Justiça quebra o sigilo e bloqueia os bens do acusado de matar Marielle Franco

Posted on 4 de março de 2020, 22:00 by Tribuna da Internet

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Lessa ocultou parte da sua fortuna com o auxílio de “laranjas”

Herculano Barreto Filho
Folha

A Justiça do Rio de Janeiro determinou na terça-feira, dia 3, a quebra dos sigilos fiscal e bancário e bloqueou os bens do sargento da reserva da PM Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes. Ao todo, foi sequestrado patrimônio de Lessa avaliado em R$ 3,5 milhões, de acordo com levantamento feito pelo Uol com base em valores atualizados do mercado imobiliário.

A investigação já rastreou um patrimônio de ao menos R$ 7 milhões pertencente a Lessa —o valor envolve apreensões policiais nos últimos meses e a lista completa de propriedades bloqueadas pela Justiça, que inclui imóveis, terrenos, uma lancha e um carro blindado.

LARANJAS – Segundo a Polícia Civil, Lessa ocultou parte da sua fortuna com o auxílio de “laranjas”, que também tiveram os seus sigilos quebrados. O ex-PM Élcio Queiroz, que responde com Lessa pela morte da vereadora, também teve os sigilos quebrados.

Em uma ação em parceria com o Gaeco/MP-RJ (Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro), o inquérito concluiu que os valores são incompatíveis com a renda mensal de R$ 7.400 da aposentadoria de Lessa. O patrimônio do policial aposentado seria o equivalente a 73 anos de pagamentos integrais recebidos da corporação, incluindo o 13º.

INDENIZAÇÃO – A delegacia especializada no combate a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, responsável pelo inquérito, baseou a investigação na análise de relatórios de inteligência financeira. Parte do patrimônio pode ser usada para indenizar os parentes das vítimas do duplo homicídio, em caso de condenação.

“Verificamos movimentações atípicas, como depósitos em espécie com valores acima de R$ 100 mil. São indícios de lavagem de dinheiro e da participação de Ronnie Lessa em outras atividades criminosas, como homicídios encomendados e o envolvimento em jogos de azar. Agora, vamos verificar a origem desses valores”, afirma o delegado Thiago Neves, responsável pela investigação.

BINGO CLANDESTINO – O sargento da reserva tinha ainda outras fontes de renda. Reportagem do Uol apontou que ele ainda foi dono de um bingo clandestino e pretendia expandir o seu negócio de distribuição de água para áreas dominadas pelo tráfico, segundo relatório do MP-RJ.

Entre os “laranjas” usados por Lessa estão a esposa, o irmão e um amigo. A Justiça ainda bloqueou os dados de uma filha dele e do ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, também acusado participar do atentado. A dupla, acusada de cometer o duplo homicídio, foi presa em março de 2019. A investigação ainda irá verificar se há contas bancárias ligadas a Lessa no exterior.

IMÓVEL DE LUXO – Lessa é dono de um imóvel luxuoso na Barra da Tijuca, Zona Oeste carioca, avaliado em pelo menos R$ 1,2 milhão, com valor atualizado. Entretanto, a Polícia Civil suspeita de ocultação da propriedade. Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, os agentes encontraram uma escritura de compra e venda do imóvel, de 7 de julho de 2015.

No documento, a propriedade consta como pertencente a Dennis Lessa, irmão do sargento reformado. Contas de luz, IPTU e certidões do imóvel também estavam em nome de Dennis. Os comprovantes de pagamento de contas de luz apareciam na conta-corrente de Elaine, esposa de Lessa.

PROCURAÇÃO –  Documento emitido pelo Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro) com a autorização de uma obra no imóvel em nome do sargento reformado também foi anexado ao inquérito. Em 29 de junho de 2015, um dia antes do pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), Dennis forneceu uma procuração ao irmão, dando a ele poderes para representá-lo em instituições financeiras.

Uma casa no bairro Pechincha, Zona Oeste do Rio, também foi bloqueada. Adquirido em outubro de 2002, o imóvel hoje está avaliado em cerca de R$ 400 mil, segundo estimativa de duas entidades especializadas na análise do mercado imobiliário.

O casal também possui um terreno de 3.400 metros quadrados no condomínio Portogalo, em Angra dos Reis (RJ), e outra propriedade em Mangaratiba (RJ). Lessa pagou R$ 600 mil à vista pelo lote de Angra. Corrigido pela inflação, o valor chega a R$ 718 mil.

LANCHA – O policial aposentado construiu uma casa no local, onde guardava uma lancha avaliada em R$ 600 mil em nome de Alexandre Motta de Souza, que está desempregado. Em março de 2019, a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil apreendeu, no imóvel de Alexandre, um arsenal com peças para montagem de 117 fuzis, um recorde na história do estado.

Segundo a investigação, ele é um dos “laranjas” usados por Lessa. Para comprovar a tese, a delegacia especializada no combate à lavagem de dinheiro anexou ao inquérito o contrato do seguro da lancha, enviado para o endereço do amigo.

Também consta da investigação um documento com o comprovante de pagamento de pouco mais de R$ 2 mil à Marina de Portogalo, onde ficava a embarcação, efetuado em uma agência nas imediações do local onde morava Ronnie Lessa.

CARRO ZERO BLINDADO – De acordo com o inquérito, Elaine Pereira Figueiredo Lessa, mulher do sargento reformado, pagou R$ 81 mil em dinheiro no dia 30 de outubro de 2018 para comprar um Jeep Renegade zero quilômetro. Ela ainda desembolsou outros R$ 40 mil para fazer a blindagem do veículo.

Segundo a investigação, Elaine não possui renda comprovada ou registro de atividade profissional no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho.

Procurados, os advogados de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz informaram que só irão se posicionar quando tiverem acesso ao inquérito. O UOL ainda não conseguiu contato com os demais citados na reportagem.

STF confirma regras que dificultam o processo de criação de partidos políticos

Posted on 4 de março de 2020, 23:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Néo Correia (Arquivo Google)

Rosanne D’Agostino, Fernanda Vivas e Mariana Oliveira G1 e TV Globo

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar nesta quarta-feira (dia 4) regras da reforma eleitoral de 2015 que criam pré-requisitos adicionais para a criação de partidos políticos no Brasil.

A norma foi questionada pelo Pros, que defendeu junto ao STF que as regras violariam a igualdade, a liberdade de manifestação, de associação e de consciência, além da autonomia política. A tese do partido foi rejeitada.

ALIANÇA PELO BRASIL – Uma revisão dessas regras poderia facilitar a criação do Aliança pelo Brasil, partido articulado pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão do plenário, ficaram mantidas: a regra que impede um eleitor já filiado a partido de assinar lista apoiando a criação de nova legenda; e a regra que só autoriza a fusão ou incorporação de partidos que tenham registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há pelo menos cinco anos.

A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, criticou no voto a tentativa de criação de partidos para obter fundo partidário e vantagens particulares.

“Essas legendas habilitam-se a receber parcela de fundo partidário, disputam tempo de divulgação de suas propostas, não para difundir ideias e programas, mas para atuar como nomes sobre os quais atuam em deferência a interesses partidários que não são aqueles que constam de seus programas, nem a busca de concretização do que foi proposto”, afirmou.

ASSINAM NO ESCURO – “Ao assinarem fichas de apoio a criação desses partidos, não poucas vezes, a história tem registrado que os eleitores sequer sabem da condição conivente porque não valorizam a assinatura cidadã com a mesma seriedade, compromisso e responsabilidade, quando assinam um documento de outra natureza, por exemplo documentos financeiros, como se a rubrica cívica valesse menos do que a assinatura de um documento financeiro, o que é um ledo engano”, completou. “Vende-se a pátria, agencia-se interesse, paga-se o futuro.”

O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foi o único voto divergente. Os outros ministros acompanharam o relatório de Cármen Lúcia, mas se abstiveram de ler os votos em plenário.

Para a Procuradoria-Geral da República, a determinação de ter assinaturas apenas de eleitores não-filiados na criação de novas siglas “buscou refrear fraudes em assinaturas apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral e dificultar criação de legendas com baixa representatividade social”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, fica dificultada a criação do partido de Bolsonaro porque a imensa maioria dos eleitores já assinou ficha em outro partido, já registrado ou em processo de legalização. Bolsonaro conseguiu criar um partido forte, o PSL, mas acabou perdendo a legenda devido à disputa pelo Fundo Partidário. Nessa eleição, o Aliança já está de fora. Para 2022, se estiver formado, terá tempo rarefeito na TV. Faz parte daquela série “Boas Ideias que Não Deram Certo”. (C.N.)

Se a manifestação do dia 15 der certo, Bolsonaro vai ficar em situação desconfortável

Posted on 5 de março de 2020, 05:00 by Tribuna da Internet

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General Mourão já avisou que a democracia não corre risco

Carlos Newton

As instituições no Brasil estão esculhambadas, mas a culpa não é exclusivamente do Congresso e do Supremo, como Bolsonaro e seus admiradores tentam demonstrar e ratificar com a manifestação nacional do próximo dia 15. O povo está desesperançado, não há dúvida, muitos até passaram a acreditar na previsão do deputado Rodrigo Maia, de que o Brasil não tem futuro. Nesse clima, tudo indica que a manifestação convocada pelo Planalto será um tremendo sucesso.

Mas existe uma diferença enorme entre o ato e fato, como escrevia Carlos Heitor Cony no Correio da Manhã em abril de 1964. Naquela época, era o Ato Institucional nº 1, tratava-se de um fato consumado, com a suspensão dos direitos políticos dos opositores do golpe militar, incluindo governadores, congressistas e militares, e a convocação de eleição indireta para presidente e vice.

MUITA DIFERENÇA – É claro que existe uma diferença enorme entre as duas situações. Como diz o vice-presidente Hamilton Mourão, estamos em plena democracia, mas ele próprio afirmou que “os mares não estão tranquilos”, enquanto no regime militar a previsão do tempo no Jornal do Brasil saiu assim: “Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos”.

O que temos agora parece ser um quase nada em relação aos chamados anos de chumbo. O capitão Jair Bolsonaro e seu general Augusto Heleno podem achar que se trata de apenas uma manifestação popular de apoio ao presidente, que consequentemente significaria desaprovação ao Congresso e ao Supremo. Mas as coisas não são tão simples assim e toda caminhada começa sempre com o primeiro passo.

RUMO AO DESCONHECIDO – O problema é que esse primeiro passo de 15 de março pode dar início a uma viagem sem volta para o presidente da República, rumo ao desconhecido.

O objetivo de Bolsonaro e Heleno é óbvio – eles pensam (?) que podem amedrontar os outros poderes e criar uma ditadura disfarçada, como Hugo Chávez conseguiu implantar na Venezuela, ao fortalecer as forças armadas e enfraquecer a sociedade civil. Mas é muita ingenuidade, porque a estratégia levou a Venezuela à pior crise de sua história.

Eles pensam (?) também que detêm o controle absoluto das Forças Armadas, cujos comandantes aceitariam funcionar como leões de chácara de governantes trapalhões, mas isso non ecziste, é sempre bom lembrar o Padre Quevedo.

MAIS RADICALIZAÇÃO – Se essa manifestação do dia 15 vier carregada de insultos ao Legislativo e ao Judiciário, aumentando a radicalização e mergulhando país numa crise ainda maior, que continue avançando até chegar a ponto de ameaçar os poderes constitucionais, o que pode acontecer está escrito na Constituição, pois os presidentes do Congresso e do Supremo têm direito de invocar o artigo 142 para restabelecer a ordem e colocar o chefe do governo em seu devido lugar.

“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Se Bolsonaro e Heleno realmente acham que podem se tornar donos do Brasil, estão completamente iludidos. Este país pertence a todos os brasileiros e tem um vice-presidente que não compactua com essas tramas infantis e se chama Hamilton Mourão, que já suportou muita coisa calado.

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P.S. 1 – Em tradução simultânea, Bolsonaro tem tudo a perder com essa manifestação do dia 15. Se o ato público fracassar, ficará desmoralizado perante o respeitável público do Circo Brasil. Se a manifestação der certo, pode aumentar o enfrentamento entre os poderes. E acontece que Bolsonaro não lembra (?) que este ano irá precisar da aprovação do Congresso para as pedaladas que desde a posse vem dando na chamada “regra de ouro” (teto de gastos públicos). Se o Congresso negar autorização, o presidente automaticamente incorrerá em crime de responsabilidade e estará sujeito a impeachment. Apenas isso.

P.S. 2 – Se Bolsonaro tivesse juízo, cancelaria essa manifestação e procuraria melhorar o relacionamento com o Congresso e o Supremo. Não custa nada e pode representar muito. (C.N.)

Prévias do Partido Democrata reduzem escolha para Sanders e Biden, que está reagindo

Posted on 5 de março de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Sanders e Biden no debate promovido pela TV CBS News

Pedro do Coutto

Escrevo este artigo antes mesmo de saber os resultados preliminares das prévias para a escolha do candidato do Partido Democrata para enfrentar Donald Trump nas urnas de novembro. A chamada terça-feira gorda abrangeu 14 estados, inclusive a Califórnia maior colégio eleitoral do país. Uma vitória na Califórnia pode significar a antevisão daquele que disputará a Casa Branca. Até o momento pesquisas apontavam vantagem para Bernie Sanders na Califórnia, e se isso se consumar ele deverá ser o nome que representará no pleito a oposição a Donald Trump. Mas Joe Biden está reagindo.

Outra prévia importante é a do Texas que figura entre os dez maiores colégios eleitorais do país. Entretanto, a posição do eleitorado texano é basicamente conservadora.

MAIS DESISTÊNCIAS – Resultado importante também será o de Massachusetts, além de Ilinois, estado do ex-presidente Barak Obama. Os pré-candidatos que conseguirem poucos votos, não atingindo os dois nomes que lideram, terão de seguir o exemplo de alguns postulantes que já se retiraram da disputa preliminar.

A verdade é que em matéria de prévias, democratas ou republicanas, políticos inscrevem-se para disputar conseguindo com isso ter seus nomes destacados nos meios de comunicação. Desta vez o fenômeno se repetiu, tanto assim que alguns antes mesmo dessa terça-feira já tinham retirado seus nomes do quadro de opções.

É natural esse lance, afinal a política precisa da exposição daqueles que foram eleitos no pleito passado para o Congresso.

UNIFICAÇÃO – Alguns comentaristas assinalaram que as prévias estão representando o fracionamento do partido. Mas a Convenção Nacional para homologação do candidato à Presidência só está marcada para julho, aí sim é que deverá haver a unificação das correntes, com base no que podemos chamar de denominador comum entre as figuras de maior relevo do partido que no passado elegeu Roosevelt, John Kennedy e tantos outros presidentes.

Mas esta é outra questão. O fato essencial é que as facções partidárias se unam e se reúnam em torno de uma só opção na luta pelo poder político. Por esse motivo é que não se pode considerar a eleição decidida em favor de Trump: porque eleição somente se ganha com voto na urna. Ninguém vence na véspera. Há também o fator emoção. E este fator é essencial nas campanhas eleitorais.

Ex-secretário nacional de Justiça é preso pela Lava-Jato no esquema de Cabral

Posted on 5 de março de 2020, 08:30 by Tribuna da Internet

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Enganador, Astério era tido como “caçador de corruptos”

Chico Otavio

O Globo

Equipes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) madrugaram na casa do procurador de Justiça aposentado Astério Pereira dos Santos, ex-secretário nacional de Justiça e Cidadania (2017), no Leblon, para o cumprir medidas cautelares determinadas pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7º Vara Federal Criminal e responsável pela Lava Jato no Rio.

Fontes federais informam que Astério recebeu voz de prisão por envolvimento no esquema de corrupção comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral.

DESVIO DE RECURSOS – Ex-secretário estadual de Administração Penitenciária (de 2003 a 2006, no governo Rosinha), Astério é investigado por suposta participação no desvio de recursos do Fundo Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e outras operações ligadas aos presídios.

De acordo com a colaboração premiada do conselheiro aposentado Jonas Lopes de Carvalho, ex-presidente do TCE, empresas fornecedoras de comida para o sistema penitenciário fluminense, em troca da liberação de R$ 160 milhões do Fundo Especial do órgão para o pagamento dessas quentinhas, teriam repassado propina a conselheiros no total de 15% do valor.

SUCESSÃO DE CORRUPTOS – Astério é o terceiro secretário da Administração Penitenciária do Rio envolvido em escândalos. Seu sucessor, coronel César Rubens, foi preso em março de 2018, sob a acusação de ter participado de um esquema de superfaturamento e fraude no fornecimento de pães para os presos das cadeias do Rio de Janeiro.

Segundo as investigações, o esquema teria desviado, pelo menos, R$ 73 milhões dos cofres públicos. Já o sucessor de César, coronel Erir Ribeiro Filho, foi afastado do cargo após ser denunciado por oferecer regalias aos presos da Lava Jato, incluindo Cabral.

Para assumir o cargo de secretário nacional de Justiça, no governo Temer, Astério teve de se aposentar no Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele foi oficial da PM de 1968 a 1990, ingressando no MP-RJ no ano seguinte. Na PM, passou pela 2ª Seção (Informações) e dirigiu dois presídios, incluindo o Ari Franco, e dois batalhões da PM. Foi secretário de Administração Penitenciária de 2003 a 2006 (governo Rosinha).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito inteligente e preparado, Astério dos Santos era exemplo de meritocracia. Oficial da PM, formou-se em Direito e conseguiu aprovação no concurso para o Ministério Público. Como secretário nacional de Justiça, Astério Pereira dos Santos esteve à frente de ações de repatriação de ativos desviados por acusados de corrupção, principalmente na operação Lava Jato. Seu envolvimento com a corrupção confirma o ditado de que todo homem pode ter seu preço. (C.N.)

Inquérito criminal contra os filhos de Roberto Marinho já chegou à Polícia Federal

Posted on 4 de março de 2020, 11:20 by Tribuna da Internet

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Carlos Newton

Conforme publicamos nesta segunda-feira (dia 2), com absoluta exclusividade, o procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, acolhendo decisão do juiz Gustavo Pontes Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, já encaminhou à Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro o inquérito criminal aberto contra os empresários Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, os três irmãos que são sócios controladores da Organização Globo.

Os herdeiros do jornalista Roberto Marinho estão sendo investigados por falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária e as telecomunicações, que teriam sido cometidos em negócios envolvendo a Rede Globo.

EMPRESAS DE FACHADA – O ponto central do inquérito é o uso de diversas “empresas de fachada”, criadas pelo advogado paulista Eduardo Duarte na categoria de sociedades anônimas e sem objetivo definido, com capital de apenas R$ 1 mil reais cada uma delas.

Essas “empresas de papel”, foram usadas pelos irmãos Marinho, sem prévia aprovação governamental. E uma delas, a Cardeiros Participações S/A, que sucedeu a uma outra “empresa de fachada, a 296 Participações S/A, ambas com o surpreendente capital de apenas R$ 1 mil, passou a ser controladora da poderosa holding Globopar (Globo Comunicação e Participações S/A). cujo capital já era superior a R$ 5,5 bilhões.

COMO ACOMPANHAR – Para acompanhar o inquérito, que não está submetido a sigilo judicial, basta entrar no site do Ministério Público Federal (mpf.mp.br), depois clicar em “Portal da Transparência”, na parte inferior da página inicial. Em seguida, acessar “Consulta Processual) e depois indicar o nº do processo 5096780-78.2019.4.02.5101, originário de São Paulo e que foi transferido para a 2ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, porque a sede da Rede Globo fica nesta cidade.

Em seguida, clica-se sobre número do processo, que aparece em vermelho, e o resultado será a informação de que na última sexta-feira, dia 28 de fevereiro, os autos foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, para o prosseguimento do inquérito.

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P.S. – A Organização Globo e seus três controladores, os irmãos Marinho, estão sendo investigados também pela Receita Federal, porque as autoridades acreditam que o uso de “empresas de fachada” teve objetivo de sonegar impostos. E não é de hoje que os donos da Organização Globo vêm aplicando golpes bilionários para evitar pagamento de tributos e maquiar as contas da empresa. Em uma dessas jogadas criminais de engenharia financeira, uma dívida superior a R$ 2 bilhões foi transformada em crédito de mais de R$ 300 milhões. Vamos voltar ao assunto, é claro. (C.N.)