Rodolfo Torres
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (22) a Medida Provisória 456/09, que aumenta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465. O efeito dessa MP começou a vigorar em 1° de fevereiro deste ano. A matéria ainda será analisada no Senado.O governo avalia que o impacto da MP nos cofres públicos será de um gasto adicional de R$ 7,9 bilhões. A proposta contempla aproximadamente 25 milhões de trabalhadores (formais e informais) e 17,8 milhões de aposentados e pensionistas.Na semana passada, o governo encaminhou ao Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. Segundo a proposta, o salário mínimo do brasileiro em 2010 será de R$ 506,44. Além disso, a LDO de 2010 prevê que o crescimento da economia brasileira no próximo ano será de 4,5%. Por sua vez, a inflação oficial também está estimada em 4,5%.
Fonte: Congressoemfoco
Certificado Lei geral de proteção de dados
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quinta-feira, abril 23, 2009
Opportunity tenta afastar juiz De Sanctis de investigação
Portal Terra
SÃO PAULO - O engenheiro Dório Ferman, presidente do banco Opportunity e alvo da Operação Satiagraha, pediu o imediato afastamento do juiz Fausto Martin De Sanctis da investigação que envolve o banqueiro Daniel Dantas em suposto esquema de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A defesa de Ferman alega suspeição do magistrado e atribui a De Sanctis "atuação desequilibrada e sem limite ". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Dois pedidos foram apresentados pelos advogados Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, Denise Provasi Vaz e Alice Christina Matsuo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, alegando suposto interesse do juiz na investigação, o que afrontaria a Constituição e o Código de Processo Penal.
Os advogados, no entanto, alegam que os pedidos foram ignorados por De Sanctis e recorreram ao TRF por meio de um mandado de segurança em que pedem liminarmente "a suspensão da atuação (do juiz) nos procedimentos envolvendo a Satiagraha, os quais deverão ser distribuídos a seu substituto legal". Entre as alegações da defesa está o fato de o juiz ter ordenado buscas no departamento jurídico do banco no recesso de Páscoa, fora do plantão judiciário.
Segundo o Estado, o juiz De Sanctis não se manifestou, mas colegas afirmaram que o objetivo do Opportunity é "intimidar" De Sanctis.
Fonte: JB Online
SÃO PAULO - O engenheiro Dório Ferman, presidente do banco Opportunity e alvo da Operação Satiagraha, pediu o imediato afastamento do juiz Fausto Martin De Sanctis da investigação que envolve o banqueiro Daniel Dantas em suposto esquema de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A defesa de Ferman alega suspeição do magistrado e atribui a De Sanctis "atuação desequilibrada e sem limite ". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Dois pedidos foram apresentados pelos advogados Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, Denise Provasi Vaz e Alice Christina Matsuo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, alegando suposto interesse do juiz na investigação, o que afrontaria a Constituição e o Código de Processo Penal.
Os advogados, no entanto, alegam que os pedidos foram ignorados por De Sanctis e recorreram ao TRF por meio de um mandado de segurança em que pedem liminarmente "a suspensão da atuação (do juiz) nos procedimentos envolvendo a Satiagraha, os quais deverão ser distribuídos a seu substituto legal". Entre as alegações da defesa está o fato de o juiz ter ordenado buscas no departamento jurídico do banco no recesso de Páscoa, fora do plantão judiciário.
Segundo o Estado, o juiz De Sanctis não se manifestou, mas colegas afirmaram que o objetivo do Opportunity é "intimidar" De Sanctis.
Fonte: JB Online
Câmara aprova MP da Merenda Escolar
Rodolfo Torres
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 455/09, que regula o fornecimento de merenda escolar no país. A proposta inclui os alunos do ensino médio no programa federal de merenda, além de incorporar os alunos da educação infantil e do ensino médio no programa de transporte escolar.Um dos pontos polêmicos da proposta diz respeito à participação de agricultores familiares no fornecimento da merenda escolar. Entidades da sociedade civil acusam o governo de usar a MP para reforçar a terceirização da alimentação escolar, ao mesmo tempo em que limita a participação dos pequenos agricultores.
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), relator da medida provisória, negou que a proposta provoque esse efeito. (leia mais)Deputados aprovaram um destaque do PSDB que retira da MP a possibilidade de agentes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) receberem bolsas.Dentre os destaques rejeitados, estão dois propostos pelo DEM. Um deles pretendia retirar da MP o artigo que institucionaliza o Pronera, que atualmente é executado por meio de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário.Outro destaque rejeitado aumentava de R$ 0,22 para R$ 0,60 o valor que a União repassa diariamente a estados e municípios para cada aluno. Caso fosse aprovado, o impacto da proposta nos cofres públicos seria de R$ 3,9 bilhões.
Fonte: Congessoemfoco
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 455/09, que regula o fornecimento de merenda escolar no país. A proposta inclui os alunos do ensino médio no programa federal de merenda, além de incorporar os alunos da educação infantil e do ensino médio no programa de transporte escolar.Um dos pontos polêmicos da proposta diz respeito à participação de agricultores familiares no fornecimento da merenda escolar. Entidades da sociedade civil acusam o governo de usar a MP para reforçar a terceirização da alimentação escolar, ao mesmo tempo em que limita a participação dos pequenos agricultores.
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), relator da medida provisória, negou que a proposta provoque esse efeito. (leia mais)Deputados aprovaram um destaque do PSDB que retira da MP a possibilidade de agentes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) receberem bolsas.Dentre os destaques rejeitados, estão dois propostos pelo DEM. Um deles pretendia retirar da MP o artigo que institucionaliza o Pronera, que atualmente é executado por meio de uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário.Outro destaque rejeitado aumentava de R$ 0,22 para R$ 0,60 o valor que a União repassa diariamente a estados e municípios para cada aluno. Caso fosse aprovado, o impacto da proposta nos cofres públicos seria de R$ 3,9 bilhões.
Fonte: Congessoemfoco
Salvador decreta situação de emergência por causa das chuvas
Agência Brasil
SALVADOR - A chuva continua castigando algumas cidades do Nordeste. Nesta quarta-feira, o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, decretou situação de emergência em decorrência dos temporais. De acordo com a Defesa Civil da cidade, as fortes chuvas deixaram 18 famílias desabrigadas. Além disso, são mais de 400 áreas de risco identificadas.
Segundo informações da prefeitura de Salvador, o acidente mais grave ocorreu nesta terça-feira em Gamboa de Baixo, bairro no centro da cidade. Uma criança de quase dois meses morreu por conseqüência dos ferimentos provocados após a queda de uma pedra sobre o telhado da casa onde morava.
Para pedir apoio ao estado, o prefeito se reuniu na tarde de hoje com o vice-governador, Edmundo Pereira. Durante a reunião, o prefeito destacou que as ações mais urgentes são na área de infra-estrutura.
Segundo a prefeitura, a chuva aumentou o risco de desabamento de alguns imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), localizados no centro histórico da cidade. Para evitar que isso ocorra, a Procuradoria geral do Município vai entrar em contato com o Iphan e com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac).
Após a reunião, o governo do estado se encarregou de realizar a limpeza de canais e solicitou o levantamento dos estragos provocados pela chuva. A prefeitura também informou que o vice-governador se comprometeu a ajudar o município com doações de cestas básicas, cobertores e colchões.
De acordo com o 4º Distrito Regional do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) o índice de chuvas para abril, em Salvador, já atingiu os 439 milímetros, superando os 326 esperados para o mês. Ainda segundo o instituto, a chuva deve continuar até o final da semana.
fonte: JB Online
SALVADOR - A chuva continua castigando algumas cidades do Nordeste. Nesta quarta-feira, o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, decretou situação de emergência em decorrência dos temporais. De acordo com a Defesa Civil da cidade, as fortes chuvas deixaram 18 famílias desabrigadas. Além disso, são mais de 400 áreas de risco identificadas.
Segundo informações da prefeitura de Salvador, o acidente mais grave ocorreu nesta terça-feira em Gamboa de Baixo, bairro no centro da cidade. Uma criança de quase dois meses morreu por conseqüência dos ferimentos provocados após a queda de uma pedra sobre o telhado da casa onde morava.
Para pedir apoio ao estado, o prefeito se reuniu na tarde de hoje com o vice-governador, Edmundo Pereira. Durante a reunião, o prefeito destacou que as ações mais urgentes são na área de infra-estrutura.
Segundo a prefeitura, a chuva aumentou o risco de desabamento de alguns imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), localizados no centro histórico da cidade. Para evitar que isso ocorra, a Procuradoria geral do Município vai entrar em contato com o Iphan e com o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac).
Após a reunião, o governo do estado se encarregou de realizar a limpeza de canais e solicitou o levantamento dos estragos provocados pela chuva. A prefeitura também informou que o vice-governador se comprometeu a ajudar o município com doações de cestas básicas, cobertores e colchões.
De acordo com o 4º Distrito Regional do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) o índice de chuvas para abril, em Salvador, já atingiu os 439 milímetros, superando os 326 esperados para o mês. Ainda segundo o instituto, a chuva deve continuar até o final da semana.
fonte: JB Online
Deputados resistem a mudança em cota de passagens
Marina Mello, Portal Terra
BRASÍLIA - As medidas anunciadas nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), estabelecendo restrições no uso da cota de passagens dos deputados, encontrou resistência entre os parlamentares, segundo lideranças.
A avaliação é de que entre os 513 deputados será grande o número de insatisfeitos com a mudança anunciada por Temer, que prevê o fim o uso de passagens somente para os deputados e restrições a viagens internacionais e de assessores.
Segundo o líder do PSDB, José Aníbal, a medida mal foi anunciada e já encontra resistência entre os deputados.
- Há resistência já. Há muitos parlamentares questionando, avaliando que a medida é hipócrita porque se sabe muito bem que o parlamentar ganha menos do que o parlamentar de qualquer outro lugar do mundo - disse.
Como exemplo da má aceitação o líder cita um discurso feito hoje pelo deputado Ciro Gomes (PSB-CE). Em seu discurso, o deputado afirma que a população brasileira deveria ser informada que todo parlamento do mundo conta com verba irrestrita de passagem e não só o brasileiro.
- Estou aqui querendo me referir a essa sanha violenta, intimidatória. Não pensem que estou aqui em causa própria - disse Gomes. - Estou defendendo uma questão republicana. O povo brasileiro, pelo nosso exemplo, deve aprender a amar e respeitar esta Casa.
- Os americanos têm direito à passagem? Têm. O parlamento americano tem cartão sem limite para a viagem do parlamentar. A França tem custos pagos pelo contribuinte francês? Tem. A Suécia tem? Tem. A Dinamarca tem? Tem. Todos os parlamentos têm. Isso falta ser explicado ao povo brasileiro - completou.
Os deputados avaliam que - diante da avalanche de denúncias sobre a chamada "farra das passagens" - o presidente da Câmara se precipitou ao anunciar tais medidas como uma resposta à opinião pública sem ter debatido com os líderes como as mudanças vão se dar na prática.
O líder do PPS, Fernando Coruja, no entanto, acredita que a situação de denúncias é grave e merecia medidas radicais como as tomadas por Temer.
- Transparência sempre encontra resistência, mas o momento exige medidas duras. Sempre se pensou que o que se estava fazendo era o correto - disse Coruja, que aparece entre os deputados que mais realizaram viagens internacionais nos anos de 2007 e 2008. - É preciso radicalizar na transparência, não só daqui como de todos os poderes.
Ao todo, foram 19 viagens ao exterior das quais o deputado só se recorda ter feito 16 e pediu um levantamento sobre o assunto. Coruja admite que nem todas as 16 viagens foram relativas a atividade parlamentar, mas se justifica dizendo que antes julgava ser correto utilizar o dinheiro remanescente para viagens de cunho pessoal.
- O entendimento que se tinha é de que era do parlamentar, era como se fosse uma milhagem de fim de ano, se usava no entendimento de que aquilo era do parlamentar e não do Congresso, numa prática comum desde que a capital do País passou a ser Brasília. Era como se fosse um vale transporte: se você viaja num vôo mais barato, você fica com o resto - explicou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) avalia que a resistência se dará nos bastidores, mas que oficialmente ninguém vai querer se expor defendendo medidas fisiologistas.
- Vai haver uma resistência surda e discreta porque, na verdade, ninguém vai querer a exposição negativa - disse.
fonte; JB Online
BRASÍLIA - As medidas anunciadas nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), estabelecendo restrições no uso da cota de passagens dos deputados, encontrou resistência entre os parlamentares, segundo lideranças.
A avaliação é de que entre os 513 deputados será grande o número de insatisfeitos com a mudança anunciada por Temer, que prevê o fim o uso de passagens somente para os deputados e restrições a viagens internacionais e de assessores.
Segundo o líder do PSDB, José Aníbal, a medida mal foi anunciada e já encontra resistência entre os deputados.
- Há resistência já. Há muitos parlamentares questionando, avaliando que a medida é hipócrita porque se sabe muito bem que o parlamentar ganha menos do que o parlamentar de qualquer outro lugar do mundo - disse.
Como exemplo da má aceitação o líder cita um discurso feito hoje pelo deputado Ciro Gomes (PSB-CE). Em seu discurso, o deputado afirma que a população brasileira deveria ser informada que todo parlamento do mundo conta com verba irrestrita de passagem e não só o brasileiro.
- Estou aqui querendo me referir a essa sanha violenta, intimidatória. Não pensem que estou aqui em causa própria - disse Gomes. - Estou defendendo uma questão republicana. O povo brasileiro, pelo nosso exemplo, deve aprender a amar e respeitar esta Casa.
- Os americanos têm direito à passagem? Têm. O parlamento americano tem cartão sem limite para a viagem do parlamentar. A França tem custos pagos pelo contribuinte francês? Tem. A Suécia tem? Tem. A Dinamarca tem? Tem. Todos os parlamentos têm. Isso falta ser explicado ao povo brasileiro - completou.
Os deputados avaliam que - diante da avalanche de denúncias sobre a chamada "farra das passagens" - o presidente da Câmara se precipitou ao anunciar tais medidas como uma resposta à opinião pública sem ter debatido com os líderes como as mudanças vão se dar na prática.
O líder do PPS, Fernando Coruja, no entanto, acredita que a situação de denúncias é grave e merecia medidas radicais como as tomadas por Temer.
- Transparência sempre encontra resistência, mas o momento exige medidas duras. Sempre se pensou que o que se estava fazendo era o correto - disse Coruja, que aparece entre os deputados que mais realizaram viagens internacionais nos anos de 2007 e 2008. - É preciso radicalizar na transparência, não só daqui como de todos os poderes.
Ao todo, foram 19 viagens ao exterior das quais o deputado só se recorda ter feito 16 e pediu um levantamento sobre o assunto. Coruja admite que nem todas as 16 viagens foram relativas a atividade parlamentar, mas se justifica dizendo que antes julgava ser correto utilizar o dinheiro remanescente para viagens de cunho pessoal.
- O entendimento que se tinha é de que era do parlamentar, era como se fosse uma milhagem de fim de ano, se usava no entendimento de que aquilo era do parlamentar e não do Congresso, numa prática comum desde que a capital do País passou a ser Brasília. Era como se fosse um vale transporte: se você viaja num vôo mais barato, você fica com o resto - explicou.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) avalia que a resistência se dará nos bastidores, mas que oficialmente ninguém vai querer se expor defendendo medidas fisiologistas.
- Vai haver uma resistência surda e discreta porque, na verdade, ninguém vai querer a exposição negativa - disse.
fonte; JB Online
quarta-feira, abril 22, 2009
Ministro Joaquim Barbosa diz que presidente do STF destrói credibilidade da Justiça
http://www.youtube.com/watch?v=sIUdUsPM2WA&feature=player_embedded
(Click neste link e assista o video)
NOTA DA REDAÇÃO DO SARAIVA 13:
De longa data venho sustentando tudo o que disse o Ministro Joaquim Barbosa.O "ministro?" Gilmar Dantas Mendes realmente é uma vergonha para a Magistratura Nacional.Destruiu a credibilidade do Judiciário como um todo, prejudicando a imagem de Juízes trabalhadores e sérios, principalmente da 1ª Instância.
É o que penso na qualidade de Juiz de Direito Aposentado pelo TJ/RJ.
Carlos Alberto Saraiva
(Click neste link e assista o video)
NOTA DA REDAÇÃO DO SARAIVA 13:
De longa data venho sustentando tudo o que disse o Ministro Joaquim Barbosa.O "ministro?" Gilmar Dantas Mendes realmente é uma vergonha para a Magistratura Nacional.Destruiu a credibilidade do Judiciário como um todo, prejudicando a imagem de Juízes trabalhadores e sérios, principalmente da 1ª Instância.
É o que penso na qualidade de Juiz de Direito Aposentado pelo TJ/RJ.
Carlos Alberto Saraiva
Ministros do STF batem boca; Barbosa diz que Mendes destroi credibilidade da Justiça
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa bateram boca nesta quarta-feira no plenário do tribunal. Barbosa acusou o presidente da Corte de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira" durante o julgamento de duas ações --referentes ao pagamento de previdência a servidores do Paraná e à prerrogativa de foro privilegiado.
"Vossa excelência me respeite. Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim. Saia à rua, ministro Gilmar. Faça o que eu faço", afirmou Barbosa.
Em resposta, Mendes disse que "está na rua". Barbosa, por sua vez, voltou a atacar o presidente do STF. "Vossa Excelência não está na rua, está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro."
Irritado, Mendes também pediu "respeito" a Barbosa. "Vossa Excelência me respeite", afirmou. "Eu digo a mesma coisa", respondeu o ministro.
Os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello atuaram como "bombeiros" para tentar encerrar o bate boca. "A discussão está descambando para um campo que não coaduna com a disciplina do Supremo", disse Marco Aurélio ao pedir o encerramento da sessão.
Barbosa chegou a afirmar que Mendes não estava falando com os seus "capangas de Mato Grosso". O ministro disse que decidiu reagir depois que Mendes tomou decisões incorretas sobre os dois processos analisados pela Corte.
"É uma intervenção normal regular. A reação brutal, como sempre, veio de Vossa Excelência. Eu simplesmente chamei a atenção da Corte para as consequências dessa decisão", afirmou Barbosa.
Mas Mendes reagiu: "Não, não. Vossa Excelência disse que faltei aos fatos. Não é verdade."
Em tom irônico, o Barbosa disse que o presidente do STF agiu com a sua tradicional "gentileza" e "lhaneza". Mendes reagiu ao afirmar que Barbosa é quem deu "lição de lhaneza (lisura)" ao tribunal. "Vamos encerrar a sessão", disse Mendes para encerrar o bate-boca.
A discussão ocorreu enquanto o plenário do STF analisava dois recursos apresentados ao tribunal contra leis julgadas inconstitucionais pela Corte. Uma das ações questiona a lei que criou o Sistema de Seguridade Funcional do Paraná, em 1999. O segundo recurso questiona lei, considerada inconstitucional pelo STF, que definiu que processos contra autoridades com foro privilegiado continuam sob análise do tribunal mesmo após o réu não estar mais na vida política.
Outros desentendimentos
Não foi a primeira vez que ministros do STF discutiram. Em agosto de 2007, Mendes e Barbosa bateram boca por uma lei que beneficiava servidores de Minas
No dia seguinte, Mendes minimizou a discussão. "Quem acompanha as sessões do STF sabe que há debates mais exacerbados, falas mais enfáticas."
Fonte: Folha Online
da Folha Online, em Brasília
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa bateram boca nesta quarta-feira no plenário do tribunal. Barbosa acusou o presidente da Corte de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira" durante o julgamento de duas ações --referentes ao pagamento de previdência a servidores do Paraná e à prerrogativa de foro privilegiado.
"Vossa excelência me respeite. Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim. Saia à rua, ministro Gilmar. Faça o que eu faço", afirmou Barbosa.
Em resposta, Mendes disse que "está na rua". Barbosa, por sua vez, voltou a atacar o presidente do STF. "Vossa Excelência não está na rua, está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro."
Irritado, Mendes também pediu "respeito" a Barbosa. "Vossa Excelência me respeite", afirmou. "Eu digo a mesma coisa", respondeu o ministro.
Os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello atuaram como "bombeiros" para tentar encerrar o bate boca. "A discussão está descambando para um campo que não coaduna com a disciplina do Supremo", disse Marco Aurélio ao pedir o encerramento da sessão.
Barbosa chegou a afirmar que Mendes não estava falando com os seus "capangas de Mato Grosso". O ministro disse que decidiu reagir depois que Mendes tomou decisões incorretas sobre os dois processos analisados pela Corte.
"É uma intervenção normal regular. A reação brutal, como sempre, veio de Vossa Excelência. Eu simplesmente chamei a atenção da Corte para as consequências dessa decisão", afirmou Barbosa.
Mas Mendes reagiu: "Não, não. Vossa Excelência disse que faltei aos fatos. Não é verdade."
Em tom irônico, o Barbosa disse que o presidente do STF agiu com a sua tradicional "gentileza" e "lhaneza". Mendes reagiu ao afirmar que Barbosa é quem deu "lição de lhaneza (lisura)" ao tribunal. "Vamos encerrar a sessão", disse Mendes para encerrar o bate-boca.
A discussão ocorreu enquanto o plenário do STF analisava dois recursos apresentados ao tribunal contra leis julgadas inconstitucionais pela Corte. Uma das ações questiona a lei que criou o Sistema de Seguridade Funcional do Paraná, em 1999. O segundo recurso questiona lei, considerada inconstitucional pelo STF, que definiu que processos contra autoridades com foro privilegiado continuam sob análise do tribunal mesmo após o réu não estar mais na vida política.
Outros desentendimentos
Não foi a primeira vez que ministros do STF discutiram. Em agosto de 2007, Mendes e Barbosa bateram boca por uma lei que beneficiava servidores de Minas
No dia seguinte, Mendes minimizou a discussão. "Quem acompanha as sessões do STF sabe que há debates mais exacerbados, falas mais enfáticas."
Fonte: Folha Online
Vivo é obrigada a informar a cliente dados do remetente de torpedos amorosos
Cliente quer saber quem é o "apaixonado" que lhe envia mensagens de amor
A 2ª Turma Recursal confirmou sentença proferida pelo juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília para condenar a Tele Centro Oeste Celular a fornecer a uma usuária os dados telefônicos de um desconhecido que reiteradamente lhe envia mensagens de cunho amoroso.A autora ingressou com ação pleiteando que a ré lhe fornecesse os dados de terceiro, que, utilizando-se dos serviços telefônicos fornecidos pela operadora, envia mensagens amorosas para o seu telefone.A Vivo sustenta a impossibilidade de atender a solicitação face à proteção aos dados telefônicos e pessoais de terceiros, que é obrigada a observar.No entanto, o magistrado do 7º Juizado Cível ensina que "não existe direito constitucional absoluto, nem a vida o é; e neste contexto também é constitucional o direito da autora a privacidade, intimidade, felicidade, bem-estar, etc".Nesse sentido, o juiz entende que o direito da autora está sendo violado por alguém que utilizou o serviço telefônico da empresa ré. Assim, prossegue o magistrado, "se faz necessária a identificação do titular da linha para apuração da responsabilidade". Sendo a ré a detentora desses dados, o julgador conclui ser razoável que forneça as informações necessárias para a autora tomar as providências cabíveis.Dessa forma, o juiz condenou a Vivo a fornecer os dados pessoais e telefônicos do titular da linha objeto da demanda à autora, sob pena de multa diária em valor a ser fixado, em caso de descumprimento.Nº do processo: 2006.01.1.102964-7
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios >>
Revista Jus Vigilantibus,
A 2ª Turma Recursal confirmou sentença proferida pelo juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília para condenar a Tele Centro Oeste Celular a fornecer a uma usuária os dados telefônicos de um desconhecido que reiteradamente lhe envia mensagens de cunho amoroso.A autora ingressou com ação pleiteando que a ré lhe fornecesse os dados de terceiro, que, utilizando-se dos serviços telefônicos fornecidos pela operadora, envia mensagens amorosas para o seu telefone.A Vivo sustenta a impossibilidade de atender a solicitação face à proteção aos dados telefônicos e pessoais de terceiros, que é obrigada a observar.No entanto, o magistrado do 7º Juizado Cível ensina que "não existe direito constitucional absoluto, nem a vida o é; e neste contexto também é constitucional o direito da autora a privacidade, intimidade, felicidade, bem-estar, etc".Nesse sentido, o juiz entende que o direito da autora está sendo violado por alguém que utilizou o serviço telefônico da empresa ré. Assim, prossegue o magistrado, "se faz necessária a identificação do titular da linha para apuração da responsabilidade". Sendo a ré a detentora desses dados, o julgador conclui ser razoável que forneça as informações necessárias para a autora tomar as providências cabíveis.Dessa forma, o juiz condenou a Vivo a fornecer os dados pessoais e telefônicos do titular da linha objeto da demanda à autora, sob pena de multa diária em valor a ser fixado, em caso de descumprimento.Nº do processo: 2006.01.1.102964-7
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios >>
Revista Jus Vigilantibus,
Um vereador e dois salários
Ezequiel Fagundes
O deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) tem um servidor lotado em seu gabinete, de nome Marcelino Marra Batista, que exerce cargo de vereador pelo PPS na cidade mineira de Sacramento, no Alto Paranaíba, a 604 quilômetros de Brasília. Com direito a receber dois contracheques por mês, o vereador-assessor deveria legislar em favor dos sacramentanos ou marcar presença na Câmara dos Deputados.
Mas ele nunca é visto no gabinete de Piau, onde é lotado, pois despacha no escritório político do deputado em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Nessa semana, O TEMPO o procurou no gabinete de Piau na Câmara Federal. "Marcelino Marra fica à disposição em Uberaba", explicou uma funcionária. "Acho que ele está viajando", informou a secretária de Uberaba.
Legislação. A nomeação fere o artigo da Constituição que veda o acúmulo de duas funções públicas por parte de agentes políticos, com a exceção de servidores das áreas de saúde e educação. Além disso, deve haver compatibilidade de horários. O entendimento é da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual de Minas.
Segundo a Diretoria Geral da Câmara dos Deputados, cada parlamentar pode nomear de cinco a 25 assessores de gabinete, com verba de R$ 60 mil mensais. Os salários dos assessores podem variar de R$ 465 a R$ 8.000, por uma jornada de trabalho de oito horas diárias. A Câmara gasta R$ 30,7 milhões por mês para custear os subsídios dos assessores de gabinete dos 513 parlamentares, apesar deles não serem obrigados a bater ponto. Por ano, o montante chega a R$ 369 milhões.
Pelo cargo de vereador, Marcelino Marra recebe R$ 3.715. Ja pela assessoria parlamentar, o gabinete de Paulo Piau não quis informar o valor do subsídio. A assessoria de Piau informou que a nomeação foi feita com a autorização da Câmara dos Deputados e que é comum assessores serem remanejados para as bases eleitorais dos deputados. A assessoria argumentou ainda que Marcelino é coordenador do escritório de Piau em Uberaba, a 72 km de distância de Sacramento. Portanto, não haveria incompatibilidade de horários.
A reportagem deixou recado para o deputado Paulo Piau, mas, até o fechamento desta edição, ele não havia retornado aos pedidos de entrevista.
Salário
R$ 3.715 é o vencimento de Marcelino Marra Batista como vereador em Sacramento. A Câmara dos Deputados não informou o valor do salário dele como assessor do deputado federal Paulo Piau.
Família
Marra
O vereador disse que é "da mesma família, mas não é parente" do deputado estadual mineiro Deiró Marra. Segundo ele, os dois são da mesma região, mas como a família é muito grande, não há relação com ele
Fonte: O Tempo (MG)
O deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) tem um servidor lotado em seu gabinete, de nome Marcelino Marra Batista, que exerce cargo de vereador pelo PPS na cidade mineira de Sacramento, no Alto Paranaíba, a 604 quilômetros de Brasília. Com direito a receber dois contracheques por mês, o vereador-assessor deveria legislar em favor dos sacramentanos ou marcar presença na Câmara dos Deputados.
Mas ele nunca é visto no gabinete de Piau, onde é lotado, pois despacha no escritório político do deputado em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Nessa semana, O TEMPO o procurou no gabinete de Piau na Câmara Federal. "Marcelino Marra fica à disposição em Uberaba", explicou uma funcionária. "Acho que ele está viajando", informou a secretária de Uberaba.
Legislação. A nomeação fere o artigo da Constituição que veda o acúmulo de duas funções públicas por parte de agentes políticos, com a exceção de servidores das áreas de saúde e educação. Além disso, deve haver compatibilidade de horários. O entendimento é da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual de Minas.
Segundo a Diretoria Geral da Câmara dos Deputados, cada parlamentar pode nomear de cinco a 25 assessores de gabinete, com verba de R$ 60 mil mensais. Os salários dos assessores podem variar de R$ 465 a R$ 8.000, por uma jornada de trabalho de oito horas diárias. A Câmara gasta R$ 30,7 milhões por mês para custear os subsídios dos assessores de gabinete dos 513 parlamentares, apesar deles não serem obrigados a bater ponto. Por ano, o montante chega a R$ 369 milhões.
Pelo cargo de vereador, Marcelino Marra recebe R$ 3.715. Ja pela assessoria parlamentar, o gabinete de Paulo Piau não quis informar o valor do subsídio. A assessoria de Piau informou que a nomeação foi feita com a autorização da Câmara dos Deputados e que é comum assessores serem remanejados para as bases eleitorais dos deputados. A assessoria argumentou ainda que Marcelino é coordenador do escritório de Piau em Uberaba, a 72 km de distância de Sacramento. Portanto, não haveria incompatibilidade de horários.
A reportagem deixou recado para o deputado Paulo Piau, mas, até o fechamento desta edição, ele não havia retornado aos pedidos de entrevista.
Salário
R$ 3.715 é o vencimento de Marcelino Marra Batista como vereador em Sacramento. A Câmara dos Deputados não informou o valor do salário dele como assessor do deputado federal Paulo Piau.
Família
Marra
O vereador disse que é "da mesma família, mas não é parente" do deputado estadual mineiro Deiró Marra. Segundo ele, os dois são da mesma região, mas como a família é muito grande, não há relação com ele
Fonte: O Tempo (MG)
Farra das passagens chega ao Senado
Leandro Colon
A crise gerada pela farra no uso das passagens aéreas na Câmara respinga cada vez mais no Senado. O senador Almeida Lima (PMDB-SE), presidente da Comissão de Orçamento, admitiu ao Correio que usou a milhagem acumulada com a cota de bilhetes da Casa para passear no exterior. Segundo ele, foram viagens para França, Canadá e EUA nos últimos anos. "Eu uso o meu cartão fidelidade para mim ou minha mulher, da cota de passagens, pronto e acabou. Não tem problema nenhum, vou de primeira classe, em voo internacional, afirmou.
Como a pontuação das companhias aéreas é registrada em nome do passageiro, os parlamentares acabam se aproveitando disso e podem distribuir a familiares o benefício obtido com dinheiro público sem deixar rastros na contabilidade financeira do Congresso. Para Almeida Lima, não há nenhum problema moral em usar uma pontuação adquirida com dinheiro público para viajar ao exterior. "E vou fazer o que dela? Deixar para a empresa aérea? Não vejo problema nenhum. Tenho mais de 200 mil pontos de viagens que faço entre Aracaju, Brasília e Rio de Janeiro. Não vou dar satisfação", disse. O senador afirma ainda que não há crise no Congresso sobre o tema. "Você recebe uma cota e não presta contas. A regra é clara. Não tem nada demais. A passagem é dele (parlamentar) e vai aparecer mesmo (viagem ao exterior). O Senado que mude a sistemática", ressalta.
O senador Mão Santa (PMDB-PI), terceiro-secretário da Mesa Diretora, chegou ontem a convidar a reportagem para acompanhá-lo em palestra ao Mato Grosso com passagem paga pelo Senado. "Vou fazer uma palestra, posso até lhe convidar. A gente tem direito. De acordo com a lei, posso convidar um jornalista para um evento, desde que não ultrapasse a cota", afirma. O convite foi recusado.
Regra geral
Líder do PMDB até o ano passado, Valdir Raupp (RO) justifica a falta de regras claras para o uso abusivo de bilhetes aéreos pelos parlamentares. "Acho que vai ser muito raro encontrar um parlamentar no Senado que não tenha feito isso. Se existe um erro, é da própria direção da Casa", diz. Raupp nega que tenha aproveitado milhagem ou passagens para ir ao exterior, mas admite que pode ter utilizado parte do benefício para voos particulares dentro do Brasil. "Em décadas, sempre era feito assim, o parlamentar tinha cota de passagem, se ele economizou, podia fazer uma viagem para ir ao Rio, visitar parente em Porto Alegre, era uma regra geral, todo mundo fazia isso", afirma. "Está na hora de estabelecer normas claras para não desgastar ainda mais os parlamentares".
Prevenção
O capixada Renato Casagrande (PSB) se antecipou à crise e pediu um levantamento para sua assessoria das despesas com viagens por conta do Senado. "Mandei levantar para saber como foi usado e responder caso seja motivo de questionamento", justifica. Ele confessou, por exemplo, que pode ter usado ao menos a pontuação obtida com os bilhetes para fins particulares. "Certamente, milhagem, sim. Não é proibido. Ou melhor, nada ainda é proibido", diz.
Tramitam hoje na Câmara dos Deputados pelo menos três propostas que mudam as regras de milhagem, transferindo aos órgãos públicos a pontuação obtida por alguém que viajou à custa do erário. Na semana passada, a Mesa Diretora do Senado aprovou mudanças nas regras do uso da cota de passagem dos senadores. Foi estabelecido um limite de cinco passagens entre Brasília e capital do estado por mês, fretamento de jatinhos somente dentro do estado, entre outras coisas. A expectativa é reduzir de R$ 1,3 milhão para R$ 950 mil o gasto mensal com esse tipo de benefício aos parlamentares.
O uso irregular de passagens também atingiu outros órgãos. Ontem o site Congresso em Foco divulgou que o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes viajou com passagens pagas pela cota do deputado José Otávio Germano (PP-RS). A passagem emitida em nome do ministro do TCU, órgão responsável por fiscalizar as despesas dos três poderes, custou à Câmara, em 2007, R$ 519,12. O ministro disse que o valor foi ressarcido à Câmara.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
A crise gerada pela farra no uso das passagens aéreas na Câmara respinga cada vez mais no Senado. O senador Almeida Lima (PMDB-SE), presidente da Comissão de Orçamento, admitiu ao Correio que usou a milhagem acumulada com a cota de bilhetes da Casa para passear no exterior. Segundo ele, foram viagens para França, Canadá e EUA nos últimos anos. "Eu uso o meu cartão fidelidade para mim ou minha mulher, da cota de passagens, pronto e acabou. Não tem problema nenhum, vou de primeira classe, em voo internacional, afirmou.
Como a pontuação das companhias aéreas é registrada em nome do passageiro, os parlamentares acabam se aproveitando disso e podem distribuir a familiares o benefício obtido com dinheiro público sem deixar rastros na contabilidade financeira do Congresso. Para Almeida Lima, não há nenhum problema moral em usar uma pontuação adquirida com dinheiro público para viajar ao exterior. "E vou fazer o que dela? Deixar para a empresa aérea? Não vejo problema nenhum. Tenho mais de 200 mil pontos de viagens que faço entre Aracaju, Brasília e Rio de Janeiro. Não vou dar satisfação", disse. O senador afirma ainda que não há crise no Congresso sobre o tema. "Você recebe uma cota e não presta contas. A regra é clara. Não tem nada demais. A passagem é dele (parlamentar) e vai aparecer mesmo (viagem ao exterior). O Senado que mude a sistemática", ressalta.
O senador Mão Santa (PMDB-PI), terceiro-secretário da Mesa Diretora, chegou ontem a convidar a reportagem para acompanhá-lo em palestra ao Mato Grosso com passagem paga pelo Senado. "Vou fazer uma palestra, posso até lhe convidar. A gente tem direito. De acordo com a lei, posso convidar um jornalista para um evento, desde que não ultrapasse a cota", afirma. O convite foi recusado.
Regra geral
Líder do PMDB até o ano passado, Valdir Raupp (RO) justifica a falta de regras claras para o uso abusivo de bilhetes aéreos pelos parlamentares. "Acho que vai ser muito raro encontrar um parlamentar no Senado que não tenha feito isso. Se existe um erro, é da própria direção da Casa", diz. Raupp nega que tenha aproveitado milhagem ou passagens para ir ao exterior, mas admite que pode ter utilizado parte do benefício para voos particulares dentro do Brasil. "Em décadas, sempre era feito assim, o parlamentar tinha cota de passagem, se ele economizou, podia fazer uma viagem para ir ao Rio, visitar parente em Porto Alegre, era uma regra geral, todo mundo fazia isso", afirma. "Está na hora de estabelecer normas claras para não desgastar ainda mais os parlamentares".
Prevenção
O capixada Renato Casagrande (PSB) se antecipou à crise e pediu um levantamento para sua assessoria das despesas com viagens por conta do Senado. "Mandei levantar para saber como foi usado e responder caso seja motivo de questionamento", justifica. Ele confessou, por exemplo, que pode ter usado ao menos a pontuação obtida com os bilhetes para fins particulares. "Certamente, milhagem, sim. Não é proibido. Ou melhor, nada ainda é proibido", diz.
Tramitam hoje na Câmara dos Deputados pelo menos três propostas que mudam as regras de milhagem, transferindo aos órgãos públicos a pontuação obtida por alguém que viajou à custa do erário. Na semana passada, a Mesa Diretora do Senado aprovou mudanças nas regras do uso da cota de passagem dos senadores. Foi estabelecido um limite de cinco passagens entre Brasília e capital do estado por mês, fretamento de jatinhos somente dentro do estado, entre outras coisas. A expectativa é reduzir de R$ 1,3 milhão para R$ 950 mil o gasto mensal com esse tipo de benefício aos parlamentares.
O uso irregular de passagens também atingiu outros órgãos. Ontem o site Congresso em Foco divulgou que o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes viajou com passagens pagas pela cota do deputado José Otávio Germano (PP-RS). A passagem emitida em nome do ministro do TCU, órgão responsável por fiscalizar as despesas dos três poderes, custou à Câmara, em 2007, R$ 519,12. O ministro disse que o valor foi ressarcido à Câmara.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Verba indenizatória é ainda maior em estados e municípios
Os valores pagos pela Câmara e pelo Senado como verba indenizatória são modestos se comparados aos gastos de deputados em sete estados. Segundo levantamento da Câmara, os deputados estaduais de Alagoas, por exemplo, recebem mensalmente R$ 39 mil para despesas com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção e alimentação. O valor supera os R$ 15 mil pagos pelo Congresso a seus parlamentares.
Levantamento feito no início de março pelo jornal Folha de S. Paulo revelava que os deputados paranaenses tinham a terceira maior verba indenizatória. Atualmente, cada parlamentar do Paraná tem direito a gastar R$ 27,5 mil mensais em despesas com combustível, alimentação, hospedagem e gastos administrativos - como gráfica e serviços postais.
Conforme os números requisitados pela Câmara Federal para embasar a proposta de extinguir a verba indenizatória, além do Paraná, as Assembleias de Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas e Mato Grosso também gastam mais com seus deputados que os R$ 15 mil pagos no Congresso. Em Santa Catarina, a verba indenizatória é de R$ 38 mil. Em São Paulo, de R$ 17.450,00.
Economia
O "pacote moralizador" prometido pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para conter a sucessão de escândalos com os gastos de parlamentares pode incluir o fim da verba indenizatória em todo o país, o que seria feito por meio de emenda à Constituição. A ideia é proibir o pagamento do adicional, sobre o qual não incide o Imposto de Renda. A economia, segundo cálculos feitos por técnicos do gabinete de Temer, somente nas Câmaras Municipais das capitais, seria superior a R$ 70,3 milhões por ano. Nas Assembleias, R$ 176,5 milhões seriam poupados por ano.
Para compensar parte dessa perda, assim como fariam Câmara e Senado, deputados estaduais e vereadores teriam os salários aumentados. No Congresso, os salários de deputados e senadores seriam equiparados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal - R$ 24,5 mil. Nas Assembleias, poderiam passar de R$ 12.384,06 para R$ 18.375,00. Para arcar com essa despesa, as Câmaras Municipais teriam de despender R$ 52,4 milhões. As Assembleias gastariam R$ 115,1 milhões a mais.
O resultado final dessa conta, com o fim da verba indenizatória, mas com o aumento dos salários, seria uma economia de R$ 18,5 milhões anuais para as Câmaras Municipais das capitais e de R$ 61,4 milhões para as Assembleias. Se for levada adiante essa proposta, que primeiro depende de consenso entre os integrantes da Mesa Diretora da Câmara, o texto precisará ser aprovado em dois turnos por deputados e senadores.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Levantamento feito no início de março pelo jornal Folha de S. Paulo revelava que os deputados paranaenses tinham a terceira maior verba indenizatória. Atualmente, cada parlamentar do Paraná tem direito a gastar R$ 27,5 mil mensais em despesas com combustível, alimentação, hospedagem e gastos administrativos - como gráfica e serviços postais.
Conforme os números requisitados pela Câmara Federal para embasar a proposta de extinguir a verba indenizatória, além do Paraná, as Assembleias de Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas e Mato Grosso também gastam mais com seus deputados que os R$ 15 mil pagos no Congresso. Em Santa Catarina, a verba indenizatória é de R$ 38 mil. Em São Paulo, de R$ 17.450,00.
Economia
O "pacote moralizador" prometido pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para conter a sucessão de escândalos com os gastos de parlamentares pode incluir o fim da verba indenizatória em todo o país, o que seria feito por meio de emenda à Constituição. A ideia é proibir o pagamento do adicional, sobre o qual não incide o Imposto de Renda. A economia, segundo cálculos feitos por técnicos do gabinete de Temer, somente nas Câmaras Municipais das capitais, seria superior a R$ 70,3 milhões por ano. Nas Assembleias, R$ 176,5 milhões seriam poupados por ano.
Para compensar parte dessa perda, assim como fariam Câmara e Senado, deputados estaduais e vereadores teriam os salários aumentados. No Congresso, os salários de deputados e senadores seriam equiparados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal - R$ 24,5 mil. Nas Assembleias, poderiam passar de R$ 12.384,06 para R$ 18.375,00. Para arcar com essa despesa, as Câmaras Municipais teriam de despender R$ 52,4 milhões. As Assembleias gastariam R$ 115,1 milhões a mais.
O resultado final dessa conta, com o fim da verba indenizatória, mas com o aumento dos salários, seria uma economia de R$ 18,5 milhões anuais para as Câmaras Municipais das capitais e de R$ 61,4 milhões para as Assembleias. Se for levada adiante essa proposta, que primeiro depende de consenso entre os integrantes da Mesa Diretora da Câmara, o texto precisará ser aprovado em dois turnos por deputados e senadores.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Cofres escancarados
Editorial
Quem, em sã consciência, contrata uma empresa por R$ 10 e paga R$ 20? Em tempos de crise ou de bonança, a resposta será ninguém. Entretanto, esta não parece ser a lógica aplicada pelo governo de Eduardo Braga e seus `colaboradores". Os pagamentos sem documentação revelados pela reportagem de capa da edição de hoje deste DIÁRIO mostram a ponta daquilo que pode ser um desagradável, mas revelador `iceberg".
Em linhas gerais, o que se descobriu é que o governo contratou a agência de publicidade Mene & Money por R$ 3 milhões. Depois disso, aditivou o contrato em mais R$ 6 milhões, totalizando R$ 9 milhões em contratos e aditivos. Até aí tudo bem, não fosse um detalhe: outros R$ 9,8 milhões foram pagos à empresa sem qualquer termo aditivo ou contrato que pudesse respaldar tal transação.
Trata-se, mais uma vez, de um escândalo com dinheiro público. A lógica dos ordenadores de despesa do governo do Estado não parece ser a mesma do cidadão comum ou mesmo dos manuais de administração pública. É senso-comum que nunca, jamais, em hipótese alguma, deve-se pagar por um serviço sem que ele já esteja concluído ou em fase de conclusão. Essa regra básica não foi obedecida, também, no caso das obras fantasmas do Alto Solimões. Será que agora estamos diante do escândalo das `propagandas fantasmas"?
Ainda que, com o passar dos dias, a Agência de Comunicação do Governo forneça suas explicações para o assunto, e que tudo não passe de um simples mal entendido administrativo, o episódio mostra uma falta de compromisso assustadora para com o dinheiro público. O dinheiro público, é bom lembrar, não é propriedade dos seus administradores, embora seja tratado desta forma na maioria das vezes.
Há alguns meses, o coordenador da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, mostrou-se perplexo com o volume de recursos gastos com publicidade pelo governo do Estado. Imagine só, leitor, o que ele diria se soubesse que além de gastar muito, o governo gasta esse recurso de forma irregular?
Fonte: Diário do Amazonas (AM)
Quem, em sã consciência, contrata uma empresa por R$ 10 e paga R$ 20? Em tempos de crise ou de bonança, a resposta será ninguém. Entretanto, esta não parece ser a lógica aplicada pelo governo de Eduardo Braga e seus `colaboradores". Os pagamentos sem documentação revelados pela reportagem de capa da edição de hoje deste DIÁRIO mostram a ponta daquilo que pode ser um desagradável, mas revelador `iceberg".
Em linhas gerais, o que se descobriu é que o governo contratou a agência de publicidade Mene & Money por R$ 3 milhões. Depois disso, aditivou o contrato em mais R$ 6 milhões, totalizando R$ 9 milhões em contratos e aditivos. Até aí tudo bem, não fosse um detalhe: outros R$ 9,8 milhões foram pagos à empresa sem qualquer termo aditivo ou contrato que pudesse respaldar tal transação.
Trata-se, mais uma vez, de um escândalo com dinheiro público. A lógica dos ordenadores de despesa do governo do Estado não parece ser a mesma do cidadão comum ou mesmo dos manuais de administração pública. É senso-comum que nunca, jamais, em hipótese alguma, deve-se pagar por um serviço sem que ele já esteja concluído ou em fase de conclusão. Essa regra básica não foi obedecida, também, no caso das obras fantasmas do Alto Solimões. Será que agora estamos diante do escândalo das `propagandas fantasmas"?
Ainda que, com o passar dos dias, a Agência de Comunicação do Governo forneça suas explicações para o assunto, e que tudo não passe de um simples mal entendido administrativo, o episódio mostra uma falta de compromisso assustadora para com o dinheiro público. O dinheiro público, é bom lembrar, não é propriedade dos seus administradores, embora seja tratado desta forma na maioria das vezes.
Há alguns meses, o coordenador da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, mostrou-se perplexo com o volume de recursos gastos com publicidade pelo governo do Estado. Imagine só, leitor, o que ele diria se soubesse que além de gastar muito, o governo gasta esse recurso de forma irregular?
Fonte: Diário do Amazonas (AM)
Manchetes dos jornais: Deputados preparam aumento dos próprios salários
Folha de S. Paulo
Deputados acertam mudança em regras e preparam aumento
Acuado diante de uma série de escândalos envolvendo os deputados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu se reunir ontem à noite com líderes partidários e alguns integrantes da Mesa Diretora da Casa. O objetivo era discutir medidas para debelar a crise ética que se abateu sobre o Legislativo e vender a ideia de que um "pacote moralizador" estaria sendo adotado. Na reunião, ficou acertado que será anunciado hoje um aumento na transparência dos gastos dos deputados. O plano é colocar na internet todas as despesas com passagens aéreas, correio e telefone, como já acontece atualmente com a verba indenizatória. Também será anunciada uma reforma administrativa, para tentar reduzir os gastos da Casa. Segundo a Folha apurou, também houve consenso para restringir a emissão de passagens aéreas. A tendência é que os bilhetes só possam ser utilizados pelo deputado e para viagens a trabalho. A formalização dessa nova regra, no entanto, não deverá ser feita hoje. Não houve acordo em relação ao anúncio imediato de aumento do salário dos deputados.
Até ministro do TCU usa cota de bilhete de deputado para viajarAugusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, usou cota de passagem aérea de José Otávio Germano (PP-RS) para ir de Brasília a Porto Alegre, em dezembro de 2007. Segundo o site Congresso em Foco, o bilhete custou R$ 519,12. Nardes foi deputado três vezes pelo PP. Ao site o gabinete de Germano e a assessoria do TCU informaram que a secretária do ministro teve dificuldades para emitir o bilhete dele pelo tribunal e que o dinheiro foi ressarcido aos cofres públicos. O deputado e o ministro não foram localizados.
ONG do PC do B recebe mais verba do que prefeitos de SP
Uma ONG ligada ao PC do B recebeu do Ministério do Esporte mais recursos do que 12 Estados ou todas as prefeituras paulistas contempladas pela pasta no ano passado. O ministério é controlado pela sigla desde o início do governo Lula. A ONG Bola pra Frente, que recebeu R$ 8,5 milhões em 2008 do governo, é dirigida pela ex-jogadora de basquete Karina Valéria Rodrigues, eleita, em Jaguariúna (SP), vereadora pelo PC do B, no ano passado, com 642 votos. O partido elegeu outro vereador na mesma cidade com o mesmo número de votos, contra nenhum nas eleições anteriores. A verba do Ministério do Esporte é repassada por meio do Programa Segundo Tempo, que promove práticas esportivas com alunos no período em que eles não estão em aula.A ONG promoveu uma licitação para escolher a fornecedora de alimentos por dois anos. O valor do contrato é de R$ 4,4 milhões e a vencedora foi a RNC Comércio de Produtos Alimentícios e Artigos Esportivos.
AIB caiu também na "malha fina" da Receita Entidade usada pelo setor imobiliário de São Paulo para driblar a legislação que proíbe o financiamento eleitoral por sindicatos, a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) caiu na "malha fina" de uma investigação inédita do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da Receita Federal por ter feito doações consideradas ilegais em 2006. Justiça Eleitoral e Receita cruzaram dados fiscais dos doadores daquele ano com o que eles declararam ter direcionado aos candidatos e identificaram 18,3 mil pessoas físicas e jurídicas que fizeram doações em desacordo com a legislação, em um total de R$ 328 milhões. Lula já supera FHC em número de dias de agenda no exterior
Assim que a aeronave presidencial aterrissar hoje em Buenos Aires, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva superará a marca de Fernando Henrique Cardoso no número de dias com agenda no exterior, restando ainda 20 meses para o término do mandato. Com a visita de hoje e amanhã à Argentina, Lula atingirá 348 dias no exterior, o que representa 15% do governo. Em oito anos, entre 1995 e 2002, o tucano passou 347 dias em viagens internacionais. Esses 347 dias de Fernando Henrique, que repassou a Lula a fama de caixeiro-viajante, representam 11,8% do mandato. Crítico dos deslocamentos de seu antecessor, Lula já havia ultrapassado FHC no número de nações visitadas. A marca do tucano, de 115 visitas internacionais, foi batida pelo petista em junho de 2007. Hoje, na Argentina, Lula acumulará 183 visitas ao exterior, incluindo as repetições. Nos Estados Unidos, por exemplo, o petista já esteve dez vezes desde 2003.
Sem oposição, Aécio celebra a sua última Inconfidência Em clima de pré-campanha eleitoral para 2010, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), começou ontem a se despedir do governo ao anunciar, em discurso na praça Tiradentes, em Ouro Preto, que era a última vez que presidia uma cerimônia de celebração da Inconfidência Mineira. Ele é um dos pré-candidatos tucanos ao Planalto. O outro é o governador de São Paulo, José Serra. Caso não seja escolhido em prévia do partido para concorrer ao cargo, Aécio pode se candidatar a uma vaga no Senado, deixando o governo estadual em março do ano que vem.
O Estado de S. Paulo
Câmara admite vetar passagens para familiares
Uma semana depois de prometer regras transparentes para o uso do dinheiro da cota de passagens aéreas dos deputados e apresentar uma resolução que só oficializou a farra da viagens, o comando da Câmara faz hoje uma nova tentativa para editar um "pacote moralizador". A proposta, que será apresentada pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), na reunião da Mesa Diretora com o colégio de líderes, foi discutida ao longo do feriado de Tiradentes com outros parlamentares. Ontem à noite, reunidos na residência oficial da presidência da Câmara, um grupo de integrantes da Mesa e líderes partidários definiram que uma das propostas concretas para o encontro de hoje é vetar o uso das passagens da cota dos parlamentares por familiares e amigos. Além disso, a ideia é também reduzir a cota pela metade - cálculos dos técnicos da Câmara mostram que, com essa redução, seria possível poupar, em média, R$ 5 mil por deputado. Na segunda-feira, Temer admitiu em nota oficial que também gastou parte de sua cota de passagens aéreas com parentes e terceiros. O deputado defenderá na reunião de hoje a tese de que, a cada emissão de passagem, o nome do parlamentar e o trecho do voo sejam publicados na internet, para conhecimento geral.
Empresária fez cobrança pública a parlamentares
A discussão de um "pacote moralizador" na Câmara foi impulsionada pela cobrança pública, feita em evento que reuniu empresários e políticos em Comandatuba, da empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza. Ela apontou o mau gasto do dinheiro público colocado à disposição dos gabinetes dos deputados e a enxurrada de denúncias que toma conta da Casa há 78 dias. Indignada com os desmandos do Congresso, a empresária exigiu satisfações dos parlamentares presentes ao encontro. "O encontro de empresários para debater a situação econômica acabou virando uma reunião política suprapartidária", admitiu ontem ao Estado o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Diante da gravidade da situação e da insatisfação empresarial expressa na reunião, representantes da Mesa Diretora da Câmara juntaram-se a líderes de partidos governistas e de oposição e decidiram esticar a conversa informal do jantar. "Vamos sentar em um local onde possamos conversar melhor", sugeriu o líder do PSDB, José Aníbal (SP), ao grupo. O convite foi aceito pelo líder petista Cândido Vaccarezza (SP), o secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), o corregedor da Mesa da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), além dos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Manuela D?Ávila (PC do B-RS).
Alagoas paga R$ 39 mil só em verba de gabinete
Os valores pagos pela Câmara e pelo Senado como verba indenizatória são modestos se comparados aos gastos de deputados em sete Estados. Segundo levantamento da Câmara, os deputados estaduais de Alagoas, por exemplo, recebem mensalmente R$ 39 mil para despesas com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção e alimentação. O valor supera os R$ 15 mil pagos pelo Congresso a seus parlamentares. Conforme os números requisitados pela Câmara para embasar a proposta de extinguir a verba indenizatória, as Assembleias de Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas e Mato Grosso também gastam mais com seus deputados que os R$ 15 mil pagos no Congresso. Em Santa Catarina, a verba indenizatória é de R$ 38 mil. Em São Paulo, de R$ 17.450,00.
Ministro do TCU viajou com bilhete de deputado
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes viajou de Brasília para Porto Alegre com uma passagem paga pela Câmara dos Deputados, na cota de José Otávio Germano (PP-RS). Conforme informação divulgada pelo site Congresso em Foco, a viagem foi feita em 6 de dezembro de 2007 e o bilhete custou R$ 519,12. Na administração pública, o TCU é o órgão responsável por fiscalizar as contas dos três Poderes. Gaúcho, Nardes foi nomeado para o tribunal em 2005. Antes, ele foi deputado federal por duas vezes. O ministro integrou a Arena, o PDS e o PP, mesmo partido de Germano. Segundo o Congresso em Foco, especializado na cobertura de temas do Poder Legislativo, o TCU informou que o dinheiro gasto com a passagem foi devolvido aos cofres públicos. Mas não foram apresentados comprovantes. Conforme a reportagem divulgada pelo site, Nardes teria admitido, por meio da assessoria de imprensa do TCU, que fez a viagem. Mas ele teria atribuído a responsabilidade pelo uso da cota às secretárias dele e do deputado, que são amigas.
Senador tenta se explicar e choraO senador Gerson Camata (PMDB-ES) chorou na segunda-feira na tribuna do Senado, ao tentar explicar o fato de ele e sua mulher, a deputada Rita Camata (PMDB-ES), receberem auxílio-moradia mesmo morando em apartamento próprio em Brasília. Ao todo, o casal recebe do Senado e da Câmara R$ 6.800 mensais. Durante o pronunciamento, ele afirmou que valor do benefício recebido por ele (R$ 3.800) é usado para pagar, entre outros gastos, o condomínio (R$ 1.100) e a conta de gás (R$ 75,46). Tanto na Câmara quanto no Senado, quem não mora em apartamento funcional recebe o auxílio-moradia em valor integral, sem necessidade de apresentar comprovante. No regulamento, não há referência sobre como proceder no caso dos congressistas que têm residência própria no DF. O senador admitiu morar em imóvel próprio na capital ao se defender da denúncia feita por um ex-assessor de que alugava o seu apartamento para uma embaixada para receber o auxílio-moradia. "Eu preciso até provar que moro no meu apartamento, o que é uma coisa incrível", afirmou.
STF avalia impor eleição indireta em caso de cassação
Depois das cassações dos governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA), cresceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o debate interno sobre se está ou não correta a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou os segundos colocados assumirem os Executivos da Paraíba e do Maranhão e descartou a necessidade de ser realizada uma nova eleição. Para os ministros que discordam da decisão do TSE, a Constituição não está sendo respeitada e a Justiça Eleitoral vem permitindo que políticos rejeitados pela maioria do eleitorado "vençam no tapetão", sem que haja certeza de que as fraudes tenham sido decisivas para a vitória eleitoral. Com as cassações impostas pelo TSE, os governos dos dois Estados foram assumidos pelos segundos colocados na eleição de 2006, os ex-senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e José Maranhão (PMDB-PB), adversários dos governadores Jackson Lago e Cunha Lima, respectivamente. Mas, por provocação do PSDB, partido de Cunha Lima, o Supremo terá de decidir em breve se valida ou não as decisões do TSE. Desde fevereiro, a ação está na Procuradoria Geral da República aguardando parecer.
Acordo facilita acesso a papéis históricos
O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o Centro de Documentação 25 de Abril, da Universidade de Coimbra, firmaram ontem acordo pelo qual Brasil e Portugal farão intercâmbio de documentos históricos das ditaduras dos dois países. O acordo facilitará o acesso a documentos da era Antonio de Oliveira Salazar (1933-1974) em Portugal e do período do regime militar no Brasil (1964-1985). "Temos um acervo muito importante na Comissão de Anistia, que provavelmente nenhuma outra instituição brasileira", disse Tarso.
Cerimônia de Tiradentes vira palanque para Aécio
Numa solenidade em que os manifestantes foram mantidos distantes da Praça Tiradentes, a Celebração da Inconfidência Mineira, ontem, em Ouro Preto (MG), serviu de plataforma para a pré-candidatura presidencial do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). Sindicalistas, estudantes e representantes de movimentos sociais que programaram um ato público contra Aécio não tiveram acesso ao local do evento. Na praça, porém, não faltaram faixas e manifestações de apoio ao governador, que confirmou que pretende deixar o cargo no início do ano que vem para disputar a eleição. O mineiro disputa dentro do PSDB a vaga de presidenciável com o governador paulista, José Serra.
Correio Braziliense
Viagens fora de controle
A falta de rigor no uso de passagens pagas pelo Congresso não ocorre apenas nas despesas individuais de deputados. Há descontrole também nos gastos feitos por entidades ligadas à Casa. A prestação de contas de um evento realizado pela Confederação Parlamentar das Américas (Copa) em Foz do Iguaçu, em maio de 2005, tramita pela burocracia da Câmara há três anos e meio sem solução. O Controle Interno da Casa apontou despesas irregulares no valor de R$ 260 mil, de um total de R$ 895 mil repassados ao grupo de intercâmbio parlamentar. Foram pagas passagens para convidados e familiares e para deputados estrangeiros. Despesas diversas não foram comprovadas e foram contratados jornalistas sem autorização. Após passar pela Mesa Diretora, o prejuízo da entidade foi reduzido para cerca de R$ 50 mil, mas a então presidente, a ex-deputada Maninha, ainda tenta reduzir e parcelar o débito.
Farra das passagens chega ao Senado
A crise gerada pela farra no uso das passagens aéreas na Câmara respinga cada vez mais no Senado. O senador Almeida Lima (PMDB-SE), presidente da Comissão de Orçamento, admitiu ao Correio que usou a milhagem acumulada com a cota de bilhetes da Casa para passear no exterior. Segundo ele, foram viagens para França, Canadá e EUA nos últimos anos. “Eu uso o meu cartão fidelidade para mim ou minha mulher, da cota de passagens, pronto e acabou. Não tem problema nenhum, vou de primeira classe, em voo internacional, afirmou. Como a pontuação das companhias aéreas é registrada em nome do passageiro, os parlamentares acabam se aproveitando disso e podem distribuir a familiares o benefício obtido com dinheiro público sem deixar rastros na contabilidade financeira do Congresso. Para Almeida Lima, não há nenhum problema moral em usar uma pontuação adquirida com dinheiro público para viajar ao exterior. “E vou fazer o que dela? Deixar para a empresa aérea? Não vejo problema nenhum. Tenho mais de 200 mil pontos de viagens que faço entre Aracaju, Brasília e Rio de Janeiro. Não vou dar satisfação”, disse. O senador afirma ainda que não há crise no Congresso sobre o tema. “Você recebe uma cota e não presta contas. A regra é clara. Não tem nada demais. A passagem é dele (parlamentar) e vai aparecer mesmo (viagem ao exterior). O Senado que mude a sistemática”, ressalta.
Agora, Câmara admite fim de voo em família
Sob pressão, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pretende propor hoje aos líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora o fim do uso de passagens aéreas por familiares. A ideia do parlamentar é restringir a cota dos bilhetes somente ao parlamentar ou, no máximo, aos assessores, desde que haja uma justificativa para tanto. As mudanças estudadas pretendem reduzir o desgaste na imagem da Casa, agravado pelo anúncio da Mesa Diretora, na semana passada, de que vai legalizar o repasse dos bilhetes para parentes. Outra proposta de Temer é a publicação na internet das despesas dos gabinetes com passagens, a exemplo do que vem sendo feito com relação ao uso da verba indenizatória. O presidente da Câmara pediu ainda aos técnicos que elaborem um estudo sobre a possibilidade de incluir os gastos com passagens em uma cota única da atividade parlamentar, cuja administração seria de responsabilidade integral do deputado. Parlamentares cogitam aumentar o leque das mudanças, incluindo, por exemplo, o fim da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais, aumentando o salário de R$ 16,5 mil para o R$ 24,5 mil, valor recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, por enquanto, tudo está no campo da especulação, até porque esse tipo de proposta costuma ter resistência interna.
Diminuem as fraudes no programa Bolsa Família
Os cruzamentos dos cadastros da Presidência da República, Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério do Trabalho apontaram uma queda entre 5% e 7% das fraudes no Bolsa Família. O percentual é considerado bom pelos técnicos do governo, mas o aparecimento de novos tipos de irregularidades é a atual preocupação. A maioria dos problemas encontrados no programa do governo federal é o cadastramento de pessoas fora do perfil exigido, além de uso político do benefício.
Discurso em tom de despedida
O governador Aécio Neves (PSDB) usou ontem as entrelinhas para se colocar mais uma vez como opção no cenário da sucessão presidencial de 2010. Em discurso mais histórico que diretamente político, o tucano afirmou que os mineiros têm um compromisso com o Brasil, o de tornar o país plenamente desenvolvido. A fala ganhou um tom de despedida, já que nas comemorações da Inconfidência Mineira do ano que vem ele terá deixado o cargo para participar das eleições, seja como candidato a presidente ou senador. De acordo com Aécio, o Brasil é hoje um dos países mais preparados para vencer a crise econômica, graças aos esforços do povo e de diversos governos, mas é preciso ir além. Segundo ele, a crise vai exigir sacrifícios maiores nos próximos meses. “Mineiros, temos compromisso com o Brasil e o dever de cumpri-los. É hora de reunirmos a nação inteira para a tarefa de promover as mudanças corajosas que a realidade exige. Essa tarefa ainda se encontra inconclusa”, disse.
Arruda sanciona Pdot no sábado
O Executivo pretende sancionar no próximo sábado o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), aprovado no mês passado pela Câmara Legislativa. A solenidade será realizada no ginásio de esportes Nilson Nelson, com uma expectativa de público de 20 mil pessoas. Ainda ontem, na barraca da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) na festa de aniversário de Brasília, a população era convidada a participar do evento. A pasta foi responsável pela parte técnica do Pdot. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, também estarão entre os convidados. Isso porque a regularização de terrenos a partir do novo plano diretor do Distrito Federal permitirá a doação de áreas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
O Globo
Obama abre espaço para punir tortura na era BushO presidente dos EUA, Barack Obama, abriu ontem caminho para que sejam julgados os funcionários do governo Bush que legalizaram a prática de tortura contra suspeitos de terrorismo. Pressionado por grupos de defesa dos direitos humanos e pelo próprio Partido Democrata, Obama sugeriu a criação de uma comissão independente para investigar a ação dos formuladores das decisões legais que Justificaram "métodos cruéis de Interrogatório". Foi o caso, por exemplo, dos advogados que trabalhavam sob o comando do então procurador-geral de Justiça Alberto Gonzales. O presidente disse que os memorandos do Escritório de Aconselhamento Legal mostram que os EUA estavam perdendo seu "senso de orientação moral". A Cidade Luz é aquiMesmo debaixo de chuva, o show de fogos na abertura do Ano da França no Brasil encheu de luz e cor a Lagoa Rodrigo de Freitas ontem à noite. O espetáculo, produzido pelo Groupe F, durou meia hora e foi assistido por milhares de pessoas. A queima das sete toneladas de fogos foi intercalada pela performance de seis bailarinos iluminados de dourado e pelo bleu, blanc, rouge, as cores da França. Os cariocas, acostumados com os fogos do réveillon, surpreenderam-se com os desenhos e as cores projetados nos céus da Lagoa. O prefeito do Rio convidou o grupo a participar do show da virada este ano. Corregedor e ministro na farra das passagensAlém do presidente da Câmara, Michel Temer, o corregedor da Casa, Antonio Carlos Magalhães Neto, também usou passagens da Casa para viajar com a mulher. Hoje a Câmara discute propostas para reduzir a verba indenizatória e aumentar o subsidio dos parlamentares. Até o ministro do TCU Augusto Nardes viajou com passagens da Câmara. EUA apuram fraude no megassocorro a bancosO desvio de parte do megassocorro de US$ 700 bilhões aos bancos, anunciado pelos EUA no início da crise, está sendo investigado em 20 inquéritos e seis auditorias abertas no Congresso. O fiscal do programa, Neli Barofsky, está examinando o pagamento de bônus a funcionários da AIG, seguradora socorrida pelo governo. Ontem, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou que as perdas das instituições financeiras de EUA, Europa e Japão com a crise deverão somar US$ 4,1 trilhões entre 2007 e 2010.
Jornal do Brasil
Creche contra o crackSai um marco da degradação social, palco de prostituição infantil e consumo de crack no Jacarezinho (Zona Norte do Rio), e entra urna creche com capacidade para 120 crianças. A obra, que começará em maio, foi anunciada ontem pelo prefeito Eduardo Paes, que visitou o local onde funcionava a cracolândia até duas semanas atrás, quando uma operação da Secretaria Especial de Ordem Pública apreendeu 47 menores e demoliu 40 construções irregulares. O prefeito confirmou a reunião, na sexta-feira, de um conselho gestor voltado para a solução do problema do crack no Rio. Suspeita na ajuda a bancos dos EUAO governo dos EUA abriu 20 inquéritos para apurar irregularidades no uso de US$ 700 bilhões destinados a socorrer os bancos. A investigação inclui desde questões relativas a fraude de títulos até corrupção e irregularidades em hipotecas. Para o inspetor responsável pelos inquéritos, os planos de socorro são vulneráveis a fraudes e não deviam ser iniciados sem salvaguardas mais fortes. Ontem, o FMI previu perdas de US$ 4,1 trilhões no setor financeiro dos países desenvolvidos. Comércio tem prejuízo de R$ 1 bi com feriadosOs dias de descanso com a sequência de quatro feriados têm seus efeitos colaterais: representantes do comércio do Rio calculam que o prejuízo nas vendas, até o 10 de maio, ultrapassará a marca de R$ 1 bilhão. Em compensação, os setores de serviços e de turismo comemoram.
Fonte: Congressoemfoco
Deputados acertam mudança em regras e preparam aumento
Acuado diante de uma série de escândalos envolvendo os deputados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu se reunir ontem à noite com líderes partidários e alguns integrantes da Mesa Diretora da Casa. O objetivo era discutir medidas para debelar a crise ética que se abateu sobre o Legislativo e vender a ideia de que um "pacote moralizador" estaria sendo adotado. Na reunião, ficou acertado que será anunciado hoje um aumento na transparência dos gastos dos deputados. O plano é colocar na internet todas as despesas com passagens aéreas, correio e telefone, como já acontece atualmente com a verba indenizatória. Também será anunciada uma reforma administrativa, para tentar reduzir os gastos da Casa. Segundo a Folha apurou, também houve consenso para restringir a emissão de passagens aéreas. A tendência é que os bilhetes só possam ser utilizados pelo deputado e para viagens a trabalho. A formalização dessa nova regra, no entanto, não deverá ser feita hoje. Não houve acordo em relação ao anúncio imediato de aumento do salário dos deputados.
Até ministro do TCU usa cota de bilhete de deputado para viajarAugusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, usou cota de passagem aérea de José Otávio Germano (PP-RS) para ir de Brasília a Porto Alegre, em dezembro de 2007. Segundo o site Congresso em Foco, o bilhete custou R$ 519,12. Nardes foi deputado três vezes pelo PP. Ao site o gabinete de Germano e a assessoria do TCU informaram que a secretária do ministro teve dificuldades para emitir o bilhete dele pelo tribunal e que o dinheiro foi ressarcido aos cofres públicos. O deputado e o ministro não foram localizados.
ONG do PC do B recebe mais verba do que prefeitos de SP
Uma ONG ligada ao PC do B recebeu do Ministério do Esporte mais recursos do que 12 Estados ou todas as prefeituras paulistas contempladas pela pasta no ano passado. O ministério é controlado pela sigla desde o início do governo Lula. A ONG Bola pra Frente, que recebeu R$ 8,5 milhões em 2008 do governo, é dirigida pela ex-jogadora de basquete Karina Valéria Rodrigues, eleita, em Jaguariúna (SP), vereadora pelo PC do B, no ano passado, com 642 votos. O partido elegeu outro vereador na mesma cidade com o mesmo número de votos, contra nenhum nas eleições anteriores. A verba do Ministério do Esporte é repassada por meio do Programa Segundo Tempo, que promove práticas esportivas com alunos no período em que eles não estão em aula.A ONG promoveu uma licitação para escolher a fornecedora de alimentos por dois anos. O valor do contrato é de R$ 4,4 milhões e a vencedora foi a RNC Comércio de Produtos Alimentícios e Artigos Esportivos.
AIB caiu também na "malha fina" da Receita Entidade usada pelo setor imobiliário de São Paulo para driblar a legislação que proíbe o financiamento eleitoral por sindicatos, a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) caiu na "malha fina" de uma investigação inédita do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da Receita Federal por ter feito doações consideradas ilegais em 2006. Justiça Eleitoral e Receita cruzaram dados fiscais dos doadores daquele ano com o que eles declararam ter direcionado aos candidatos e identificaram 18,3 mil pessoas físicas e jurídicas que fizeram doações em desacordo com a legislação, em um total de R$ 328 milhões. Lula já supera FHC em número de dias de agenda no exterior
Assim que a aeronave presidencial aterrissar hoje em Buenos Aires, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva superará a marca de Fernando Henrique Cardoso no número de dias com agenda no exterior, restando ainda 20 meses para o término do mandato. Com a visita de hoje e amanhã à Argentina, Lula atingirá 348 dias no exterior, o que representa 15% do governo. Em oito anos, entre 1995 e 2002, o tucano passou 347 dias em viagens internacionais. Esses 347 dias de Fernando Henrique, que repassou a Lula a fama de caixeiro-viajante, representam 11,8% do mandato. Crítico dos deslocamentos de seu antecessor, Lula já havia ultrapassado FHC no número de nações visitadas. A marca do tucano, de 115 visitas internacionais, foi batida pelo petista em junho de 2007. Hoje, na Argentina, Lula acumulará 183 visitas ao exterior, incluindo as repetições. Nos Estados Unidos, por exemplo, o petista já esteve dez vezes desde 2003.
Sem oposição, Aécio celebra a sua última Inconfidência Em clima de pré-campanha eleitoral para 2010, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), começou ontem a se despedir do governo ao anunciar, em discurso na praça Tiradentes, em Ouro Preto, que era a última vez que presidia uma cerimônia de celebração da Inconfidência Mineira. Ele é um dos pré-candidatos tucanos ao Planalto. O outro é o governador de São Paulo, José Serra. Caso não seja escolhido em prévia do partido para concorrer ao cargo, Aécio pode se candidatar a uma vaga no Senado, deixando o governo estadual em março do ano que vem.
O Estado de S. Paulo
Câmara admite vetar passagens para familiares
Uma semana depois de prometer regras transparentes para o uso do dinheiro da cota de passagens aéreas dos deputados e apresentar uma resolução que só oficializou a farra da viagens, o comando da Câmara faz hoje uma nova tentativa para editar um "pacote moralizador". A proposta, que será apresentada pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), na reunião da Mesa Diretora com o colégio de líderes, foi discutida ao longo do feriado de Tiradentes com outros parlamentares. Ontem à noite, reunidos na residência oficial da presidência da Câmara, um grupo de integrantes da Mesa e líderes partidários definiram que uma das propostas concretas para o encontro de hoje é vetar o uso das passagens da cota dos parlamentares por familiares e amigos. Além disso, a ideia é também reduzir a cota pela metade - cálculos dos técnicos da Câmara mostram que, com essa redução, seria possível poupar, em média, R$ 5 mil por deputado. Na segunda-feira, Temer admitiu em nota oficial que também gastou parte de sua cota de passagens aéreas com parentes e terceiros. O deputado defenderá na reunião de hoje a tese de que, a cada emissão de passagem, o nome do parlamentar e o trecho do voo sejam publicados na internet, para conhecimento geral.
Empresária fez cobrança pública a parlamentares
A discussão de um "pacote moralizador" na Câmara foi impulsionada pela cobrança pública, feita em evento que reuniu empresários e políticos em Comandatuba, da empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza. Ela apontou o mau gasto do dinheiro público colocado à disposição dos gabinetes dos deputados e a enxurrada de denúncias que toma conta da Casa há 78 dias. Indignada com os desmandos do Congresso, a empresária exigiu satisfações dos parlamentares presentes ao encontro. "O encontro de empresários para debater a situação econômica acabou virando uma reunião política suprapartidária", admitiu ontem ao Estado o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Diante da gravidade da situação e da insatisfação empresarial expressa na reunião, representantes da Mesa Diretora da Câmara juntaram-se a líderes de partidos governistas e de oposição e decidiram esticar a conversa informal do jantar. "Vamos sentar em um local onde possamos conversar melhor", sugeriu o líder do PSDB, José Aníbal (SP), ao grupo. O convite foi aceito pelo líder petista Cândido Vaccarezza (SP), o secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), o corregedor da Mesa da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), além dos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Manuela D?Ávila (PC do B-RS).
Alagoas paga R$ 39 mil só em verba de gabinete
Os valores pagos pela Câmara e pelo Senado como verba indenizatória são modestos se comparados aos gastos de deputados em sete Estados. Segundo levantamento da Câmara, os deputados estaduais de Alagoas, por exemplo, recebem mensalmente R$ 39 mil para despesas com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção e alimentação. O valor supera os R$ 15 mil pagos pelo Congresso a seus parlamentares. Conforme os números requisitados pela Câmara para embasar a proposta de extinguir a verba indenizatória, as Assembleias de Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas e Mato Grosso também gastam mais com seus deputados que os R$ 15 mil pagos no Congresso. Em Santa Catarina, a verba indenizatória é de R$ 38 mil. Em São Paulo, de R$ 17.450,00.
Ministro do TCU viajou com bilhete de deputado
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes viajou de Brasília para Porto Alegre com uma passagem paga pela Câmara dos Deputados, na cota de José Otávio Germano (PP-RS). Conforme informação divulgada pelo site Congresso em Foco, a viagem foi feita em 6 de dezembro de 2007 e o bilhete custou R$ 519,12. Na administração pública, o TCU é o órgão responsável por fiscalizar as contas dos três Poderes. Gaúcho, Nardes foi nomeado para o tribunal em 2005. Antes, ele foi deputado federal por duas vezes. O ministro integrou a Arena, o PDS e o PP, mesmo partido de Germano. Segundo o Congresso em Foco, especializado na cobertura de temas do Poder Legislativo, o TCU informou que o dinheiro gasto com a passagem foi devolvido aos cofres públicos. Mas não foram apresentados comprovantes. Conforme a reportagem divulgada pelo site, Nardes teria admitido, por meio da assessoria de imprensa do TCU, que fez a viagem. Mas ele teria atribuído a responsabilidade pelo uso da cota às secretárias dele e do deputado, que são amigas.
Senador tenta se explicar e choraO senador Gerson Camata (PMDB-ES) chorou na segunda-feira na tribuna do Senado, ao tentar explicar o fato de ele e sua mulher, a deputada Rita Camata (PMDB-ES), receberem auxílio-moradia mesmo morando em apartamento próprio em Brasília. Ao todo, o casal recebe do Senado e da Câmara R$ 6.800 mensais. Durante o pronunciamento, ele afirmou que valor do benefício recebido por ele (R$ 3.800) é usado para pagar, entre outros gastos, o condomínio (R$ 1.100) e a conta de gás (R$ 75,46). Tanto na Câmara quanto no Senado, quem não mora em apartamento funcional recebe o auxílio-moradia em valor integral, sem necessidade de apresentar comprovante. No regulamento, não há referência sobre como proceder no caso dos congressistas que têm residência própria no DF. O senador admitiu morar em imóvel próprio na capital ao se defender da denúncia feita por um ex-assessor de que alugava o seu apartamento para uma embaixada para receber o auxílio-moradia. "Eu preciso até provar que moro no meu apartamento, o que é uma coisa incrível", afirmou.
STF avalia impor eleição indireta em caso de cassação
Depois das cassações dos governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA), cresceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o debate interno sobre se está ou não correta a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou os segundos colocados assumirem os Executivos da Paraíba e do Maranhão e descartou a necessidade de ser realizada uma nova eleição. Para os ministros que discordam da decisão do TSE, a Constituição não está sendo respeitada e a Justiça Eleitoral vem permitindo que políticos rejeitados pela maioria do eleitorado "vençam no tapetão", sem que haja certeza de que as fraudes tenham sido decisivas para a vitória eleitoral. Com as cassações impostas pelo TSE, os governos dos dois Estados foram assumidos pelos segundos colocados na eleição de 2006, os ex-senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e José Maranhão (PMDB-PB), adversários dos governadores Jackson Lago e Cunha Lima, respectivamente. Mas, por provocação do PSDB, partido de Cunha Lima, o Supremo terá de decidir em breve se valida ou não as decisões do TSE. Desde fevereiro, a ação está na Procuradoria Geral da República aguardando parecer.
Acordo facilita acesso a papéis históricos
O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o Centro de Documentação 25 de Abril, da Universidade de Coimbra, firmaram ontem acordo pelo qual Brasil e Portugal farão intercâmbio de documentos históricos das ditaduras dos dois países. O acordo facilitará o acesso a documentos da era Antonio de Oliveira Salazar (1933-1974) em Portugal e do período do regime militar no Brasil (1964-1985). "Temos um acervo muito importante na Comissão de Anistia, que provavelmente nenhuma outra instituição brasileira", disse Tarso.
Cerimônia de Tiradentes vira palanque para Aécio
Numa solenidade em que os manifestantes foram mantidos distantes da Praça Tiradentes, a Celebração da Inconfidência Mineira, ontem, em Ouro Preto (MG), serviu de plataforma para a pré-candidatura presidencial do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). Sindicalistas, estudantes e representantes de movimentos sociais que programaram um ato público contra Aécio não tiveram acesso ao local do evento. Na praça, porém, não faltaram faixas e manifestações de apoio ao governador, que confirmou que pretende deixar o cargo no início do ano que vem para disputar a eleição. O mineiro disputa dentro do PSDB a vaga de presidenciável com o governador paulista, José Serra.
Correio Braziliense
Viagens fora de controle
A falta de rigor no uso de passagens pagas pelo Congresso não ocorre apenas nas despesas individuais de deputados. Há descontrole também nos gastos feitos por entidades ligadas à Casa. A prestação de contas de um evento realizado pela Confederação Parlamentar das Américas (Copa) em Foz do Iguaçu, em maio de 2005, tramita pela burocracia da Câmara há três anos e meio sem solução. O Controle Interno da Casa apontou despesas irregulares no valor de R$ 260 mil, de um total de R$ 895 mil repassados ao grupo de intercâmbio parlamentar. Foram pagas passagens para convidados e familiares e para deputados estrangeiros. Despesas diversas não foram comprovadas e foram contratados jornalistas sem autorização. Após passar pela Mesa Diretora, o prejuízo da entidade foi reduzido para cerca de R$ 50 mil, mas a então presidente, a ex-deputada Maninha, ainda tenta reduzir e parcelar o débito.
Farra das passagens chega ao Senado
A crise gerada pela farra no uso das passagens aéreas na Câmara respinga cada vez mais no Senado. O senador Almeida Lima (PMDB-SE), presidente da Comissão de Orçamento, admitiu ao Correio que usou a milhagem acumulada com a cota de bilhetes da Casa para passear no exterior. Segundo ele, foram viagens para França, Canadá e EUA nos últimos anos. “Eu uso o meu cartão fidelidade para mim ou minha mulher, da cota de passagens, pronto e acabou. Não tem problema nenhum, vou de primeira classe, em voo internacional, afirmou. Como a pontuação das companhias aéreas é registrada em nome do passageiro, os parlamentares acabam se aproveitando disso e podem distribuir a familiares o benefício obtido com dinheiro público sem deixar rastros na contabilidade financeira do Congresso. Para Almeida Lima, não há nenhum problema moral em usar uma pontuação adquirida com dinheiro público para viajar ao exterior. “E vou fazer o que dela? Deixar para a empresa aérea? Não vejo problema nenhum. Tenho mais de 200 mil pontos de viagens que faço entre Aracaju, Brasília e Rio de Janeiro. Não vou dar satisfação”, disse. O senador afirma ainda que não há crise no Congresso sobre o tema. “Você recebe uma cota e não presta contas. A regra é clara. Não tem nada demais. A passagem é dele (parlamentar) e vai aparecer mesmo (viagem ao exterior). O Senado que mude a sistemática”, ressalta.
Agora, Câmara admite fim de voo em família
Sob pressão, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pretende propor hoje aos líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora o fim do uso de passagens aéreas por familiares. A ideia do parlamentar é restringir a cota dos bilhetes somente ao parlamentar ou, no máximo, aos assessores, desde que haja uma justificativa para tanto. As mudanças estudadas pretendem reduzir o desgaste na imagem da Casa, agravado pelo anúncio da Mesa Diretora, na semana passada, de que vai legalizar o repasse dos bilhetes para parentes. Outra proposta de Temer é a publicação na internet das despesas dos gabinetes com passagens, a exemplo do que vem sendo feito com relação ao uso da verba indenizatória. O presidente da Câmara pediu ainda aos técnicos que elaborem um estudo sobre a possibilidade de incluir os gastos com passagens em uma cota única da atividade parlamentar, cuja administração seria de responsabilidade integral do deputado. Parlamentares cogitam aumentar o leque das mudanças, incluindo, por exemplo, o fim da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais, aumentando o salário de R$ 16,5 mil para o R$ 24,5 mil, valor recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, por enquanto, tudo está no campo da especulação, até porque esse tipo de proposta costuma ter resistência interna.
Diminuem as fraudes no programa Bolsa Família
Os cruzamentos dos cadastros da Presidência da República, Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério do Trabalho apontaram uma queda entre 5% e 7% das fraudes no Bolsa Família. O percentual é considerado bom pelos técnicos do governo, mas o aparecimento de novos tipos de irregularidades é a atual preocupação. A maioria dos problemas encontrados no programa do governo federal é o cadastramento de pessoas fora do perfil exigido, além de uso político do benefício.
Discurso em tom de despedida
O governador Aécio Neves (PSDB) usou ontem as entrelinhas para se colocar mais uma vez como opção no cenário da sucessão presidencial de 2010. Em discurso mais histórico que diretamente político, o tucano afirmou que os mineiros têm um compromisso com o Brasil, o de tornar o país plenamente desenvolvido. A fala ganhou um tom de despedida, já que nas comemorações da Inconfidência Mineira do ano que vem ele terá deixado o cargo para participar das eleições, seja como candidato a presidente ou senador. De acordo com Aécio, o Brasil é hoje um dos países mais preparados para vencer a crise econômica, graças aos esforços do povo e de diversos governos, mas é preciso ir além. Segundo ele, a crise vai exigir sacrifícios maiores nos próximos meses. “Mineiros, temos compromisso com o Brasil e o dever de cumpri-los. É hora de reunirmos a nação inteira para a tarefa de promover as mudanças corajosas que a realidade exige. Essa tarefa ainda se encontra inconclusa”, disse.
Arruda sanciona Pdot no sábado
O Executivo pretende sancionar no próximo sábado o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), aprovado no mês passado pela Câmara Legislativa. A solenidade será realizada no ginásio de esportes Nilson Nelson, com uma expectativa de público de 20 mil pessoas. Ainda ontem, na barraca da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) na festa de aniversário de Brasília, a população era convidada a participar do evento. A pasta foi responsável pela parte técnica do Pdot. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, também estarão entre os convidados. Isso porque a regularização de terrenos a partir do novo plano diretor do Distrito Federal permitirá a doação de áreas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
O Globo
Obama abre espaço para punir tortura na era BushO presidente dos EUA, Barack Obama, abriu ontem caminho para que sejam julgados os funcionários do governo Bush que legalizaram a prática de tortura contra suspeitos de terrorismo. Pressionado por grupos de defesa dos direitos humanos e pelo próprio Partido Democrata, Obama sugeriu a criação de uma comissão independente para investigar a ação dos formuladores das decisões legais que Justificaram "métodos cruéis de Interrogatório". Foi o caso, por exemplo, dos advogados que trabalhavam sob o comando do então procurador-geral de Justiça Alberto Gonzales. O presidente disse que os memorandos do Escritório de Aconselhamento Legal mostram que os EUA estavam perdendo seu "senso de orientação moral". A Cidade Luz é aquiMesmo debaixo de chuva, o show de fogos na abertura do Ano da França no Brasil encheu de luz e cor a Lagoa Rodrigo de Freitas ontem à noite. O espetáculo, produzido pelo Groupe F, durou meia hora e foi assistido por milhares de pessoas. A queima das sete toneladas de fogos foi intercalada pela performance de seis bailarinos iluminados de dourado e pelo bleu, blanc, rouge, as cores da França. Os cariocas, acostumados com os fogos do réveillon, surpreenderam-se com os desenhos e as cores projetados nos céus da Lagoa. O prefeito do Rio convidou o grupo a participar do show da virada este ano. Corregedor e ministro na farra das passagensAlém do presidente da Câmara, Michel Temer, o corregedor da Casa, Antonio Carlos Magalhães Neto, também usou passagens da Casa para viajar com a mulher. Hoje a Câmara discute propostas para reduzir a verba indenizatória e aumentar o subsidio dos parlamentares. Até o ministro do TCU Augusto Nardes viajou com passagens da Câmara. EUA apuram fraude no megassocorro a bancosO desvio de parte do megassocorro de US$ 700 bilhões aos bancos, anunciado pelos EUA no início da crise, está sendo investigado em 20 inquéritos e seis auditorias abertas no Congresso. O fiscal do programa, Neli Barofsky, está examinando o pagamento de bônus a funcionários da AIG, seguradora socorrida pelo governo. Ontem, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou que as perdas das instituições financeiras de EUA, Europa e Japão com a crise deverão somar US$ 4,1 trilhões entre 2007 e 2010.
Jornal do Brasil
Creche contra o crackSai um marco da degradação social, palco de prostituição infantil e consumo de crack no Jacarezinho (Zona Norte do Rio), e entra urna creche com capacidade para 120 crianças. A obra, que começará em maio, foi anunciada ontem pelo prefeito Eduardo Paes, que visitou o local onde funcionava a cracolândia até duas semanas atrás, quando uma operação da Secretaria Especial de Ordem Pública apreendeu 47 menores e demoliu 40 construções irregulares. O prefeito confirmou a reunião, na sexta-feira, de um conselho gestor voltado para a solução do problema do crack no Rio. Suspeita na ajuda a bancos dos EUAO governo dos EUA abriu 20 inquéritos para apurar irregularidades no uso de US$ 700 bilhões destinados a socorrer os bancos. A investigação inclui desde questões relativas a fraude de títulos até corrupção e irregularidades em hipotecas. Para o inspetor responsável pelos inquéritos, os planos de socorro são vulneráveis a fraudes e não deviam ser iniciados sem salvaguardas mais fortes. Ontem, o FMI previu perdas de US$ 4,1 trilhões no setor financeiro dos países desenvolvidos. Comércio tem prejuízo de R$ 1 bi com feriadosOs dias de descanso com a sequência de quatro feriados têm seus efeitos colaterais: representantes do comércio do Rio calculam que o prejuízo nas vendas, até o 10 de maio, ultrapassará a marca de R$ 1 bilhão. Em compensação, os setores de serviços e de turismo comemoram.
Fonte: Congressoemfoco
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