Mariângela Gallucci
O deputado Sérgio Moraes responde a duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos processos, ele foi acusado pelo Ministério Público de ter cometido crimes de responsabilidade na época em que era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS). O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, quer que o STF condene Moraes num processo em que ele é acusado utilizar indevidamente em 1997 um terminal telefônico público instalado na casa de seu pai, Willy Moraes, que já morreu.
"A denúncia foi instruída com as notas de empenho e contas telefônicas, bem como as cópias dos históricos das notas fiscais e o documento da Companhia Riograndense de Telecomunicações, que comprovou a instalação do telefone a pedido da municipalidade", sustenta Souza, em documento enviado ao STF. "Os documentos que acompanharam a denúncia comprovaram, também, que o terminal instalado na casa do pai do denunciado foi utilizado para inúmeras ligações particulares, inclusive para outros países, tais como Guiné Bissau, Moldova, São Tomé e Príncipe, e números de ?conhecido conteúdo pornográfico?."
Na outra ação, o Ministério Público gaúcho sustenta que Moraes contratou ilegalmente 75 servidores, sem que essas contratações pudessem ser caracterizadas como "necessidade temporária de excepcional interesse público". O Ministério Público gaúcho reconheceu que o Legislativo local aprovou leis que autorizaram as contratações, mas disse que essas normas eram inconstitucionais.
Mas, nesse caso, a Procuradoria-Geral da República discordou e pediu a absolvição do deputado: "Não há justa causa para a ação penal quando o prefeito, com base em leis aprovadas pela Câmara dos Deputados, ainda que consideradas inconstitucionais, contrata servidores sem concurso público, por tempo indeterminado, para atender situação considerada de excepcional interesse público."
Advogado de Moraes, Marco Antonio Borba confirma que seu cliente, quando prefeito, realizou a contratação de médicos, sem concurso público. Mas alega que na ocasião era impossível fazer concurso público porque o anterior estava sendo contestado na Justiça.
Sobre o uso indevido de telefone público, o advogado também sustenta que ele deve ser absolvido. Segundo Borba, o telefone foi instalado no armazém do pai do deputado há cerca de 30 anos, quando a prefeitura era ocupada por um adversário político de Moraes. "Não houve má-fé."
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
sexta-feira, maio 08, 2009
DEM pede retirada imediata de prefeita
Da Redação
O DEM entrou com reclamação no Tribunal Superior Eleitoral para pedir que o TRE determine o afastamento imediato da prefeita eleita de Moita Bonita, Glória Grazielle da Costa. O partido também pleiteia novas eleições. A representação sustenta que o TSE já negou recurso da prefeita. Eleita com mais da metade dos votos, Glória foi cassada por incompatibilidade da atividade política com o cargo de servidora da Justiça Eleitoral, mas continua no cargo.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
O DEM entrou com reclamação no Tribunal Superior Eleitoral para pedir que o TRE determine o afastamento imediato da prefeita eleita de Moita Bonita, Glória Grazielle da Costa. O partido também pleiteia novas eleições. A representação sustenta que o TSE já negou recurso da prefeita. Eleita com mais da metade dos votos, Glória foi cassada por incompatibilidade da atividade política com o cargo de servidora da Justiça Eleitoral, mas continua no cargo.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
A corrupção e sua tipologia
Escrito por Léo Lince
O filósofo Paulo Arantes, no seu delicioso "Diccionario de bolso do Almanaque Philosophico Zero à Esquerda", trata com propriedade do assunto. Sempre certeiro nas flechas da ironia, ele sugere o estabelecimento de uma tipologia para enquadrar, entender e definir a corrupção, em suas tantas, tamanhas e tão disseminadas formas de manifestação na vida brasileira recente.
Entre os verbetes do dito "Diccionario", há um que diz o seguinte: "Corrupção II - Há corrupção de dois tipos. Tipo B, inferior: corrupção atrasada, segundo o paradigma desenvolvimentista da produção. Tipo A, superior: dita de acumulação flexível, que se exprime na forma gramaticalmente correta do conflito de valores (v. La règle du jeu)".
Ao remeter o leitor para outro verbete, o que fala da "regra do jogo", o filósofo aponta para as grandes tratativas que, mesmo não aparecendo capituladas como tal, podem se constituir como cerne ativo da corrupção sistêmica.
Os mais céticos, inclusive, podem considerar que o perigo maior reside nesta outra linha, abaixo da superfície visível. Por isso, ao observar a fieira interminável de escândalos que se sucedem (quase todos relacionados ao Tipo B), recomendam cautela e vigilância redobrada. Tudo bem, vale comemorar a denúncia e o desmantelamento de qualquer esquema ou tipo de corrupção. Mas, olho vivo. O desmonte em penca dos esquemas envelhecidos pode encobrir a emergência de esquemas novos, mais eficientes e sintonizados com o paradigma da "acumulação flexível", o Tipo A da corrupção.
Especulações à parte, para além dos argumentos vários, uma coisa é certa: vivemos um período atravessado por uma monumental crise de valores. O cidadão, espantado, lê sobre corrupção todos os dias nos jornais. Doses cavalares. O foco do momento, a bola da vez, é o Congresso Nacional. Desde o início do ano, quando o Senado e Câmara passaram a operar sob nova direção (de velhíssimas raposas), o rescaldo da disputa desencadeou a sangria de denúncias que jorra aos borbotões até hoje. O resultado não poderia ser outro: a reputação do parlamento brasileiro, que já não era boa, está em petição de miséria.
Cabe perguntar: se o foco investigativo estivesse voltado para o Executivo ou o Judiciário, o resultado seria diferente? O cidadão tem sólidas razões para desconfiar que não. Afinal, o mesmo período (em que pululam os escândalos que agravam a má fama que o parlamento faz por merecer) foi marcado, por conta de iniciativas tomadas nos escalões mais altos do Executivo, pela brutal transferência de recursos públicos para bolsos privados. Bilhões foram entregues para as montadoras, os exportadores, o agronegócio. Grupos econômicos poderosíssimos, encalacrados pela especulação com ativos tóxicos, receberam a pronta ajuda do governo em metal sonante. As mega-fusões, que deslocaram o eixo do poder, principalmente na telefonia e no setor financeiro, jamais poderiam ser realizadas sem a "mãozinha" decisiva do governo.
Alterações na legislação infraconstitucional e na composição das agências reguladoras foram operadas para facilitar tais negócios gigantescos. Como nenhuma destas decisões foi debatida em hasta pública, o cidadão, escaldado, desconfia.
A luta, necessária, contra a corrupção sistêmica é plena de armadilhas. É bom não se deixar levar pelas pistas que despistam ou pelas falsas soluções. A prevalência da ética na política não se garante pela existência do "grande líder" para sempre virtuoso, nem pela "reserva moral" de quem pretensamente possua o monopólio da ética. Isto não existe, senão como mistificação. A demanda fundamental aponta para outros caminhos.
A defesa do bem público está associada com a idéia de bem público como bem visível. É público por ser patrimônio de todos e por ser transparente. Seria ótimo que os políticos, de todos os partidos, fossem virtuosos. Ainda assim, o que a cidadania precisa é de meios efetivos de controle, impessoais e institucionalizados, sobre as estruturas que ordenam a alocação e o uso dos recursos públicos. Portanto, barbas de molho e vigilância redobrada com a corrupção sistêmica, em toda sua tipologia.
Léo Lince é sociólogo.
Fonte: Correio da Cidadania
O filósofo Paulo Arantes, no seu delicioso "Diccionario de bolso do Almanaque Philosophico Zero à Esquerda", trata com propriedade do assunto. Sempre certeiro nas flechas da ironia, ele sugere o estabelecimento de uma tipologia para enquadrar, entender e definir a corrupção, em suas tantas, tamanhas e tão disseminadas formas de manifestação na vida brasileira recente.
Entre os verbetes do dito "Diccionario", há um que diz o seguinte: "Corrupção II - Há corrupção de dois tipos. Tipo B, inferior: corrupção atrasada, segundo o paradigma desenvolvimentista da produção. Tipo A, superior: dita de acumulação flexível, que se exprime na forma gramaticalmente correta do conflito de valores (v. La règle du jeu)".
Ao remeter o leitor para outro verbete, o que fala da "regra do jogo", o filósofo aponta para as grandes tratativas que, mesmo não aparecendo capituladas como tal, podem se constituir como cerne ativo da corrupção sistêmica.
Os mais céticos, inclusive, podem considerar que o perigo maior reside nesta outra linha, abaixo da superfície visível. Por isso, ao observar a fieira interminável de escândalos que se sucedem (quase todos relacionados ao Tipo B), recomendam cautela e vigilância redobrada. Tudo bem, vale comemorar a denúncia e o desmantelamento de qualquer esquema ou tipo de corrupção. Mas, olho vivo. O desmonte em penca dos esquemas envelhecidos pode encobrir a emergência de esquemas novos, mais eficientes e sintonizados com o paradigma da "acumulação flexível", o Tipo A da corrupção.
Especulações à parte, para além dos argumentos vários, uma coisa é certa: vivemos um período atravessado por uma monumental crise de valores. O cidadão, espantado, lê sobre corrupção todos os dias nos jornais. Doses cavalares. O foco do momento, a bola da vez, é o Congresso Nacional. Desde o início do ano, quando o Senado e Câmara passaram a operar sob nova direção (de velhíssimas raposas), o rescaldo da disputa desencadeou a sangria de denúncias que jorra aos borbotões até hoje. O resultado não poderia ser outro: a reputação do parlamento brasileiro, que já não era boa, está em petição de miséria.
Cabe perguntar: se o foco investigativo estivesse voltado para o Executivo ou o Judiciário, o resultado seria diferente? O cidadão tem sólidas razões para desconfiar que não. Afinal, o mesmo período (em que pululam os escândalos que agravam a má fama que o parlamento faz por merecer) foi marcado, por conta de iniciativas tomadas nos escalões mais altos do Executivo, pela brutal transferência de recursos públicos para bolsos privados. Bilhões foram entregues para as montadoras, os exportadores, o agronegócio. Grupos econômicos poderosíssimos, encalacrados pela especulação com ativos tóxicos, receberam a pronta ajuda do governo em metal sonante. As mega-fusões, que deslocaram o eixo do poder, principalmente na telefonia e no setor financeiro, jamais poderiam ser realizadas sem a "mãozinha" decisiva do governo.
Alterações na legislação infraconstitucional e na composição das agências reguladoras foram operadas para facilitar tais negócios gigantescos. Como nenhuma destas decisões foi debatida em hasta pública, o cidadão, escaldado, desconfia.
A luta, necessária, contra a corrupção sistêmica é plena de armadilhas. É bom não se deixar levar pelas pistas que despistam ou pelas falsas soluções. A prevalência da ética na política não se garante pela existência do "grande líder" para sempre virtuoso, nem pela "reserva moral" de quem pretensamente possua o monopólio da ética. Isto não existe, senão como mistificação. A demanda fundamental aponta para outros caminhos.
A defesa do bem público está associada com a idéia de bem público como bem visível. É público por ser patrimônio de todos e por ser transparente. Seria ótimo que os políticos, de todos os partidos, fossem virtuosos. Ainda assim, o que a cidadania precisa é de meios efetivos de controle, impessoais e institucionalizados, sobre as estruturas que ordenam a alocação e o uso dos recursos públicos. Portanto, barbas de molho e vigilância redobrada com a corrupção sistêmica, em toda sua tipologia.
Léo Lince é sociólogo.
Fonte: Correio da Cidadania
Enchente afoga bebê e isola áreas no Norte
Agência Folha
No Pará, um bebê de menos de um ano de idade morreu afogado no baixo Amazonas, no oeste do Estado, a região mais afetada pelas enchentes.
Em Santarém, a cheia do rio Tapajós inundou comunidades ribeirinhas inteiras. Tem chovido forte na cidade. Em algumas casas, várias delas construídas sobre rios, o Corpo de Bombeiros foi chamado para retirar cobras, que deixaram seu habitat natural.
A Defesa Civil municipal diz que o contato com os animais é esporádico. No baixo Amazonas, são 177 mil pessoas afetadas pelas águas e 1.084 deixaram suas casas.
Fonte: Agora
Enchente afoga bebê e isola áreas no Norte
Agência Folha
No Pará, um bebê de menos de um ano de idade morreu afogado no baixo Amazonas, no oeste do Estado, a região mais afetada pelas enchentes.
Em Santarém, a cheia do rio Tapajós inundou comunidades ribeirinhas inteiras. Tem chovido forte na cidade. Em algumas casas, várias delas construídas sobre rios, o Corpo de Bombeiros foi chamado para retirar cobras, que deixaram seu habitat natural.
A Defesa Civil municipal diz que o contato com os animais é esporádico. No baixo Amazonas, são 177 mil pessoas afetadas pelas águas e 1.084 deixaram sua
Fonte: Agora
MPF acusa deputado de pagar ligações para disque-sexo com dinheiro público
Folhapress
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), relator do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara, responde a processo no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de má utilização de um telefônico público instalado na residência de seu falecido pai, no Rio Grande do Sul. O Ministério Público Federal identificou chamadas do aparelho realizadas para disque-sexos e destinos fora do Brasil.
Parecer do Ministério Público encaminhado ao STF afirma que o deputado teria feito mau uso do aparelho no período em que foi prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), em 1997. A denúncia tem como base contas telefônicas e documentos da CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações) que comprovam a instalação do telefone a pedido da prefeitura, na residência do pai de Moraes. "Os documentos que acompanharam a denúncia comprovaram, também, que o terminal instalado na casa do pai do denunciado foi utilizado para inúmeras ligações particulares, inclusive, para outros países, tais como Guiné Bissau, Moldova, São Tomé e Príncipe, e números de conhecido conteúdo pornográfico", diz o parecer assinado pela sub-procuradora-geral da República, Claudia Marques.
O Ministério Público acatou a denúncia contra Moraes e pede, no parecer, que o STF aceite a condenação do deputado. A Folha Online tentou sucessivos contatos telefônicos com Moraes, mas o deputado não foi encontrado para comentar as denúncias.
Denúncia Em um segundo processo que tramita no STF, o deputado é acusado de realizar a contratação ilegal de 75 servidores temporários sem a necessidade de interesse público naquele momento. "Para obter tal intento, o indiciado remeteu projetos de lei à Câmara Municipal, tendo alcançado as autorizações para as contratações, que teriam burlado o princípio constitucional da obrigatoriedade do concurso público", diz a sub-procuradora.
No segundo processo, porém, o Ministério Público sugere a absolvição do deputado por considerar que não há justa causa para a ação penal quando o prefeito, com base em lei aprovadas pela Câmara de Vereadores, contrata servidores sem concurso público por tempo determinado para atender situação considerada "de excepcional interesse público".
Fonte: Tribuna da Bahia
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), relator do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara, responde a processo no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de má utilização de um telefônico público instalado na residência de seu falecido pai, no Rio Grande do Sul. O Ministério Público Federal identificou chamadas do aparelho realizadas para disque-sexos e destinos fora do Brasil.
Parecer do Ministério Público encaminhado ao STF afirma que o deputado teria feito mau uso do aparelho no período em que foi prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), em 1997. A denúncia tem como base contas telefônicas e documentos da CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações) que comprovam a instalação do telefone a pedido da prefeitura, na residência do pai de Moraes. "Os documentos que acompanharam a denúncia comprovaram, também, que o terminal instalado na casa do pai do denunciado foi utilizado para inúmeras ligações particulares, inclusive, para outros países, tais como Guiné Bissau, Moldova, São Tomé e Príncipe, e números de conhecido conteúdo pornográfico", diz o parecer assinado pela sub-procuradora-geral da República, Claudia Marques.
O Ministério Público acatou a denúncia contra Moraes e pede, no parecer, que o STF aceite a condenação do deputado. A Folha Online tentou sucessivos contatos telefônicos com Moraes, mas o deputado não foi encontrado para comentar as denúncias.
Denúncia Em um segundo processo que tramita no STF, o deputado é acusado de realizar a contratação ilegal de 75 servidores temporários sem a necessidade de interesse público naquele momento. "Para obter tal intento, o indiciado remeteu projetos de lei à Câmara Municipal, tendo alcançado as autorizações para as contratações, que teriam burlado o princípio constitucional da obrigatoriedade do concurso público", diz a sub-procuradora.
No segundo processo, porém, o Ministério Público sugere a absolvição do deputado por considerar que não há justa causa para a ação penal quando o prefeito, com base em lei aprovadas pela Câmara de Vereadores, contrata servidores sem concurso público por tempo determinado para atender situação considerada "de excepcional interesse público".
Fonte: Tribuna da Bahia
Débito de até R$ 10 mil foi perdoado
Anay Curydo Agora
Com a medida provisória que previa anistias e parcelamentos de dívidas de contribuintes, que teve efeitos em fevereiro, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional cancelou os débitos de até R$ 10 mil de 1,15 milhão de contribuintes.
Negociação de dívidas do IR é aprovada
Os débitos são de contribuintes que deixaram de recolher contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou não pagaram Imposto de Renda à Receita Federal.
Porém, só tiveram a anistia os débitos que venceram até dezembro de 2002 e que eram de, no máximo, R$ 10 mil (com as correções) em 2007.
O contribuinte pode saber se a sua dívida foi extinta pelo site www.pgfn.gov.br.
Fonte: Agora
Com a medida provisória que previa anistias e parcelamentos de dívidas de contribuintes, que teve efeitos em fevereiro, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional cancelou os débitos de até R$ 10 mil de 1,15 milhão de contribuintes.
Negociação de dívidas do IR é aprovada
Os débitos são de contribuintes que deixaram de recolher contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou não pagaram Imposto de Renda à Receita Federal.
Porém, só tiveram a anistia os débitos que venceram até dezembro de 2002 e que eram de, no máximo, R$ 10 mil (com as correções) em 2007.
O contribuinte pode saber se a sua dívida foi extinta pelo site www.pgfn.gov.br.
Fonte: Agora
Novo cálculo vai aumentar o benefício
Juca Guimarãesdo Agora
O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, vai alterar, na proposta, a regra do cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição.
A mudança deve melhorar o valor das novas aposentadorias. Atualmente, é considerada a média das 80% melhores contribuições feitas pelo segurado. O deputado quer que o cálculo do salário de benefício leve em conta a média das 70% melhores contribuições ao INSS. De qualquer forma, são consideradas as contribuições desde julho de 1994.
Com a regra do fator 85/95, que o deputado Pepe Vargas pretender apresentar para substituir o fator previdenciário, a mudança no cálculo poderá aumentar em até 22,44% a aposentadoria.
Quem teve um período com um salário de contribuição maior será beneficiado. Isso porque esse valor mais alto terá um peso maior no cálculo da aposentadoria. "No entanto, para quem sempre contribuiu sobre o mesmo valor, não haverá melhora no cálculo", disse o advogado previdenciário Daisson Portanova.
Fator 85/95O fator 85/95 garante a aposentadoria integral para os homens que atingirem 95 na soma da idade com o tempo de contribuição. Para as mulheres, a soma terá que ser igual a 85. Hoje, com o fator previdenciário, quem se aposenta antes dos 64 anos (com 35 anos de contribuição) tem um desconto sobre o valor da aposentadoria integral. O fator pode continuar para quem não atingir a soma 85/95.
O projeto que acaba com o fator já passou no Senado e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Depois, ele será avaliado na Comissão de Constituição e Justiça. A presidência da Câmara deve votar nos próximos dias um pedido de urgência para o projeto.
Se o pedido for aceito, o projeto irá direto para votação no plenário.
Fonte: Agora
O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, vai alterar, na proposta, a regra do cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição.
A mudança deve melhorar o valor das novas aposentadorias. Atualmente, é considerada a média das 80% melhores contribuições feitas pelo segurado. O deputado quer que o cálculo do salário de benefício leve em conta a média das 70% melhores contribuições ao INSS. De qualquer forma, são consideradas as contribuições desde julho de 1994.
Com a regra do fator 85/95, que o deputado Pepe Vargas pretender apresentar para substituir o fator previdenciário, a mudança no cálculo poderá aumentar em até 22,44% a aposentadoria.
Quem teve um período com um salário de contribuição maior será beneficiado. Isso porque esse valor mais alto terá um peso maior no cálculo da aposentadoria. "No entanto, para quem sempre contribuiu sobre o mesmo valor, não haverá melhora no cálculo", disse o advogado previdenciário Daisson Portanova.
Fator 85/95O fator 85/95 garante a aposentadoria integral para os homens que atingirem 95 na soma da idade com o tempo de contribuição. Para as mulheres, a soma terá que ser igual a 85. Hoje, com o fator previdenciário, quem se aposenta antes dos 64 anos (com 35 anos de contribuição) tem um desconto sobre o valor da aposentadoria integral. O fator pode continuar para quem não atingir a soma 85/95.
O projeto que acaba com o fator já passou no Senado e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Depois, ele será avaliado na Comissão de Constituição e Justiça. A presidência da Câmara deve votar nos próximos dias um pedido de urgência para o projeto.
Se o pedido for aceito, o projeto irá direto para votação no plenário.
Fonte: Agora
Renegociação de dívidas de IR é aprovada
Folha de S. Paulo e Folha Online
A Câmara dos Deputados aprovou ontem as mudanças à medida provisória que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a Receita Federal vencidas até 2002 e estabelece regras para a renegociação de dívidas de maiores valores vencidas até 30 de novembro do ano passado. Com isso, qualquer dívida poderá ser paga em até 180 meses, com abatimento de multas e juros.
Débito de até R$ 10 mil foi perdoado
Como já foi aprovado pelo Senado, o projeto segue agora para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há o compromisso de sancionar a maior parte do texto, mas os governistas afirmam que deverá ser vetado o tipo de cálculo de correção das dívidas com base na TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), menor que os juros do Banco Central.
De acordo com o texto aprovado, foi restabelecida a regra derrubada pelos senadores que fixava, para os participantes de algum dos três programas anteriores de parcelamento criados desde 2000, uma prestação mínima equivalente a 85% da atual ou, no caso dos inadimplentes, da mais recente.
"Sem um piso determinado, não estamos certos de que não haverá queda da arrecadação", disse o relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB).
O programa se torna lei se o presidente sancionar o projeto nas próximas duas semanas. Depois, o Ministério da Fazenda terá 60 dias para detalhar os procedimentos que os contribuintes deverão seguir.
Ainda foi aprovada a prorrogação até 2014 da isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para compra de carros por taxistas.
Fonte: Agora
A Câmara dos Deputados aprovou ontem as mudanças à medida provisória que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a Receita Federal vencidas até 2002 e estabelece regras para a renegociação de dívidas de maiores valores vencidas até 30 de novembro do ano passado. Com isso, qualquer dívida poderá ser paga em até 180 meses, com abatimento de multas e juros.
Débito de até R$ 10 mil foi perdoado
Como já foi aprovado pelo Senado, o projeto segue agora para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há o compromisso de sancionar a maior parte do texto, mas os governistas afirmam que deverá ser vetado o tipo de cálculo de correção das dívidas com base na TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), menor que os juros do Banco Central.
De acordo com o texto aprovado, foi restabelecida a regra derrubada pelos senadores que fixava, para os participantes de algum dos três programas anteriores de parcelamento criados desde 2000, uma prestação mínima equivalente a 85% da atual ou, no caso dos inadimplentes, da mais recente.
"Sem um piso determinado, não estamos certos de que não haverá queda da arrecadação", disse o relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB).
O programa se torna lei se o presidente sancionar o projeto nas próximas duas semanas. Depois, o Ministério da Fazenda terá 60 dias para detalhar os procedimentos que os contribuintes deverão seguir.
Ainda foi aprovada a prorrogação até 2014 da isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para compra de carros por taxistas.
Fonte: Agora
Novo cálculo vai aumentar o benefício
Juca Guimarãesdo Agora
O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, vai alterar, na proposta, a regra do cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição.
A mudança deve melhorar o valor das novas aposentadorias. Atualmente, é considerada a média das 80% melhores contribuições feitas pelo segurado. O deputado quer que o cálculo do salário de benefício leve em conta a média das 70% melhores contribuições ao INSS. De qualquer forma, são consideradas as contribuições desde julho de 1994.
Com a regra do fator 85/95, que o deputado Pepe Vargas pretender apresentar para substituir o fator previdenciário, a mudança no cálculo poderá aumentar em até 22,44% a aposentadoria.
Quem teve um período com um salário de contribuição maior será beneficiado. Isso porque esse valor mais alto terá um peso maior no cálculo da aposentadoria. "No entanto, para quem sempre contribuiu sobre o mesmo valor, não haverá melhora no cálculo", disse o advogado previdenciário Daisson Portanova.
Fator 85/95O fator 85/95 garante a aposentadoria integral para os homens que atingirem 95 na soma da idade com o tempo de contribuição. Para as mulheres, a soma terá que ser igual a 85. Hoje, com o fator previdenciário, quem se aposenta antes dos 64 anos (com 35 anos de contribuição) tem um desconto sobre o valor da aposentadoria integral. O fator pode continuar para quem não atingir a soma 85/95.
O projeto que acaba com o fator já passou no Senado e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Depois, ele será avaliado na Comissão de Constituição e Justiça. A presidência da Câmara deve votar nos próximos dias um pedido de urgência para o projeto.
Se o pedido for aceito, o projeto irá direto para votação no plenário.
FONTE: Agora
O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, vai alterar, na proposta, a regra do cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição.
A mudança deve melhorar o valor das novas aposentadorias. Atualmente, é considerada a média das 80% melhores contribuições feitas pelo segurado. O deputado quer que o cálculo do salário de benefício leve em conta a média das 70% melhores contribuições ao INSS. De qualquer forma, são consideradas as contribuições desde julho de 1994.
Com a regra do fator 85/95, que o deputado Pepe Vargas pretender apresentar para substituir o fator previdenciário, a mudança no cálculo poderá aumentar em até 22,44% a aposentadoria.
Quem teve um período com um salário de contribuição maior será beneficiado. Isso porque esse valor mais alto terá um peso maior no cálculo da aposentadoria. "No entanto, para quem sempre contribuiu sobre o mesmo valor, não haverá melhora no cálculo", disse o advogado previdenciário Daisson Portanova.
Fator 85/95O fator 85/95 garante a aposentadoria integral para os homens que atingirem 95 na soma da idade com o tempo de contribuição. Para as mulheres, a soma terá que ser igual a 85. Hoje, com o fator previdenciário, quem se aposenta antes dos 64 anos (com 35 anos de contribuição) tem um desconto sobre o valor da aposentadoria integral. O fator pode continuar para quem não atingir a soma 85/95.
O projeto que acaba com o fator já passou no Senado e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Depois, ele será avaliado na Comissão de Constituição e Justiça. A presidência da Câmara deve votar nos próximos dias um pedido de urgência para o projeto.
Se o pedido for aceito, o projeto irá direto para votação no plenário.
FONTE: Agora
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