TRIBUNALDE JUSTIÇADO ESTADO BAHIA
EDITAL Nº 296, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.
SELEÇÃO PÚBLICAPARACONTRATAÇÃO DE CONCILIADORES E JUÍZES LEIGOS - EDITALNº 88/2010 - CLASSIFICAÇÃO
FINALAPÓS AVALIAÇÃO DE TÍTULOS.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, após a avaliação dos títulos, divulga o resultado final da Seleção Pública
para contratação de Juízes Leigos e Conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
--------------------------------------------------------------------------------
INSC NOME DOC.IDENTIDADE NOTA CLAS.
Função: CONCILIADOR
Comarca: JEREMOABO Vagas: 2
--------------------------------------------------------------------------------
INSC NOME DOC.IDENTIDADE NOTA CLAS.
--------------------------------------------------------------------------------
87500 VANESSACRISTHY FERREIRADOS S. S. LIMA 00000947541527 47.00 1
86279 CAMILADE AZEVEDO COELHO LOURA 00001296718786 30.00 2
84844 MIZIAGUILHERME DASILVA 02000001081149 28.00 3
Função: CONCILIADOR
Comarca: PAULO AFONSO Vagas: 4
--------------------------------------------------------------------------------
INSC NOME DOC.IDENTIDADE NOTA CLAS.
85591 SILVANO VIEIRARODRIGUES 00000001728739 55.50 1
84682 ANDERSONAFONSO FERNANDES DE OLIVEIRA 02002001335078 47.00 2
83501 PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA 00001265922683 43.00 3
87516 JOSE MAURICIO CARVALHO LEITE 00000001212232 42.00 4
Função: JUIZ LEIGO
Comarca: JEREMOABO Vagas: Cad. Reserva
--------------------------------------------------------------------------------
INSC NOME DOC.IDENTIDADE NOTA CLAS.
--------------------------------------------------------------------------------
87500 VANESSACRISTHY FERREIRADOS S. S. LIMA 00000947541527 44.75 1Função: JUIZ LEIGO
Comarca: PAULO AFONSO Vagas: 2
--------------------------------------------------------------------------------
INSC NOME DOC.IDENTIDADE NOTA CLAS.
--------------------------------------------------------------------------------
87388 JAIRO MOISES BAHIABATISTAFILHO 00000485587700 55.00 1
81605 THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA 00000274316493 41.00 2
90255 MARIALEICE GONCALVES LOPES 00000001529280 40.50 3
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
quarta-feira, dezembro 22, 2010
segunda-feira, dezembro 20, 2010
Lula admite se candidatar de novo à Presidência
Folha de S.Paulo
BRASÍLIA - A menos de 15 dias de deixar a Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, pela primeira vez, que poderá ser candidato novamente ao Palácio do Planalto.
Em entrevista ao programa "É Notícia", da RedeTV!, Lula respondeu se voltaria disputar a Presidência um dia: "Não posso dizer que não porque sou vivo. Sou presidente de honra de um partido, sou um político nato, construí uma relação política extraordinária". Fez uma ressalva: "Vamos trabalhar para a Dilma fazer um bom governo e, quando chegar a hora certa, a gente vê o que vai acontecer".
Na entrevista, que foi ao ar na madrugada de hoje, Lula ainda fez reparos à política de Barack Obama, lembrou momentos ruins do governo, como as saídas de José Dirceu e Antonio Palocci, e defendeu a política econômica.
VOLTA AO PLANALTO
"A gente nunca pode dizer não. Eu fico até com medo, amanhã alguém vai assistir a tua entrevista, e dizer que Lula diz que pode ser candidato. Eu não posso dizer que não porque eu sou vivo, sou um político nato, construí uma relação política extraordinária".
"O Brasil tem uma gama de líderes extraordinários. Tem a Dilma [Rousseff] que pode ser reeleita tranquilamente. Você tem [os governadores] Eduardo Campos, Jacques Wagner, Sérgio Cabral. Tem a oposição do Aécio [Neves, senador do PSDB de Minas]. Tem o [ex-governador José] Serra (PSDB-SP), que diz que ainda vai fazer oposição. O que não falta é candidato. É muito difícil dar qualquer palpite agora".
"Vamos trabalhar para a Dilma fazer um bom governo e quando chegar a hora a gente vê o que vai acontecer".
CRISE DO SENADO
Disse que a crise do Senado, em 2009, foi tentativa de golpe da oposição e que apoiou José Sarney para manter "a institucionalidade".
"O que estava acontecendo ali era uma tentativa de golpe no Senado para que o vice, tucano [Marconi Perillo, de Goiás], assumisse. É lógico, só um ingênuo é que não percebe as coisas".
DIRCEU E PALOCCI
"Na Casa Civil, teve uma dubiedade entre o animal político que o Zé Dirceu era e a necessidade de ser o gerente do governo. Na minha opinião, era peso demais."
"Devemos muito ao Palocci. Era preciso ser como o Palocci foi naquele primeiro momento. Fiquei nervoso com o Palocci quando, em 2005, a economia caiu muito. (...) Ele reconheceu que houve exagero no endurecimento".
MENSALÃO
Voltou a dizer que, quando deixar a Presidência, vai "estudar um pouco o que aconteceu no período". "Não acredito [que houve compra de apoio de parlamentares]".
Diz que foi "lambança eleitoral" e que petistas deveriam ter assumido isso. "Agora, passados cinco anos, de cabeça fria, vou reler a imprensa".
PAPEL DE MARISA
O presidente contou que a primeira-dama, Marisa Letícia, "dá palpite" sobre governo. "A Marisa fala das coisas que sente e normalmente tem razão, porque ela fala coisa que o povo pensa".
OBAMA
Lula disse ser "fã" do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. "Ele só tinha que ter a ousadia que o povo americano teve votando nele. Recebeu uma herança maldita do governo Bush. O país quebrou. Como não tomou as atitudes nas horas certas, vem para as costas dele."
PÓS-PRESIDÊNCIA
"Vou descansar. Tirar umas férias que não tiro há 30 anos. Uns dois meses num lugar onde eu não tenha que fazer nada. Normal eu nunca mais vou ser, mas um brasileiro o mais próximo da normalidade possível. Se deixo a Presidência dia 1º e dia 2 começo a dar palpite na política, eu vou estar tendo ingerência em coisa que eu não devo".
FONTE: AGORA
BRASÍLIA - A menos de 15 dias de deixar a Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, pela primeira vez, que poderá ser candidato novamente ao Palácio do Planalto.
Em entrevista ao programa "É Notícia", da RedeTV!, Lula respondeu se voltaria disputar a Presidência um dia: "Não posso dizer que não porque sou vivo. Sou presidente de honra de um partido, sou um político nato, construí uma relação política extraordinária". Fez uma ressalva: "Vamos trabalhar para a Dilma fazer um bom governo e, quando chegar a hora certa, a gente vê o que vai acontecer".
Na entrevista, que foi ao ar na madrugada de hoje, Lula ainda fez reparos à política de Barack Obama, lembrou momentos ruins do governo, como as saídas de José Dirceu e Antonio Palocci, e defendeu a política econômica.
VOLTA AO PLANALTO
"A gente nunca pode dizer não. Eu fico até com medo, amanhã alguém vai assistir a tua entrevista, e dizer que Lula diz que pode ser candidato. Eu não posso dizer que não porque eu sou vivo, sou um político nato, construí uma relação política extraordinária".
"O Brasil tem uma gama de líderes extraordinários. Tem a Dilma [Rousseff] que pode ser reeleita tranquilamente. Você tem [os governadores] Eduardo Campos, Jacques Wagner, Sérgio Cabral. Tem a oposição do Aécio [Neves, senador do PSDB de Minas]. Tem o [ex-governador José] Serra (PSDB-SP), que diz que ainda vai fazer oposição. O que não falta é candidato. É muito difícil dar qualquer palpite agora".
"Vamos trabalhar para a Dilma fazer um bom governo e quando chegar a hora a gente vê o que vai acontecer".
CRISE DO SENADO
Disse que a crise do Senado, em 2009, foi tentativa de golpe da oposição e que apoiou José Sarney para manter "a institucionalidade".
"O que estava acontecendo ali era uma tentativa de golpe no Senado para que o vice, tucano [Marconi Perillo, de Goiás], assumisse. É lógico, só um ingênuo é que não percebe as coisas".
DIRCEU E PALOCCI
"Na Casa Civil, teve uma dubiedade entre o animal político que o Zé Dirceu era e a necessidade de ser o gerente do governo. Na minha opinião, era peso demais."
"Devemos muito ao Palocci. Era preciso ser como o Palocci foi naquele primeiro momento. Fiquei nervoso com o Palocci quando, em 2005, a economia caiu muito. (...) Ele reconheceu que houve exagero no endurecimento".
MENSALÃO
Voltou a dizer que, quando deixar a Presidência, vai "estudar um pouco o que aconteceu no período". "Não acredito [que houve compra de apoio de parlamentares]".
Diz que foi "lambança eleitoral" e que petistas deveriam ter assumido isso. "Agora, passados cinco anos, de cabeça fria, vou reler a imprensa".
PAPEL DE MARISA
O presidente contou que a primeira-dama, Marisa Letícia, "dá palpite" sobre governo. "A Marisa fala das coisas que sente e normalmente tem razão, porque ela fala coisa que o povo pensa".
OBAMA
Lula disse ser "fã" do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. "Ele só tinha que ter a ousadia que o povo americano teve votando nele. Recebeu uma herança maldita do governo Bush. O país quebrou. Como não tomou as atitudes nas horas certas, vem para as costas dele."
PÓS-PRESIDÊNCIA
"Vou descansar. Tirar umas férias que não tiro há 30 anos. Uns dois meses num lugar onde eu não tenha que fazer nada. Normal eu nunca mais vou ser, mas um brasileiro o mais próximo da normalidade possível. Se deixo a Presidência dia 1º e dia 2 começo a dar palpite na política, eu vou estar tendo ingerência em coisa que eu não devo".
FONTE: AGORA
Nos jornais: um balanço da era Lula
Folha de São Paulo
Crescimento, avanços sociais e escândalos
O pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva, 65, encerra seus oito anos na Presidência com 83% de aprovação, segundo o Datafolha. No pós-ditadura, nenhum presidente eleito diretamente deixou o cargo tão bem avaliado, o que se explica sobretudo pela melhora do emprego, da renda e de sua distribuição. Entre 2003 e 2010, foram criados 14 milhões de postos de trabalho com carteira assinada, e a classe C se tornou majoritária. A expansão da transferência de renda -pelas vias do Bolsa Família e do salário mínimo- e o estímulo ao crédito popular, ações do governo federal, contribuíram para o resultado.
O Brasil dobrou, para 4% ao ano, a média de alta do PIB das duas décadas anteriores, embora tenha crescido menos que quase todos os países emergentes relevantes. A dívida externa foi superada, graças à pujança da economia mundial, em especial a chinesa, que impulsionou as exportações brasileiras.
Educação e saúde não evoluíram no mesmo ritmo. O Brasil, que subiu quatro posições e é hoje a 8ª maior economia do planeta, registra quase 1 milhão de casos de dengue. Seus alunos ocupam a 53ª posição em leitura e a 57ª em matemática no principal teste internacional de desempenho, que avaliou 65 países.
Não mudaram os costumes políticos, como se viu no mensalão. Os escândalos derrubaram a cúpula do PT e alguns dos auxiliares mais próximos do presidente. Abriram caminho para a tutela personalista de Lula no segundo mandato, o que culminou na imposição da candidatura de Dilma Rousseff, neófita em eleições.
A 40ª presidente herda de Lula um país socialmente mais inclusivo e dinâmico, além de mais destacado no cenário internacional. Recebe também serviços públicos de qualidade medíocre, a despeito da elevada carga de impostos, bem como desequilíbrios crescentes nas despesas do governo e nas contas externas.
4 EM CADA 5 BRASILEIROS CONSIDERAM O GOVERNO LULA ÓTIMO OU BOM
Luiz Inácio Lula da Silva chegou lá: aos 65 anos, sairá do Palácio do Planalto no dia 1º como o mais bem avaliado ocupante daquela cadeira entre todos os eleitos pelo voto direto pós-ditadura. Está com 83% de aprovação popular.
O Datafolha apurou a popularidade de Lula em uma pesquisa realizada de 17 a 19 do mês passado, em todo o país, com 11.281 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Para 13% dos brasileiros, Lula faz um governo regular. Apenas 4% classificam a administração federal do PT como ruim ou péssima. A magnitude da aprovação de Lula torna-se mais impactante se comparada com as dos antecessores.
Fernando Collor deixou o cargo em 1992, após um processo de impeachment, com meros 9% de aprovação.
Fernando Henrique Cardoso governou o Brasil por oito anos. Debelou a inflação, criou o real e estabilizou a economia. Ainda assim, deixou o Planalto com 26% de aprovação -57 pontos percentuais abaixo de Lula.
Uma curiosidade: o presidente classificado em segundo lugar como o mais popular ao sair do cargo depois do retorno das eleições diretas foi Itamar Franco. Só que ele não foi eleito. Herdou a cadeira de Collor, em1992, pois era o vice. Ao passar o cargo a FHC, em 1995, Itamar era aprovado por 41%.
LULA DEU A PALOCCI 4 DIAS PARA SE LIVRAR DE CULPA
Apesar de ter sido informado de que Antonio Palocci Filho ordenara quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa, Lula deu prazo de quatro dias para o ministro da Fazenda tentar um acordo pelo qual o presidente da Caixa, Jorge Mattoso, assumiria a culpa. Lula queria demitir José Dirceu da Casa Civil desde março de 2004, nos desdobramentos do caso Waldomiro Diniz. Mas só agiu quando Roberto Jefferson enviou um recado na Câmara de que deixaria de preservá-lo se Dirceu permanecesse. Revelações como essas estarão no livro do repórter Kennedy Alencar sobre o governo Lula a ser lançado no ano que vem pela Publifolha.
LULA COGITOU APOIAR PALOCCI A PRESIDENTE
Dilma poderia ter perdido o lugar na fila para Lula em 2010. Em setembro de 2004, um amigo sugeriu que ele não tentasse a reeleição em 2006 e passasse essa missão a Palocci. Era um tempo pós-Waldomiro, mas pré-mensalão. Lula tinha dúvida se valia a pena um segundo mandato-ele achava que FHC errara em 1998. Lula concordou que Palocci seria o nome, mas brincou: "Será que ele deixa eu voltar depois?"
LULISMO É FENÔMENO POLÍTICO RECENTE E POLÊMICO
O lulismo é um fenômeno recente. Mais novo que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2002, quando ele se elegeu pela primeira vez, houve, na Folha, apenas quatro menções à expressão "lulismo" nas páginas do jornal. Em 2006, ano da reeleição, a palavra foi escrita 55 vezes. No ano passado, ela apareceu em 65 ocasiões. Neste ano, outras 128 até o final de novembro.
O lulismo está relacionado à consagração popular do presidente no segundo mandato. Mas vai além dela. Há quem o veja como sintoma de uma regressão política. Há quem o compare, a partir da empatia e do vínculo direto com as massas, ao getulismo -Vargas era o "pai do pobres". Isso aproximaria o lulismo da tradição populista.
ANOS LULA SE DIVIDEM EM ANTES E DEPOIS DO MENSALÃO
Foram dois mandatos, mas o marco divisório dos oito anos da era Lula é outro: antes e depois do mensalão.
Revelado em junho de 2005, o escândalo derrubou o principal ministro do governo, dizimou a cúpula do PT e inaugurou uma temporada turbulenta de CPIs que, um ano mais tarde, viria a ceifar o outro polo de poder na Esplanada.
Reeleito e escaldado, o presidente reconfigurou sua base de sustentação no Congresso Nacional, incorporando oficialmente o PMDB, e impôs a seu partido não apenas a candidatura de Dilma Rousseff como todas as concessões necessárias para elegê-la.
APÓS DOIS MANDATOS, LULA DEIXA REFORMAS PARA DILMA
No primeiro discurso com a faixa no peito, o presidente Lula afirmou, no Planalto, que "nenhum momento difícil" o impediria de fazer "as reformas que o povo brasileiro precisa".
Oito anos depois, ele descerá a rampa do palácio longe de cumprir a promessa. Deixará para a sucessora, Dilma Rousseff, o desafio de modernizar a Constituição nos campos político, previdenciário, tributário e trabalhista.
GOVERNO INCHOU A MÁQUINA FEDERAL
Três ministros -Orlando Silva (Esporte), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Eloi Araujo (Igualdade Racial)- se espremem com suas equipes no primeiro prédio da Esplanada dos Ministérios, ao lado da catedral. Márcio Fortes (Cidades), que também despachava ali, procurou um gabinete em outro setor da cidade.
Nenhuma dessas pastas existia quando Brasília foi projetada. Juscelino Kubitschek tinha 11 ministros para os 19 prédios da avenida. Lula tem 24, fora os 13 diretamente vinculados à Presidência, que não cabem juntos no Palácio do Planalto.
A tabela de remuneração dos servidores, calhamaço que lista as carreiras, cargos e salários do funcionalismo, começou a ser publicada no final da década passada com 82 páginas. São 520 hoje.
AMBIÇÃO POLÍTICA DEFINIU O TOM DA DIPLOMACIA
Junta desde 2003, a troica formada pelo presidente Lula, pelo chanceler Celso Amorim e por Marco Aurélio Garcia, assessor do Planalto, mudou a ênfase da política externa brasileira.
Ao foco econômico-comercial predominante desde a redemocratização foi agregado um viés político, definido como uma aposta na multipolaridade e no aumento da projeção do Brasil -com o reforço do pleito à cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.
EMPREGO E RENDA FORMAM HERANÇA VIRTUOSA
Em paralelo à rápida melhora no mercado de trabalho, e principalmente por causa dela, os anos Lula trouxeram uma grande transformação, para melhor, nos padrões de consumo e nos negócios das empresas. Por trás das mudanças, algo que não se via em décadas: uma notável melhora no padrão de distribuição de renda brasileiro.
Esse fato vem firmando um ciclo virtuoso no Brasil. Mais empregos estão gerando mais renda, que se transforma em mais consumo, que estimula investimentos produtivos que, por fim, requerem mais empregos para acontecer -reforçando toda a cadeia.
O Estado de S. Paulo
Média de atraso nos voos dispara às vésperas das férias
A média de atraso em voos superior a 30 minutos, que até novembro era de 12,6% nos 12 aeroportos mais movimentados do país, saltou para 20,7% na primeira quinzena de dezembro. O índice é 1,5 ponto percentual superior ao de igual período de 2009.
Fazenda é desapropriada por cumprir lei
Como manda a lei, a fazenda Mandaguari, em Mato Grosso, preserva a vegetação nativa em 80% do seu território, no bioma Amazônia. Para o Incra, no entanto, o imóvel é "uma grande propriedade improdutiva". Os donos têm até o mês que vem para entregar a área, desapropriada em 2004.
Documentos provam desvios no orçamnto
Documentos revelam o desvio do dinheiro do orçamento supostamente investido em evetos culturais, informa o repórter Leandro Colon. A movimentação bancária de empresas em nome de laranjas mostra que parte do dinheiro liberado a partir de emendas foi parar na conta pessoal de dirigentes de instituições fantasmas.
Caderno especial: guerras desconhecidas no Brasil
Chapéu, bigode e revólver na mão, Raimundo Lira, de 68 anos, repete o estilo do irmão, o gatilheiro Quintino, um mito entre a população de Guamá, território encravado no nordeste paraense. Quintino morreu em 1985, numa emboscada da milícia da empresa que queria tomar terra de posseiros da região. A empresa foi expulsa e o corpo de Quintino, carregado pela multidão na floresta. O Brasil registra pelo menos 32 conflitos esquecidos ou desconhecidos pela maioria da população nos últimos 110 anos, que mataram 556 civis.
Entrevista/Henrique Meirelles: "Uma meta para a taxa de juros é incompatível com a meta de inflação"
Presidente do BC alerta que taxa só pode cair se a inflação baixar, não o contrário; governo Dilma quer reduzir o juro real
Correio Braziliense
Doze passos para ser feliz
Qual é o caminho para a felicidade? A pergunta antes menosprezada por estudiosos, hoje inspira projetos científicos e preocupa governos no mundo todo. Contra o avanço da depressão e do estresse, países como Inglaterra e França encomenda pesquisas para medir o grau de satisfação das populações. Consultados pelo Correio, especialistas indicam os atalhos para o bem-estar.
Leia tudo sobre o Movimento + Feliz e a PEC da Felicidade
Crise, que crise?
As medidas do Banco Central para conter o crédito e esfriar o consumo foram em vão: ontem, os shoppings de Brasília estavam lotados. Mas o comportamento mudou um pouco, pois muitos consumidores preferem comprar à vista. A manutenção do hábito também se reflete no trabalho: pelo menos 21 empregados temporários deverão ser contratados.
Quando o vício destroi o cotidiano
O Correio conta as histórias de usuários e ex-vicidados que sentem na rotina os efeitos do crack, a droga que ameaça um número crescente de brasileiros. A política de tratamento do governo é ineficaz.
Reação a Chávez
Analistas condenam lei que garante ao presidente venezuelano superpoderes para governar
Câmara Legislativa: Gastança, escândalos e vida mansa
Câmara do Distrito Federal fecha 2010 com um balanço vergonhoso: no ano menos produtivo da atual legislatura, foram apreciados apenas 137 projetos. Em 2008, número chegou a 283. Cada item votado custou, em média, R$ 2,4 milhões. Nos quatro anos de governo, valor reservado no orçamento foi de R$ 1,25 bilhão.
FONTE; CONGRESSOEMFOCO
Crescimento, avanços sociais e escândalos
O pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva, 65, encerra seus oito anos na Presidência com 83% de aprovação, segundo o Datafolha. No pós-ditadura, nenhum presidente eleito diretamente deixou o cargo tão bem avaliado, o que se explica sobretudo pela melhora do emprego, da renda e de sua distribuição. Entre 2003 e 2010, foram criados 14 milhões de postos de trabalho com carteira assinada, e a classe C se tornou majoritária. A expansão da transferência de renda -pelas vias do Bolsa Família e do salário mínimo- e o estímulo ao crédito popular, ações do governo federal, contribuíram para o resultado.
O Brasil dobrou, para 4% ao ano, a média de alta do PIB das duas décadas anteriores, embora tenha crescido menos que quase todos os países emergentes relevantes. A dívida externa foi superada, graças à pujança da economia mundial, em especial a chinesa, que impulsionou as exportações brasileiras.
Educação e saúde não evoluíram no mesmo ritmo. O Brasil, que subiu quatro posições e é hoje a 8ª maior economia do planeta, registra quase 1 milhão de casos de dengue. Seus alunos ocupam a 53ª posição em leitura e a 57ª em matemática no principal teste internacional de desempenho, que avaliou 65 países.
Não mudaram os costumes políticos, como se viu no mensalão. Os escândalos derrubaram a cúpula do PT e alguns dos auxiliares mais próximos do presidente. Abriram caminho para a tutela personalista de Lula no segundo mandato, o que culminou na imposição da candidatura de Dilma Rousseff, neófita em eleições.
A 40ª presidente herda de Lula um país socialmente mais inclusivo e dinâmico, além de mais destacado no cenário internacional. Recebe também serviços públicos de qualidade medíocre, a despeito da elevada carga de impostos, bem como desequilíbrios crescentes nas despesas do governo e nas contas externas.
4 EM CADA 5 BRASILEIROS CONSIDERAM O GOVERNO LULA ÓTIMO OU BOM
Luiz Inácio Lula da Silva chegou lá: aos 65 anos, sairá do Palácio do Planalto no dia 1º como o mais bem avaliado ocupante daquela cadeira entre todos os eleitos pelo voto direto pós-ditadura. Está com 83% de aprovação popular.
O Datafolha apurou a popularidade de Lula em uma pesquisa realizada de 17 a 19 do mês passado, em todo o país, com 11.281 pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Para 13% dos brasileiros, Lula faz um governo regular. Apenas 4% classificam a administração federal do PT como ruim ou péssima. A magnitude da aprovação de Lula torna-se mais impactante se comparada com as dos antecessores.
Fernando Collor deixou o cargo em 1992, após um processo de impeachment, com meros 9% de aprovação.
Fernando Henrique Cardoso governou o Brasil por oito anos. Debelou a inflação, criou o real e estabilizou a economia. Ainda assim, deixou o Planalto com 26% de aprovação -57 pontos percentuais abaixo de Lula.
Uma curiosidade: o presidente classificado em segundo lugar como o mais popular ao sair do cargo depois do retorno das eleições diretas foi Itamar Franco. Só que ele não foi eleito. Herdou a cadeira de Collor, em1992, pois era o vice. Ao passar o cargo a FHC, em 1995, Itamar era aprovado por 41%.
LULA DEU A PALOCCI 4 DIAS PARA SE LIVRAR DE CULPA
Apesar de ter sido informado de que Antonio Palocci Filho ordenara quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa, Lula deu prazo de quatro dias para o ministro da Fazenda tentar um acordo pelo qual o presidente da Caixa, Jorge Mattoso, assumiria a culpa. Lula queria demitir José Dirceu da Casa Civil desde março de 2004, nos desdobramentos do caso Waldomiro Diniz. Mas só agiu quando Roberto Jefferson enviou um recado na Câmara de que deixaria de preservá-lo se Dirceu permanecesse. Revelações como essas estarão no livro do repórter Kennedy Alencar sobre o governo Lula a ser lançado no ano que vem pela Publifolha.
LULA COGITOU APOIAR PALOCCI A PRESIDENTE
Dilma poderia ter perdido o lugar na fila para Lula em 2010. Em setembro de 2004, um amigo sugeriu que ele não tentasse a reeleição em 2006 e passasse essa missão a Palocci. Era um tempo pós-Waldomiro, mas pré-mensalão. Lula tinha dúvida se valia a pena um segundo mandato-ele achava que FHC errara em 1998. Lula concordou que Palocci seria o nome, mas brincou: "Será que ele deixa eu voltar depois?"
LULISMO É FENÔMENO POLÍTICO RECENTE E POLÊMICO
O lulismo é um fenômeno recente. Mais novo que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2002, quando ele se elegeu pela primeira vez, houve, na Folha, apenas quatro menções à expressão "lulismo" nas páginas do jornal. Em 2006, ano da reeleição, a palavra foi escrita 55 vezes. No ano passado, ela apareceu em 65 ocasiões. Neste ano, outras 128 até o final de novembro.
O lulismo está relacionado à consagração popular do presidente no segundo mandato. Mas vai além dela. Há quem o veja como sintoma de uma regressão política. Há quem o compare, a partir da empatia e do vínculo direto com as massas, ao getulismo -Vargas era o "pai do pobres". Isso aproximaria o lulismo da tradição populista.
ANOS LULA SE DIVIDEM EM ANTES E DEPOIS DO MENSALÃO
Foram dois mandatos, mas o marco divisório dos oito anos da era Lula é outro: antes e depois do mensalão.
Revelado em junho de 2005, o escândalo derrubou o principal ministro do governo, dizimou a cúpula do PT e inaugurou uma temporada turbulenta de CPIs que, um ano mais tarde, viria a ceifar o outro polo de poder na Esplanada.
Reeleito e escaldado, o presidente reconfigurou sua base de sustentação no Congresso Nacional, incorporando oficialmente o PMDB, e impôs a seu partido não apenas a candidatura de Dilma Rousseff como todas as concessões necessárias para elegê-la.
APÓS DOIS MANDATOS, LULA DEIXA REFORMAS PARA DILMA
No primeiro discurso com a faixa no peito, o presidente Lula afirmou, no Planalto, que "nenhum momento difícil" o impediria de fazer "as reformas que o povo brasileiro precisa".
Oito anos depois, ele descerá a rampa do palácio longe de cumprir a promessa. Deixará para a sucessora, Dilma Rousseff, o desafio de modernizar a Constituição nos campos político, previdenciário, tributário e trabalhista.
GOVERNO INCHOU A MÁQUINA FEDERAL
Três ministros -Orlando Silva (Esporte), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Eloi Araujo (Igualdade Racial)- se espremem com suas equipes no primeiro prédio da Esplanada dos Ministérios, ao lado da catedral. Márcio Fortes (Cidades), que também despachava ali, procurou um gabinete em outro setor da cidade.
Nenhuma dessas pastas existia quando Brasília foi projetada. Juscelino Kubitschek tinha 11 ministros para os 19 prédios da avenida. Lula tem 24, fora os 13 diretamente vinculados à Presidência, que não cabem juntos no Palácio do Planalto.
A tabela de remuneração dos servidores, calhamaço que lista as carreiras, cargos e salários do funcionalismo, começou a ser publicada no final da década passada com 82 páginas. São 520 hoje.
AMBIÇÃO POLÍTICA DEFINIU O TOM DA DIPLOMACIA
Junta desde 2003, a troica formada pelo presidente Lula, pelo chanceler Celso Amorim e por Marco Aurélio Garcia, assessor do Planalto, mudou a ênfase da política externa brasileira.
Ao foco econômico-comercial predominante desde a redemocratização foi agregado um viés político, definido como uma aposta na multipolaridade e no aumento da projeção do Brasil -com o reforço do pleito à cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.
EMPREGO E RENDA FORMAM HERANÇA VIRTUOSA
Em paralelo à rápida melhora no mercado de trabalho, e principalmente por causa dela, os anos Lula trouxeram uma grande transformação, para melhor, nos padrões de consumo e nos negócios das empresas. Por trás das mudanças, algo que não se via em décadas: uma notável melhora no padrão de distribuição de renda brasileiro.
Esse fato vem firmando um ciclo virtuoso no Brasil. Mais empregos estão gerando mais renda, que se transforma em mais consumo, que estimula investimentos produtivos que, por fim, requerem mais empregos para acontecer -reforçando toda a cadeia.
O Estado de S. Paulo
Média de atraso nos voos dispara às vésperas das férias
A média de atraso em voos superior a 30 minutos, que até novembro era de 12,6% nos 12 aeroportos mais movimentados do país, saltou para 20,7% na primeira quinzena de dezembro. O índice é 1,5 ponto percentual superior ao de igual período de 2009.
Fazenda é desapropriada por cumprir lei
Como manda a lei, a fazenda Mandaguari, em Mato Grosso, preserva a vegetação nativa em 80% do seu território, no bioma Amazônia. Para o Incra, no entanto, o imóvel é "uma grande propriedade improdutiva". Os donos têm até o mês que vem para entregar a área, desapropriada em 2004.
Documentos provam desvios no orçamnto
Documentos revelam o desvio do dinheiro do orçamento supostamente investido em evetos culturais, informa o repórter Leandro Colon. A movimentação bancária de empresas em nome de laranjas mostra que parte do dinheiro liberado a partir de emendas foi parar na conta pessoal de dirigentes de instituições fantasmas.
Caderno especial: guerras desconhecidas no Brasil
Chapéu, bigode e revólver na mão, Raimundo Lira, de 68 anos, repete o estilo do irmão, o gatilheiro Quintino, um mito entre a população de Guamá, território encravado no nordeste paraense. Quintino morreu em 1985, numa emboscada da milícia da empresa que queria tomar terra de posseiros da região. A empresa foi expulsa e o corpo de Quintino, carregado pela multidão na floresta. O Brasil registra pelo menos 32 conflitos esquecidos ou desconhecidos pela maioria da população nos últimos 110 anos, que mataram 556 civis.
Entrevista/Henrique Meirelles: "Uma meta para a taxa de juros é incompatível com a meta de inflação"
Presidente do BC alerta que taxa só pode cair se a inflação baixar, não o contrário; governo Dilma quer reduzir o juro real
Correio Braziliense
Doze passos para ser feliz
Qual é o caminho para a felicidade? A pergunta antes menosprezada por estudiosos, hoje inspira projetos científicos e preocupa governos no mundo todo. Contra o avanço da depressão e do estresse, países como Inglaterra e França encomenda pesquisas para medir o grau de satisfação das populações. Consultados pelo Correio, especialistas indicam os atalhos para o bem-estar.
Leia tudo sobre o Movimento + Feliz e a PEC da Felicidade
Crise, que crise?
As medidas do Banco Central para conter o crédito e esfriar o consumo foram em vão: ontem, os shoppings de Brasília estavam lotados. Mas o comportamento mudou um pouco, pois muitos consumidores preferem comprar à vista. A manutenção do hábito também se reflete no trabalho: pelo menos 21 empregados temporários deverão ser contratados.
Quando o vício destroi o cotidiano
O Correio conta as histórias de usuários e ex-vicidados que sentem na rotina os efeitos do crack, a droga que ameaça um número crescente de brasileiros. A política de tratamento do governo é ineficaz.
Reação a Chávez
Analistas condenam lei que garante ao presidente venezuelano superpoderes para governar
Câmara Legislativa: Gastança, escândalos e vida mansa
Câmara do Distrito Federal fecha 2010 com um balanço vergonhoso: no ano menos produtivo da atual legislatura, foram apreciados apenas 137 projetos. Em 2008, número chegou a 283. Cada item votado custou, em média, R$ 2,4 milhões. Nos quatro anos de governo, valor reservado no orçamento foi de R$ 1,25 bilhão.
FONTE; CONGRESSOEMFOCO
Parlamentares ficam de bolso cheio e boca calada
Apenas 11 dos 395 deputados presentes à sessão defenderam o aumento de 62% nos salários. Veja quem foram eles e o que eles falaram
Nelson Marquezelli: se dependesse dele, aumento no salário do parlamentar seria o dobro
Edson Sardinha
O reajuste salarial de 62% autoconcedido pelos parlamentares na quarta-feira passada (15) foi aprovado por uma maioria silenciosa. Apenas oito dos 395 deputados que marcaram presença na sessão que resultou na elevação do salário dos congressistas dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil, registraram voto contra a proposta. Apenas 11 se dispuseram a usar o microfone para defender o aumento.
A leitura atenta das notas taquigráficas daquela sessão da tarde revela o modo peculiar com que um grupo de parlamentares enxerga o exercício do mandato. Nos discursos, houve de tudo um pouco: de deputado envergonhado com a magreza do seu contracheque a deputado lamentando passar cinco meses do ano “sem fazer absolutamente nada”. De deputado querendo ganhar quase o dobro dos R$ 26,7 mil aprovados a deputado querendo que o contribuinte garantisse sua “independência financeira”.
Eles apoiaram sem qualquer pudor o aumento
Eles criticaram o aumento
Leia a íntegra do decreto legislativo que estabeleceu o aumento de 62%
Teve até deputado que, após defender a votação do aumento e ver o projeto de decreto legislativo aprovado, pediu ao presidente da sessão que registrasse seu voto contra a proposta por um motivo inusitado. “Agora, demagogicamente, eu sou contra”, disse Manato (PDT-ES), logo após a proclamação do resultado. Uma hora antes, Manato havia usado o microfone para chamar seus colegas de partido ao plenário para votar “esse projeto importantíssimo para o funcionamento da Casa”.
Além do irônico Manato, apenas os deputados Augusto Carvalho (PPS-DF), Chico Alencar (Psol-RJ), Fernando Gabeira (PV-RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Mauro Nazif (PSB-RO) e Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) levantaram o braço durante a votação simbólica, manifestando-se contra o aumento.
Nessa modalidade de votação, o deputado não precisa registrar seu voto no painel eletrônico nem declará-lo ao microfone. A estratégia costuma ser usada em votações polêmicas, em que os parlamentares preferem que seus eleitores não saibam como votaram.
Diferentemente do que ocorreu na sessão imediatamente anterior, quando os parlamentares aprovaram o pedido para que a proposta fosse votada naquele mesmo dia, nenhum deputado subiu à tribuna para defender o aumento. Enquanto isso, seis se revezaram na tribuna para criticar o reajuste, que também beneficia senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República. Foram eles: Luiza Erundina, Chico Alencar, Ivan Valente, Eduardo Valverde (PT-RO), Magela (PT-DF) e Fernando Chiarelli (PDT-SP).
Na sessão anterior, o número de deputados que discursaram a favor do aumento superou o dos que o criticavam: 11 a nove. Entre os que usaram o microfone para defender a votação do projeto de decreto legislativo naquela quarta-feira, três se destacaram pela veemência com que argumentaram: Abelardo Camarinha (PSB-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que no ano passado disse “se lixar” para a opinião pública ao antecipar que absolveria um colega acusado de mandar recursos da Câmara para as próprias empresas.
20 mil dólares
Um dos principais articuladores do aumento, o atual quarto-secretário da Câmara, Nelson Marquezelli, lamentou que a Casa estivesse votando o reajuste de apenas 62%. Para ele, o percentual era injusto e os parlamentares deveriam ganhar por mês quase o dobro dos R$ 26,7 mil que estavam aprovando, tamanha a defasagem salarial, segundo o petebista.
“Se fôssemos fazer a devida correção, o valor seria quase o dobro do que a Mesa está propondo, pois teríamos de voltar lá atrás, antes de 1988, talvez a 1986, para fazer a correção. Quando entrei nesta Casa, em 1990, o salário do Parlamentar era de aproximadamente 20 mil dólares, o que equivaleria hoje a uns 38 mil reais, quase 40 mil. Não podemos fazer essa correção simples, porque extrapolaríamos o teto pago ao funcionalismo público. Temos de nos ater ao teto de hoje, não há outra forma de trabalhar”, declarou o atual quarto-secretário da Câmara.
Ainda em seu discurso, Marquezelli disse que apresentará em fevereiro uma proposta de emenda constitucional equiparando oficialmente os salários dos parlamentares aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto atual do funcionalismo público. A ideia, segundo ele, é também acabar com o efeito cascata produzido nos legislativos estaduais e municipais país afora toda vez que se aprova o reajuste do Legislativo federal.
Independência financeira
Em seu pronunciamento, Abelardo Camarinha qualificou como criminosa a distorção salarial no Executivo. “De fato, um policial rodoviário ganhar 9 mil e um ministro 8 mil é um crime”, avaliou. O ex-prefeito de Marília (SP), que responde a 14 ações penais e inquéritos no Supremo, disse que os parlamentares precisam ter sua “independência financeira” para desempenhar melhor o mandato.
“Quanto ganha um diretor da Nestlé? Quanto ganha um diretor da Globo? Quanto ganha um diretor dos jornais de grande circulação do país? O que se passa nesta Casa? Temos de ter independência financeira”, alegou.
O deputado do PSB paulista ainda reclamou do valor registrado em seu último contracheque. “Os funcionários e os deputados, que estão sem reajuste há quatro anos, não podem mais continuar sem aumento. Este mês, deputado Marquezelli, recebi da Casa R$ 7.450. Quando se informa isso na rua, dizem que é mentira. Ninguém acredita que um deputado ganha 12 mil reais de salário bruto.”
Camarinha desafiou os colegas dispostos a votarem contra a proposta que doassem o valor correspondente ao aumento para instituições filantrópicas. “Minha sugestão é a seguinte: quem não aprovar a proposição faça uma doação para a Apae [Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais], pegue todo mês um recibo e o apresente à Casa.”
Perdendo tempo
O mesmo apelo foi feito por Sérgio Moraes. O deputado gaúcho fez uma curiosa conta, levando em consideração o tempo que “perde” no avião, no aeroporto e nos deslocamentos terrestres, e chegou à conclusão de que passa cinco meses do ano “sem produzir absolutamente nada”.
“Parlamentares: eu fico em média, senhor presidente, 200 horas por ano dentro de um avião, mais ou menos isso; eu fico mais ou menos outras 300 horas por ano nos aeroportos; e no deslocamento entre a minha casa e o aeroporto eu levo mais ou menos duas horas, para ir e para vir; então, eu fico ao redor de 900 horas por ano nisso, o que daria, no que seria uma jornada de 44 horas, ao redor de cinco meses de trabalho sem produzir absolutamente nada”, contou.
Reeleito em outubro com 97 mil votos, Sérgio Moraes disse que votar contra o aumento seria “demagogia pura”. O ex-prefeito de Santa Cruz do Sul (RS) disse enfrentar sacrifícios para seguir na vida política.
“Ora, abandonei os meus negócios, abandonei a minha família, para me dedicar a uma causa que há 30 anos tenho, como deputado, como vereador, como prefeito; então, àqueles que votam contra, que votarão contra, aqui, eu faço um apelo: que abram mão do aumento, porque é muito bonito vir aqui a esta Casa, fazer um discurso contrário, fazer demagogia e depois colocar o dinheiro no bolso. É o que tem acontecido aqui”, discursou. “Eu, presidente, voto sim porque eu acho que os deputados têm de ganhar bem, porque senão, logo ali na frente, não vai haver ninguém qualificado aqui nesta Casa”, emendou.
Hipocrisia
Os deputados Moreira Mendes (PPS-RO) e Pedro Fernandes (PTB-MA) também pediram pressa na votação do aumento. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG) declararam apoio, mas com ressalva: defenderam a redução de outros benefícios a que os parlamentares têm direito.
Em nome de seus respectivos partidos, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Maurício Rands (PT-PE) e Antonio Cruz (PP-MS) também se manifestaram a favor da aprovação. Moreira Mendes contou até que interrompeu uma licença médica apenas para votar o próprio aumento: “Acho isso uma hipocrisia. O parlamentar merece receber o que é justo”.
Transparência à tarde
Na presidência da sessão, o segundo-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), também fez uso do microfone para contestar as críticas feitas pelos deputados Luiza Erundina e Chico Alencar de que o aumento deveria ser discutido de forma mais transparente com a sociedade.
“Não quisemos fazê-lo na última semana para não dizerem depois que o fizemos na calada da noite. Estamos tratando a questão de forma transparente, clara. A vinculação vai ser feita com o que se ganha nesta Legislatura. Ninguém fala em vinculação com o Supremo, e a Mesa quer explicar isso. Na Mesa Diretora, este assunto foi decidido por unanimidade. Até o presidente Michel Temer, que estava fora e foi consultado, disse que não tinha nenhuma objeção a fazer”, declarou.
“De toda forma, quando se fala que se está votando com total transparência, de fato, isso é real: três horas da tarde é melhor do que três horas da madrugada!”, ironizou Chico Alencar. O deputado do Psol disse que o aumento “aprofunda o abismo e o fosso entre o Parlamento e a sociedade”. “É, de certa maneira, advocacia em causa própria”, criticou. “É bom lembrar que, durante a campanha eleitoral recente, milhares de candidatos e partidos jamais apresentaram essa pretensão que, pelo efeito cascata e pela amplitude, afeta as contas públicas e diz respeito àqueles que representamos”, ressaltou.
Ainda na fase de encaminhamento da votação da urgência, Erundina alertou os colegas para o risco que corriam com o aumento. “Tirem os seus bótons, porque vão sofrer agressões, críticas e reações da população, que não aceita essa arbitrariedade, esse desrespeito e essa desconsideração com o interesse público”, declarou. “O meu voto é não; o meu voto é de denúncia contra o desrespeito ao interesse público que esta medida representa, em especial por ser apreciada num final de Legislatura, sem transparência, sem uma lógica que justifique este reajuste tão diferenciado, concedido em favor de quem decide a respeito da questão”, declarou a deputada.
Leia ainda:
Com aumento, congressista vai custar R$ 1,9 milhão por ano
Veja aqui o salário e todos os benefícios de um deputado ou senador
Quem apoiou a votação do aumento dos parlamentares
Deputados aumentam seus salários para R$ 26,7 mil
Em cinco minutos, Senado ratifica aumento de salário
Fonte: Congressoemfoco
Nelson Marquezelli: se dependesse dele, aumento no salário do parlamentar seria o dobro
Edson Sardinha
O reajuste salarial de 62% autoconcedido pelos parlamentares na quarta-feira passada (15) foi aprovado por uma maioria silenciosa. Apenas oito dos 395 deputados que marcaram presença na sessão que resultou na elevação do salário dos congressistas dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil, registraram voto contra a proposta. Apenas 11 se dispuseram a usar o microfone para defender o aumento.
A leitura atenta das notas taquigráficas daquela sessão da tarde revela o modo peculiar com que um grupo de parlamentares enxerga o exercício do mandato. Nos discursos, houve de tudo um pouco: de deputado envergonhado com a magreza do seu contracheque a deputado lamentando passar cinco meses do ano “sem fazer absolutamente nada”. De deputado querendo ganhar quase o dobro dos R$ 26,7 mil aprovados a deputado querendo que o contribuinte garantisse sua “independência financeira”.
Eles apoiaram sem qualquer pudor o aumento
Eles criticaram o aumento
Leia a íntegra do decreto legislativo que estabeleceu o aumento de 62%
Teve até deputado que, após defender a votação do aumento e ver o projeto de decreto legislativo aprovado, pediu ao presidente da sessão que registrasse seu voto contra a proposta por um motivo inusitado. “Agora, demagogicamente, eu sou contra”, disse Manato (PDT-ES), logo após a proclamação do resultado. Uma hora antes, Manato havia usado o microfone para chamar seus colegas de partido ao plenário para votar “esse projeto importantíssimo para o funcionamento da Casa”.
Além do irônico Manato, apenas os deputados Augusto Carvalho (PPS-DF), Chico Alencar (Psol-RJ), Fernando Gabeira (PV-RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Mauro Nazif (PSB-RO) e Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) levantaram o braço durante a votação simbólica, manifestando-se contra o aumento.
Nessa modalidade de votação, o deputado não precisa registrar seu voto no painel eletrônico nem declará-lo ao microfone. A estratégia costuma ser usada em votações polêmicas, em que os parlamentares preferem que seus eleitores não saibam como votaram.
Diferentemente do que ocorreu na sessão imediatamente anterior, quando os parlamentares aprovaram o pedido para que a proposta fosse votada naquele mesmo dia, nenhum deputado subiu à tribuna para defender o aumento. Enquanto isso, seis se revezaram na tribuna para criticar o reajuste, que também beneficia senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República. Foram eles: Luiza Erundina, Chico Alencar, Ivan Valente, Eduardo Valverde (PT-RO), Magela (PT-DF) e Fernando Chiarelli (PDT-SP).
Na sessão anterior, o número de deputados que discursaram a favor do aumento superou o dos que o criticavam: 11 a nove. Entre os que usaram o microfone para defender a votação do projeto de decreto legislativo naquela quarta-feira, três se destacaram pela veemência com que argumentaram: Abelardo Camarinha (PSB-SP), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que no ano passado disse “se lixar” para a opinião pública ao antecipar que absolveria um colega acusado de mandar recursos da Câmara para as próprias empresas.
20 mil dólares
Um dos principais articuladores do aumento, o atual quarto-secretário da Câmara, Nelson Marquezelli, lamentou que a Casa estivesse votando o reajuste de apenas 62%. Para ele, o percentual era injusto e os parlamentares deveriam ganhar por mês quase o dobro dos R$ 26,7 mil que estavam aprovando, tamanha a defasagem salarial, segundo o petebista.
“Se fôssemos fazer a devida correção, o valor seria quase o dobro do que a Mesa está propondo, pois teríamos de voltar lá atrás, antes de 1988, talvez a 1986, para fazer a correção. Quando entrei nesta Casa, em 1990, o salário do Parlamentar era de aproximadamente 20 mil dólares, o que equivaleria hoje a uns 38 mil reais, quase 40 mil. Não podemos fazer essa correção simples, porque extrapolaríamos o teto pago ao funcionalismo público. Temos de nos ater ao teto de hoje, não há outra forma de trabalhar”, declarou o atual quarto-secretário da Câmara.
Ainda em seu discurso, Marquezelli disse que apresentará em fevereiro uma proposta de emenda constitucional equiparando oficialmente os salários dos parlamentares aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto atual do funcionalismo público. A ideia, segundo ele, é também acabar com o efeito cascata produzido nos legislativos estaduais e municipais país afora toda vez que se aprova o reajuste do Legislativo federal.
Independência financeira
Em seu pronunciamento, Abelardo Camarinha qualificou como criminosa a distorção salarial no Executivo. “De fato, um policial rodoviário ganhar 9 mil e um ministro 8 mil é um crime”, avaliou. O ex-prefeito de Marília (SP), que responde a 14 ações penais e inquéritos no Supremo, disse que os parlamentares precisam ter sua “independência financeira” para desempenhar melhor o mandato.
“Quanto ganha um diretor da Nestlé? Quanto ganha um diretor da Globo? Quanto ganha um diretor dos jornais de grande circulação do país? O que se passa nesta Casa? Temos de ter independência financeira”, alegou.
O deputado do PSB paulista ainda reclamou do valor registrado em seu último contracheque. “Os funcionários e os deputados, que estão sem reajuste há quatro anos, não podem mais continuar sem aumento. Este mês, deputado Marquezelli, recebi da Casa R$ 7.450. Quando se informa isso na rua, dizem que é mentira. Ninguém acredita que um deputado ganha 12 mil reais de salário bruto.”
Camarinha desafiou os colegas dispostos a votarem contra a proposta que doassem o valor correspondente ao aumento para instituições filantrópicas. “Minha sugestão é a seguinte: quem não aprovar a proposição faça uma doação para a Apae [Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais], pegue todo mês um recibo e o apresente à Casa.”
Perdendo tempo
O mesmo apelo foi feito por Sérgio Moraes. O deputado gaúcho fez uma curiosa conta, levando em consideração o tempo que “perde” no avião, no aeroporto e nos deslocamentos terrestres, e chegou à conclusão de que passa cinco meses do ano “sem produzir absolutamente nada”.
“Parlamentares: eu fico em média, senhor presidente, 200 horas por ano dentro de um avião, mais ou menos isso; eu fico mais ou menos outras 300 horas por ano nos aeroportos; e no deslocamento entre a minha casa e o aeroporto eu levo mais ou menos duas horas, para ir e para vir; então, eu fico ao redor de 900 horas por ano nisso, o que daria, no que seria uma jornada de 44 horas, ao redor de cinco meses de trabalho sem produzir absolutamente nada”, contou.
Reeleito em outubro com 97 mil votos, Sérgio Moraes disse que votar contra o aumento seria “demagogia pura”. O ex-prefeito de Santa Cruz do Sul (RS) disse enfrentar sacrifícios para seguir na vida política.
“Ora, abandonei os meus negócios, abandonei a minha família, para me dedicar a uma causa que há 30 anos tenho, como deputado, como vereador, como prefeito; então, àqueles que votam contra, que votarão contra, aqui, eu faço um apelo: que abram mão do aumento, porque é muito bonito vir aqui a esta Casa, fazer um discurso contrário, fazer demagogia e depois colocar o dinheiro no bolso. É o que tem acontecido aqui”, discursou. “Eu, presidente, voto sim porque eu acho que os deputados têm de ganhar bem, porque senão, logo ali na frente, não vai haver ninguém qualificado aqui nesta Casa”, emendou.
Hipocrisia
Os deputados Moreira Mendes (PPS-RO) e Pedro Fernandes (PTB-MA) também pediram pressa na votação do aumento. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG) declararam apoio, mas com ressalva: defenderam a redução de outros benefícios a que os parlamentares têm direito.
Em nome de seus respectivos partidos, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Maurício Rands (PT-PE) e Antonio Cruz (PP-MS) também se manifestaram a favor da aprovação. Moreira Mendes contou até que interrompeu uma licença médica apenas para votar o próprio aumento: “Acho isso uma hipocrisia. O parlamentar merece receber o que é justo”.
Transparência à tarde
Na presidência da sessão, o segundo-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), também fez uso do microfone para contestar as críticas feitas pelos deputados Luiza Erundina e Chico Alencar de que o aumento deveria ser discutido de forma mais transparente com a sociedade.
“Não quisemos fazê-lo na última semana para não dizerem depois que o fizemos na calada da noite. Estamos tratando a questão de forma transparente, clara. A vinculação vai ser feita com o que se ganha nesta Legislatura. Ninguém fala em vinculação com o Supremo, e a Mesa quer explicar isso. Na Mesa Diretora, este assunto foi decidido por unanimidade. Até o presidente Michel Temer, que estava fora e foi consultado, disse que não tinha nenhuma objeção a fazer”, declarou.
“De toda forma, quando se fala que se está votando com total transparência, de fato, isso é real: três horas da tarde é melhor do que três horas da madrugada!”, ironizou Chico Alencar. O deputado do Psol disse que o aumento “aprofunda o abismo e o fosso entre o Parlamento e a sociedade”. “É, de certa maneira, advocacia em causa própria”, criticou. “É bom lembrar que, durante a campanha eleitoral recente, milhares de candidatos e partidos jamais apresentaram essa pretensão que, pelo efeito cascata e pela amplitude, afeta as contas públicas e diz respeito àqueles que representamos”, ressaltou.
Ainda na fase de encaminhamento da votação da urgência, Erundina alertou os colegas para o risco que corriam com o aumento. “Tirem os seus bótons, porque vão sofrer agressões, críticas e reações da população, que não aceita essa arbitrariedade, esse desrespeito e essa desconsideração com o interesse público”, declarou. “O meu voto é não; o meu voto é de denúncia contra o desrespeito ao interesse público que esta medida representa, em especial por ser apreciada num final de Legislatura, sem transparência, sem uma lógica que justifique este reajuste tão diferenciado, concedido em favor de quem decide a respeito da questão”, declarou a deputada.
Leia ainda:
Com aumento, congressista vai custar R$ 1,9 milhão por ano
Veja aqui o salário e todos os benefícios de um deputado ou senador
Quem apoiou a votação do aumento dos parlamentares
Deputados aumentam seus salários para R$ 26,7 mil
Em cinco minutos, Senado ratifica aumento de salário
Fonte: Congressoemfoco
Troca de benefício deverá ser julgada só em 2011
Ana Magalhães
do Agora
A troca de benefícios para o aposentado que trabalha será decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) somente no ano que vem, a partir de 1º de fevereiro, quando o tribunal voltará do recesso de fim de ano. A troca de aposentadoria --conhecida como desaposentação-- é aceita pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e permite que o aposentado que continua trabalhando e pagando o INSS receba um benefício mais alto, que incorpore as novas contribuições. O aumento na aposentadoria pode chegar a 63%.
Levantamento feito pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) a pedido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revelou que, no final de 2008, cerca de 50% das ações previdenciárias nas varas do Estado eram de desaposentação. Hoje, só na varas da capital existem 45.392 ações contra o INSS.
O processo de desaposentação começou a ser julgado em setembro pelo Supremo, mas foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, que pediu para estudar melhor o caso. O gabinete do ministro informou que ele devolverá o processo "em breve", assim que o tribunal voltar do recesso.
Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda
do Agora
A troca de benefícios para o aposentado que trabalha será decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) somente no ano que vem, a partir de 1º de fevereiro, quando o tribunal voltará do recesso de fim de ano. A troca de aposentadoria --conhecida como desaposentação-- é aceita pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e permite que o aposentado que continua trabalhando e pagando o INSS receba um benefício mais alto, que incorpore as novas contribuições. O aumento na aposentadoria pode chegar a 63%.
Levantamento feito pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) a pedido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revelou que, no final de 2008, cerca de 50% das ações previdenciárias nas varas do Estado eram de desaposentação. Hoje, só na varas da capital existem 45.392 ações contra o INSS.
O processo de desaposentação começou a ser julgado em setembro pelo Supremo, mas foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, que pediu para estudar melhor o caso. O gabinete do ministro informou que ele devolverá o processo "em breve", assim que o tribunal voltar do recesso.
Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda
Falta conhecer os planos e programas de Dilma
Carlos Chagas
Diplomada que foi, Dilma Rousseff falou pouco na cerimônia. Acontecerá no dia da posse, quando receber a faixa presidencial, o seu pronunciamento mais denso? Pouco provável, tendo em vista o local, no caso o saguão principal do palácio do Planalto, o número de convidados e a emoção que marca esse tipo de solenidade. Assim, aguardam-se as diretrizes de governo da nova presidente no atual interregno entre a diplomação e a posse. Mas também pode ser que no primeiro dia de janeiro, à noite, ela se dirija à nação, não propriamente para prestar contas, mas para adiantar planos, programas e concepções.
Cada sucessão envolve características distintas. A atual vem cercada de alegria e transcorrerá sob o signo da continuidade, dos abraços, dos monumentais elogios entre os que saem e os que chegam, na maioria os mesmos. O Lula poderá chegar às lágrimas, concentrando as atenções até o momento de descer a rampa. O que ele realizou, já sabemos. Falta conhecer, de viva voz, o que pretende realizar a sucessora.
HÁ CINQUENTA ANOS FOI DIFERENTE
Vale lembrar como as sucessões são diferentes. Há cinqüenta anos Jânio Quadros tinha sido eleito por incontestável maioria e prendia as atenções tanto pelo seu histrionismo quanto pela falta de definições, excetuadas as tiradas demagógicas dos palanques. Juscelino Kubitschek, de malas prontas, também era popularíssimo, mas desconfiava do sucessor.
Um amigo comum do que saía e do que entrava, o poeta Augusto Frederico Schmidt, procurou JK dias antes da posse e confidenciou a má notícia: Jânio havia preparado violento ataque ao antecessor, acusando-o de deixar a economia nacional em frangalhos, falando até de improbidade. Leria a catilinária no momento da transmissão da faixa.
Juscelino mandou chamar o chefe do Cerimonial, embaixador Aloysio Napoleão, pedindo para ver o planejamento da solenidade. Mudou tudo, fazendo com que os dois presidentes ficassem frente a frente no meio do salão, não mais do que um metro separando-os, e os respectivos ministros e auxiliares bem atrás, muito atrás. E disse a Augusto Frederico Schmidt que se Jânio atingisse a sua honra, daria um passo adiante e um soco na cara dele. Seria um escândalo internacional, comentou, mas estava firmemente decidido a reagir assim.
O poeta deu o recado, ainda que ficasse a expectativa de como as coisas transcorreriam. Na hora, Jânio não discursou, fazendo uma saudação cheia de elogios a Juscelino, que foi embora feliz para a Europa, naquela noite mesmo. Quando o avião da Panair já sobrevoava o Atlântico, o piloto chamou-o à cabine, e passou-lhe os fones de ouvido para que tomasse conhecimento do discurso do novo presidente, transmitido em cadeia de rádio e televisão. Era a peça raivosa e cheia de acusações virulentas.
Essa história tem mais um capítulo. Anos depois, ambos cassados pelo movimento militar, jamais se tinham encontrado quando JK foi ao Guarujá fazer uma palestra. Descansava no quarto do hotel quando Jânio irrompe pela porta, nem lhe dando tempo para levantar. Senta-se na beirada da cama, segura os braços de Juscelino e exclama: “Errei, meu amigo, errei! Também, eu nem tinha lido antes o discurso que o Schmidt escreveu para mim…”
PASSOU DOS LIMITES
Louve-se o senador Eduardo Suplicy pela coragem e franqueza com que se pronuncia sobre todos os assuntos em debate no Congresso. O eleitorado lhe faz justiça, reelegendo-o sempre com a maior votação de São Paulo. Só que de vez em quando ele exagera. Ontem, pegou o microfone para cantar, todo desafinado, uma das composições de Noel Rosa, no plenário, durante sessão em que o compositor foi homenageado. Convenhamos, assim é demais…
INJUSTIÇA
Tem tucano que mais parece urubu. No PSDB, estão criticando os oito governadores do partido por se terem reunido em Sergipe, esta semana, para definir uma estratégia comum no relacionamento com o governo Dilma Rousseff. Alguns líderes chegam a dizer que os governadores aderiram, abrindo mão da postura oposicionista, traindo o partido.
Não é nada disso. O que eles decidiram foi manter relações republicanas com o palácio do Planalto porque precisam do governo federal, tanto quanto o governo federal precisa deles. Não farão de seus estados trincheiras políticas para alvejar Brasília. Mas continuam integrando o partido, respeitando suas posições e apoiando suas bancadas, naquilo que lhes couber.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Diplomada que foi, Dilma Rousseff falou pouco na cerimônia. Acontecerá no dia da posse, quando receber a faixa presidencial, o seu pronunciamento mais denso? Pouco provável, tendo em vista o local, no caso o saguão principal do palácio do Planalto, o número de convidados e a emoção que marca esse tipo de solenidade. Assim, aguardam-se as diretrizes de governo da nova presidente no atual interregno entre a diplomação e a posse. Mas também pode ser que no primeiro dia de janeiro, à noite, ela se dirija à nação, não propriamente para prestar contas, mas para adiantar planos, programas e concepções.
Cada sucessão envolve características distintas. A atual vem cercada de alegria e transcorrerá sob o signo da continuidade, dos abraços, dos monumentais elogios entre os que saem e os que chegam, na maioria os mesmos. O Lula poderá chegar às lágrimas, concentrando as atenções até o momento de descer a rampa. O que ele realizou, já sabemos. Falta conhecer, de viva voz, o que pretende realizar a sucessora.
HÁ CINQUENTA ANOS FOI DIFERENTE
Vale lembrar como as sucessões são diferentes. Há cinqüenta anos Jânio Quadros tinha sido eleito por incontestável maioria e prendia as atenções tanto pelo seu histrionismo quanto pela falta de definições, excetuadas as tiradas demagógicas dos palanques. Juscelino Kubitschek, de malas prontas, também era popularíssimo, mas desconfiava do sucessor.
Um amigo comum do que saía e do que entrava, o poeta Augusto Frederico Schmidt, procurou JK dias antes da posse e confidenciou a má notícia: Jânio havia preparado violento ataque ao antecessor, acusando-o de deixar a economia nacional em frangalhos, falando até de improbidade. Leria a catilinária no momento da transmissão da faixa.
Juscelino mandou chamar o chefe do Cerimonial, embaixador Aloysio Napoleão, pedindo para ver o planejamento da solenidade. Mudou tudo, fazendo com que os dois presidentes ficassem frente a frente no meio do salão, não mais do que um metro separando-os, e os respectivos ministros e auxiliares bem atrás, muito atrás. E disse a Augusto Frederico Schmidt que se Jânio atingisse a sua honra, daria um passo adiante e um soco na cara dele. Seria um escândalo internacional, comentou, mas estava firmemente decidido a reagir assim.
O poeta deu o recado, ainda que ficasse a expectativa de como as coisas transcorreriam. Na hora, Jânio não discursou, fazendo uma saudação cheia de elogios a Juscelino, que foi embora feliz para a Europa, naquela noite mesmo. Quando o avião da Panair já sobrevoava o Atlântico, o piloto chamou-o à cabine, e passou-lhe os fones de ouvido para que tomasse conhecimento do discurso do novo presidente, transmitido em cadeia de rádio e televisão. Era a peça raivosa e cheia de acusações virulentas.
Essa história tem mais um capítulo. Anos depois, ambos cassados pelo movimento militar, jamais se tinham encontrado quando JK foi ao Guarujá fazer uma palestra. Descansava no quarto do hotel quando Jânio irrompe pela porta, nem lhe dando tempo para levantar. Senta-se na beirada da cama, segura os braços de Juscelino e exclama: “Errei, meu amigo, errei! Também, eu nem tinha lido antes o discurso que o Schmidt escreveu para mim…”
PASSOU DOS LIMITES
Louve-se o senador Eduardo Suplicy pela coragem e franqueza com que se pronuncia sobre todos os assuntos em debate no Congresso. O eleitorado lhe faz justiça, reelegendo-o sempre com a maior votação de São Paulo. Só que de vez em quando ele exagera. Ontem, pegou o microfone para cantar, todo desafinado, uma das composições de Noel Rosa, no plenário, durante sessão em que o compositor foi homenageado. Convenhamos, assim é demais…
INJUSTIÇA
Tem tucano que mais parece urubu. No PSDB, estão criticando os oito governadores do partido por se terem reunido em Sergipe, esta semana, para definir uma estratégia comum no relacionamento com o governo Dilma Rousseff. Alguns líderes chegam a dizer que os governadores aderiram, abrindo mão da postura oposicionista, traindo o partido.
Não é nada disso. O que eles decidiram foi manter relações republicanas com o palácio do Planalto porque precisam do governo federal, tanto quanto o governo federal precisa deles. Não farão de seus estados trincheiras políticas para alvejar Brasília. Mas continuam integrando o partido, respeitando suas posições e apoiando suas bancadas, naquilo que lhes couber.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Prefeito de Macapá (AP) é preso pela Polícia Federal
ESTELITA HASS CARAZZAI
DE SÃO PAULO
O prefeito de Macapá (AP), Roberto Góes (PDT), foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado, por volta das 6h, em sua casa. A prisão é mais uma etapa da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de desvio de verbas federais no Amapá por políticos, funcionários públicos e empresários do Estado.
Polícia Federal realiza buscas na Assembleia do Amapá
Suspeitos por fraudes, sobrinhos de ex-governador do Amapá deixam prisão
Governador eleito do AP diz que ação da PF foi fundamental para resultado
Ainda não se sabe o que motivou a prisão de Góes. Na semana passada, a PF apreendeu R$ 35 mil na Secretaria Municipal de Finanças de Macapá. A polícia suspeita que o dinheiro seja oriundo de licitações fraudulentas.
A prisão de Góes, que é preventiva e deve durar 30 dias, foi ordenada pelo ministro Otávio Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Góes está preso na sede da Polícia Federal em Macapá e segue ainda hoje para Brasília.
O prefeito é primo do ex-governador Waldez Góes (PDT), aliado do senador José Sarney (PMDB) no Amapá e que também foi preso na primeira fase da Operação Mãos Limpas.
Ao todo, a PF já cumpriu 19 mandados de prisão no Estado, que incluíram até o governador do Estado, Pedro Paulo Dias (PP). Ele passou dez dias na sede da superintendência da Polícia Federal em Brasília. Solto, reassumiu o cargo.
Todos os acusados negam envolvimento nas irregularidades.
A advogada de Roberto Góes, Gláucia Oliveira, informou, via assessoria de imprensa da prefeitura, que considera um "excesso" a prisão do prefeito. Segundo ela, Góes tem colaborado com as investigações da PF e afastou todos os servidores citados na investigação e suspeitos de participação em irregularidades.
A advogada afirma que Góes continuará colaborando com as investigações e está à disposição da PF.
Fonte: FOLHA. COM
DE SÃO PAULO
O prefeito de Macapá (AP), Roberto Góes (PDT), foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado, por volta das 6h, em sua casa. A prisão é mais uma etapa da Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de desvio de verbas federais no Amapá por políticos, funcionários públicos e empresários do Estado.
Polícia Federal realiza buscas na Assembleia do Amapá
Suspeitos por fraudes, sobrinhos de ex-governador do Amapá deixam prisão
Governador eleito do AP diz que ação da PF foi fundamental para resultado
Ainda não se sabe o que motivou a prisão de Góes. Na semana passada, a PF apreendeu R$ 35 mil na Secretaria Municipal de Finanças de Macapá. A polícia suspeita que o dinheiro seja oriundo de licitações fraudulentas.
A prisão de Góes, que é preventiva e deve durar 30 dias, foi ordenada pelo ministro Otávio Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Góes está preso na sede da Polícia Federal em Macapá e segue ainda hoje para Brasília.
O prefeito é primo do ex-governador Waldez Góes (PDT), aliado do senador José Sarney (PMDB) no Amapá e que também foi preso na primeira fase da Operação Mãos Limpas.
Ao todo, a PF já cumpriu 19 mandados de prisão no Estado, que incluíram até o governador do Estado, Pedro Paulo Dias (PP). Ele passou dez dias na sede da superintendência da Polícia Federal em Brasília. Solto, reassumiu o cargo.
Todos os acusados negam envolvimento nas irregularidades.
A advogada de Roberto Góes, Gláucia Oliveira, informou, via assessoria de imprensa da prefeitura, que considera um "excesso" a prisão do prefeito. Segundo ela, Góes tem colaborado com as investigações da PF e afastou todos os servidores citados na investigação e suspeitos de participação em irregularidades.
A advogada afirma que Góes continuará colaborando com as investigações e está à disposição da PF.
Fonte: FOLHA. COM
STJ afasta presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins
Comentários
72Notícia
ReduzirNormalAumentarImprimirA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o afastamento de suas funções por seis meses da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Willamara Leira, e do vice-presidente, Carlos Luiz de Souza, além do desembargador José Liberato Povoa e dos assessores Dagoberto Pinheiro Andrade Filho e Manoel Pedro de Andrade. Os cinco são investigados pela Polícia Federal em um esquema de venda de sentenças e de autorização irregular de pagamento de precatórios.
O afastamento foi determinado pelo ministro João Otávio de Noronha, responsável pelo inquérito da investigação no STJ, e referendado pela corte. Apesar de a Polícia Federal ter pedido a prisão cautelar dos suspeitos, Noronha alegou que ainda não há elementos suficientes para decretar a prisão, porém não descarta tomar uma decisão caso seja provada a necessidade. O Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo afastamento.
A presidente, o vice e os outros investigados estão também impedidos de entrar no tribunal do estado e usar veículos ou equipamentos do local. No entanto, continuarão a receber os salários por esse período. O prazo do afastamento pode ser prorrogado.
Mais notícias de Brasil » Agência Brasil
72Notícia
ReduzirNormalAumentarImprimirA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o afastamento de suas funções por seis meses da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Willamara Leira, e do vice-presidente, Carlos Luiz de Souza, além do desembargador José Liberato Povoa e dos assessores Dagoberto Pinheiro Andrade Filho e Manoel Pedro de Andrade. Os cinco são investigados pela Polícia Federal em um esquema de venda de sentenças e de autorização irregular de pagamento de precatórios.
O afastamento foi determinado pelo ministro João Otávio de Noronha, responsável pelo inquérito da investigação no STJ, e referendado pela corte. Apesar de a Polícia Federal ter pedido a prisão cautelar dos suspeitos, Noronha alegou que ainda não há elementos suficientes para decretar a prisão, porém não descarta tomar uma decisão caso seja provada a necessidade. O Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo afastamento.
A presidente, o vice e os outros investigados estão também impedidos de entrar no tribunal do estado e usar veículos ou equipamentos do local. No entanto, continuarão a receber os salários por esse período. O prazo do afastamento pode ser prorrogado.
Mais notícias de Brasil » Agência Brasil
PREGO BATIDO PONTA VIRADA
Diferentemente do que ocorrera na eleição da Mesa da Câmara Municipal para o biênio 2009/2010, dessa vez não houve divisão entre os vereadores de oposição, o G7, e Regivaldo Coriolano, agora no seu 5º mandato, foi eleito Presidente da Casa para o biênio 2011/2012. Não houve percalços e a vitória fora antecipada desde o início da semana.
Para alguns, o Prefeito Municipal sofreu uma derrota. Não vejo assim. A base governista na Câmara Municipal é formada apenas por 04 vereadores num total de 11. Na eleição passada da Mesa da Câmara a oposição entregou de bandeja a direção legislativa. Para o Prefeito Anilton e para as instituições o melhor foi à eleição de Regivaldo Coriolano. Como ele não é da base governista, nas conversões futuras das matérias de interesse do Prefeito a palavra chave será “diálogo” e isso quer dizer, sem barganhas.
Como conselho e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, aconselhei a Regivaldo trabalhar com um escritório de contabilidade de ponta, já que o parecer prévio do TCM pela rejeição das contas da mesa da câmara gera inelegibilidade. Regivaldo fazendo uma boa administração, e isso ele fará, poderá compor futura composição ou composições nas eleições de 2012 que demonstra agora um quadro complicado. Quantos aos cargos de provimento em comissão, alguns deverão ser preenchidos por pessoa da confiança direta do Presidente, sem transação. Quanto aos restantes ficarão por contas dos acertos para a composição da chapa vencedora.
Nos últimos dias verifiquei um ódio pontual contra Daniel Luiz. Há muito tempo Daniel me afirmou que se Regivaldo fosse candidato a presidência da Câmara o voto dele iria para Regivaldo. Daniel na área da saúde presta relevante serviços para a população carente, transportando doentes para Salvador e agendando cirurgias. Espero que se deixe o rapaz trabalhar em paz.
As administrações PSDB-DEM sob a direção de FHC destroçou o ensino público no Brasil para beneficiar os empresários da educação, o que fomentou uma proliferação de universidades e faculdades isoladas particulares, desprovidas de qualidade técnica. Em algumas Universidades a oferta de vagas é superior aos seus vestibulandos. Nas administrações Lula o ensino público foi resgatado e se garantiu o acesso às universidades públicas de parcelas da população menos favorecida, eliminando o caráter elitista de antes.
A facilidade na abertura de faculdades (faculdade de direito tem em cada esquina) e a má qualidade do ensino forçaram a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, inicialmente, a exigir prévia audiência do Conselho Nacional de Educação nas autorizações de funcionamento. Isso na prática não teve resposta. Pela Lei nº. 8.906, 04 de julho de 1994, Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB), o ingresso do bacharel no quadro dos advogados depende de aprovação prévia em exame de ordem, art. 8º, IV, e § 1º.
Muito se questiona a exigência, ao se alegar possível inconstitucionalidade, já que a CF no art. 5º, XIII, garante a liberdade de profissão. Alguns entendem que o exame de ordem tem caráter elitista e visa apenas reserva de mercado. Hoje são mais de 750.000 inscritos no quadro da OAB e dispensado o exame o número irá para mais de dois milhões. No último exame realizado, o índice de reprovação foi de 88%.
Nos últimos dias o Dr. Vladimir Souza Carvalho, do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), com sede em Recife, concedeu medida liminar autorizando a Francisco Cleuton Maciel fazer inscrição na OAB-CE sem submissão a exame de ordem. Medidas idênticas foram deferidas anteriormente, como da Dra. Maria Amélia Almeida Sena de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de janeiro, que não resistiram. Leio em jornal paulista de hoje que o filho do Dr. Vladimir Souza Carvalho já fora reprovado em quatro exames de ordem. É como se o MM Juiz Federal estivesse julgando em causa própria.
Eu ingressei na FD da UFBA em 1971 e conclui o meu curso de direito no primeiro semestre de 1975. No ano de 1972 realizamos em Salvador um Encontro Nacional do Direito de Família e em paralelo discutimos vários temas como reestruturação da UNE, independência dos Diretórios Acadêmicos, jubilamento e exame de ordem. A delegação de São Paulo defendeu realização de exame de ordem. É quem em São Paulo já havia dezenas faculdades de fins de semana. Aqui na região havia assim apenas a faculdade de Direito de Caruaru.
Na Bahia, até então, não havia problemas. Cursos de direito eram apenas 03, o da Universidade Federal, da Universidade Católica, em Salvador, e a Santa Cruz, de Ilhéus. Creio que por ano deveriam ser formados no máximo 300 alunos. Para meu ingresso como advogado foi suficiente a comprovação de participação em audiências e o estágio que fiz na então Cia. Atlantic de Petróleo. Para o estágio concorreram 51 alunos de direito para uma única vaga e fui aprovado.
SATISFAÇÃO. No final de 2009 minha filha Camila Matos Montalvão concluiu o curso de direito pela UNIT-SE. Na conclusão apresentou a monografia “A PRESCRIÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO” e recebeu nota 10. No primeiro semestre de 2010 se submeteu a exame de ordem e foi aprovada. Já Igor Matos Montalvão, também meu filho, concluiu o curso de direito na UNIT agora em dezembro. Igor ainda no 9º período se submeteu ao exame de ordem e foi aprovado. Na apresentação de sua monografia, dia 11, sob o tema “Princípio do Devido Processo Legal”, por falha no arremate da bibliografia consultada cometeu pequeno erro que lhe custou seis décimos, recebendo a nota 9,4. Puxei a orelha, é claro, a exigência era de 10. Agora é esperar por Jurema. Ela depois de aprovada em vários vestibulares iniciou o curso de direito no Rio de janeiro e deixou. Fez comunicação na UNIT e depois voltou para o curso de direito.
ENERGIA. Enquanto escrevia o artigo faltou energia. A COELBA antes de sua privatização bastava chover que faltava energia. Privatizada, ela fez uma revisão na rede de distribuição de Paulo Afonso e ficou uma beleza. Já nos últimos dias quando choveu faltou energia em vários pontos da cidade. Vou marcar uma conferencia com Aurílio no bar de Gildo Priquitinho para pedir explicações. Sei que o desenvolvimento dos últimos anos e o acesso da população mais carente aos bens de consumo fez crescer a demanda. Pouco importa o que queremos é energia permanente.
FRASE DA SEMANA. "A força que os códigos possuem para impor a obediência é, sobretudo, moral." Gustave Le Bom.
Paulo Afonso, 18 de dezembro de 2010.
Fernando Montalvão.
Advogado.
Para alguns, o Prefeito Municipal sofreu uma derrota. Não vejo assim. A base governista na Câmara Municipal é formada apenas por 04 vereadores num total de 11. Na eleição passada da Mesa da Câmara a oposição entregou de bandeja a direção legislativa. Para o Prefeito Anilton e para as instituições o melhor foi à eleição de Regivaldo Coriolano. Como ele não é da base governista, nas conversões futuras das matérias de interesse do Prefeito a palavra chave será “diálogo” e isso quer dizer, sem barganhas.
Como conselho e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, aconselhei a Regivaldo trabalhar com um escritório de contabilidade de ponta, já que o parecer prévio do TCM pela rejeição das contas da mesa da câmara gera inelegibilidade. Regivaldo fazendo uma boa administração, e isso ele fará, poderá compor futura composição ou composições nas eleições de 2012 que demonstra agora um quadro complicado. Quantos aos cargos de provimento em comissão, alguns deverão ser preenchidos por pessoa da confiança direta do Presidente, sem transação. Quanto aos restantes ficarão por contas dos acertos para a composição da chapa vencedora.
Nos últimos dias verifiquei um ódio pontual contra Daniel Luiz. Há muito tempo Daniel me afirmou que se Regivaldo fosse candidato a presidência da Câmara o voto dele iria para Regivaldo. Daniel na área da saúde presta relevante serviços para a população carente, transportando doentes para Salvador e agendando cirurgias. Espero que se deixe o rapaz trabalhar em paz.
As administrações PSDB-DEM sob a direção de FHC destroçou o ensino público no Brasil para beneficiar os empresários da educação, o que fomentou uma proliferação de universidades e faculdades isoladas particulares, desprovidas de qualidade técnica. Em algumas Universidades a oferta de vagas é superior aos seus vestibulandos. Nas administrações Lula o ensino público foi resgatado e se garantiu o acesso às universidades públicas de parcelas da população menos favorecida, eliminando o caráter elitista de antes.
A facilidade na abertura de faculdades (faculdade de direito tem em cada esquina) e a má qualidade do ensino forçaram a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, inicialmente, a exigir prévia audiência do Conselho Nacional de Educação nas autorizações de funcionamento. Isso na prática não teve resposta. Pela Lei nº. 8.906, 04 de julho de 1994, Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB), o ingresso do bacharel no quadro dos advogados depende de aprovação prévia em exame de ordem, art. 8º, IV, e § 1º.
Muito se questiona a exigência, ao se alegar possível inconstitucionalidade, já que a CF no art. 5º, XIII, garante a liberdade de profissão. Alguns entendem que o exame de ordem tem caráter elitista e visa apenas reserva de mercado. Hoje são mais de 750.000 inscritos no quadro da OAB e dispensado o exame o número irá para mais de dois milhões. No último exame realizado, o índice de reprovação foi de 88%.
Nos últimos dias o Dr. Vladimir Souza Carvalho, do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), com sede em Recife, concedeu medida liminar autorizando a Francisco Cleuton Maciel fazer inscrição na OAB-CE sem submissão a exame de ordem. Medidas idênticas foram deferidas anteriormente, como da Dra. Maria Amélia Almeida Sena de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de janeiro, que não resistiram. Leio em jornal paulista de hoje que o filho do Dr. Vladimir Souza Carvalho já fora reprovado em quatro exames de ordem. É como se o MM Juiz Federal estivesse julgando em causa própria.
Eu ingressei na FD da UFBA em 1971 e conclui o meu curso de direito no primeiro semestre de 1975. No ano de 1972 realizamos em Salvador um Encontro Nacional do Direito de Família e em paralelo discutimos vários temas como reestruturação da UNE, independência dos Diretórios Acadêmicos, jubilamento e exame de ordem. A delegação de São Paulo defendeu realização de exame de ordem. É quem em São Paulo já havia dezenas faculdades de fins de semana. Aqui na região havia assim apenas a faculdade de Direito de Caruaru.
Na Bahia, até então, não havia problemas. Cursos de direito eram apenas 03, o da Universidade Federal, da Universidade Católica, em Salvador, e a Santa Cruz, de Ilhéus. Creio que por ano deveriam ser formados no máximo 300 alunos. Para meu ingresso como advogado foi suficiente a comprovação de participação em audiências e o estágio que fiz na então Cia. Atlantic de Petróleo. Para o estágio concorreram 51 alunos de direito para uma única vaga e fui aprovado.
SATISFAÇÃO. No final de 2009 minha filha Camila Matos Montalvão concluiu o curso de direito pela UNIT-SE. Na conclusão apresentou a monografia “A PRESCRIÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO” e recebeu nota 10. No primeiro semestre de 2010 se submeteu a exame de ordem e foi aprovada. Já Igor Matos Montalvão, também meu filho, concluiu o curso de direito na UNIT agora em dezembro. Igor ainda no 9º período se submeteu ao exame de ordem e foi aprovado. Na apresentação de sua monografia, dia 11, sob o tema “Princípio do Devido Processo Legal”, por falha no arremate da bibliografia consultada cometeu pequeno erro que lhe custou seis décimos, recebendo a nota 9,4. Puxei a orelha, é claro, a exigência era de 10. Agora é esperar por Jurema. Ela depois de aprovada em vários vestibulares iniciou o curso de direito no Rio de janeiro e deixou. Fez comunicação na UNIT e depois voltou para o curso de direito.
ENERGIA. Enquanto escrevia o artigo faltou energia. A COELBA antes de sua privatização bastava chover que faltava energia. Privatizada, ela fez uma revisão na rede de distribuição de Paulo Afonso e ficou uma beleza. Já nos últimos dias quando choveu faltou energia em vários pontos da cidade. Vou marcar uma conferencia com Aurílio no bar de Gildo Priquitinho para pedir explicações. Sei que o desenvolvimento dos últimos anos e o acesso da população mais carente aos bens de consumo fez crescer a demanda. Pouco importa o que queremos é energia permanente.
FRASE DA SEMANA. "A força que os códigos possuem para impor a obediência é, sobretudo, moral." Gustave Le Bom.
Paulo Afonso, 18 de dezembro de 2010.
Fernando Montalvão.
Advogado.
sexta-feira, dezembro 17, 2010
Proteste contra o aumento para os parlamentares
Assine manifesto virtual que contesta a elevação dos salários de deputados, senadores, ministros, presidente e vice-presidente para R$ 26,7 mil
Edson Sardinha
Com quase a mesma rapidez com que os congressistas aumentaram em 62% seus próprios salários, cresce na internet um protesto virtual contra os novos salários de deputados e senadores. O abaixo-assinado já reunia mais de 85 mil assinaturas até as 13h40 desta sexta-feira (17).
Proteste! Assine aqui o manifesto virtual
Leia ainda:
Quem apoiou a votação do aumento dos parlamentares
Congressista vai custar R$ 1,9 milhão por ano
Veja aqui o salário e todos os benefícios de um deputado ou senador
“Esse projeto amplia o abismo entre o Parlamento e a sociedade. É advocacia em causa própria. O percentual de 62% para os parlamentares e mais de 130% para presidente e ministros, diante da realidade brasileira, é evidentemente demasia. Vamos mostrar a indignação do povo brasileiro quanto ao autoritarismo evidente na manipulação do orçamento e dos recursos provenientes de arrecadação de impostos e cofres públicos”, diz o manifesto virtual, indicado ao Congresso em Foco pelo leitor Fagner Nicácio por meio do twitter (@congemfoco).
O Senado e a Câmara aprovaram anteontem (15), com agilidade raramente vista no Parlamento, o Projeto de Decreto Legislativo 3036/10, que aumenta os vencimentos de deputados federais, senadores, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado para R$ 26,7 mil. O texto foi aprovado primeiro pela Câmara. Menos de três horas depois, a proposta recebeu o aval dos senadores. Os senadores precisaram de menos de cinco minutos para aprovar o projeto.
A proposta busca equiparar a remuneração dos ocupantes desses cargos com a dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo salário entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2011, quando começa a próxima legislatura.
Nas duas Casas, a votação foi simbólica, modalidade em que não há declaração de voto por cada parlamentar. Na Câmara, porém, foi possível identificar os deputados que aprovaram o regime de urgência, medida que permitiu a votação relâmpago da proposta, como mostrou o Congresso em Foco.
Leia ainda:
Congressista vai custar R$ 1,9 milhão por ano
Veja aqui o salário e todos os benefícios de um deputado ou senador
Em cinco minutos, Senado ratifica aumento de salário
Confira a íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 3036/10
Passamos de 10 mil seguidores no Twitter
Quem apoiou a votação do aumento dos parlamentares
Deputados aumentam seus salários para R$ 26,7 mil
De terno novo, Tiririca comemora aumento de salário
Edson Sardinha
Com quase a mesma rapidez com que os congressistas aumentaram em 62% seus próprios salários, cresce na internet um protesto virtual contra os novos salários de deputados e senadores. O abaixo-assinado já reunia mais de 85 mil assinaturas até as 13h40 desta sexta-feira (17).
Proteste! Assine aqui o manifesto virtual
Leia ainda:
Quem apoiou a votação do aumento dos parlamentares
Congressista vai custar R$ 1,9 milhão por ano
Veja aqui o salário e todos os benefícios de um deputado ou senador
“Esse projeto amplia o abismo entre o Parlamento e a sociedade. É advocacia em causa própria. O percentual de 62% para os parlamentares e mais de 130% para presidente e ministros, diante da realidade brasileira, é evidentemente demasia. Vamos mostrar a indignação do povo brasileiro quanto ao autoritarismo evidente na manipulação do orçamento e dos recursos provenientes de arrecadação de impostos e cofres públicos”, diz o manifesto virtual, indicado ao Congresso em Foco pelo leitor Fagner Nicácio por meio do twitter (@congemfoco).
O Senado e a Câmara aprovaram anteontem (15), com agilidade raramente vista no Parlamento, o Projeto de Decreto Legislativo 3036/10, que aumenta os vencimentos de deputados federais, senadores, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado para R$ 26,7 mil. O texto foi aprovado primeiro pela Câmara. Menos de três horas depois, a proposta recebeu o aval dos senadores. Os senadores precisaram de menos de cinco minutos para aprovar o projeto.
A proposta busca equiparar a remuneração dos ocupantes desses cargos com a dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo salário entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2011, quando começa a próxima legislatura.
Nas duas Casas, a votação foi simbólica, modalidade em que não há declaração de voto por cada parlamentar. Na Câmara, porém, foi possível identificar os deputados que aprovaram o regime de urgência, medida que permitiu a votação relâmpago da proposta, como mostrou o Congresso em Foco.
Leia ainda:
Congressista vai custar R$ 1,9 milhão por ano
Veja aqui o salário e todos os benefícios de um deputado ou senador
Em cinco minutos, Senado ratifica aumento de salário
Confira a íntegra do Projeto de Decreto Legislativo 3036/10
Passamos de 10 mil seguidores no Twitter
Quem apoiou a votação do aumento dos parlamentares
Deputados aumentam seus salários para R$ 26,7 mil
De terno novo, Tiririca comemora aumento de salário
O jogo está 1 X 1
Carlos Chagas
O novo presidente do Tribunal de Contas da União repetiu de forma mais dura, em entrevista à imprensa, aquilo que sustentara em discurso no dia de sua posse, na presença do presidente Lula e de Dilma Rousseff. Para Benjamim Zymler, o TCU será duro na fiscalização das obras públicas e até ampliará o leque das investigações, denunciando qualquer irregularidade comprovada e promovendo seu embargo.
Mais de uma vez o presidente Lula queixou-se dos entraves burocráticos que vem prejudicando a ação do governo federal e algumas obras do PAC. Suas farpas tiveram dois endereços: o TCU e o Ibama. Com todo o respeito, em se tratando do Tribunal de Contas, o primeiro-companheiro não tem razão. Fundado por Rui Barbosa, essa instituição tem prestado relevantes serviços à moralidade pública, mesmo em parte formado por políticos derrotados. Zymler não é um desses, nunca foi deputado, mas funcionário de carreira do próprio TCU. Vai ser carne de pescoço para Dilma.
Quanto às intervenções e embargos de obras públicas promovidos pelo Ibama, a conversa é outra. Não dá para ver a implantação de anéis rodoviários da importância do que circundará o Rio de Janeiro paralisada porque uma raça especial de sapinhos amarelos anda perdendo a tesão. É isso mesmo. Interromperam a obra sob a alegação de que num pequeno trecho os sapinhos estavam se reproduzindo menos… A relação não tem fim, citando-se hidrelétricas interrompidas e ferrovias desviadas por intervenção do Ibama. Preservar o meio ambiente é um dever de todos, mas com a devida atenção ao desenvolvimento nacional.
Coisa bem diferente do que sustar obras onde a roubalheira é explícita. Nesse jogo que o presidente Lula pôs em campo, está dando “1 x 1”…
TOMARA QUE FIQUE
Multiplicam-se as especulações a respeito do ministério, ou das vagas que faltam para Dilma Rousseff preencher. Com uma singularidade: pouca gente especula a respeito da Coordenadoria Geral da União,ocupada por Jorge Haje. Trata-se de uma pasta que ninguém quer, não tem verba para investir nem obras para realizar. Sua importância, porém, supera boa parte dos outros ministérios, encarregada de fiscalizar toda a administração pública. Coisa, aliás, que vem sendo feita diligentemente por seu titular. Como não tem ninguém de olho na CGU, nenhum partido lutando para ocupá-la, tomada que fique assim mesmo e que Jorge Haje permaneça…
Fonte; TRIBUNA DA IMPRENSA
O novo presidente do Tribunal de Contas da União repetiu de forma mais dura, em entrevista à imprensa, aquilo que sustentara em discurso no dia de sua posse, na presença do presidente Lula e de Dilma Rousseff. Para Benjamim Zymler, o TCU será duro na fiscalização das obras públicas e até ampliará o leque das investigações, denunciando qualquer irregularidade comprovada e promovendo seu embargo.
Mais de uma vez o presidente Lula queixou-se dos entraves burocráticos que vem prejudicando a ação do governo federal e algumas obras do PAC. Suas farpas tiveram dois endereços: o TCU e o Ibama. Com todo o respeito, em se tratando do Tribunal de Contas, o primeiro-companheiro não tem razão. Fundado por Rui Barbosa, essa instituição tem prestado relevantes serviços à moralidade pública, mesmo em parte formado por políticos derrotados. Zymler não é um desses, nunca foi deputado, mas funcionário de carreira do próprio TCU. Vai ser carne de pescoço para Dilma.
Quanto às intervenções e embargos de obras públicas promovidos pelo Ibama, a conversa é outra. Não dá para ver a implantação de anéis rodoviários da importância do que circundará o Rio de Janeiro paralisada porque uma raça especial de sapinhos amarelos anda perdendo a tesão. É isso mesmo. Interromperam a obra sob a alegação de que num pequeno trecho os sapinhos estavam se reproduzindo menos… A relação não tem fim, citando-se hidrelétricas interrompidas e ferrovias desviadas por intervenção do Ibama. Preservar o meio ambiente é um dever de todos, mas com a devida atenção ao desenvolvimento nacional.
Coisa bem diferente do que sustar obras onde a roubalheira é explícita. Nesse jogo que o presidente Lula pôs em campo, está dando “1 x 1”…
TOMARA QUE FIQUE
Multiplicam-se as especulações a respeito do ministério, ou das vagas que faltam para Dilma Rousseff preencher. Com uma singularidade: pouca gente especula a respeito da Coordenadoria Geral da União,ocupada por Jorge Haje. Trata-se de uma pasta que ninguém quer, não tem verba para investir nem obras para realizar. Sua importância, porém, supera boa parte dos outros ministérios, encarregada de fiscalizar toda a administração pública. Coisa, aliás, que vem sendo feita diligentemente por seu titular. Como não tem ninguém de olho na CGU, nenhum partido lutando para ocupá-la, tomada que fique assim mesmo e que Jorge Haje permaneça…
Fonte; TRIBUNA DA IMPRENSA
Cada parlamentar custará R$ 128 mil por mês
Folha de S.Paulo
BRASÍLIA - Com o aumento do Legislativo aprovado anteontem, cada um dos 594 congressistas --513 deputados e 81 senadores-- representa custo médio de R$ 128 mil por mês aos cofres públicos do país. Seus vencimentos tiveram reajuste de 61,8%, passando dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil, com validade a partir de fevereiro.
O levantamento da reportagem é subestimado, já que não levou em conta os benefícios que não têm valores divulgados ou são de difícil mensuração.
Câmara
Na Câmara, a média de custo de cada deputado federal é de R$ 125 mil. Esse valor considera 15 salários anuais (o 13º mais duas ajudas de custo), a média da cota para o exercício do mandato (que varia de R$ 23 mil para os deputados de Brasília a R$ 34,2 mil para os de Roraima), o auxílio-moradia de R$ 3.000 e a verba de R$ 60 mil para a contratação de funcionários.
A reportagem não levou em conta, por exemplo, o ressarcimento ilimitado de despesas médicas ou o fornecimento de quatro jornais e uma revista para cada gabinete que os deputados têm direito. Além disso, os líderes, os vice-líderes, os presidentes e os vice-presidentes de comissões da Câmara recebem um auxílio extra de R$ 1,2 mil.
Senado
No Senado, o custo médio de cada senado é, de R$ 146,5 mil. Essa conta é ainda mais subestimada. A assessoria de imprensa da Casa não respondeu sobre os valores pagos com ressarcimento postal, telefônico, combustível e atendimentos médicos.
Para os senadores, a reportagem contabilizou só o novo salário, o auxílio-moradia (R$ 3,8 mil), a verba de gabinete (R$ 82 mil), verba indenizatória (R$ 15 mil) e passagens, que variam de R$ 13 mil a R$ 25 mil, em valores de 2009 --o Senado não respondeu se houve reajuste.
BRASÍLIA - Com o aumento do Legislativo aprovado anteontem, cada um dos 594 congressistas --513 deputados e 81 senadores-- representa custo médio de R$ 128 mil por mês aos cofres públicos do país. Seus vencimentos tiveram reajuste de 61,8%, passando dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil, com validade a partir de fevereiro.
O levantamento da reportagem é subestimado, já que não levou em conta os benefícios que não têm valores divulgados ou são de difícil mensuração.
Câmara
Na Câmara, a média de custo de cada deputado federal é de R$ 125 mil. Esse valor considera 15 salários anuais (o 13º mais duas ajudas de custo), a média da cota para o exercício do mandato (que varia de R$ 23 mil para os deputados de Brasília a R$ 34,2 mil para os de Roraima), o auxílio-moradia de R$ 3.000 e a verba de R$ 60 mil para a contratação de funcionários.
A reportagem não levou em conta, por exemplo, o ressarcimento ilimitado de despesas médicas ou o fornecimento de quatro jornais e uma revista para cada gabinete que os deputados têm direito. Além disso, os líderes, os vice-líderes, os presidentes e os vice-presidentes de comissões da Câmara recebem um auxílio extra de R$ 1,2 mil.
Senado
No Senado, o custo médio de cada senado é, de R$ 146,5 mil. Essa conta é ainda mais subestimada. A assessoria de imprensa da Casa não respondeu sobre os valores pagos com ressarcimento postal, telefônico, combustível e atendimentos médicos.
Para os senadores, a reportagem contabilizou só o novo salário, o auxílio-moradia (R$ 3,8 mil), a verba de gabinete (R$ 82 mil), verba indenizatória (R$ 15 mil) e passagens, que variam de R$ 13 mil a R$ 25 mil, em valores de 2009 --o Senado não respondeu se houve reajuste.
Maluf pode ser empossado
Folha de S.Paulo
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio Mello decidiu que Paulo Maluf (PP-SP) deve ser empossado no cargo de deputado federal, por não haver mais contra ele a condenação que o tornou inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
O ministro também determinou que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) refaça os cálculos, levando em conta os votos de Maluf, o que deverá mudar o quadro dos deputados eleitos por São Paulo. Quem deve perder a vaga para Maluf é dr. Sinval Malheiros (PV-SP). "O motivo do indeferimento do registro já não subsiste, ante a decisão prolatada pela Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo", diz a decisão de Marco Aurélio.
Maluf havia sido barrado pelo TRE-SP, por ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ele havia sido condenado por improbidade administrativa em uma suposta compra superfaturada de frangos pela Prefeitura de São Paulo. Na segunda-feira, porém, a decisão foi cassada pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
FONTE: AGORA
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio Mello decidiu que Paulo Maluf (PP-SP) deve ser empossado no cargo de deputado federal, por não haver mais contra ele a condenação que o tornou inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
O ministro também determinou que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) refaça os cálculos, levando em conta os votos de Maluf, o que deverá mudar o quadro dos deputados eleitos por São Paulo. Quem deve perder a vaga para Maluf é dr. Sinval Malheiros (PV-SP). "O motivo do indeferimento do registro já não subsiste, ante a decisão prolatada pela Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo", diz a decisão de Marco Aurélio.
Maluf havia sido barrado pelo TRE-SP, por ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ele havia sido condenado por improbidade administrativa em uma suposta compra superfaturada de frangos pela Prefeitura de São Paulo. Na segunda-feira, porém, a decisão foi cassada pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
FONTE: AGORA
Veja se terá atrasados até fevereiro
Ana Magalhães
do Agora
Quem ganhou uma ação na Justiça contra o INSS pode saber, pela internet, se receberá os atrasados nos primeiros meses do ano que vem e, assim, aproveitar para usar parte da grana com os gastos extras de janeiro e fevereiro: IPTU, IPVA e material escolar.
O segurado que ganhou uma ação com valor inferior a R$ 30.600 (60 salários mínimos) receberá o montante por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são emitidas mensalmente pelo Judiciário. Depois da emissão do documento, a grana demora entre 60 e 70 dias para ser depositada na conta do segurado. Dessa forma, se a RPV foi emitida em novembro ou dezembro, o pagamento será liberado em janeiro ou fevereiro, respectivamente.
Neste ano, o INSS reservou cerca de R$ 7,2 bilhões para o pagamento de ações perdidas na Justiça. Para o ano que vem, o governo separou R$ 6,7 bilhões para gastar com ações previdenciárias --uma redução de 7%.
Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta sexta,
do Agora
Quem ganhou uma ação na Justiça contra o INSS pode saber, pela internet, se receberá os atrasados nos primeiros meses do ano que vem e, assim, aproveitar para usar parte da grana com os gastos extras de janeiro e fevereiro: IPTU, IPVA e material escolar.
O segurado que ganhou uma ação com valor inferior a R$ 30.600 (60 salários mínimos) receberá o montante por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são emitidas mensalmente pelo Judiciário. Depois da emissão do documento, a grana demora entre 60 e 70 dias para ser depositada na conta do segurado. Dessa forma, se a RPV foi emitida em novembro ou dezembro, o pagamento será liberado em janeiro ou fevereiro, respectivamente.
Neste ano, o INSS reservou cerca de R$ 7,2 bilhões para o pagamento de ações perdidas na Justiça. Para o ano que vem, o governo separou R$ 6,7 bilhões para gastar com ações previdenciárias --uma redução de 7%.
Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta sexta,
TRF considera em liminar Exame de Ordem inconstitucional
O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, concedeu liminar que considera o Exame de Ordem inconstitucional. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se pronunciou nesta quinta-feira e disse que a decisão "é virar as costas para a realidade, é virar as costas para o mau ensino que se pratica no Brasil".
"A Constituição diz - e isso é citado na decisão do desembargador - que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, 'atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer'. É justamente essa qualificação profissional que a lei estabeleceu: para que a pessoa possa ser advogado, tem que fazer o Exame de Ordem, a fim de que se verifique se ela, enquanto bacharel, futuro profissional, operador do Direito, tem condições, ainda que mínimas, para ingressar no mercado", diz o presidente da ordem, Ophir Cavalcante.
A ordem afirma que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão. "Para a Ordem, seria muito confortável não ter o Exame de Ordem, ela teria 2 milhões de advogados hoje; nós somos 720 mil advogados hoje. Mas a OAB não está preocupada com a quantidade - seria até confortável se assim fosse, pois todas as instituições com um número grande de pessoas se torna mais forte. Mas, repito, ela não está preocupada com quantidade e sim com a qualidade de seus quadros", diz o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
Redação Terra
Colaborou com esta notícia o internauta Danilo Visconti, de Brusque(SC), que participou do vc repórter, canal de jornalismo participativo do Terra. Se você também quiser mandar fotos, textos ou vídeos, clique aqui.
"A Constituição diz - e isso é citado na decisão do desembargador - que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, 'atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer'. É justamente essa qualificação profissional que a lei estabeleceu: para que a pessoa possa ser advogado, tem que fazer o Exame de Ordem, a fim de que se verifique se ela, enquanto bacharel, futuro profissional, operador do Direito, tem condições, ainda que mínimas, para ingressar no mercado", diz o presidente da ordem, Ophir Cavalcante.
A ordem afirma que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão. "Para a Ordem, seria muito confortável não ter o Exame de Ordem, ela teria 2 milhões de advogados hoje; nós somos 720 mil advogados hoje. Mas a OAB não está preocupada com a quantidade - seria até confortável se assim fosse, pois todas as instituições com um número grande de pessoas se torna mais forte. Mas, repito, ela não está preocupada com quantidade e sim com a qualidade de seus quadros", diz o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
Redação Terra
Colaborou com esta notícia o internauta Danilo Visconti, de Brusque(SC), que participou do vc repórter, canal de jornalismo participativo do Terra. Se você também quiser mandar fotos, textos ou vídeos, clique aqui.
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Semana da Cultura Evangélica agita a cidade de Vitória da Conquista
O evento que acontece entre os dias 01 a 09 de novembro com programação variada, também receberá nomes da música gospel nacional, Theo Ru...
Mais visitadas
-
, "Atenção fiscais de partidos e juridico estou recebendo um comunicado de alerta pedindo que faça uma matéria para averiguação de su... -
Pedido de Impeachment de Deri do Paloma: Um Silêncio que Clama por Justiça Na Câmara de Vereadores de Jeremoabo, um processo vital que dev... -
. O prefeito Deri do Paloma tem criticado a inelegibilidade dos opositores, mas há suspeitas de fraude nas eleições de 2024 em Jeremoabo. A ...
-
Para ir direto no assunto inicie o vídeo e 1:13 minutos O "calvário" do prefeito Deri do Paloma começa a se desenrolar no Tribu...
-
O governo de Deri do Paloma em Jeremoabo tem se destacado por alegações infundadas e acusações direcionadas à ex-prefeita Anabel, especial... -
A recente decisão judicial que suspendeu o concurso público em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, traz à tona uma série de questões que...
-
Veja que petulância esse áudio de Tistinha. Tomando a liberdade de determinar o que a polícia tem que fazer. Isso é PARA INTIMIDAR nosso p...
-
O texto traz uma denúncia de hostilidade contra a Igreja Católica em Jeremoabo, destacando um episódio específico em que um indivíduo conhec...
-
A luta por justiça e integridade, especialmente em contextos políticos, como o de Jeremoabo, traz à tona a realidade cruel de um sistema q...
