante do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump que esteve em Washington durante a invasão ao Congresso americano, em janeiro passado.

Registros obtidos pela Folha mostram que, em janeiro de 2019, começo do governo Bolsonaro, Daniel e familiares mudaram o objeto social de sua empresa nos EUA, de prestação de serviços de publicidade para negócios voltados à área de segurança no Brasil.

MILHÕES DE REAIS – Surgiu, assim, a Combat Armor Defense, que hoje atua com blindagem e venda de veículos e já firmou alguns milhões de reais em contratos com o governo federal. Entre os clientes estão a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério da Defesa.

A aposta no Brasil foi alta. O principal responsável pela empresa no país disse à Folha que no início de 2020 procurou em Brasília um dos filhos de Bolsonaro para fazer lobby. Segundo o relato, ele foi à Câmara e “pediu apoio” ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o filho do chefe do Executivo mais ligado aos trumpistas. Eduardo não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem ao seu gabinete.

Beck, o presidente da Combat Armor, ganhou destaque após viralizar nas redes sociais um vídeo em que afirmou ter se reunido com Rudolph Giuliani, advogado de Trump, e com o empresário Michael Lindell, conselheiro do ex-presidente, na véspera do ataque ao Capitólio.

ENCONTRO COM EDUARDO – Em outra gravação, no dia da invasão, Lindell mencionou ter tido um encontro com “o filho do presidente do Brasil” na noite anterior. Eduardo estava em Washington naquele momento.De acordo com documentos do governo do estado americano de Idaho, a empresa de Daniel foi criada em 2011 com o nome de Ad Faction, Inc. Oito anos mais tarde, após um período de inatividade, foi resgatada com o nome de Combat Armor Defense.

Em março de 2019, após cumprir algumas formalidades, a empresa se instalou no Brasil. Em seguida, começou a construir uma fábrica em Vinhedo, em São Paulo. Beck chamou Maurício Junot de Maria, empresário brasileiro que já atuava no setor, para ser administrador.

Os negócios da empresa começaram a deslanchar a partir de 2020. Abriu uma filial no Rio de Janeiro e colocou superintendentes no Paraná, Espírito Santo e outro encarregado para o Nordeste. Após vencer pregões para o registro de ata de preços junto à Polícia Rodoviária Federal no Rio, a Combat Armor assinou com a corporação três contratos para blindagem de veículos, no valor total de R$ 8,3 milhões, todos atualmente em execução e já empenhados, segundo nota enviada pela assessoria da PRF.

DISPUTA NA DEFESA – Ganhou também disputa no Ministério da Defesa para o fornecimento de veículo de representação blindado por R$ 273 mil e foi vencedora de licitação da Polícia Militar do Rio de Janeiro para aquisição de veículos blindados para transporte de pessoal. Um contrato já foi assinado com a corporação no valor de R$ 9 milhões.

O dono de uma empresa brasileira conhecida do setor, que competiu com a empresa de Beck em um desses pregões, disse à Folha ter ficado surpreso com o sucesso repentino da concorrente, uma empresa tão nova e com fábrica recém-aberta.

NA “CARA DE PAU” – Em conversa com a reportagem, Junot de Maria, que se apresenta como CEO da Combat Armor, afirmou que procurou Eduardo Bolsonaro na Câmara no ano passado para apresentar a empresa. “Foi há mais ou menos um ano. Fui na cara de pau”, afirmou. “Bati na porta [do gabinete]. Ele estava lá por um acaso e me apresentei.” “E falei pra ele: ‘senhor Eduardo, tudo bem? Eu tenho uma empresa que faz isso e isso. Eu gostaria de um apoio teu’.”

Apesar do alegado pedido de apoio ao filho 03 de Bolsonaro, Junot não conseguiu explicar de que maneira o parlamentar poderia ajudá-lo. “Licitação é licitação. Não tem jeitinho, não tem camaradagem, não tem facilidade. É pregão eletrônico. Quem oferecer o melhor preço, leva. Ganhei umas e perdi outras.”

Junot disse que a conversa com o deputado durou cinco minutos, oportunidade em que apresentou a Eduardo um dos produtos desenvolvidos pela empresa. “Uma tinta blindada, que pode ser útil para um monte de coisas. Ele ficou com uma amostra, mas nunca me ligou de volta.”

APARTIDÁRIO – O responsável pela Combat Armor no Brasil disse que os negócios da empresa não têm qualquer relação com a política e que “não é partidário”.Segundo Junot, Daniel Beck nunca conversou com Bolsonaro ou seus filhos, e as posições políticas do americano não têm relação com os negócios da Combat Armor. “Isso é briga dele com o pessoal lá [democratas, opositores de Trump].”

Beck viveu em Brasília entre 1999 e 2002 para uma missão da maçonaria e circulou pelos estados de Mato Grosso, Tocantins e Goiás. Após Bolsonaro se eleger presidente, Beck voltou algumas vezes ao país. Em outubro de 2019, ele tirou fotos com carros da PM do Rio. No ano passado, esteve no Brasil duas vezes: em fevereiro, quando visitou sua fábrica e posou ao lado de viaturas da Polícia Rodoviária Federal, e em outubro.

No Facebook, ele se identifica como CEO da Txtwire, empresa que desenvolve software para envio de mensagens de texto em massa e gerenciamento de campanhas de marketing. Seu perfil é lotado de vídeos e propagandas de Trump.Junot disse que em 2018 ofereceu a Beck e seus familiares uma oportunidade de negócios no Brasil. “Mas não tem nada a ver com a chegada de Bolsonaro ao poder, se fosse governo Lula também ofereceria o mesmo negócio.”

OPORTUNIDADE –  Em novembro do ano passado, porém, em entrevista à revista Quatro Rodas, Junot afirmou que previu novas políticas de segurança pública no Brasil e uma boa oportunidade de voltar e fornecer material às forças estaduais a partir das eleições de 2018. A portaria nº 94 do Exército, publicada em agosto de 2019, facilitou o processo de blindagem de viaturas.

O administrador brasileiro da Combat Armor disse que passou mais de uma década fornecendo soluções de blindagem às Forças Armadas dos EUA durante a Guerra do Iraque. Sobre a hipótese de interferência política na escolha da Combat Armor, o Ministério da Defesa informou, em nota, que o processo licitatório “cumpriu exclusivamente os requisitos legais e técnicos”.

PREGÃO ELETRÔNICO – O  A Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, disse que uma licitação “prevê cadastramento das empresas por intermédio do SICAF/Comprasnet [ferramenta do governo federal para a realização de licitações], onde todo o procedimento é feito por meio eletrônico e com apresentação de propostas em pregão eletrônico aberto a qualquer empresa que queira participar”.

A assessoria de imprensa da PM do Rio de Janeiro afirmou que na licitação vencida pela Combat Armor “cumpriu-se todos os preceitos técnicos” contidos na legislação e “demais normas pertinentes ao assunto”. Disse ainda que a empresa venceu a seleção, “após a inabilitação de uma empresa concorrente por descumprimento das qualificações técnicas e econômico-financeiras exigidas no edital”.

segunda-feira, abril 05, 2021

Chefe da PF no Amazonas acusa o ministro Ricardo Salles de se empenhar por madeireiros devastadores


Charge do Amarildo (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Camila Mattoso, Folha de São Paulo, nesta segunda-feira, o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, afirmou ter recebido uma indagação do ministro Ricardo Salles sobre uma apreensão de 200 mil metros cúbicos encontrados no Pará, tudo que foi apreendido desde dezembro do ano passado.  

Alexandre Saraiva diz ter recebido com surpresa o questionamento de Ricardo Salles, pois pela primeira vez um ministro do Meio Ambiente se manifesta de maneira contrária a uma ação que visa proteger a Floresta Amazônica.

VERIFICAÇÃO DE APREENSÃO – O ministro Ricardo Salles foi na quarta-feira, dia 30, ao Pará, onde fez uma espécie de verificação do que foi apreendido, assinalando preocupação com o resultado de uma apreensão da própria Polícia Federal. Salles apontou falhas na ação e tem dito que há elementos para achar que as empresas investigadas estão com a razão.

 Alexandre Saraiva se espantou e disse a Camila Mattoso, na entrevista, que o ministro do Meio Ambiente se preocupar com tal fato, a ponto de dizer que as empresas acusadas tinham razão em desmatar seria a mesma coisa “que um ministro do Trabalho se manifestar contrariamente a uma operação contra o trabalho escravo”.

AÇÃO CRIMINOSA – Saraiva destaca que tudo que foi apreendido era produto de ação criminosa, inclusive porque no caso dos 200 mil metros cúbicos de madeira, as empresas atingidas até agora não recorreram contra o fato. Saraiva disse que há mais de dez anos ocupa o cargo de superintendente na Amazônia, abrangendo Roraima, Maranhão, Amazonas e Pará. Os desmatamentos configuram ações criminosas e, portanto, têm que ser objetos de reação por parte da Polícia Federal e do governo brasileiro.

Saraiva acrescentou que na Polícia Federal “não vai passar nenhuma boiada”, frase que Ricardo Salles se referiu durante a reunião ministerial de 22 de abril de 2020, quando se dirigiu ao presidente Jair Bolsonaro: “Vamos aproveitar o momento que a imprensa está voltada para a pandemia para fazer passar a boiada”, disse na ocasião.

NA ORDEM DO DIA – O tema, como todos sabem, está na ordem do dia vinculado ao aquecimento global e à proteção do meio ambiente. Inclusive, Jair Bolsonaro foi convidado pelo presidente Joe Biden a participar de encontro internacional pela internet sobre as queimadas e os desmatamentos não só no Brasil, mas em todo o mundo.

Este é um panorama geral do que acontece na Amazônia brasileira e é um bom tema para o jornalista André Trigueiro, comentarista da GloboNews, especializado na questão que envolve a defesa do verde no Brasil.

ALIANÇA – Na edição de ontem de O Globo, o repórter Gustavo Schmitt revela que começaram as articulações e os entendimentos no sentido de que o Centro, distanciado do presidente Jair Bolsonaro e do ex-presidente Lula, consiga formar uma aliança e escolher um candidato para que não se repita a polarização que ocorreu nas urnas de 2018.

Estão empenhados no projeto, além de Ciro Gomes, o governador João Doria, o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, o apresentador da TV Globo, Luciano Huck, o empresário João Amoêdo e o ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta. As articulações incluem também o deputado Rodrigo Maia e o prefeito Eduardo Paes.  

Para o professor Eduardo Grin, da Fundação Getúlio Vargas, a ideia é boa, mas a presença de Ciro Gomes no movimento pode criar obstáculos. Em decorrência da sua própria personalidade e também do fato de que, de todos dessa iniciativa, é o mais distante do ponto de vista ideológico que seus integrantes têm da economia, uma vez que Ciro Gomes tem o pensamento voltado para ação estatal no desenvolvimento econômico e social brasileiro.

CALENDÁRIO APERTADO – Grin diz que o calendário já está apertado e que o melhor caminho para o movimento é lançar-se publicamente no mês de outubro, um ano antes das eleições de 2022. “Há que se ter pressa, já que a polarização aumenta a cada dia”, disse.
 
Entretanto, na minha opinião, João Doria e Eduardo Leite vão encontrar dificuldades de se integrar no movimento. Isso porque com o lançamento da candidatura de Lula, os dois governadores logicamente vão disputar a reeleição em São Paulo e no Rio Grande do Sul apoiando uma candidatura presidencial, sendo que João Doria não poderá optar por Jair Bolsonaro.  

No Rio de Janeiro, o deputado Marcelo Freixo, matéria de Bernardo Mello, afirmou ter iniciado articulações para formar uma chapa contra o candidato que vier a ser lançado por Bolsonaro. Trata-se, disse, de uma união das forças democráticas contra o atual presidente da República que representa uma ameaça à própria democracia.

DÍVIDAS – Idiana Tomazelli, o Estado de São Paulo de ontem, revela em sua reportagem que as dívidas das igrejas evangélicas com o INSS e o Imposto de Renda já atingem R$ 1,9 bilhão. Uma parte, inclusive, está inscrita na Dívida Ativa da União. Em alguns casos, como é o caso da corrente do bispo R. R. Soares, foram efetuados descontos nos salários, mas não houve recolhimento ao INSS. Idiana Tomazelli acentua que nesse caso existe o crime de apropriação indébita.

As dívidas das igrejas incluem também o não recolhimento da parte que cabe aos empregadores (20% sobre a folha de salários) e também o não recolhimento, como ela frisou, das contribuições dos empregados.

Até o momento, pela lei, a contribuição de religiosos para com os templos estão sujeitas à incidência das contribuições para a Previdência Social. O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neves, já desenvolveu diálogos com os devedores. Além da contribuição patronal, os empregados têm a obrigação de contribuir para o INSS à base de 7,5 % para os salários menores até 14% para os salários de R$ 6,4 mil.


Procuradores da Lava Jato defendem a anulação da suspeição de Moro em documento enviado ao STF


Procuradores dizem que caso perdeu o objeto após decisão de Fachin

Fábio Zanini
Folha

Sete procuradores da Lava Jato enviaram nesta segunda-feira, dia 5, um documento aos 11 ministros do STF em que defendem a anulação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro se o plenário da Corte referendar a decisão de Edson Fachin que reconheceu a incompetência da Vara de Curitiba e reverteu as condenações do ex-presidente Lula. A peça é um “memorial”, instrumento jurídico que apresenta argumentos aos ministros buscando influenciar em sua decisão.

A tese descrita é que a suspeição de Moro não poderia ter sido julgada pela Segunda Turma do STF, no dia 23 de março, antes da apreciação pelo plenário da Corte da decisão de Fachin. Relator da Lava Jato, Fachin surpreendeu os mundos jurídico e político em 8 de março, ao aceitar o argumento da defesa de Lula de que o foro para suas ações na Lava Jato não é Curitiba.

PLENÁRIO DO STF – Após recurso da Procuradoria Geral da República, Fachin remeteu sua decisão para o plenário do STF. O presidente da Corte, Luiz Fux, marcou o julgamento para 14 de abril. “Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do juízo”, diz o memorial, assinado pelos advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti.

Eles representam os procuradores Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello, Júlio Carlos Noronha, Paulo Roberto Carvalho e Athayde Costa. Segundo os advogados dos procuradores, a decisão de Fachin quanto ao foro resulta na perda do objeto relativo à suspeição de Moro. Ou seja, na prática, não teria validade.

ATOS INSTRUTÓRIOS – Ainda de acordo com o memorial dos procuradores, se o plenário do STF referendar a decisão de Fachin, o processo de Lula retornará à fase de recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Nesse caso, o magistrado de primeiro grau decidirá se aproveita ou não os atos instrutórios do processo.

Após a decisão de Fachin, três casos de Lula foram remetidos à Justiça Federal de Brasília, referentes ao tríplex, reformas no sítio de Atibaia usado pelo ex-presidente e compra de imóvel para o Instituto Lula pela Odebrecht. Ainda não está claro se os autos dos processos poderão ser aproveitados pelos novos magistrados, ou se terão de ser anulados, como diz a defesa do ex-presidente.

MPSE pede suspensão do funcionamento de academias, bares, restaurantes, lanchonetes e salões de beleza em Aracaju

 

Por G1 SE

 


Fachada Ministério Público de Sergipe, MPE Sergipe, MPE/SE — Foto: Reprodução/TV Sergipe

Fachada Ministério Público de Sergipe, MPE Sergipe, MPE/SE — Foto: Reprodução/TV Sergipe

Nesta segunda-feira (5), o Ministério Público do Estado (MPSE), ajuizou uma ação civil pública, para que seja suspenso o funcionamento de academias, bares, restaurantes, lanchonetes e salões de beleza na cidade de Aracaju. A ação, segundo o MPSE , foi necessária uma vez que o município está acompanhando as mesmas restrições apontadas pelo estado, de forma genérica, como se a situação da capital fosse igual à das demais cidades do interior

A ação pede que essas medidas devem ser adotadas até que a prefeitura apresente, em até 10 dias, um estudo técnico devidamente embasado comprovando que possui estrutura dos serviços de atenção à saúde da população para atender a demanda da Covid-19.

Além disso, diz a ação, que o município deve demonstrar que há o suprimento de equipamentos (leitos, EPIs e testes laboratoriais) e, ainda, equipes de saúde para assistência, em quantitativo suficiente e estabilidade na rede privada e pública de assistência, considerando especialmente a taxa de ocupação atual dos leitos privados e públicos.

O MPSE pede também, que o município de Aracaju fiscalize o cumprimento das medidas indicadas nos decretos e nas determinações judiciais e apresente, quinzenalmente, relatório nominando os estabelecimentos autuados e as providências adotadas.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que ainda não foi notificada sobre o pedido.

Nota da da redação deste blog - Lendo esse pedido do MPSE, o bom senso determina que para qualquer autoridade permitir com responsabilidade o funcionamento de academias, igrejas, bares e qualquer local que cause  aglomeração, deveria no mínimo ser detentor de condições estabelecidas pelo MPSE, no caso, "que possui estrutura dos serviços de atenção à saúde da população para atender a demanda da Covid-19, que o município deve demonstrar que há o suprimento de equipamentos (leitos, EPIs e testes laboratoriais) e, ainda, equipes de saúde para assistência, em quantitativo suficiente e estabilidade na rede privada e pública de assistência, considerando especialmente a taxa de ocupação atual dos leitos privados e públicos."

Um hospital que que manda os familiares permanecerem  acumulados num quarto tomando conta dos parentes com COVID-19, qual a moral ou condições para liberar tais atividades a não ser presentear o COVID-19 com vidas humanas.

Infelizmente responsabilidade e autoridade está sendo coisa rara na nossa Bahia.

Decisão de Marques gera insatisfação e ministros do STF querem julgar liberação de cultos e missas no plenário

 

Entendimento da Corte é que estados têm legitimidade para impor restrições

Natália Portinari
O Globo

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques liberando cultos religiosos presenciais gerou insatisfação nos bastidores. Ministros ouvidos pelo O Globo, querem que o presidente, Luiz Fux, leve o tema ao plenário assim que possível. Há preocupação com o risco de aglomerações em igrejas no pior momento da pandemia do coronavírus.

“Não temos expertise na área (de saúde) e nem somos Executivo”, disse o ministro Marco Aurélio, que discorda da decisão de Nunes Marques. Para ministros da Corte ouvidos pelo O Globo, a decisão, proibindo que estados e municípios suspendam completamente celebrações religiosas, vai contra o entendimento do plenário do STF de que os entes da federação têm autonomia para decidir sobre as restrições na pandemia.

ESTRATÉGIA – O ministro Gilmar Mendes é relator de uma ação semelhante, também pedindo a liberação de cultos, proposta pelo PSD. Uma das estratégias aventadas nos bastidores é que Gilmar dê uma decisão rejeitando o pedido, forçando que o tema seja tratado pelo plenário.A interlocutores, Luiz Fux disse que cabe ao relator, Nunes Marques, liberar a ação para ser pautada em plenário, o que só deve ocorrer após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ser ouvida no processo.

Marco Aurélio afirma que a PGR poderia ser ouvida durante a sessão e que Fux poderia avocar já o processo para o plenário, opinião partilhada também por outros ministros ouvidos pelo O Globo em reservado.

“Para o relator atuar não foi  preciso. Para o colegiado maior será? Enquanto isso tem-se espaço para contágio. Aonde vamos parar?”, questionou Marco Aurélio. Através de sua assessoria, o ministro Luiz Fux disse que não iria se pronunciar sobre a ação.

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