Governo está condicionando o pacto federativo à reforma da Previdência
Carlos Newton
Temos registrado aqui na “Tribuna da Internet” a extrema gravidade da crise econômica dos Estados, que em sua maioria se encontram em situação de pré-falência. O governo federal está ciente de que é preciso encontrar soluções e até se propôs a discutir um novo pacto federativo, que é o assunto da reunião desta quarta-feira na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com participação do presidente Bolsonaro e dos 27 governadores, além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes partidários.
O fato concreto é que a maioria dos Estados não tem mais condições de pagar os servidores ativos, aposentados e pensionistas. A reforma da Previdência pode até dar um alívio, mas não resolverá a crise.
VERSÃO DE GUEDES – A equipe econômica criou sua própria versão de pacto federativo, que é calcada em três pontos. O primeiro deles é a autorização para os Estados contraírem novas dívidas, com aval do Tesouro Nacional, para conseguir pagar as folhas, que em muitos casos já ultrapassa 60% da arrecadação e o déficit vem sendo camuflado com maquiagem fiscal. Ou seja, os Estados vão se endividar ainda mais.
A segunda parte seria um repasse de 70% do Fundo Social do Pré-Sal (cerca de R$ 12 bilhões) a ser liberado em fatias, mas necessita de um projeto de lei aprovado no Congresso.
E o terceiro ponto refere-se à partilha de até 20% da cessão onerosa do pré-sal, depois de outubro, o que representaria cerca de R$ 20 bilhões. Portanto, no total teríamos R$ 32 bilhões a serem fatiados pelos 27 Estados e também pelos municípios. Aparentemente, é muito dinheiro, mas não resolve a crise, só alivia, e jamais essas propostas podem ser consideradas um pacto federativo.
TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Os governadores defendem um pacto federativo de verdade, e isso significa discutir medidas para permitir que os Estados equilibrem as contas, gerem empregos e melhorem o dia a dia do cidadão.
Em tradução simultânea, o novo Pacto Federativo somente se concretizaria a através de uma maior descentralização do dinheiro recolhido com os impostos, acompanhada de repasses de concessões e da realização de investimentos estratégicos nos Estados, mas o governo federal está sem caixa e não tem a menor intenção de discutir esses temas.
Portanto, os 27 governadores sairão hoje de mãos abanando da reunião na residência do presidente do Senado. De toda forma, a mordomia é boa, com comida farta, mas não se compara ao sofisticado menu do Supremo, que tem medalhões de lagosta e vinhos premiados, tudo pago pelo cidadão contribuinte.
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P. S. 1 – A questão mais importante para o país é a discussão da crise econômica que atinge os três níveis do poder público –federal, estadual e municipal. Mas isso não está ocorrendo. O governo não admite debater nem mesmo a reforma da Previdência, cujos dados continuam sob sigilo.
P. S. 1 – A questão mais importante para o país é a discussão da crise econômica que atinge os três níveis do poder público –federal, estadual e municipal. Mas isso não está ocorrendo. O governo não admite debater nem mesmo a reforma da Previdência, cujos dados continuam sob sigilo.
P. S. 2 – Assim, ao invés de discutir as questões mais importantes, o país fica entretido com as ofensas e palavrões de Olavo de Carvalho e com as maluquices dos príncipes-regentes Zero Um, Zero Dois e Zero Três, enquanto o país caminha para um futuro verdadeiramente sinistro, que Deus nos proteja. (C.N.)
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