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quinta-feira, junho 09, 2011

Adital - Democracia e corrupção

Adital - Democracia e corrupção: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

TJ/PE - Mercado Livre.com é condenada a pagar por danos moral e material sofridos por consumidor - Migalhas: Quentes - 09/06/2011

TJ/PE - Mercado Livre.com é condenada a pagar por danos moral e material sofridos por consumidor - Migalhas: Quentes - 09/06/2011: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

FORÇAS ÍTALO/AMERICANAS DERROTADAS NO STF

Por : Laerte Braga

Um dos episódios mais estranhos � para usar uma expressão suave � de todo o processo que envolve a extradição (negada) de Cesare Battisti ocorreu há cerca de um mês, quando a Secretaria do STF enviou o feito ao ministro Joaquim Barbosa, quando deveria tê-lo feito ao relator. Por conta de um pedido de liberdade para Battisti. Um engano segundo um funcionário do STF.

Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente da Corte César Peluso estavam nos Estados Unidos chamados a explicar as razões e os motivos pelos quais o Brasil não queria � como não vai � entregar o preso político à sanha do pedófilo Sílvio Berlusconi.

Há muito mais que a simples extradição requerida pelo governo italiano, como pela intervenção descabida desse governo ferindo a soberania nacional do que pode parecer à primeira vista.

Por trás de toda essa pantomima organizada sob a batuta do ministro Gilmar Mendes está a submissão do Judiciário brasileiro a interesses e conveniências do neoliberalismo em todos os seus sentidos, da globalização com seu caráter de �globalitarização�, tudo isso expresso na subserviência do acordo assinado pelo ministro Ari Pendengler (o do chilique com um funcionário num caixa eletrônico) e o Banco Mundial.

Não é de hoje que o governo dos EUA pressiona o governo brasileiro a adotar uma legislação específica contra o que Washington considera �terrorismo�, excluindo, evidente, os norte-americanos. Que por sinal não aceitam o Tribunal Penal Internacional.

Campo de concentração em Guantánamo inclusive com menores presos isso pode.

O STF por maioria de seis votos a três (exatamente os soldados ítalo/americanos sob o comando de Gilmar Mendes) rejeitou as pressões do governo da Itália, a intervenção dissimulada do governo norte-americano e mandou soltar Battisti, sem prejuízo do processo a que responde na justiça estadual do Rio de Janeiro.

Reafirmou a soberania nacional.

É outra luta que se avizinha, pois todo o foco de pressões será deslocado para o Rio de Janeiro.

Todos esses anos de dinheiro público jogado fora � a lei é clara, a Constituição não deixa dúvidas sobre o poder final do presidente da República em casos de extradição � para atender a certamente interesses de quem ganhou dinheiro com tudo isso. E pela porta dos fundos.

Se Battisti se chamasse Daniel Dantas tudo seria mais fácil.

É difícil entender a presença de Gilmar Mendes no STF. Como é fácil compreender a recusa de José Sarney a um pedido de afastamento e investigações sobre o ministro feito por um cidadão brasileiro.

Eles se entendem no processo institucional falido que rege o País e mantém intocados privilégios e absurdos como esse do processo de extradição de Cesare Battisti.

O relator Gilmar Mendes votou pela anulação do ato do presidente Lula que concedeu a Battisti a condição de refugiado ao aceitar o direito do governo da Itália interferir em negócios internos do Brasil (é célebre a entrada do embaixador da Itália no gabinete do ministro, à época que presidia a Corte. Pela porta dos fundos).

Seis ministros � maioria absoluta � votaram contra a extradição e pela imediata soltura de Battisti. Luís Fux (que fulminou Gilmar Mendes em seu voto), Ricardo Lewandovsky, Joaquim Barbosa, Ayres Brito, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Os dois ministros que acompanharam o relator foram exatamente seus companheiros de viagem aos EUA. Ellen Gracie e Cesar Peluzo.

Era visível, até no tropeçar nas palavras e no não conseguir concatenar seu raciocínio, a irritação da ministra Ellen Gracie ao perceber que os interesses ítalo/americanos estavam derrotados e o Brasil até prova em contrário é uma nação senhora de si. Dois ministros se julgaram impedidos e não votaram. José Antônio Toffoli e Celso Melo.

Os ministros alinhados com o governo da Itália e às pressões norte-americanas tentaram de todas as formas desclassificar as razões do presidente Lula para conceder o refúgio e se esqueceram, no quesito direitos humanos, de citar fatos graves e de peso indiscutível na concessão do refúgio. As acusações contra Battisti foram obtidas através de delação premiada e não existem garantias que seus direitos básicos seriam respeitados na Itália, já que foi julgado à revelia com base exatamente nessa figura abominável �delação premiada�, justo por abrir portas para salvar a própria pele e entregar a do companheiro, ou cúmplice.

O ministro Luís Fux lembrou as declarações de um deputado italiano logo no início do caso. �O Brasil não é famoso por seus juristas, mas por suas dançarinas�, para invocar, além dos fundamentos jurídicos, questões de soberania nacional.

A decisão do STF é uma dura derrota para a extrema-direita brasileira em todos os seus campos. A mídia nacional � privada � durante todos esses anos referiu-se a Battisti como �terrorista� e procurou criar na opinião pública condições favoráveis a pressões pela extradição.

Foi vencida também.

Ao final, visivelmente a contragosto, o presidente do STF, ministro Cesar Peluzo proclamou o resultado e determinou a expedição do alvará de soltura do jornalista e escritor Cesare Battisti.

Gilmar Mendes, numa de suas intervenções durante a fala de Ellen Gracie tentou deixar uma porta aberta para futuros processos como esse, já dentro das normas traçadas pelo Banco Mundial e organismos internacionais para judiciários de países submissos ao modelo. Pelo jeito o Brasil continuará sendo soberano. Pelo menos no caso de Cesare Battisti.

laertehfbraga@gmail.com

Fonte: Jornal Grito cidadão

CMI Brasil - É possível acabar ou reduzir sensivelmente a corrupção?

CMI Brasil - É possível acabar ou reduzir sensivelmente a corrupção?: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

YouTube - ‪stf batistti‬‏

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Pleno - STF concede liberdade a Cesare Battisti (1/6)

Pleno - STF concede liberdade a Cesare Battisti (6/6)

O PROCESSO ERA KAFKIANO. MAS, BATTISTI SE SALVOU

Falamos em Caso Dreyfus, por se tratar de uma terrível injustiça e pelo intenso debate que gerou.

Comparamos com o martírio de Sacco e Vanzetti, porque os dois perseguidores togados de Cesare Battisti foram igual e absurdamente tendenciosos, alinhando-se, até o mais ínfimo detalhe, com o pleito italiano.

A execução destes imigrantes anarquistas em 1927 teve, como pretexto, homicídios que as autoridades estadunidenses sabiam terem sido cometidos por criminosos sem envolvimento político; e como verdadeiro motivo, a intimidação dos agrupamentos revolucionários.

Oficialmente inocentados meio século depois, foram, portanto, assassinados por linchadores travestidos de julgadores -- como Battisti, por muito pouco, escapou de ser.

O paralelo mais apropriado, contudo, talvez não seja histórico, e sim literário: é com a via crucis de Joseph K. Com a diferença de que Battisti acabou sendo salvo por uma corrente de bons brasileiros e uma extraordinária estrangeira.

A exemplo do personagem principal de O Processo, Battisti repentinamente se viu em meio a um pesadelo do qual não conseguia acordar, sob acusações despropositadas e sem encontrar nenhuma autoridade que levasse em conta seus protestos e provas de inocência. Mais kafkiano, impossível.

Daí tanto perguntar, no seu livro Minha fuga sem fim, em entrevistas e mensagens: "Por que eu?".

TRADIÇÃO DE FAMÍLIA

Neto, filho e irmão mais novo de comunistas, engajou-se naturalmente na Juventude do PCI e, aos 13 anos, já participava dos protestos estudantis que marcaram o 1968 europeu.

Depois, no cenário radicalizado do pós-1968, o ardor da idade, também naturalmente, o foi conduzindo cada vez mais para a esquerda: do PCI à Lotta Continua, desta à Autonomia Operária, até desembocar no Proletários Armados para o Comunismo, pequena organização regional com cerca de 60 integrantes.

Participou de assaltos para sustentar o movimento -- as expropriações de capitalistas -- e não nega. Mas, assustado com a escalada de violência desatinada -- cujo ápice foi a execução do sequestrado premiê Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas -- desligou-se em 1978, logo após o primeiro assassinato reivindicado por um núcleo dos PAC, do qual só tomou conhecimento a posteriori, recebendo-o com indignação.

Já era um mero foragido sem partido quando os PAC vitimaram outras três pessoas, no ano seguinte.

Detido, foi condenado em 1981 pelo que realmente fez (participação em grupo armado, assalto e receptação de armas), mas a uma pena rigorosa demais (12 anos), característica dos anos de chumbo na Itália, quando se admitia até a permanência de um suspeito em prisão PREVENTIVA por MAIS DE 10 ANOS!!!

Resgatado em outubro de 1981, por uma operação comandada pelo líder dos PAC, Pietro Mutti, abandonou a Itália, a luta armada e a própria participação política, ocultando-se na França, depois no México, onde iniciou sua carreira literária.

Aceitando a oferta do presidente François Mitterrand -- abrigo permanente para os perseguidos políticos italianos que se comprometessem a não desenvolver atividades revolucionárias em solo francês --, levava existência pacata e laboriosa há 14 anos, quando, em 2004, a Itália o escolheu como alvo.

Tinha sido um personagem secundário e obscuro nos anos de chumbo, quando cerca de 600 grupos e grupúsculos de ultraesquerda se constituíram na Itália. O fenômeno ganhou maiores proporções porque muitos militantes sinceros de esquerda foram levados ao desespero pela traição histórica do PCI, que tornou a revolução inviável num horizonte visível ao mancomunar-se com a reacionária, corrupta e mafiosa Democracia Cristã.

Destes 600, um terço esteve envolvido em ações armadas.

"POR QUE EU?"

Nem os PAC tinham posição de destaque na ultraesquerda, nem Battisti era personagem destacado dos PAC. Foi apenas a válvula de escape de que o delator premiado Pietro Mutti e outros arrependidos, em depoimentos escandalosamente orquestrados, serviram-se para obter reduções de pena: estava a salvo no exterior, então poderiam descarregar sobre ele, sem dano, as próprias culpas.

Num tribunal que só faltou ser presidido por Tomás de Torquemada, Battisti acabou sendo novamente julgado na Itália e condenado à prisão perpétua em 1987.

A sentença se lastreou unicamente no depoimento desses prisioneiros que aspiravam a obter favores da Justiça italiana -- cujas grotescas mentiras se evidenciaram, p. ex., na atribuição da autoria direta de dois homicídios quase simultâneos a Battisti, tendo a acusação de ser reescrita quando se percebeu a impossibilidade material de ele estar de corpo presente em ambas as cidades.

Depois, provou-se de forma cabal que Battisti não só fora representado por advogados hostis (pois defendiam os arrependidos cujos interesses conflitavam com os dele), como também falsários (pois forjaram as procurações que os davam como seus patronos).

Battisti escapara das garras da Justiça italiana, então valia tudo contra ele. Mas, ainda, como vilão menor.

Passou a ser encarado como um vilão maior quando alcançou o sucesso literário. Tinha muito a revelar sobre o macartismo à italiana dos anos de chumbo, tantas vezes denunciado pela Anistia Internacional e outros defensores dos direitos humanos.

Foi aí, em 2004, que a Itália direcionou suas baterias contra Battisti, investindo pesado em persuasões e pressões para que a França desonrasse a palavra empenhada por um presidente da República. Tudo isto facilitado pela voga direitista na Europa e pela histeria insuflada ad nauseam a partir do atentado contra o WTC.

Ao mesmo tempo que concedia a extradição antes negada, a França, por meio do seu serviço secreto, facilitou a evasão de Battisti. A habitual duplicidade francesa.

VÍTIMA DE DOIS SEQUESTROS. NO BRASIL

E o pesadelo se transferiu para o Brasil, onde o escritor teve a infelicidade de encontrar, no STF, dois inquisidores dispostos a tudo para entregarem o troféu a Silvio Berlusconi.

Preso em março/2007, seu caso deveria ter sido encerrado em janeiro/2009, quando o então ministro da Justiça Tarso Genro lhe concedeu refúgio.

Mas, ao contrário do que estabelecia a Lei do Refúgio, bem como da jurisprudência consolidada em episódios anteriores, o relator Cezar Peluso manteve Battisti sequestrado, na esperança de convencer o STF a revogar (na prática) a Lei e jogar no lixo a jurisprudência.

Apostando numa hipótese coerente com suas convicções pessoais (conservadoras, medievalistas e reacionárias), Peluso manteve encarcerado quem deveria libertar.

Ele e o então presidente Gilmar Mendes atraíram mais três ministros para sua aventura que, em última análise, visava erigir o Supremo em alternativa ao Poder Executivo, esvaziando-o ao assumir suas prerrogativas inerentes. A criminalização dos movimentos sociais também fazia, obviamente, parte do pacote.

Foram juridicamente aberrantes as duas primeiras votações, em que o STF, por 5x4, derrubou uma decisão legítima do ministro da Justiça e autorizou a extradição de um condenado por delitos políticos, ao arrepio das leis e tradições brasileiras.

Como na nossa ditadura militar, delitos políticos foram falciosamente metamorfoseados em crimes comuns -- a despeito da sentença italiana, dezenas de vezes, imputar a Battisti a subversão contra o Estado italiano e enquadrá-lo numa lei instituída exatamente para combater tal subversão!

A blitzkrieg direitista foi detida na terceira votação, quando Peluso e Mendes tentavam automatizar a extradição, cassando também uma prerrogativa do presidente da República, condutor das relações internacionais do Brasil.

Contra este acinte à Constituição insurgiu-se um ministro legalista, Carlos Ayres Britto. Também por 5x4, ficou definido que a decisão final continuava sendo do presidente da República, como sempre foi.

Sabendo que Luiz Inácio Lula da Silva não cederia às afrontosas pressões italianas, o premiê Silvio Berlusconi já se conformava com a derrota em fevereiro de 2010, pedindo apenas que a pílula fosse dourada para não o deixar muito mal com o eleitorado do seu país.

Mesmo assim, quando Lula encerrou de vez o caso, Peluso apostou numa nova tentativa de virada de mesa. Ao invés de libertar Battisti no próprio dia 31/12/2010, que era o que lhe restava fazer segundo o ministro Marco Aurélio de Mello e o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari, manteve-o, ainda, sequestrado.

E o sequestro, desta vez, saltou aos olhos e clamou aos céus. Só não viu quem não quis.

Com o STF decidindo, por sonoros 6x3 (só Ellen Gracie embarcou na canoa furada de Peluso e Mendes), que não havia mais motivo nenhum para o processo prosseguir nem para Battisti ser mantido preso, como fica a situação de quem cerceou arbitrariamente sua liberdade por cinco meses e oito dias?

Torno a perguntar: quem julga o presidente da mais alta Corte?

UM IMPERADOR EM PARAFUSO

Além do governo neofascista de Berlusconi, que usou todo o peso de um país do 1º mundo na tentativa de arrancar Battisti do Brasil; da cabeça-de-ponte no Supremo e do previsível engajamento dos reacionários brasileiros na cruzada italiana (vide a arguição da inconstitucionalidade do parecer da Advocacia Geral da União, por parte do DEM), uma menção especial cabe à grande imprensa brasileira em geral e a Mino Carta em particular.

Eles protagonizaram uma das páginas mais vergonhosas de nosso jornalismo em todos os tempos, com uma satanização sem limites, omitindo informações importantes, maximizando insignificâncias, não abrindo espaço para o outro lado, cerceando o direito de resposta, manipulando, mentindo, pressionando, picareteando.

Nos momentos mais cruciais do caso, tratavam Battisti como terrorista, o que nem a discricionária Justiça italiana dos anos de chumbo ousara. Tudo fizeram para que um ex-militante inativo há três décadas fosse confundido com um Bin-Laden da vida.

Quanto a Mino Carta, sem jamais admitir que sua hostilidade a Battisti se devia a ser fanático adepto do PCI e feroz inimigo dos que contestaram o PCI, transformou sua revista num panfleto de péssima qualidade, multiplicando as matérias rancorosas contra Battisti de forma tão obsessiva que acabou sendo rejeitado até pelos leitores do seu blogue. Aí, como o imperador que supõe ser, escafedeu-se do próprio blogue...

Finalmente, se a jornada kafkiana de Battisti chegou a bom termo, isto em muito se deve ao espírito de Justiça e à faina incansável de Fred Vargas, Carlos Lungarzo e Eduardo Suplicy; aos artigos magistrais de Dalmo Dallari; ao abnegado trabalho de divulgação desenvolvido por Rui Martins na fase em que poucos se interessavam pelo assunto; e à dedicação de uma militância jovem e apaixonada, que vestiu a camisa e deu o sangue pela causa.

Seria impossível lembrar e citar todos; nem isto é tão importante quando se luta por ideais. Nossa verdadeira recompensa é saber que ajudamos a impedir que este episódio terminasse como o de Olga Benário e de Sacco e Vanzetti.

Por mais difícil que se apresente e por mais poderosos que sejam os inimigos enfrentados, nenhuma luta está perdida na véspera. Esta é a lição que fica.

Fonte: Náufrago da Utopia

STF concede liberdade a Cesare Battisti - Migalhas: Quentes - 09/06/2011

STF concede liberdade a Cesare Battisti - Migalhas: Quentes - 09/06/2011: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

Corrupção é endêmica', diz juiz de Campinas

Campinas

Para Nelson Augusto Bernardes de Souza, titular da 3ª Vara Criminal, magistrado que desmantelou esquema de fraudes em licitações, ‘estrutura penal não faz frente a crime organizado’

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

Ele mandou prender 20 empresários, servidores públicos e políticos de Campinas, até o vice-prefeito da cidade, Demétrio Vilagra, do PT. "A corrupção no Brasil é endêmica", adverte Nelson Augusto Bernardes de Souza, o juiz que desmantelou organização criminosa para fraudes em licitações e desvios de recursos públicos que podem chegar a R$ 615 milhões.

Aos 40 anos, 15 de toga, três filhos - um menino de 11 anos e gêmeos de dois anos e meio -, casado com juíza, filho de desembargador federal - Nelson Bernardes - ele dirige a 3.ª Vara Criminal de Campinas.

Sua causa é a Justiça, a quem declara paixão e crença. Sua rotina são 6 mil processos e a multidão de réus anônimos e miseráveis - 90% das demandas relativas a roubos e o flagelo das drogas, que atribui a "desajustes, desigualdades sociais".

Seu desafio maior é o poderio do colarinho-branco, enraizado na máquina pública. Não é todo dia que cai em sua mesa uma papelada contra a corrupção. Quando isso se dá, e quando as provas amealhadas pelo Ministério Público o convencem, como agora, inapelavelmente ele manda prender.

No escândalo que assombra Campinas e aponta para nomes próximos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz rompeu costume secular do poder ao qual pertence e deu publicidade à sua decisão, invocando o interesse público. Citou decisão do ministro Otávio de Noronha, do STJ, em caso similar no inquérito 681 da Corte, e sua ordem tornou pública.

Prega um Judiciário forte, bem estruturado. Em meio às vicissitudes do dia a dia de sua missão ele encontra no esporte o prazer. Cultua o tênis e testa sua resistência esquiando nas encostas alvas de Bariloche. É "degustador diletante" de bom vinho. Nelson Augusto Bernardes de Souza recebeu o Estado.

09 Junho 2011

A SOBERANIA BRASILEIRA E A LIBERDADE DE BATTISTI

O STF mostrou ontem ao mundo que o Brasil é um país soberano, livre. Mostrou que quem manda no Brasil são os brasileiros. Mostrou que respeitamos a Constituição, os direitos humanos e os Tratados Internacionais. O advogado de Cesare Battisti, Luis Roberto Barroso, fez um excelente relato dos fatos divulgado na mídia italiana e das condições desumanas, humilhantes e degradantes às quais Battisti estaria sujeito se fosse extraditado. O presidente Lula agiu corretamente, como rege o Tratado Internacional, ao impedir a extradição da Battisti, como demonstrou o ministro Ayres de Brito. Assisti ao julgamento pela TV e fiquei emocionada, com a certeza que o meu país é soberano. Como gosta de dizer Lula, "nunca antes neste país" houve uma demonstração tão contundente da soberania brasileira. Viva o Brasil, viva Lula, viva os ministros do STF que defenderam a soberania brasileira.

Jussara Seixas

Postado por Jussara Seixas às Quinta-feira,
http://por1novobrasil.blogspot.com/

LIVRE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Como era de se esperar, depois da interminável arenga do relator Gilmar Mendes, a mesma maioria de 6x3 que havia rejeitado a reclamação italiana, decidiu pela imediata expedição do alvará de soltura do escritor Cesare Battisti.

A derrota foi muito mal digerida por Mendes, que dirigiu apartes azedos contra a decisão dos colegas; e pelo presidente Cezar Peluso, que lançou uma furibunda catalinária contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de proclamar, muito a contragosto, o resultado: no que depender do STF, Battisti está liberado.

Ressalvou que existe uma condenação de Battisti na Justiça do Rio de Janeiro, por estar portando documentação falsa quando de sua prisão, em 2007.

Mas, tal sentença estipula apenas a prestação de serviços comunitários. Portanto, nenhum obstáculo real existe agora entre Battisti e a liberdade.

Adiante redigirei um artigo mais completo sobre esta extraordinária vitória contra os reacionários de dois continentes e a formidável máquina de propaganda acionada para o sacrifício ritual de um símbolo vivo dos ideais de 1968.

No momento, quero apenas desfrutar a sensação de dever cumprido.

Durante todos estes anos, sempre soube que era a vida de Battisti que estava em jogo. Não duvidei por um momento sequer de que ele cumprisse o que me segredou: se ordenada a extradição, preferiria suicidar-se a servir de troféu para os fascistas italianos.

Percebíamos que isto jamais deveria ser tornado público antes do desfecho do caso, para que os inimigos não nos acusassem de chantagem emocional.

Mas, é um fardo terrível para se carregar: a consciência de que dos nossos erros e acertos depende a vida de um companheiro.

Então, o que mais sinto neste instante é alívio.

E uma imensa euforia por saber que Battisti está livre do pesadelo dessa vendetta tardia, muito mais difícil de suportar para quem deixou a dura militância para trás e construiu uma nova identidade.

Comecei a formar uma consciência política com a leitura de A tragédia de Sacco e Vanzetti, de Howard Fast, retirado meio por acaso da biblioteca circulante da Mooca, quando eu tinha 13 ou 14 anos.

Parece incrível que, na outra ponta da vida, tenha surgido uma oportunidade de eu contribuir para que um também injustiçado, também italiano, não sofresse martírio semelhante.

E que nós tenhamos obtido êxito onde tantos e tão valorosos, alhures, não conseguiram. Tirem o chapéu: o Brasil se negou a entregar o bode expiatório que o 1º mundo exigia!

Hoje eu sinto orgulho de ser brasileiro.
Fonte: Náufrago da Utopia

Battisti deixa penitenciária após decisão do STF

Agência Estado

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a soltura do ex-ativista italiano Cesare Battisti na noite de quarta-feira, 8, o italiano deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ficou preso nos últimos quatro anos.

Passavam cinco minutos da meia noite quando Battisti saiu do presídio com o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que o defendeu desde o início do processo. Os dois seguiram para um condomínio fechado da capital federal.

O advogado de Battisti no processo de extradição, Luís Roberto Barroso, afirmou que a primeira coisa que ele quis fazer ao deixar a carceragem foi tentar telefonar para as filhas.

Nesta quinta, 9, Barroso vai protocolar no Ministério da Justiça um pedido de visto permanente para Battisti. No momento, o ex-ativista está no País como imigrante ilegal.

Julgamento. Em sessão tensa e longa, os ministros afirmaram que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a entrega de Battisti ao governo italiano é ato soberano e não podia sequer ser analisado pela Corte. E, ao final de uma sessão de aproximadamente seis horas, determinaram a imediata soltura de Battisti.

A sessão de quarta pôs fim a um processo que durou quatro anos, colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conflito com o tribunal, gerou uma crise diplomática entre o Brasil e a Itália, motivou discussões ríspidas entre ministros e acusações de que o Judiciário estaria interferindo em poderes soberanos do Executivo e do presidente da República.

Fonte: A Tarde

Contran proíbe instalação de farol em todo país

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou ontem resolução que proíbe instalação em veículos do polêmico farol de gás xenônio - ou farol de xênon.

Esses equipamentos viraram febre nos últimos anos, mas também estiveram no centro de uma polêmica: como têm uma luz com intensidade mais forte que os modelos comuns, podem provocar acidentes, pois ofuscam a visão dos motoristas.

A Resolução 384 foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. O texto prevê que será possível colocar os faróis de xênon apenas em substituição aos mesmos equipamentos, quando os veículos já previrem esses modelos em seus projetos originais. Os carros novos saídos de fábrica também podem tê-los, porque os projetos já passaram por aprovação anterior.

Modismo. No Brasil, os faróis de xênon começaram a ser usados nos veículos na década passada. Muitos motoristas optaram por esses modelos, pois iluminam mais. Outros, no entanto, adaptaram os veículos por questões estéticas, uma vez que as luzes de xênon oferecem aspecto mais moderno ao carro.

O equipamento chegou a ser proibido, mas depois uma regulamentação oficial estabeleceu limites para a intensidade dos faróis. Motoristas podiam regularizar esses faróis ao realizarem uma inspeção no Detran e, assim, obterem o Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Agora, proprietários de veículos que já têm o CSV poderão continuar com os faróis de xênon “até a data de seu sucateamento”, segundo a nova resolução. Quando for substituí-los, será obrigatório o uso dos modelos comuns. Adaptações irregulares nos veículos resultam em multa de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Fonte: Tribuna da Bahia

Confirmada a primeira morte por gripe suína no país este ano

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul confirmou ontem a primeira morte provocada pela influenza A (H1N1) – gruipe suína este ano. A vítima era uma mulher de 48 anos que morava na cidade de Anta Gorda e que apresentou os primeiros sintomas da doença no fim de maio. A morte foi registrada na segunda-feira (6) no Hospital de Caridade de Três Passos. Até o momento, o estado tem três casos confirmados e 87 suspeitos.

A Secretaria de Sáude do Rio Grande do Sul (RS) informou que, mesmo com a confirmação da primeira morte do ano, a doença está sob controle no estado. Todos os municípios têm em estoque medicamentos antivirais e insumos necessários para enfrentar a circulação do vírus Influenza H1N1.

A secretaria orienta a população para que mantenha medidas de prevenção, como lavar as mãos com água e sabão com frequência e não compartilhar talheres e objetos de uso pessoal. A pessoa que apresentar sintomas de gripe como febre, tosse e dores no corpo deve cobrir a boca e o nariz com lenço descartável ao tossir e espirrar, além de se afastar de suas atividades por uma semana.

Também é importante manter os ambientes limpos e ventilados, sobretudo locais úmidos e frios, que favorecem a multiplicação do vírus. A higienização das mãos com álcool gel é indicada na prevenção em locais públicos e com grande circulação de pessoas.

Pessoas que fazem parte dos chamados grupos de risco (gestantes, crianças de 6 meses a 2 anos de idade, idosos, indígenas e profissionais de saúde) que ainda não se vacinaram devem procurar os postos de saúde.

Três tipos de gripe ameaçam saúde do brasileiro

Mutante e imprevisível, a gripe invariavelmente volta à cena nas épocas de baixas temperaturas, período em que acumula pacientes nos hospitais do País. Depois da experiência com o rosto inédito e agressivo da gripe A H1N1, especialistas estimam que três tipos estarão circulando no Brasil durante o período de frio.

Além do já famoso e recente H1N1 (causador da chamada gripe suína), os brasileiros enfrentarão os antigos H3N2 e o vírus tipo B da gripe. A epidemia do influenza H1N1 em 2009 e 2010 mostrou a faceta nova do vírus, drástica e perigosa.

Embora o conhecimento adquirido ajude a ampliar a proteção, este ano os brasileiros não estão livres de assistir a um fenômeno parecido com o vivido nos dois últimos anos, alertam especialistas.

O trio de vírus que deve ameaçar a saúde dos brasileiros neste inverno tem comportamento e gravidade semelhantes. Segundo Nancy Ballei, professora, diretora e coordenadora do Setor de Viroses Respiratórias da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o vírus H1N1, com o passar dos anos, vai transformar-se em sazonal, assim como os demais.

“É impossível dizer qual será o mais prevalente. Não sabemos o quanto de cada um irá circular. Os números são extremamente variáveis, mesmo em regiões próximas. O vírus tipo B e H3N2 são perigosos como o H1N1.”

Fonte: Tribuna da Bahia