Maioria da Câmara usou cotas para voos ao exterior

Dos 513 deputados federais, 261 utilizaram recursos para pagar quase 2 mil trechos internacionais, para 13 destinos aéreos

Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Eduardo Militão


Miami e Nova York, nos Estados Unidos. Paris, na França. Londres, na Inglaterra. Milão e Roma, na Itália. Bariloche e Buenos Aires, na Argentina. Madri, na Espanha. Frankfurt, na Alemanha. Santiago, no Chile. Montevidéu, no Uruguai. Caracas, na Venezuela.
O que há em comum a essas 13 cidades? Elas foram o destino de 1.887 voos internacionais pagos com a cota de passagens aéreas dos deputados no período de janeiro de 2007 a outubro de 2008, conforme levantamento feito pelo Congresso em Foco com base em registros fornecidos pelas companhias aéreas.
O dado mais surpreendente da pesquisa é o número de parlamentares que utilizaram sua cota para pagar voos ao exterior. No período citado, 261 deputados – ou seja, 51% do total de 513 – fizeram isso, boa parte deles viajando em companhia de cônjuges ou familiares.
Lista resumida com a quantidade de voos de cada um, em ordem decrescente
Lista completa, em ordem alfabética, com nome dos passageiros e destinos
Como mostrou na segunda-feira (20) o Congresso em Foco, os registros das companhias aéreas permitiram identificar quem mais usou suas cotas da Câmara para pagar passagens com destino a outros países. O grande destaque foi o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) (leia mais).
O tamanho do problema
Processamento feito por este site indica que as viagens internacionais pagas com a cota parlamentar custaram à Câmara R$ 4.765.946,91, sendo R$ 3.021.557,98 nos bilhetes emitidos e mais R$ 1.744.388,93 com taxas de embarque.
O tamanho do problema deve ser medido menos por cifras do que pelo seu alastramento. Assim como a lista dos líderes que também utilizaram a cota para viajar ao exterior, divulgada pelo Congresso em Foco no último sábado (confira aqui), os 261 deputados listados agora mostram que o uso controvertido da cota é suprapartidário. Comum a deputados de esquerda e de direita, das bancadas do governo e da oposição. No entanto, as circunstâncias em que os voos ocorreram, e as explicações apresentadas, variam muito (leia mais).
Os dados hoje revelados pelo Congresso em Foco também colocam em xeque a tese defendida no domingo (19) pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), de que os problemas com as passagens aéreas se restringiriam a uns poucos deputados.
Cobrado por empresários sobre o mau uso do dinheiro público, durante o Fórum Empresarial, que reuniu 320 altos executivos brasileiros na ilha de Comandatuba, no sul da Bahia, ele afirmou, segundo a Agência Estado: "Os equívocos são 10, 12, 15 casos entre 513 deputados e 81 senadores, e não podem ser encarados como regra".
Como se vê, ao contrário do que imaginava o presidente da Câmara, o tamanho do problema é outro. O próprio Temer, como revelou o Congresso em Foco, usou a cota para viajar a passeio com a família para a cidade de Porto Seguro, no litoral da Bahia – confira.
Legalidade questionada
Questionados sobre os seus procedimentos, os deputados ouvidos (clique aqui para ler o que eles dizem) invocaram, quase em uníssono, a absoluta legalidade da utilização da cota para o pagamento de viagens ao estrangeiro.
A questão não é, do ponto de vista jurídico, tão pacífica assim. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a encaminhar à Câmara recomendação na qual frisa que a cota não pode ser usada por terceiros, mas apenas pelos deputados, e mesmo assim se o deslocamento estiver relacionado com atividade necessária para o exercício do mandato (saiba mais). O próprio Temer, aliás, terminou encampando a ideia de restringir o uso das passagens aos parlamentares (leia).
Juristas ouvidos pelo Congresso em Foco manifestam entendimento semelhante ao do MPF. Para eles, a legislação em vigor seria suficiente para concluir que estariam ocorrendo pelo menos dois atos sem amparo legal: o uso da cota para pagar passagens internacionais e a entrega de bilhetes a amigos e parentes.
No primeiro caso, os juristas tomam como regra um dos princípios fundamentais do direito público: o pressuposto jurídico de que só pode ser considerado legal aquilo que é feito com base em determinação expressa da lei. Ou seja: tudo que não é explicitamente permitido em lei deve ser considerado proibido. Seria isso, concluem, o que ocorre com o uso da cota – que é destinada a voos domésticos – para bancar viagens ao exterior.
No segundo caso, eles citam a Constituição Federal, a legislação ordinária e as próprias normas regimentais da Câmara para inferir que é ilegal usar a cota em favor de terceiros, sobretudo em atividades que não estejam diretamente relacionadas ao mandato parlamentar. Princípios como impessoalidade e moralidade, argumentam, não são simples imperativos éticos abstratos, mas mandamentos constitucionais e legais aos quais estão sujeitos todos os detentores de mandato popular.
Temer e Aécio abriram as portas
Coube ao atual presidente da Câmara, Michel Temer, assinar a norma que alargou as possibilidades de utilização da cota parlamentar para passagens aéreas. O Ato 42, de 21 de junho de 2000, da Mesa Diretora, estabelece um crédito em viagens para os parlamentares conforme o estado de origem. O texto foi assinado quando Temer presidiu a Casa pela primeira vez. A regra revogou o Ato 4, de 1971, que garantia aos deputados quatro passagens aéreas gratuitas por mês, uma das quais entre Brasília e a antiga capital federal, o Rio de Janeiro. A mudança foi justificada, na ocasião, como uma necessidade do exercício do mandato. Os parlamentares se queixavam que, com a restrição das viagens ao estado de origem, não podiam visitar outras unidades da federação para participar de debates nacionais.
A norma de 2000 foi alterada em 2002 pelo então presidente da Câmara, o atual governador Aécio Neves (PSDB-MG), que tornou a regra mais generosa para os parlamentares. Na época, a Mesa decidiu beneficiar seus integrantes e os líderes partidários com um acréscimo na cota mensal de passagens aéreas. Com isso, os titulares da Mesa passaram a ter, além do valor previsto para suas respectivas bancadas, 70% do maior valor da cota, ou seja, do crédito estipulado para os representantes de Roraima.
Os suplentes de secretário e os líderes partidários e do governo também passaram a ter direito, desde então, a um adicional de 25% sobre a maior cota. Conforme revelou o Congresso em Foco no último dia 15, cinco dos 11 integrantes da Mesa Diretora utilizaram a cota da Câmara para bancar 49 viagens internacionais nos últimos dois anos (leia mais).
O fim do adicional dos líderes e dos integrantes da Mesa está entre as medidas anunciadas semana passada para moralizar o uso das passagens. O problema é que, além de reduzirem a cota em 20%, os deputados decidiram legalizar o repasse de suas passagens aéreas para familiares (leia mais). As passagens internacionais ficaram de fora da nova regulamentação, assim como a nova medida que a Mesa Diretora está prestes a oficializar, a proibição de uso da cota por terceiros.
Leia tudo sobre a farra das passagens aéreas
O que dizem os deputados
Fonte: Congressoemfoco

Olho no Poder: Muita coisa vai aparecer

As cúpulas da Câmara e do Senado agiram até agora para acobertar os abusos com dinheiro público cometidos pelos parlamentares. As poucas medidas tomadas para responder aos escândalos se mostraram ineficazes e foram superadas todos os dias por novas denúncias.
Há uma grande expectativa sobre as próximas decisões das Mesas Diretoras. As reportagens do Congresso em Foco sobre o surpreendente mundo das passagens aéreas se desdobram em revelações de outros ralos de dinheiro público no Parlamento. A divulgação pelo site da lista dos 261 deputados que usaram a cota oficial para financiar voos internacionais espalha a responsabilidade pela gastança sobre todos os congressistas.Mas ainda faltam esclarecimentos sobre as despesas com verba indenizatória, as licitações, os aluguéis, os telefones, as ligações internacionais feitas das casas dos congressistas em Brasília e nos estados.As decisões tomadas ontem à noite pela Mesa Diretora da Câmara tratam do presente e do futuro, mas há muita curiosidade sobre o passado. Aos poucos, muita coisa vai aparecer. Os segredos ainda são maiores no Senado.19.04.2009Assessores querem moralizarA divulgação do uso generalizado das passagens da Câmara para viagens particulares dos deputados tem apoio de uma parcela importante dos funcionários. Assessores comprometidos com o bom funcionamento do Legislativo condenam os abusos cometidos com a verba destinada a passagens. Outros reagiram mal à publicação das reportagens do Congresso em Foco. Alguns voaram com bilhetes da cota parlamentar.No meio de tudo, surgiu uma boa proposta de Cristovam Buarque. O senador do Distrito Federal sugere transparência total em relação às passagens. Bastaria publicar na internet algumas informações sobre os usuários dos bilhetes.15.04.2009Odair Cunha deve explicaçõesA reportagem de hoje do Congresso em Foco sobre as viagens ao exterior pagas pela Câmara explica em parte as tentativas do terceiro secretário, Odair Cunha (PT-MG), de abafar o escândalo das passagens.Uma pessoa de nome Geraldo Silva usou a cota de passagens de Cunha para viajar de Buenos Aires ao Rio. Responsável por controlar a emissão de bilhetes para deputados, o petista mineiro deve explicações sobre como age dentro do próprio gabinete. Logo depois da divulgação das viagens da apresentadora de TV Adriane Galisteu na cota de Fábio Faria, Cunha disse que a Mesa Diretora não discutiria mais o assunto passagens. Ontem, porém, o presidente da Câmara enviou o caso do deputado do Rio Grande do Norte para a Corregedoria. Odair Cunha foi atropelado pelos fatos.15.04.2009Odair Cunha na encruzilhadaOdair Cunha (PT-MG) até agora trabalhou para abafar o caso das passagens. Ontem, disse que o assunto nem seria apreciado pela Mesa Diretora. Se não mudar de comportamento, o terceiro secretário da Câmara será atropelado pelos fatos.
13.04.2009João Herrmann e a UNE
Quem militou no movimento estudantil na fase final da ditadura guarda boas recordações do deputado João Herrmann. Prefeito de Piracicaba, Hermann cedeu a cidade para a realização de dois congressos da UNE, em 1980 e 1982.
Vale lembrar que, naquele tempo, a entidade estudantil ainda se encontrava clandestina e, os encontros, ilegais. O congresso de 1980 elegeu o atual deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) presidente da UNE e teve, entre os convidados, o líder sindical Luiz Inácio da Silva, o Lula.
Episódios como este ajudam a compreender as palavras do presidente ontem no velório de Herrmann. Em nota oficial, Lula elogiou o aliado “nas lutas contra o regime autoritário”.
09.04.2009Diferença entre Serra e Ciro
As diferenças entre José Serra e Ciro Gomes aparecem na política e na vida privada. Inimigo do tabagismo, o governador paulista conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa uma lei que proíbe o fumo em todos os locais fechados, públicos ou privados.
Fumante inveterado, Ciro ainda luta para acabar com o vício. Na terça-feira (7) o deputado cearense falou sobre a nicotina no cafezinho da Câmara.
Na presença de parlamentares e jornalistas, contou ter pego uma receita para parar de fumar, mas enquanto não se decide se compra os remédios, queima uns 30 cigarros por dia.
Por enquanto, Ciro terá dificuldade de circular em São Paulo.
08.03.2009Código ambiental no STF
O código ambiental aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina no dia 31 de março tem tudo para se transformar em mais um debate nacional levado para o STF. O Partido Verde ameaça entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o código.
O texto levado à sanção do governador Luiz Henrique (PMDB) estabelece em cinco ou dez metros a área de preservação nas margens dos rios. Para o PV, a legislação federal prevê a proteção de pelo menos 30 metos de matas ciliares.
Se o STF decidir em favor da Assembleia catarinense, a regra que permite a devastação poderá ser aplicada em todo o país.
06.04.2009Salve-se quem puder
O clima no Senado anda cada vez mais tenso. A onda de denúncias afeta antigas relações de cumplicidade baseadas, sobretudo, na troca de favores. Depois de tantos anos de desmandos, muita gente de alguma forma se envolveu com práticas inadequadas, para dizer o mínimo, e sabe segredos valiosos.
Começa a se instalar um ambiente de salve-se quem puder. Senadores e funcionários vivem com os nervos à flor da pele. O vazamento de informações gera medo, traições, vinganças e contra-ataques.
Ao que tudo indica, as surpresas apenas começaram.
03.04.09Paulo Delgado de prontidão
A cassação de Juvenil Alves abriu uma vaga na Câmara para o primeiro suplente, Silas Brasileiro (PMDB), atual secretário executivo do Ministério da Agricultura. Um acordo costurado nas últimas semanas, porém, pode deixar o mandato para o segundo da lista, o ex-deputado Paulo Delgado (PT).
Silas aceita ficar onde está, mas quer ter mais poderes no ministério comandado por Reinhold Stephanes. A ministra Dilma Rousseff vai decidir a questão.
02.04.2009Dirceu contra Patrus
José Dirceu decidiu entrar na briga do PT em Minas Gerais. Vai apoiar o ex-prefeito Fernando Pimentel para o governo, contra a vontade do ministro Patrus Ananias, também interessado em suceder o tucano Aécio Neves.
Para ajudar Pimentel, Dirceu fez acordo com o deputado Virgílio Guimarães, antigo adversário nas disputas internas do partido. A Patrus restará o caminho do confronto. Tentará repetir o feito da de Luizianne Lins, eleita prefeita de Fortaleza à revelia da cúpula do PT.
01.04.2009Uma estatal para o petróleo
A proposta de criação de uma estatal para cuidar do petróleo do pré-sal ganhou sobrevida. O líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg, fez ao ao ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, um pedido formal para a criação de uma empresa do governo responsável pela exploração das grandes reservas.
Lobão defendeu a mesma proposta no ano passado, mas esbarrou na suspeita de que escondia ambições pessoais em relação à bilionária produção petrolífera brasileira.
A nova estatal defendida por Rollemberg atuaria em parceria com outras empresas, inclusive a Petrobras.
Leia também:
Colunas anteriores
*Ex-diretor das sucursais das revistas Época e IstoÉ em Brasília, atuou como repórter ou editor em vários outros veículos, como Folha de S. Paulo, Veja e Correio Braziliense. Em 2003, ganhou o Prêmio Esso Regional de Jornalismo com reportagens sobre a guerrilha do Araguaia. Foi co-autor de Operação Araguaia – os arquivos secretos da guerrilha, obra que recebeu o Prêmio Jabuti de melhor livro-reportagem de 2005. É o editor executivo do Congresso em Foco.
Fonte: Congressoemfoco

Uma “troca de favores”, e nada mais

Secretária do deputado Otávio Germano afirma que ela e amiga, que assessora Augusto Nardes, combinaram sem o conhecimento dos chefes uso de cota da Câmara para ministro do TCU


Daniela Lima


O voo do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, pela cota de passagens aéreas do deputado José Otávio Germano (PP-RS), foi justificado pela secretária do parlamentar, Daniela Maier, como uma “troca de favores” entre amigas, feita sem o conhecimento dos seus respectivos chefes.
A explicação veio após publicação nesta manhã de reportagem do Congresso em Foco, que mostrou que Nardes viajou de Brasília para Porto Alegre, no dia 6 de dezembro de 2007, às custas da Câmara (leia). No início da tarde, a secretária de Otávio Germano procurou o site para explicar o que chamou de uma “gentileza” para com a secretária do ministro, Constance Escher. Segundo Daniela, Constance entrou em contato com ela às vésperas da viagem do ministro. A amiga disse que estava fora de Brasília, que o chefe precisava viajar e que não tinha como emitir o bilhete. “Nós trabalhamos juntas aqui na Câmara, ela é minha melhor amiga. Eu emiti a passagem, e ela, em seguida, emitiu um crédito não voado do ministro em nome do deputado como pagamento”, disse a secretária de Germano.Acontece que o bilhete emitido pela secretária de Nardes em favor do parlamentar gaúcho era, na verdade, fruto de um “crédito” da cota de passagens aéreas de Nardes enquanto ele era deputado, antes de ser nomeado no TCU, em 2005. Antes da explicação da secretária de Germano, o ministro havia informado, por meio de sua assessoria, que havia ressarcido a Câmara pelo gasto com a passagem. Parlamentar foi comunicado após a trocaA passagem emitida pelo gabinete de Otávio Germano em nome do ministro do TCU, órgão responsável por fiscalizar as despesas dos três poderes, custou à Câmara, em 2007, R$ 519,12.A secretária do Otávio Germano garante que o parlamentar só tomou conhecimento da troca de favores entre as secretárias depois que ela emitiu o bilhete. “Isso aconteceu em uma quinta-feira, e ele (Germano) estava viajando. Assim que ele voltou, eu comuniquei que havia feito uma gentileza à Constance”, explicou.O ministro também alega que só soube posteriormente que voou na cota do parlamentar conterrâneo.Como comprovante da devolução do crédito ao parlamentar, Daniela enviou ao Congresso em Foco cópia do cartão de embarque de viagem que o deputado fez em 5 de março de 2008 ao Rio Grande do Sul. “Foi o mesmo trecho, só que pagamos a passagem um pouco mais barato, R$ 404,50. Ficamos com o troco”, garantiu.A secretária do deputado acrescentou que ela e a assessora de Nardes se conheceram quando trabalharam juntas na Câmara. “Quando o ministro foi nomeado, ela foi para o TCU e eu fiquei para trabalhar com o Otávio Germano”, contou. Augusto Nardes foi deputado federal por dois mandatos. Pertenceu à Arena e às siglas que a sucederam, PDS e PP. Os auxiliares de Germano informaram que ele e Nardes são amigos há mais de 30 anos. Os dois também nasceram no mesmo estado e sempre pertenceram ao mesmo partido.
Fonte: Congressoemfoco

Tribunal acelera a concessão do auxílio-doença

Juca Guimarãesdo Agora
Os segurados que tiveram o pedido de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente negado pelo INSS podem conseguir uma decisão provisória na Justiça Federal que garante o pagamento do benefício até o julgamento da ação. A decisão provisória, chamada tutela antecipada, deve ser solicitada pelo segurado ou por seu advogado junto com o protocolo do processo contra o INSS.
No TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, 15 decisões dadas entre 16 de fevereiro e 16 de março deste ano concederam a tutela antecipada de auxílio-doença.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também reconhece o direito ao benefício por incapacidade para segurados com doenças que, normalmente, não são aceitas pelo INSS por terem origem no processo natural de envelhecimento, como artrose (degeneração das articulações) e artrite (inflamação nas articulações).
Também há casos de decisões provisórias em favor de segurados com síndrome do pÔnico, depressão, tendinite, ou Aids em processos de concessão ou manutenção de benefícios por incapacidade.
Se o juiz conceder a tutela antecipada, o INSS terá um prazo de 30 dias para conceder o benefício.
"Para conseguir a tutela antecipada, o segurado precisa provar, por meio de documentos e laudos médicos, que a doença causa uma incapacidade para o trabalho", disse Daisson Portanova, advogado previdenciário.
Com a tutela antecipada, o pagamento do benefício fica garantido até a sentença final ou um eventual recurso do INSS. Mesmo se o segurado perder a ação, ele não terá que devolver os valores que recebeu durante a vigência da decisão provisória.
"Nesse caso, não seria necessária a devolução, pois os pagamento foram feitos com o respaldo de uma ordem judicial", disse a advogada Marta Gueller.
Como pedir
O pedido da tutela antecipada deve ser feito na petição da ação. Para convencer o juiz, o segurado deve anexar relatórios, exames, receitas e laudos médicos. Esses dados serão analisados pelo juiz.
O INSS pode contestar a tutela antecipada e entrar com um recurso contra a decisão provisória. "Mas até que o recurso seja analisado, o pagamento do benefício deverá ser feito", disse Gueller. O julgamento da ação pode demorar de dois a três anos.
Durante a análise do processo, a Justiça Federal também faz uma perícia médica no segurado para avaliar o seu estado de saúde.
O laudo dessa perícia judicial também é analisado pelo juiz antes da decisão final sobre o caso. O Ministério da Previdência Social não comentou.
Fonte: Agora

Bocelli emociona e lota o parque no feriadão

Adriana Ferrazdo Agora


Uma multidão acompanhou a apresentação do tenor italiano Andrea Bocelli, ontem, dentro e fora do parque da Independência (zona sul). Com repertório clássico, o artista emocionou o público --que lotou as arquibancadas e as ruas do entorno-- ao abrir o espetáculo com as tradicionais "La Donna È Mobile", de Verdi, e "O Barbeiro de Sevilha", de Rossini.
Bocelli subiu ao palco às 16h10 e, depois das clássicas, iniciou a apresentação das canções que compõem seu último trabalho, "Incanto". Pelo telão, a multidão que ficou do lado de fora acompanhava com palmas e aplausos. Alguns até arriscaram passos de danças típicas italianas, em "Funiculi, Funicula".
O público ficou feliz em poder prestigiar o tenor, de graça. "Isso é raro, vale a pena ficar de pé, mesmo do lado de fora. Aqui dá para ouvir do mesmo jeito e é isso que interessa", afirmou o casal Miguel e Érica Murano, de 43 e 37 anos, respectivamente.
Misturados entre os fãs do tenor, fãs de Ivete Sangalo comemoram o anúncio da gravidez da baiana, que fez dueto com Bocelli em duas músicas. A confirmação da gestação, de quatro meses, foi dada por Toquinho, que já estava no palco --ele apresentou uma versão intimista, em italiano, de "Aquarela".
Sem saber que a gravidez ainda não havia sido confirmada oficialmente, o cantor e compositor brasileiro falou que Ivete não era mais uma, mas duas ao chamá-la ao palco. "Tem um bebezinho de quatro meses na barriga: Ivete Sangalo!" "Tadinho, ele não sabia que era segredo. Agora, não é mais", disse. E continuou: "Estamos num lugar que tem muitas famílias reunidas, e eu tenho certeza de que vão ficar felizes. Eu estou formando a minha".
Segundo os organizadores do evento, 25 mil pessoas (capacidade máxima do parque) assistiram ao show, que durou cerca de uma hora e 40 minutos. A entrada da plateia, porém, foi confusa. Barradas na porta, muitas pessoas reclamaram com a organização pela preferência de escolha --enquanto milhares estavam em pé, convidados VIPs ainda entravam por um portão especial. Alguns ainda usavam o serviço de manobrista.
Apenas os deficientes visuais, fãs de Bocelli --o ternor tem glaucoma congênito e perdeu a visão aos 12 anos, após levar uma bolada numa partida de futebol--, não eram vaiados quando conseguiam lugar na área VIP. "É uma decepção chegar até aqui e não entrar", disse Nanci Marin, 52 anos, de Votuporanga (521 km de SP).
As placas colocadas em volta da grade que cerca o parque atrapalharam ainda mais a visão dos que ficaram para fora do parque. "Não dá para ver nada e depois dizem que o show é para todos. Já deveria saber que música boa é mesmo para os chegados", reclamava a aposentada Anízia Marques, 62 anos. Para driblar os obstáculos, o jeito foi subir em árvores, capôs de carros e até muros de casas vizinhas do local do evento.
Fonte: Agora

PF vai trocar ocupantes de principais postos da instituição

Polícia Federal vai promover nas próximas semanas um troca-troca em alguns dos seus principais postos, a começar pela DIP (Diretoria de Inteligência Policial), responsável pelas grandes operações deflagradas nos cinco últimos anos. A DIP é responsável pela Operação Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas e no indiciamento do delegado Protógenes Queiroz, suspeito de cometer irregularidades à frente da investigação.
O delegado Daniel Lorenz deixará a DIP até agosto e seguirá para a Colômbia, onde será adido policial da Embaixada do Brasil. Será substituído por David Salem, atual superintendente em Minas. A Folha apurou que a troca não tem razões políticas. Aliado do diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, Lorenz já deixaria o cargo no fim do ano, quando se aposentaria. Salem também é afinado com Corrêa. Antes de chegar a Minas, chefiou a delegacia de Joinville e trabalhou na área de inteligência no Rio. Foi ele quem presidiu a investigação do propinoduto, que resultou na condenação de 22 envolvidos com o envio ilegal de US$ 33,6 milhões para a Suíça.
Segundo a PF, as mudanças são consequência da necessidade de preencher cargos vagos e tiveram início no fim de 2008, quando o então superintendente do Rio, Valdinho Jacinto Caetano, assumiu a Corregedoria Geral. Outra mudança acontece na Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros.
O titular, Paulo de Tarso Teixeira, será o superintendente em Pernambuco. Seu substituto ainda não foi escolhido. Já na Coordenação Geral de Polícia, saiu o delegado Rômulo Berredo, que atuou no inquérito sobre o suposto grampo no presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e entrou Cláudio Gomes, atual superintendente na Paraíba. Berredo será adido na Itália.
Fonte: Tribuna da Bahia

Camata chora e nega ter recebido propina

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) subiu à tribuna do Senado ontem para se defender das denúncias de corrupção reveladas pelo seu ex-assessor Marcos Andrade —que foi funcionário do peemedebista por quase 20 anos. Em entrevista ao jornal "O Globo", Andrade acusou o senador de receber propina de empreiteiras e de maquiar as prestações de contas de seu mandato parlamentar. Emocionado, o senador chorou por duas vezes durante o longo discurso de defesa.
Camata negou todas as denúncias reveladas pelo ex-assessor ao afirmar que Andrade sofre de distúrbios psiquiátricos e foi "instrumentado" para acusá-lo de envolvimento em atos de corrupção. "Ele foi instrumentado por alguém, para, com uma série de inverdades, sem nenhuma comprovação de nada, assacar contra a minha honra. Eu vou me defender; para cada acusação, tenho um papel. Fui acusado sem nenhuma prova, e, para cada acusação, tenho prova", afirmou. Segundo o ex-assessor, Camata teria recebido propina da Odebrecht para a
construção de uma ponte no Espírito Santo no período em que governou o Estado. O parlamentar, porém, nega qualquer vínculo com a empreiteira. "Tive relacionamento com a empresa, visitando obras, acelerando a obra, vendo se estava faltando um pouco de dinheiro, se estava precisando de mais recurso, essas coisas normais que os secretários trazem quando estão acompanhando uma obra, e em que, às vezes, o governador tem que intervir." O senador também foi acusado pelo ex-assessor de apresentar prestações de contas falsas para justificar gastos inexistentes. Camata negou qualquer irregularidade ao longo de seu mandato parlamentar.
"Agora começam a aparecer umas pessoas que eu acho que estão envolvidas com isso ou são delegadas de quem está envolvido. Querem antecipar a campanha política do Espírito Santo, que vai ser no ano que vem", afirmou. Camata disse que vai pedir afastamento do Conselho de Ética do Senado até que o órgão apure as denúncias reveladas pelo ex-assessor.
Fonte: Tribuna da Bahia

Cabral é cotado para vice de chapa petista de 2010

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que o nome do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), aparece ao lado de outros três cotados a assumir o posto de vice na chapa petista que vai disputar a Presidência em 2010. Ele não disse o nome desses outros três. "Se ele for o vice, que é uma possibilidade comentada, ao lado de outros três nomes, seria um orgulho para qualquer chapa progressista", afirmou.
Segundo ele, Cabral tem bom trânsito no Palácio do Planalto. "No Rio, tanto no PT quanto no PMDB, há nomes fortes. E o presidente [Lula] demonstra grande simpatia pelo governador." Cabral descartou ontem a possibilidade de ser vice-presidente da República em uma chapa com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo Cabral, seu objetivo é continuar à frente do governo do Rio de Janeiro. "Meu compromisso é com a reeleição", completou.
Cabral disse que informou seu posicionamento à própria ministra e a outros articuladores da possível candidatura dentro do governo. "O presidente Lula também concorda comigo."
Tarso afirmou que o PMDB está capacitado a se candidatar a vice numa chapa petista, encabeçada ou não por Dilma. "É um bom partido para termos como vice. O PT deve procurar estabelecer em alguns Estados sistemas de aliança parecidos com o nacional desde que não haja impedimentos históricos e que não levem o PT a dissolver sua postura política nos Estados." Ele defendeu que o vice seja de outro partido aliado. "Sugiro uma articulação política mais ampla para dar mais confiabilidade para a nova coalizão política. Defendo que seja o candidato do PT, sendo Dilma ou qualquer outra pessoa."
Fonte: Tribuna da Bahia

Caixa prevê entregar moradias de programa em até um ano

Redação CORREIO
A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, informou nesta terça-feira (21) que a expectativa de entrega das primeiras habitações do programa Minha Casa, Minha Vida, seja feita em até um ano. “Nossa expectativa é que entre 8 a 12 meses já comecemos fazer entrega de unidades', declarou.
Segundo ela, o número de acessos à simulação de financiamento habitacional no site da Caixa cresceu desde o lançamento do programa no dia 25 de março e prevê a construção de 1 milhão de casas. Desse total, 400 mil serão destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos.
'O simulador da Caixa tinha 74 mil acessos por dia e, a partir do lançamento do programa, passou para 450 mil acessos por dia, com mais de 1 milhão de simulações', afirmou Coelho.
Segundo Maria Fernanda, muitas construtoras já estão apresentando seus projetos à Caixa e municípios já assinaram o termo de adesão.
(Com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia

OAB quer que deputados devolvam dinheiro público gasto com passagens

presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou nesta terça-feira (21) que pedirá apoio ao presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, para provocar a atuação do Ministério Público Federal (MPF) na responsabilização de parlamentares que forneceram passagens aéreas de suas cotas para amigos. “Queremos que haja uma ampla investigação e que o dinheiro indevidamente gasto seja devolvido aos cofres públicos. Essas passagens são de domínio público e não podem ser distribuídas a rodo para socialites, modelos e outras pessoas como se fosse uma quitanda. O uso dessas passagens se mostrou abusivo”, disse Damous.
Nas últimas semanas multiplicaram-se denúncias na imprensa de mau uso das passagens por parlamentares. Deputados usaram suas cotas para pagar bilhetes de viagens, inclusive ao exterior, para parentes e terceiros sem vínculo com as atividades próprias de mandato. Os fatos relatados, segundo o dirigente da OAB-RJ, demonstram que “o patrimonialismo continua entranhado na vida política brasileira”. Wadih Damous entende que os deputados colaboram para o enfraquecimento da democracia quando não usam os recursos públicos com austeridade. “É mais um episódio que degrada a imagem do parlamento e põe em risco a própria democracia, desta vez com envolvimento de parlamentares que se diziam éticos. A população descrente da autoridade do parlamento é um elemento que pode dar vazão a ações autoritárias”, criticou. No último dia 16, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu que a emissão de passagens aéreas ficará restrita a cônjuges, dependentes legais dos parlamentares ou assessores em atividade profissional. Também foi anunciada um redução de 20% do total da verba gasta com passagens, que variava de R$ 4 mil a R$ 18 mil, por mês, de acordo com o estado de origem do parlamentar. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), também adiantou que promoverá uma readequação e reestruturação geral de todos os pagamentos feitos pela Casa, como a utilização das verbas indenizatória, de postagem, de impressos e de auxílio-moradia. Os objetivos, segundo ele, é reduzir gastos e garantir maior transparência. No Senado, após as denúncias, foi cortada a cota adicional de passagens de líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora. Foi extinto também o direito que cada senador tinha de receber uma passagem por mês para o Rio de Janeiro.(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

Prefeitura de Itabuna afirma que não fará festa de São João

Ana Cristina Oliveira, da Sucursal Itabuna


A Procuradoria Jurídica de Itabuna garantiu que não vai promover São João ou doar recursos públicos para a festa na cidade. Essa foi a resposta do município à intimação do juiz da Vara da Fazenda Pública, Antônio Laranjeira, que acatou a ação civil pública inibitória do Ministério Público Estadual (MPE), visando a impedir gasto de recursos públicos com festa junina na cidade, na qual o MPE alega que a epidemia de dengue evidenciou o desmantelamento do sistema de saúde e quer que os recursos disponíveis sejam remanejados para reestruturar o setor.
Na resposta ao juiz, a Procuradoria diz ainda que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) é a real interessada na festa e que a realizará com recursos próprios e de outras fontes da iniciativa privada.
Para o promotor Clodoaldo Anunciação, um dos signatários da ação civil pública, a prefeitura demonstra equilíbrio em sua decisão, mas quer que o secretário municipal de Turismo, Carlos Leahy, que é também presidente da CDL, deixe isso claro e por escrito, para que não fique dúvida sobre quem está custeando a festa. Semana passada, o MPE e a prefeitura assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que o município mantenha as seis ambulâncias do Samu em condições mecânicas e de aparelhamento para atender à população.
O MPE protocolou na Vara de Fazenda Pública outra ação civil pública, exigindo que a prefeitura limpe os canais de macro e microdrenagem da cidade, para evitar doenças como leptospirose e hepatite, em caso de enchentes, e porque o mosquito da dengue também já está se reproduzindo em água poluída.
QUEDA – Apesar da morte suspeita de dengue hemorrágica do albergado Anísio José dos Santos, 50 anos, no último sábado, os dados do setor de Vigilância Epidemiológica do município mostram uma queda significativa do número de casos registrados na cidade.
Em janeiro, quando a epidemia já se desenhava, foram registrados 489 casos, sem ocorrência de mortes. A de Anísio, no último dia 18 de abril, quebrou uma trégua de 29 dias e elevou para 20 a estatística de óbitos, desde 6 de fevereiro, quando ocorreu o primeiro.
Do total de mortos, 11 eram moradores na cidade, mas apenas oito foram confirmados como dengue hemorrágica, segundo boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e três estão sob investigação. Os outros nove eram de Floresta Azul (três), Itororó (dois), Buerarema, Ubaitaba, Coaraci e Uruçuca, sendo que cada uma dessas cidades com um caso.
Os dados da Vigilância Epidemiológica apontam ainda que fevereiro teve um rápido avanço da doença, que saiu dos 489 casos de janeiro para 2.554 e quatro mortes. O pico da epidemia ocorreu em março, com 5.271 casos e 14 mortes. Em abril foram 1.362 notificações até a manhã de sexta-feira, com duas mortes, uma de morador da cidade e outra de fora.
CONTROLE – Moradora do bairro de Fátima, a dona-de-casa Acácia Souza acredita que o pior já passou. Ela teve dois filhos com dengue, no auge da epidemia. “Foi um drama conseguir que eles fossem atendidos”, recordou.
A professora Lindalva de Brito, que teve a doença, disse que a situação da saúde ainda é ruim, mas já não há o caos de um mês atrás. Para ela, os 30 dias que os médicos da Aeronáutica trabalharam no Hospital de Base, encerrados sexta-feira passada, ajudaram a organizar e agilizar o atendimento no hospital, melhorando o fluxo de pacientes nas outras unidades da cidade.
Fonte: A Tarde

STF debate se cassação nos Estados exige nova eleição

Agencia Estado

Depois das cassações dos governadores Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA) cresceu no Supremo Tribunal Federal (STF) o debate interno sobre se está ou não correta a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou os segundos colocados assumirem os Executivos da Paraíba e do Maranhão e descartou a necessidade de ser realizada uma nova eleição. Para os ministros que discordam da decisão do TSE, a Constituição não está sendo respeitada e a Justiça Eleitoral vem permitindo que políticos rejeitados pela maioria do eleitorado "vençam no tapetão", sem que haja certeza de que as fraudes cometidas tenham sido decisivas para a vitória eleitoral.Com as cassações impostas pelo TSE, os governos dos dois Estados foram assumidos pelos segundos colocados na eleição de 2006, os então senadores Roseana Sarney (PMDB-MA) e José Maranhão (PMDB-PB), adversários dos governadores Jackson Lago e Cunha Lima. Mas, por provocação do PSDB, partido de Cunha Lima, o Supremo terá de decidir em breve se valida ou não as decisões do TSE. Desde fevereiro, a ação está na Procuradoria Geral da República aguardando parecer.O Estado apurou que há chances reais de o tribunal concluir que depois da cassação deveria ser realizada uma nova eleição, provavelmente indireta, para escolha dos novos governadores do Maranhão e da Paraíba e não a posse dos segundos colocados. Os ministros favoráveis a essa tese baseiam-se na própria Constituição Federal. O artigo 81 do texto constitucional ordena a realização de eleição indireta pelo Congresso Nacional para presidente e vice-presidente da República no caso de a saída dos políticos que ocupavam esses postos ocorrer no segundo biênio do mandato. Esse artigo pode ser aplicado aos outros cargos, como governador - e muitos Estados copiaram esse artigo da Carta federal para suas constituições.
Fonte: A Tarde

Em Comandatuba, deputados pedem pacote moralizador

Agencia Estado

A cobrança pública da empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, às duas dezenas de deputados e senadores reunidos Fórum Empresarial de Comandatuba levou um grupo de líderes da Câmara a propor mais um "pacote moralizador" como nova reação ao escandaloso gasto do dinheiro público colocado à disposição dos gabinetes dos parlamentares e à enxurrada de denúncias que tomam conta da Câmara há 77 dias.A decisão foi tomada no evento que aconteceu no fim de semana prolongado do feriado de 21 de abril. Indignada com os desmandos do Congresso, a empresária Luiza Trajano cobrou satisfação dos parlamentares presentes. "O encontro de empresários para debater a situação econômica acabou virando uma reunião política suprapartidária", admitiu hoje ao Estado o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).Diante da gravidade da situação e da insatisfação empresarial expressa em Comandatuba, representantes da Mesa Diretora da Câmara juntaram-se a líderes de partidos governistas e de oposição e decidiram esticar a conversa informal do jantar. "Vamos sentar em um local onde possamos conversar melhor", sugeriu o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), ao grupo.O convite foi aceito pelo líder petista Cândido Vaccarezza (SP); pelo secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), pelo corregedor da Mesa da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), e pelos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Manuela DÁvila (PC do B-RS). De acordo com um dos parlamentares que foram a Comandatuba, a avaliação geral foi a de que não há alternativa fora de uma "mudança urgente e radical" de postura, método e prestação de contas, sob pena de a imagem do Legislativo "ir para o ralo".Foi a partir desta constatação que o líder tucano tratou de telefonar para o primeiro secretário da Mesa da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), querendo saber notícias do pacote de sugestões administrativas que o correligionário estava preparando para apresentar aos dirigentes da Casa e ao colégio de líderes amanhã.A reunião de líderes está marcada para amanhã, mas eles saíram de Comandatuba com a certeza de que não há consenso sobre como usar as verbas públicas e com que grau de transparência. Na semana passada, em outra reunião de líderes, os deputados limitaram-se a legalizar a prática, não proibindo sequer o uso de passagens áreas pelos familiares e amigos dos parlamentares.
Fonte: A Tarde

Conta de luz fica mais cara nesta quarta

A TARDE On Line
A conta de luz está mais cara a partir desta quarta-feira, 22. O reajuste é de 5,58% para residências e comércio e 6,82% para a indústria. O aumento atinge 4 milhões de clientes em 374 municípios baianos. Além da Bahia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também autorizou reajuste nas contas de luz de Sergipe, Ceará e Rio Grande do Norte.
Para economizar, especialistas aconselham que os consumidores troquem as lâmpadas comuns por fluorescentes, não deixem a geladeira por muito tempo aberta e tirem os aparelhos elétricos da tomada, evitando deixá-los em stand by. Essas medidas devem representar uma economia de cerca de 10% na conta.
Fonte: A Tarde

Desmistificando o mito, recuperando o herói: Tiradentes