Folhapress
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), relator do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara, responde a processo no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de má utilização de um telefônico público instalado na residência de seu falecido pai, no Rio Grande do Sul. O Ministério Público Federal identificou chamadas do aparelho realizadas para disque-sexos e destinos fora do Brasil.
Parecer do Ministério Público encaminhado ao STF afirma que o deputado teria feito mau uso do aparelho no período em que foi prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), em 1997. A denúncia tem como base contas telefônicas e documentos da CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações) que comprovam a instalação do telefone a pedido da prefeitura, na residência do pai de Moraes. "Os documentos que acompanharam a denúncia comprovaram, também, que o terminal instalado na casa do pai do denunciado foi utilizado para inúmeras ligações particulares, inclusive, para outros países, tais como Guiné Bissau, Moldova, São Tomé e Príncipe, e números de conhecido conteúdo pornográfico", diz o parecer assinado pela sub-procuradora-geral da República, Claudia Marques.
O Ministério Público acatou a denúncia contra Moraes e pede, no parecer, que o STF aceite a condenação do deputado. A Folha Online tentou sucessivos contatos telefônicos com Moraes, mas o deputado não foi encontrado para comentar as denúncias.
Denúncia Em um segundo processo que tramita no STF, o deputado é acusado de realizar a contratação ilegal de 75 servidores temporários sem a necessidade de interesse público naquele momento. "Para obter tal intento, o indiciado remeteu projetos de lei à Câmara Municipal, tendo alcançado as autorizações para as contratações, que teriam burlado o princípio constitucional da obrigatoriedade do concurso público", diz a sub-procuradora.
No segundo processo, porém, o Ministério Público sugere a absolvição do deputado por considerar que não há justa causa para a ação penal quando o prefeito, com base em lei aprovadas pela Câmara de Vereadores, contrata servidores sem concurso público por tempo determinado para atender situação considerada "de excepcional interesse público".
Fonte: Tribuna da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
Em destaque
Governo se recusa a dar informações sobre hospedagem de Janja em NY
Publicado em 22 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Janja denuncia que as queimadas são “atos de ter...
Mais visitadas
-
Foto Divulgação O pré-candidato Tista de Deda ingressou com uma reclamação contra decisão monocrát...
-
. Decisão Imminente: STF Analisará Reclamação de Dr. Rafael com Relatoria do Min. Nunes Marques Como antecipado na matéria publicada ontem...
-
Gostaria de tranquilizar a todos em relação à situação atual do registro da candidatura do pré-candidato, Tista Deda. Compreendo que a falt...
-
Foto Divulgação - TRE-MS Em uma recente conversa com políticos de Jeremoabo, foi esclarecido ...
-
.. Nota da redação deste Blog - O RECURSO discute a análise do Requerimento de Registro de Candidatura do candidato a prefeito de Jeremoa...
-
. O cenário político descrito envolve uma série de eventos e disputas judiciais que podem ser analisadas sob diversas perspectivas. Vamos ex...
-
O cenário descrito em Jeremoabo, na Bahia, reflete uma dinâmica política e social que se observa frequentemente em contextos de eleições l...
-
O Choro é livre - Prego batido, ponta virada. Desde o início da divulgação de informações incorretas sobre a inelegibilidade de Tista de ...
-
O Blogdedemontalvao sempre se dedicou à defesa da moralidade na administração pública, ao direito à cidadania, à liberdade de expressão e ...
-
Recebi recentemente um agravo de instrumento do órgão julgador da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia. Gostaria de escla...