Ana Magalhães
do Agora
A Justiça concedeu a um segurado a revisão de sua aposentadoria de maneira mais rápida. A decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul), publicada em 11 de março, dá ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) 30 dias para revisar o benefício de um segurado que se aposentou por tempo de contribuição. Após esse prazo, o instituto terá de pagar multa diária.
A revisão foi concedida por meio de uma liminar (decisão provisória) que determina, de forma imediata, que o segurado comece a receber o novo benefício antes do fim do processo judicial (que pode durar até nove anos se o INSS recorrer até a última instância do Judiciário).
A Justiça costumava dar decisão provisória só para pedidos de concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez. Nos casos de revisão, o segurado deveria esperar até o processo acabar definitivamente, sem a possibilidade de o INSS recorrer. Nesse caso, segundo a advogada previdenciária Marta Gueller, do Gueller e Portanova Sociedade de Advogados, o juiz deve ter levado em consideração a idade do segurado.
Fonte: Agora
Quem tem dinheiro e tempo disponíveis faz o que quer, deixando para se comportar nos três meses que antecedem a eleição, a fim de driblar a Justiça simulando respeito às normas
Entre políticos é costume atribuir os abusos ao instituto da reeleição. Vê-se agora nessa quadra de especial desfaçatez, em que um presidente da República governa exclusiva e assumidamente com o objetivo de eleger a sucessora.
Até o dia 6 de julho próximo, quando pela lei começa a campanha dos candidatos às eleições de outubro, só não vale pedir votos. O resto vale: usar dinheiro público, comprar eleitor, distribuir presentes, engordar o caixa 2 dos partidos. Vale inaugurar terreno na lua, mentir, iludir, abusar do poder, tudo dentro da lei e na mais perfeita desordem.
A existência de uma data legal para o início da campanha eleitoral não é só irrelevante ante o fato de que quem tem recursos começa a campanha com a antecedência que bem entender. É também um fator de proteção aos abusos.
Antes do registro de candidaturas escolhidas nas convenções de junho, não é possível a cassação do direito de concorrer, a única punição realmente temida pelos partidos. As multas, se pagas depois dos recursos, saem do fundo partidário, que por sua vez sai do Orçamento federal.
Não existindo formalmente campanha, não existem candidatos, nada do que se faça tem caráter oficial e, portanto, em tese nada existe. Inclusive a possibilidade de punição.
Isso posto, a gandaia prospera. Quem tem dinheiro e tempo disponíveis faz o que quer, deixando para se comportar nos três meses que antecedem a eleição, a fim de driblar a Justiça simulando respeito às normas. E quem tem dinheiro de sobra, todo tipo de recurso à disposição, cobertura de imprensa obrigatória? Os governos.
Entre políticos é costume atribuir os abusos ao instituto da reeleição. Vê-se agora nessa quadra de especial desfaçatez, em que um presidente da República governa exclusiva e assumidamente com o objetivo de eleger a sucessora, que tanto faz seja o próprio ou seus prepostos os candidatos. O uso da máquina administrativa é escancarado.
O futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, diz que a legislação eleitoral é frouxa no que tange ao período tido como de pré-campanha. O termo, aliás, é um eufemismo, porque a movimentação pública de candidatos tem um único e conhecido objetivo.
O ministro aponta a inexistência de normas legais para balizar a Justiça nesse período, exorta o Congresso a corrigir a falha e lembra que em caso de uso da máquina é possível recorrer à Justiça comum por improbidade administrativa. Os partidos dificilmente farão uma coisa ou outra.
Para Dilma Rousseff segue sendo o melhor dos mundos. A partir de 2 de abril, não será mais ministra e ainda não será candidata. Circulará livremente na condição de amiga do rei.
Saturação
O secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Martins Cardozo, anunciou na semana passada que desiste da vida eleitoral. Não é o único insatisfeito, mas foi o primeiro a pôr no papel ponto a ponto as razões. Resumindo, o deputado cansou de um sistema em que os métodos condenáveis se sobrepõem a qualquer mérito, de ação ou pensamento.
Nesse cenário de crescente desqualificação da atividade política, parlamentares eleitos pelo voto de opinião sem a sustentação de doações milionárias em caixa 2, o apoio de corporações ou eleitorado capturado em audiências de rádio e televisão não têm vez.
Encontram cada vez mais dificuldades para se eleger e, quando conseguem, se deparam com todo tipo de obstáculo. São marginalizados, enquanto os que aderem aos vícios ganham postos de liderança e destaque.
“O sistema político brasileiro”, diz Martins Cardozo, “traz em seu bojo o vírus da procriação da corrupção e das práticas não-republicanas; ao mesmo tempo inocula outro vírus que atinge o ânimo dos que gostam do Parlamento, mas não gostam das condições, das regras, das calúnias e das incompreensões que forjam o caminho do acesso e ao exercício do mandato proporcional.”
Outros irão. Por iniciativa própria ou por expulsão em decorrência da seleção natural com sinal invertido, que assegura sobrevivência aos piores.
Fonte: Gazeta do Povo
Adriano Villela
Logo após a morte do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, em julho de 2007, lideranças políticas de todas as correntes começaram a afirmar que a política baiana viveria um novo momento, com o fim da dicotomia carlismo-anticarlismo. Todos conversariam com todos. Hoje, ninguém encarna melhor essa previsão do que o senador e candidato à reeleição César Borges (PR), espécie de noiva cobiçada entre os principais concorrentes à reeleição: o atual governador, Jaques Wagner (PT), Paulo Souto (DEM) e o ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). O republicano não só se abre ao diálogo com as três grandes coligações em formação, como é ouvido e desejado por todos. Nos bastidores, as movimentações aproximam Borges da chapa situacionista, mas soutistas e peemedebistas acompanham o debate com disposição de trazer para sua campanha o reforço do senador, cotado em pesquisas de consumo interno como o mais bem colocado para o Senado. A definição do republicano não tem data para ser anunciada, mas ele próprio – que preside o diretório baiano do PR – estima que até 31 de março deverá sair uma definição – prazo semelhante ao de Wagner e Geddel. “Preciso conversar com a direção nacional e os deputados federais e estaduais. Não estou sozinho”, lembra o dirigente. Segundo o parlamentar, que é alvo de tanta cobiça, a disputa pelo seu nome é fruto de um diálogo natural com todas as correntes. Não só na Bahia. A assessoria de Borges frisa que ele conquistou elogios da ministra da Casa Civil e pré-candidata a presidente Dilma Rousseff (PT), “pelo esforço de trazer benefícios para os baianos”, e do tucano José Serra, governador de São Paulo e principal concorrente ao Palácio do Planalto pela oposição, por ter implantado a montadora Ford na Bahia – inaugurada em 2001, em sua gestão à frente do governo estadual. Natural de Jequié, César é filho de outro político tradicional do município do sudoeste, o ex-prefeito e ex-deputado estadual por dois mandatos Waldomiro Borges. É uma bagagem na formação política que conta num momento decisivo para seu futuro, visto que, conforme lembra o articulista Tasso Franco em texto publicando ontem, nesta TB, desde a redemocratização, o governador eleito na Bahia sempre faz as vagas do Senado em disputa. Outro fator a influir na boa articulação política, aponta o parlamentar republicano, foi o tempo como governador, quando convivia com constância com lideranças baianas. “Muitas delas ainda estão no poder ou ainda são lideranças”, ressalta. Caminhos diferentes O senador César Borges conquistou pelo extinto PFL, hoje DEM, todos os seus mandatos – deputado estadual por dois mandatos, vice-governador, governador e senador. Em 2007, quando se transferiu para o PR, migrou para a base do presidente Lula. Não apoiou o governo do estado – a bancada na Assembléia foi liberada para se posicionar, ficando uma parte na maioria e outra na oposição - mas o dirigente republicano passou a dialogar com Jaques Wagner. A aproximação com o ministro Geddel, conta o senador, se deu no segundo turno das eleições municipais de 2008, quando apoiou o peemedebista João Henrique, na ocasião reeleito prefeito de Salvador. Segundo Borges, a sua relação com os três postulantes ao governo do estado é viável porque não há nenhuma diferença profunda. “São caminhos diferentes em prol dos baianos”, reforça. A seu ver, nem o período em que atuou em campo oposto ao do PT e nem resquícios de problemas no DEM vão atrapalhar o diálogo. Em 1998, César Borges disputou com Paulo Souto a indicação para concorrer ao governo do estado, em função da morte do então deputado federal Luis Eduardo Magalhães. Saiu-se vencedor internamente e nas urnas. Quando deixou o DEM, novamente Borges se distanciou de Souto, à época já presidente estadual do partido. “Eu saí porque estava me sentindo desconfortável, não resta dúvida”, afirma Borges. A motivação, porém, não anula uma reaproximação com o ex-governador. “Eu queria ter o controle sobre o meu destino e a direção nacional do PR me ofereceu isso”. O senador é ‘noiva cobiçada’, só espera que, qualquer que seja a sua decisão, estabeleça um “debate de alto nível”. Entrada no PR fortalece trajetória política César Augusto Rabello Borges experimentou significativas conquistas e perdas em sua vida pública. Foi o governador que criou a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), hoje Sedes. Em 2004, porém, já no cargo de senador, perdeu as eleições para prefeito da capital, no embate com João Henrique, à época no PDT. Dois anos depois,embora não concorresse, integrou o grupo político que perdeu governo e Senado para Jaques Wagner e João Durval (PDT). A partir de então, suas possibilidades de reeleição passaram a ser tratadas com desdém nos bastidores. A retomada tem muito a ver com o ingresso no PR, onde já chegou presidente estadual. Sua filiação foi abonada pelo presidente nacional da legenda, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. “Sem sombra de dúvida, ter ido para a base do presidente Lula foi importante”, reconhece. A partir de então, César Borges participou da intermediação de obras nas áreas de transporte e passou a dialogar com o governador da Bahia. O senador mais disputado destas eleições atribui parte de sua força eleitoral aos projetos que apresenta. Segundo dados de sua assessoria, Borges já teve cinco propostas transformadas em lei, sempre com foco em questões sociais. “Tenho defendido de forma intensa os interesses da Bahia. São questões importantes, que somam”, disse. César Borges foi premiado com o Mérito Legislador 2009 pela Lei 11.441/2007 que cria o divórcio e a partilha em cartório. Também apresentou uma emenda na MP 450/2008 para renovação dos contratos de fornecimento da Chesf com sete das maiores empresas do estado. O político do PR foi homenageado pela Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia) pela negociação que garantiu a continuação das indústrias na Bahia. Desde 2007, apresenta-se também como um defensor da lavoura cacaueira e de segmentos como idosos e desempregados. O parlamentar acredita que estas ações chegam à população do estado através de canais como a TV Senado e a mídia. “Tenho o que apresentar”, resume. Fonte: Tribuna da Bahia
O Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente nesta terça-feira (16) um termo contra o prefeito de Esplanada, a 155 km de Salvador, Diolando Batista dos Santos, por conta de gastos excessivos e irregularidades em festas organizadas ao longo de 2009 - foram mais de R$ 1,5 milhão gastos em eventos.
No parecer feito pelo conselhereiro Raimundo Moreira, a sugestão de multa é de R$ 20 mil e também se determina que seja criada uma representação contra o prefeito junto ao Ministério Público.
Um total de R$ 352.100,00 foi gasto em festas na cidade sem a realização de licitações, decumprindo o Estatuto Federal das Licitações. Segundo o TCM, 'também foram identificados gastos irrazoáveis' durante o Carnaval no povoado de Baixio, entre 21 e 24 de fevereiro, e com os festejos juninos e do Dois de Julho - o valor total de R$ 1.206.300 representa mais de 6% do que o arrecadado no período, ofendendo a constituição.
Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte: Correio da Bahia
Um pedido de habeas corpus pedido pela defesa do prefeito de Oliveira dos Brejinhos (BA), Silvando Brito Santos (PMDB), acusado de desviar verbas do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi negado na segunda-feira (15) pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O atual prefeito do município foi denunciado pelo Ministério Público em razão de suposto pagamento irregular quando exercia a função de tesoureiro municipal, em novembro de 1999. A ação está em curso no TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.
A defesa do político sustentava que o processo deveria tramitar na Justiça estadual (Tribunal de Justiça da Bahia) e não na Justiça Federal, que seria incompetente para processar e julgar ilícitos praticados por prefeito em decorrência da aplicação irregular de verbas federais repassadas ao patrimônio do município, uma vez que este tipo de crime seria contra o próprio município e não contra a União.
Lewandowski negou o habeas corpus porque ele não considera que o caso seja de flagrante teratologia, ilegalidade manifesta ou abuso de poder, o que justificaria uma decisão positiva. Segundo a Folha de São Paulo, a determinação de Lewandowski ainda será revista no julgamento definitivo do habeas corpus pela Turma julgadora.
Agência Estado
Vítor Rocha, do A TARDE
Enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina a demissão de 400 funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), o Tribunal tenta aumentar o número de cargos comissionados no órgão.
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei número 17.081/08, proposto pela ex-presidente do TJ-BA Sílvia Zarif, cuja proposição é criar 84 cargos comissionados ao custo de R$ 3 milhões ao ano. O projeto está em análise na Comissão de Constituição de Justiça da Casa.
A proposta deve passar ainda por mais uma comissão antes de chegar a plenário e, caso aprovada, partir para a sanção do governador Jaques Wagner.
O CNJ, no seu relatório de inspeção assinado no dia 8, sinaliza que as demissões devem ocorrer para diminuir inchaço da folha de pagamento. Caso a saída dos Reda não atinja o objetivo, parte dos 405 cargos comissionados já existentes no órgão deve ser extinta.
Atualmente, o TJ-BA não pode aumentar o gasto com pessoal, pois ele ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, fica impedida a contratação de novos comissionados, como prevê o projeto, e a nomeação de concursados aprovados. O relatório também aponta “burla de licitação” e “indícios de fraude fiscal” na construção do prédio anexo do TJ-BA, no Centro Administrativo, que custou R$ 34 milhões, pagos pelo Bradesco em troca de serviços realizados para o Tribunal.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto, emitiu nota em que assegura “ampla apuração de cada caso” (leia ao lado). A assessoria de imprensa do Bradesco em São Paulo disse que não faria pronunciamento porque desconhecia o assunto, mesmo depois de ter recebido as reportagens de A TARDE publicadas ontem sobre as irregularidades apontadas.
Servidores - Os funcionários do TJ-BA divergem sobre a ação do CNJ. A presidente do Sindicato dos Servidores Auxiliares (Sintaj), Elisabeth Rangel, defende a demissão “sumária” dos contratados pelo Reda. Já para a presidente do Sindicato dos Servidores (Sinpojud), Maria José da Silva, as exonerações gerariam “caos no atendimento” à população.
“O Reda atrapalha a convocação de aprovados em concurso público, que são os legítimos donos das vagas”, disse Elisabeth, do Sintaj. “Somos contra os Reda, mas não há funcionários suficientes e a demissão geraria um caos no atendimento”, falou Maria José, do Sinpojud, que calcula em cerca de mil os aprovados em concurso à espera de nomeação. O relatório do CNJ cita dois concursos sem nomeações e determina que o TJ-BA informe a lista de cargos não nomeados (vagos).
Fonte: A Tarde
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, deixou a fama de cordata de lado e caiu no “Rebolation”. A pré-candidata petista à Presidência da República cumpriu a promessa feita de dançar o sucesso baiano ao programa Pânico na TV, durante o Carnaval de Salvador, e literalmente “botou a mão na cabeça” e se entregou ao “pancadão”. Ela participava dos 135 anos do Jockey Clube de São Paulo, quando foi abordada pelo humorista que interpreta a sua sósia “Dilma Duchef”. Apesar de a ex-prefeita da capital paulista, Marta Suplicy, tentar evitar a entrevista, a presidenciável concedeu cinco minutos de conversa à emissora, requebrou ao ritmo do Parangolé e recebeu aplausos da plateia presente. A gravação deverá ser exibida na Rede TV no próximo domingo (21). Enquanto o vídeo com a ministra oficial não cai na internet, divirta-se com a genérica. BN
Ana Magalhães
do Agora
Uma decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul), facilitou o acesso à pensão por morte. Pais e irmãos do segurado que morreu não precisam de documentos que comprovem a dependência econômica para pedir a pensão na Justiça. Já os postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) exigem, pelo menos, um documento.
De acordo com o entendimento do tribunal, depoimentos de testemunhas são suficientes para comprovar que pais ou irmãos dependem da ajuda financeira da pessoa que morreu e, portanto, têm direito à pensão.
A decisão beneficiou uma pensionista, mãe de um segurado que morreu. Ela não tinha documentos comprovando que dependia da ajuda financeira do seu filho, mas conseguiu na Justiça o direito ao benefício graças ao depoimento de testemunhas. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Agora
Carlos Chagas
Com as pesquisas eleitorais desenhando em cores firmes o perfil da disputa pela presidência da República, a hora seria de as atenções se voltarem para a escolha dos candidatos à vice-presidência. Não que os companheiros de chapa, através dos anos, signifiquem avalanchas de votos capazes de decidir a parada maior. Mas ajudam, em especial para as alianças partidárias. Até agora, porém, só nos deparamos com equações inconclusas.
Quem será, por exemplo, o vice de Dilma Rousseff? A situação, no caso, está de vaca não conhecer bezerro. Antes da última pesquisa da Datafolha o PMDB impunha preencher a vaga sem medo de contestações do palácio do Planalto. A chave para o sucesso da candidata estava no apoio do maior partido nacional. Seu presidente, Michel Temer, pairava absoluto, apesar da má vontade do presidente Lula, que chegou a sugerir uma lista tríplice. Na verdade, queria garfar o deputado paulista, por quem não morre de amores. Mesmo assim, admitia a hipótese. As coisas mudaram quando Dilma encostou em José Serra, nas consultas populares. Assim permanecem as especulações, responsáveis por sutil raciocínio nos acampamentos do PT e do governo: para que fazer concessões aos aliados se temos aberta a avenida da vitória conquistada por nossas próprias forças?
Quer dizer, para eleger-se, a ainda chefe da Casa Civil não precisaria do PMDB, podendo o primeiro-companheiro impor outro nome peemedebista, como Henrique Meirelles, ou até alguém de fora, como Ciro Gomes. Assim delineia-se um impasse, para indignação de Michel e seus companheiros, capazes de dar um troco inesperado que seria o abandono da coligação com Dilma e o lançamento de um candidato próprio, senão uma aproximação com José Serra ou a cômoda opção pelo “cada um por si e Deus por todos”, com a liberação dos diretórios estaduais para a adesão a quem quiserem.
No ninho dos tucanos a perplexidade é a mesma. Ganha um prêmio quem acertar quem será o vice de José Serra. A maior parte do PSDB prefere Aécio Neves, mas o governador mineiro continua intransigente: não aceita. Admite-se que mais tarde, quando as chances do governador paulista estiverem umbelicalmente ligadas ao casamento com Aécio, ele possa rever a negativa, sem o quê a derrota chegaria.
Mesmo assim, começa-se a elaborar um “Plano B”. Quem poderia ser o companheiro de chapa de Serra, caso não seja Aécio? O DEM reivindica o lugar, apresentando a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura. Ouve-se também o nome do ex-vice-presidente Marco Maciel. Alguns alienígenas chegam a supor Fernando Henrique Cardoso, na insistência de uma chapa pura alternativa. Tasso Jereissati rejeitou, Sérgio Guerra saltou de banda. Em suma, a mesma confusão verificada no PT.
Marina Silva ainda tenta conquistar o PSOL, numa aliança pouco provável. Mas mesmo nessa alternativa, não seria Heloísa Helena, a chefe do partido. Talvez Plínio de Arruda Sampaio, que hoje disputa a indicação presidencial. Os verdes andam em crise, importa primeiro fixar a ex-ministra do Meio Ambiente para depois pensar no vice. Quanto a Ciro Gomes, que ninguém sabe se terá condições partidárias para ser lançado à presidência, dadas as limitações do PSB, melhor deixar o problema para mais tarde.
A conclusão é uma só: a antecipação do processo sucessório presidencial gerou seus contrários, ou seja, a indefinição dos vices. Aliás, mais ou menos como vinha acontecendo em sucessões passadas.
No reino da fantasia
Parece brincadeira essa crise gerada pelas novas regras de royalties do petróleo aprovadas pela Câmara dos Deputados. O Rio de Janeiro anda em pé-de-guerra com Brasília, por ter sido garfado em perto de sete bilhões de reais, se o projeto virar lei. O problema é que as mudanças se fazem em função do faturamento do pré-sal, previsto para dar lucro apenas dentro de vinte anos.
Mesmo assim, dado o estrilo do governador Sérgio Cabral, que não admite perder receita, nem agora nem no futuro, a saída será mudar o projeto quando for para o Senado. Os bilhões cortados do Rio, como também do Espírito Santo e de São Paulo, seriam restabelecidos desde que tirados do lucro da União. Se ainda não protestou, o governo federal logo protestará.
O cômico nessa história trágica é que se está modificando um regime assentado na exploração dos poços de petróleo em plena produção por conta de uma riqueza incrustada nas profundezas do oceano. Não se fala, por exemplo, em quanto a Petrobrás e penduricalhos irão gastar para tornar viável a extração. Nem de onde virá o dinheiro, apesar das ofertas da China e dos Estados Unidos.
Numa palavra, brinca-se com o futuro em sacrifício do presente.
Se arrependimento matasse
Pudesse o presidente Lula entrar na máquina do tempo, voltando atrás, e estaria esta semana tranqüilamente inaugurando obras do PAC, com Dilma Rousseff a tiracolo, jamais comendo poeira no Oriente Médio. Porque desastrosa está sendo sua viagem a Israel e Palestina, com direito a passagem ela Jordânia. O Brasil vem desagradando a todos nesse sonho impossível de contribuir para a paz na região. Um passo muito maior do que a perna, sugerido sabe-se lá se pela megalomania de Marco Aurélio Barbosa ou pela tolerância de Celso Amorim. Aquilo que nem Jeová nem Alá resolvem, não será “o cara” que irá resolver. E ainda sob o risco de levar uma pedrada que a ele não se destinava, ou de aspirar lufadas de gás lacrimogêneo com outro endereço…
O dia seguinte pior do que a véspera
No Distrito Federal, o dia seguinte parece ficar sempre um pouquinho pior do que a véspera. Com o governador na cadeia, prestes a ter seu impeachment decretado, continua pairando a sombra da intervenção federal. Tem mais: as eleições de outubro poderiam servir para a recomposição da ética na política brasiliense, mas, pelo jeito, levarão a capital do país ao fundo do poço.
Enquanto as forças de oposição não se entendem, crescem as chances da eleição de Joaquim Roriz, que pela quinta vez assumiria o governo local. Com todo o respeito, não terá sido ele o fio indutor da lambança recentemente descoberta?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Vítor Rocha, do A TARDEInspeção realizada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encontrou irregularidades como caixa 2 de mais de R$ 200 mil em cartório de São Desidério, a 869 km de Salvador, burla de licitação e “indício de fraude fiscal” na construção do prédio anexo ao órgão, no Centro Administrativo (CAB), obra financiada pelo Banco Bradesco ao custo de R$ 34 milhões.
O TJ-BA também recebeu a determinação de demitir, paulatinamente, todos os 400 funcionários contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), espécie de seleção precária. Outros 405 cargos comissionados também podem deixar de existir no Judiciário baiano caso a desoneração do Reda não solucione o inchaço da folha de pessoal.
As irregularidades foram encontradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fiscalização in loco realizada em abril de 2009 e apontadas por relatório assinado no último dia 8 pelo corregedor nacional, Gilson Dipp. O TJ-BA ultrapassou, no ano passado, o limite prudencial com gasto em mão-de-obra. A TARDE revelou na edição do dia 27 a existência de supersalários de servidores que chegam a R$ 52 mil.
O relatório do CNJ indicou ainda outros 30 problemas no funcionamento e na gestão do TJ-BA, como atraso no andamento de processos, desorganização em cartórios, demora para intimar as partes e “milhares” de ações paralisadas, principalmente na área criminal.
Cada disfunção detectada na primeira inspeção do CNJ na Bahia, em 2008, é descrita no relatório e seguida das respostas do TJ-BA. Depois o documento aponta nova conclusão para cada caso. Alguns pontos foram parcialmente resolvidos, o que demonstra algum avanço desde a intervenção do Conselho. “Cartórios que implementaram medidas determinadas (pelo CNJ) conseguiram um grande avanço. Outros não tiveram fôlego ou vontade e ainda não implementaram”, disse o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, que também assina o relatório. A presidente do TJ-BA, Telma Brito, disse que estava analisando o relatório e preferiu não comentá-lo.
Fonte: A Tarde
Publicado em 29 de janeiro de 2026 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Tarcísio atende a Jair Bolsonaro e vai disputar s...
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