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Defesa de Bauer alega que não há indícios de autoria dos crimes
Aguirre Talento e André de SouzaO Globo
Em investigação aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e remetida este ano para a Justiça Federal de São Paulo, novas evidências foram encontradas sobre pagamentos de propina do grupo Hypermarcas (atual Hypera Pharma) ao ex-senador tucano Paulo Bauer , atual secretário especial da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro .
Após quebrar os sigilos telefônicos dos personagens envolvidos no caso, a PGR teve acesso a trocas de mensagens entre um então assessor de Paulo Bauer, Marcos Moser, e o ex-diretor da Hypermarcas Nelson Mello. Nessas conversas, Moser indica a Mello nomes de empresas para celebrar contratos fictícios que, segundo os investigadores, serviriam para repassar recursos ilegais para o tucano.
MENSAGENS – Em uma das conversas acessadas, Moser pede um aumento no valor do contrato fictício com um escritório de advocacia, de R$ 300 mil para R$ 1,5 milhão. “Nesse mesmo dia, em 01/10/2014, Marcos Moser questionou a Nelson Mello se pode alterar o contrato para 1,5 mi, no que é dado o ‘Ok’ pelo colaborador”, relata a PGR. Nelson Mello também conversou com o assessor parlamentar sobre medidas legislativas de interesse do grupo empresarial.
“As mensagens eletrônicas demonstram que, quando celebrados para favorecer Paulo Bauer, os contratos fictícios firmados para ocultar transferência de vantagens indevidas ao parlamentar investigado tiveram por supostas contratantes a Ycatu Engenharia e Saneamento Ltda., o Instituto Paraná de Pesquisas e Análise de Consumidor Ltda e a Prade & Prade – Advogados Associados”, afirma a PGR.
PRIMEIRA INSTÂNCIA – A investigação contra Bauer começou em junho do ano passado perante o Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi remetida neste ano para a primeira instância porque ele perdeu o cargo de senador e, consequentemente, o foro privilegiado.
Mesmo estando sob investigação, em 18 de fevereiro Bauer foi nomeado por Bolsonaro para exercer o cargo de secretário especial para o Senado da Casa Civil, cuja função é realizar a interlocução política com senadores. Pela função, recebe o salário de R$ 17,3 mil.
Além das mensagens eletrônicas, os depoimentos de funcionários dessas empresas também complicaram a situação de Bauer na investigação.
CONTRATO FALSO – No caso da Ycatu, por exemplo, a gestora de contratos Talita Xavier afirmou à Polícia Federal que a empresa não prestou efetivamente serviços ao grupo Hypermarcas, confirmando que o contrato era fictício. O antigo dono da empresa, Nereu Martinelli, ainda confirmou que o contrato com a Hypermarcas surgiu de uma indicação do assessor de Paulo Bauer.
A investigação começou a partir da delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor da Hypermarcas. A PGR, porém, entendeu que Mello omitiu fatos criminosos envolvendo Paulo Bauer e só apresentou as informações posteriormente, o que embasou um pedido de cancelamento do seu acordo de delação. Caberá ao ministro do STF Edson Fachin decidir sobre a questão.
Em depoimento à PF em outubro de 2018, Mello relatou pedidos de Bauer para fazer doações eleitorais em 2014. Ele afirmou ter levado as solicitações a João Alves de Queiroz Filho, o Júnior, dono da Hypermarcas, que teria concordado. Segundo Mello, foram repassados R$ 11,5 milhões ao tucano.
BAUER NEGA – Ouvido pela PF em janeiro, Bauer afirmou já ter conversado com Mello várias vezes, inclusive indicando a ele as empresas que foram contratadas pela Hypermarcas. Mas também disse que, ao contrário das suspeitas levantadas, elas não foram usadas para lhe repassar dinheiro. Também negou ter pedido contribuições à Hypermarcas para sua campanha ao governo de Santa Catarina em 2014, quando ficou em segundo lugar. Ele também disse não ter ajudado a empresa no Congresso em troca de dinheiro.
Procurada, a defesa de Bauer afirmou que os fatos investigados “não são verídicos” e que o delator fez as acusações para obter benefícios legais. Frisa ainda que solicitaram o envio do caso para a Justiça Eleitoral, sob o argumento de que se trata de doações eleitorais. A defesa de Moser afirmou ao STF que “inexiste suspeita contundente” e que não há indícios de autoria dos crimes investigados.
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