Planalto ia “alegar” ao Supremo que íntegra da reunião ministerial citada por Moro não existia

Posted on 7 de Maio de 2020, 07:10 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Bolsonaro tinha dito que encontros do primeiro escalão eram filmados

Jussara Soares
Estadão

Após o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a entrega do vídeo da reunião ministerial citado em depoimento pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, o Palácio do Planalto tentou alegar que as gravações são pontuais e curtas e, portanto, não haveria a íntegra do conteúdo. A gravação gera preocupação no governo.

Além da suposta pressão que o presidente Jair Bolsonaro teria feito sobre Moro para trocar o comando da Polícia Federal, o vídeo também conteria o registro de um desentendimento entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

CONTRADIÇÃO – O argumento de que não havia um registro com a íntegra do encontro do conselho de governo confrontam uma declaração do próprio presidente que, no dia 28 de abril, admitiu que os encontros do primeiro escalão são filmados, e os vídeos guardados em um cofre.

Bolsonaro chegou a prometer que divulgaria o vídeo da reunião com Moro para mostrar como ele trata os ministros, mas depois recuou alegando que recebeu o conselho para “não divulgar para não criar turbulência.”

DESENTENDIMENTO – O Estado apurou que um dos motivos para Bolsonaro não ter apresentado o vídeo da reunião do dia 22 de abril, a última com a presença de Moro, foi o desentendimento entre Guedes e Marinho.

Diante dos colegas de Esplanada, os dois divergiram sobre gastos públicos para incentivar a retomada da economia após o fim da pandemia da coronavírus. Neste mesmo encontro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria feito críticas ao ministro do STF.

Conforme mostrou o Estado, o vídeo da reunião está sob responsabilidade do secretário especial de Comunicação, Fabio Wajngarten. Além dele, o chefe da assessoria especial da Presidência, Célio Faria Junior, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, foram citados no despacho de Celso de Mello da noite de terça-feira, 5, que obriga a apresentar as gravações.

INTERFERÊNCIA – O pedido do vídeo foi deferido no inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de tentativa de ‘interferência política’ de Bolsonaro no comando da Polícia Federal.

Os três foram notificados nesta quarta-feira e têm 72 horas para responder ao pedido. O decano mandou as autoridades citadas a ‘preservar a integridade do conteúdo’ da gravação e impedir ‘que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos’.

SECOM – Ao Estado, Célio Faria negou ter mantido e apagado o vídeo da reunião, reforçando que se trata de uma atribuição da Secom. Procurada pela reportagem, a Secretaria-Geral da Presidência confirmou que recebeu a solicitação do STF, mas informou que “não captou nenhum vídeo ou áudio e nem mantém a guarda deste material.”

Questionada sobre a existência do vídeo e protocolos sobre gravação e armazenamento das reuniões ministeriais, a Secom informou apenas que “o Planalto não comentará”.

Interlocutores do Planalto afirmam que, antes da citação do ministro Celso de Mello, Bolsonaro estava “tranquilo” sobre a divulgação do vídeo, alegando que a cobrança teria sido feita a todos os ministros, não apenas a Moro. O presidente, em conversas reservadas, tem reconhecido que falou sim que poderia demitir quem quisesse, mas pondera que também faz essas mesmas declarações em público.

COBRANÇA –  Em clima tenso, Bolsonaro também cobrou o ex-ministro publicamente sobre prisões, consideradas por ele como “ilegais”, de pessoas que furaram a quarentena imposta por prefeitos e governadores para evitar a propagação do novo coronavírus.

Quando admitiu a existência do registro das reuniões de conselho de governo, Bolsonaro alertou que tinha pedido autorização dos ministros para divulgar. “Nossa reunião é filmada e fica no cofre lá o chip”, comentou Bolsonaro. “Mandei legendar e vou divulgar. Tirem as conclusões de como eu converso com os ministros”, acrescentou.

Depois, ao desistir da divulgação, alegou se tratar de uma reunião reservada. “Último conselho que tive é não divulgar para não criar turbulência. Uma reunião reservada, então é essa a ideia. Talvez saia, mas por enquanto não”, disse.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A alegação do Planalto era de um primarismo constrangedor. Jamais são feitas gravações pontuais e curtas, para efeito de divulgação pela Secretaria de Comunicação. Isso não existe. A gravação é sempre completa e dela então se retiram alguns trechos curtos e pontuais para serem divulgados. A desculpa do Planalto era ridícula e agredia à inteligência alheia, bem ao estilo dos terraplanistas. No início da noite, o procurador-geral Augusto Aras deu nova versão ao pedido ao ministro Celso de Mello que deixe de requisitar a fita, porque há assuntos delicados gravados, referentes à política interna e externo. Ou seja, há um festival de mentiras .(C.N.)

Coronavírus: Sergipe tem 998 casos confirmados e 23 óbitos

em 6 Maio, 2020 19:23

(Foto: freepik)

O número de casos confirmados de Covid-19 em Sergipe subiu de 898 para 998 casos segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde no início da noite desta quarta-feira, 6. O número de óbitos também aumentou e passou de 21 para 23.

O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) com o panorama do Covid-19 em Sergipe, incluindo detalhes dos novos casos, será divulgado ainda nesta quarta-feira, 6.

O Brasil, conforme o MS, registrou 114.715 casos de coronavírus e 7.921 óbitos. Ainda segundo o MS, apesar de muitos municípios do país ainda não registrarem casos da doença, de forma geral, o coronavírus está presente em todos os estados do país.

Com informações do Ministério da Saúde

INFONET

Covid-19 em Sergipe

MUNICÍPIO	CASOS	MORTES
Aracaju	599	10
Arauá	1	0
Areia Branca	2	0
Aquidabã	1	0
Barra dos Coqueiros	23	0
Boquim	3	0
Campo do Brito	1	0
Canindé do São Francisco	1	0
Capela	1	0
Carira	2	0
Cedro	3	0
Cristinápolis	1	0
Divina Pastora	2	0
Estância	38	0
Frei Paulo	2	0
Indiaroba	3	0
Itabaiana	33	0
Itabaianinha	13	1
Itaporanga D'Ajuda	7	1
Japoatã	1	0
Lagarto	15	1
Laranjeiras	4	0
Macambira	1	0
Malhador	1	0
Malhada dos Bois	1	0
Maruim	5	0
Muribeca	1	0
Nossa Senhora da Glória	9	0
Nossa Senhora de Lourdes	1	1
Nossa Senhora do Socorro	59	3
Pinhão	1	0
Pacatuba	2	0
Porto da Folha	9	1
Propriá	2	0
Riachão do Dantas	1	1
Ribeirópolis	1	0
Rosário do Catete	3	1
Santa Luzia do Itanhi	2	0
Santo Amaro das Brotas	6	0
Salgado	1	0
São Cristóvão	20	0
Simão Dias	8	1
Tobias Barreto	3	1
Tomar do Geru	2	0
Umbaúba	3	1
Novos Casos desta quarta	100	-
TOTAL	998	23

Fonte: SES

Celso de Mello autoriza a quebra do sigilo no inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF

Posted on 6 de Maio de 2020, 16:00 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Decano diz que “estatutos do poder não podem privilegiar o mistério”

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira, dia 5, que o inquérito sobre a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da Polícia Federal não vai tramitar em sigilo.

Isso significa que depoimentos, andamentos processuais e pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela PF devem ser divulgados, na íntegra, no sistema virtual do tribunal. A regra foi incluída na decisão em que o ministro autorizou depoimentos de dez pessoas, incluindo três ministros.

BASES DEMOCRÁTICAS – “Os estatutos do poder em uma República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério nem legitimar o culto ao sigilo: consequente necessidade de este inquérito transcorrer sob a égide do postulado da publicidade”, explicou o ministro.

Celso de Mello reforça, em vários trechos, a importância da publicidade de inquéritos como regra geral. Segundo o ministro, o mais antigo da composição atual no STF, é o sigilo que precisa ser justificado, e não a divulgação.

“O motivo de tal determinação apoia-se no fato, constitucionalmente relevante, de que, em princípio, nada deve justificar a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois, na matéria, deve prevalecer, em regra, a cláusula da publicidade”, declara.

REGIME MILITAR – O ministro do STF vai além e cita o regime militar que vigorou no país entre 1964 e 1984 como exemplo de modelo de governo onde foi cultivada a regra de sigilo.

“É importante salientar, neste ponto, que o modelo de governo instaurado em nosso País, em 1964, sob a égide de um regime militar, mostrou-se fortemente estimulado pelo ‘perigoso fascínio do absoluto’, pois privilegiou e cultivou o sigilo, transformando-o em ‘praxis’ governamental institucionalizada, ofendendo, frontalmente, o princípio democrático.”

PROCESSO PÚBLICO – Na segunda-feira, dia 4, advogados de Sergio Moro já tinham informado ao Supremo que não queriam sigilo do depoimento do ex-ministro e preferiam a publicidade do relatório, para evitar que trechos vazados dessem margem a “interpretações equivocadas”.

Segundo o blog do comentarista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, o próprio procurador-Geral da República, Augusto Aras, concorda com o pedido de divulgação – não só do depoimento já colhido de Moro, mas também dos próximos passos.

“Determino que o presente inquérito tramite em regime de ampla publicidade em ordem a que se respeite o dogma constitucional da transparência, considerada a circunstância de que este procedimento de investigação criminal tem por objeto eventos supostamente criminosos, consistentes em fatos em tese, delituosos revestidos de extrema gravidade, que podem envolver até mesmo, o senhor presidente da República, afastada a incidência no caso da cláusula de imunidade penal temporária fundada”, completou.

PERÍCIA EM CELULAR – Na mesma decisão, o ministro Celso de Mello rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República de perícia no material espelhado do celular de Sergio Moro, incluindo mensagens de texto, áudios, imagens e vídeos. Segundo o ministro, a medida não seria possível porque o celular de onde foi copiada a mídia está em posse de Moro – e não houve pedido de busca e apreensão do aparelho, em si, por parte do MP.

“Observo […]que o aparelho de telefonia celular em questão não mais se encontra em poder da autoridade policial, motivo pelo qual impor-se-á pedido de busca e apreensão, que deixou de ser formulado, no caso presente, pelo Ministério Público Federal, eis que referido aparelho celular, conforme atestam estes autos, foi restituído ao Senhor Sérgio Fernando Moro, o que, por si só, impossibilitaria o pretendido exame pericial”.

CONEXÃO COM OS FATOS – O ministro diz ainda que, mesmo se fosse possível periciar o aparelho, a PGR deveria restringir-se ao material que “guarde conexão com os fatos investigados”. Isso, para evitar que a perícia em todos os arquivos se transformasse em “indiscriminada (e indevida) devassa do conteúdo de tal aparelho, com obtenção e divulgação de elementos informativos que não tenham pertinência nem se revelem necessários ou úteis às finalidades deste procedimento investigatório”.

O ministro cobrou ainda maior participação da PF nas investigação. Celso de Mello deixa claro que, além da PGR, a Polícia Federal também pode propor novas medidas no inquérito, sem esperar o acionamento do Ministério Público.

PROTOCOLOS – O relator afirmou que Moro, durante depoimento, sugeriu requisição à Agência Brasileira de Inteligência dos “protocolos de encaminhamento dos relatórios de inteligência produzidos com base em informações a ela repassadas pela PF e que demonstrariam que o presidente da República já tinha, portanto, acesso às informações de inteligência da PF as quais legalmente tinha direito”.

“Vale mencionar, neste ponto, que é inequívoco o poder de investigação penal outorgado aos organismos de policiais, como a Polícia Federal, considerado o fato, constitucionalmente relevante, que essa prerrogativa emana, diretamente, do próprio texto da Constituição”.