Corte de telefone e energia de devedores fere CF

Por João Baptista Herkenhoff

Tem largo curso, no Brasil, a obtenção de certos direitos creditícios, por ato direto dos próprios credores. Refiro-me, por exemplo, ao corte de energia elétrica e à suspensão do serviço telefônico em desfavor do usuário do serviço que não paga sua conta no vencimento.

A ameaça de suspensão, que se sabe será seguida do efetivo bloqueio do serviço, constitui, por si só, um instrumento de pressão que coloca as empresas de energia e de telefonia em situação absolutamente privilegiada dentro do sistema jurídico nacional.

Quando o corte de serviço se realiza — o fornecimento de energia elétrica é suspenso, a linha telefônica fica muda —, tem-se, insofismavelmente, a justiça feita com as próprias mãos, autorizada por lei e já chancelada pelo Poder Judiciário, em algumas decisões, a meu ver, extremamente infelizes.

Creio que esses procedimentos ferem a Constituição Federal.

No mundo moderno, ficar sem luz e sem telefone significa estar privado de bens essenciais. A prestação de tais serviços está ligada ao respeito que é devido à família e à pessoa humana. Tanto a família quanto a pessoa humana são titulares de direitos que traçam o perfil da sociedade democrática de direito.

A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República (artigo 1º, inciso III, da Constituição). A família, base da sociedade, tem direito à especial proteção do Estado (art. 226).

Os cortes assumem o caráter de brutalidade revoltante quando atingem pessoas idosas, doentes e crianças.

Autorizar que se faça justiça com as próprias mãos agride o estado democrático de direito, por cuja implantação tantos lutaram e morreram em tempos recentes de Brasil.

A conquista, que resultou da luta do povo, está expressa no artigo que abre nossa Constituição:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito.”

Não estamos afirmando que as empresas fornecedoras de energia elétrica e serviço telefônico têm de oferecer gratuitamente esses bens. Nem estamos negando que sejam titulares de crédito, em face do devedor.

Contudo, que as empresas cobrem seus créditos, como os demais credores, já que todos são iguais perante a lei. (Art. 5º da Constituição Federal). Recorram à cobrança judicial, se a cobrança amigável e a composição falharem. As empresas, como os particulares, estão amparadas pelo princípio da ubiquidade da Justiça. (Artigo 5º, inciso 35, da Constituição). Em razão desse princípio, têm direito de acesso aos tribunais para a busca de seus direitos. Inadmissível é facultar-se a empresas o arbítrio de suspender serviços de primeira necessidade, ao arrepio da Justiça, colocando pessoas e famílias numa situação aflitiva.

Isso, além de afrontar a Constituição, pelos motivos apresentados, é incompatível com um padrão mínimo de civilização.

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor de mestrado em Direito e escritor.

Revista Consultor Jurídico,

Empresas fazem Justiça com as próprias mãos

Por João Baptista Herkenhoff

Tem largo curso, no Brasil, a obtenção de certos direitos creditícios, por ato direto dos próprios credores. Refiro-me, por exemplo, ao corte de energia elétrica e à suspensão do serviço telefônico, em desfavor do usuário do serviço que não paga sua conta no vencimento.

A ameaça de suspensão, que se sabe, será seguida do efetivo bloqueio do serviço, constitui, por si só, um instrumento de pressão que coloca as empresas de energia e de telefonia em situação absolutamente privilegiada, dentro do sistema jurídico nacional.

Quando o corte de serviço se realiza – o fornecimento de energia elétrica é suspenso, a linha telefônica fica muda – tem-se, insofismavelmente, a justiça feita com as próprias mãos, autorizada por lei e já chancelada pelo Poder Judiciário, em algumas decisões, a meu ver, extremamente infelizes.

Creio que esses procedimentos ferem a Constituição Federal. No mundo moderno, ficar sem luz e sem telefone significa estar privado de bens essenciais. A prestação de tais serviços está ligada ao respeito que é devido à família e à pessoa humana. Tanto a família, quanto a pessoa humana, são titulares de direitos que traçam o perfil da sociedade democrática de direito.

A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República (artigo 1º, inciso III, da Constituição). A família, base da sociedade, tem direito à especial proteção do Estado (artigo 226). Os cortes assumem o caráter de brutalidade revoltante quando atingem pessoas idosas, doentes e crianças.

Autorizar que se faça justiça com as próprias mãos agride o estado democrático de direito, por cuja implantação tantos lutaram e morreram em tempos recentes de Brasil. A conquista, que resultou da luta do povo, está expressa no artigo que abre nossa Constituição:

“Artigo 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito.”

Não estamos afirmando que as empresas fornecedoras de energia elétrica e serviço telefônico têm de oferecer gratuitamente esses bens. Nem estamos negando que sejam titulares de crédito, em face do devedor.

Contudo, que as empresas cobrem seus créditos, como os demais credores, já que todos são iguais perante a lei. (Artigo 5º da Constituição Federal). Recorram à cobrança judicial, se a cobrança amigável e a composição falharem. As empresas, como os particulares, estão amparadas pelo princípio da ubiquidade da Justiça. (Artigo 5º, inciso 35, da Constituição).

Em razão desse princípio, têm direito de acesso aos tribunais para a busca de seus direitos. Inadmissível é facultar-se a empresas o arbítrio de suspender serviços de primeira necessidade, ao arrepio da Justiça, colocando pessoas e famílias numa situação aflitiva. Isso, além de afrontar a Constituição, pelos motivos apresentados, é incompatível com um padrão mínimo de civilização.

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor de mestrado em Direito e escritor.

Revista Consultor Jurídico,

Lei Capiberibe: cidadão fiscalizador

Cada cidadão poderá cobrar a publicação das contas na internet. Esta é uma ferramenta importante para combater a corrupção que insiste em levar o dinheiro pública que tanto falta nos projetos sociais"

*Janete Capiberibe

Durante o governo do Desenvolvimento Sustentável do Amapá, meu Estado, o Governador João Capiberibe acessava, do seu gabinete, numa rede interna, os empenhos e pagamentos pelos serviços, produtos ou mercadorias, acompanhava a evolução orçamentária e as movimentações nas contas bancárias do Governo.

Capiberibe considerou importante que cada cidadão pudesse acompanhar, da sua casa, o que acontecia com o dinheiro que paga em impostos. Assim, surgiu o Projeto Transparência, que publicou todas as contas do Governo estadual na Internet. Isso foi em 2001, apesar de até hoje o Amapá ser o único Estado sem Internet banda larga.

A decisão política do Governador permitiu que cada cidadão fosse um fiscalizador do orçamento público, do preço pago pelos produtos, desde o cimento de uma obra até o pescado que ia para a cozinha do governador. Cada cidadão podia acessar pela Internet os empenhos e pagamentos feitos pelo governo estadual.

Em 2003, eu e o Senador Capiberibe apresentamos o projeto de lei que trouxe o debate para o Congresso Nacional. Conversei com cada Líder de partido, de bancadas. A proposta tramitou com mais rapidez no Senado, foi aprovada pela Câmara ano passado e sancionada pelo Presidente Lula em seguida. É a Lei Complementar 131, de 2009.

Dia 27, encerra o prazo para que Prefeituras e Câmara de Vereadores de municípios com mais de 100 mil habitantes e os Três Poderes nas esferas estaduais e federal publiquem todas as contas na Internet, sem restrição de acesso, para que possam ser fiscalizadas pelos cidadãos. A Controladoria Geral da União — CGU - já anunciou que apresentará o novo Portal Transparência no dia 27 de maio.

A Lei Capiberibe não precisa ser regulamentada. Por isso, Governos, Prefeituras, Assembleias Legislativas, Câmaras de Vereadores e Judiciário já estão pondo no ar seus portais de transparência.

Cada cidadão poderá cobrar a publicação das contas na internet, conforme determina a Lei Capiberibe. Esta é uma ferramenta importante para combater a corrupção que insiste em levar o dinheiro público que tanto falta nos hospitais, nos centros de saúde, nos postos de saúde, nas escolas, para o professor, para a merenda escolar, enfim, para os projetos sociais tão importantes para a maioria do povo brasileiro que não pode pagar escola privada, nem tem plano de saúde privado.

O cumprimento da Lei Complementar 131/2009 é uma discussão que deve estar presente na campanha política deste ano, como um indicador do compromisso dos candidatos com a lisura, com a honestidade, com a eficiência e com a transparência na administração pública.

A Lei Capiberibe é uma grande contribuição do Parlamento Brasileiro para a administração pública do nosso País.

*Janete Capiberibe é deputada federal do Partido Socialista Brasileiro eleita pelo estado do Amapá

Fonte: Congressoemfoco

Nos jornais: com subida de Dilma, PT e Lula 'enquadram' PMDB

O Globo

Com subida de Dilma, PT e Lula 'enquadram' PMDB

Com o crescimento da petista Dilma Rousseff nas pesquisas sobre a disputa presidencial, o PT e o presidente Lula pretendem engrossar o discurso na relação com o PMDB, o aliado preferencial pelo tempo na TV e pela estrutura país afora , que até agora só cobrou faturas. Há forte clima de desconfiança entre os dois partidos, mas agora o próprio Lula, que vem se queixando há tempos da voracidade do PMDB, fala em enquadrar o aliado. A pesquisa Datafolha, que mostra a consolidação de Dilma com o eleitorado, será usada para tentar mudar parâmetros dessa relação. Em conversas reservadas, Lula afirma que o PMDB passou do limite em cobranças para retirada de candidaturas de petistas nos estados. Até então, com Dilma em desvantagem, o presidente estava em silêncio. Agora, está disposto a convocar o PMDB e cobrar reciprocidade. Petistas próximos a Lula já verbalizam publicamente o novo tom do discurso.

- Estamos tratando o PMDB melhor do que estamos sendo tratados. Está desigual. O PMDB tem de saber o que quer. Não pode fazer exigência todo dia. Acho desequilibrada a aliança PTPMDB, em desfavor do PT. Todo mundo adora um grau de fidelidade ao projeto, não só adesão, conveniência, disse o governador Jaques Wagner (PT-BA).

Dilma levou maquiadora para Nova York

O PT paga. Essas palavrinhas mágicas têm aberto um mundo de gastos na pré-campanha da petista Dilma Rousseff. Às despesas com jatinhos, casas no Lago Sul, equipe completa de assessores, fonoaudióloga, assessora de imagem e novo guarda-roupa, se somam o salário e gastos para que a maquiadora Rose Paz acompanhe Dilma, retocando sua maquiagem várias vezes ao dia. Para garantir a manutenção do look criado pelo cabeleireiro e maquiador Celso Kamura, a la Carolina Herrera, na passagem da petista por Nova York, o PT pagou cerca de R$ 12.800 pela viagem e pela hospedagem de Rose Paz no luxuoso Four Seasons por quatro dias.

Aécio, via aliados, diz que não aceita pressão

O aumento da pressão para que Aécio Neves aceite ser vice na chapa presidencial encabeçada pelo tucano José Serra levou os aliados do ex-governador mineiro a entrarem em campo para evitar que ele seja posto contra a parede. Estrategicamente, Aécio adiou sua volta das férias para amanhã, mas manteve contato permanente pelo telefone com esse grupo, sem dar sinais de que poderá mudar de planos e desistir da candidatura ao Senado.

Tucanos já não esperam recuperar larga vantagem

Após uma hora e meia de reunião, o comando da campanha presidencial do PSDB revelou ontem um diagnóstico pouco animador sobre o que pode ser o desempenho do tucano José Serra na disputa sucessória. Embora paralelo ao discurso de que acreditam na vitória, os tucanos já falam em ganhar sem muita vantagem, pois uma das análises é a de que, dificilmente, deverão recuperar a larga diferença que já tiveram da principal adversária, Dilma Rousseff (PT), hoje empatada com Serra, com 37% cada, segundo o último Datafolha. Na pesquisa de dezembro de 2009, a diferença era de 16 pontos.

Com PC do B, PT apresenta chapa contra Roseana

Parte do PT contrária à aliança com Roseana Sarney (PMDB) no Maranhão apresentou ontem a chapa majoritária formada em aliança com o PCdoB e PSB com o deputado Flávio Dino (PCdoB) como candidato ao governo. O vice-presidente do diretório estadual do PT, Augusto Lobato, ressaltou que não houve comunicado oficial da direção nacional do partido inviabilizando o encontro. Para ele, só uma intervenção poderá mudar esse quadro.

Isolado, Garotinho terá menos de 2 minutos na TV

As dificuldades do pré-candidato ao governo do Rio Anthony Garotinho, do PR, de fechar alianças para a corrida eleitoral podem lhe custar caro num fator fundamental da campanha: o tempo de TV. Se seu partido continuar isolado, o ex-governador corre o risco de ter um tempo parecido com o dos nanicos: 35 segundos do PR, mais uma parcela dos seis minutos divididos igualmente entre os candidatos. Desta forma, considerando um cenário hipotético com seis candidatos, Garotinho teria um minuto e 35 segundos de tempo de TV, dos 18 minutos destinados à propaganda.

Área econômica pede a Lula veto a reajuste de aposentado

Em reunião da coordenação de governo, a equipe econômica recomendou ontem ao presidente Lula que vete o aumento de 7,7% para aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. Os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Guido Mantega (Fazenda) e Carlos Gabas (Pre vidência) mostraram a Lula que os 7,7% teriam impacto de R$ 8,5 bilhões nos cofres da Previdência, R$ 1,5 bilhão a mais do que o gasto com o aumento de 6,14% já dado pelo governo. Lula deixou a reunião dizendo que ainda ouvirá a área social e aliados políticos. Ele já decidiu barrar o fim do fator previdenciário, também aprovado pelo Congresso. "Este assunto (o reajuste) ficou pendente", disse Paulo Bernardo.

MP recomenda cassação de Paulinho

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à cassação do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Assinado pela vice-procuradorageral eleitoral, Sandra Cureau, o parecer diz que o deputado se aproveitou da condição de líder sindical para usar recursos de sindicatos em sua campanha. A ação contra Paulinho tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem como relator o ministro Marcelo Ribeiro. A ação foi julgada primeiro pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que decidiu pelo arquivamento. Os procuradores eleitorais de São Paulo recorreram, então, ao TSE. A ação acusa Paulinho de ter recebido doações estimáveis em dinheiro de fontes vetadas, os sindicatos. Ao se defender, o deputado negou a acusação, questionou as provas apresentadas e pediu o arquivamento.

Os entraves à produção

A alta carga tributária e a política de juros e créditos foram eleitas pela indústria paulista como os dois principais entraves para o crescimento do setor. Essa foi a constatação de pesquisa encomendada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao Ibope e apresentada ontem. Em ano eleitoral, o levantamento visa a orientar o discurso do setor e vai ajudar na elaboração de um documento com reivindicações a ser entregue aos pré-candidatos à Presidência da República. O tema tributação lidera com ampla vantagem a lista de preocupações dos empresários paulistas do ramo industrial. Entre as mil empresas ouvidas, 65% apontaram a área como a maior barreira para o crescimento de suas atividades. Em 2008, dado oficial mais recente, a carga tributária atingiu 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

Centrais de polêmicas

As cinco centrais sindicais cujos dirigentes planejam declarar apoio conjunto à pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, preparam uma plataforma eleitoral polêmica para ser aprovada em 1ode junho, durante a primeira conferência nacional da classe trabalhadora, no Estádio do Pacaembu, em São Paulo. O esboço do documento contém mais de 270 diretrizes. Entre elas, o direito irrestrito de greve, inclusive para servidores públicos, a descriminalização do aborto e de atos dos movimentos sociais e de luta pela terra, e a ampliação da tributação direta sobre propriedade, lucros e ganhos de capital.

De volta para o futuro do Ficha Limpa

Aqueles que forem afeitos a uma polêmica vão gostar da discussão. No debate em torno da nova redação do projeto Ficha Limpa, recém-aprovado no Congresso, agora há quem diga que a mudança no tempo verbal do projeto pela nova redação, no lugar de os que tenham sido condenados entrou os que forem condenados não exclui do alcance da lei os políticos já condenados. Segundo professores e gramáticos, a palavra condenados, aqui, teria uma função de adjetivo o que faria com que a lei incluísse todos os que estão na condição de condenados, assim como a frase no início deste texto inclui todos os afeitos a polêmicas. Para o professor de língua portuguesa Ozanir Roberti, consultor do GLOBO, o forem, nesse caso, é verbo de ligação. Isso significa que ele não indicaria ação futura (aqueles que vierem a ser condenados), mas apenas um estado ou uma qualidade do sujeito (o estado de ser condenado).

TV Brasil no exterior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem a criação de um canal internacional da TV Brasil. Lula afirmou que o novo canal vai divulgar no exterior uma imagem positiva da sociedade brasileira. Para o presidente, essa seria uma alternativa para se contrapor à frequente distribuição, segundo ele, de notícias negativas sobre o país por parte de empresas comerciais. Inicialmente, a programação será difundida em 49 países da África. Numa segunda etapa, o governo planeja levar a programação aos países da América Latina, aos Estados Unidos e à Europa. Para o presidente, a TV Brasil Internacional é importante também para reforçar a língua portuguesa no exterior. Pelos dados do Ministério das Relações Exteriores, três milhões de brasileiros vivem em situação legal em outros países.

Folha de S. Paulo

Luz é mais cara para pagar usina poluidora

O consumidor pagará pelo menos R$ 6 bilhões além do previsto até 2013 para bancar as usinas térmicas poluentes, movidas a óleo, na Amazônia. É o que estima a Abrace, associação do setor, relata Leila Coimbra. Somente para este ano a Agência Nacional de Energia Elétrica calcula o subsídio em R$ 4,7 bilhões, quase o dobro da previsão do ano passado - R$ 2,4 bilhões. O custo se refere à produção de eletricidade em áreas isoladas, sem acesso à rede de transmissão nacional.

Chance de Lula comandar ONU é vista com ceticismo

Não há regra escrita que impeça o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), mas as chances de isso acontecer são próximas de zero, dizem especialistas. O presidente tem uma série de obstáculos a superar. A reforma do Conselho de Segurança, uma das precondições para que entre na disputa, não está no horizonte. Os pontos de vista bem definidos de Lula sobre vários temas polêmicos são outro entrave, porque isso não costuma combinar com o perfil do secretário-geral, mais discreto e conciliador.

Obama rejeita visitar país antes da eleição

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, recusou convite do presidente Lula para visitar o Brasil antes da eleição de 3 de outubro. Lula gostaria de usar a viagem para vitaminar a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT). Segundo a Folha apurou, Lula atribui a recusa a dois fatores: divergências na política externa entre Brasília e Washington e uma suposta interferência dos Clinton para que Obama não fizesse uma visita que pudesse virar ato eleitoral pelo PT. A diplomacia americana argumenta que seria inusual para a política externa do país uma visita do presidente dos EUA às vésperas de uma importante decisão eleitoral.
Mais: a política externa americana não tem como prioridade para o segundo ano de governo de Obama uma visita ao Brasil.

Marina nega atrito com Gabeira no Rio

O juiz que fiscaliza as eleições no Rio descartou a versão de Marina Silva para a censura ao seu nome no lançamento do pré-candidato verde ao governo fluminense, Fernando Gabeira. O episódio abriu crise no PV. Para disfarçar o incômodo com o aliado, que também é apoiado por José Serra (PSDB), Marina alegou que as faixas foram tampadas para evitar multa eleitoral. "Não tem nada a ver com política", afirmou, em entrevista à rádio CBN. "Foi uma orientação de quem entende da legislação e não quer extrapolar, como estão extrapolando aí a torto e a direito." A explicação foi contestada pelo juiz Paulo César Vieira de Carvalho. "Não havia propaganda antecipada", disse à Folha. "O evento era do PV, e ela é pré-candidata do partido à Presidência."

Abusos ameaçam eleição de Dilma, diz procuradora

A candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT) à Presidência caminha para ter problemas já no registro e, se eleita, na sua diplomação.
A afirmação é da procuradora da República e vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que avalia que esses problemas podem surgir se casos de desrespeito à legislação eleitoral continuarem na pré-campanha.
Cureau diz haver "uma quantidade imensa de coisas" na pré-campanha de Dilma que podem ser interpretadas como abusos de poder econômico e político. O Ministério Público Eleitoral está reunindo informações sobre os eventos dos quais a ex-ministra tem participado para pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a abertura de uma Aije (Ação de Investigação Judicial-Eleitoral) por abuso de poder econômico e político.

PT vai apurar se apoio a Roseana foi "comprado"

O PT do Maranhão vai investigar se delegados do partido receberam dinheiro em troca de apoio à aliança como PMDB da governadora Roseana Sarney. No sábado, no encontro realizado pela ala do PT contrária à aliança, o delegado Marcelo Belfort disse que foi procurado por petistas que ofereceram a ele R$ 20 mil para que mudasse sua posição sobre a aliança. Em março, ele havia votado a favor da aliança com o PC do B, cujo pré-candidato ao governo do Maranhão é o deputado Flávio Dino. Belfort disse que, apesar de não ter aceitado o dinheiro, foi "constrangido" a assinar um manifesto pró-PMDB. "Se é verdade, vamos apurar", disse ontem Raimundo Monteiro, presidente da Executiva do PT-MA.

Após queda, Serra prioriza Sudeste

Reunido ontem em São Paulo, o comando de campanha de José Serra (PSDB) à Presidência fixou a reconquista do Sudeste como prioridade de agenda. Para conter a queda na região, a campanha investirá na parceria com Geraldo Alckmin em São Paulo e com Aécio Neves em Minas.
Na quinta, ele aterrissará no Rio, onde deve estar também em 19 de junho, dia da convenção do PV no Estado. "Esperamos a chegada de Aécio para incrementar a agenda em Minas", disse a senadora Marisa Serrano (MS), que organiza agenda para o dia 31 em Minas.

Presidente nega pretensão de assumir cargo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem à Folha que não pretende disputar nem a Secretaria-Geral da ONU nem a presidência do Banco Mundial, até por considerar que os dois cargos devem ser ocupados por técnicos, não por políticos. "A ONU não precisa de um presidente político, com perfil político, precisa de um técnico a serviço dos presidentes. Não pretendo ir nem para a ONU nem para o Banco Mundial", disse Lula no lançamento do canal internacional da TV Brasil. Apesar do desmentido, Lula e o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) já iniciaram articulações com presidentes e chanceleres de outros países, conforme a Folha revelou no domingo.

O Estado de S. Paulo

PSDB aposta em inserções estaduais de Serra na TV para recuperar terreno

O PSDB usará as inserções estaduais do partido no rádio e na TV para turbinar o pré-candidato à Presidência da República, José Serra. O objetivo é conferir ao tucano uma "superexposição midiática" nas próximas semanas, de modo que ele recupere a liderança nas pesquisas em junho.
Além do programa nacional do partido, que será no dia 17 do mês que vem, o PSDB requisitou as inserções de trinta segundos aos diretórios estaduais. A ideia é que nos locais em que não haja pré-candidato ao governo estadual o tempo de rádio e televisão migre integralmente para Serra.

Tucano vai estrelar programa do DEM

O tucano José Serra, pré-candidato à Presidência da República, será a estrela do programa partidário de televisão do DEM, que vai ao ar nesta quinta-feira, dia 27. Sob a coordenação do jornalista Luiz Gonzales, o marqueteiro da campanha tucana, a cúpula do DEM vai usar o programa partidário para fazer críticas ao governo do PT. A ideia é entremear a fala dos democratas com as imagens e o discurso de Serra durante o pré-lançamento de sua campanha, no dia 10 de abril, em que o DEM estava na condição de partido aliado.

Na Europa, Aécio ainda resiste à convocação para papel de vice

Assim que desembarcar de volta da viagem de férias à Europa, amanhã, o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves vai comunicar à direção nacional do PSDB que não mudou seus planos políticos e, portanto, não aceita a vice na chapa presidencial do tucano José Serra. O próprio Aécio confirmou a um líder do tucanato próximo de Serra que vai mesmo disputar uma cadeira no Senado. Como Aécio era aguardado "secretamente" em Minas no sábado passado, um expoente do PSDB ligado a Serra não tem dúvida de que o adiamento da volta, em meio ao impacto das últimas pesquisas que apontam um empate entre a petista Dilma Rousseff e o tucano, foi de caso pensado. Seria um recado de que ele, Aécio, não quer se envolver na disputa nacional como candidato a vice.

Aliados dizem que 'maio vermelho' fez Dilma crescer

Em discurso ensaiado, tucanos atribuíram ao "maio vermelho" o empate entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) nas pesquisas para o pleito presidencial. "Foi resultado de exposição extensa da candidata durante todo o mês, dos palanques às festas do 1.º de Maio. E teve a campanha do PT que foi ao ar", disse o pré-candidato a governador, Geraldo Alckmin, em evento do diretório nacional, ontem, em São Paulo. Alckmin disse que "fará campanha como se tivesse apenas 0,5% de intenção de voto", embora lidere as pesquisas à frente de Aloízio Mercadante (PT). Os tucanos prometem guerra de "biografias".

Parte do eleitorado de tucano é também 'lulista'

Quase um quarto dos eleitores de José Serra (PSDB) manifestou um comportamento dúbio e paradoxal na última pesquisa Datafolha: eles também afirmaram que votarão "com certeza" no candidato apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse contingente há brasileiros que dizem ignorar a opção eleitoral de Lula, mas também os que estão convictos de que o presidente apoia Serra. Quase um décimo dos eleitores do tucano pensa assim. Menos da metade dos serristas afirma que não votaria em um candidato apoiado por Lula. Outros 26% dizem que talvez o façam, e 23% anunciam que seguirão "com certeza" a opção de voto do presidente.

Partidos defendem aplicação de projeto já em outubro

Se a reforma política é um tema controverso, a aplicação do Ficha Limpa mesmo antes da sanção presidencial - independentemente de qualquer polêmica jurídica sobre o teor da emenda de redação do Senado - é pacífica, a julgar pelas declarações dos debatedores que participaram do encontro. Praticamente todos os partidos defenderam que ela valha para as eleições de outubro. O PPS e o PV já chegaram a colocar o tema em resoluções internas das legendas, o que obriga estes partidos a seguí-la, sem hesitações.

Líderes divergem sobre responsável por mudança

A participação direta de um presidente recém-eleito para fazer a reforma política foi um ponto que causou forte polêmica durante o debate. Roberto Freire, do PPS, defendeu que nem Lula nem FHC quiseram comprar a briga da aprovação da proposta, um tema não consensual entre parlamentares. "Não é que o presidente não queira, mas ele pensa assim: por que vou dividir a minha base? Assim, Lula não quis levar adiante a reforma", comentou. Para o ex-senador, um presidente logo após sua diplomação teria força política e apoio para tocar a reforma.

Ministros pedem veto a reajuste de 7,7%

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que está "definido" que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará a extinção do fator previdenciário, decidida pelo Senado na semana passada. Depois de participar, pela manhã, da reunião de coordenação política com o presidente, Paulo Bernardo disse que ele e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, recomendaram a Lula o veto ao fim do fator previdenciário e ao reajuste de 7,72% nas aposentadorias da Previdência Social com valor acima de um salário mínimo.

Correio Braziliense

Terceirizados denunciam más condições

Sol quente durante todo o dia, difícil acesso a banheiros e à água potável. Essa é a realidade precária à qual o Ministério da Fazenda está submetendo vários motoristas a maioria, mulheres a serviço da Pasta, todos contratados de forma terceirizada por meio da Delta Locação de Serviços e Empreendimentos. Desde sexta-feira, os profissionais foram remanejados para uma área externa do edifício-sede do órgão, onde são obrigados a ficar durante todo o expediente. O que está acontecendo aqui é assédio moral. Estamos passando por constrangimento e não podemos reclamar, pois podemos perder o emprego, queixou-se uma das condutoras, que preferiu não se identificar.

Novos medos e sonhos

Pode parecer subjetivo demais, mas uma investigação completa sobre os valores nutridos pelos brasileiros vai nortear a definição de novas políticas de desenvolvimento no país. Uma pesquisa inédita do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) a segunda etapa do Relatório de Desenvolvimento Humano Brasileiro 2009/2010 descobriu que o bem-estar dos próximos e da humanidade, aliado à estabilidade social, é o principal valor dos brasileiros. E a estabilidade foi o valor que ganhou terreno nas cinco regiões e que mais impressionou os pesquisadores: no Brasil de hoje, uma condição estável tem muito mais valor do que no Brasil de ontem e na maioria dos países da Europa.

Pouco dinheiro para tapar muitos buracos

Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em rodovias federais (R$ 23,8 bilhões) representam apenas 13% de toda a demanda do setor, de aproximadamente R$ 183 bilhões. Os dados fazem parte de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os gargalos, investimentos e concessões de rodovias brasileiras. O instituto também informa que, apesar de possuir a maior malha e a maior demanda, a Região Nordeste é apenas a terceira na ordenação dos investimentos do PAC. Fica com 18,7% dos recursos destinados às rodovias, contra os 34% destinados ao Sudeste, segunda região em malha e demandas.

Enem dos professores vale vaga

Municípios, estados e o Distrito Federal terão, a partir do ano que vem, um instrumento de auxílio na contratação de professores. O Ministério da Educação (MEC) está criando uma espécie de Enem dos docentes, que poderá ser usado pelas redes de ensino para selecionar professores da educação básica. O Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente será elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), também responsável pela elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e a primeira edição da prova será em 2011.

Baixa procura no primeiro dia

O Ministério da Saúde decidiu ampliar o prazo de vacinação contra a gripe influenza A (H1N1) para alguns grupos e incluir a partir de ontem no calendário as crianças de 2 anos a menores de 5 anos. Isso porque, segundo o órgão, essa faixa etária apresentou maior vulnerabilidade para desenvolver complicações por conta da doença. A taxa de incidência entre os casos graves confirmados ficou em 24 a cada 100 mil habitantes. Porém, mesmo com os dados preocupantes, poucos pais aproveitaram o primeiro dia para vacinar os filhos contra a nova gripe. A meta é atender pelo menos 9,5 milhões de crianças, que deverão se vacinar até 2 de junho e voltar após 21 dias para receber a segunda dose.

Fonte: Congressoemfoco

Momento histórico, não momento histérico

“Como tudo o que ocorreu com esse projeto desde a sua gestação, a decisão sobre o alcance do ficha limpa – se para esta eleição ou não – dependerá muito da pressão popular”

Há dois comportamentos que, definitivamente, a aprovação do projeto ficha limpa pelo Congresso não recomendam:

1) Sair pelas ruas vestido com o uniforme da Seleção Canarinho, soltando foguetes e repetindo que, da noite para o dia, como num passe de mágica, o Brasil passou a ter intolerância total com a corrupção e virou a Dinamarca;

2) Sair pelas ruas carrancudo, de galochas e sobretudo preto, brandindo a bengala e bradando pelos quatro ventos que nada mudou, que foi tudo jogo de cena, que fomos todos enganados e que este país não tem jeito mesmo.

Enfim, é preciso que não se transforme um momento histórico – a aprovação do projeto ficha limpa, no dia 19 de maio de 2010 – num momento histérico.

No Congresso, nem mesmo o mais desavisado visitante acredita que o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) não tinha intenção nenhuma quando trocou o tempo verbal do projeto vindo da Câmara do passado para o futuro. Ao mudar, “os que tenham sido” condenados para “os que forem” condenados, é claro que Dornelles criou um texto cuja leitura leva a se concluir que o projeto valerá para quem for condenado após a sanção da lei, e não antes.

Mas a reação provocada pela alteração leva a crer que a intenção de Dornelles, mesmo assim, não torna o jogo jogado. No dia seguinte, surgiram juristas e políticos de um lado e de outro a interpretar uns que a mudança salva os atuais políticos e outros que ela nada altera. Muito mais marcação de posição de ambos os lados, mas que levou a um resultado: colocou a questão no campo em que efetivamente ela será resolvida: o plenário do Tribunal Superior Eleitoral. E seria ingênuo imaginar que, lá, a decisão será somente técnica. Ela também será política, e também estará sujeita à pressão da sociedade.

No fim, a decisão sobre o alcance da lei ficha limpa novamente dependerá da força da pressão popular, como tudo o que envolve o projeto ficha limpa desde a sua gestação. Quem acompanhou esse processo sabe muito bem que a intenção da maioria da Câmara dos Deputados era empurrar a tramitação com a barriga, para tentar fazer com que nada fosse aprovado antes da eleição e que, depois dela, o assunto acabasse esquecido. Ao final, tornou-se impossível ignorar quase 2 milhões de assinaturas de apoio.

Colocado em pauta, o texto-base do projeto acabou sendo aprovado sem um voto contrário sequer pelos deputados. Por que todos, de uma hora para outra, passaram a defendê-lo? Não. Porque todos sabiam os efeitos políticos que teria uma manifestação contrária à vontade popular.

Aprovado o texto-base, havia uma dezena de destaques que desfiguravam completamente o projeto. Certamente, eram muitos os deputados que sonhavam com a aprovação desses destaques. Colocados em votação, nenhum deles foi aprovado. Por quê? De novo, por medo da pressão popular.

Aprovado na Câmara, o texto foi para o Senado. E a primeira reação do líder do governo, Romero Jucá, foi dizer que ela não era prioridade. Menos de uma semana depois, ele recuou e aceitou fazer um acordo com os demais líderes para dar urgência ao projeto. No dia seguinte, o projeto foi votado de manhã na Comissão de Constituição e Justiça. No mesmo dia, à tarde, foi aprovado pelo plenário do Senado. Novamente, sem um único voto contrário. De novo, por qual razão? Medo da reação popular. A última tentativa contra o ficha limpa já veio na surdina, com juras de ser mera emenda de redação, justamente por medo da pressão popular. Se o TSE consultar Dornelles sobre a sua intenção, o senador confessará que alterou o mérito da proposta? Certamente não, porque estará confessando uma ilegalidade: se a emenda alterou o mérito, tinha, então, que ter voltado à Câmara para nova rodada de votação.

Agora, será novamente essa pressão, voltada aos ministros do TSE, que ajudará a decidir a questão.

Mas, digamos que o TSE resolva que o projeto não vale para essas eleições ou que não alcança os processos já julgados, mas apenas os que serão julgados após a sanção. Digamos que nenhum político atual fique inelegível agora por conta do projeto ficha limpa. Ainda assim, será a comprovação de que ele de nada valeu?

Para interpretar a coisa assim, será preciso ignorar alguns fatos acontecidos nos últimos dias. Vamos a eles:

1) Em duas semanas, houve duas condenações de políticos pelo Supremo. O Supremo nunca tinha condenado ninguém;
2) A Justiça de Goiás condenou Delúbio Soares;
3) A Justiça de Brasília condenou Joaquim Roriz;
4) O deputado estadual do Paraná, Jocelito Canto, no dia em que o texto-base do ficha limpa foi aprovado pela Câmara, anunciou que está desistindo da política, porque tem mais de 30 processos e não pode resistir a esses novos tempos;
5) Partidos anunciaram que adotarão os critérios do ficha limpa para formar suas listas de candidatos;
6) Muitos eleitores estão recorrendo às listas com informações sobre políticos processados para balizar seus votos;
7) Os políticos – nós do Congresso em Foco estamos sentindo isso na pele – estão fazendo um esforço enorme para ver seus nomes retirados dessas listas.

Em torno do projeto ficha limpa, criou-se um ambiente. O projeto não é, de forma alguma, o ponto final do processo. Ele é mais, na verdade, o início da caminhada.
Fonte: Congressoemfoco

Nova Viçosa contrata banco sem licitação

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25/05), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Nova Viçosa, Carlos Robson da Silva, em razão da contratação da prestação de serviços financeiros, por dispensa de licitação, junto ao Banco do Brasil, no exercício de 2008.

O relator, conselheiro substituto Evânio Cardoso, determinou formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multa no valor de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.

A prestação dos serviços bancários foi contratada diretamente junto ao Banco do Brasil, por dispensa de licitação, tendo como objeto, em caráter de exclusividade, a centralização e gestão da folha de pagamento, folha de fornecedores, da arrecadação secundária e centralização de tributos e preços públicos municipais e de empréstimos consignados para serviços municipais, pelo prazo de cinco anos.

Em contrapartida à cessão dos direitos de centralização e gestão dos serviços bancários, o município receberia R$ 1,3 milhão.

Após analise do processo, a relatoria concluiu pela irregularidade do procedimento, uma vez que o Banco do Brasil também está sujeito às regras de mercado, à livre concorrência, aos princípios constitucionais da ordem econômica e ao procedimento licitatório, não existindo razão para conceder-lhe privilégios em relação às demais instituições financeiras porventura interessadas em contratar com o Município de Nova Viçosa, que poderiam apresentar propostas mais vantajosas.

Íntegra do voto do relator do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Nova Viçosa. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).

Fonte: www.tcm.ba.gov.br

Prefeito e ex-prefeito de Belém (PA) são acusados de desvios no SUS

Nossa observação: Onde a coisa funciona é assim, mas a vez de Jeremoabo ainda chegará...

25/5/2010
Duciomar Costa e Edmilson Rodrigues são apontados pelo MPF como responsáveis por irregularidades em repasses de recursos federais

Ouça o áudio da notícia

O prefeito de Belém, Duciomar Costa, o ex-prefeito Edmilson Rodrigues e cinco ex-secretários municipais de saúde da capital paraense foram acusados pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) por improbidade na administração de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Caso condenados, eles poderão ser obrigados a devolver R$ 68,5 milhões aos cofres públicos e a pagar multa, perderão a função pública, perderão bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e terão seus direitos políticos suspensos por até dez anos.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPF/PA estão o desvio de recursos do SUS, falta de pagamento aos prestadores de serviços do SUS, descumprimento de decisão judicial que determinou a realização dos pagamentos, ausência de comprovação de pagamentos e pagamentos com atrasos, além de prestação de informação falsa à Justiça.

A ação, assinada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, foi encaminhada à Justiça Federal nesta segunda-feira, 24 de maio. Os cinco ex-secretários de saúde acusados são: Esther Bemerguy de Albuquerque, Everaldo de Sousa Martins Filho, Cleide Maria Ferreira da Fonseca, William Lôla Mendes e Manoel Francisco Dias Pantoja.

Irregularidades detalhadas - Na ação judicial, o procurador da República relata que em 2004 e 2005 houve atrasos do repasse de recursos do SUS pela prefeitura à Santa Casa, ao Hospital das Clínicas Gaspar Viana, ao Instituto Ofir Loyola e à Universidade Estadual do Pará. Embora a dívida tenha sido paga posteriormente, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou que os pagamentos foram feitos com recursos de novos repasses do SUS.

"Havendo a constatação de que o gestor público recebeu verba para tal finalidade e não a aplicou da forma que deveria, deve o mesmo, a menos que comprove que o recurso foi usado em outra finalidade pública - o que já é, em si mesmo, grave irregularidade - responder com seu patrimônio pessoal pelo recurso desviado, sob pena de se estar simplesmente transferindo, de um departamento para outro da Administração Pública, o prejuízo gerado pelo recurso desviado", defende Soares Valente.

Como o município havia informado à Justiça que os pagamentos foram feitos de maneira correta quando na verdade utilizou indevidamente recursos do próprio SUS, o procurador da República denunciou uma nova ilegalidade: prestação de informação falsa em juízo.

O MPF/PA também aponta na ação que o município descumpriu decisão judicial que dava prazo de 90 dias para a quitação da dívida com todos os estabelecimentos. Em vez de atender a determinação da Justiça, a prefeitura apresentou cópias de acordos feitos só com alguns dos credores, sem inclusive ter comprovado o cumprimento desses acordos.

Desvios - O MPF também relata na ação que a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que, dos R$ 106 milhões repassados pela União no período de abril a dezembro de 2006, relativo ao financiamento de procedimentos do SUS de média e alta complexidade, foram gastos apenas R$ 86 milhões. No entanto, dos R$ 20 milhões que deveriam ter sobrado, na conta do programa haviam apenas R$ 3 milhões.

"Eventual alegação de que esta diferença foi aplicada em uma outra finalidade pública - o que, por si só, já se constitui em grave ilegalidade - deve ser devidamente comprovada, já que, não havendo a desincumbência deste ônus processual a conclusão a que se deve chegar é a do desvio em proveito pessoal", argumenta o procurador da República.

Acusações:
* Desvio de recursos do SUS
* Falta de pagamento aos prestadores de serviços para o SUS
* Descumprimento de decisão judicial que determinou a realização dos pagamentos
* Prestação de informação falsa à Justiça
* Ausência de comprovação de pagamentos
* Pagamentos com atrasos

Veja aqui a íntegra da ação.


Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Pará
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
Site: www.prpa.mpf.gov.br

MPF/SE processa ex-prefeito de Telha

25/5/2010
Luciano Gois Gomes é acusado de usar verbas do MEC de forma ilícita
O ex-prefeito da cidade de Telha Luciano Gois Gomes está sendo denunciado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por uma série de irregularidades no uso de verbas do Ministério da Educação (MEC). Ele é acusado de fazer compras com dispensa indevida de licitação, adquirir bens sem concorrência ou coleta de preços e aplicar verbas públicas de forma irregular.
O município de Telha recebeu do governo federal o repasse de R$ 12.472,20 para custear as atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), posteriormente remetidas ao MPF, apontaram que as compras para o programa foram realizadas por meio de contratação direta de fornecedores, sem que houvesse sequer uma prévia cotação de preços para a escolha da melhor proposta.

Dessa mesma forma, Luciano Gois Gomes adquiriu gêneros alimentícios e materiais didáticos para o Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A verba utilizada para essas compras foi de mais de R$ 20 mil.
O procurador da República Silvio Amorim Júnior, que assina a denúncia, esclarece que é ilegal a conduta do ex-prefeito de não realizar licitação nem mesmo consulta de preços para fazer as compras. Ele afirma ainda que, mesmo que o caso permitisse a dispensa ou inexigibilidade de licitação, não haveria razão para que um fornecedor qualquer fosse escolhido, sem que outras propostas fossem previamente analisadas.
Além de tais irregularidades, foi constatado ainda que o réu aplicou indevidamente no município de Telha as verbas da merenda escolar, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), bem como do Programa de Atenção à Criança (PAC). Nessas aplicações, vários produtos semelhantes foram comprados com grande diferença de valores.

Processo – A denúncia é a peça jurídica que dá início a ação criminal. Caso seja condenado, Luciano Gois Gomes poderá receber pena até oito anos de detenção, além de multa, por não se ater às formalidades do processo licitatório e por cometer crime de responsabilidade de Prefeito Municipal.

MPF/SE: Justiça recebe denúncia contra ex-prefeito de Pedrinhas

25/5/2010

José Kleber Santana Fonseca e mais uma funcionária pública estão sendo processados por apresentarem informações falsas à Receita Federal

A Justiça Federal recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) contra o ex-prefeito de Pedrinhas José Kleber Santana Fonseca e a funcionária pública Anália Fernandes de Góis Pereira. Os dois vão responder ao processo criminal por terem apresentado informações falsas à Receita Federal.

O ex-prefeito assinou uma declaração informando que Anália Pereira era taxista residente em Pedrinhas. O documento foi utilizado pela funcionária pública para a compra de um carro com isenção de IPI, benefício concedido apenas para motoristas de táxi. Contudo, as investigações da Receita Federal mostraram que Anália não é taxista e reside, na verdade, em Aracaju.

Na denúncia, o procurador da República Eduardo Pelella explica que o crime está configurado no fato de os réus terem apresentados informações falsas para se eximir do pagamento de impostos. Caso sejam condenados, Kleber Fonseca e Anália Pereira podem receber pena de até dois anos.

ARENAS

ARENAS

Fatos marcantes aconteceram nos últimos dias nas arenas externa e interna. O primeiro, na arena internacional, a assinatura de um acordo entre Irã, Turquia e Brasil limitando o uso da energia nuclear pelo Irã e estabelecendo sobre o enriquecimento do urânio O segundo, diz respeito à aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei de iniciativa popular, denominado Projeto Ficha Limpa, patrocinado pela CNBB e que reuniu mais de um milhão de assinaturas, e os resultados das pesquisas últimas.

A tecnologia da energia nuclear para fins pacíficos e para produção de armas de guerra era controlada apenas pelos Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha, Rússia e China. Para evitar que outros países chegassem à tecnologia para construir bomba nuclear se fez o Tratado da não Proliferação de Armas Atômicas. Israel, Índia e Paquistão romperam o clube e são detentores de tecnologia e de ogivas nucleares e por interesses estratégicos das grandes nações militares, não sofreram qualquer ação impeditiva ou retaliações posteriores.

As grandes potencias militares são donas de parques militares de armas convencionais e precisam fomentar guerras e conflitos internos nos países em guerra civil para desovar os seus estoques e manter os seus lucros. Embora as guerras diretamente mantidas por elas, exceto a 2ª Grande Guerra, nem sempre deram bons resultados. Foi assim com a França e Estados Unidos no Vietnã, e a Rússia no Afeganistão, e agora, também os Estados Unidos.

Os Estados Unidos precisam de carne fresca e sangue para manter sua indústria armamentista e criaram condições para invadir o Iraque. Derrubado Sadan Hussen a nação ficou órfã e em estado de anarquia generalizada. Depois do Iraque os canhões, sem invasão, votaram-se para a Coréia do Norte e agora para o Irã. Aparentemente a Coréia do Norte não é mais risco a paz mundial.

Em relação ao Irã, sob a acusação de que o país desenvolve a tecnologia nuclear para fins de guerra ou poderá vir desenvolvê-la, sanções foram tomadas pelo Conselho de Segurança da ONU e outras serão tomadas. Condicionou-se ao Irã, para desenvolver a energia nuclear para fins pacíficos, supervisão da AIEA e o enriquecimento do urânio em outro país.

Lula que se tornou um líder mundial e se aproveitando na inserção do Brasil no concerto das Nações intermediou com mais o Presidente da Turquia um acordo com o Irã, nos termos propostos pelas grandes potenciais nucleares e militares, o Conselho de Segurança da União e a AIEA, ficando o urânio de ser enriquecido na Turquia. O restante ficaria para o Irã e os demais países definir o restante do acordo. Era só partir para o abraço. As grandes potências por intermédio da política externa norteamericana, depois da aquiescência do Irã, disse não servir e se imporá novas sanções.

O problema é que os Estados Unidos querem carne fresca e sangue para manter viva sua indústria de guerra. Talvez, depois embargos de toda ordem e uma futura fraqueza iraniana tenhamos um novo Iraque.

A aprovação do projeto Ficha Limpa calcado em cunho ético e moralista traz uma confusão enorme em sua redação e esconde uma grave ameaça a ordem democrática por atentar contra princípio conquistado ao longo da história da sociedade. Esquecendo-se do pano de fundo, a indagação é se ela valerá para as próximas eleições e a quem atingirá.

O que se discute é que sancionado é se ele será aplicado ou não nas próximas eleições e quem será atingido, os condenados ou os que forem condenados a partir de sua vigência. O problema é o tempo do verbo, na última hipótese. Uma autoridade em gramática ouvida por um jornal televisivo em rede nacional sustentou que o problema do projeto não é gramatical e nem jurídico, é ético.

Não se pretenda entender que estou a defender aqueles que se beneficiam da ineficiência do nosso Estado Jurisdicional e das obscuridades da lei. Aqueles denominados de ficha suja que tem folha corrida que percorre corredores forenses e mesmo assim são candidatos. Isso repugna a todos.

Além do problema da vigência da lei e do tempo do verbo o que deveria ser indagado é quanto à constitucionalidade do Projeto de Lei ou da Lei, se sancionada. Para o condenado ser impedido de se candidatar bastará que tenha sido condenado por um colegiado judicante, o que vale dizer, por decisão de um Tribunal de Justiça. Se alguém é condenado em 1ª instância e a decisão for mantida pelo Tribunal Ordinário, por decisão do Pleno ou de Órgão Fracionário, o condenado ficará inelegível, o mesmo acontecendo se ele é condenado por uma Corte de Justiça nos processos que ali, originalmente, tenha que se processar.

O Projeto de Lei como redigido viola o princípio constitucional da presunção da inocência cuja garantia é cláusula pétrea, porque inserida no art. 5º da Constituição Federal e não pode sequer ser emendada. Para a garantia deixar de existir dependeria de uma nova Constituição. Se admitido a quebra de princípio, amanhã teremos o risco da supressão de outros direitos fundamentais como a renunciar da própria cidadania.

Em artigo de doutrina sob o título O JUDICIÁRIO ELEITORAL. AS INELEGIBILIDADES E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (publicado em diversos sites jurídicos) fiz a seguinte observação:

“17. A sociedade brasileira defende uma depuração nas Instituições e o combate permanente e incansável contra os desvios de conduta, contra os malfeitores da coisa pública, os corruptos e os corruptores. A depuração política deve ser iniciada nos Partidos Políticos, como bem acentuou o Min. Sepúlveda Pertence, no REEleit. 20.247. A histeria coletiva e os discursos crivados de moralismo não poderão ser suficientes para o juiz capitular. Por mais hediondo que seja o crime, por mais danoso que seja o ato do ímprobo, não serão suficientes para privar o cidadão das garantias constitucionais, dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e aos recursos a ela inerentes e a presunção de inocência, cláusulas pétreas do art. 5º, LIV, LV e LVII, da CF.”

Na imprensa a matéria vem sendo discutida como medida necessária, como caixa de ressonância da insatisfação popular com os desvios de condutas. Particularmente, procurei agilizar de todas as formas os processos contra alguns políticos que carregam em seus ombros a pilhagem do direito público. Aparentemente o projeto ficha suja me satisfaria. Não é o que penso.

PESQUISAS. O Sensus e o Vox Populi foram defenestrados quando divulgaram números de pesquisas demonstrando o crescimento de Dilma e a queda de Serra. Até cientista político foi contratado pelo PSDB para desacreditá-las. Já agora os números divulgados pelo Datafolha e o IBOPE dão Dilma na dianteira. Pesquisa é isso mesmo, revela um dado momento. O crescimento de Dilma é porque Lula apareceu e disse que a candidata dele era ela e pronto. O povo ouviu e deu no que deu. As campanhas terão início em agosto e a pesquisa válida acontecerá em 03 de outubro.

APARENTEMENTE É O SOI CONTRA. Um prestigiado colunista político baiano no jornal A Tarde do último domingo se colocou contra Lula e tudo que esse fizer não tem valia. Parece engajado na turma do Serra. Um dado. O segmento da construção a Bahia é o terceiro mercado no ramo imobiliário, perdendo para São Paulo e Brasilia, e o crescimento do setor já carece de mão de obra. Na última pesquisa do Datafolha o índice de aprovação ao governo Lula somados ótimo e bom é de 76%, um recorde.

Paulo Afonso, 24 de maio de 2010.

Fernando Montalvão.

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Professor poderá passar por prova nacional

Carol Rocha
do Agora

Os professores que quiserem ingressar na rede pública de educação poderão ser submetidos a uma espécie de prova nacional antes. A criação do Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente foi publicada na edição de ontem do "Diário Oficial da União" por meio de uma portaria.

As provas deverão ser aplicadas pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) anualmente, a partir de 2011. Porém, os exames não serão obrigatórios. De acordo com o ministério, o professor poderá decidir se quer fazer a prova, bem como as secretarias de Educação dos Estados e dos municípios terão a chance de aderir ou não ao exame.

Caso o docente opte por se submeter à prova, ele poderá usar a nota que obtiver para ser aprovado em um concurso público. No entanto, para isso, a secretaria de Educação que estiver oferecendo as vagas terá de aderir a essa possibilidade antes. Se isso não ocorrer, de nada adiantará o professor ter realizado o exame nacional de ingresso.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora

Lula manda reservar grana para pagar 7,7%

Ana Magalhães e Folha de S.Paulo
do Agora

Um dia após o Senado ter aprovado o fim do fator previdenciário e um reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais que um salário mínimo, o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), foi procurado pelo Planalto para mexer no orçamento e disponibilizar R$ 1,6 bilhão para este ano. Esse valor é exatamente a diferença entre o ganho de 7,7%, aprovado pelo Congresso, e o reajuste de 6,14% concedido pelo governo em janeiro deste ano.

• "Fim do fator será vetado"

"O presidente Lula não vai vetar o reajuste de 7,7%", diz Machado, que, desde o início do mês, vem realizando um estudo para saber de onde pode vir essa grana. Há algumas semanas, no entanto, o levantamento estava sendo feito para dar ao presidente a opção de sancionar o índice aprovado pelo Congresso. Na quinta-feira, foi o Palácio do Planalto que fez esse pedido à Comissão de Orçamento.

Segundo Machado, o bom desempenho econômico do Brasil neste ano garante parte da verba para o reajuste. Além disso, o deputado recomenda que o governo atrase a nomeação de alguns concursados e a realização de algumas obras de infraestrutura para ter recursos em caixa.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora

Defesa do padre Silvio Andrei pedirá indenização por danos morais

Advogado argumenta que o religioso foi exposto e humilhado pelos policiais, que o algemaram pelas mãos e tornozelos. Defesa quer danos morais contra o governo estadual

24/05/2010 | 16:54 | Fábio Luporini

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A defesa do padre Silvio Andrei disse nesta segunda-feira (24) que pedirá na Justiça uma indenização por danos morais contra o governo estadual, em razão de possíveis abusos que o sacerdote tenha sofrido por parte de policiais. O religioso foi preso no dia 16, nu e com sinais de embriaguez dentro do próprio carro, em Ibiporã. Na ocasião, foi algemado pelas mãos e tornozelos e teve divulgadas imagens nas quais aparece vestindo apenas uma camisa. A polícia abriu inquérito, que corre em segredo de Justiça, para apurar os possíveis abusos.

“Estamos preparando uma ação de indenização contra o Estado em função das imagens e das agressões policiais”, afirmou o advogado do padre, Walter Bittar. De acordo com ele, as autoridades policiais, que representariam o Estado, deixaram o padre em situação constrangedora. “Eles permitiram que o Silvio Andrei fosse filmado [somente de camisa] e fizeram fotos que caíram no domínio popular. Há fotos dele nu. O Estado jamais deveria permitir algo assim”, declarou o advogado. Bittar deve aguardar algumas provas do inquérito para endossar o pedido de indenização.

O caso

Após ser encontrado nu e com sinais de embriaguez, o padre foi detido em flagrante pelos crimes de ato obsceno, corrupção ativa e embriaguez ao volante. Depois de permanecer um dia preso, Andrei deixou Londrina e foi para São Paulo, para resolver assuntos pessoais na igreja na qual é pároco.

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Em relação às imagens, o advogado disse que o padre foi exposto e humilhado. “Há alguma dúvida de que houve danos morais e psicológicos?”, questionou. Bittar ainda considerou como “absurda” a prisão do padre algemado pelas mãos e tornozelos. “Ele foi algemado na caneca em uma sala com meia dúzia de policiais. Que resistência ele oferecia?”, perguntou o advogado. Segundo ele, a defesa não nega que o sacerdote tenha dirigido embriagado, mas lança dúvidas sobre outras suspeitas. “É um absurdo associar a embriaguez a um suposto crime de pedofilia ou exploração sexual de menores.”

A Polícia Civil abriu inquérito, a pedido da Justiça, para apurar as suspeitas de abuso policial. A determinação foi do juiz Sérgio Aziz Neme, depois de assistir a imagens do circuito interno da delegacia de Ibiporã, que mostram o momento em que o padre foi preso e chegou à delegacia. Na ocasião, o delegado de Ibiporã, Marcos Belinati disse que o juiz entendeu haver indícios de abuso. Por correr em segredo de Justiça, não é possível revelar o teor das imagens. Entretanto, a defesa do padre deve pedir autorização para enviar, mesmo que seja proibida a divulgação, as imagens aos veículos de comunicação, para que a imprensa tenha acesso.

Procurado pela reportagem do JL nesta segunda-feira (24), o delegado Marcos Belinati informou, por meio da secretária, que não falaria mais sobre o inquérito, pelo fato dele correr em segredo de Justiça. Na semana passada, um adolescente de 15 anos foi até a polícia, um dia depois de dar entrevista à TV Coroados, confirmar que teria sido abordado pelo padre e teria recebido propostas sexuais, antes do sacerdote ser preso.
Fonte: Gazeta do Povo