Político condenado não poderá exercer mandato, diz parecer de Raquel Dodge

Posted on 8 de maio de 2019, 07:10 by Tribuna da Internet

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Acir Gurgacz trabalha com senador.,mas todo dia dorme na prisão

Deu no Estadão      

Uma pessoa condenada criminalmente cuja sentença tenha transitado em julgado – independentemente do montante da pena, ou se a prisão tiver sido convertida em medida alternativa – está impedida de exercer seus direitos políticos. Esse é posicionamento da procuradora-geral, Raquel Dodge, em Recurso Extraordinário (601.182) que discute o assunto no Supremo.

O documento manifesta posição favorável ao pedido do Ministério Público de Minas, que recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Estado. O caso, que está na pauta do Supremo desta quarta-feira, dia 8, teve a repercussão geral reconhecida – assim, a decisão decorrente do julgamento passa a vincular todos os casos semelhantes.

PARECER – De acordo com o documento assinado por Raquel Dodge, o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, ‘estabelece expressamente a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado, sendo uma norma de eficácia plena e de incidência imediata’.

Para ela, não importam nem o montante da pena tampouco a natureza da sanção imposta. “O condenado criminalmente fere o pacto social e tem sua capacidade de cidadão diminuída, daí a impossibilidade de votar e ser votado; de participar e influir na organização da vontade estatal, seja qual for a pena aplicada. A ratio é a condenação criminal e não a pena aplicada”, defende Raquel.

Na manifestação, a procuradora rebate a alegação de que, não havendo limitação material por parte do condenado, uma vez que este cumpriria pena fora da prisão, seria possível o exercício dos direitos políticos.

PACTO SOCIAL – A procuradora chama atenção para o fato de que o condenado criminalmente rompe o pacto social. “Tanto é assim que a improbidade civil, em que não há a imposição de pena privativa de liberdade, igualmente suspende os direitos políticos, inclusive no hodierno mecanismo da Lei da Ficha Limpa”, argumenta.

A procuradora-geral salienta que a condenação criminal transitada em julgado é incompatível com o exercício de mandatos eletivos, competindo ao Judiciário a aplicação das penas, inclusive a pena acessória de perda do mandato.

 “Nessa lógica, incumbe à respectiva Casa Legislativa, uma vez notificada, à vista da harmonia e independência dos Poderes e da coerência dos direitos estabelecidos na Constituição, o ato de declarar a perda do mandato dos parlamentares federais em situação que tal”, reforça.

INCOMPATIBILIDADE – A PGR opina pelo provimento do recurso extraordinário e, considerados a sistemática de repercussão geral e os efeitos do julgamento deste recurso em relação aos demais casos que tratem ou venham a tratar do tema, propõe a seguinte tese: ‘O exercício dos direitos políticos é incompatível com a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, sendo irrelevante a natureza da sanção imposta’.

Em discussão está um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas que, ao julgar um caso de uso de documento falso cujo condenado teve a pena revertida em medidas alternativas, garantiu a ele o exercício dos direitos políticos.

Na opinião de Raquel, a decisão colegiada deve ser reformada para que se determine a suspensão dos direitos políticos, enquanto durar os efeitos da condenação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vai acabar a farra de parlamentares continuarem exercendo o mandato e dormindo na prisão, como acontece hoje com o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Essa liberalidade é o fim da picada, a falência da democracia. (C.N.)

Pressão dos militares está dando resultados e Eduardo Bolsonaro já se enquadrou

Posted on 8 de maio de 2019, 08:40 by Tribuna da Internet

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Eduardo Bolsonaro diz que vai pôr “panos quentes” nas polêmicas

Carlos Newton

Conforme assinalamos aqui na Tribuna da Internet, ninguém sabe ao certo o que foi conversado no almoço fora da agenda, “oferecido” pelos comandantes militares ao presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, dia 7, após o chefe do governo ter divulgado um texto nas redes sociais em que exaltava o “ícone” Olavo de Carvalho e fazia o seguinte pedido: “Quanto aos desentendimentos ora públicos com os militares, aos quais devo minha formação e admiração, espero que seja uma página virada por ambas as partes”.

“CONVOCAÇÃO” – Este posicionamento do presidente aumentou a decepção dos militares, que esperavam uma postura rigorosa contra Olavo de Carvalho e os filhos Zero Um, Zero Dois e Zero Três. Os comandantes então “convidaram” Bolsonaro para um almoço-surpresa no Forte Apache, o Quartel-General do Exército.

É claro que não foi bem um convite, mas uma convocação, porque convite a pessoa pode recusar, mas no caso o chamado dos militares era irrecusável, digamos assim. Bolsonaro teve de alterar a agenda e partiu para o sacrifício, como se dizia antigamente.

OS RESULTADOS –  O que se conversou no almoço está sob rigoroso sigilo, mas os resultados logo começam a aparecer. Ficou claro que Bolsonaro se comunicou com os filhos Zero Um, Zero Dois e Zero Três, para lhes pedir moderação, e também fez contato com o guru virginiano.

Eduardo Bolsonaro, o Zero Três, que havia dito que as críticas aos militares prosseguiriam para atingir quem “não estiver alinhado ao presidente”, seja militar ou civil, mudou de posição e na noite de terça-feira já afirmava que agora quer pôr “panos quentes” nas polêmicas do Planalto.

Até agora, Olavo de Carvalho não voltou a se manifestar, e os filhos Zero Um e Zero Dois também estão fechados em copas, como se diz no carteado, depois de Carlos Bolsonaro, o Zero Dois, ter comemorado com amigos e aliados o fato de ter “implodido” o general Santos Cruz.

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P.S. – Vai acompanhar para ver se os ataques vão realmente cessar. Em um de seus bestiais e pornográficos rompantes, Olavo de Carvalho previu que o governo de Bolsonaro não duraria seis meses. Se o o guru virginiano continuar ofendendo quem mais ajuda o presidente, sua previsão poderá se concretizar. Não com apenas seis meses, porém mais para a frente. Bolsonaro está emparedado. Depois a gente volta ao assunto. (C.N)

“Ataque de Olavo a Villas Bôas é favelagem e passou dos limites”, dizem militares

Posted on 8 de maio de 2019, 10:10 by Tribuna da Internet

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Ofensas a Santos Cruz e a Villas Boas indignaram os militares

Mônica BergamoFolha        

Os termos usados por Olavo de Carvalho, guru de Jair Bolsonaro, para se referir ao general Eduardo Villas Bôas, na terça (7), no Twitter, fizeram a temperatura entre os militares subir novamente.

O guru afirmou que Villas Bôas, que o criticara um dia antes, era “um doente preso a uma cadeira de rodas”. Mesmo depois disso, foi elogiado publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro e por um dos filhos dele, Eduardo.

SÓ PIORA – O novo texto foi considerado ainda mais ofensivo, em alguns círculos militares do Palácio do Planalto, do que os ataques de Carvalho ao general Santos Cruz, da secretaria de governo — a quem o guru  chamou de “merda” e “bosta engomada”.

No gabinete da vice-presidência, ocupada pelo general Hamilton Mourão, a ordem era nada comentar para não elevar a crise a níveis imprevisíveis, dado o inconformismo dos militares com o apoio de Bolsonaro ao guru.

No segundo escalão militar, que lota os gabinetes de ministros de Bolsonaro, a indignação era a mesma.  Em mensagens de WhatsApp, coronéis se referiam às atitudes de Olavo de Carvalho, apoiado por Bolsonaro, como “favelagem”.

ELOGIO AO GENERAL – O ex-ministro Gustavo Bebianno, que coordenou a campanha de Bolsonaro e se mantém próximo de militares mesmo depois de demitido da Secretaria-Geral, quebrou o silêncio em relação ao governo para defender Villas Bôas.

“É um dos melhores seres humanos que já tive a oportunidade de conhecer. Exemplo de força, bravura, inteligência, serenidade e resiliência. Não pode ser alvo de ataques covardes e infames, como esses recentes, promovidos por teóricos remotos que só atrapalham o governo”, diz ele.

 “O governo precisa entender a dureza e pragmatismo do mundo real e começar a trabalhar de verdade, em prol da nação. O general Villas Bôas merece respeito. Forças Armadas merecem respeito”, completa Bebianno.

O vereador Ivande e Genilson, ontem ambos falaram a verdade

Dando uma olhada no áudio da reunião dá Câmara de Vereadores realizada na noite de ontem 07.05.2019, o que de mais interessante que ouvi foi o vereador Ivande  e Genilson, ontem ambos falaram a verdade, que nunca fora dito.

O vereador Ivande disse que na Câmara  fala-se muito e pouco resolve, citou como exemplo a EMBASA. 

O vereador está com toda razão já que falar é importante para que a população fique sabendo da atuação dos seus representantes, porém, só falar não adianta, tem que agir.

"  A principal arma do vereador é o requerimento, onde pode solicitar qualquer informação ao Prefeito sobre a Administração Municipal. Ela vai mais longe e enfatiza que os vereadores que votarem contra qualquer requerimento poderão responder por isso, caso não tenha um motivo justificável. ?Simplesmente por não aprovar, esses vereadores poderão ser processados e questionados porque estão impedindo o trabalho dos seus colegas?."

"O vereador não pode esquecer, portanto, que quando ele atua, não age por ele, mas pela comunidade que representa. Não há tolerância para a omissão!

O dinheiro que o governo lida, portanto, não é dele ou de ninguém, mas de todos os que residem no município. É a soma da proporção de cada um que, de forma direta e indireta, gera o todo da receita pública, que é base do orçamento do Município". (André Leandro Barbi de Souza)

" 

• Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);
• Criar comissões parlamentares de inquérito;"
• " Na realidade o principal papel do vereador é ser o fiscal do dinheiro público, é ver se os recursos estão sendo bem aplicados, é ver se as contas públicas (as receitas (os dinheiros que chegam a prefeitura) e as despesas (gastos feitos durante a gestão)) estão sendo bem feitos. A Câmara tem por obrigação ser independente pois ela que julgará se as informações, os gastos estão corretos e caso haja alguma dúvida ela que poderá afastar o prefeito, temporariamente ou definitivamente, após a investigação feita."
• O Vereador Genilson já iniciou seu pronunciamento usando a verdade ao dizer que o problema da cidadã que ali estava para resolver o problema do leite do filho era um problema humanitário para ser resolvido.
• Aproveito para dizer que a cidadã não está li para pedir favor a vereador, a prefeito ou a quem quer que seja, está ali para exigir que o seu direito estabelecido por lei seja cumprido e respeitado, fornecer o leite medicinal para os seus filhos e da qualidade que o profissional da saúde indicou é obrigação do município, sob pena de ser responsabilizado.
• Parabéns Genilson não te conheço, porém, quero dizer que você falou o que ninguém teve a coragem de falar, falou com sinceridade e sem demagogia,apenas disse a verdade sem medo, sem rancor e sem ódio.
• Outro ponto importante do seu pronunciamento foi concernente ao preposto do sindicato dos professores, onde de forma correta, curta e sucinta, você falou o obvio, ao dizer que não quer satisfação de sindicato, ele tem que prestar contas é a seus associados e não aos vereadores.
• Escutei também que uma secretária e outra servidora da prefeitura achou ruim porque os vereadores estavam fiscalizando o hospital de forma responsável, quero dizer que os vereadores fiscalizarem não estão fazendo nada mais nada menos, do que cumprir com a sua obrigação; o vereador deve exigir transparência para com a coisa pública.
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• "A democracia foi reestabelecida e a imprensa aumentou sua capacidade de investigar, o que só é possível num regime de ampla liberdade de expressão.
  Mesmo com alguns “stalinistas subdesenvolvidos” ameaçando com medidas para controlar (censurar) a imprensa, o jornalismo no Brasil segue na sua trajetória de porta-voz e olhos do povo."
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Bahia tem pelo menos 192 municípios com lixões ativos

por Francis Juliano

por Francis Juliano

Foto: Reprodução / Capim Grosso.com.br

Nesta semana, o filme "Ilha das Flores" foi escolhido o melhor curta-metragem brasileiro de todos os tempos. Exibido pela primeira vez em 1989, o vídeo expõe a dura realidade de pessoas que catam alimentos em uma área de descarte de lixo nos arredores de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Trinta anos depois os lixões ainda persistem. Uma lei federal previa a extinção deles em 2014, mas os municípios querem prazo maior. Alegam não ter recursos para construir e manter os aterros previstos, previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos [PNRS], de 2007.

Na Bahia, dos 282 municípios com informações declaradas em 2017 na Secretaria Estadual de Meio Ambiente [Sema], 192 admitiram ainda manter lixões. A lista não conta apenas com municípios ditos "pobres", como Adustina, Cansanção e Parapiranga. Tem também lugares considerados "ricos" por conta do agronegócio, a exemplo de Formosa do Rio Preto, São Desidério e Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano.

Com situação menos pior, 47 municípios afirmam ter aterros controlados. Esse tipo recebe uma cobertura de argila e grama em cima do lixo, o que diminui o impacto visual e o mau cheiro. Evita também insetos e animais. Estão na condição cidades como Amargosa, Andaraí, Botuporã, Candeias, Monte Santo e Porto Seguro.

Outros 41 municípios declaram ter aterros sanitários, a forma mais adequada de descarte de lixo. Causa o menor impacto socioambiental e prevê a preparação do terreno até a revitalização do espaço quando não for mais viável usá-lo para o mesmo fim. São os casos de Vitória da Conquista, Alagoinhas, Camaçari, Conceição da Feira, Ilhéus, Itaju do Colônia, entre outros.

Ainda segundo informações da Sema, dos 417 municípios baianos, apenas 55 [13,2%] declaram ter um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos [Pegirs]. A condição é determinante para as prefeituras receberam verbas para aplicarem na limpeza pública e no descarte do lixo. 

Bahia Notícias

'MP da privatização da água' é aprovada em Comissão Mista

Foto: Divulgação

Após obstrução pela oposição, foi aprovado, na tarde desta terça-feira (7), o relatório do Medida Provisória (MP) 868, do senador Tasso Jereissati (PSDB), que permite a privatização e aumento de tarifas de empresas que atuam em serviços de saneamento. Após votação nominal apertada, de 15 votos a 10, o relatório passa a tramitar como um projeto de lei de conversão (PLV) e segue para votação no Plenário.

Membro da Comissão, o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) denunciou pontos do relatório considerados como violações à Constituição. “A extinção da dispensa de licitação para contratação das empresas estaduais pelos municípios acaba com os contratos de programa. Com isso, as empresas estaduais serão sucateadas e inviabilizadas. São inúmeras inconstitucionalidades por isso, nós temos uma expectativa positiva de derrotar a MP no Plenário”, explicou Florence.

A MP 868 é criticada pelas entidades do setor do saneamento que lutam pelo direito à água. Os movimentos denunciam o provável aumento de tarifa tanto para os sistemas superavitários, operados por empresas privadas, quanto para os sistemas deficitários, operados pelas empresas estaduais, com o fim do subsídio cruzado.

Bahia Notícias

Clube Militar apoia oficiais e critica “incontinência verbal” de Olavo de Carvalho

Posted on 8 de maio de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

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Nota oficial indica preocupação com o “acirramento de ânimos”  

Deu no Estadão

O Clube Militar divulgou uma nota de desagravo aos militares que fazem parte do governo de Jair Bolsonaro, na qual, sem citar nomes, critica o escritor Olavo de Carvalho. Segundo o texto, que é assinado pelo Coronel Sérgio Paulo Muniz Costa, os militares estão sendo “atingidos pela incontinência verbal que, impune, prospera inexplicavelmente em distintas esferas de poder”.

O Clube Militar, que estava sendo comandado pelo general Hamilton Mourão, até ele tomar posse como vice-presidente da República em 1º de janeiro, indica profunda preocupação com o “acirramento de ânimos por conta de pronunciamentos, atitudes e medidas que conspiram contra o entendimento pelo qual anseia a sociedade brasileira.”

O desagravo também se estende à própria República, que, segundo a nota, é “equivocadamente tida por vulnerável ao assalto de aventureiros ignorantes mancomunados em uma nova internacional extremista.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O clima é tenso e somente pode ser desfeito pelo próprio Bolsonaro, que está sendo claramente pressionado pela cúpula das Forças Armadas a se livrar da indevida e inaceitável influência de Olavo de Carvalho. (C.N.)

Pacto federativo proposto por Guedes não resolve a crise de estados e municípios

Posted on 8 de maio de 2019, 05:00 by Tribuna da Internet

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Governo está condicionando o pacto federativo à reforma da Previdência

Carlos Newton

Temos registrado aqui na “Tribuna da Internet” a extrema gravidade da crise econômica dos Estados, que em sua maioria se encontram em situação de pré-falência. O governo federal está ciente de que é preciso encontrar soluções e até se propôs a discutir um novo pacto federativo, que é o assunto da reunião desta quarta-feira na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com participação do presidente Bolsonaro e dos 27 governadores, além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes partidários.

O fato concreto é que a maioria dos Estados não tem mais condições de pagar os servidores ativos, aposentados e pensionistas. A reforma da Previdência pode até dar um alívio, mas não resolverá a crise.

VERSÃO DE GUEDES – A equipe econômica criou sua própria versão de pacto federativo, que é calcada em três pontos. O primeiro deles é a autorização para os Estados contraírem novas dívidas, com aval do Tesouro Nacional, para conseguir pagar as folhas, que em muitos casos já ultrapassa 60% da arrecadação e o déficit vem sendo camuflado com maquiagem fiscal. Ou seja, os Estados vão se endividar ainda mais.

A segunda parte seria um repasse de 70% do Fundo Social do Pré-Sal (cerca de R$ 12 bilhões) a ser liberado em fatias, mas necessita de um projeto de lei aprovado no Congresso.

E o terceiro ponto refere-se à partilha de até 20% da cessão onerosa do pré-sal, depois de outubro, o que representaria cerca de R$ 20 bilhões. Portanto, no total teríamos R$ 32 bilhões a serem fatiados pelos 27 Estados e também pelos municípios. Aparentemente, é muito dinheiro, mas não resolve a crise, só alivia, e jamais essas propostas podem ser consideradas um pacto federativo.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Os governadores defendem um pacto federativo de verdade, e isso significa discutir medidas para permitir que os Estados equilibrem as contas, gerem empregos e melhorem o dia a dia do cidadão.

Em tradução simultânea, o novo Pacto Federativo somente se concretizaria a através de uma maior descentralização do dinheiro recolhido com os impostos, acompanhada de repasses de concessões e da realização de investimentos estratégicos nos Estados, mas o governo federal está sem caixa e não tem a menor intenção de discutir esses temas.

Portanto, os 27 governadores sairão hoje de mãos abanando da reunião na residência do presidente do Senado. De toda forma, a mordomia é boa, com comida farta, mas não se compara ao sofisticado menu do Supremo, que tem medalhões de lagosta e vinhos premiados, tudo pago pelo cidadão contribuinte.

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P. S. 1 – A questão mais importante para o país é a discussão da crise econômica que atinge os três níveis do poder público –federal, estadual e municipal. Mas isso não está ocorrendo. O governo não admite debater nem mesmo a reforma da Previdência, cujos dados continuam sob sigilo.

P. S. 2 – Assim, ao invés de discutir as questões mais importantes, o país fica entretido com as ofensas e palavrões de Olavo de Carvalho e com as maluquices dos príncipes-regentes Zero Um, Zero Dois e Zero Três, enquanto o país caminha para um futuro verdadeiramente sinistro, que Deus nos proteja. (C.N.)

Bolsonaro mandou ‘virar a página’ e não alimentar briga com Olavo, diz Heleno

Posted on 7 de maio de 2019, 22:50 by Tribuna da Internet

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General Augusto Heleno, do GSI, tenta acalmar a situação no Planalto

Cristiana Lôbo

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, afirmou nesta terça-feira (dia 7), em entrevista ao blog do G1 Brasília, que o presidente Jair Bolsonaro mandou a ala militar “virar a página” e não alimentar discussões com o ideólogo Olavo de Carvalho.

“A postura do presidente é muito clara e acho que muito lúcida. Diante de todos os fatos que já aconteceram, ele determinou que a gente virasse a página disso e deixasse de alimentar essa discussão, que não tem acrescentado nada. A melhor solução daqui para frente é esse silêncio”, declarou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quem sugeriu o silencia foi o vice Hamilton Mourão. Esse negócio de dizer que o presidente “determinou que a gente virasse a página disso”, é um exagero impressionista do general Heleno, para baixar a pressão. O ainda presidente Bolsonaro não está em condições de determinar nada, apenas “pediu” que os militares não deem ouvidos às ofensas de Olavo de Carvalho, mas esse pedido não será obedecido. Como diziam Chico Buarque e Ruy Guerra, os militares já estão “até aqui de mágoa”, se é que vocês me entendem, como dizia o genial jornalista Maneco Muller, meu amigo Jacinto de Thormes. (C.N.)