Deputado responde a duas ações penais no STF

Mariângela Gallucci
O deputado Sérgio Moraes responde a duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos processos, ele foi acusado pelo Ministério Público de ter cometido crimes de responsabilidade na época em que era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS). O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, quer que o STF condene Moraes num processo em que ele é acusado utilizar indevidamente em 1997 um terminal telefônico público instalado na casa de seu pai, Willy Moraes, que já morreu.
"A denúncia foi instruída com as notas de empenho e contas telefônicas, bem como as cópias dos históricos das notas fiscais e o documento da Companhia Riograndense de Telecomunicações, que comprovou a instalação do telefone a pedido da municipalidade", sustenta Souza, em documento enviado ao STF. "Os documentos que acompanharam a denúncia comprovaram, também, que o terminal instalado na casa do pai do denunciado foi utilizado para inúmeras ligações particulares, inclusive para outros países, tais como Guiné Bissau, Moldova, São Tomé e Príncipe, e números de ?conhecido conteúdo pornográfico?."
Na outra ação, o Ministério Público gaúcho sustenta que Moraes contratou ilegalmente 75 servidores, sem que essas contratações pudessem ser caracterizadas como "necessidade temporária de excepcional interesse público". O Ministério Público gaúcho reconheceu que o Legislativo local aprovou leis que autorizaram as contratações, mas disse que essas normas eram inconstitucionais.
Mas, nesse caso, a Procuradoria-Geral da República discordou e pediu a absolvição do deputado: "Não há justa causa para a ação penal quando o prefeito, com base em leis aprovadas pela Câmara dos Deputados, ainda que consideradas inconstitucionais, contrata servidores sem concurso público, por tempo indeterminado, para atender situação considerada de excepcional interesse público."
Advogado de Moraes, Marco Antonio Borba confirma que seu cliente, quando prefeito, realizou a contratação de médicos, sem concurso público. Mas alega que na ocasião era impossível fazer concurso público porque o anterior estava sendo contestado na Justiça.
Sobre o uso indevido de telefone público, o advogado também sustenta que ele deve ser absolvido. Segundo Borba, o telefone foi instalado no armazém do pai do deputado há cerca de 30 anos, quando a prefeitura era ocupada por um adversário político de Moraes. "Não houve má-fé."
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)