TOMARA QUE LEILOEM NOSSO MUNICÍPIO, QUEM SABE ASSIM, O LEGISLATIVO E A JUSTIÇA DESPERTEM...

QUANDO O RATO FABRICA A PRÓPRIA RATOEIRA...

Prefeitura Municipal de Jeremoabo

Quinta-feira • 6 de Junho de 2019 • Ano X • Nº 2523

Esta edição encontra-se no site: www.jeremoabo.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO PREGÃO

PRESENCIAL Nº 012/2019 PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº 139/2019, CONTRATO Nº 360/2019. OBJETO: Aquisição de gênero alimentício, para atender a merenda escolar. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO/ SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. CONTRATADA: TERRA RICCA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ nº 23.740.834/0001-39. VALOR GLOBAL: R$ 1.044.384.00 (Um milhão, quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais), PRAZO DE EXECUÇÃO: 17/04/2019 a 17/04/2020. BASE LEGAL: LEI Nº 10.520/02, C/C DECRETOS 3.555/00, 5.450/05, 5.504/05 E SUAS ALTERAÇÕES. Eduardo Luiz Gomes da Silva (Presidente da Comissão Permanente de Licitação).

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2019, CONTRATO Nº 361/2019. OBJETO: Aquisição de gênero alimentício, para atender a merenda escolar. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO/ SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. CONTRATADA: MILAMASSAS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP- CNPJ nº 05.165.578/0001-11. VALOR GLOBAL 74.600,00 (setenta e quatro mil e seiscentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 17/04/2019 a 17/04/2020. BASE LEGAL: LEI Nº 10.520/02, C/C DECRETOS 3.555/00, 5.450/05, 5.504/05 E SUAS ALTERAÇÕES. Eduardo Luiz Gomes da Silva (Presidente da Comissão Permanente de Licitação).

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2019, CONTRATO Nº 362/2019. OBJETO: aquisição de gênero alimentício, para atender a merenda escolar. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO/ SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. CONTRATADA: JOBSON DA SILVA LIMA – ME. CNPJ nº 30.995.384/0001-90. VALOR GLOBAL: R$ 230.700,00 (duzentos e trinta mil e setecentos reais), PRAZO DE EXECUÇÃO: 22/04/2019 a 22/04/2020. BASE LEGAL: LEI Nº 10.520/02, C/C DECRETOS 3.555/00, 5.450/05, 5.504/05 E SUAS ALTERAÇÕES. Eduardo Luiz Gomes da Silva (Presidente da Comissão Permanente de Licitação).

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 185/2019, CONTRATO Nº 338/2019. OBJETO: Aquisição de produtos odontológicos. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: USA COMÉRCIO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS E LABORATÓRIO LTDA, CNPJ nº 03.215.469/0001-36, VALOR GLOBAL: 89.800,00 (oitenta e nove mil e oitocentos reais), PRAZO DE EXECUÇÃO: 05/04/2019 a 05/04/2020. BASE LEGAL: LEI Nº 10.520/02, C/C DECRETOS 3.555/00, 5.450/05, 5.504/05 E SUAS ALTERAÇÕES. Eduardo Luiz Gomes da Silva (Presidente da Comissão Permanente de Licitação).

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 184/2019, CONTRATO Nº 339/2019. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (limpeza, higiene, utensílios, descartáveis). CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO/ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. CONTRATADA: TERRA RICCA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 23.740.834/0001-39, VALOR GLOBAL: 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais), PRAZO DE EXECUÇÃO: 05/04/2019 a 05/05/2020. BASE LEGAL: LEI Nº 10.520/02, C/C DECRETOS 3.555/00, 5.450/05, 5.504/05 E SUAS ALTERAÇÕES. Eduardo Luiz Gomes da Silva (Presidente da Comissão Permanente de Licitação).

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 184/2019, CONTRATO Nº 340/2019. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo (limpeza, higiene, utensílios, descartáveis). CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO/ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. CONTRATADA: POTÊNCIA DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ nº 29.687.668/0001-30, VALOR GLOBAL: 28.950,00 (vinte e oito mil e novecentos e cinquenta reais), PRAZO DE EXECUÇÃO: 05/04/2019 a 05/04/2020). BASE LEGAL: LEI Nº 10.520/02, C/C DECRETOS 3.555/00, 5.450/05, 5.504/05 E SUAS ALTERAÇÕES. Eduardo Luiz Gomes da Silva (Presidente da Comissão Permanente de Licitação).

DECRETO Nº 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000.

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Este decreto apenas regulamenta a modalidade de licitação denominada de PREGÃO. 

DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Art. 1º A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao regulamento estabelecido neste Decreto.

Parágrafo único. Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

Art. 2º O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.

DECRETO Nº 5.504, DE 5 DE AGOSTO DE 2005.

Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.

Art. 1º Os instrumentos de formalização, renovação ou aditamento de convênios, instrumentos congêneres ou de consórcios públicos que envolvam repasse voluntário de recursos públicos da União deverão conter cláusula que determine que as obras, compras, serviços e alienações a serem realizadas por entes públicos ou privados, com os recursos ou bens repassados voluntariamente pela União, sejam contratadas mediante processo de licitação pública, de acordo com o estabelecido na legislação federal pertinente.

§ 1º Nas licitações realizadas com a utilização de recursos repassados nos termos do caput, para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatório o emprego da modalidade pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do regulamento previsto no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica, de acordo com cronograma a ser definido em instrução complementar.

§ 2º A inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica deverá ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente.

§ 3º Os órgãos, entes e entidades privadas sem fins lucrativos, convenentes ou consorciadas com a União, poderão utilizar sistemas de pregão eletrônico próprios ou de terceiros.

§ 4º Nas situações de dispensa ou inexigibilidade de licitação, as entidades privadas sem fins lucrativos, observarão o disposto no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo a ratificação ser procedida pela instância máxima de deliberação da entidade, sob pena de nulidade.

Caro Dedé, às vezes de tanto dizer e ninguém ouvir, preferimos o silencio, já que esse, às vezes, diz mais do que as nossas palavras, por outro lado, há momentos em que se torna impossível ver e ouvir tantas barbaridades e abusos do Poder, que não nos resta alternativa, senão expor uns contraditórios para determinadas situações, a exemplo dos casos acima expostos.

Ao receber seu material me pus a analisar o assunto, o qual é pertinente a uma pós-graduação que ora curso, tema este que será à base do meu TCC, assim, junto os fatos ao interesse investigativo e a outras situações recentemente ocorridas em nosso município, farei um breve relato, conforme a seguir:

Primeiro – Exoneração do Sr. Secretario de Finanças, genro do Prefeito;

Segundo – Nomeação de Servidor para o cargo de Secretario de Finanças.

A princípio nada de anormal, mas vem à pergunta: o exonerado vai se afastar do bojo da Administração Pública Municipal, acaso não o faça, pode-se dizer que está havendo o plantio de um laranjal.

Agora, voltando aos pregões citados, estabelece-se uma aberração de princípios e  objetividades, já que, em todas elas e sem exceção, está expressa a aplicação do Decreto nº 5.450/2005, o qual regulamenta o Pregão Eletrônico.  

Aí vem o X da questão, quando se determina a modalidade pregão eletrônico e se faz opção pelo tipo Eletrônico, esse é feito sem que se conheçam os participantes, pois tudo ocorre via internet, princípio que elimina o já tão conhecido “direcionamento”, estando assim presente, a impessoalidade do gestor.

Aqui vemos que se publica uma coisa e se faz outra, já que, ao optar pelo pregão eletrônico, conforme reza em todas as publicações, o pregão ocorre no tipo PRESENCIAL, aí o que acontece, sempre ganham os mesmos concorrentes ou aqueles de interesses já previamente acertados.

Que me corrijam os especialistas de plantão...

Nota da redação deste Blog -A corrupção e a fraude é tamanha nesse Brasil que o Ministério Público Juntamente com a Polícia Federal estão apurando de imediato quando são acionados.

Constantemente nas outras cidades quase todos os dias lemos através da internet a Federal agindo, mas essa atitude é porque a Câmara de Vereadores funciona, os vereadores no comprimento do seu dever e em respeito ao voto recebido do eleitor cumprem com seu dever de fiscalizar e denunciar.

Já em Jeremoabo  até a própria oposição joga mais para a plateia, para o faz de conta, entra com uma representação em caso esporádico, por isso que os ratos passeiam soltos sem nenhum receio.

Só não está tudo perdido porque o MPF/BA firmou parceria com o TCM/BA e irá acompanhar a execução orçamentária  dos municípios, todos os processos licitatórios e celebração de contratos.

Quanto ao novo Secretário de Finanças, acredito que o mesmo não irá dá bobeira e servir de laranja para quem quer que seja, pois errar é humano, já perseverar no erro é burrice, e o mesmo até hoje e réu na Justiça Federal, pois responde a processo por improbidade administrativa por suposto dolo praticado nessa mesma prefeitura.

Em Alagoas, quem mandava na política eram os três irmãos que eram seis

Posted on 9 de junho de 2019, 08:40 by Tribuna da Internet

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Silvestre Péricles, ex-governador,um dos generais de sua família

Sebastião Nery

Pedro, general, ex-ministro da Guerra, senador do PSD, telegrafou ao presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas: – “Ciente senador Ismar (irmão de Pedro e Silvestre e também general, do PSD e ex interventor) e seus asseclas têm em vista provocações ocasião comparecimento governador (Silvestre, igualmente militar e do PSD e irmão dos outros dois), aconselhei a este a não ir”.

“Silvestre mandou expor o telegrama no Largo do Relógio, centro da cidade. Ismar se dirigiu para o local onde estava a copia do telegrama do general Góis e a rompeu, rasgando-a à vista de muitos. Ao saber do gesto ousado, o governador Silvestre vai pessoalmente ao Largo do Relógio Oficial, para onde fizera se deslocar um contingente de policiais armados e, em espalhafatosa exibição, deu ordem até de fuzilamento. Se tentassem rasgar o telegrama fuzilassem e, se fosse o senador Ismar, que o prendessem, o amarrassem e levassem para o quartel”.

No dia seguinte, os jornais publicavam a resposta do senador Ismar: – “O governador sabe, e se não sabe fique sabendo, que nunca deixarei de honrar meu mandato. Se o governador duvidar, que tente, vindo pessoalmente comandar a diligência, já que não respeita o cargo que ocupa”

GATO E CACHORRO – Eram assim, como gato e cachorro, os três irmãos militares de Alagoas, entre 1945 e 50: dois generais e um auditor de Guerra, dois senadores e um governador. Eles eram meia dúzia. Ainda houve mais três: Cícero, que morreu no levante paulista de 1932; Manuel, senador de 1935 a 37; e Edgar, interventor do Estado depois da queda de Getulio em 1945.

 É caso único na historia do Brasil, de seis irmãos políticos atuando ao mesmo tempo.

1 – Logo depois da proclamação da Independência, os irmãos José Bonifacio Andrada, Antonio Carlos e Martim Francisco foram constituintes de 1823. Dom Pedro I fechou para impor sua Constituição de 1824.

 2 – Os irmãos Mangabeira, baianos : Otavio, João e Carlos. Em outubro de 1934, Otavio e João elegeram-se deputados pela Bahia. Carlos, farmacêutico e prefeito de Bagé, no Rio Grande do Sul, também foi eleito deputado federal pelo Rio Grande. No golpe de 1937, cassados os três.

3 – Na década de 90, Alagoas teve três irmãos no Congresso ao mesmo tempo: Renan e Olavo Calheiros, eleitos por Alagoas, e Renildo Calheiros, eleito por Pernambuco: depois prefeito de Olinda, pelo PC do B. Democracia é no voto e não na bala.

ELEIÇÕES DE 1950 – O general-governador Silvestre Góis Monteiro levou o maior susto quando começaram a ser contados os votos das eleições de 3 de outubro de 1950. Depois de quatro anos de ameaças diárias, espancamentos e assassinatos, ele tinha absoluta certeza de que o eleitorado de Alagoas não teria coragem de votar contra seus candidatos a governador, Campos Teixeira, e a senador, seu irmão o poderoso general Aurélio Góis Monteiro.

E teve. Abertas as primeiras urnas, o candidato da oposição (UDN), o jovem jornalista alagoano Arnon de Mello, que morava no Rio e topou desafiá-lo, disparou. O candidato a senador, Jerônimo da Rocha, também. Silvestre enlouqueceu. Dizia abertamente que não passaria o governo.

No comando do 20º Batalhão de Caçadores do Exército, em Alagoas, um major inteligente, tranquilo e com senso da história, anotava tudo, que, depois, reformado, reuniu em surpreendente livro: “Sururu Apimentado”, de Mario de Carvalho Lima, editado pela Universidade Federal de Alagoas. E a história foi assim.

Justiça condena Igreja Universal por determinar esterilização de pastores

Foto: Reprodução/Google Street View

A Igreja Universal do Reino de Deus é alvo de processos judiciais movidas por ex-pastores da instituição religiosa sob argumento de que a entidade teria os forçado a fazer vasectomia, um procedimento médico de esterilização para homens.

O ex-pastores relataram que o procedimento médico garante o ingresso, a permanência ou a ascensão nos quadros da igreja. Segundo a Folha de S. Paulo, as alegações e os relatos dos religiosos são similares. Neles, os ex-pastores indicam que a esterilização é um tipo de política de recursos humanos, pelo motivo de que se não tiverem filhos, os religiosos estariam mais disponíveis para mudar de cidade a mando da igreja. A instituição é responsável pelo custeio da família dos religiosos.

A Igreja Universal negou a prática de imposição de vasectomia. Entre os argumentos apresentados pela instituição, ela diz que saiu vencedora de processos ajuizados contra a igreja e afirma que estimula o planejamento familiar dos casais.

A reportagem da Folha aponta que a igreja é alvo de processos movidos na Justiça do Trabalho, em que a Universal já foi condenada em primeira e segunda instâncias em diferentes casos. Há também uma condenação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O caso mais recente apreciado pela Justiça é trazido na reportagem da Folha. Nele o  Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) condenou a Igreja Universal, em segunda instância, a pagar uma indenização no valor de R$ 115 mil por danos morais e materiais ao ex-pastor Clarindo de Oliveira, de 44 anos. O religioso foi membro da Universal e prestou serviços à instituição religiosa entre 1994 e 2010 em templos no Brasil e em Honduras.

Na decisão publicada em 7 de maio deste ano, a relatora do caso, desembargadora Silvana Ariano, disse que há a confirmação da “prática de imposição de vasectomia” pela Universal.

Bahia Notícias

Bolsonaro diz que, sem crédito extra, suspenderá benefícios neste mês

por Daniel Carvalho | Folhapress

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi às redes sociais neste sábado (8) fazer um apelo para que deputados e senadores aprovem na terça-feira (11) um crédito extra de R$ 248 bilhões.

O PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) de número 4 deveria ter sido votado na semana passada, mas ainda não foi aprovado nem mesmo na CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Na quarta-feira passada (4), o governo tentou votar o texto na comissão para já levá-lo ao plenário na sessão do Congresso Nacional daquele dia. A oposição, no entanto, bloqueou a votação, adiando a apreciação do PLN 4 tanto na CMO como na sessão que reúne deputados e senadores em plenário em 11 de junho.

"Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf, Plano Safra...", escreveu Bolsonaro em sua rede social no início da noite deste sábado.

Por causa da crise nas contas públicas, o governo pediu, no início do ano, ao Congresso um crédito extraordinário de R$ 248 bilhões. Esses recursos serão obtidos com emissão de títulos do Tesouro. A chamada regra de ouro impede o governo federal de se endividar para pagar despesas correntes, como Previdência Social e benefícios assistenciais.

Sem o crédito suplementar, o governo fica sem dinheiro já em junho para pagar projetos que dependem do valor extra, como o Plano Safra. A partir de 20 de junho, faltará dinheiro, segundo o Ministério da Cidadania, para pagar aos 2 milhões de idosos pobres do BPC (Benefício de Prestação Continuada), deficientes pobres, que somam outros 2,5 milhões de beneficiados pelo programa, seriam afetados a partir de julho.

O projeto que pede o dinheiro adicional foi enviado ao Congresso em março. A desarticulação política do governo, porém, dificulta a solução do problema.

"Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria", disse Bolsonaro na mensagem na internet.

Do total solicitado para 2019, são R$ 201,7 bilhões para aposentadorias e pensões, além de R$ 30 bilhões para o BPC. Há ainda recursos para o Bolsa Família e outros subsídios.

Depois da votação na CMO, o governo precisa conseguir 257 votos na Câmara e 41 no Senado para poder fazer os pagamentos com títulos públicos.

A aprovação do crédito extra não é a única questão na área econômica que preocupa o governo na próxima semana.

Até quarta-feira (12), o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar seu parecer com alterações na proposta encaminhada pelo governo.

Durante todo este sábado (8) ele ficou reunido no Ministério da Economia com técnicos da pasta e consultores legislativos para tentar resolver impasses no texto. No fim da tarde, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, chegou à reunião que seguia ao menos até o início da noite.

Neste domingo (9), está prevista uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O grupo discute temas como mudanças nas regras do abono salarial, regra de transição para quem já está próximo de se aposentar e a vinculação ou não da pensão por morte ao salário mínimo.

Um outro ponto é a inclusão de estados e municípios no texto da reforma. Governadores e prefeitos não querem ter que fazer alterações em seus redutos, mas deputados também não desejam arcar sozinhos com o ônus político de alterar as regras para servidores estaduais e municipais.

Uma reunião com governadores está prevista para terça-feira (11), o que pode atrasar a entrega do relatório, prevista inicialmente para segunda-feira (10).

Bahia Notícias

AGU prepara recurso no TRF-1 para garantir bloqueio de verbas de universidades

Foto: Sérgio Moraes/AGU

Um recurso com o objetivo de derrubar a decisão da juíza federal baiana Renata Almeida de Moura Isaaac, que suspendeu os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais (leia aqui), está sendo preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com reportagem do Estadão, o recurso do governo federal para garantir o bloqueio de verbas nas universidades federais deve ser protocolado até segunda-feira (10), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que funciona como segunda instância no caso.

Bahia Notícias

Bolsonaro se empolga e agora sugere uma moeda única para toda a América do Sul

Posted on 8 de junho de 2019, 20:40 by Tribuna da Internet

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Bolsonaro agora defende ampliação da ideia da moeda única

Deu no Estadão

O presidente Jair Bolsonaro respondeu nesta sexta-feira as críticas do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que lançou dúvidas sobre a proposta de moeda única entre Brasil e Argentina. Segundo Bolsonaro, Maia ou quem quer que seja pode criticar a ideia. Para o presidente, o Brasil tem mais a ganhar do que a perder com a união monetária.

Bolsonaro afirmou que a ideia de criar uma moeda única entre Brasil e Argentina, tratada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em visita ao país vizinho na quinta-feira (dia 6), poderia se estender a todos os países da América do Sul. Segundo Bolsonaro, ainda não há prazos para a implementação da medida.

INTERESSE – “Essa proposta existe desde 2011 e o ministro Paulo Guedes demonstrou-se interessado, juntamente com o governo da Argentina, em voltar a estudar a questão”, disse Bolsonaro, após participar de cerimônia de formatura de sargentos da Marinha, no Rio.

Questionado se a proposta valeria apenas para Brasil e Argentina, o presidente respondeu: “Uma família começa com duas pessoas. O que o ouvi o Paulo Guedes dizer é que gostaria que outros países se preocupassem com isso, quem sabe, fazendo uma moeda única aqui na América do Sul. Essa seria a ideia”.

O presidente aproveitou para dizer que se preocupa com a eventual volta da ex-presidente argentina Cristina Kirchner ao poder no país vizinho, mas evitou comentar se eventual eleição da chapa dela poderia ameaçar as negociações do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma Piada do Ano atrás da outra. O ministro Paulo Guedes, que teria sido atraído pela ideia lá atrás, há anos passados, agora mudou de opinião, porque já conhece o que significa governar. Quando os jornalistas o pressionaram, procurou desconversar, disse que é assunto para o futuro, foi tirando o corpo fora, enquanto Bolsonaro se entusiasmava, passando a falar em moeda sul-americana. Realmente, é uma Piada atrás da outra. (C.N.)

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Defensores dos direitos humanos idealizam um bom bandido que não existe

Posted on 8 de junho de 2019, 22:10 by Tribuna da Internet

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Percival Puggina

Leio no site Consultor Jurídico que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu habeas corpus coletivo contra algemas em audiências de custódia. Ou seja, pretendem que bandidos presos em flagrante, seja por que crime for, permaneçam com liberdade de movimentos durante a audiência. E fazem isso em nome de elevadíssimos valores.

 Nunca vi o sujeito de quem falam com tanta estima os defensores dos bandidos. A cada crime cometido por celerados que jamais poderiam andar soltos, eles mencionam esse raríssimo personagem.

O BOM BANDIDO – Discorrem sobre ele com a intimidade de quem certamente sabe o nome da sofrida mulher e dos infelizes filhos. Descrevem sua situação social, os empregos que perdeu por motivos fúteis, os maus tratos que a vida lhe impôs por culpa de todos que estejam uma polegada acima de seus padrões de existência. Apesar do abismo que separa esse sujeito dos bandidos que enchem as páginas policiais, os tais doutores o oferecem ao imaginário nacional como sendo nosso criminoso de referência.

“Filho doente, sem emprego nem dinheiro para os remédios, como buscar aquilo de que necessita?”, indagam como quem fala à dureza de corações empedernidos. Pois é, pode até ser que alguém tenha tido notícias, mas eu jamais soube de assalto cujo produto seja contado em vidros de antibiótico ou gramas de mortadela. O crime que enche os noticiários, que nos atormenta, é bem outro. Seus autores não vão em busca de uma necessidade premente. Querem dinheiro, sexo, automóveis, a conta bancária dos sequestrados, meios para comprar drogas. E, à menor contrariedade, atiram para matar.

Os dois sujeitos armados que me assaltaram tempos atrás não tinham jeito de quem iria dali ao supermercado adquirir gêneros para seus ninhos de amor familiar.

PERFIL IDEALIZADO – Pergunto: as feras que declaram guerra à polícia, queimam ônibus, atiram contra mulheres grávidas, cometem chacinas seriam imagem viva desses chefes de família torturados ao limite de sua resistência moral pelas carências de entes queridos? Qual dos bandidos cujos empreendimentos enchem as páginas policiais tem o perfil que os tais doutores, sem o refinamento de Mark Twain, descrevem como se fossem recortados de uma página de Huckleberry Finn?

Sei que o mais empedernido promotor e o mais insensível magistrado não encarcerariam um miserável cuja situação e delito correspondam a essa quase romântica descrição. Os bandidos que a sociedade quer ver jogando o jogo da velha nos quadrinhos do xadrez são receptadores, quadrilheiros, sequestradores, traficantes, pedófilos, estupradores, estelionatários, assassinos, corruptores e seus fregueses instalados nos escritórios do poder.

CRIMINALIDADE – Processar com rapidez, prender e manter presos os poucos que caem nas malhas da polícia e da justiça – digo eu antes que os tais doutores retornem com seu mantra – não resolve o problema da criminalidade. Leram-me bem, senhores? Não resolve! Mas resolve o problema da criminalidade praticada por esses específicos bandidos. E isso já é um bom começo.

Que paguem atrás dos muros o mal que fizeram. Enquanto isso, cuide-se, também, das outras muitas causas. Entre elas, aliás, a ideologização que, dando origem a essa ladainha sentimental, se constitui em bom estímulo à tolerância perante o crime, ao avanço da violência e à ruptura da ordem pública.

Então, senhores, o sujeito explode um ônibus, é preso em flagrante e deve ir conversar com o juiz de mãos abanando?

Mais uma Piada do Ano! Bolzonaro desiste de fazer o pacto com os outros poderes

Posted on 9 de junho de 2019, 05:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Son Salvador (Arquivo Google)

Carlos Newton

O presidente Bolsonaro era igual a Martin Luther King Jr. e tinha um sonho. No caso da matriz USA, o líder norte-americano comandava a luta pelas causas sociais, que ele fomentou admiravelmente. Mas aqui na sucursal Brazil o sonho era fazer um pacto dos três poderes e governar numa boa, com uma oposição compreensiva e uma Justiça complacente em relação às leis. Ora, muito antes de surgir o pensador, jurista e boêmio Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, no iluminismo do Século XVII, todos os governantes, sem exceção, tinham o mesmo sonho de Bolsonaro.

PACTO INVIÁVEL – Mas o sonhou acabou, diria John Lennon, porque o presidente brasileiro caiu na real e enfim foi informado de que em regime democrático não existe possibilidade de pacto entre poderes.

Conforme o barão de Montesquieu anteviu, numa época em que nem havia democracia, é fundamental que exista independência entre os três poderes, com o Executivo comandado pelo rei ou imperador, o Legislativo, responsável pelas leis para harmonizar as relações sociais, e o Judiciário, que acompanha o cumprimento das leis e arbitra as pendências.

Desde então, a prática política comprova que só existe pacto entre poderes em regimes ditatoriais. Justamente por isso, citando o genial Montesquieu, imediatamente consideramos aqui na TI a inscrição da ideia (?) de Bolsonaro como concorrente à Piada do Ano.

NOVA DILMA – Curiosamente, Bolsonaro vem se transformando numa nova versão de Dilma Rousseff, que estava sempre surpreendendo o respeitável público com suas tiradas de efeito e sua espontânea criatividade. É preciso reconhecer que Bolsonaro também é bom nisso, tem uma capacidade impressionante de dizer asneiras e pagar micos, como fez ao se referir em público ao tamanho do pênis dos japoneses. E ele mesmo acha uma graça enorme das coisas que diz, ridiculariza a  si mesmo, consegue ser bizarro e hilário, ao mesmo tempo. Pode ser considerado pós-moderno.

Neste sábado, o Planalto divulgou extraoficialmente que decidiu adiar a cerimônia do protocolo de intenções com a assinatura dos chefes dos três Poderes, para segunda-feira, dia 10.

A justificativa foi de que houve divergências, e o Planalto resolveu suspender, por tempo indeterminado, a divulgação do “Pacto pelo Brasil”, como foi batizada a iniciativa.

SINÔNIMOS – “Suspender por tempo indeterminado” é uma maneira transversa de evitar dizer “desistir”. Nenhum governo aceita dizer que “desistiu”. Mas nada disso tem importância. Em tradução simultânea, essa desistência significa que a democracia continua prevalecendo no país.

Ou seja, o Executivo governa, o Legislativo prepara as leis, e o Judiciário decide as pendências. Apenas isso. É o que interessa. Os políticos já perceberam que Bolsonaro e Paulo Guedes não têm agenda. Aliás, Guedes nem acredita em agenda. Em sua ilusão neoliberal, ele pensa (?) que o mercado corrige tudo. Não passa pela cabeça do ministro da Economia que cabe ao governo intervir e regular as relações sociais sempre que houver necessidade ou distorções.

Entre a teoria mal alinhavada de Guedes e a prática consagrada de John Maynard Keynes, quem tem juízo fica com o Lord inglês que tirou o mundo da Grande Depressão.

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P.S. 1 – A cada dia, fica cada vez mais evidente o despreparo de Paulo Guedes. O velho “Chicago boy”, que é vaidosíssimo e agora decidiu escurecer os cabelos, não sabe o que fazer. Vai privatizar todas as estatais. Quando não houver mais nada para vender, o que será que ele nos dirá?

P.S. 2 – O Brasil cometeu um erro ao eleger Bolsonaro. É maluco e não entende de economia. Seria melhor ter elegido Ciro Gomes, que também é maluco, mas conhece a ciência econômica em profundidade. Não se deixaria enganar com tamanha facilidade. (C.N.)