Charge do Néo Correia (Arquivo Google)
Rosanne D’Agostino, Fernanda Vivas e Mariana Oliveira G1 e TV Globo
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar nesta quarta-feira (dia 4) regras da reforma eleitoral de 2015 que criam pré-requisitos adicionais para a criação de partidos políticos no Brasil.
A norma foi questionada pelo Pros, que defendeu junto ao STF que as regras violariam a igualdade, a liberdade de manifestação, de associação e de consciência, além da autonomia política. A tese do partido foi rejeitada.
ALIANÇA PELO BRASIL – Uma revisão dessas regras poderia facilitar a criação do Aliança pelo Brasil, partido articulado pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão do plenário, ficaram mantidas: a regra que impede um eleitor já filiado a partido de assinar lista apoiando a criação de nova legenda; e a regra que só autoriza a fusão ou incorporação de partidos que tenham registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há pelo menos cinco anos.
A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, criticou no voto a tentativa de criação de partidos para obter fundo partidário e vantagens particulares.
“Essas legendas habilitam-se a receber parcela de fundo partidário, disputam tempo de divulgação de suas propostas, não para difundir ideias e programas, mas para atuar como nomes sobre os quais atuam em deferência a interesses partidários que não são aqueles que constam de seus programas, nem a busca de concretização do que foi proposto”, afirmou.
ASSINAM NO ESCURO – “Ao assinarem fichas de apoio a criação desses partidos, não poucas vezes, a história tem registrado que os eleitores sequer sabem da condição conivente porque não valorizam a assinatura cidadã com a mesma seriedade, compromisso e responsabilidade, quando assinam um documento de outra natureza, por exemplo documentos financeiros, como se a rubrica cívica valesse menos do que a assinatura de um documento financeiro, o que é um ledo engano”, completou. “Vende-se a pátria, agencia-se interesse, paga-se o futuro.”
O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foi o único voto divergente. Os outros ministros acompanharam o relatório de Cármen Lúcia, mas se abstiveram de ler os votos em plenário.
Para a Procuradoria-Geral da República, a determinação de ter assinaturas apenas de eleitores não-filiados na criação de novas siglas “buscou refrear fraudes em assinaturas apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral e dificultar criação de legendas com baixa representatividade social”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, fica dificultada a criação do partido de Bolsonaro porque a imensa maioria dos eleitores já assinou ficha em outro partido, já registrado ou em processo de legalização. Bolsonaro conseguiu criar um partido forte, o PSL, mas acabou perdendo a legenda devido à disputa pelo Fundo Partidário. Nessa eleição, o Aliança já está de fora. Para 2022, se estiver formado, terá tempo rarefeito na TV. Faz parte daquela série “Boas Ideias que Não Deram Certo”. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, fica dificultada a criação do partido de Bolsonaro porque a imensa maioria dos eleitores já assinou ficha em outro partido, já registrado ou em processo de legalização. Bolsonaro conseguiu criar um partido forte, o PSL, mas acabou perdendo a legenda devido à disputa pelo Fundo Partidário. Nessa eleição, o Aliança já está de fora. Para 2022, se estiver formado, terá tempo rarefeito na TV. Faz parte daquela série “Boas Ideias que Não Deram Certo”. (C.N.)
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