O Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente nesta terça-feira (16) um termo contra o prefeito de Esplanada, a 155 km de Salvador, Diolando Batista dos Santos, por conta de gastos excessivos e irregularidades em festas organizadas ao longo de 2009 - foram mais de R$ 1,5 milhão gastos em eventos.
No parecer feito pelo conselhereiro Raimundo Moreira, a sugestão de multa é de R$ 20 mil e também se determina que seja criada uma representação contra o prefeito junto ao Ministério Público.
Um total de R$ 352.100,00 foi gasto em festas na cidade sem a realização de licitações, decumprindo o Estatuto Federal das Licitações. Segundo o TCM, 'também foram identificados gastos irrazoáveis' durante o Carnaval no povoado de Baixio, entre 21 e 24 de fevereiro, e com os festejos juninos e do Dois de Julho - o valor total de R$ 1.206.300 representa mais de 6% do que o arrecadado no período, ofendendo a constituição.
Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte: Correio da Bahia
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