sábado, março 06, 2021

Pandemia acelera a perda de autoridade e a desmoralização do presidente Bolsonaro

Publicado em 6 de março de 2021 por Tribuna da Internet

Bolsonaro espalha o Covid - Nando Motta - Brasil 247

Charge do Nando Motta (site 247)

William Waack
Estadão

Já é lugar comum afirmar que o maior efeito da pandemia ao redor do mundo foi o de acelerar ou agravar problemas já existentes. No caso do Brasil, ela escancarou a falta de governo, além da desigualdade, miséria e ignorância, mazelas bem antigas. No Brasil, a pandemia não “inventou” a má gestão pública nem o desperdício de recursos. Ela ensinou que não há governo efetivo sem capacidade de liderança política – outro problema do qual padecemos há tempos.

A extraordinária incapacidade de Jair Bolsonaro para liderar e coordenar criou com a pandemia um fenômeno novo na política brasileira.

CADA UM POR SI – Entre os entes da Federação, é cada um por si, com a instituição da dupla de primeiros-ministros nas figuras dos presidentes das casas legislativas. Em linguagem militar, talvez ainda familiar a alguns ocupantes do Planalto, o Estado Maior da crise não está como deveria estar na Casa Civil e no Ministério da Saúde (instâncias do Executivo sob o comando nominal de generais) mas, na prática, foi para o Congresso.

É nas casas legislativas que se decide agora o essencial para se tentar minorar os devastadores efeitos da maior tragédia da nossa história recente. É para lá que correm prefeitos e governadores na linha de frente do combate ao vírus. É lá que se negocia a aprovação de um mínimo de ajuda que impeça pessoas de morrer de fome. É lá que existe pressa e urgência para flexibilizar e acelerar a aquisição de imunizantes por quem quer que seja, incluindo empresas privadas. O arcabouço jurídico foi criado pelo STF, que transformou um de seus integrantes em virtual ministro da Saúde.

Um resultado evidente dessa situação cujo alcance Bolsonaro não parece ter percebido ainda é a profunda desmoralização política associada a um governo visto como incompetente.

SARNEY, COLLOR E DILMA – Presidentes anteriores já foram desmoralizados por eventos abrangentes em parte piorados por eles mesmos, como ocorreu com Sarney/Collor (hiperinflação) e Dilma (recessão). No caso de Bolsonaro, além do estelionato econômico eleitoral do qual Paulo Guedes está se tornando cúmplice, é a pandemia que acelera perigosa desmoralização.

A confluência de crise econômica, tragédia de saúde pública e incapacidade de liderança política (com seus graves riscos de populismo fiscal) compõe a “tempestade perfeita” mencionada por agências de classificação de risco ao publicarem no começo da semana cenários a curto prazo para o Brasil.

O agravamento da crise de saúde pública faria as demandas sociais crescerem em ritmo mais rápido do que o “tempo político” necessário para a aprovação de medidas de contrapartida à continuidade da ajuda emergencial, trazendo ainda mais insegurança aos agentes na economia.

BUSCAR “CULPADOS” – Bolsonaro está no modo de sempre, dedicado a buscar culpados e livrar-se de responsabilidades. A aparente tranquilidade com que enfrenta um quadro que se agrava nitidamente vem de dois fatores proporcionados por sua estreita visão da realidade.

O primeiro é a percepção de garantia política dada pela dupla de primeiros ministros – que, na verdade, mal controlam as próprias casas, como ficou demonstrado no episódio da PEC da imunidade ou impunidade dos parlamentares.

O segundo é o aparente conforto trazido pelo aparelhamento das instâncias superiores do Judiciário – nomeações “casadas” para o STJ e STF, em estreito entendimento com os movimentos políticos evangélicos.

RESTA A DESMORALIZAÇÃO – Percalços jurídicos policiais de curto prazo em relação à família do presidente estão afastados, ao mesmo tempo em que não existe nada remotamente parecido à presença de uma Lava Jato para criar dificuldades políticas agudas para o atual governo (como aconteceu com Dilma).

Desmoralização é um fenômeno político forte e de difícil reversão, que costuma nascer e se propagar primeiro nos vários componentes de elites (administração pública, setores empresariais e financeiros, profissionais liberais, elites culturais em sentido amplo). A perda de autoridade de Bolsonaro já se fazia sentir antes da pandemia, fato demonstrado pela maneira como o Legislativo e o STF encurtaram seu poder. A pandemia, como se diz, acelerou o que já existia.

Rosa Weber critica discurso negacionista e “medidas inócuas” do governo contra a Covid

Publicado em 6 de março de 2021 por Tribuna da Internet

Weber destacou o desserviço da atual gestão para a tutela da saúde pública

Samuel Costa
Estadão

A ministra do Supremo Rosa Weber, em decisão sobre o custeio de leitos de UTI no Piauí pelo Ministério da Saúde, declarou que atuação do governo federal para a contenção da pandemia é ‘errática’ e classificou as medidas adotadas como ‘inócuas’, de ‘improviso’ ou ‘sem comprovação científica’.

A ministra afirmou que ‘o discurso negacionista é um desserviço para a tutela da saúde pública nacional’ e exigiu que a União aja imediatamente para garantir o acesso a leitos de UTI para pacientes diagnosticados com Covid-19.

CUSTEIO DE LEITOS – O processo, em que Rosa Weber fez tais análises, é referente à uma ação do governo do Piauí, em que era solicitada liminar para que a União garantisse o custeio de leitos de UTI no Estado. De acordo com a administração estadual, o Ministério da Saúde vem reduzindo sistematicamente o número de leitos habilitados para o atendimento de pacientes com Covid-19, sem que houvesse alguma justificativa razoável para isso.

 A ministra Rosa Weber, relatora do caso, reconheceu a validade da demanda e determinou que o governo federal analise imediatamente os pedidos, feitos pelo Piauí, de custeio de novos leitos e sejam restabelecidos os financiamentos desses equipamentos em todas as unidades federativas.

O governo do Piauí relatou que contava com 300 leitos habilitados para pacientes da Covid-19 em sua rede de saúde até dezembro de 2020. Foi solicitado, em janeiro e fevereiro, a prorrogação da habilitação de 278 desses equipamentos. No entanto, o Ministério da Saúde deu retorno ao Estado sobre o caso. Por causa disso, a administração estadual informou que neste mês de março não terá nenhum leito de UTI disponível para a população.

“CONGESTIONAMENTO” – De acordo com Conselho Nacional de Secretários de Saúde, esse quadro não é específico do Piauí. No total, havia 12.003 leitos habilitados em dezembro de 2020 em todo o País. Em janeiro de 2021, esse número caiu para 7.017 e, em fevereiro, foi a 3.187. Com base nesses dados, o governo do Piauí argumentou que, devido ao aumento de casos de contaminação pelo vírus nos últimos meses, há risco de ‘congestionamento’ do atendimento ou até mesmo de a rede pública de saúde colapsar no Estado.

À Justiça, a União alegou que não apresentou resistência para atender à demanda do Piauí, ou de qualquer outro Estado, e sustentou que não há documentos que comprovem que a gestão estadual solicitou a abertura de novos leitos de UTI. Também argumentou que o ajuizamento da ação promove ‘desequilíbrio da estratégia nacional de cooperação’ e que a judicialização do caso ‘fere o princípio da separação dos poderes’. Além disso, o governo federal ainda solicitou que o processo fosse extinto, que o pedido de liminar fosse postergado e que a medida de urgência fosse negada.

ATUAÇÃO “ERRÁTICA” – A ministra Rosa Weber rechaçou os argumentos apresentados pelo governo federal e destacou que ele tem atuado de forma ‘errática’. A magistrada considerou que é possível identificar ‘omissão’ da União e que, portanto, é ‘viável a interferência judicial para a concretização do direito social à saúde, cujas ações e serviços são marcadas constitucionalmente pelo acesso igualitário e universal’.

Além do restabelecimento do custeio de leitos de UTI imediatamente, Rosa Weber determinou ainda que, em caso de evolução da pandemia, o governo federal deve prestar suporte técnico e financeiro para a expansão da rede de UTI’s no Piauí, respeitando a devida proporcionalidade condizente com a demanda dos outros Estados.

A ministra ressaltou que a falta de atendimento não resulta somente em mortes, mas também deixa sequelas em quem tem a sorte de vencer a doença. “O discurso negacionista é um desserviço para a tutela da saúde pública nacional. A omissão e a negligência com a saúde coletiva dos brasileiros têm como consequências esperadas, além das mortes que poderiam ser evitadas, o comprometimento, muitas vezes crônico, das capacidades físicas dos sobreviventes que são significativamente subtraídos em suas esferas de liberdades”, escreveu.

STJ nega pedido do membros do Coaf para barrar investigação sobre relatório de Wassef

Publicado em 6 de março de 2021 por Tribuna da Internet

Documento mostrou pagamento da JBS ao escritório de Wassef

Rafael Moraes Moura
Estadão

O ministro Antonio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta sexta-feira, dia 5, negar um pedido de um grupo de 80 servidores do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), capitaneado pelo presidente Ricardo Liáo, para barrar uma investigação sobre a elaboração de um relatório que mirou as movimentações financeiras do advogado Frederick Wassef. Ele atuou como advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.

Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) mandou a Polícia Federal apurar quem foram os responsáveis pela elaboração do relatório de inteligência sobre Wassef. O documento foi considerado ilegal pelo tribunal.

COMPROVAÇÃO – “Em juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado (a decisão do TRF-1) a justificar o deferimento da medida de urgência”, observou Saldanha. “O trancamento de procedimentos criminais por ausência de justa causa exige comprovação da atipicidade da conduta, da ocorrência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de lastro probatório mínimo, o que não se verifica na presente hipótese, mormente considerado que nem sequer há notícia da efetiva instauração de inquérito policial.”

O ministro também pediu informações ao TRF-1 e à superintendência da PF sobre a inquérito do inquérito policial. O mérito do caso ainda deve ser discutido pela Sexta Turma do STJ, em data a ser definida.

Wassef atuou na defesa do filho do presidente da República nas investigações sobre o repasse de salários de ex-assessores no gabinete do parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Próximo da família Bolsonaro, o advogado surpreendeu ao aparecer em um julgamento de um recurso de Flávio na Quinta Turma do STJ, na semana passada.

ALEGAÇÃO – Segundo o Estadão apurou, o grupo de servidores do Coaf alegou ao STJ que o relatório de inteligência foi produzido com base em critérios objetivos e dispositivos legais que tratam sobre o assunto, a partir do cruzamento de dados financeiros de quatro pessoas físicas e uma pessoa jurídica. O documento mostrou, entre outros pontos, pagamento de cerca de R$ 10 milhões da JBS ao escritório de advocacia de Wassef.

Ao acionar o STJ, o Coaf sustenta que o cruzamento de dados diz respeito a 34 comunicações recebidas pelo órgão oriundas dos Ministérios Públicos do Rio e do DF, da Procuradoria da República no DF e da Coordenação de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal.

Os três desembargadores da Terceira Turma do TRF-1, no entanto, entenderam no final do ano passado que o relatório sobre Wassef se tratou de “geração espontânea”, injustificada, o que levou o tribunal a mandar a PF investigar interesses por trás da produção e do vazamento daquele relatório. Para o TRF-1, houve clara violação dos deveres funcionais, o que o Coaf rechaça.

LAVAGEM DE DINHEIRO – O Coaf funciona como um órgão de inteligência financeira do governo federal, que atua sobretudo na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. Na gestão Bolsonaro, foi transferido do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia, o que impôs uma derrota ao então ministro Sérgio Moro. Depois, o órgão passou a responder ao Banco Central.

Procurado pela reportagem, o Coaf informou que “por força de disposições legais, não comenta casos específicos, sem prejuízo do devido acompanhamento”.

CRIMES – Na última quinta-feira, Wassef disse ao Estadão que o Coaf tem um verdadeiro grupo criminoso “que atua como centro de espionagem”. “Os criminosos que estão infiltrados no Coaf, a organização criminosa que está infiltrada dentro do Coaf, segue vazando coisas, junto com outras autoridades de outras instituições que deveriam estar fiscalizando a lei”, afirmou.

“A Justiça Federal mostrou, provou, determinou, afirmou, que nunca existiu qualquer movimentação suspeita em minhas contas – e nem atípica.  Fui vítima do crime de quebra do meu sigilo bancário e fiscal. Fui vítima do vazamento dessas informações confidenciais, sigilosas, que estão sob custódia do Estado, do Banco Central e do Coaf, que criminosamente vazaram para a imprensa.

O advogado também criticou o habeas corpus impetrado pelo Coaf no STJ para barrar a investigação sobre a produção do relatório de inteligência. “Causa estranheza a qualquer pessoa do Brasil que o Banco Central, que o Coaf, ao invés de abrir uma sindicância interna, ao invés de ele próprio determinar uma investigação e procurar os autores de crimes graves, tá aí o Coaf em pânico, querendo interferir no trabalho da Polícia Federal, tentando a todo custo impedir uma investigação”, disse.

JULGAMENTO –  O Coaf também é peça-chave de um segundo recurso que deve ser analisado pela Quinta Turma do STJ e pode fazer com que as investigações das rachadinhas voltem à estaca zero. No último dia 23, a Quinta Turma do STJ acolheu um dos recursos da defesa de Flávio e, por 4 a 1, anulou a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar no âmbito das investigações das rachadinhas, que estão em andamento desde 2018.

Um segundo recurso de Flávio pretende derrubar o compartilhamento de informações do Coaf com o Ministério Público do Rio. “O Coaf não é o órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório de investigação e mandar, e não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público em termos de investigação”, disse na ocasião o ministro João Otávio de Noronha, ao antecipar o voto pelo acolhimento das pretensões do parlamentar.

O caso estava previsto para ser retomado nesta semana, mas foi adiado por tempo indeterminado por decisão do ministro Felix Fischer.

Empresa ligada a ex de Wassef alega prejuízo de R$ 158 milhões e quer que Bolsonaro corrija “injustiças”


Empresa diz que foi vítima de ‘injusta campanha midiática difamatória’

Daniel Gullino
O Globo

A Globalweb Outsourcing, empresa ligada à ex-mulher do advogado Frederick Wassef, enviou um ofício para o presidente Jair Bolsonaro pedindo para ele “corrigir as injustiças” que teriam sido cometidas contra o grupo. A empresa alega que teve prejuízo de R$ 158 milhões devido a uma “injusta campanha midiática difamatória”.

O ofício foi enviado na quarta-feira e é assinado pelo diretor jurídico da Globalweb, Frederico Lima Júnior. Ele não especifica quais medidas espera que o presidente tome. O gabinete da Presidência reencaminhou no mesmo dia o documento para o Ministério da Economia. Ainda não há uma resposta.

“SENSO DE JUSTIÇA” – “Certos de contarmos com seu senso de justiça e cientes de que Vossa Excelência suportou na pele idêntica campanha difamatória sustentada em fake news, pagando com a paz pessoal e familiar por essas injustiças, solicitamos seu apoio, dedicação e empenho no encaminhamento de pedido de providências, com vistas a fazer cessar e corrigir as injustiças perpetradas em face do grupo empresarial Globalweb praticadas pelos órgãos do Governo Federal”, escreveu Frederico Lima Júnior.

O ofício é acompanhado por um “dossiê”, de 204 páginas, que reúne os “prejuízos causados pelo governo federal às empresas do Grupo Globalweb”. O documento afirma que as perdas foram causadas por “matérias falsas veiculadas na mídia contra a Globalweb e Cristina Boner”, mas não explica porque as notícias são falsas.

Cristina é uma das fundadoras da empresa, que hoje é administrada por uma de suas filhas, Bruna Boner. Ela foi casada com Frederick Wassef, advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e que também já trabalhou para o presidente Jair Bolsonaro.

RELAÇÃO COM BOLSONARO –  Em nota enviada ao O Globo, Frederico afirmou que “durante os meses de julho a novembro de 2020, a Globalweb e seus acionistas foram bombardeados por reportagens negativas que procuravam estabelecer uma infundada relação com o Presidente da República que teria gerado supostos benefícios para a corporação”.

O texto ressalta que em novembro o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou uma representação do Ministério Público do Tribunal de Contas que apontava um suposto tráfico de influência. Entretanto, segundo a empresa, enquanto a representação não foi analisada “todos os processos que envolviam a Globalweb foram vistos como irregulares”.

IMPACTO –  Por isso, argumenta Frederico, “o o Grupo Globalweb sentiu-se no dever de encaminhar um ofício junto a Presidência da República, com o histórico do que passou para demonstrar o quão elevado foi o impacto negativo auferido”.

“O governo Bolsonaro prometeu investir no crescimento da economia baseado no apoio às empresas como a nossa, brasileira e de capital 100% nacional. E o que sentimos na pele foi exatamente um abandono e massacre a mais de 10 mil famílias que foram impactadas pelo desemprego de nossos funcionários que tiveram que ser demitidos por falta de contratos”, diz a nota.

PREJUÍZO COM A PETROBRAS –  A maior parte do prejuízo (R$ 94 milhões) ocorreu, segundo o relatório, por um impedimento de de participar de processos licitatórios da Petrobras. A Globalweb relata que a estatal aumentou seu Grau de Risco de Integridade (GRI) de baixo para alto, o que a impediu de participar de disputas. A decisão foi considerada arbitrária pela empresa.

Outro prejuízo relatado é uma multa de R$ 27 milhões aplicada pela Dataprev. No ano passado, o O Globo revelou que a multa chegou a ser suspensa pelo governo. Entretanto, a empresa reclama que uma negociação que fazia com a Dataprev foi interrompida após a publicação da reportagem e a punição foi confirmada.

A Globalweb também relata prejuízos em contratos com o Ministério da Educação, a Infraero, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Detran/DF, entre outros órgãos. Além disso, a companhia afirma que foi excluída de diversos processos do setor privado, sem detalhar quais.

Já que em Jeremoabo com um governo tosco, troglodita e rudimentar que até Testes do COVID-19 deixa faltar, só nos resta apelar para Deus e para o Laboratório LAMES

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Nota da redação deste Blog - Mesmo Jeremoabo estando subjugado a um (des)governo tosco,  troglodita, que através do obscurantismo só visa seu bem estar; deixando em pleno pico do COVID-19 a população no abandono sem TESTES, sem remédio; mesmo assim ainda surge uma luz no fim do túnel que é o Laboratório LAMES com seus TESTES para o COVID-19.

Enquanto noutras cidades cujo gestor tem noção da gravidade do COVID-19 amplia os TESTES, em Jeremoabo o prefeito deixa faltar,  o pior é que ninguém sabe para onde foi o dinheiro do COVID-19 mais de R$ 10 milhões, não me diga que as eleições levou!!!

O Laboratório Lames sofre juntamente com as famílias de Jeremoabo que perderam seus entes queridos devido a pandemia, isso porque o LAMES é P.O; puro de origem, nasceu em Jeremoabo.

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