A crise mundial cria maior espaço para o desenvolvimento local

Reli um ensaio de 2008 do doutor em Ciências Econômicas, Ladislau Dowbor, intitulado "Desenvolvimento Local: crise e oportunidade". É fascinante porque ele parte do reconhecimento de que todos - incluindo o Brasil - os países estão sofrendo as consequências da crise financeira provocada pelos Estados Unidos, mas, ao contrário das cassandras da mídia, vislumbra uma oportunidade para o desenvolvimento local. Isso deveria fazer parte da agenda dos governos federal, estaduais e dos prefeitos e prefeitas eleitas nas últimas eleições. É o momento de incentivar a produção local.

"(...) a crise que ameaça os processos produtivos em muitos municípios também se dá no contexto dos quase seis anos de governo Lula, em que houve amplo esforço de ampliação do mercado interno. As contas são simples: o aumento de empregos foi da ordem de 10 milhões, o poder de compra do salário mínimo subiu mais de 30%, o que favorece dezenas de milhões de pessoas com baixos salários, e cerca de 16 milhões de pequenas aposentadorias reajustadas pelo mínimo.

Quase 95% dos reajustes salariais têm sido acima da inflação, representando ganhos reais. A isso se somem os 45 milhões de pessoas no programa Bolsa Família e, se coonsiderarem os recentes dados da Pnad sobre a migração de milhões de pessoas das classes D e E para a classe C, teremos perfeita compressão do problema. Em outros termos, houve uma interiorização do processo de desenvolvimento, o que reduziu fortemente a vulnerabilidade externa. (...)".

Eis as bases para o consumo e produção nos municípios.

Segundo o professor Ladislau Dowbor, "a forma mais evidente de escapar das turbulências externas é aproveitar a tendência de expansão do mercado interno. O Brasil, com a imensa concentração de renda herdada, apesar dos avanços recentes, tem um grande horizonte de consumo reprimido, e se trata de bens cuja tecnologia dominamos, e temos capacidade instalada (e ociosidade) suficiente para responder rapidamente a essa demanda. E com o volume do crédito no país em torno de 39% do PIB, temos muito espaço para expansão, tanto por volume como por redução dos juros médios ao tomador, hoje escandalosos".

Trata-se portanto de "aproveitar aproveitar a onda das políticas governamentais de um lado - inclusive com o potencial que representa o recente programa Territórios da Cidadania - e a ameaça da crise por outro para buscar uma dinâmica de desenvolvimento cujo eixo é bastante evidente: expandir as políticas distributivas, aprofundar o mercado interno, permitindo que as pessoas da base da pirâmide tenham acesso a bens que lhes são necessários, e dinamizando ao mesmo tempo a conjuntura para ajudar as empresas. As soluções do global nem sempre estão lá em cima".

Nesse sentido, chega a ser um crime limitar e não expandir a obrigatoriedade de fornecimento da merenda escolar, por exemplo, com base na produção da agricultura familiar local.
Fonte: Bahia de Fato

Wagner destaca os três dias de Carnaval

Tribuna da Bahia
Notícias
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Hotéis lotados, redução de ocorrências policiais e de atendimentos de casos graves no setor da saúde. Esses foram os principais pontos positivos do Carnaval 2009, segundo o governador Jaques Wagner. Os dados foram avaliados durante coletiva de imprensa, realizada ontem, no hotel Tropical da Bahia. Segundo o governador, os 85% de média em ocupação hoteleira são níveis satisfatórios e positivos do ponto de vista da geração de emprego. Nos postos de saúde, houve apenas dois atendimentos relativos à festa considerados graves. Duas tentativas de homicídios, cujas vítimas já estão fora do risco de morte. “Até esse momento, o Carnaval tem sido um espetáculo. Numa festa com essa dimensão, com um milhão de pessoas nas ruas, ficar supervalorizando números ridículos, inexpressíveis de brigas de rua, de idiotas que preferem brigar a brincar e beijar na boca, é não ser a favor da Bahia”, ressaltou o governador. Respondendo a uma pergunta sobre a privatização dos lucros e socialização dos custos da festa,
Wagner explicou porque o Estado investiu R$ 45 milhões, R$ 6 milhões a mais do que no ano passado.“O investimento feito sempre retorna em forma de emprego e geração de renda para o baiano, desde o catador de latinha, porque temos o maior número de reciclagem de alumínio do mundo, até os empregos gerados pela rede hoteleira. Por onde tenho andado, os empresários se dizem surpresos positivamente pela possibilidade de fazer bons negócios”, disse. Wagner também disse que considera que a crise financeira internacional não teve impacto direto na festa, apesar de ser essa a pauta nacional. “É óbvio que estou preocupado com a crise, principalmente com o segmento das exportações, mas acho que com obstinação e esperança, que são a marca do nosso povo, se supera tudo”.Por fim, o governador sugeriu que a imprensa valorize a alegria e a tranquilidade da festa.
“Divulguem tudo, mas foquem o lado positivo da festa porque isso é bom para a Bahia e para os baianos”.


PDT desiste, mas governo quer o partido na sua base aliada



Embora o movimento de políticos na folia momesca de 2009 não esteja tão intenso como no ano passado, que tratava-se de um ano eleitoral, na pauta, o pleito de 2010 não deixou de ser discutido. O governador Jaques Wagner, por exemplo, em umas das suas poucos aparições tratou de afirmar que ainda nutre a expectativa de entrar num consenso com o PDT, do deputado federal Severiano Alves, atual presidente estadual da legenda. Poucos dias antes do Carnaval Severiano descartou qualquer tipo de negociação com o governo do estado sob o argumento que “cansou de esperar”
Segundo Wagner, pensando em 2010, o interesse para a entrada do PDT no primeiro escalão do seu governo está mantido. “Nunca digo que as conversas pararam, tenho uma boa relação com o presidente Severiano, com o ministro Carlos Lupi (das Cidades). Mas este ano, como eu disse, estou me limitando à parte administrativa. Agora, é claro que no final do ano a mesa de negociação deve ser reaberta”, disse.
Severiano, por sua vez, na contramão do discurso de Wagner, tratou de informar que logo depois do Carnaval, o partido vai decidir se seus parlamentares devem continuar na base do governo, depois que fracassou a tentativa de formalizar o alinhamento oficial com a direção pedetista.
Na hipótese de a executiva sugerir o afastamento dos deputados, o comando do partido vai exigir que os parlamentares abram mão dos cargos que indicaram na máquina estadual. “Quem não fechar com o partido será obrigado a deixar a legenda”, destacou o presidente estadual da legenda, ressaltando que a decisão já foi comunicada executiva nacional e ao ministro Carlos Lupi (Trabalho), presidente nacional da legenda.
Confirmando o que Severiano já havia dito de que PDT é aliado do PT agora somente a nível nacional, o deputado federal José Carlos Araújo, presente na capital baiana adiantou que p seu partido já projeta 2010. Segundo ele, o quadro ainda não está definido e apenas no segundo semestre a situação se aprumará. “Mas, o PR já tem uma inclinação. O partido tem conversado muito com Dilma”, enfatizou.
Sobre o cenário local, Araújo acredita que a tensão entre PT e PMDB está com os dias contados. “Acho que Geddel não briga com Wagner. Ele será vice de Dilma ou disputará o Senado porque aí ele não terá nada a perder. Daqui a quatro anos Wagner não poderá mais se reeleger e ele sairá candidato ao governo com mais tranquilidade”, opinou, sem tocar na negociação do seu partido com o partido do governador.
O governador Jaques Wagner e o vice-primeiro ministro da Líbia, Imbarek Ashamikh, conversaram, na manhã de sexta-feira, na sede do governo da Bahia, sobre a formação de uma Parceria Público Privada (PPP) para investimentos no projeto de irrigação do Baixio de Irecê. Há seis anos o governo líbio tem interesse em investir na região, mas esbarra em questões burocráticas.
Ashamikh está no Brasil liderando uma missão do governo da Líbia, país produtor de petróleo do Norte da África, que dispõe de US$ 500 milhões para investir em projetos de agricultura na América Latina. A PPP do Baixio de Irecê teria a participação da Odebrecht. A conversa do governador com o vice-primeiro ministro teve como objetivo encontrar formas de agilizar as negociações para concretizar a parceria.
O interesse líbio começou em 2003, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no país e falou das oportunidades de investimentos no Brasil, incluindo o Vale do São Francisco. A missão da Líbia já esteve em Brasília, onde se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para assinatura de convênios de cooperação econômica. (Por Fernanda Chagas)


Bahia debate o PAC Habitação com Lula, Dilma e Mantega



O governador Jaques Wagner reservou parte de sua agenda para discutir o plano de habitação com governadores do Norte e Nordeste, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Guido Mantega, do Planejamento. No encontro, o governador defendeu as prioridades da Bahia e as necessidades do setor habitacional.
O pacote habitacional do governo deverá ser divulgado nos próximos dias e o presidente Lula quis submeter as medidas ao crivo dos governadores para obter apoio nos estados para reduzir o custo de construção de habitações populares. O presidente quer que sejam cedidos terrenos ao governo para reduzir custo de construção de habitações.
O plano de habitação do governo federal, que prevê a construção de 1 milhão de casas até o final de 2010, deve sair nos próximos dias, segundo antecipou o presidente, durante a reunião do Conselho Político, quando decidiu que antes de anunciar o plano se reuniria com governadores e prefeitos.
A primeira reunião ocorreu já na última quinta-feira. Participaram os governadores da Bahia, Jaques Wagner, do Amazonas, Eduardo Braga, Pernambuco, Eduardo Campos, Piauí, Wellington Dias, e de Sergipe, Marcelo Deda. Inicialmente, os cinco governadores do Norte e Nordeste detalharam à ministra Dilma o déficit habitacional em seus respectivos estados.
A ministra Dilma Rousseff é uma das coordenadoras do programa de habitação que Lula quer lançar depois do carnaval. Lula informou ainda quer fazer uma licitação para escolher projetos de construção para serem aplicados com tecnologia que una rapidez e economia. O presidente quer que os terrenos a serem disponibilizados pelos governos e prefeituras não sejam em locais ermos, mas em áreas já habitadas, com infraestrutura.


Crise financeira mundial deve punir mais os salários elevados



Os trabalhadores com salários mais altos estarão entre os que sofrerão mais os efeitos da crise mundial no mercado de trabalho, segundo prevê estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), A previsão para 2009 ocorre sobretudo em razão de demissões feitas por grandes companhias do setor industrial, que devem se intensificar. A Embraer, por exemplo, anunciou o desligamento de 4.200 funcionários.O Ipea avalia que os empregados com rendimento acima de dez salários mínimos (R$ 4.650) são os que deverão ter mais dificuldade em encontrar e manter o emprego.É nessa faixa salarial que devem se concentrar as demissões e a rotatividade de trabalhadores (troca de salários altos por baixos).
Também podem encontrar mais dificuldade em se manter no mercado os empregados com salários na faixa de 1,6 a 5 salários mínimos (R$ 744 a R$ 2.325).

Fonte: Tribuna da Bahia

Policiais são presos em flagrante acusados de cobrar propina

Três policiais rodoviários federais foram presos em flagrante na madrugada de hoje (21) por agentes da Polícia Federal (PF), no município de Rio Bonito, na região das baixadas litorâneas do Rio de Janeiro. Eles pretendiam cobrar propina para liberar
De acordo com nota oficial da PF, o grupo havia cobrado R$ 1 mil em propina, que deveria ser paga no posto da Polícia Rodoviária Federal em Manilha ou no de Rio Bonito, onde ocorreu o flagrante, para liberar quatro ônibus fretados por companhias de turismo que estavam retidos em Seropédica, na Baixada Fluminense.
Segundo informações da polícia, as prisões ocorreram após uma denúncia feita na tarde de ontem (20) pelo advogado da empresa que fretou os coletivos. Os ônibus partiram vazios da sede da companhia, em São Paulo, receberam passageiros no Rio e seguiriam para a Bahia.
Os três policiais rodoviários faziam parte de um grupo móvel que atuava na fiscalização de ônibus de transporte de passageiros e circulava pelo estado do Rio de Janeiro autorizado por um convênio entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Polícia Rodoviária Federal. Eles foram levados para a Delegacia da Polícia Federal em Niterói, onde estão sendo interrogados.
Após a conclusão do auto de flagrante os presos serão encaminhados à Polinter.

(Com informções da Agência Brasil)/Correio da Bahia

Escola não pode negar documentos para pressionar pagamento

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Porto Belo que determinou à direção do Colégio Ana Luiza, instalado naquele município, a proceder a emissão de transferência e histórico escolar da aluna A.C.S.O., para que sua mãe possa matriculá-la em outra instituição de ensino. A documentação foi negada pela escola em razão da inadimplência das mensalidades referentes ao ano de 2005. A mãe reconheceu que não tinha mais condições financeiras de manter a menina no Colégio Ana Luiza e, por isso, iria efetuar a matrícula da criança em outro colégio. Na ação, o Ministério Público alegou que a atitude da direção lesou o direito líquido e certo da criança. O relator do processo, desembargador substituto Jaime Luiz Vicari, confirmou a ilegalidade do ato, que contraria a Lei nº 9.870/99. "Não é lícito negar a expedição e entrega de documento de aluno como meio coercitivo de cobrança de mensalidade escola, sobretudo porque a entidade possui meios próprios e eficazes à cobrança de seus créditos". A decisão foi unânime. (Apelação Cível n. 2002.007850-1)
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina >>

Revista Jus Vigilantibus,

Não sobra um, meu irmão

Eliane Cantanhêde


O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), foi cassado sob a acusação de distribuir 35 mil cheques nominais no ano em que disputava a reeleição.


Seu sucessor, José Maranhão (PMDB), responde a nada menos que 8 processos, sendo que 2 são por suspeita de compra de votos e podem dar em nova cassação. E o sucessor do sucessor no Senado, Roberto Cavalcanti (PRB), também está sendo processado por corrupção na Justiça Federal. É uma teia sem fim.


Cunha Lima ainda tem duas chances de recurso, uma à presidência do próprio TSE e outra ao Supremo, mas Maranhão não perdeu tempo. Nem bem assumiu, já deu uma canetada botando para fora uns mil funcionários herdados do antecessor. Provavelmente, não por moralização, mas por retaliação -e para dividir a boquinha com a sua própria turma.


Já Cavalcanti não é bobo nem nada: ganhou o mandato de senador e, de brinde, o foro privilegiado. Entrou mudo para sair calado. Se sair. A depender da tradição do Supremo, ele pode ir ficando tranquilo, cumprindo o mandato que seria de Maranhão, que agora cumpre o mandato que seria de Cunha Lima, que... está a ver navios, mas já pode voltar a se candidatar.


Coitado do povo paraibano. Mas a Paraíba não está isolada, muito pelo contrário. Governador processado é o que não falta, e um deles está para ser encaçapado a qualquer momento: Jackson Lago (PDT), do Maranhão. Se cair, sobe Roseana Sarney (PMDB).


Ou seja: o PMDB já tem o maior número de governos, de prefeituras e de cadeiras no Congresso, acaba de ganhar as presidências da Câmara e do Senado e três comissões importantes na Câmara e deve ficar com mais dois Estados: a Paraíba, de Maranhão, e o Maranhão, de Roseana. Assim mesmo, complicado.


Mas o pior é que o partido não ganhou, mas está levando. E o eleitor não tem para onde correr.

Fonte: Folha de S.Paulo (SP)

Sobra algum?

Clóvis Rossi


Um dia, o leitor acorda e vê o título: "Governador da Paraíba é cassado". Pensa: bom, depois de 509 anos, começa a ser combatida a corrupção na política.


Mal tem tempo de ser feliz, pois logo descobre que o substituto do governador cassado, o até então senador José Maranhão (PMDB), responde a oito processos no TSE. Para fechar o círculo, fica também sabendo que o substituto de Maranhão no Senado, Roberto Cavalcanti (PRB), enfrenta pelo menos duas ações penais na Justiça, sob acusação de ter causado prejuízos aos cofres públicos.


Calma que, para fechar o círculo, ainda entram as duas grandes estrelas do tucanato no momento, Aécio Neves e José Serra. A reação de Serra seria hilária, não fosse ridícula. "Causa estranheza a celeridade do processo" [o que derrubou Cássio Cunha Lima], palpitou o governador paulista.


Celeridade, cara pálida? O rapaz cometeu, segundo a Justiça, um crime eleitoral em 2006, usufruiu durante dois anos e dois meses do produto de seu crime (o governo do Estado da Paraíba) e Serra ainda acha que o processo foi célere? Queria o quê? Que a Justiça tardasse mais dois anos antes de decidir cassá-lo, para que pudesse concluir o mandato na mansidão a que os políticos se habituaram, quaisquer que sejam as acusações e processos a que respondam?


Aécio não foi muito mais feliz. Sua frase: "Não conheço obviamente a profundidade das acusações que levaram à perda do seu mandato, mas eu conheço o trabalho e a correção do governador Cássio".


Se não conhece a "profundidade" das acusações, como pode jurar pela "correção" do correligionário cassado? Se o cassado fosse de outro partido, mereceria a mesma absolvição plena e irrecorrível? Depois ainda reclamam do descrédito dos políticos.

Fonte: Folha de S.Paulo (SP)

MIRIAM LEITÃO UMA MALA SEM ALÇA

Miriam Leitão uma FANÁTICA TUCANA está delirando. Seu comportamento na imprensa é de fazer dó. Miriam há muito tempo deixou de ser comentarista de economia para ser MILITANTE DO PSDB de Fernando Henrique Cardoso e José Serra. Sua paixão partidária a deixou DESEQUILIBRADA EMOCIONALMENTE, ela não diz nada por nada, só enchendo linguiça para o PADRÃO da Família Marinho se alegrar com suas BABOSEIRA e GROSSERIA contra o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff. Nós, que fazemos o BLOG DA DILMA ROUSSEFF repudiamos MIRIAM LEITÃO por tudo de MAL que vem fazendo no Jornalismo Brasileiro. Leia abaixo matéria que ela escreveu no seu blog:
"O Brasil já teve todo tipo de chefe da Casa Civil. Técnico, intrometido, articulador, discreto, conspirador, totalitário. Desta vez temos um novo tipo: candidato. O presidente Lula diz que a inauguração de obras pela ministra Dilma Rousseff faz parte das funções de chefe da Casa Civil. Não faz. Gerente não inaugura, não sobe em palanque, não discursa: administra. Ela quer inaugurar obra inconclusa, cada etapa de cada projeto e até pedra fundamental; porque é candidata. Não fosse, faria visitas aos canteiros de obras para acompanhar, verificar, como gerente. Como é candidata, em qualquer visita é armado um palanque e convocada uma claque. Isso é campanha política. A inteligência alheia não deve ser agredida com tentativas de se provar o contrário. É legítima a aspiração da ministra Dilma Rousseff de concorrer à Presidência. Aqui neste espaço, escrevi, desde que ela foi nomeada, que a ministra não era um quadro técnico. Ela sempre foi uma militante e tem se esforçado para adquirir competências administrativas. Sua aspiração agora é, além de legítima, previsível, já que outros potenciais concorrentes se enfraqueceram. O que não é correto é usar a máquina pública para fazer campanha, dizendo que está em função governamental. A reunião dos prefeitos foi eleitoreira, seja o que for que o governo diga em contrário. Gastou-se dinheiro público, sete vezes mais do que o admitido, para reunir os possíveis cabos eleitorais de 2010."
Fonte: SARAIVA13

Google/Orkut condenado judicialmente como responsável por conteúdo difamatório

O preço da lentidão na Justiça

Catarina Alencastro


O gasto do Judiciário com a folha de pagamento de seus funcionários cresceu 31% em três anos. A conta aumentou de R$ 20,3 bilhões em 2004 para R$ 26,6 bilhões em 2007 - incluídas a Justiça do Trabalho, a Federal e a estadual. A elevação do gasto com funcionários e magistrados, no entanto, não ajudou a diminuir o congestionamento de processos nessas três instâncias.


Na Justiça estadual, que concentra 80% de todos os processos no Brasil, de cada cem ações em tramitação, 74 não tinham sido julgadas em 2007, data do levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pernambuco tem a maior taxa de congestionamento, 87,2% - ou seja: de todos os processos tramitando no estado em 2007, apenas 12,8 em cem foram julgados.


Os gastos aumentaram, mas o déficit de juízes continua. A falta de magistrados, porém, é um problema não necessariamente proporcional à morosidade dos processos. Com a maior quantidade de ações não julgadas, a Justiça estadual também tem o maior proporção de juízes: são seis magistrados para cada 100 mil habitantes. A Justiça Trabalhista tem 1,7 juiz por 100 mil, enquanto a Federal, 0,8 juiz para cada 100 mil habitantes.


Pelo levantamento do CNJ, na primeira instância da Justiça estadual há uma média de 5.102 processos por juiz. Nos juizados especiais, a proporção chega a nove mil ações. A média, considerando todas as instâncias da Justiça estadual, é de 4.929 processos por juiz.


Na Justiça estadual, a melhor relação de juízes por cidadão ocorre no Espírito Santo (12,8 por 100 mil), Amapá (11,6) e Distrito Federal (11,6). A situação mais crítica é no Pará (4) e em Alagoas (4,1). O Rio tem 5,8 magistrados para cada 100 mil habitantes.


Em segundo lugar na lista dos estados com a Justiça mais congestionada está o Maranhão, com 86,9% de processos sem julgamento, seguido de Alagoas, com 86,8%. O Rio tinha, em 2007, mais da metade de seus processos não julgados: 54,4%. O estado com melhor resultado foi Rondônia: 32,3% das ações sem solução.


No total, o Brasil tinha 67,7 milhões de processos em 2007, sendo 54,8 milhões na Justiça Estadual, 6,1 milhões na Federal e 6,6 milhões na do Trabalho.


"Há excesso de cargos de confiança"

Para o corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, é necessário um "choque de gestão" no Judiciário: - Há inchaço nos tribunais, com excesso de cargos de confiança, em detrimento de concursos públicos. É preciso transparência na distribuição de processos. Os parcos recursos muitas vezes são mal administrados, em proveito de regalias de desembargadores e servidores, e com a construção de prédios desnecessários.


Para Dipp, o número de processos reforça a confiança da população no Judiciário. Ele acha que os tribunais não perceberam "que estão brincando com o desconforto e o descontentamento da população".


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, responsabilizou parcialmente os planoseconômicos da década de 80 pelo grande acúmulo de processos na Justiça. Segundo o ministro, o país vive uma "fase de transição".


- Estamos na fase de transição, ainda longa, mas vemos um futuro melhor. Esses números são muito típicos da nossa realidade. Estamos vindo de um modelo autoritário. Nos anos 80, as pessoas tinham medo de processar o Estado, talvez houvesse um estoque psicológico. Os planos econômicos causaram uma rebelião. Felizmente, não temos mais isso - disse Gilmar, citando as ações contra os planos Collor e Verão.


Gilmar disse que uma das metas do Judiciário, em 2009, é identificar e julgar todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005.



Fonte: O Globo (RJ)

Fotos: Confira as fotos de figuras engraçadas durante a festa

Carnaval 2009 - Bahia

Fonte: A Tarde

STF editará súmula vinculante sobre gratificação para servidores inativos

Um detalhe importantíssimo não mencionado

Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues*


O jornal "O Estado de S. Paulo" de 15/2/09, pág. A14, apresenta uma reportagem mencionando a insatisfação de boa parte da magistratura brasileira contra supostos — ou verdadeiros ? — excessos por parte do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Notadamente quanto à exigência de ser informado sobre grampos telefônicos e prisões provisórias ordenadas pelos juízes de primeira instância. Estes alegam que autorizar, ou não, a escuta de telefone, ou decretar prisões provisórias é matéria jurisdicional e que não tem sentido um órgão administrativo, o CNJ, criar um encargo burocrático a mais para os já sobrecarregados julgadores da primeira instância.


Na mesma reportagem foi ouvido o Min. Gilmar Mendes que, como todos sabem, acumula as presidência do STF e do CNJ. Gilmar Mendes sustentou a legalidade da exigência dizendo que o CNJ "quer apenas ser informado com finalidade de estatística e controle. Até porque o País precisa saber se de fato há excesso de grampos".


Para que a comunidade — não só jurídica mas de todos os cidadãos — possa saber "quem tem razão" nessa questão de informação de grampos e prisões provisórias, faltou à reportagem algo essencial: os juízes devem informar ao CNJ apenas uma cifra, isto é, quantas escutas ou prisões autorizou, ou devem mencionar também o nome do investigado?


Se a informação ao CNJ é apenas sobre a quantidade, não é abusiva a exigência. Trata-se de mera estatística, um retrato do comportamento global do funcionamento da nossa Justiça. Algo semelhante a se conhecer quantos réus foram absolvidos e quantos condenados na justiça penal, em tal ou qual ano. Mesmo assim, nenhum juiz pode deixar-se pressionar, por causa da estatística, a diminuir ou aumentar o número de grampos que autoriza, para "enquadrar-se" em tal ou qual média de autorizações. Pode acontecer que na Vara Criminal sob seu comando tenham ocorrido mais pedidos, que em outra.


Agora, se nesses relatórios dirigidos ao CNJ o juiz deve mencionar o nome do suspeito, ou indiciado, ou réu — no singular ou no plural —, ou o número do inquérito ou processo, aí tem toda razão a queixa dos magistrados. É que esse informe pode, em tese, chegar ao conhecimento dos suspeitos, indiciados ou réus. Sabendo do "grampo", os investigados mudariam o teor de suas conversas telefônicas; ou simplesmente deixariam de usar tal número. Ou fugiriam, no caso da prisão provisória.


Criminosos, com "colarinho" de qualquer cor — branco, azul ou cinza — estão permanentemente curiosos em saber se estão, ou não, sendo investigados e grampeados. Por mais que o CNJ — composto de quinze conselheiros íntegros e muitas dezenas de funcionários, igualmente íntegros — se empenhe, como seria sua obrigação, em manter sob total sigilo essa "lista de grampeados", não é impossível que algum funcionário, com acesso à preciosa lista, resolva — por chantagem, suborno, ou forte amizade — informar a um determinado suspeito que seu nome está na perigosa lista. Se até na Scotland Yard e no MI5 inglês, já ouve casos de vazamentos, não se pode presumir que somente o CNJ conseguirá a proeza de manter total segredo sobre o conteúdo de tais listas.


É interessante o detalhe, ou a omissão do detalhe, na reportagem do jornal, feita por um jornalista dos mais competentes. Talvez uma outra reportagem, em complemento, esclareça o ponto, importantíssimo para uma tomada de posição por parte da coletividade, interessada em uma justiça penal mais eficiente. Principalmente considerando que na explicação do Min. Gilmar Mendes, repita-se, ele mencionou que o CNJ quer "...apenas ser informado com finalidade estatística e de controle".


É o termo "controle" que, aparentemente, inquietou os magistrados descontentes com a nova exigência do CNJ. Os magistrados devem estar se perguntando: "Como esse órgão, de fiscalização externa, pode querer "controlar" — mandar, ordenar? — se posso ou não autorizar um determinado "grampo" ou prisão? Cada caso é um caso. Antes de autorizar, devo telefonar ao CNJ indagando o que ele me "recomenda", para escapar da pecha de "excesso"?


É de se presumir, pela lógica mais elementar, que nessa listas de grampeados figure o nome e o telefone dos investigados. Do contrário, a estatística teria pouca credibilidade, não atingindo seus propósitos. A menção dos nomes grampeados garantiria a veracidade da informação do juiz. Seria possível confirmá-la.


*Desembargador aposentado do TJ/SP e Associado Efetivo do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

Fonte: Migalhas

As dúvidas sobre a morte de Sérgio Naya

Não sobra um, meu irmão

Eliane Cantanhêde


O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), foi cassado sob a acusação de distribuir 35 mil cheques nominais no ano em que disputava a reeleição.


Seu sucessor, José Maranhão (PMDB), responde a nada menos que 8 processos, sendo que 2 são por suspeita de compra de votos e podem dar em nova cassação. E o sucessor do sucessor no Senado, Roberto Cavalcanti (PRB), também está sendo processado por corrupção na Justiça Federal. É uma teia sem fim.


Cunha Lima ainda tem duas chances de recurso, uma à presidência do próprio TSE e outra ao Supremo, mas Maranhão não perdeu tempo. Nem bem assumiu, já deu uma canetada botando para fora uns mil funcionários herdados do antecessor. Provavelmente, não por moralização, mas por retaliação -e para dividir a boquinha com a sua própria turma.


Já Cavalcanti não é bobo nem nada: ganhou o mandato de senador e, de brinde, o foro privilegiado. Entrou mudo para sair calado. Se sair. A depender da tradição do Supremo, ele pode ir ficando tranquilo, cumprindo o mandato que seria de Maranhão, que agora cumpre o mandato que seria de Cunha Lima, que... está a ver navios, mas já pode voltar a se candidatar.


Coitado do povo paraibano. Mas a Paraíba não está isolada, muito pelo contrário. Governador processado é o que não falta, e um deles está para ser encaçapado a qualquer momento: Jackson Lago (PDT), do Maranhão. Se cair, sobe Roseana Sarney (PMDB).


Ou seja: o PMDB já tem o maior número de governos, de prefeituras e de cadeiras no Congresso, acaba de ganhar as presidências da Câmara e do Senado e três comissões importantes na Câmara e deve ficar com mais dois Estados: a Paraíba, de Maranhão, e o Maranhão, de Roseana. Assim mesmo, complicado.


Mas o pior é que o partido não ganhou, mas está levando. E o eleitor não tem para onde correr.

Fonte: Folha de S.Paulo (SP)