sábado, março 07, 2020
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Supremo arquiva pedido de impeachment contra ministro Weintraub, da Educação

Charge do Duke (otempo.com.br)
Paulo Roberto Netto
Estadão
Estadão
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, arquivou nesta quinta-feira, dia 5, o pedido de impeachment apresentado por um grupo de deputados e senadores contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub.
A decisão atende manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra o pedido por considerar que os parlamentares não têm legitimidade para apresentar acusação por crime de responsabilidade contra o ministro em casos não conexos com atos do Presidente da República.
TITULARIDADE – “No caso de crimes de responsabilidade autônomos contra Ministros do Estado, sobressai indene de dúvida tratar-se, sob a ótica dos atributos processuais para o exercício da jurisdição, de ação penal pública, cuja titularidade é do Ministério Público”, apontou Lewandowski.
“Em outras palavras, verifico que não é possível estender aos cidadãos a possibilidade de deflagrar, perante esta Suprema Corte, o processo de impeachment contra Ministros de Estado (por crime autônomo de responsabilidade)”, afirma o ministro.
O entendimento do STF sobre impeachment de ministros de Estado é que os mesmos devem ser processados e julgados pela Corte, em casos de crimes comuns e ou de responsabilidade sem conexão com o Presidente, ou pelo Senado Federal, após processo aberto pela Câmara dos Deputados em crimes relacionados a atos do Planalto.
CRIMES DESCONEXOS – No caso do pedido dos ministros, como são crimes desconexos com a Presidência, caberia à PGR apresentar o pedido de afastamento de Weintraub, e não os parlamentares. “Os requerentes não detêm legitimidade para deflagrar o procedimento de apuração de crime de responsabilidade, no campo jurisdicional, em desfavor do Ministro de Estado da Educação”, afirmou o ministro.
A acusação dos deputados e senadores deriva de radiografia realizada no Ministério da Educação por uma comissão da Câmara que indicou paralisia tanto no planejamento quanto na execução de políticas públicas por parte da pasta comandada por Weintraub, principalmente em áreas ligadas à alfabetização.
ENEM – Os deputados e senadores também apontaram como possível crime de responsabilidade os erros cometidos durante a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), quando o ministro se propôs a conferir se a prova da filha de um seguidor havia sido afetada pelo erro nas notas, e a ingerência de Weintraub ao lidar com o fundo de R$ 1 bilhão resgatados pela Operação Lava Jato.
O pedido de impeachment foi assinado pelos deputados Alexandre Frota, Aliel Machado, Danilo Cabral, Fabiano Tolentino, Felipe Rigoni, Professor Israel Batista, João Campos, Joênia Wapichana, Marcelo Calero, Maria do Rosário, Margarida Salomão, Perpétua Almeida, Rafael Motta, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral. Entre os senadores estão Alessandro Vieira e Fabiano Contarato.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Apesar dos vários deslizes recentes, Weintraub continua firme e bem cotado no governo Bolsonaro. Ao menos na opinião do filho zero três do presidente, Eduardo (ex-quase embaixador /youtuber / entrevistador) que recentemente em seu canal na internet declarou que o ministro é um dos que mais ajudam o governo, não apenas como chefe da pasta, mas na “revolução cultural” que identifica em curso no Brasil. Será que entra na disputa de Piada do Ano ? (Marcelo Copelli)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Apesar dos vários deslizes recentes, Weintraub continua firme e bem cotado no governo Bolsonaro. Ao menos na opinião do filho zero três do presidente, Eduardo (ex-quase embaixador /youtuber / entrevistador) que recentemente em seu canal na internet declarou que o ministro é um dos que mais ajudam o governo, não apenas como chefe da pasta, mas na “revolução cultural” que identifica em curso no Brasil. Será que entra na disputa de Piada do Ano ? (Marcelo Copelli)
Negociação para divisão bilionária das emendas parlamentares foi marcada por acusações e ameaças
Posted on by Tribuna da Internet

Deputados condenam Alcolumbre por não entregar votos que promete
Deu na Folha
A negociação do acordo para definir a divisão de R$ 30,8 bilhões do Orçamento de 2020 não teve episódios de tensão apenas entre governo e Congresso, mas também dentro do próprio Legislativo.
Falta de entendimento, desconfiança sobre o cumprimento de tratos, acusações e até ameaças marcaram as reuniões dos últimos dias nas residências oficiais e gabinetes dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
ACORDO – Quando retornou de uma viagem oficial à Espanha, na noite de segunda-feira, dia 2, Maia foi direto para a reunião que Alcolumbre comandava para tentar fechar um acordo para a votação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos Orçamento impositivo. Ao tomar pé da situação, Maia ficou contrariado, segundo dois participantes do encontro.
Na terça-feira, dia 3, a expectativa pela chegada dos PLNs (projetos que regulamentam o Orçamento impositivo e dividem entre governo e Congresso o montante bilionário) ajudou a elevar a temperatura. O Executivo havia prometido os textos para o período da manhã.
Os principais líderes do chamado centrão —PP, DEM, MDB e Solidariedade, entre outros— se dirigiram, na terça-feira de manhã, à casa de Maia para aguardar a chegada dos textos e começar a negociar eventuais ajustes.
IRRITAÇÃO – No início da tarde, sem nenhum sinal de que os textos seriam enviados, começaram a deixar, irritados, a residência oficial do presidente da Câmara. Os projetos chegaram às 17h05, como fez questão de enfatizar Alcolumbre, após duas tensas reuniões.
Na primeira, na Presidência do Senado, ele foi cobrado por integrantes do grupo “Muda, Senado!”. Eles queriam mais tempo para a votação dos projetos. Também foi questionado sobre os critérios de distribuição da parte do dinheiro do Congresso que caberá ao Senado, cerca de R$ 5 bilhões pelas contas de técnicos do Legislativo.
AUDIÊNCIA NAS REDES – O grupo costuma fazer críticas públicas a Alcolumbre, em uma atuação muitas vezes midiática que tem como foco a audiência nas redes sociais. Alcolumbre, que também é presidente do Congresso, queixou-se do comportamento do “Muda, Senado!” e ameaçou ingressar no Conselho de Ética contra o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que, no dia 21 de fevereiro, disse que o colega não gostava de trabalhar porque não havia marcado sessões para a quinta e a sexta-feira depois do Carnaval.
Alcolumbre saiu da reunião disposto a ceder à pressão dos senadores e caminhou até a Presidência da Câmara para informar que não conseguiria entregar os votos. O Senado queria deixar a votação dos PLNs para a próxima semana.
DESCONFIANÇA – Parte dos líderes do Centrão se opôs. Eles desconfiavam de que, com os vetos de Bolsonaro mantidos e com a proximidade das manifestações pró-governo e contra o Congresso, em 15 de março, o Executivo poderia desistir do acordo e não levar adiante os projetos entregues pouco antes daquele momento.
Alguns defendiam ainda que os vetos só fossem votados quando o presidente sancionasse os projetos. De acordo com relatos, Maia, que inicialmente havia se oposto à proposta do Senado, mudou de ideia e disse que daria um voto de confiança ao governo.
CRÉDITO – Nesta quarta-feira, dia 4, antes da votação que manteve, de fato, os vetos de Bolsonaro, Maia disse ter dado crédito à palavra dos senadores, que se comprometeram a votar os projetos na próxima semana, mesmo com a oposição do “Muda, Senado!”.
“O importante é que, entre nós, o acordo seja feito, seja honrado, como sempre foi”, afirmou Maia. Porém, a desconfiança de deputados sobre o Senado é grande e constante. Ainda nesta quarta, congressistas diziam não acreditar que Alcolumbre vá de fato garantir a votação dos projetos de lei enviados pelo governo no Senado. Líderes da Câmara apontam que Alcolumbre não tem controle sobre os senadores.
TRANSPARÊNCIA – Dirigentes de partidos do Centrão disseram que falta a Alcolumbre transparência na gestão da Casa. Usam como exemplo do momento atual a reclamação de senadores de que ele ainda não disse como vai dividir a distribuição dos R$ 5 bilhões de emendas do relator que o Senado poderá indicar.
Na Câmara, já haveria um desenho traçado de como cada bancada e o próprio Maia vão poder direcionar os recursos. Senadores também veem o presidente do Casa mais preocupado com uma eventual reeleição do que, de fato, com os deveres do cargo.
Para eles, a ênfase é equivocada. Caso Alcolumbre se dedicasse de fato à gestão no Senado, procurando melhorar a articulação com senadores e com Maia, a reeleição seria um processo natural. A crise entre as duas Casas tem um episódio divisor de águas.
RECUO – Em setembro, dirigentes do Centrão culparam, nos bastidores, Alcolumbre por ceder à pressão das redes sociais e recuar no acordo para votar o projeto que abria brechas para ampliar o fundo eleitoral como havia sido aprovado pela Câmara na época.
Assim que a Câmara aprovou a proposta, líderes do Centrão atravessaram o Salão Verde e foram pessoalmente ao gabinete de Alcolumbre. O presidente do Senado aprovou o texto, mas acabou recuando após o senador Major Olímpio (SP), líder da bancada do PSL , entrar no gabinete e criticar a medida. Alcolumbre, então, disse que “lava as mãos”.
OBSTRUÇÃO – Na semana antes do Carnaval, o Congresso não apreciou os vetos ao Orçamento porque senadores obstruíram a sessão. Em dezembro do ano passado, o Senado não conseguiu cumprir o acordo que havia feito com a Câmara e manteve veto de Bolsonaro ao dispositivo que recriava a propaganda partidária em rádio e televisão.
Os episódios expõem o desgaste na relação entre a Câmara e o Senado, que está deteriorada ao ponto de deputados do centrão já admitirem que vão “deixar na gaveta” propostas de interesse do Senado. Entre elas, a possibilidade de reeleição dos presidentes do Congresso.
Alcolumbre foi procurado pela Folha, por meio de sua assessoria de imprensa, mas não se manifestou sobre as críticas dos parlamentares.
Na contramão do pai, Flávio Bolsonaro tenta esvaziar a manifestação do dia 15
Posted on by Tribuna da Internet

À sombra do pai, Flávio Bolsonaro tenta evitar um impasse
Carlos Newton
O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) na contramão do próprio pai, está agindo de forma correta ao insistir em pedir a seus irmão Carlos e Eduardo que não compareçam às manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, programadas para o dia 15, em âmbito nacional, conforme informa a excelente colunista Bela Megale, no site de O Globo.
A jornalista revela que a solicitação já foi feita aos parlamentares envolvidos na criação do Aliança pelo Brasil, partido que está sendo articulado pela família Bolsonaro, e também ao próprio irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
ERROS DO PAI E DO IRMÃO – Na família presidencial, tudo indica que o senador Flávio Bolsonaro é quem conhece mais profundamente os meandros da política. Sabe que o pai errou infantilmente ao enviar mensagens de vídeo pelo Whatsapp para pedir adesão às manifestações do dia 15.
E sabe também que o irmão Eduardo, que é deputado federal, também errou ao apoiar publicamente a convocação feita por Bolsonaro e colocar ainda mais lenha na fogueira, dizendo que ninguém se importaria se caísse uma bomba H no Congresso Nacional, acabando com todos os parlamentares.
Segundo a repórter Bela Megale, o senador Flávio tem destacado que é importante a imagem da família não estar associada aos protestos o dia 15, cujos principais alvos serão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.
BASE PARLAMENTAR – Bolsonaro pai exibe uma falta de conhecimento político que chega a ser constrangedora. Não percebe que entrar em choque com os outros Poderes da República significa inviabilizar a própria gestão, como ocorreu na fase contemporânea com os presidente João Goulart, Jânio Quadros, Fernando Collor e Dilma Rousseff, que não se preocuparam em formar uma base parlamentar sólida, governaram em clima de crise permanente e não conseguiram chegar ao final de seus mandatos.
A preocupação de Flávio Bolsonaro é procedente, porque já se sabe que a equipe econômica não conseguirá obedecer à chamada “regra de ouro”, que limita os gastos do governo. Em consequência, o presidente Bolsonaro necessita de uma autorização especial do Congresso, para descumprir a lei sem incorrer em crime de responsabilidade.
Se o Congresso negar a licença, ficará automaticamente caracterizado o crime de responsabilidade e o presidente da República poderá sofrer impeachment, exatamente como ocorreu com Dilma Rousseff.
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P.S. – De toda forma, percebe-se que aconteceu um avanço, porque a atitude do senador Flávio Bolsonaro demonstra que – rachadinhas e milicianos à parte – ainda existe vida inteligente na família e nem tudo está perdido. Por enquanto. (C.N.)
P.S. – De toda forma, percebe-se que aconteceu um avanço, porque a atitude do senador Flávio Bolsonaro demonstra que – rachadinhas e milicianos à parte – ainda existe vida inteligente na família e nem tudo está perdido. Por enquanto. (C.N.)
PIB estaciona porque os assalariados não tem dinheiro e freiam o consumo

Charge do Duke (dukechargista.com)
Pedro do Coutto
O Produto Interno Bruto de 2019, de acordo com o IBGE, cresceu apenas 1,1%, o que significa que estacionou a renda per capita, pois 1% é para compensar o aumento da população e sobra apenas 0,1% de suposto crescimento econômico. Mas há quem sustente que o crescimento demográfico já tenha caído para 0,8%, de acordo com o cálculo da Fundação Getúlio Vargas. A diferença entre 0,8% e 1% é muito pequena.
O que ocorreu no país é um processo de redução de consumo por parte dos assalariados, situação que decorre tanto do desemprego quanto do temor de perder o posto de trabalho. Consumo retraído, a produção também e o mesmo acontece com os investimentos.
ASPECTO ESSENCIAL – Na minha opinião este é o aspecto essencial que está contendo a retomada do processo de desenvolvimento aguardada por todos, portanto, incluindo na mesma esperança o sistema empresarial e o mercado de trabalho.
Reportagem de Cássia Almeida, Gabriel Martins e Pedro Capetti, em O Globo de quinta feira, focaliza o comportamento dos diversos setores que se ligam diretamente ao Produto Interno Bruto. Além do consumo das famílias, as exportações e importações recuaram, e o resultado aí está. Para Silvia Matos, da Fundação Getúlio Vargas, o fator incerteza vinculado ao rumo político pesou também contra uma reação econômica do país.
TRÊS FATORES – Segundo a analista da FGV, três são os fatores que causaram o resultado: a intensificação dos atritos entre o Executivo e Legislativo, o coronavírus que aumenta a aversão ao risco e a indefinição sobre a regra tributária. Seja como for, o caráter dominante da crise continua sendo o desemprego. Sem trabalho e renda, não há consumo.
ESTAGNAÇÃO SALARIAL – Dentro desse panorama, a meu ver, tem maior realce a estagnação salarial diante do avanço dos preços, por menor que seja o percentual da inflação, com o IPCA atual em 4,19% ao ano.
Além disso, também contribui para o freio no consumo o temor que assalariados têm de perder o posto de trabalho. Ou seja, temos de considerar que ao lado do desemprego existe a sombra do não emprego. Esta sombra reúne os que completam a idade para trabalhar e encontram dificuldade para ingressar no sistema produtivo. E quanto menor for o mercado de trabalho, em consequência serão menores as receitas tributárias do país.
DIZEM OS NÚMEROS – As exportações caíram, afetadas por problemas econômicos na Argentina e também o confronto comercial entre EUA e China. As importações também estão caindo, por causa da alta do dólar.
O ministro Paulo Guedes não atribui maior importância ao preço do dólar. Para ele o câmbio é um processo flutuante. A diferença encontra-se em que patamar ocorrem as flutuações.
Seja em que patamar for ,o Banco Central está intervindo no mercado para conter o preço interno da moeda americana. Não está conseguindo e está consumindo reservas neste esforço. Mas há quem diga que a economia vai muito bem…
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