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sexta-feira, julho 05, 2019

Quando a seca criou os ‘campos de concentração’ no sertão do Ceará

Fugindo da seca do século passado, milhares de pessoas foram confinadas para que não chegassem à capital Fortaleza. Agora, local será tombado como patrimônio histórico

Cemitério do 'campo de concentração' em Senador Pompeu, no Ceará: nem mesmo os cadáveres dos flagelados eram enterrados junto aos demais.
Cemitério do ‘campo de concentração’ em Senador Pompeu, no Ceará: nem mesmo os cadáveres dos flagelados eram enterrados junto aos demais. HENRIQUE KARDOZO
Conceição atravessava muito depressa o Campo de Concentração. Às vezes uma voz atalhava:
– Dona, uma esmolinha….
Ela tirava um níquel da bolsa e passava adiante, em passo ligeiro, fugindo da promiscuidade e do mau cheiro do acampamento.
Que custo, atravessar aquele atravancamento de gente imunda, de latas velhas e trapos sujos!
Ruínas da antiga estação ferroviária em Senador Pompeu.
Ruínas da antiga estação ferroviária em Senador Pompeu. HENRIQUE KARDOZO
No romance O Quinze, a escritora Rachel de Queiroz (Fortaleza, 1910) narra a seca histórica de 1915 que castigou o Nordeste brasileiro e descreve parte do que foram os chamados campos de concentração da seca. Embora não fossem campos de extermínio, como logo depois seriam criados na Alemanha, os campos de concentração espalhados pelo Ceará no início do século XX tinham ao menos um objetivo equivalente ao nazista: isolar dos demais a população indesejada, a “gente imunda” que tentava sobreviver à seca do sertão fugindo para a capital.
Jornal 'O Povo' de maio de 1932 destacava as condições dos migrantes no 'campo' de Senador Pompeu. ampliar foto
Jornal ‘O Povo’ de maio de 1932 destacava as condições dos migrantes no ‘campo’ de Senador Pompeu. VALDECY ALVES / ARQUIVO PESSOAL
Desses campos, que no século passado confinaram a fome, a miséria e doenças, pouca coisa sobrou. É o município de Senador Pompeu, uma cidadezinha de quase 30.000 habitantes, a 270 quilômetros de Fortaleza, o único que ainda guarda ruínas daquela época. E se antes era símbolo da pobreza, hoje o local se prepara para ser tombado como patrimônio histórico. A oficialização deve ocorrer com toda pompa e cerimônia até o final do mês na Prefeitura da cidade.
Antiga administração, onde era distribuído o alimento pelas janelas.
Antiga administração, onde era distribuído o alimento pelas janelas. HENRIQUE KARDOZO
O primeiro campo surgiu em Fortaleza em 1915. Naquele momento, a capital cearense ostentava uma elite de intelectuais e empresários que ainda colhiam os frutos do boom da exportação de algodão do século anterior. Mas junto a essa eufórica burguesia, chegavam à cidade também retirantes da fome, potencializada pela grande seca de 1877. O crescimento de habitantes elevou Fortaleza à sétima maior população urbana no país na virada do século XIX para o XX. E com isso, vieram também medidas higienistas.
Na zona oeste da cidade, o governador Benjamin Liberato Barroso construiu o primeiro campo, chamado Alagadiço. Em tese, a proposta inicial era abrigar os refugiados dando-lhes mínimas condições de sobrevivência. Durou o ano todo de 1915, até ser desativado em dezembro. Mas essa não seria o fim da história. Uma nova estiagem acometeu o Nordeste em 1932 e desta vez, outros sete campos foram espalhados estrategicamente em rotas de migração pelo Estado do Ceará, impedindo assim a chegada à capital. Eram instalados próximos às linhas férreas, por onde os retirantes tentavam chegar a Fortaleza. Nas estações de trem, eles eram encaminhados para os campos, com a promessa de trabalho. Sem nenhuma outra opção, seguiam a rota.
Frederico de Castro Neves, professor de História da Universidade Federal do Ceará (UFC), lembra que, além da proximidade às ferrovias, os campos eram instalados sempre ao redor de alguma obra estrutural, o que atraía a mão-de-obra. “O campo estava vinculado a uma obra pública, a uma situação de trabalho”, explica. E Senador Pompeu era um dos municípios que obedeciam a essa arquitetura. Ali, a companhia inglesa Norton Griffiths & Company se estabeleceu na década de 1920 para construir a barragem do açude Patu. As obras foram interrompidas na década seguinte e sobraram somente as construções, como a casa da administração, o ambulatório, estação de trem e a casa das máquinas, hoje, as poucas ruínas que restaram dessa história.
Era ao redor dessa estrutura que viviam, em espécies de barracas, os flagelados da seca. “Aqui nesta janela, era onde eles faziam filas por um punhado de comida”, explica Valdecy Alves, um advogado nascido em Senador Pompeu e que se autointitula “militante dos movimentos sociais”, ao chegar no casarão que era a sede da antiga administração da companhia. “A comida era uma mão cheia de farinha, rapadura, sal, café torrado no sangue de boi para aumentar a quantidade de ferro e, às vezes, uma bolacha”, diz, sob um sol fortíssimo, em meio às ruínas.
Vestiam-se com sacas de farinha, os cabelos lhes eram raspados e viviam submetidos a condições de higiene e limpeza extremamente precárias. Assim, morriam aos montes, de fome, sede e doenças. Os flagelados da seca viviam tão à margem da sociedade, que nem mesmo seus cadáveres se misturavam aos demais. Por isso, a poucos quilômetros da casa da administração fora construído um cemitério somente para essas vítimas. “Não se misturavam os demais mortos da cidade”, conta Alves.
Ruína da casa de luz da companhia inglesa Norton Griffiths & Company.
Ruína da casa de luz da companhia inglesa Norton Griffiths & Company. HENRIQUE KARDOZO
Mas, com o tempo, as almas dessas vítimas foram consideradas divinas. “Até hoje vem gente aqui no cemitério pagar promessa”, conta Alves, apontando para o muro branco de doer os olhos sob a luz do sol. “Todo ano vem uma pessoa aqui e pinta este muro em pagamento de alguma promessa”. As almas da barragem, como são chamados os que morreram naquele local, são louvadas em um evento anual realizado em homenagem a elas, a Caminhada das Almas, uma romaria que ocorre todo mês de novembro desde 1982.

“Senador Pompeu não é Auschwitz”

Ao fundo, a sede de administração, de onde se tinha uma visão de toda o 'campo'.
Ao fundo, a sede de administração, de onde se tinha uma visão de toda o ‘campo’. HENRIQUE KARDOZO
De longe, Senador Pompeu é um município comum do interior. A linha do trem que ainda está ativada cruza o centro comercial da cidade e as pessoas caminham pelas ruas de paralelepípedo. As ruínas que sobraram dos 12 casarões construídos pela companhia inglesa ficam afastadas da cidade, em uma espécie de morro que tem vista para o que somente na década de 1980 se tornou o açude Patu.
O período em que os campos existiram foi curto, de apenas um ano – do início de 1932 ao início de 1933, quando voltou a chover. Mas a conta deixada foi grande. Pela dificuldade de encontrar registros oficiais, é difícil precisar a quantidade de pessoas que morreram naquela época. O professor Frederico de Castro Neves calcula que em janeiro de 1933, quando havia sobrado somente quatro dos sete campos, 90.000 pessoas viviam espalhadas por eles. “O maior de todos foi o de Buriti, no sul do Estado, na região do Crato. Ali chegou a ter 60.000 pessoas”, diz. Mas a historiadora Kênia Sousa Rios, também da UFC, relata no livro Isolamento e poder – Fortaleza e os Campos de Concentração na seca de 1932 (Imprensa Universitária) que somente no campo de Ipu, a oeste do Estado, houve registros de mais de 1.000 mortos entre 1932 e 1933.
Castro Neves ressalta porém, que, apesar do nome como ficou conhecida essa história, não é possível comparar os campos de concentração do Ceará aos da Alemanha. “Depois da Segunda Guerra Mundial, quando foi revelado o que acontecia na Alemanha nazista, a expressão ficou muito contaminada como um campo de extermínio”, diz. “Mas Senador Pompeu não é igual a Auschwitz. Aqui, a pessoa recebia uma assistência, que era precária, discutível, mas era uma assistência médica”, afirma. “As pessoas não eram carregadas para o campo, debaixo de violência, embora houvesse uma tentativa de manter aquelas pessoas ali no isolamento”, pondera.
O tombamento do local como patrimônio histórico se junta ao lançamento de um filme, reforçando a importância de Senador Pompeu na história da seca do Brasil. O longa Currais, de Sabina Colares e David Aguiar, mistura documentário com ficção para contar, por meio de seis personagens, as histórias dos campos de concentração.

Parem de atirar, somos músicos', relembra cantora sobre ação policial que matou dançarina na BA; sanfoneiro segue internado Cinco pessoas estavam em um carro quando o veículo foi atingido por disparos efetuados pelos policiais em Irecê. Jovem de 25 anos morreu e vocalista, Joelma Rios, falou sobre o caso.


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Cinco pessoas estavam em um carro quando o veículo foi atingido por disparos efetuados pelos policiais em Irecê. Jovem de 25 anos morreu e vocalista, Joelma Rios, falou sobre o caso.

Pacote de incentivos do Governo do Estado garante 161 novos voos semanais



 

Serão implementados 1,15 milhão de novos assentos até 2020, potencializando o turismo baiano.

O governador Rui Costa apresentou, nesta sexta-feira (5), o pacote de incentivos à expansão das operações de transporte aéreo de passageiros na Bahia e os primeiros resultados das medidas, que incluem a implantação, pelas companhias Azul, Gol e Passaredo, de 161 novos voos com frequência semanal, dos quais 55 serão para o interior baiano. Onze novos trechos partindo de aeroportos do estado passarão a ser ofertados por estas companhias.

Tomando-se por base os números do ano passado, as companhias que já aderiram ao pacote irão ofertar um total de 1,15 milhão de novos assentos: a oferta passará de 3,26 milhões para 4,4 milhões de assentos, o que representa um incremento de 36%. A expectativa do Governo do Estado é que a maior oferta tenderá a baratear os preços das passagens.

De acordo com o decreto 19.116, publicado na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado, a alíquota mínima de ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) será de 3%, a qual irão fazer jus as empresas que cumprirem critérios relativos à ampliação do número de assentos nos voos que operem em aeroportos baianos. Já a alíquota máxima cairá dos atuais 18% para 12%. O pacote também prevê alíquotas intermediárias.

A empresa com maior ampliação é a Azul, que implantará 73 novos voos com frequência semanal. A Azul terá quatro novos trechos como consequência do pacote de incentivos: Salvador a Aracaju, Salvador a Maceió, Salvador a Guarulhos (São Paulo) e Vitória da Conquista a Campinas. Além disso, passará a ser oferecido regularmente o trecho de Salvador a Teixeira de Freitas, que só havia sido operado no último verão. Ao todo, a empresa contará com 560 mil novos assentos partindo de aeroportos baianos até o próximo ano, ampliando a oferta em 43%: de 1,3 milhão em 2018 para 1,9 milhão em 2020.

A Gol irá operar 53 voos semanais adicionais, dos quais 14 para o interior. Haverá dois novos trechos: de Vitória da Conquista a Guarulhos (São Paulo) e de Salvador ao Rio de Janeiro (Santos Dumont). Serão 470 mil novos assentos até 2020, um incremento de 27% com relação a 2018. O total de assentos em oferta pela Gol saltará de 1,7 milhão para 2,2 milhões.

Na Passaredo, 35 voos adicionais serão implantados até dezembro. Os novos assentos somarão 120 mil até 2020, com incremento de 58% ante o total do ano passado. A empresa vai implantar uma nova base de voos regionais na Bahia, ampliando os serviços no trecho Salvador-Petrolina, retomando o trecho Barreiras-Brasília e incrementando os trechos entre Ilhéus, Teixeira de Freitas e Aracaju.

As três companhias já garantiram 11 novos trechos partindo de aeroportos baianos:
- Salvador – Aracaju (Azul)
- Salvador – Maceió (Azul)
- Salvador – Guarulhos (Azul)
- Vitória da Conquista – Campinas (Azul)
- Salvador – Teixeira de Freitas (Azul)
- Vitória da Conquista - Guarulhos (Gol)
- Salvador - Rio de Janeiro (Gol)
- Barreiras - Brasília (Passaredo)
- Salvador - Ilhéus (Passaredo)
- Salvador - Teixeira de Freitas (Passaredo)
- Salvador – Aracaju (Passaredo)

Entenda o pacote de incentivos

A nova alíquota de 12% em substituição à de 18%, valerá, de acordo com o decreto, para todas as empresas aéreas que operem em aeroportos localizados em território baiano. A alíquota cairá para 10% para empresas que operarem em quatro aeroportos baianos, e para 7% para as que mantiverem operação em dez aeroportos. O decreto prevê, ainda, a redução gradual das alíquotas, que poderão chegar até o mínimo de 3% com base em metodologia de cálculo que estimula a ampliação do número de assentos nos voos com saída de aeroportos baianos, tomando por base os números de 2018. 

A primeira queda de alíquota, de dois pontos percentuais, ocorrerá quando o número de assentos por empresa em decolagens de aeroportos baianos registrar ampliação de 15%. As demais quedas de alíquota, de um ponto percentual, ocorrerão a cada ampliação de 8% no número de assentos.

Sistema de pontos
Para estabelecer o aumento do número de assentos, o cálculo estabelece um sistema de pontos que variam conforme o tipo de voo. Os assentos de voos internacionais serão multiplicados por 5, os de voos entre cidades baianas, por 2, e por 1,5 aqueles que saírem das cidades turísticas de Valença, Ilhéus, Lençóis, Porto Seguro e Teixeira de Freitas rumo a destinos interestaduais. Para voos que saírem de outros aeroportos baianos para destinos fora da Bahia, o peso será 1.

Para ter direito às reduções de alíquota, a prestadora de serviço de transporte aéreo fica condicionada, ainda, a manter os voos regulares de passageiros para, no mínimo, a quantidade de aeroportos atendidos no Estado da Bahia em 2018, o mesmo valendo para os voos internacionais já existentes.  Os incentivos valem até 31 de dezembro de 2025.

Ex-prefeito é condenado por irregularidades na compra de medicamentos

Ex-gestor da cidade de Malta foi condenado por improbidade e vai ter que pagar mais de R$ 121 mil em multas

O ex-prefeito do município de Malta, no Sertão do Estado, Ajácio Gomes Wanderley, foi condenado em duas ações por atos de improbidade administrativa. Ele teve suspensos os direitos políticos, terá que pagar multas e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Os julgamentos fazem parte da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual.
O Ministério Público estadual denunciou na primeira ação que o ex-gestor teria cometido irregularidades no exercício financeiro de 2007, como despesas para aquisição de medicamentos, gêneros alimentícios e locação de veículos no valor de R$ 87.398,69, sem a realização de procedimento licitatório; aplicação de índices insuficientes na remuneração e valorização do magistério e na manutenção do desenvolvimento do ensino, no percentual de 59,39%, e omissão do recolhimento de contribuições previdenciárias.
Na sentença, o juiz Rúsio Lima de Melo ressaltou que a defesa não trouxe elementos probatórios capazes de desconstituir as provas do MPPB. “Resta assim demonstrado que ao ato praticado pelo demandado se constitui em conduta de improbidade administrativa”, disse o juiz Rúsio Lima de Melo.
Nesta ação, Ajácio Wanderley foi condenado a multa civil no valor de R$ 87.398,69 referente a ausência de licitação e de R$ 34.049,05 correspondente a omissão no recolhimento da contribuição previdenciária, totalizando R$ 121.447,74. Ele ainda teve suspensos os direitos políticos pelo prazo de cinco anos, além da perda da função pública.
Na segunda sentença, proferida pelo juiz Jailson Shizue Suassuna, o magistrado afirmou que o ex-prefeito, durante a gestão 2009/2012, contratou prestadores de serviço em detrimento a candidatos aprovados em concurso público. Neste processo, o juiz Jailson Shizue suspendeu os direitos políticos pelo prazo de três anos; multa civil no valor correspondente a 10 vezes o valor da remuneração percebida, à época dos fatos. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.


** Com Ascom do TJ

Secretaria anula licitação com suspeita de sobrepreço em Campina

Processo licitatório foi suspenso pelo TCE no início de junho

Depois do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter suspendido o Pregão Presencial nº 2.06.010/2019, que tinha como objeto a contratação de uma empresa para o fornecimento de materiais de pintura, a Secretaria de Educação de Campina Grande decidiu anular o procedimento. A decisão foi publicada pela secretária Iolanda Barbosa, na edição desta semana do Semanário Oficial do município.
A publicação observa a “necessidade de sanar falhas apontadas na medida cautelar nº 07379/2019 TCE e com vistas a refazer as informações necessárias a uma aquisição satisfatória numa próxima licitação”. A licitação possuía um valor superior a R$ 924 mil.
A decisão da 2ª Câmara do TCE ligou o ‘sinal de alerta’ e apontou indícios de sobrepreço estimado em mais de R$ 398 mil. Além disso um dos sócios da empresa contratada, a Lacet – Comércio Varejista de Produtos LTDA – ME, ocuparia na época do procedimento licitatório o cargo em Comissão de Chefe de Gabinete na Câmara de Vereadores do município – o que também é proibido pela legislação municipal.
Análise
A medida adotada pela secretária Iolanda Barbosa já era esperada. O relatório do TCE apontou problemas graves no procedimento, que poderiam inclusive ser objeto de ação judicial no futuro – caso a licitação não tivesse sido anulada. Agiu corretamente a Secretaria. Fazendo uma alusão às leis de trânsito, observou-se a regra de que é sempre recomendado parar ao sinal de ‘alerta’, que correr o risco de ultrapassar no ‘vermelho’.

Nota da redação deste Blog - Só na Prefeitura de Jeremoabo que é " banda voou" vale tudo, abre-se licitação onde participa e é vencedora esposa de secretário, mãe de secretária,  sobrinha de secretária, etc, é a grande família unida mamando nas tetas da viúva respaldada na impunidade.

Salinas: MP recomenda que prefeitura regularize merenda escolar


por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
Salinas: MP recomenda que prefeitura regularize merenda escolar
Foto: Reprodução / Google Maps
O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou à prefeitura de Salinas das Margaridas, no Recôncavo que adote medidas para regularizar o serviço de merenda escolar em escolas do Município. A recomendação, publicada nesta sexta-feira (5), foi expedida pela promotora Mirella Barros Brito, da 2ª Promotoria de Nazaré.

Segundo o documento, a prefeitura precisa apresentar em até 20 dias um cardápio para as escolas. O nutricionista também deverá identificar as receitas para as merendeiras, com a quantidade de ingredientes a serem usados. A promotora também solicitou que a gestão local estabeleça um cronograma de visitas da nutricionista responsável pelo prazo de 15 dias. Os cardápios mensais da merenda escolar também devem ser divulgados em murais para acompanhamento de responsáveis legais e dos órgãos de controle.

A recomendação ocorreu após visitas a unidades escolares onde foram notadas ausência de informações de cardápio como de ingredientes da merenda. Ainda segundo a promotora, as escolas também não recebiam com regularidade a visita de nutricionista.

Bahia Notícias

Chorrochó: Prefeito tem processo sobre fraude em licitação remetido à Justiça local

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
Chorrochó: Prefeito tem processo sobre fraude em licitação remetido à Justiça local
Foto: Reprodução / Blog Carlino Souza
O prefeito de Chorrochó, na divisa da Bahia com Alagoas e Pernambuco, Humberto Gomes Ramos, responderá um processo por crime de responsabilidade na Comarca local. É que uma decisão desta sexta-feira (5) julgou perda do foro especial [foro privilegiado] pelo gestor.

Segundo o desembargador Aliomar Silva Britto, autor da medida, o caso ocorreu em mandato anterior, no caso em 2007, quando Humberto era também prefeito da cidade, o que afasta o foro especial. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o então gestor teria favorecido aliados em licitações da prefeitura. Os contratos eram de locação de veículos e teriam custado ao Erário R$ 1,3 milhão.

Bahia Notícias

‘The Intercept’: Vazamentos revelados pela ‘Veja’ amplificam infortúnio de Moro e da Lava Jato


BRASIL.ELPAIS.COM
Reportagem conjunta dos dois veículos, publicada na revista semanal, traz mais detalhes da ingerência do ex-juiz nos trabalhos da força-tarefa, artifícios para evitar ida de processos ao Supremo e até Moro aconselhado por apresentador Faustão

Ministro Sérgio Moro tenta explicar o vazamento da Veja e se complica ainda mais O ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgou, através do Ministério da Justiça, uma nota nesta sexta-feira (5) em resposta à reportagem de capa da revista Veja, realizada em parceria com The Interc…


CARTACAMPINAS.COM.BR
O ministro da Justiça, Sergio Moro, divulgou, através do Ministério da Justiça, uma nota nesta sexta-feira (5) em resposta à reportagem de capa da revista Veja, realizada em parceria com The Interc…

Governo vai dar R$ 10 milhões a cada deputado aliado para montar a base aliada


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Damares foi excluída da negociação e amaça deixar o governo…
Natália Portinari e Bruno GóesO Globo
Em meio à troca de comando na articulação política, o governo enviou nos últimos dias a parlamentares uma lista de programas prioritários em ministérios para que eles indiquem prefeituras para receberem obras e outras ações. A medida visa a formação de uma base aliada, especialmente para o avanço da reforma da Previdência no Congresso.
O gesto, porém, causou ruídos dentro e fora do governo porque o documento, ao qual o Globo teve acesso, não inclui os ministérios de Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Sergio Moro (Justiça). Só programas das pastas da Saúde, Educação, Agricultura, Desenvolvimento Regional e Cidadania serão contemplados.
POLÍTICAS PÚBLICAS – Os deputados aliados terão a oportunidade de indicar, em um primeiro momento, até R$ 10 milhões nessas ações. Os programas que constam no “Plano de políticas públicas – Programas e Ações – Fase 1/2019” são aquisição de veículos e apoio para a construção de escolas, fomento à agricultura familiar, obras de saneamento, obras civis, energia, conservação de estradas nas zonas rurais, entre outros.
Na introdução do documento, afirma-se que “foram designados os ministérios cujas políticas têm eficácia comprovada e capilaridade no atendimento das principais demandas nacionais”. O plano diz ainda que há “efetividade finalística comprovada” nessas ações dos ministérios escolhidos.
A negociação com o Congresso, conduzida até então pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), prevê a liberação de R$ 40 milhões até o fim do ano. A promessa feita a líderes partidários e deputados foi que o governo liberaria R$ 10 milhões para cada parlamentar antes da votação da reforma da Previdência em primeiro turno no plenário; depois, seriam mais R$ 10 milhões e outros R$ 20 milhões até o fim do ano.
RECLAMAÇÕES – A lista de municípios contemplados já foi encaminhada para a maioria dos partidos no Congresso. No PSL, segundo o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), alguns parlamentares ligados à área de segurança recorreram ao líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO), para poder destinar verba ao Ministério da Justiça.
Waldir, porém, diz que não houve negociação para ampliar o leque de ministérios para a destinação de recursos. Para ele, seria importante atender a diferentes áreas, mas afirma que a decisão do governo foi um “pacote fechado”. O líder do PSL na Câmara destinou os R$ 10 milhões a que tem direito agora à compra de material escolar para municípios de Goiás.
— Na verdade poderia abrir para todos os ministérios. Assim teríamos mais opções. Mas a gente tem que ver o que o governo está querendo. Não sei qual é a opinião do governo — disse ele.
DAMARES REAGE – A ministra Damares Alves disse na quarta-feira que ficou “muito triste” quando tomou conhecimento do assunto. Segundo pessoas próximas, ela teria recebido uma ligação de um parlamentar relatando que tentou direcionar cerca de R$ 2 milhões para seu ministério, mas foi impedido.
Ao participar de um seminário sobre adoção, Damares afirmou que fez uma reclamação “dura” internamente no governo a respeito do assunto. E disse que, por conta do tom que adotou, não sabia se permaneceria no cargo. A ministra não especificou para quem teria direcionado as críticas dentro do governo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Dizer que a ministra Damares ameaça se demitir parece Piada do Ano. Ela ser nomeada foi um verdadeiramente um milagre da goiabeira. Por isso, ninguém acredita que ela possa abrir mão do cargo… Quanto à “nova política” do governo, parece que faz parte da “velha política” do “toma lá, dá cá”. (C.N.)

Reforma pela metade vai manter os privilégios dos policiais militares e bombeiros


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Proposta da reforma vai chegar ao plenário totalmente mutilada
Alessandra AzevedoCorreio Braziliense
A Comissão Especial que discute a reforma da Previdência decidiu que policiais militares e bombeiros não terão as mesmas regras das Forças Armadas garantidas no texto. Os deputados aprovaram um destaque proposto pelo DEM que suprime a previsão, que estava no parecer aprovado nesta quinta-feira (4/7), de que as regras seriam as mesmas até que os estados criassem leis próprias para as categorias.
A decisão de retirar bombeiros e PMs da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 foi tomada por acordo entre o governo, lideranças partidárias e deputados que representam as corporações.
HIPÓTESES – A ideia é que o assunto seja retomado em um projeto de lei que estenderá as regras dos militares da União aos estaduais e municipais.  Assim, os parâmetros das Forças Armadas passariam a valer automaticamente para os militares e bombeiros.
A mudança poderá ser discutida em um novo PL ou ser incluída no projeto que trata das regras previdenciárias das Forças Armadas, que foi enviado pelo governo em março, mas ainda está parado na Câmara. “Todo mundo sai ganhando, porque as regras não vão precisar ser mudadas a toque de caixa”, explicou o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
Alguns deputados governistas não ficaram completamente satisfeitos com o acordo. O líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PL-SP), reclama que o destaque não atende às demais categorias da segurança pública, o que ele defende que seja alterado em discussão no plenário.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Vai mal a reforma da Previdência. Sem incluir militares, PMs e Bombeiros, servidores estaduais e municipais, trata-se de uma reforma meia-sola, como se dizia antigamente, quando os sapatos não eram descartáveis e tinham maior durabilidade. (C.N.)

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