“Queiroz nunca depositou dinheiro na conta da minha esposa, pelo que eu saiba”, diz Flávio Bolsonaro

Posted on 10 de agosto de 2020, 09:00 by Tribuna da Internet

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MPRJ identificou pagamento de R$ 25 mil na conta de Fernanda

Juliana Castro e Juliana Dal Piva
O Globo

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) disse desconhecer, em depoimento ao Ministério Público do Rio (MP-RJ), que ele ou qualquer parente tenham recebido dinheiro de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e de outros servidores seus na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A declaração, dada no dia 7 de julho, contraria as informações obtidas pelos promotores após quebras de sigilos bancários na investigação sobre a suposta “rachadinha” no gabinete do parlamentar na Alerj.

Segundo os dados, Queiroz fez um depósito de R$ 25 mil em dinheiro na conta da mulher do senador, Fernanda Bolsonaro, em agosto de 2011. A identidade de quem fez o repasse, no entanto, é mantida sob sigilo. Em outro trecho do depoimento, os promotores voltam ao tema e citam o depósito de Queiroz para a mulher de Flávio. Eles questionam se o senador sabe a origem do dinheiro e a razão da transferência.

MAPEAMENTO – “Não sei a origem do dinheiro. Mas dá uma checada direitinho que eu tenho quase certeza que não deve ter nada a ver com Queiroz. Queiroz nunca depositou dinheiro na conta da minha esposa, pelo que eu saiba”, afirmou Flávio. O MP do Rio mapeou, diante da quebra de sigilo, de onde veio o dinheiro que teria bancado a entrada de R$ 110,5 mil do apartamento do casal. Dias antes do pagamento, em agosto de 2011, houve um movimento de créditos na conta de Fernanda, sendo o primeiro no dia 15, vindo de Queiroz.

Depois de dois dias, a mulher de Flávio recebeu R$ 74,7 mil de resgate de aplicações em fundos. Um novo depósito em espécie foi feito no dia 19, por uma pessoa cuja identidade está em sigilo. Nesses quatro dias, a conta ficou com crédito adicional de R$ 111,7 mil, suficiente para pagar a entrada.

O MP do Rio apontou, no pedido de prisão preventiva de Queiroz, em junho, imagens em que ele paga boletos no valor de R$ 6,9 mil de mensalidades da escola das filhas de Flávio. Os promotores investigam ainda o pagamento de 114 boletos bancários das escolas das filhas e do plano de saúde da família de Flávio Bolsonaro cujos valores não foram debitados das contas do então deputado nem das de sua mulher. O valor total desses boletos chega a R$ 261,6 mil.

DINHEIRO VIVO – No domingo,  O Globo revelou que o senador admitiu em depoimento que a compra de 12 salas comerciais em 2008 teve o uso de R$ 86,7 mil em dinheiro vivo. Flávio disse em depoimento que pegou o valor emprestado com o presidente Jair Bolsonaro e um irmão, sem identificar qual. Também obteve valores emprestados de Jorge Francisco, ex-chefe de gabinete do presidente e pai do ministro Jorge Oliveira. Francisco faleceu em 2018.

Na sexta-feira, a revista Crusoé revelou que a quebra de sigilo bancária de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e apontado pelo MP como o operador do esquema da rachadinha, e de sua mulher Márcia Aguiar identificava R$ 89 mil em cheques repassados para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

“EMPRÉSTIMO” – Em 2018, quando parte desses cheques foi descoberta, Bolsonaro afirmou que o depósito era o pagamento de um empréstimo a Queiroz. A dívida total, segundo Bolsonaro, era de R$ 40 mil, que teriam sido pagos por Queiroz em dez cheques de R$ 4 mil. O presidente ainda não se manifestou sobre a revelação de mais depósitos nesta sexta-feira.

Em nota, a defesa de Flávio disse que “tem recebido com perplexidade as notícias de vazamento das peças e áudios do procedimento que tramita sob sigilo” e que “a partir deste momento não serão mais permitidos os registros audiovisuais do senador durante as suas manifestações”. Os advogados também informam que vão representar aos órgãos de correição do Ministério Público Federal (MPF) para que investiguem o episódio.

Jeremoabo moradores reclamam enviam fotos de buracos em ruas abandonadas

  

Vergonhosa situação de ruas abandonadas e esburacadas na cidade e em povoados da zona rural, enquanto isso o prefeito usando de populismo politiqueiro barato e ultrapassado desfila montado num jerico diante de uma aglomeração quando o rasil lamenta e chora a morte de 100 mil irmãos.

Nesse final de semana viralizou  nas redes sociais a fotografia e o vídeo postado pelos jeremoabenses o prefeito desfilando montado num jegue e saudando mais uma povoado que será engando por colocação de paralelepipédicos sem esgoto e sem saneamento básico.

Enquanto isso moradores do Bairro Romão têm dificuldade de chegar as suas casas devido à quantidade e tamanho dos buracos nas ruas.

Os moradores temem que a situação piore. "Só promessas e promessas e esse descaso. Pode ocasionar algum acidente, além de transtornos financeiros", por isso mesmo resolveram as suas custas iniciar a operação tapa buracos.

Um morador praticamente ilhado na própria casa resolveu pescar nos buracos que a prefeita não tapa.

Já no Povoado Lagoa do Inácio e Riacho do São José  o terreno abandonado virou um depósito irregular de lixo e entulho que servem como criadouros para o mosquito Aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, febre amarela, chikungunya e zika vírus., além de animais peçonhentos.

"Estou com suspeita de dengue, vem olhar o quintal da gente e eu falei que a rua está cheia de água, então a gente não sabe o que faz", disse uma dona de casa.

                                   Lixo do Povoado Riacho do São José

Petistas estão muitos esperançosos na candidatura de Lula,em 2022

Posted on 8 de agosto de 2020, 19:30 by Tribuna da Internet

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

José Carlos Werneck

Cresce entre os petistas a possibilidade de o ex-presidente Lula voltar a ser elegível e  concorrer à Presidência da República pela sexta vez. Nas três primeiras,em 1989 ele foi derrotado por Fernando Collor no segundo turno, e em 1994 e 1998 por  Fernando Henrique Cardoso . Venceu em 2002 e em 2006, e elegeu Dilma Rousseff em 2010 e 2014.

Seu destino político depende da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, composta por cinco ministros: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowsy, Carmen Lúcia e Edson Fachin.

DUAS VITÓRIAS – O ex-presidente obteve duas vitórias: a exclusão da delação do ex-ministro Palocci na ação penal referente ao Instituto Lula e a decisão de que sua defesa  vai ter acesso ao acordo de leniência firmado pela Construtora Odebrecht.

 A Segunda Turma do  Tribunal vai também decidir sobre o pedido dos advogados de Lula que tentam a suspeição de  Sergio Moro, alegando que o então juiz não foi imparcial ao analisar os processos que envolveram o ex-presidente na Operação Lava Jato. Por esse motivo, eles pedem a anulação da sentença de Moro no  processo do triplex do Guarujá . Se o pedido for aceito, suas decisões  nos processos  do Instituto Lula e do sítio em Atibaia igualmente seriam anuladas.  

PLACAR SERÁ 3 A 2 – Os ministros Edson Fachin e Carmen são considerados votos certos contra o pedido de suspeição de Sergio Moro, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski são favoráveis. A grande incógnita é o voto do decano  Celso de Mello, e se ele irá  votar, já.que será outra vez submetido a outra cirurgia da coluna, e vai ser aposentado compulsoriamente, em novembro, quando completa 75 anos.

 O ministro Marco Aurélio Mello provavelmente será o substituto de Celso de Mello  na Segunda Turma.

Defesa teme que cheques para Michelle Bolsonaro levem Queiroz de volta à prisão

Posted on 8 de agosto de 2020, 20:30 by Tribuna da Internet

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Ricardo Galhardo
Estadão

A defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido para que seja redistribuída a relatoria do processo em função da licença médica do atual relator, ministro Felix Fischer. O pedido, baseado nos artigos 21 e 72 do Regimento Interno do STJ e de “natureza urgente”, está desde quinta-feira, 5, no gabinete do ministro.

Fischer foi internado no último domingo, 2, por complicações decorrentes de uma hérnia interna e recebeu alta na sexta-feira, 7, mas ainda não retomou o trabalho.

CHEQUES DE MICHELLE – Pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro que acompanham de perto o processo avaliam que a divulgação da existência de novos cheques de Queiroz e sua mulher, Marcia Aguiar, para a primeira-dama, MicheLle Bolsonaro, cria condições para que Fischer revogue a prisão domiciliar do casal e os envie para a cadeia nos próximos dias. O temor do Palácio é que, presos, Queiroz e Marcia façam delações que impliquem a família Bolsonaro.

Segundo o artigo 72 do Regimento Interno do STJ, “se o afastamento (do ministro) for por prazo entre quatro e trinta dias, os processos considerados de natureza urgente, consoante fundada alegação do interessado, serão redistribuídos aos demais integrantes da respectiva seção ou, se for o caso, da Corte Especial, com oportuna compensação”.

VOLTA Á PRISÃO – Pelos cálculos dos aliados de Bolsonaro, o processo seria redistribuído para o ministro Jorge Mussi. De acordo com estas fontes, o gabinete do ministro segurou propositalmente a petição, que deveria ter sido enviada imediatamente à presidência do STJ, para dar tempo de Fischer se recuperar a tempo de não perder a relatoria do processo. Na avaliação do Planalto, Fischer é um dos mais rigorosos ministros do STJ e a revogação da prisão domiciliar do casal é dada como certa.

Além do pedido de redistribuição da relatoria, a defesa de Queiroz protocolou também na quinta-feira outra petição de caráter urgente na qual pede a revogação da prisão domiciliar e libertação imediata do ex-assessor parlamentar e sua mulher.

LIBERDADE TOTAL – Entre outros argumentos, os advogados alegam que Queiroz e Marcia já prestaram depoimentos ao Ministério Público e, com isso, não têm mais como atrapalhar as investigações sobre o esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual no Rio, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

“Desde a concessão da medida liminar nos presentes autos, os pacientes se encontram em cumprimento da prisão domiciliar, com estrita observância de todas as medidas cautelares pessoais impostas e, nesse período, foram interrogados pelos eminentes promotores públicos na data de 15 de julho, coadjuvando sem empecilhos o trâmite regular do procedimento investigatório”, diz a petição.

A defesa alega também que as prisões de Queiroz e Márcia são ilegais. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro e sua mulher estão em prisão domiciliar graças a liminar do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. Em casa eles são proibidos de receber pessoas não autorizadas, não podem falar ao telefone nem acessar a internet e são monitorados via tornozeleiras eletrônicas.

RACHADINHA – O casal é acusado pelo MP de participar do esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio. Na sexta-feira a revista Crusoé revelou que, segundo quebra de sigilos, Queiroz e Marcia depositaram 27 cheques que somam R$ 89 mil (valores não corrigidos) em nome da primeira-dama entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017.

Procurada, a defesa do casal disse que não pode se manifestar a respeito do processo em razão de o caso tramitar em segredo de Justiça.

PGR recorre de decisão de Fachin que impediu acesso a dados de investigações da Lava-Jato

Posted on 8 de agosto de 2020, 22:30 by Tribuna da Internet

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Charge do Duke (otempo.com.br)

Marcelo Rocha
Folha

A PGR (Procuradoria Geral da República) recorreu nesta sexta-feira, dia 7 da decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impediu o compartilhamento de dados de investigações das forças-tarefas da Operação Lava Jato com a cúpula da instituição.

Autor do recurso, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, pede ao ministro que reconsidere a decisão ou encaminhe o caso para julgamento pelo plenário. Não há data para que Fachin despache o pedido de reconsideração.

BASES DE DADOS – A procuradoria quer o acesso, segundo o documento assinado por Jacques, a todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas nas investigações da Lava-Jato, sejam informações que já reunidas ou ainda a serem coletadas pelas forças-tareas no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Essas informações, afirmou o vice-procurador-geral, serão encaminhadas à SPPEA (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise) do gabinete do procurado-geral, “que as deverá examinar em profundidade para certificação ao Supremo Tribunal Federal da existência ou inexistência de dados e investigações relativos a atos ilícitos cometidos por autoridade, com foro no Supremo Tribunal Federal”.

Ao retornar das férias, no início da semana, o relator da Lava Jato no STF derrubou decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que, em julho, atendendo a um pedido da PGR, comandada por Augusto Aras, havia determinado o compartilhamento de informações. Como mostrou a Folha, a decisão de Fachin ganhou força no Supremo ao longo da semana.

TENDÊNCIA – Ministros da Corte que já ajudaram a impor derrotas à operação sinalizaram nos bastidores que a decisão de Dias Toffoli, a favor do acesso aos dados pela PGR, foi muito ampla e, hoje, a tendência é que seja mantido o entendimento de Fachin, que derrubou a ordem dada pelo colega em julho.

Integrantes do Supremo, porém, acreditam que não é possível ignorar a informação dada por Augusto Aras sobre o volume de arquivos mantidos sob a guarda da Lava Jato. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, um desafeto da operação, a força-tarefa em Curitiba dispõe dos dados sigilosos de 38 mil pessoas, além de ter um material salvo quase dez vezes maior que o da própria PGR.

Por isso, os integrantes da STF críticos da operação reforçaram o movimento para permitir que a PGR descubra se há irregularidades nos arquivos da força-tarefa. A cúpula do Congresso, por sua vez, atua a favor da decisão de Toffoli, que, no início do recesso do Judiciário, atendeu a um pedido da PGR para obrigar as forças-tarefas da operação em Curitiba, no Rio de Janeiro e em São Paulo a compartilharem seus dados.

MEIO-TERMO – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu isso em entrevista ao programa Roda Viva na última segunda-feira, dia 3.Uma possibilidade aventada nos bastidores do STF é achar um meio-termo e aproveitar o caso para regulamentar melhor o intercâmbio de informações entre membros do Ministério Público.

Nesse caso, porém, o meio processual usado pela PGR para apresentar o pedido ao STF é visto como um empecilho, além de um erro estratégico. Prova disso é que Fachin nem sequer entrou no mérito da discussão ao revogar o despacho de Toffoli. O ministro apenas argumentou que só caberia reclamação, nome técnico da ação apresentada, em casos em que há clara afronta à decisão do STF.

“Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante.”

JUSTIFICATIVA – A maioria dos ministros concordou, de maneira reservada, com a tese de que os casos não tinham uma conexão tão clara para justificar a concessão da liminar. Assim, a tese é que, para discutir os limites da autonomia funcional dos integrantes da carreira e regulamentar o compartilhamento de dados sigilosos dentro da própria instituição, o ideal seria ter apresentado uma ação constitucional.

Na PGR, a ala lavajatista, que é maioria, considerou a decisão de Fachin muito boa e mais bem fundamentada do que a de Toffoli. Em reservado, integrantes do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), órgão deliberativo presidido por Aras, também consideram como reais as chances de ser mantido o entendimento de Fachin.

A tese também é a de que não existem neste caso os pressupostos legais para procedência de uma reclamação. Há jurisprudência no sentido de não se admitir uma reclamação como uma espécie de atalho processual para submeter litígios de forma imediata ao crivo da Corte . Assim, os ministros que costumam oscilar em temas que envolvem a Lava Jato ganharam um bom argumento, o que tem facilitado a articulação da ala a favor da operação na Corte .

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Posted on 9 de agosto de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Noronha foi muito compreensivo ao julgar a TV Globo

Carlos Newton

O ministro João Otávio de Noronha, que até o mês que vem está na presidência do Superior Tribunal de Justiça, vem sendo cobrado por todos os meios de comunicação por ter tomado, monocraticamente, decisões equivocadas e até favorecedoras, em diversos habeas corpus impetrados por pessoas ligadas ao presidente Bolsonaro. Algumas dessas decisões, de tão heterodoxas, já foram reformadas por seus pares ou pelo Supremo Tribunal Federal.

Dizem que ele tem pretensões de substituir o ministro Celso de Mello, que deixará uma vaga no STF e que para tanto contaria com a admiração do clorofinólogo ocupante do Palácio do Planalto, que disse “admirar o ministro desde o primeiro encontro, amor à primeira vista”.

ALGUMAS RAZÕES – Amor e simpatia à parte, há de se ter tolerância com relação às decisões do ministro Noronha  pelas seguintes razões: 1 – ao longo de sua vida como advogado, atuou sempre como funcionário do Banco do Brasil; 2 – nunca submeteu-se a algum concurso de ingresso na magistratura, diferentemente, do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que tentou duas ou três vezes e foi logo eliminado nas etapas iniciais; 3 – foi catapultado ao topo do Poder Judiciário, como indicado em lista tríplice da OAB, na condição de advogado, graças ao relacionamento e ao forte apoio político; 4 – foi indicado pelo então presidente FHC em 2002 e aprovado pelo Senado Federal.

Nesse contexto, o errado não é o ministro que produz decisões reparáveis, mas quem o escolheu em lista tríplice, ou seja, o presidente FHC, que indicou seu nome e os senadores que referendaram a escolha. 

Para todos os efeitos, ele foi ungido porque tinha “notório saber jurídico e reputação ilibada”. 

TODOS ERRARAM – Portanto, quando Noronha decide de forma errônea e em desacordo com o bom direito, falharam e erraram todos que por livre e espontânea vontade o ungiram para ocupar uma vaga de ministro no Tribunal da Cidadania (STJ).

A propósito, a Rede Globo de Televisão, mais do que ninguém, está sendo ingrata e injusta com esse ministro que, em 2011, lhe prestou inestimáveis serviços ao decidir ação referente à usurpação do canal 5 de São Paulo (TV Paulista) pelo jornalista. Roberto Marinho

O criador da Rede Globo se apossou do capital total da emissora sem ressarcir seus mais de 600 acionistas, mas, ao julgar a causa, o ministro Noronha entendeu que esse negócio, de fato, existiu, não obstante os documentos falsos e anacrônicos apresentados em juízo pelo próprio Roberto Marinho, depois por seu espólio e pela Globopar. 

JULGAMENTO ERRADO – Na sua estranha decisão, Noronha contrariou os argumentos dos próprios advogados da Globo, que afiançaram nos autos nunca ter havido negócio de Roberto Marinho com a família Ortiz Monteiro, detentora da maioria do capital social da Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo. Os advogados disseram que Marinho comprou a emissora em negociação com o empresário Victor Costa, embora ele fosse apenas era diretor do Canal 5, sem possuir uma só ação da empresa e sem ter poderes para vendê-la.

Nesse julgamento complexo, o ministro Noronha  também confundiu “ação declaratória de inexistência de ato jurídico” com “ação de nulidade de ato jurídico”, dois tipos de processos totalmente diferentes entre si e que não são amparadas pela prescrição.

VOTO DIFERENTE –  A decisão de Noronha foi contestada pelo próprio governo federal, através do Ministério das Comunicações, que já produziu documento destacando que ignora totalmente qualquer transferência de controle societário do canal 5 de São Paulo, envolvendo Roberto Marinho, a família Ortiz Monteiro e o não acionista Victor  Costa. Ou seja, para o governo, Marinho jamais comprou a TV Paulista.

Esquecido desse julgamento de Roberto Marinho, mais recentemente, em recurso especial semelhante, julgado pela 3ª Turma do STJ, o ministro João Otávio de Noronha votou e apoiou acórdão que admitia “que é nula e imprescritível  alteração contratual realizada mediante falsificação da assinatura de sócio controlador. É negócio nulo de pleno direito, impossível de ser ratificado e com efeito “ex tunc”, isto é, desde a sua prática, não importando o tempo transcorrido. 

É DE SE ESTRANHAR – Em todo esse imbroglio sobre crimes cometidos por Roberto Marinho ao usurpar o controle da TV Paulista, que continua rolando na Justiça, é de estranhar a posição dos filhos do criador da Rede Globo. 

Ao invés de simplesmente indenizar os acionistas da TV Paulista e colocar uma pedra no assunto, eles permitem que a memória do pai seja enxovalhada na Justiça, com seus crimes já apontados em pareceres da Procuradoria-Geral da República, inclusive as ilegalidades na transferência da concessão do Canal 5 para nome de Roberto Marinho.

Se o presidente Bolsonaro determinar rigor nas negociações para renovar a concessão da TV Paulista, facilmente serão comprovadas as múltiplas irregularidades cometidas por Roberto Marinho. Mas será que ele tem coragem para tanto?