Debate sobre Battisti na PUC-SP

“Fiz uma avaliação dos riscos de tortura, doença, suicídio e assassinato que ameaçam Battisti, cuja probabilidade está acima de 90% em quase todos os casos”

Carlos A. Lungarzo*

Na quinta-feira, 14 de abril, foi celebrado no campus central da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) um evento consistente em palestras e debate intitulado “A verdade sobre o caso Battisti”. Seu objetivo era discutir, de maneira rigorosa e sem parcialidade, os aspectos jurídicos, institucionais, políticos, humanitários e midiáticos envolvidos no tortuoso processo de julgamento do escritor italiano. A iniciativa da organização veio do professor José Arbex Jr., do Departamento de Jornalismo dessa universidade, e contou com a total colaboração do Reitor Dirceu de Mello e de seu gabinete.

Às 19:30, no auditório 239 do edifício novo, foi aberta a cerimônia pelo reitor, que enfatizou durante a cordial fala de boas vindas a relevância do evento, e salientou que o processo judicial de Battisti “não parecia bem conduzido”. Dirceu foi presidente do Superior Tribunal de Justiça, e me disse dias antes que estava lendo cuidadosamente os autos do processo italiano.

O painel de palestrantes estava composto pelo escritor, jornalista e ex-preso político Celso Lungaretti, pelo pesquisador e professor da USP Paulo Eduardo Arantes, pelo Senador Eduardo Suplicy, por mim mesmo, e pelo próprio jornalista José Arbex, que atuou como coordenador das palestras e do debate. Na hora de começar, o auditório estava cheio e alguns assistentes tiveram de sentar no chão ou ficar em pé; outros não puderam entrar. Naquele momento, contamos entre 290 e 320 assistentes, estudantes, ativistas de movimentos populares, membros de organizações de esquerda, profissionais, docentes, etc.

A primeira apresentação foi de Celso Lungaretti, que analisou as semelhanças e diferenças entre a repressão praticada pela ditadura militar brasileira nas décadas de 60 e 70, e sua correspondente na Itália mais ou menos na mesma época. Celso acentuou as similaridades, e reconheceu que a repressão italiana foi algo menos truculenta, por causa dos maiores controles a que está sujeita uma sociedade européia.

A seguinte palestra foi a minha. Expliquei quais eram os riscos que correria Battisti se fosse extraditado, e ofereci várias provas: as declarações de ONGs de direitos humanos, as denúncias da família Battisti de ser perseguida e discriminada, a tentativa de sequestro que sofreu Cesare em 2004, as ameaças dos carabineiros, dos policiais, do ministro de Defesa e das passeatas de linchadores. Mostrei em slides várias das situações, como a confissão do ministro La Russa de torturar Battisti e a do líder do sindicato de policiais de declarar guerra ao Brasil. Mencionei também as medidas de censura e repressão contra intelectuais que assinaram uma petição contra a deportação de Battisti. Finalmente, fiz uma avaliação dos riscos de tortura, doença, suicídio e assassinato que ameaçam Battisti, cuja probabilidade está acima de 90% em quase todos os casos.

O professor Arantes, baseando-se no livro autobiográfico de Battisti Minha Fuga sem Fim, fez uma interpretação original e profunda da alucinada perseguição de 30 anos, que procura caçar o escritor por todos os cantos do planeta. Nessa análise, Arantes mostra que Battisti é considerado um eterno inimigo pelo establishment italiano porque nunca se arrependeu, e não se arrependeu porque é inocente. Então, a magistratura italiana, que atua com o espírito da inquisição, o converte em presa permanente, que será perseguida enquanto estiver vivo, mesmo que seja extraditado e encarcerado. O palestrante fez uma ponte entre a perseguição de Cesare, e a teoria dos novos juristas repressivos, aqueles que propõem a aplicação de um direito especial para o inimigo, cujo resultado monstruoso é, por exemplo, a manutenção em campos de prisioneiros de supostos terroristas, que os EUA não querem julgar. O inimigo é alguém que se tenta destruir e, portanto, é culpado desde o começo. O tradicional critério de buscar a culpabilidade ou a inocência é abandonado.

O Senador Suplicy contou as vivências de seu conhecimento pessoal com Battisti e seus amigos franceses, especialmente a escritora Fred Vargas, e alguns bastidores do caso no meio político de Brasília. Com sua habitual calma e senso de humor, descreveu detalhes de seu contato com o escritor, e falou da maneira como se convenceu que ele nada tinha a ver com as quatro mortes que lhe atribuem (e cujos autores, aliás, já tinham sido identificados havia tempo).

José Árbex encerrou a palestra com uma breve e vibrante descrição (não sem ironia), da parcialidade da grande mídia, da tendência da imprensa a criminalizar os movimentos populares, das calúnias óbvias vertidas por algumas agências e jornalistas, da cumplicidade da cúpula da magistratura. Em seguida, abriu-se o debate com o público.

Houve várias rodadas de três perguntas cada uma, todas elas essenciais para o tema em apreço. Foram especialmente importantes duas intervenções que manifestaram dúvidas sobre a inocência de Battisti, num estilo bastante calmo, o que é incomum nas pessoas que levantam objeções contra a proteção dada ao escritor. Ambos os participantes aceitaram nominalmente a proposta da mesa de enviar-lhes cópias dos autos originais para conferir realmente o que tinha acontecido nos julgamentos, e fazer sua própria convicção. Foi muito emocionante o estímulo e entusiasmo de muitas pessoas, especialmente jovens, e da disposição dos movimentos sociais para preparar outro ato em Brasília.

*Professor aposentado da Unicamp, militante da Anistia Internacional (AI) há dez anos, no México, na Argentina e no Brasil até que a seção brasileira foi desativada. Atualmente, é membro da seção dos Estados Unidos da AI

Fonte: Congressoemfoco

Nos jornais: Líder do PT defende plantio de maconha em cooperativa

Folha de S. Paulo

Líder do PT defende plantio de maconha em cooperativa

Na contramão do que prega o governo Dilma Rousseff, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), defende a liberação do plantio de maconha e a criação de cooperativas formadas por usuários.

Num recente debate sobre o assunto, o deputado disse que a política de "cerco" às drogas é "perversa" e gera mais violência. Dilma assumiu o governo incluindo entre suas prioridades o combater "sem tréguas" ao crime organizado e às drogas.

Em janeiro, a presidente desistiu de nomear o então secretário Nacional de Justiça Pedro Abramovay para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas depois que ele sugeriu numa entrevista a adoção de penas alternativas para pequenos traficantes.

Assim como Abramovay, o líder do PT na Câmara afirmou que a prisão de pequenos traficantes contribui para engrossar as fileiras das organizações criminosas.

Sugestões de deputado do PT merecem ser debatidas

Se a recente demissão de Pedro Abramovay da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas por ter defendido o não encarceramento de pequenos traficantes serve de precedente, Paulo Teixeira não foi muito esperto ao propor a liberação da maconha e a criação de cooperativas para plantá-la. A imunidade parlamentar não o protege contra a perda do cargo de líder do PT.

Dilma mantém segundo escalão quase inalterado

Há quase quatro meses no comando da caneta responsável pelas nomeações dos disputados cargos de confiança do governo federal, a presidente Dilma Rousseff só renovou de fato 9,8% do segundo escalão herdado de Luiz Inácio Lula da Silva.

Levantamento da Folha mostra que, de 457 nomeações assinadas desde 1º de janeiro por ela ou pelo ministro Antonio Palocci (Casa Civil) para os três mais altos níveis de cargos de confiança -os de natureza especial, como secretários-executivos, e os DAS 5 e 6, como assessores dos ministros-, apenas 131 são de pessoas que não participaram do governo Lula.

Palocci recruta jovens para posições-chave da Casa Civil

Nos corredores do 4º andar do Palácio do Planalto, um grupo de oito jovens com menos de 35 anos liderados pelo filho de um ex-companheiro de luta armada de Dilma Rousseff vem "carregando o piano" do governo à sombra das articulações políticas do poderoso ministro Antonio Palocci (Casa Civil).

É por esse time de advogados e economistas que passam os decretos e as medidas provisórias a serem assinadas por Dilma, além do acompanhamento técnico de todos os programas do governo nas áreas social, econômica e de infraestrutura.

Janio de Freitas - Dinheiros eleitorais

A SIMPLES CITAÇÃO de uma cifra deveria derrubar a ideia de financiar com dinheiro público os candidatos e partidos nas eleições, aprovada entre as propostas da comissão de reforma política do Senado.
O montante movimentado por candidatos e partidos nas últimas eleições chegou a R$ 3,3 bilhões. E ainda é preciso ressaltar: a soma só inclui os valores declarados à Justiça Eleitoral, sabidamente (nos dois sentidos) destituída de boa parte do dinheiro arrecado pelos candidatos e partidos -e nem sempre, ou só em menor número de casos, posto na campanha, e não no bolso.

Alckmin tem 6 nomes para concorrer a prefeituras

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, instalou em posições estratégicas de sua administração pelo menos seis políticos que estão sendo preparados pelo PSDB para disputar as eleições municipais de 2012.
Responsável pelo pacote de programas sociais que Alckmin lançará em breve, o secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Alexandre Barbosa, deve concorrer à Prefeitura de Santos.

Demissão de Afif é dada como certa

A saída de Guilherme Afif Domingos da chefia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que ele acumula com o cargo de vice-governador, é tida como "unanimidade" no Palácio dos Bandeirantes.
Afif deixará o DEM junto com o prefeito Gilberto Kassab para fundar um novo partido, o PSD.

A movimentação já era vista com reservas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que vê na atitude de Kassab uma tentativa de disputar com ele a sucessão estadual em 2014.

Mas, avaliam aliados do tucano, a situação do vice ficou insustentável após o ato simbólico de lançamento do PSD, em Brasília, na última quarta-feira.

Jader omitiu da Receita e da Justiça ser dono de TV

O peemedebista Jader Barbalho, que está prestes a reassumir o cargo de senador, confirmou ser dono de metade de uma TV não declarada por ele à Receita Federal e à Justiça Eleitoral.

A revelação foi feita pela revista "Veja" desta semana. Segundo a reportagem, Jader usou um cabo eleitoral como laranja para esconder a propriedade da empresa. O acordo em que Jader garantia ser dono de metade da TV foi firmado por um contrato de gaveta, diz a revista.

Turma do agronegócio só pensa na conta bancária

Há exatos 15 anos ocorria o massacre de Eldorado do Carajás. Dezenove integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) foram mortos pela polícia do Pará durante uma manifestação contra os atrasos na reforma agrária.

Nesta entrevista, João Pedro Stedile, um dos coordenadores do MST, relembra o episódio, nega enfraquecimento do grupo e ataca ruralistas e a mídia. Para ele, a redução no número de famílias acampadas é resultado da lentidão da reforma, não do Bolsa Família. "Nossa burguesia agrária é lúmpen. Quer ganhar dinheiro sempre mamando nas tetas do Estado."

"Jamais pratiquei ato criminoso", afirma senadora

Em resposta às afirmações de João Pedro Stedile, um dos coordenadores do MST, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) afirmou que "jamais" praticou "ato criminoso na vida pública ou privada".

"Não debato com agentes do crime que tentam se impor pela violência, afrontam o Estado de Direito, cometem crimes em série e desprezam a democracia. Tenho orgulho da minha história e dos meus princípios", disse.

Elio Gaspari - O bife chinês de 750 kg custará

A JOIA DA COROA da viagem de Dilma Rousseff à China foi o anúncio, saído do governo, de que o bilionário Terry Gou, controlador da Foxconn, apresentou um projeto de investimento de US$ 12 bilhões, capaz de gerar 100 mil empregos (20 mil para engenheiros) em até seis anos.

A Foxconn é a maior exportadora da China, emprega 800 mil pessoas, tem fábricas de componentes eletrônicos em dez países e monta os iPhones, iPods e iPads da Apple.

Ministro da Previdência é sócio de empresa que processa a própria pasta

Um jornal que tem entre os sócios o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e nove parentes dele processa a pasta comandada pelo peemedebista.

Desde maio de 2010, a Empresa Jornalística Tribuna do Norte transformou em réu o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão vinculado à Previdência. A ação tramita na Justiça Federal do RN e questiona o aumento no valor de contribuição relativa ao risco de acidentes de trabalho.

Dilma decide priorizar combate à inflação

Foi da presidente Dilma Rousseff a decisão de priorizar o combate à inflação em detrimento, neste momento, de conter uma maior valorização do real. Segundo a Folha apurou, a presidente deixou claro que a alta dos preços preocupa e deve ser combatida com todas as armas, incluindo um dólar mais barato.

Assessores de Dilma relatam, no entanto, que ela não é favorável a deixar a moeda americana se desvalorizar livremente. A preocupação de setores da equipe econômica é que a cotação do dólar possa ficar abaixo de R$ 1,50. Aí, sim, seria preciso agir.

Estado de S. Paulo

''O governo vai ter de aumentar a carga tributária''

O economista Samuel Pessôa, da consultoria Tendências, está perplexo com a falta de ação da presidente Dilma Rousseff diante dos problemas que se acumulam na gestão da economia.

Ele avalia que Dilma está na culminância do seu capital político e deveria, como Lula em 2003, fazer as "maldades" necessárias para tornar possíveis os múltiplos objetivos perseguidos pela política econômica: crescimento, controle da inflação, câmbio competitivo para a indústria e uma política de grandes aumentos do salário mínimo a partir de 2012.

Congresso deve votar proposta até junho, diz Temer

O presidente da República em exercício, Michel Temer, disse ontem a produtores reunidos em Londrina para a 51ª Exposição Agropecuária e Industrial que o governo fará tudo para que o projeto de reforma do Código Florestal seja votado pelo Congresso Nacional até 11 de junho, quando entraria em vigor decreto punindo com multa produtores que não respeitassem as diretrizes do código atual. "Eventuais resistências poderão ser superadas por aquilo que o Congresso costuma fazer, quando não há consenso em um ou dois pontos", disse. Segundo Temer, a princípio, o governo não deve apresentar emendas ao projeto sobre o qual houve consenso, mas que isso deve ser analisado nas próximas duas semanas. Entre os pontos que ainda devem gerar discussão está o da metragem para as matas ciliares.

Rosa: ascensão e consciência política

Três vezes eleitora de Luiz Inácio Lula da Silva (1989, 2002, 2006), duas de Fernando Henrique Cardoso (1994, 1998) e uma de Dilma Rousseff, a professora de educação física Emíria Nancy de Oliveira, mais conhecida como Rosa, carrega uma história de ascensão social, mas não se considera de classe média. É a terceira mais velha de dez irmãos, filhos do ambulante e ex-soldado da borracha Félix José de Oliveira, pernambucano que foi para o Rio com a mulher, Djanira, no fim dos anos 50.

Melhorias não chegaram à saúde pública, dizem eleitores

Pernambuco, São Paulo, Brasília. O roteiro percorrido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi seguido por um conterrâneo seu, o auxiliar de fisioterapia Ângelo Ronaldo de Oliveira. Funcionário terceirizado na Câmara dos Deputados, Ângelo se sente à vontade para falar de política. Prefere Lula a FHC mas vê avanços na implantação do Plano Real. Evangélico da Assembleia de Deus, acha que ele, a mulher e o País melhoraram, "mas a solução dos problemas só vem de Deus".

Nem o maior orçamento per capita garante aterro em Brasília

Brasília, a cidade que proporcionalmente ao número de habitantes tem o maior orçamento da América Latina, ainda não tem aterro sanitário. A capital da República tem R$ 17,9 bilhões de caixa próprio, mais R$ 8,7 bilhões do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, totalizando R$ 26,6 bilhões anuais para uma população de cerca de 2,6 milhões, contra R$ 35 bilhões do município de São Paulo, cuja população é de 10,8 milhões.

Enquanto não providencia o aterro, Brasília joga o lixo num terreno onde surgiu uma invasão, hoje transformada em cidade-satélite de renda muito baixa, a Cidade Estrutural, a cerca de 15 quilômetros do Palácio do Planalto. Mas, de acordo com informações do governo de Brasília, o aterro sanitário ficará pronto antes do prazo estabelecido pela lei e pelos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A ideia é potencializar a redução, a reutilização e a reciclagem dos resíduos, incluir os catadores nesse processo e utilizar a disposição final em aterros como último recurso.

Partidos dão a largada para as eleições 2012

Os principais partidos do País deram a largada na disputa pela eleição municipal de 2012, na semana passada. Intensificaram as articulações internas e com outras legendas para pavimentar o caminho na corrida do ano que vem. A eleição para prefeitos em 2012 é vista como uma prévia da disputa presidencial de 2014.

PT testa Haddad como opção para disputa em SP

Com o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Fernando Haddad (Educação) começou a ser "testado" pelo PT em agendas construídas nas zonas sul e leste da cidade de São Paulo e em contato com a militância. O objetivo é aumentar a inserção do petista na base do partido e diminuir a resistência a ele em setores do PT, de modo que seja construída sua candidatura para prefeito em 2012.

''O Plano Real colocou a economia em ordem e melhorou nossa vida''

A vida do prestador de serviços gerais Erivelton Marques da Rosa, 39 anos, vem mudando para melhor há pelo menos uma década. Em 2000, ele deixou a condição de ajudante de arquitetos e decoradores e passou a trabalhar sozinho na reforma de instalações hidráulicas, elétricas e pisos. A demanda cresceu. "Agora eu trabalho menos e ganho mais porque a clientela melhorou."

Nascido em Caçapava do Sul, criado em Porto Alegre, com trajetória escolar encerrada na quinta série, Erivelton é solteiro, mora em casa alugada e dispensa o automóvel, porque considera mais econômico usar táxi e lotação, e também a TV a cabo, porque o custo "não compensa".

Economista enxerga limites para lua de mel com os petistas

Há limites para a lua de mel da classe C com os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, na opinião do economista Samuel Pessôa. Próximo aos tucanos, e atualmente na consultoria Tendências, Pessoa escreveu recentemente um capítulo para um livro que o economista Edmar Bacha e o sociólogo Simon Schwartzman estão organizando, em que afirma que a classe C vai exigir dentro de alguns anos melhorias na infraestrutura urbana que o atual modelo econômico não está em condições de oferecer.

70% do mercado espera alta da Selic para 12,25%

A taxa Selic, juro básico de referência da economia do País, deverá ser aumentada em 0,50 ponto porcentual pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), na próxima quarta-feira, de atuais 11,75% ao ano para 12,25%. É o que esperam 49 de 70 instituições do mercado financeiro consultadas pelo serviço AE Projeções, da "Agência Estado", ou seja 70% do total. A pesquisa foi feita antes de o presidente do BC, Alexandre Tombini, indicar, na sexta-feira, novo aumento na taxa de juros.

Acervo encanta Dilma

Depois de seis dias de uma intensa programação orientada pela "diplomacia de resultados" na China, a presidente Dilma Rousseff encerrou ontem a viagem pelo país asiático com uma visita ao acervo arqueológico que abriga o Exército de Terracota, perto de Xian. "É a oitava maravilha do mundo", resumiu ela. Ao deixar o local, uma hora e dez minutos depois, Dilma se surpreendeu: foi aplaudida por chineses que aguardavam sua saída para entrar no complexo turístico. Bem humorada, acenou e distribuiu sorrisos.

Governo monta ''rede de proteção'' entre economistas

O Planalto e a equipe econômica têm procurado, nas últimas semanas, ampliar o diálogo com segmentos dos mercados financeiro e empresarial em busca de apoio para a estratégia de combater a inflação sem precisar aumentar muito a taxa Selic. A coordenação das expectativas é essencial para a travessia da fase atual, de divulgação de indicadores desfavoráveis, como o IPCA em 12 meses que se aproxima do teto da meta (6,5%).

Ambientalistas e ruralistas criticam projeto de Código Florestal do governo

O governo chegou a um consenso sobre o projeto de alteração do Código Florestal. Pela proposta negociada com os Ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, que deve ser votada no Congresso até junho, a grande maioria das propriedades rurais do País (95%) - que detém uma parcela menor das terras - sairia da ilegalidade. Mas ambientalistas e ruralistas continuam insatisfeitos.

Leis que impõem novas despesas colocam municípios em rota de falência

Propostas transformadas em leis para melhorar a vida dos cidadãos e servidores das cidades estão gerando gastos com custeio e investimentos obrigatórios para as prefeituras em um ritmo alucinante. A cifra dos novos encargos ameaça inviabilizar as administrações. O aumento previsto nas despesas é de R$ 75,3 bilhões anuais, ante cerca de R$ 53 bilhões da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Globo

Merval Pereira - Acesso à informação

A moderna democracia digital, que permite que a sociedade acompanhe passo a passo a atuação dos funcionários públicos e, por conseguinte, dos governos como um todo, precisa de uma legislação de acesso à informação, ferramenta indispensável para o exercício de uma democracia moderna.

Assunto que mobiliza todos os governos através do mundo, especialmente depois do surgimento do Wikileaks, especializado em vazar documentos secretos, a legislação de acesso à informação pública está recebendo por parte do novo governo brasileiro um tratamento digno de sua importância.

A presidente Dilma Rousseff deve aproveitar o dia internacional de liberdade de imprensa, 3 de maio, para sancionar a nova lei de acesso a documentos públicos, que deve ser um marco no desenvolvimento da democracia brasileira.

Ex-ministro revela que Lula vetou alta de juros no fim de seu mandato

No último mês do seu governo, em dezembro, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a retomada da alta de juros. Pouco antes, o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, apresentou a Lula análises técnicas que revelavam a necessidade de aperto monetário, diante da escalada insistente da inflação e da deterioração das expectativas dos agentes econômicos.

Segundo relato feito por um ministro da gestão anterior ao GLOBO, o ex-presidente foi enfático ao negar essa possibilidade em uma conversa com Meirelles. O adiamento do aumento da Taxa Selic, na avaliação unânime do mercado, dificultou a tarefa do BC de abrandar a fervura da inflação.

Congresso articula admissão de 27 mil funcionários terceirizados da Saúde

Com aval do governo federal, está em curso no Congresso Nacional uma articulação para o ingresso no serviço público, sem concurso, de 27 mil funcionários terceirizados da área de Saúde. Eles trabalham nos hospitais universitários e devem ser incorporados ao quadro permanente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada no apagar das luzes do governo Lula, pela Medida Provisória 520, para administrar os hospitais universitários.

Com a justificativa de melhorar a gestão na Saúde e atender exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público do Trabalho - de substituir terceirizados irregulares por concursados -, o governo criou a empresa, ressuscitando princípios do projeto de fundação estatal de direito privado que enviou ao Congresso em 2007, não aprovado até hoje.

Derivado de cocaína e mais letal que o crack, oxi destrói jovens e crianças no Acre

As ruas de Rio Branco são hoje um retrato da degradação provocada por uma nova droga, mais letal do que o crack, que está se espalhando pelo Brasil: o oxi, um subproduto da cocaína. A droga chegou ao país pelo Acre.

Na capital, ao redor do Rio Acre, perto de prédios públicos, no Centro da cidade, nas periferias e em bairros de classe média alta, viciados em oxi perambulam pelas ruas e afirmam: "Não tem bairro onde não se encontre a pedra".

Após massacre em Realengo, PF interrompe autorização de compra de armas para civis

Os registros de armas de fogo para civis estão suspensos em todo o estado desde a tarde de 7 de abril. Na manhã desse dia, 12 crianças e adolescentes foram assassinados a tiros por Wellington Menezes de Oliveira .

De acordo com funcionários, donos e até clientes de lojas que vendem armas e munições no Grande Rio, com a repercussão do massacre a Polícia Federal, responsável pela entrega dos documentos, determinou que todos os processos sejam encaminhados diretamente pelos interessados, sem a intermediação das lojas, como ocorria até então.

Apesar de lei determinar, escolas não notificam casos de bullying em

Mãe de um menino hoje com 11 anos, uma psicopedagoga, moradora da Zona Norte, conta que passou, entre 2009 e 2010, por um dos períodos mais difíceis de sua vida. Poucos meses após ter matriculado o filho numa nova escola, percebeu as primeiras marcas de agressão na criança. A situação foi se agravando e, apesar dos apelos, ela diz ter sofrido com o descaso do colégio.

O relato exemplifica aquele que ainda parece ser um tabu em muitas salas de aula: o bullying. Apesar de uma lei estadual, sancionada em setembro do ano passado, determinar que as instituições de ensino públicas e particulares notifiquem todos os casos de bullying à polícia ou aos conselhos tutelares.

Passagens aéreas subiram até 65% com renda e negócios em alta no país

Apesar da disparada de preços das passagens aéreas, os brasileiros continuam viajando como nunca, agravando os gargalos nos aeroportos do país. Dados do IBGE revelam que, nos últimos 12 meses, o preço médio dos bilhetes para dez destinos no Brasil subiu quase 50%.

Em cidades como Belo Horizonte, o aumento chega a 65,04% no período. O Rio (48,16%) aparece em quinto lugar no ranking. Crescimento da renda, novas facilidades de parcelamento e aquecimento dos negócios explicam o movimento de alta, levando a previsões sombrias.
Fonte: Congressoemfoco

Lan House é garantia de cidadania digital

"É numa lan house que muita gente tem a oportunidade de interagir com esse mundo cada mais complexo e digital"

As lan houses são fundamentais para que milhões de brasileiros possam viver, de fato, no século 21. É numa lan house que muita gente manda mensagens eletrônicas e confere sua caixa virtual, se conecta às redes sociais da internet (Orkut, Facebook, Twitter, etc), procura emprego, lê notícias; enfim, tem a oportunidade de interagir com um mundo cada vez mais complexo e digital.

Só para se ter uma dimensão da grandiosidade desse cenário, atualmente o Brasil conta com aproximadamente 108 mil lan houses espalhadas em nosso extenso território. Elas respondem pelo acesso de 32 milhões de brasileiros. Sem as lan houses, esses milhões de brasileiros ainda estariam vivendo num mundo analógico e com menos possibilidades.

Outros números da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital dão a real dimensão da importância dessa atividade. As lan houses são responsáveis pelo acesso de 64% dos desempregados do país. Elas também respondem pelo acesso de 66% dos usuários nas regiões Norte e Nordeste; de 79% dos acessos nas classes D e E; e de 82% dos acessos daqueles que recebem até um salário mínimo.

Elas funcionam como verdadeiros centros de inclusão digital num país que tem um vastíssimo potencial para consumir e criar tecnologia. De todos os brasileiros que se conectam à internet, cerca de 48% o fazem através desse estabelecimentos. Na área rural, o percentual chega a 58%.

No entanto, apesar da importante função social que desempenham, a maior parte das lan houses ainda atua na informalidade. É preciso atrair essas micro e pequenas empresas para a formalização, para que esses empreendedores da Era Digital possam ter as garantias e benefícios dos negócios formalizados.

Para tratar dessa situação especificamente, uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisou durante seis meses o tema com profundidade. Foram diversas audiências públicas com representantes de órgãos do governo, universidades e donos de lan house. O resultado foi um substitutivo, aprovado em dezembro do ano passado na própria comissão, que já está pronto para ser analisado pelos deputados em plenário. Basta vontade política para aprová-la. Só isso!

Como relator da proposta, destaco alguns pontos. Em primeiro lugar, a proposta que vai a voto determina que as lan houses devem ser consideradas espaços de "especial interesse social" para fins de universalização do acesso à internet no Brasil. Nada mais justo, afinal elas são um patrimônio tecnológico do país.

Em outro ponto, o projeto abre a possibilidade de as administrações públicas realizarem parcerias com lan houses para fins educacionais e assegura o direito de os usuários serem informados caso o conteúdo que venham a acessar seja inapropriado a menores de 18 anos.

Além disso, o relatório prevê a possibilidade de as lan houses se credenciarem a financiamentos públicos para aquisição de novos equipamentos.

Sendo certo que o mundo digital chegou para ficar - e como tal significa uma conquista da humanidade - , é portanto fundamental que esse bem civilizatório seja usufruído por todos.

O tema é atual, urgente e necessário. Estamos ultimando negociação com o governo para pautar o projeto. Afinal, votar essa proposta é garantir a milhões de brasileiros a cidadania digital plena. O Brasil só tem a ganhar com as lan houses!

* No seu segundo mandato de deputado federal, eleito com o “voto de opinião”, é afilhado de batismo do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Sergipano de Aracaju, foi criado no Rio de Janeiro por seu avô, o senador Júlio Leite. Advogado e professor universitário, atualmente é o primeiro vice-líder do PSDB na Câmara e já ocupou o cargo de vice-prefeito carioca, deputado estadual e vereador por três mandatos. Com formação política no movimento estudantil, já apresentou dezenas de projetos e emendas e é autor de mais de uma centena de leis municipais e estaduais. Tem atuação destacada na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e no incentivo ao turismo.

Outros textos do colunista

Fonte: Congressoemfoco

O PMDB não é governo

Carlos Chagas

Com o retorno da presidente Dilma ao país reabre-se a questão do preenchimento dos postos de segundo e terceiro escalões do governo, que o PMDB espera cada vez com mais impaciência. Menos pelos medalhões ainda escanteados, como José Maranhão, Orlando Passutti e Helio Costa, mais pelos feudos que perdeu no setor elétrico e nos bancos estatais, o partido não esconde o mal-estar. E joga a responsabilidade pela demora das nomeações sobre os ombros do vice-presidente Michel Temer, que durante a semana em que exerceu a presidência foi pressionado e precisou reunir-se com os companheiros mais afoitos, pedindo-lhes paciência.

Paciência vem sendo produto em falta nas prateleiras do PMDB, do Sul ao Nordeste. Bem que os ministros peemedebistas, muitos exasperados, gostariam de engrossar as fileiras dos deputados e senadores descontentes, mas falta-lhes coragem. Estão cada vez mais isolados, sem integrar o núcleo de poder real estabelecido em volta da presidente Dilma, onde predomina o PT.

Existem ministros que, passados cem dias, ainda não despacharam isoladamente com a chefe do governo. Desconhecem a cor do mobiliário de seu gabinete e hesitam entre reclamar ou deixar as coisas como estão. Melhor não levar puxões de orelha, mesmo vendo paralisados planos e propostas que ainda não tiveram oportunidade de expor.

Entre essas duas paralelas segue o outrora maior partido nacional: ocupar vagas capazes de demonstrar a influência perdida e tentar confirmar os vaticínios um dia feitos por Michel Temer, de que o PMDB não estaria no governo porque era governo. Não é.

JESUS NÃO GOSTARIA

Estivesse entre nós de corpo presente e Jesus sentiria ímpetos de pegar o chicote e novamente vergastar não apenas os vendilhões do Templo, mas os gazeteiros de Brasília. Porque nesta Semana Santa nos tribunais superiores não haverá sessões plenárias. Teoricamente de folga a partir de quarta-feira, nem hoje nem amanhã deverão ser julgadas questões de vulto. A moda possivelmente se estenderá a instâncias inferiores.

No Congresso, apesar do esforço de alguns abnegados deputados e senadores para reunir suas comissões, nenhum projeto importante será sequer discutido, quanto mais votado.

E no Executivo, será diferente? Seria bom prestar atenção nas agendas dos 37 ministros. A madre superiora estará vigilante, mas quantas noviças se dedicarão a inspecionar obras ou participar de conferências e seminários, fora de Brasília? Por coincidência, em seus estados de origem.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Sarneyzinho, meu filho, meu filho

Helio Fernandes

O relator do processo contra o ex-ministro que tem o nome do pai, foi o Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. Rejeitou as contas de Sarneyzinho, cheias de irregularidades. E não foi só isso, ou só ele.

Também foram trucidadas as contas de José Carlos Carvalho, secretario executivo do Ministério do Meio Ambiente. E Edeijavá Rodrigues Lira, Presidente da Fundação Universitária de Brasília. Os três recorreram, um direito liquido e certo.

Só que o Tribunal de Contas, usando o mesmo direito liquido e certo, recusou o recurso das contas dos três, alegando e provando: “Estão cheias de irregularidades, principalmente nas licitações”. Puxa, LICITAÇÃO é a parte mais suculenta.

Agora vem o que considero negativo, Deus queira que esteja completamente equivocado. As punições se esgotarão com multas. O valor ainda não foi fixado. Pela experiência do repórter, vão “se considerar injustiçados”, mas pagarão.

***

ESTANDARTE DA CORRUPÇÃO

Jaqueline Roriz é genética, destino, falta de educação ou péssimo exemplo em casa? Também pode ser adoração pelo pai.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Segurado com ação trabalhista recebe atrasados

Tatiana Cavalcanti
do Agora

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu o pagamento de atrasados, desde a data da concessão do benefício, para quem ganhou, na Justiça, uma ação trabalhista quando já estava aposentado, referente a um período de trabalho anterior à aposentadoria.

Os atrasados são as diferenças não pagas pelo INSS nos cinco anos anteriores ao início da ação, mais o tempo que o segurado aguardou pelo julgamento da Justiça.

A decisão do STJ, publicada em fevereiro, pode beneficiar quem se aposentou e conseguiu, na Justiça, aumentar o tempo de contribuição ou os valores pagos ao INSS, seja com o recebimento de horas extras ou reconhecimento de vínculo empregatício.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda

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Aécio Neves tem habilitação apreendida em blitz

O senador foi parado na madrugada deste domingo, no Rio de Janeiro

Durante uma blitz da Lei Seca, no bairro do Leblon, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve sua carteira de habilitação apreendida na madrugada deste domingo. O político mineiro estava com o documento vencido e se recusou a fazer o teste do bafômetro.

Segundo a assessoria de imprensa do senador, a blitz ocorreu a cerca de três quarteirões de seu apartamento. Aécio Neves voltava para casa após visitar amigos e, ao ser parado, foi reconhecido pelos policiais.

O governo do Estado do Rio informou que o senador chamou um amigo para dirigir a Land Rover que guiava e foi liberado. Ele terá de se dirigir ao Detran-RJ para renovar a carteira de habilitação e pagar uma multa de R$ 957,70.

(Com Agência Estado)/Veja

EMARANHADO DE NORMAS.

Na República do Brasil nós temos a União, Estados Federados, Distrito Federal e Municípios e dada à competência de cada ente, ele emite suas próprias leis gerando um emaranhado de normas. Isso não deva ser entendido que eu seja contrário ao federalismo brasileiro ou qualquer outro, muito ao contrário, defendo a descentralização como instrumento da democracia.

Somente a nível Federal não temos a noção de normas vigentes, observando-se que na hierarquia das leis temos a Constituição Federal, leis complementares, leis delegadas, leis ordinárias (os códigos), leis especiais e leis extraordinárias, extravagantes, medidas provisórias, decretos, decretos leis (até antes de 1988 e vários ainda vigentes), resoluções, portarias, instruções, instruções normativas, provimentos e por ai afora.

Segundo levantamento publicado no site www.mazelasdojudiciário.com.br no Brasil temos 181.000 mil leis a nível federal, o que leva a um estado constante de insegurança jurídica e o mais grave, não sabemos sequer ao todo qual a lei aplicada hoje e muito menos o que vamos ter amanhã, tamanha o número de normas jurídicas.

Se ao operador do direito é difícil entender o que se passa, mais grave ainda é reservado ao cidadão que além de não ter uma noção exata dos seus direitos, os textos legais do seu conhecimento são de difícil compreensão e interpretação.

As leis com textos elaborados a partir da receita federal, banco central e previdência social, por exemplo, são de uma redação pobre, altamente confusa e muitas vezes depois de promulgada, espera-se para sua aplicação disciplinamento interno de cada órgão, como ocorreu recentemente quando promulgada a lei nº. 9.441, de 27.05.2009, que garantiu o parcelamento dos débitos dos contribuintes para com a União e somente foi aplicada depois de Portaria Conjunta, outra forma legislativa, para saber como seria sua aplicação e alcance dela.

Não somente o número de leis que deixa a todos perplexos, como também, de tempos para cá a pobreza técnica na elaboração legislativa é de doer os ossos. Todo dia tem ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra leis federais e estaduais, o que, na prática, revela que na redação da lei não se observou o mais elementar, que ela deva se conformar aos dispositivos constitucionais.

Um caso prático. Foi elaborada a lei complementar chamada da “ficha limpa” que alterou a redação da lei complementar das inelegibilidades sem se observar que a lei eleitoral somente se aplica no ano seguinte de sua publicação. Moral da história. Depois de muitas idas e vindas e das eleições de 2010 o STF entendeu ser a lei inconstitucional por violar o art.16 da CF.

Para um advogado que tem exercício profissional em vários Estados ele terá que ter conhecimento da Constituição Federal, da Constituição de cada Estado, da lei de organização judiciária de cada estado ou de cada poder judiciário, do regimento interno de cada tribunal e provimentos das respectivas corregedorias que muitas vezes se assentam mais importante do que a própria lei, variando em cada órgão judiciário. Depois disso ele terá que carregar consigo a legislação básica como a CF, os códigos e a as leis especiais. Entre códigos e estatutos eu cito os principais: Código Civil e Processual civil, Penal e processual Penal, Eleitoral, CLT, Penal Militar e processual Militar, Código Brasileiro de Aeronáutica, Código Brasileiro de Alimentos, Código Brasileiro de Justiça Desportiva, Código de Conduta da Administração Federal, Código de Defesa do Consumidor, Código Defesa do Consumidor Bancário, Código de Ética de Administração de Consórcio, Código de Ética dos Advogados , Código de Ética das Agências de Viagens, Código de Mineração, Código de Propriedade Industrial, Código de Trânsito Brasileiro, Código Tributário Nacional, Estatuto da Cidade, Estatuto Criança e Adolescente, Estatudo do Desarmamento, Estatuto do Idoso, Estatuto da Microempresa e Pequeno Porte, e tantos outros estatutos.

É lógico que o advogado não terá que carregar todos os códigos ao mesmo tempo mesmo porque com a Internet, de onde ele estiver terá acesso a legislação e mesmo assim ele viverá o dilema da interpretação da norma. Se há uma lei especial, ela se sobrepõr a uma lei geral e isso não é de fácil solução.

O mais grave é quando as Cortes de Justiça, por Resoluções criam suas próprias leis e esvaziam as leis que deveriam obdecer. No Brasil a cobrança de créditos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios é regulamentada pela Lei nº. 6.830/80 e com a Emenda Constitucioal nº. 45, a chamada Reforma do Poder Judiciário, a competência para cobranças de multas impostas pelo órgão de fiscalização do trabalho que era da Justiça Federal passou para a Justiça do Trabalho, continuando a viger a Lei nº. 6.830. O TST, mediante resolução, adaptou o procedimento a sua conveniência e se passou a observar procedimento da execução da CLT. Pela lei especial o prazo para pagar ou nomear bens a penhora é de 05 dias, e na justiçado trabalho é observado o prazo de 48 horas.

O judiciário eleitoral, por resolução, pinta e borda alterando até a Constituição Federal, como aconteceu ao se criar faixas para composição das Câmaras Municipais e o instituto da infidelidade partidária.

A interpretação da leis já é um grande problema e o problema maior é saber qual a lei a ser aplicada hoje, o que gera graves distroções. Dentre os vários monstros legislativos encontramos até o Dec.-Lei 4.247, de 1921, que veda a entrada de estranegeiro no Brasil se for mutilidado e tiver mais de 60 anos de idade. As 181 mil leis brasileiras, excluídas as resoluções, provimentos e portarias não se sabe ao certo, quais as vigentes e as que foram revogadas

Enquanto tramitam no Congresso os projetos dos novos códigos de processo civil e processual penal, por semana se promulga leis alterando os vigentes. Quem opera com o direito deverá ficar diariamente atento na página do www.soleis.adv.br que é gratuito e automaticamente atualizado, é o caminho.

INDEVIDO PUXÃO DE ORELHA. No artigo da semana passada eu dei um indevido puxão de orelha em Dimas (notíciasdosertao) por não haver publicado a decisão do TCM –BA que alterou o Parecer Prévio de rejeição da Mesa da Câmara Municipal de 2009. Falei demais e puxo minha orelha. É que o TCM alterou apenas parcialmente o PARECER PRÉVIO, mantendo a rejeição das contas do ex-presidente da Casa Legislativa.

ATRAPALHADAS. Em Jeremoabo o ausente prefeito municipal resolveu se fazer presente de forma indireta alterando a sinalização das vias públicas, refazendo percursos e fazendo uma baita confusão para nada. Ninguém entende as alterações. Paulo Afonso não ficou atrás. A Rua Amâncio Pereira passou a ser de mão única e dor de cabeça. O sentido Av. Getúlio Vargas até a Praça Libanesa, com mão única até a antiga Pesqueira 1, é inadmitido trajeto contrário. Para mim bastaria proibir o estacionamento na rua mantendo os dois sentidos na mesma artéria.

ESCRITÓRIO REFORÇADO. Igor, meu filho, teve deferida sua inscrição no quadro da OAB-BA e nos próximos dias estará recebendo a carteira. No escritório contaremos com um total de 05 advogados aqui e mais um em Salvador.

Paulo Afonso, 16 de abril de 2011.

Fernando Montalvão.

Titular do escrt. Montalvão Advogados Associados.

Nas revistas: 'O roubo na Previdência só mudou de mãos'

IstoÉ

"O roubo na Previdência só mudou de mãos"

Ela personifica a maior fraude já ocorrida no Brasil contra a Previdência Social. Na década de 1980, Jorgina Maria de Freitas Fernandes, hoje com 61 anos, esteve à frente de uma quadrilha formada por 25 pessoas – entre juízes, advogados, procuradores do INSS, contadores e peritos – para desviar R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos, em valor atualizado. Em entrevista exclusiva à ISTOÉ, a primeira após 12 anos presa, ela reverte a situação e agora acusa a Previdência de promover nova fraude. Só que, desta vez, Jorgina se coloca na outra ponta do esquema, do lado de quem é roubado. Segundo ela, os 60 imóveis que adquiriu com o dinheiro do golpe e que foram sequestrados pela Justiça para ressarcir a Previdência serão leiloados a preço de banana por algum motivo obscuro. “Eles me chamam de fraudadora e quem está fraudando agora?”, questiona. Três advogados contratados por ela brigam na Justiça para suspender o leilão do primeiro lote de seus imóveis. São cinco terrenos em Búzios, no valor de R$ 1,2 milhão, e um casarão histórico em Petrópolis, ex-residência do presidente Eurico Gaspar Dutra, que a Previdência avaliou em R$ 800 mil. No entanto, segundo especialistas consultados por ISTOÉ, só o casarão de 490 metros quadrados, construído num terreno de dez mil metros quadrados, vale mais de R$ 5milhões. “Estão lesando a Previdência do mesmo jeito”, acusa Jorgina.

As barbadas imobiliárias da Previdência são tão evidentes quanto os interesses de Jorgina. Embora ela se apresente como paladina contra novos golpes, na verdade briga para reduzir sua enorme dívida com o erário público. Jorgina precisa de dinheiro, muito dinheiro. No ano passado, foi condenada a devolver R$ 200 milhões aos cofres públicos. A esperança de Jorgina e de seus advogados, que trabalham em contrato de risco, é que, ao final dos leilões, ainda sobre alguma quantia para ela. O patrimônio imobiliário formado por Jorgina com dinheiro dos contribuintes brasileiros é valioso. Entre os 60 imóveis, há, por exemplo, dois apartamentos na Avenida Delfim Moreira, de frente para a magnífica praia do Leblon, no Rio, o mais caro endereço do Brasil. Em 2003, cada um deles foi avaliado pela Previdência em apenas R$ 1,7 milhão. De lá para cá, porém, houve uma explosão de preços no mercado imobiliário carioca. Hoje, um apartamento como o de Jorgina, naquela cobiçada localização, está avaliado entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões. Somente um deles, portanto, já superaria com folga a avaliação total de R$ 11 milhões, feita para o conjunto dos 60 bens de Jorgina que irão a leilão. “Os valores são de 2003, por isso nós já pedimos a reavaliação”, esclarece o procurador da República Marcos Couto, chefe do escritório regional da Procuradoria no Rio.

O dinheiro está mais caro

No mercado financeiro, ninguém duvida que os diretores do Banco Central vão elevar a taxa básica de juros na quarta-feira 20, na reunião do Copom. O crédito, portanto, ficará mais caro depois da Páscoa. Se for mantida a tendência dos últimos cinco meses, quando o governo começou a lançar medidas destinadas a conter o consumo para combater a inflação, o impacto da decisão do BC no dia a dia da população não será tão indigesto. O vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade, Miguel José de Oliveira, prevê que o aumento de juros ficará diluído nas prestações, a ponto de não inibir a tomada de empréstimos. É bem possível também que os grandes varejistas mantenham seus juros e prazos, o que representa uma boa notícia para os consumidores e para a economia como um todo. A seguir, saiba quais são os custos embutidos nas diversas modalidades de empréstimos oferecidas no País, os setores que deverão ser afetados pelo aumento da taxa Selic e o que fazer para planejar suas compras e sair ganhando.

A cara da inconfidência

A Inconfidência Mineira sempre foi representada por uma cara falsa. A ideia de que Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, era um homem de fartos cabelos lisos, uma fisionomia plácida e barba volumosa só foi concebida cerca de 100 anos após sua morte, pelo movimento republicano brasileiro. Sua imagem foi cuidadosamente pensada pelo pintor carioca Décio Villares para se parecer com outro ícone cujo rosto foi criado sem respeito nenhum à realidade, o de Jesus Cristo. A verdade é que até hoje ninguém tinha ideia de como Tiradentes ou qualquer um dos outros 23 inconfidentes eram na vida real. Suas imagens são puras obras de arte, criadas com claros objetivos políticos. Isso, no entanto, vai começar a mudar na quinta-feira.

No dia 21 de abril, o primeiro feriado instituído pelo governo brasileiro após a proclamação da República, a Universidade de Campinas entregará oficialmente ao Panteão da Inconfidência, em Belo Horizonte, a primeira recriação do rosto de um dos revoltosos realizado com bases científicas. Realizado pela mesma equipe que fez a reconstituição facial do ex-oficial nazista Josef Mengele, o trabalho utilizou o crânio do inconfidente José Resende da Costa (1728-1798) como ponto de partida para a recriação de sua fisionomia. “Precisamos literalmente montar um quebra-cabeça de 114 fragmentos ósseos para conseguirmos recriar, primeiro, o crânio”, diz o coordenador da equipe responsável pelo feito, o professor de ondontologia forense Eduardo Daruge, da Faculdade de Odontologia da Unicamp.

Milhões bloqueados

A Advocacia-Geral da União está comemorando uma importante vitória na defesa dos cofres públicos. Com base em ação impetrada pela AGU, o juiz titular da 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Antonio Corrêa, determinou o bloqueio de R$ 158,4 milhões que seriam pagos à VT Um Produções, do empresário Uajdi Menezes Moreira, amigo há mais de três décadas do ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa. Em 2006, o então ministro autorizou o fechamento de um acordo judicial para pagar R$ 253,9 milhões à VT Um de Uajdi. O negócio foi lesivo aos interesses da União, que ainda não tinha esgotado os recursos na Justiça. O que se tornou público graças à reportagem de capa de ISTOÉ, na edição 1919, de agosto de 2006, com o título “254 milhões sob suspeita”. Segundo a procuradora regional da União, Ana Luísa Figueiredo de Carvalho, foi graças à reportagem que a AGU deu início à ação para anular o acordo e bloquear os pagamentos à VT Um. “Como se tudo isso já não fosse um verdadeiro circo de horrores, há fortíssimos indícios de que o prejuízo suportado pelo Erário é ainda maior”, diz Ana Luísa, no pedido inicial da AGU.

Dilma arrebata a China

A presidente Dilma Rousseff fez jus à fama de administradora pragmática ao trazer na bagagem de sua primeira viagem internacional de fôlego uma coleção robusta de resultados. A visita bilateral à China e a participação na Terceira Cúpula dos Brics, sigla que reúne Brasil, Rússia, China, Índia e, a partir de agora, a África do Sul, renderam desde promessas de investimentos bilionários de empresas asiáticas a manifestações de apoio a um maior protagonismo brasileiro no Conselho de Segurança das Nações Unidas e em instituições financeiras multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.

Não faltou planejamento à visita, que começou com um grande anúncio: o de investimento de US$ 12 bilhões numa nova fábrica no País pela Foxconn, empresa sediada em Taiwan e maior fornecedora mundial da Apple. Outro US$ 1 bilhão deve ser aplicado por empresas chinesas de tecnologia e agronegócio. Além disso, espera-se a participação de companhias do país em obras de infraestrutura como a licitação do trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro.

FHC mira a classe média

Ainda amargurado por não ter sido ouvido nem reconhecido pelos tucanos na eleição presidencial de 2010, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na semana passada, deixou claro que não pretende mais assistir passivamente às derrotas eleitorais do PSDB. Em conversas reservadas com líderes do partido em São Paulo e no Paraná, ele revelou que está disposto a disputar o papel de protagonista da oposição ao governo de Dilma Rousseff e que teme o fato de a presidente vir a ampliar a popularidade em regiões ainda sob o comando tucano, como a capital paulista e boa parte do Paraná e de Minas Gerais. O problema é que o ex-presidente iniciou o processo de busca desse protagonismo muito mais como um sociólogo do que como um agente político pragmático. Na terça-feira 12 se tornou público o artigo “O papel da oposição”, redigido por FHC para a revista “Interesse Nacional”. No texto, o ex-presidente recomenda que a oposição desista do povão para investir na emergente classe média. “Enquanto o PSDB e seus aliados persistirem em disputar com o PT influência sobre os movimentos sociais ou o povão, isto é, sobre as massas carentes e pouco informadas, falarão sozinhos”, redigiu Fernando Henrique. “Isso porque o governo aparelhou, cooptou com benesses e recursos as principais centrais sindicais e movimentos organizados da sociedade civil e dispõe de mecanismos de concessão de benesses às massas carentes mais eficazes do que a palavra dos oposicionistas”, completou. Em seguida, FHC sugeriu uma nova estratégia para a oposição: “Existe toda uma gama de classes médias, de novas classes possuidoras, de profissionais das atividades contemporâneas, às quais se soma o que vem sendo chamado de nova classe média... É a esses que as oposições devem dirigir suas mensagens.”

Juquinha está comendo bola?

Em viagem a Brumado, na Bahia, há 15 dias, o diretor-presidente da Valec Engenharia, José Francisco das Neves, mais conhecido como Juquinha, pediu à população para não duvidar da chegada da Ferrovia Oeste-Leste ao município: “Não fiquem na frente do traçado porque o trem vai passar em cima de vocês”, alertou ele. Agora, quem está correndo risco de ser atropelado é o próprio Juquinha. Homem dos bastidores da política de Goiás e do Distrito Federal e cabo eleitoral do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, Juquinha está na mira da Justiça por outra obra da Valec, uma estatal especializada em construir ferrovias. Laudo do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, constatou superfaturamento de R$ 71,7 milhões num trecho de 105 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, em território goiano. Os peritos também questionam a lisura da licitação e suspeitam de “conluio” das empresas. A pedido do procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho, a PF vai instaurar inquérito nos próximos dias para investigar toda a extensão da ferrovia. Com 1,3 mil quilômetros construídos, a Norte-Sul já consumiu mais de R$ 4 bilhões. Se confirmada a projeção dos peritos para todo o trajeto, os desvios podem chegar a R$ 1,1 bilhão e complicar de vez a situação do presidente da Valec. Em razão das fraudes, há duas semanas, o procurador Hélio Telho impetrou ação na Justiça Federal contra Juquinha, referente ao trecho de 105 quilômetros. “A PF constatou superfaturamento e a licitação foi viciada. Agora, vai fazer perícias em outros trechos”, afirma o procurador.

Época

Comprei uma arma ilegal

Comprar um livro pela internet levaria mais tempo. Em menos de dois dias, o revólver Taurus calibre 38 que eu busquei pelo computador chegou às minhas mãos. É uma arma parecida com a que Wellington de Oliveira usou, no dia 7 de abril, para efetuar a maioria dos disparos que mataram 12 crianças na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, Rio de Janeiro. Na última quinta-feira, a delegacia de homicídios do Rio de Janeiro prendeu o fornecedor de Wellington. Manoel de Freitas Louvise, de 57 anos, era segurança da última empresa em que o assassino trabalhou. Louvise confessou ter vendido o revólver calibre 38 e 77 balas por R$ 1.200. Os vendedores do revólver calibre 32, comprado para a chacina por R$ 260, eram vizinhos do assassino. Foram capturados dois dias após o crime. Fico surpreso em notar que Wellington, após virar noites na internet tramando o massacre, tenha comprado suas armas com colegas próximos, de quem precisou conquistar a confiança. O vendedor de minha arma não tem relação comigo, não me fez perguntas nem pediu documentos – como o porte de arma, que eu não tenho. Fico surpreso também com a tranquilidade da atuação do mercado negro de armas. Um dos sites que visitei existe pelo menos desde 2007, e, na rua, encontrei vendedores à luz do dia. Por que a polícia não os encontra? Nem a chacina de Realengo interrompeu o livre-comércio.

A mente doentia do assassino

Deixar cartas ou vídeos que justifiquem suas ações não é algo incomum entre assassinos com perturbação mental. O que surpreende no caso de Wellington Menezes de Oliveira, o autor do massacre de Realengo, são a quantidade e a natureza dessas mensagens. No material divulgado na última sexta-feira pela Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Wellington aparece em sete fotos e cinco vídeos – outros oito textos foram encontrados. Tudo estava no computador apreendido na casa dele em Sepetiba, na região metropolitana do Rio. Nos textos e nos vídeos, Wellington declara com recorrência o desejo de se vingar de bullying, como já fora percebido em mensagens encontradas antes pela polícia. Essas manifestações ocorrem em meio a várias referências religiosas, que misturam citações à Bíblia com judaísmo. Numa das fotos, Wellington surge “fantasiado” de radical islâmico, como se fosse um integrante da Al-Qaeda lendo um comunicado. Em outra, imita gestos do sul-coreano Seung-Hui Cho, que matou a tiros 32 pessoas na faculdade Virginia Tech, nos Estados Unidos, em 2007.

A construção da vingança

O matador de Realengo passou vários meses planejando o ataque que conseguiu executar com grande eficiência. Segundo a Polícia Civil, um vídeo encontrado no computador apreendido na casa de Wellington Menezes de Oliveira havia sido gravado há mais de nove meses. Sem demonstrar emoção, anuncia o ataque: “Uma ação que farei pelos meus semelhantes, que são humilhados, agredidos, desrespeitados em vários locais”. Em 2001, o atentado às Torres Gêmeas se tornaria uma obsessão que o jovem carregaria até sua morte. “Quando ele via um assunto de homem-bomba, ele ria, ele se amarrava naquilo, ele tinha prazer de ver aquilo”, diz uma vizinha da família de Wellington. O barbeiro que cortava mensalmente o cabelo do assassino afirma que ouviu dele a frase: “Às vezes, inocente morre mesmo”. Muitas pessoas notaram os sinais emitidos por uma mente perturbada. Ninguém foi capaz de alertar a polícia ou um assistente social. Nem de fazer Wellington enxergar o tamanho de seu desatino. A história poderia ter sido diferente?

A difícil missão de recomeçar

No sofá da pequena casa de dois cômodos numa vila de ladeira em Realengo, Roberta Rocha vê televisão. Os olhos ficam vidrados no noticiário o dia inteiro. A adolescente de 13 anos não quer perder nenhuma informação sobre a tragédia da Escola Municipal Tasso da Silveira. Roberta é uma das vítimas do atirador. Ao tentar fugir da sala de aula, levou uma bala nas costas, a 1 centímetro da coluna, que saiu pela barriga sem afetar nenhum órgão. Os pais da estudante, o pedreiro Nilson e a dona de casa Veronice, falam em milagre. Estão felizes porque a filha está viva. Mas se preocupam com os efeitos que a tragédia pode causar. No princípio, Roberta disse que queria trocar de escola. Depois decidiu ficar. Ela adora a Tasso da Silveira, considerada a melhor da região, onde estuda há quatro anos. Mas não sabe como vai lidar com as lembranças. “Eu vi amigos da turma sendo assassinados e quase fui morta também. Cheguei a ver o revólver apontado para o meu rosto, mas não tinha mais bala. Quando ele foi recarregar, eu fugi, mas ele atirou nas minhas costas quando eu já estava na porta”, diz.

O fator bullying

Já não há dúvida de que uma das motivações do ataque de Wellington Menezes de Oliveira contra as crianças de Realengo foi ter sido assediado por colegas da escola. Em um depoimento que deixou gravado em vídeo, ele descreveu uma situação clara de reação ao bullying, ao afirmar que “a nossa luta é contra pessoas cruéis, covardes, que se aproveitam da bondade, da inocência, da fraqueza de pessoas incapazes de se defenderem”.

Não quer dizer que o bullying (pronuncia-se búlim) tenha provocado a tragédia. Se ele fosse um fator tão determinante, tragédias como a de Realengo seriam muito mais comuns, já que o fenômeno está presente em praticamente todas as escolas do país. A verdadeira causa do massacre foi a doença mental de Wellington – sua “fraqueza”, para usar suas próprias palavras. Mas a perseguição serviu de combustível para sua explosão.

Pensando fora da Caixa

A Caixa Econômica Federal, um banco público que administra R$ 400 bilhões e 70% dos empréstimos imobiliários do Brasil, é um transatlântico que, apesar das dimensões colossais, navega vulnerável às mais suaves brisas políticas. Ventos que sopram fracos do Palácio do Planalto costumam chegar à Caixa como fortes tempestades. Essa fragilidade decorre de outra: o governo manda nos investimentos do banco. A mistura entre muito dinheiro e muito poder político produz resultados financeiros questionáveis e escândalos ocasionais – além de solavancos que alteram os nomes dos executivos da Caixa conforme a maré. Recentemente, mais uma dessas tempestades se abateu sobre o banco.

Houve mudanças em sete dos 12 cargos de chefia da Caixa. A antiga presidente, Maria Fernanda Coelho, pediu demissão após a quebra do PanAmericano, o banco do empresário Silvio Santos, de que a Caixa se tornara sócia. Ela era contra a operação, uma transação com características políticas, feita de cima para baixo. Todos os diretores contrários a esse negócio saíram. Mudaram-se os nomes, às vezes mudam-se as nomenclaturas dos cargos. O que não muda, porém, é a influência do PMDB no banco. Hoje, essa influência personifica-se em Fábio Lenza, o discreto vice-presidente de Pessoa Física da Caixa.

Douglas Saunders: "A periferia é o novo centro do mundo"

Ao desembarcar no Brasil, o jornalista canadense Douglas Saunders, colunista do diário Globe and Mail, esperava encontrar em nossas favelas um ambiente de extrema violência e depravação. “Eu esperava ver todos aqueles clichês. E realmente vi garotos de 14 anos armados com rifles e pessoas usando drogas no meio da rua”, diz. “Mas também encontrei comunidades preocupadas em melhorar a vida de suas crianças, migrantes que continuam a enviar dinheiro a seus familiares 50 anos depois de saírem da terra natal e dinâmicos microempreendedores.” Explicar as causas e os desdobramentos dessa contradição das periferias é a missão a que Saunders se lança em seu recém-publicado Arrival city: the final migration and our next world (Periferia: a migração final e nosso novo mundo, numa tradução livre, sem previsão de lançamento no Brasil). Fruto de um trabalho de três anos, realizado nas periferias de quatro países – Brasil, China, Turquia e Egito –, o livro afirma que esses espaços e a classe média que emerge deles são o novo centro do mundo.

Fonte: Congressoemfoco

A doença chamada homem

"No homem, ora predomina a vontade de viver, e então tudo irradia e cresce. Noutro momento, ganha a partida a vontade de matar"

Leonardo Boff*

Esta frase é de F. Nietzsche e quer dizer: o ser humano é um ser paradoxal, são e doente, nele vivem o santo e o assassino. Bioantropólogos, cosmólogos e outros afirmam: o ser humano é, ao mesmo tempo, sapiente e demente, anjo e demônio, dia-bólico e sim-bólico. Freud dirá que nele vigoram dois instintos básicos: um de vida que ama e enriquece a vida e outro de morte que busca a destruição e deseja matar. Importa enfatizar: nele coexistem simultaneamente as duas forças. Por isso, nossa existência não é simples mas complexa e dramática. Ora predomina a vontade de viver, e então tudo irradia e cresce. Noutro momento, ganha a partida a vontade de matar, e então irrompem violências e crimes como aquele que ocorreu recentemente.

Podemos superar esta dilaceração no humano? Foi a pergunta que A. Einstein colocou numa carta de 30 de julho de 1932 a S. Freud:”Existe a possibilidade de dirigir a evolução psíquica a ponto de tornar os seres humanos mais capazes de resistir à psicose do ódio e da destruição”? Freud respondeu realisticamente:”Não existe a esperança de suprimir de modo direto a agressividade humana. O que podemos é percorrer vias indiretas, reforçando o princípio de vida (Eros) contra o princípio de morte (Thanatos)". E termina com uma frase resignada:"Esfaimados pensamos no moinho que tão lentamente mói que poderemos morrer de fome antes de receber a farinha”. Será esse o nosso destino?

Por que escrevo isso tudo? É em razão do tresloucado que no dia 5 abril, numa escola de um bairro do Rio de Janeiro, matou a bala 12 inocentes estudantes entre 13-15 anos e deixou 12 feridos. Já se fizeram um sem número de análises, foram sugeridas inúmeras medidas, como a da restrição da venda de armas, de montar esquemas de segurança policial em cada escola e outras. Tudo isso tem seu sentido. Mas não se vai ao fundo da questão. A dimensão assassina, sejamos concretos e humildes, habita em cada um de nós. Temos instintos de agredir e de matar. É da condição humana, pouco importam as interpretações que lhe dermos. A sublimação e a negação desta anti-realidade não nos ajuda. Importa assumi-la e buscar formas de mantê-la sob controle e impedir que inunde a consciência, recalque o instinto de vida e assuma as rédeas da situação. Freud bem sugeria: tudo o que faz criar laços emotivos entre os seres humanos, tudo o que civiliza, toda a educação, toda arte e toda competição pelo melhor, trabalha contra a agressão e a morte.

O crime perpretado na escola é horripilante. Nós cristãos conhecemos a matança dos inocentes ordenada por Herodes. De medo que Jesus, recém-nascido, mais tarde fosse lhe arrebatar o poder, mandou matar todas as crianças nas redondezas de Belém. E os textos sagrados trazem expressões das mais comovedoras:”Em Ramá se ouviu uma voz, muito choro e gemido: é Raquel que chora os filhos e não quer ser consolada porque os perdeu”(Mt 2,18). Algo parecido ocorreu com os familiares das vítimas.

Esse fato criminoso não está isolado de nossa sociedade. Esta não tem violência. Pior. Está montada sobre estruturas permanentes de violênca. Aqui mais valem os privilégios que os direitos. Marcio Pochmann em seu Atlas Social do Brasil nos traz dados estarrecedores: 1% da população (cerca de 5 mil famílias) controlam 48% do PIB e 1% dos grandes proprietários detém 46% de todas as terras. Pode-se construir uma sociedade de paz sobre semelhante violência social? Esses são aqueles que abominam falar de reforma agrária e de modificações no Código Florestal. Mais valem seus privilégios que os direitos da vida.

O fato é que em pessoas pertubadas psicologicamente, a dimensão de morte, por mil razões subjacentes, pode aflorar e dominar a personalidade. Não perde a razão. Usa-a a serviço de uma emoção distorcida. O fato mais trágico, estudado minuciosamente por Erich Fromm (Anatomia da destrutividade humana, 1975) foi o de Adolf Hitler. Desde jovem foi tomado pelo instinto de morte. No final da guerra, ao constatar a derrota, pede ao povo que destrua tudo, envene as águas, queime os solos, liquide os animais, derrube os monumentos, se mate como raça e destrua o mundo. Efetivamente, ele se matou e a todo os seus seguidores próximos. Era o império do princípio de morte.

Cabe a Deus julgar a subjetividade do assassino da escola de estudantes. A nós cabe condenar o que é objetivo, o crime de gravíssima perversidade e saber localizá-lo no âmbito da condição humana. E usar todas as estratégias positivas para enfrentar o Trabalho do Negativo e compreender os mecanismos que nos podem subjugar. Não conheço outra estratégia melhor que buscar uma sociedade justa, na qual o direito, o respeito, a cooperação e a educação e saúde para todos sejam garantidos. E o método nos foi apontado por Francisco de Assis em sua famosa oração: levar amor onde reinar o ódio, o perdão onde houver ofensa, a esperança onde grassar o desespero e a luz onde dominar as trevas. A vida cura a vida e o amor supera em nós o ódio que mata.

* Doutor em Teologia e Filosofia pela Universidade de Munique, nasceu em 1938. Foi um dos formuladores da “teologia da libertação”. Autor do livro Igreja: carisma e poder, de 1984, que sofreu um processo judicial no ex-Santo Oficio, em Roma, sob o cardeal Ratzinger. Participou da redação da Carta da Terra e é autor de mais de 80 livros nas várias áreas das ciências humanísticas.

Outros textos do colunista Leonardo Boff*

Fonte: Congressoemfoco

Acesso à internet 3G fica cada vez mais fácil

Donaldson Gomes | A TARDE

O acesso à internet 3G a partir de R$ 0,33 por dia – valor que atualmente dá para comprar duas balas e R$ 0,03 de troco – é sinal de que as operadoras de telefonia móvel estão voltando a atenção para um público que era desprezado até pouco tempo. Os créditos dos clientes pré-pagos são a bola da vez no mercado de dados e ofertas prometem se tornar cada vez mais generosas.

Enquanto a Claro aposta na disseminação dos smartphones, com ofertas a partir de R$ 300; a TIM promete investir R$ 140 milhões nos próximos três anos em rede; enquanto a Vivo planeja encerrar 2011 com 200 municípios atendidos na Bahia, o que representaria um crescimento de 526% em relação às 38 cidades atendidas pela empresa.

O alvo é a preferência de gente como Josiel Santos, 32 anos. O analista de suporte tem computador em casa e no trabalho, mas usa o aparelho celular pré-pago para manter-se atualizado das mensagens de e-mail que recebe, bem como das novidades nas principais redes sociais. “Não dá para baixar um filme, mas consigo trocar mensagens com colegas de faculdade e conversar com meus contatos”, explica. Serve para os serviços básicos, resume.

O básico oferecido pelas operadoras é justamente o acesso a serviços de e-mail e páginas de redes sociais. De acordo com pesquisa do Ibope Nielsen Online, 86% dos usuários de internet do Brasil acessam páginas como Orkut, Twitter, Facebook, entre outras. Para mais da metade desse público, acessar uma vez por dia é pouco.

Os clientes dos serviços pré-pagos representam 90% do total na Bahia. São 11,6 milhões de pessoas, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações. “Este mercado está migrando para o smartphone, e o cliente não quer mais saber de falar apenas”, explica o diretor territorial da Vivo na Bahia e Sergipe, Fábio Avellar.

Última das três operadoras que oferecem o serviço a ingressar no mercado, a Vivo aposta no preço mais baixo entre as três, de R$ 0,33 por dia, e na oferta da tecnologia 3G para ganhar mercado. “O cliente do pré-pago tem uma imensa demanda reprimida em relação ao 3G. A tecnologia anterior é mais lenta, o que causa a irritante espera pela abertura das páginas”, diz, antes de garantir conexão de até 1 megabite por segundo: “Mas do que suficiente para redes sociais e e-mails”.

Pioneira na navegação ilimitada para pré-pagos, por R$ 0,50 ao dia, a TIM aposta na proposta na facilidade de não exigir nenhum tipo de adesão. Além de facilitar o acesso a usuários que não possuem smartphones, por meio de um navegador próprio.

Leia a reportagem completa no jornal A TARDE deste domingo.