Marcio Damasceno
De Berlim para a BBC Brasil
Paula alega que foi atacada por neonazistas na segunda-feira
O diretor do Instituto de Medicina Forense da Universidade de Zurique, Walter Bär, afirmou nesta sexta-feira que, a partir de exames, sua conclusão é de que a brasileira Paula Oliveira não estava grávida e poderia ter ela mesma feito os ferimentos em seu corpo.
"A partir dos resultados laboratoriais e do exame ginecológico, podemos dizer que, no momento do ato, não havia gravidez", disse Bär, em entrevista coletiva na sede da polícia de Zurique. "Um segundo exame confirmou esse resultado."
De acordo com o perito suíço, os exames também constataram que os cortes encontrados no corpo de Paula foram realizados em locais que poderiam ser alcançados por ela mesma. Partes mais sensíveis do corpo feminino - como as auréolas dos seios, umbigo e genitais - não foram atingidas pelos ferimentos, segundo Bär.
"Vou tirar aqui uma conclusão, mas, como em todas as conclusões, existe o risco de uma interpretação errônea", acrescentou o perito. "Um médico legista experiente tem que presumir que uma autoflagelação (ato com as próprias mãos) está bastante em evidência."
O diretor do instituto suíço de medicina forense destacou ainda que o órgão é uma entidade independente, sem ligação com a polícia nem com as autoridades de Justiça.
De acordo com a polícia suíça, as investigações sobre o caso ainda não foram concluídas e seguem em andamento em todas as direções.
"Insisto em enfatizar que as investigações prosseguem, como até agora, em 360 graus, até que a ocorrência seja esclarecida", disse o comandante da policia municipal de Zurique, Philipp Hotzenköcherle.
Família e Itamaraty
Antes da coletiva da polícia e do perito desta sexta-feira, o pai de Paula, Paulo Oliveira, havia reagido com indignação a suspeitas levantadas pela imprensa suíça sobre a suposta agressão contra a brasileira, alegando que havia uma tentativa de transformar Paula em culpada no caso.
Na quinta-feira, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que o caso é "grave", "chocante" e tem "aparência xenofóbica".
No entanto, o chanceler disse ter confiança de que a polícia suíça manterá a transparência e o rigor na investigação e que é preciso aguardar as conclusões do trabalho.
Leia mais na BBC Brasil: Caso de agressão na Suíça é 'grave' e 'chocante', diz Amorim
Paula Oliveira alegou à polícia que foi atacada por três supostos neonazistas na segunda-feira, na saída de uma estação de trem na periferia de Zurique.
O fato de ela estar falando ao celular em português com sua mãe momentos antes de ser supostamente atacada reforçaria a suspeita de que a agressão seria xenofóbica.
Segundo Paula, os autores da agressão riscaram sua pele com estilete. Fotos de Paula mostravam que os cortes formam a sigla SVP, a mesma de um partido suíço de extrema-direita.
Logo depois da agressão, Paula disse à polícia ter ido a um banheiro da estação, onde teria sofrido um aborto, perdendo os dois bebês que estava esperando.
SVP
Após a coletiva da polícia e do perito em Zurique, o diretório do SVP em Zurique emitiu um comunicado em que reivindica punição para os responsáveis e diz esperar amplo esclarecimento sobre as circunstâncias do incidente.
O comunicado também pede que Paula seja punida caso as alegações que fez se provarem falsas.
Um porta-voz do SVP, Alain Hauert, disse à BBC Brasil que "caso seja comprovado que houve um ataque, apesar de tudo apontar que pelo menos parte do depoimento da brasileira não condiz com a verdade, a polícia deve prender e punir os responsáveis", disse Hauert.
"Caso ela tenha feito em si mesma os ferimentos, e existe muita gente em várias regiões da Suíça que crê nessa possibilidade, o caso não nos diz respeito, estaria encerrado", acrescentou.
Questionado sobre a marca com a sigla do SVP no corpo da brasileira, Hauert respondeu: "Talvez o senhor deva perguntar a ela mesma se ela talvez faz parte de nosso partido".
O SVP é o partido que tem a maior bancada no parlamento suíço e tem participação na coalizão de governo do país.
Fonte: BBC Brasil
sábado, fevereiro 14, 2009
sexta-feira, fevereiro 13, 2009
UM PAÍS DE BANANAS? TUDO BEM QUE O dem/psdb SEJA DE PILANTRAS E A MÍDIA PODRE. MAS O PAÍS TODO?
Laerte Braga
A disposição do deputado paulo bornhausen do dem de Santa Catarina de procurar o embaixador da itália no Brasil michele valensise para implorar a manutenção dos contratos de empresas italianas com empresas catarinenses é o simples se o estupro é inevitável relaxa e goza. tucanos e democratas não têm escrúpulos quanto a isso, estupro. De um modo geral ou estão na posição de estupradores do dinheiro público, direitos humanos, da classe trabalhadora, ou de estuprados quando se trata das elites financeiras que pagam as propinas. Tudo em função do decreto do ministro da Justiça Tarso Genro de conceder refúgio humanitário a Cesare Battisti, militante da luta armada na itália. Segundo o deputado a ser mantida a decisão do ministro haverá desemprego e dor em Santa Catarina. Na ótica do parlamentar seria mais fácil entregar o estado e os catarinenses – nem todos são bornhausen, ou luís henrique – à itália. Promover uma secessão. Estariam garantidos empregos e tudo mais. Os deles, dos donos. A ação do embaixador italiano no Brasil mostra um absoluto desrespeito à soberania nacional. É uma clara intervenção de estado estrangeiro nos negócios internos do País. O embaixador agiu e age junto aos ministros da stf dantas corporation ltd entrando pela porta dos fundos de gilmar mendes. Negocia com parlamentares brasileiros e de quebra uma delegação de deputados fascistas da itália virá aqui para forçar a barra e exigir, a palavra que está sendo usada é essa, a entrega de Battisti. Some-se a isso a declaração da polícia do grande banco europeu que chamam de suíça, que a brasileira Paula Oliveira se auto mutilou. Que não foi atacada por nazistas. alessandra mussolini é neta do benito mussolini e deputada ao parlamento da itália. Faz parte da base de apoio de sílvio berlusconi, primeiro-ministro do novo fascismo italiano. jorge troccoli é um capitão da marinha do Uruguai envolvido em crimes de tortura e assassinato de presos políticos. Participou da Operação Condor, aliança das ditaduras militares na América do Sul, o chamado Cone Sul, que eliminou lideranças de oposição em várias partes do mundo, inclusive nos eua, caso de Orlando Letelier, ex-chanceler do governo de Salvador Allende. Em 2002, quando exerceu pela primeira vez a chefia do governo da itália o primeiro-ministro silvio berlusconi concedeu o status de refugiado político a troccoli, alegando que se tratava de cidadão com dupla nacionalidade. O governo do Uruguai responsabiliza troccoli pelo assassinato de cerca de cem presos políticos. A mídia brasileira não fala uma linha sobre isso e nem nenhum deputado bornhausen vai falar qualquer coisa sobre esse assunto. São “estrangeiros” no Brasil, já que vassalos a serviço – remunerado lógico – de governos ou empresas de fora. Brasil para esse tipo de gente é adereço. Soberania é dinheiro na conta no exterior (jorge bornhausen, pai ou tio da figura, presidente do dem está envolvido em remessa de recursos ilegais para o exterior). Os interventores italianos no Brasil, seja junto ao parlamento ou ao stf dantas incorporation ltd estão deixando de lado a questão da soberania nacional, os próprios aspectos jurídicos do caso, deixando de mostrar o apoio e o respaldo dado a Battisti por juristas italianos, por proeminentes figuras no exterior e aqui, já que fecharam, evidente, acordos com a mídia colonizada. Qualquer dia desses o embaixador chega no Planalto coloca Lula no olho da rua e começa a despachar. Deve nomear gilmar mendes ministro da justiça por bons serviços prestados quando deixou que ele entrasse pelos fundos. Ou chama a polícia dos bancos que formam a suíça, que supõem ser um país. O decreto que concedeu refúgio ao capitão troccoli foi assinado pelo ministro da justiça da itália angelino alfano que ano passado tornou a negar-se a extraditar o torturador para o Uruguai. Como se vê farsa montada pelo governo do bufão berlusconi. Intervenção descarada e consentida nos negócios internos do Brasil como conseqüência das atitudes de deputados do dem, tucanos e do presidente da stf dantas incorporation ltd, todos prontos a abrir os fundos para sua excelência o embaixador valensise e do papel exercido pela mídia estrangeira dita nacional por aqui. Só para que se possa avaliar a independência de nossos “jornalistas” da grande mídia, a veneranda senhora miriam leitão, comentarista da verdade absoluta sobre economia é dona de uma rede de faculdades, concunhada do deputado edmar moreira e se os deputados estenderem as investigações sobre o deputado ao irmão do dito, são brigados, vãoi ver que no final tudo são “negócios” e que o débito com a previdência passa de um bilhão. Mas, o negócio e extraditar Battisti porque sílvio berlusconi quer. Está exigindo. Este está virando um País de bananas. A ação do embaixador da itália junto a autoridades brasileiras está exigindo que se tome uma atitude imediata determinando a expulsão dessa figura repulsiva e asquerosa de nosso País. Se gilmar mendes recebe pelos fundos é problema dele, mas os brasileiros não somos, a imensa maioria, como gilmar mendes ou temos o sobrenome bornhausen (a família é de clones criados pelo dr. Mengele). E muito menos como a mídia capaz de qualquer “verdade” por uns trocados. O caso Battisti deixou de ser uma questão jurídica para ser um assunto de honra nacional. Afinal quem manda aqui? O cara que entra pelos fundos ou o governo? (as informações sobre o caso do capitão uruguaio podem ser encontradas no endereço www.unita.it/news/80861/troccoli_il_battisti_uruguayano)
A disposição do deputado paulo bornhausen do dem de Santa Catarina de procurar o embaixador da itália no Brasil michele valensise para implorar a manutenção dos contratos de empresas italianas com empresas catarinenses é o simples se o estupro é inevitável relaxa e goza. tucanos e democratas não têm escrúpulos quanto a isso, estupro. De um modo geral ou estão na posição de estupradores do dinheiro público, direitos humanos, da classe trabalhadora, ou de estuprados quando se trata das elites financeiras que pagam as propinas. Tudo em função do decreto do ministro da Justiça Tarso Genro de conceder refúgio humanitário a Cesare Battisti, militante da luta armada na itália. Segundo o deputado a ser mantida a decisão do ministro haverá desemprego e dor em Santa Catarina. Na ótica do parlamentar seria mais fácil entregar o estado e os catarinenses – nem todos são bornhausen, ou luís henrique – à itália. Promover uma secessão. Estariam garantidos empregos e tudo mais. Os deles, dos donos. A ação do embaixador italiano no Brasil mostra um absoluto desrespeito à soberania nacional. É uma clara intervenção de estado estrangeiro nos negócios internos do País. O embaixador agiu e age junto aos ministros da stf dantas corporation ltd entrando pela porta dos fundos de gilmar mendes. Negocia com parlamentares brasileiros e de quebra uma delegação de deputados fascistas da itália virá aqui para forçar a barra e exigir, a palavra que está sendo usada é essa, a entrega de Battisti. Some-se a isso a declaração da polícia do grande banco europeu que chamam de suíça, que a brasileira Paula Oliveira se auto mutilou. Que não foi atacada por nazistas. alessandra mussolini é neta do benito mussolini e deputada ao parlamento da itália. Faz parte da base de apoio de sílvio berlusconi, primeiro-ministro do novo fascismo italiano. jorge troccoli é um capitão da marinha do Uruguai envolvido em crimes de tortura e assassinato de presos políticos. Participou da Operação Condor, aliança das ditaduras militares na América do Sul, o chamado Cone Sul, que eliminou lideranças de oposição em várias partes do mundo, inclusive nos eua, caso de Orlando Letelier, ex-chanceler do governo de Salvador Allende. Em 2002, quando exerceu pela primeira vez a chefia do governo da itália o primeiro-ministro silvio berlusconi concedeu o status de refugiado político a troccoli, alegando que se tratava de cidadão com dupla nacionalidade. O governo do Uruguai responsabiliza troccoli pelo assassinato de cerca de cem presos políticos. A mídia brasileira não fala uma linha sobre isso e nem nenhum deputado bornhausen vai falar qualquer coisa sobre esse assunto. São “estrangeiros” no Brasil, já que vassalos a serviço – remunerado lógico – de governos ou empresas de fora. Brasil para esse tipo de gente é adereço. Soberania é dinheiro na conta no exterior (jorge bornhausen, pai ou tio da figura, presidente do dem está envolvido em remessa de recursos ilegais para o exterior). Os interventores italianos no Brasil, seja junto ao parlamento ou ao stf dantas incorporation ltd estão deixando de lado a questão da soberania nacional, os próprios aspectos jurídicos do caso, deixando de mostrar o apoio e o respaldo dado a Battisti por juristas italianos, por proeminentes figuras no exterior e aqui, já que fecharam, evidente, acordos com a mídia colonizada. Qualquer dia desses o embaixador chega no Planalto coloca Lula no olho da rua e começa a despachar. Deve nomear gilmar mendes ministro da justiça por bons serviços prestados quando deixou que ele entrasse pelos fundos. Ou chama a polícia dos bancos que formam a suíça, que supõem ser um país. O decreto que concedeu refúgio ao capitão troccoli foi assinado pelo ministro da justiça da itália angelino alfano que ano passado tornou a negar-se a extraditar o torturador para o Uruguai. Como se vê farsa montada pelo governo do bufão berlusconi. Intervenção descarada e consentida nos negócios internos do Brasil como conseqüência das atitudes de deputados do dem, tucanos e do presidente da stf dantas incorporation ltd, todos prontos a abrir os fundos para sua excelência o embaixador valensise e do papel exercido pela mídia estrangeira dita nacional por aqui. Só para que se possa avaliar a independência de nossos “jornalistas” da grande mídia, a veneranda senhora miriam leitão, comentarista da verdade absoluta sobre economia é dona de uma rede de faculdades, concunhada do deputado edmar moreira e se os deputados estenderem as investigações sobre o deputado ao irmão do dito, são brigados, vãoi ver que no final tudo são “negócios” e que o débito com a previdência passa de um bilhão. Mas, o negócio e extraditar Battisti porque sílvio berlusconi quer. Está exigindo. Este está virando um País de bananas. A ação do embaixador da itália junto a autoridades brasileiras está exigindo que se tome uma atitude imediata determinando a expulsão dessa figura repulsiva e asquerosa de nosso País. Se gilmar mendes recebe pelos fundos é problema dele, mas os brasileiros não somos, a imensa maioria, como gilmar mendes ou temos o sobrenome bornhausen (a família é de clones criados pelo dr. Mengele). E muito menos como a mídia capaz de qualquer “verdade” por uns trocados. O caso Battisti deixou de ser uma questão jurídica para ser um assunto de honra nacional. Afinal quem manda aqui? O cara que entra pelos fundos ou o governo? (as informações sobre o caso do capitão uruguaio podem ser encontradas no endereço www.unita.it/news/80861/troccoli_il_battisti_uruguayano)
É mais fácil um Camelo entrar no furo de uma agulha do que um rico entrar em cana no Brasil
por Mario Guerreiro
No dia 5/2/2009, o STF tomou uma decisão segundo a qual os réus já condenados poderiam continuar em liberdade até o esgotamento de todas as possibilidades de recurso.Tanto as associações de juízes como de promotores protestaram contra a referida decisão, sob a alegação de que a mesma dificultaria ainda mais a condenação dos réus, favorecendo, desse modo, a impunidade.Por sua vez, a OAB aplaudiu a decisão do Supremo, entendendo que a mesma era “coerente com o Estado democrático de Direito”. Ora, coerência é de fato uma condição necessária para toda e qualquer norma e/ou doutrina jurídica, mas não é uma condição suficiente!Em concordância com o protesto do Ministério Público, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da Republica, Antonio Carlos Bigonha, declarou que essa mudança na jurisprudência do STF foi um lamentável retrocesso.Entende o referido Procurador que decisão abre espaço para uma corrida ao tribunal de réus que, apesar de condenados em duas instâncias, ainda tem a alternativa de pedir a anulação da pena. Disse ainda ele:“Ficamos perplexos e lamentamos a decisão, que criou um instrumento a mais para a impunidade. Agora vai ficar praticamente impossível mandar alguém para a prisão.” ( O Globo, 7/2/2009).De acordo ainda com ele, a decisão do STF fornece mais uma arma aos advogados para apresentar recursos com a finalidade de adiar o cumprimento da pena. Além disso, ainda há a forte probabilidade de que muitas condenações prescrevam antes do réu passar um só dia na cadeia. Enfim, “Os advogados terão uma arma para protelar até o infinito o cumprimento das penas” (O Globo, 7/2/2009). Concordamos ipsis litteris com a sensatíssima ponderação do preclaro Procurador, mas pensamos que é extremamente sábia e oportuna a ressalva feita por Fernando Mattos, presidente da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil).Segundo ele, “A grande massa da população carcerária não tem acesso a advogados e continuará presa. Esta decisão vai beneficiar quem pode pagar por uma boa defesa. A Constituição garante a todos o direito à ampla defesa, mas não podemos caminhar para um sistema insano em que nunca se chega a uma condenação definitiva” (O Globo, 7/2/2009). E eis, em rápidas pinceladas, um retrato do Brasil: O STF vive em Brasília, a Ilha da Fantasia distanciada do país real. Conforme o índice de criminalidade aumenta, nossos excelentes representantes no Congresso votam leis cada vez mais flácidas e complacentes. E nos meios jurídicos, em off, os mais sérios e renomados advogados criminalistas costumam dizer que só vão mesmo em cana os PPP (Pobres, Pretos e Pedintes).
Revista Jus Vigilantibus
No dia 5/2/2009, o STF tomou uma decisão segundo a qual os réus já condenados poderiam continuar em liberdade até o esgotamento de todas as possibilidades de recurso.Tanto as associações de juízes como de promotores protestaram contra a referida decisão, sob a alegação de que a mesma dificultaria ainda mais a condenação dos réus, favorecendo, desse modo, a impunidade.Por sua vez, a OAB aplaudiu a decisão do Supremo, entendendo que a mesma era “coerente com o Estado democrático de Direito”. Ora, coerência é de fato uma condição necessária para toda e qualquer norma e/ou doutrina jurídica, mas não é uma condição suficiente!Em concordância com o protesto do Ministério Público, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da Republica, Antonio Carlos Bigonha, declarou que essa mudança na jurisprudência do STF foi um lamentável retrocesso.Entende o referido Procurador que decisão abre espaço para uma corrida ao tribunal de réus que, apesar de condenados em duas instâncias, ainda tem a alternativa de pedir a anulação da pena. Disse ainda ele:“Ficamos perplexos e lamentamos a decisão, que criou um instrumento a mais para a impunidade. Agora vai ficar praticamente impossível mandar alguém para a prisão.” ( O Globo, 7/2/2009).De acordo ainda com ele, a decisão do STF fornece mais uma arma aos advogados para apresentar recursos com a finalidade de adiar o cumprimento da pena. Além disso, ainda há a forte probabilidade de que muitas condenações prescrevam antes do réu passar um só dia na cadeia. Enfim, “Os advogados terão uma arma para protelar até o infinito o cumprimento das penas” (O Globo, 7/2/2009). Concordamos ipsis litteris com a sensatíssima ponderação do preclaro Procurador, mas pensamos que é extremamente sábia e oportuna a ressalva feita por Fernando Mattos, presidente da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil).Segundo ele, “A grande massa da população carcerária não tem acesso a advogados e continuará presa. Esta decisão vai beneficiar quem pode pagar por uma boa defesa. A Constituição garante a todos o direito à ampla defesa, mas não podemos caminhar para um sistema insano em que nunca se chega a uma condenação definitiva” (O Globo, 7/2/2009). E eis, em rápidas pinceladas, um retrato do Brasil: O STF vive em Brasília, a Ilha da Fantasia distanciada do país real. Conforme o índice de criminalidade aumenta, nossos excelentes representantes no Congresso votam leis cada vez mais flácidas e complacentes. E nos meios jurídicos, em off, os mais sérios e renomados advogados criminalistas costumam dizer que só vão mesmo em cana os PPP (Pobres, Pretos e Pedintes).
Revista Jus Vigilantibus
Procuração até instância final é válida mesmo que prazo tenha expirado
O instrumento de mandato, mesmo com prazo determinado já ultrapassado, mas que contenha cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda, representa uma forma válida de representação processual. Por esse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a irregularidade de representação de advogada da Calçados Azaléia e enviou o processo de volta ao Tribunal Regional da 4ª Região (RS) para que julgue o apelo da empresa. Com base na jurisprudência do TST, o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator, discordou da decisão do TRT/RS, que considerou inexistente o recurso, por concluir que teria sido assinado por advogada não habilitada para atuar naquele processo. O relator no TST, no entanto, afirmou que já há, inclusive, precedentes jurisprudenciais com o mesmo entendimento da validade da representação processual e que dizem respeito especificamente à Calçados Azaléia e a situação idêntica à retratada neste caso. O TRT da 4ª Região, ao apreciar o recurso ordinário, verificou que o documento que atribuía poderes à advogada que assinava o recurso foi outorgado por outra, que por sua vez havia recebido procuração com validade até 31/12/2006 – e o recurso foi interposto em setembro de 2007. A procuração, porém, dispunha que os advogados deveriam defender os direitos da empresa até “final instância”. Essa cláusula foi a que permitiu à Sétima Turma reconhecer a validade do substabelecimento e, consequentemente, do recurso. A ação reclamatória foi proposta por uma ex-funcionária da Azaléia, que trabalhou na empresa entre março de 2004 e dezembro de 2005. Ela costurava calçados e limpava as máquinas de costura, desmontando-as, engraxando-as e lubrificando-as. Sua pretensão era conseguir o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade e de horas extraordinárias, entre outros pedidos. Parte do apelo foi deferida pela 2ª Vara do Trabalho de São Leopoldo (RS). Com o retorno dos autos ao TRT/RS, o Regional irá agora analisar o recurso da empresa, que pretende a reforma da sentença quanto ao adicional de insalubridade em grau máximo e diferenças de horas extras. ( RR –644/2006-332-04-40.3)
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho >>
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho >>
Revista Jus Vigilantibus,
STF amplia gratificação de desempenho a inativos e pensionistas da Saúde e Previdência
O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE 572052) interposto pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contra decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que reconheceu aos inativos das áreas de saúde e previdência o direito de receberem a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) na mesma proporção garantida aos servidores em atividade.Com a decisão do Supremo, os inativos deixarão de ter apenas 30 pontos de gratificação e serão igualados aos servidores em atividade, que recebem pelo menos 60 pontos (os pontos são convertidos em valor pecuniário), a partir 1º de maio de 2004. A gratificação é concedida aos servidores que integram a carreira da seguridade social e do trabalho, composta basicamente pelos servidores dos ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e, ainda, da Funasa.A GDASST foi criada como gratificação aos servidores bem-sucedidos numa avaliação de desempenho que, segundo a Lei 10.483/02, seria estabelecida pelo Poder Executivo e com critérios e procedimentos específicos normatizados pelo titular de cada órgão. Como isso nunca foi regulamentado, a maioria dos ministros do STF entendeu que a GDASST não pode ser baseada em desempenho e, por isso, ganhou um caráter generalizado. Sendo assim, deve ser estendida aos inativos e pensionistas na mesma proporção paga aos servidores em atividade.Caso isso não fosse feito, a Lei 10.971/04, que criou a GDASST, estaria infringindo a Constituição Federal, já que a Emenda 41 determinou que proventos de aposentados e pensões deverão ser revistos na mesma proporção e na mesma data que a remuneração dos ativos, sendo estendidos àqueles todos os benefícios e vantagens posteriormente concedidos a servidores em atividade.À exceção do ministro Marco Aurélio, que dava provimento ao RE, os demais ministros consideraram que atualmente a GDASST não pode ser uma gratificação verdadeiramente baseada no desempenho do servidor porque não tem relação direta com as avaliações de eficiência, embora seu intuito seja o de gratificar servidores eficientes. Até que isso aconteça, ela deverá, então, contemplar todos os servidores da carreira, inclusive aposentados e pensionistas, na mesma proporção. Apenas o ministro Celso de Mello estava ausente na votação.Processo relacionadoRE 572052
Fonte: Supremo Tribunal Federal >>
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Supremo Tribunal Federal >>
Revista Jus Vigilantibus,
STF veta difusão de pedidos de vista na internet
Da Redação
Em reunião administrativa, ministros do Supremo Tribunal Federal vetaram a divulgação, pela internet, da lista de pedidos de vistas de processos que tramitam na corte. A ideia, apresentada aos ministros pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, foi vista com reservas na reunião de ontem.
Diante da falta de consenso, decidiu-se que os ministros serão informados periodicamente, por meio de um sistema de acesso reservado, quais processos, sob seus cuidados, estão com pendências de vistas ou de apreciação de pedidos de liminares.
O pedido de vista é um instrumento por meio do qual um ministro, antes de apreciar uma causa levada à votação em colegiado, solicita acesso ao processo para entender o caso e votar com mais convicção. Na prática, no entanto, o expediente leva a atrasos na tramitação das ações. Um exemplo é a votação que irá definir a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol (RR).
Fonte: Folha de S.Paulo (SP) -
Em reunião administrativa, ministros do Supremo Tribunal Federal vetaram a divulgação, pela internet, da lista de pedidos de vistas de processos que tramitam na corte. A ideia, apresentada aos ministros pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, foi vista com reservas na reunião de ontem.
Diante da falta de consenso, decidiu-se que os ministros serão informados periodicamente, por meio de um sistema de acesso reservado, quais processos, sob seus cuidados, estão com pendências de vistas ou de apreciação de pedidos de liminares.
O pedido de vista é um instrumento por meio do qual um ministro, antes de apreciar uma causa levada à votação em colegiado, solicita acesso ao processo para entender o caso e votar com mais convicção. Na prática, no entanto, o expediente leva a atrasos na tramitação das ações. Um exemplo é a votação que irá definir a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol (RR).
Fonte: Folha de S.Paulo (SP) -
Ditado atualíssimo
Editorial
O ditado popular "Faça o que eu digo e não faça o que eu faço" está mais vivo do que nunca. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) determinou à Prefeitura de Chapadão do Sul que demitisse 45 servidores municipais, contratados temporariamente. Os servidores, já demitidos - a prefeitura cumpriu a determinação -, atuavam na horta, viveiro, secretaria de Educação e hospital municipal. É que o TCE não viu necessidade de a prefeitura adotar essa modalidade de contrato, mas sim, abrir concurso público.
Tecnicamente, o Tribunal de Contas está correto. Contratação sem concurso só para cargos em comissão, que são os de diretoria, chefia ou assessoramento. Ocorre que, o TCE ao tomar essa medida legal e legítima deveria também determinar a si próprio o cumprimento dessa norma. Ao contrário. Peca pela incoerência. Observem. Para preencher cerca de 400 vagas abertas por causa de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ingressada pela OAB nacional e acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinara a demissão de funcionários contratados irregularmente, o tribunal conseguiu que a Assembleia Legislativa aprovasse uma lei estadual que permite ao TCE contratar servidores sem concurso público.
A aprovação da lei nada mais é que uma manobra da Corte de Contas para driblar a decisão do STF. É que, no meio daqueles demitidos em função da Adin, estavam parentes e apadrinhados de conselheiros da Corte, que com a lei aprovada poderiam retornar ao emprego. Só que o juiz da Vara dos Direitos Difusos, Dorival Moreira dos Santos, impediu que a lei fosse cumprida. Porém, cabe recurso à decisão. E, agora, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no STF com outra Adin para que o Supremo barre os efeitos da lei estadual e impeça que o TCE consiga o seu intento de contratar servidores sem concurso público, uma vez que os cargos que o tribunal pretende preencher nenhum é de comissionamento.
Com a lei aprovada, tanto o TCE como a Assembleia atropelaram a Constituição Federal, que é clara a respeito do assunto. E, agora, o TCE determinou à Prefeitura de Chapadão do Sul que demita servidores sem concurso. Está correto, como já mencionamos. Mas e a Corte de Contas, está acima da lei?
Parece que algumas de nossas instituições destrambelharam de vez. Ontem, foi retirado de pauta e arquivado na Assembleia Legislativa um projeto que dava o nome da modelo Luiza Brunet à MS- 156, uma homenagem à musa sul-matogrossense. Ocorre que, os próprios deputados haviam aprovado anteriormente uma lei que proíbe dar nome de pessoas vivas a logradouros públicos. Mesmo assim, os parlamentares apresentaram a proposta para homenagear La Brunet. Depois de serem alertados para a inconstitucionalidade do gesto retiraram a matéria.
Fonte: O Estado (MS)
O ditado popular "Faça o que eu digo e não faça o que eu faço" está mais vivo do que nunca. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) determinou à Prefeitura de Chapadão do Sul que demitisse 45 servidores municipais, contratados temporariamente. Os servidores, já demitidos - a prefeitura cumpriu a determinação -, atuavam na horta, viveiro, secretaria de Educação e hospital municipal. É que o TCE não viu necessidade de a prefeitura adotar essa modalidade de contrato, mas sim, abrir concurso público.
Tecnicamente, o Tribunal de Contas está correto. Contratação sem concurso só para cargos em comissão, que são os de diretoria, chefia ou assessoramento. Ocorre que, o TCE ao tomar essa medida legal e legítima deveria também determinar a si próprio o cumprimento dessa norma. Ao contrário. Peca pela incoerência. Observem. Para preencher cerca de 400 vagas abertas por causa de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ingressada pela OAB nacional e acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinara a demissão de funcionários contratados irregularmente, o tribunal conseguiu que a Assembleia Legislativa aprovasse uma lei estadual que permite ao TCE contratar servidores sem concurso público.
A aprovação da lei nada mais é que uma manobra da Corte de Contas para driblar a decisão do STF. É que, no meio daqueles demitidos em função da Adin, estavam parentes e apadrinhados de conselheiros da Corte, que com a lei aprovada poderiam retornar ao emprego. Só que o juiz da Vara dos Direitos Difusos, Dorival Moreira dos Santos, impediu que a lei fosse cumprida. Porém, cabe recurso à decisão. E, agora, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no STF com outra Adin para que o Supremo barre os efeitos da lei estadual e impeça que o TCE consiga o seu intento de contratar servidores sem concurso público, uma vez que os cargos que o tribunal pretende preencher nenhum é de comissionamento.
Com a lei aprovada, tanto o TCE como a Assembleia atropelaram a Constituição Federal, que é clara a respeito do assunto. E, agora, o TCE determinou à Prefeitura de Chapadão do Sul que demita servidores sem concurso. Está correto, como já mencionamos. Mas e a Corte de Contas, está acima da lei?
Parece que algumas de nossas instituições destrambelharam de vez. Ontem, foi retirado de pauta e arquivado na Assembleia Legislativa um projeto que dava o nome da modelo Luiza Brunet à MS- 156, uma homenagem à musa sul-matogrossense. Ocorre que, os próprios deputados haviam aprovado anteriormente uma lei que proíbe dar nome de pessoas vivas a logradouros públicos. Mesmo assim, os parlamentares apresentaram a proposta para homenagear La Brunet. Depois de serem alertados para a inconstitucionalidade do gesto retiraram a matéria.
Fonte: O Estado (MS)
SE PRECISAR DE UM MAU CARÁTER fhc NÃO SERVE – É TUCANO E TUCANO JÁ NASCE MAU CARÁTER JÁ NASCE MAU CARÁTER
Laerte Braga
O ex-presidente fernando henrique cardoso reuniu vários deputados e senadores do seu partido – quadrilha é o termo mais apropriado – para determinar, no melhor estilo de poderoso chefão, que tentem de todas as formas dificultar a aprovação de medidas anti crise que sejam propostas pelo governo Lula. Aposta no quanto pior melhor de olho nas eleições de 2010. Na reunião, em São Paulo (onde mais? É um país vizinho controlado pelo esquema) foi claro e enfático – quer a crise dentro do Brasil produzindo os maiores estragos possíveis para facilitar a volta ao poder do seu grupo. Como desdobramento o governador josé serra, integrante da quadrilha, anunciou um pacote de 20 bilhões para enfrentar a crise, fez discurso de candidato e culpa Lula por eventuais problemas que possam vir a acontecer como conseqüência da crise. Quando paulo maluf, bandido fichinha perto de fhc, serra, aécio, foi candidato a presidente da república enfrentando Tancredo Neves, as últimas eleições indiretas, consultou roberto campos sobre se valeria a pena investir cem milhões de dólares na tentativa de compra de votos de deputados e senadores, para tentar se eleger. A resposta de roberto campos foi típica de qualquer conselheiro de quadrilhas e chefões – “vale. O retorno é de no mínimo um bilhão de dólares” –. fernando henrique cardoso, mau caráter há dez mil anos como diria Nélson Rodrigues, faz o mesmo raciocínio. E aécio neves, no mundo da lua, acha que consegue enfrentar essa turma desfilando com modelos, misses, coisas do gênero e governando Minas diretamente das praias do Rio, do Nordeste, etc. aécio é tucano também. Mas vive em outra galáxia. Nebulosa. Mas é tucano, logo... serra e fhc não. São implacáveis no mau caratismo. Não se preocupam em dissimular e apostam tanto na mídia fácil de ser comprada – miriam leitão, veneranda e vetusta senhora da verdade absoluta na economia é cunhada ou concunhada de edmar moreira – e moldada aos interesses que afinal nem são deles, fhc e serra, mas dos que pagam a eles para operar seus negócios no Brasil, como na capacidade de fazer o eleitor acreditar que existe qualquer vestígio de dignidade num ou noutro. Não existe em tucano algum. O negócio de um e outro, fhc e serra, é a propina, a comissão. A crise, ou o que chamam de crise é invenção de banqueiros e grandes operadores dos “negócios” das máfias do capitalismo, num processo de leão engole leão e no final os cordeiros pagam a conta. Com todos os erros que possa ter cometido o presidente Lula assumiu o governo de um País vendido nos oito anos de fhc e destroçado por esse processo de entrega a um modelo que se vê agora mais que perverso e criminoso. Deliberado. Os crimes de bandidos como serra e fhc são dolosos. O erro maior de Lula terá sido o de não expor aos brasileiros o que foram os oito anos de fhc. O processo de “venda” VALE a grupos internacionais, a entrega da PETROBRAS, da EMBRAER, todo o patrimônio construído pelo povo brasileiro com muito suor e pulverizado por bandidos que formam a quadrilha tucana, dentre eles daniel dantas (assessor especial para privatizações), gilmar mendes (advogado geral da quadrilha), josé serra, tasso jereissati, aécio, o bando enfim. Aquele bando de empresários, latifundiários e banqueiros vagabundos, sustentados pelo trabalhador, falando que o Estado era desnecessário, atrapalhava, o mercado regulava tudo e agora correndo atrás do dinheiro do Estado. Pulhas lato senso. Teria obtido como resposta a justa indignação dos brasileiros a tanta bandalheira, tanta corrupção e tanto mau caratismo. No qual se inclui o ex-presidente itamar franco. Vive vestido de freira enquanto vai dando chiliques aqui e ali e seu grupo cada vez mais rico e poderoso também nos grandes negócios. O erro de Lula foi esse. Ter tentando consertar – consertou boa parte mesmo sem mudar o modelo – o inconsertável. O imprestável. A conseqüência agora é o mau caratismo de fhc apostando na crise para chegar de novo com aquela conversa de privatizar para cuidar da saúde, da educação, do saneamento básico e, bandidos como são, passar a escritura do Brasil. O “negócio” é levar por baixo dos panos. Tucano não faz outra coisa e nem conhece outra coisa que não “negócio” e propina. Não há exceção. Pode ser até que existam arrependidos, mas isso é outra coisa. A aposta de fhc na crise para eleger serra, no jogo sórdido do bandido impiedoso e sem escrúpulo algum – basta ver o que aconteceu à jornalista Miriam Dutra mãe de um filho do ex-presidente que fhc não reconheceu, lógico, pilantra – é o mais repulsivo exemplo de mau caratismo que um político pode dar e isso é difícil num País como o Brasil onde a classe política em sua esmagadora maioria é ligada a “negócios”. Tem que ser muito sem vergonha, absoluto na sem vergonhice e fhc o é. serra também. O discurso de serra, vinte por cento em cada obra para o caixa dois da campanha e a fortuna pessoal, como qualquer tucano, é apostando na dor e no sofrimento do brasileiro com o discurso do capaz, do inteligente, do messias, do salvador. A cote a globo, folha de são paulo, estado de são paulo, veja, época, a chamada grande mídia, ávida das verbas polpudas das grandes quadrilhas de banqueiros, latifundiários e empresários e vendendo a idéia bbb, ou seja, o que william bonner, porta-voz do mau caratismo, definiu como “homer simpson”. O chamado mundo da lei e da ordem acabou. As grandes quadrilhas como o tucanato perceberam que o crime legalizado rende mais que o que chamam crime organizado. Só azeitaram a cartilha de maluf com tecnologia de ponta no assunto. Aquela velha história do aluno que supera o mestre. E Lula ainda caiu na armadilha michel temer. Versão roberto freire (12 mil por mês num conselho criado para pilantras iguais na prefeitura de São Paulo) do pmdb. O que vem por aí até as eleições presidenciais de 2010 é o que ainda não inventaram palavra para classificar, ou definir. Pornografia está superada diante de serra e fhc. É coisa de amador. Tem que criar uma palavra, uma expressão nova para conceituar o tucanato, aliás, sem conceito algum, ou com conceito de quero o meu. Só querem isso. E toda a quadrilha atrás, babando. Corruptasso jereissati, artur virgílio, acm neto, aécio neves (esse vai chiar um pouco, mas até começar a viajar aí sossega). Não serão as eleições que vão mudar a realidade brasileira, do trabalhador brasileiro e devolver a dignidade ao País. Mas o processo de luta popular passa necessariamente por impedir que a quadrilha tucana chegue de novo ao poder. Vão acabar de vender o Brasil. E não significa também que se tenha que apoiar qualquer candidato que Lula indique. Um mínimo de respeito ao seu passado vai ser exigido de Lula para que compreenda que a luta transcende a esse ou aquele candidato e é de sobrevivência de uma nação. O Brasil. Transcende a ele Lula. E nem todo mundo no seu governo tem a envergadura de Celso Amorim. Nem no seu governo e nem no seu partido, se é que o PT é de fato o seu partido. Foram as mancadas do presidente, a incapacidade de mudar o desenho político e econômico do modelo neoliberal que deram sobrevida a essa gente. Mas é preciso derrotá-los por questão de sobrevivência. Ou um pacto acima do estilo coronel josé sarney ou vamos ladeira abaixo. E subir as escarpas de um abismo desses de filme americano só mesmo silvester stalone. Como é tudo montado...
O ex-presidente fernando henrique cardoso reuniu vários deputados e senadores do seu partido – quadrilha é o termo mais apropriado – para determinar, no melhor estilo de poderoso chefão, que tentem de todas as formas dificultar a aprovação de medidas anti crise que sejam propostas pelo governo Lula. Aposta no quanto pior melhor de olho nas eleições de 2010. Na reunião, em São Paulo (onde mais? É um país vizinho controlado pelo esquema) foi claro e enfático – quer a crise dentro do Brasil produzindo os maiores estragos possíveis para facilitar a volta ao poder do seu grupo. Como desdobramento o governador josé serra, integrante da quadrilha, anunciou um pacote de 20 bilhões para enfrentar a crise, fez discurso de candidato e culpa Lula por eventuais problemas que possam vir a acontecer como conseqüência da crise. Quando paulo maluf, bandido fichinha perto de fhc, serra, aécio, foi candidato a presidente da república enfrentando Tancredo Neves, as últimas eleições indiretas, consultou roberto campos sobre se valeria a pena investir cem milhões de dólares na tentativa de compra de votos de deputados e senadores, para tentar se eleger. A resposta de roberto campos foi típica de qualquer conselheiro de quadrilhas e chefões – “vale. O retorno é de no mínimo um bilhão de dólares” –. fernando henrique cardoso, mau caráter há dez mil anos como diria Nélson Rodrigues, faz o mesmo raciocínio. E aécio neves, no mundo da lua, acha que consegue enfrentar essa turma desfilando com modelos, misses, coisas do gênero e governando Minas diretamente das praias do Rio, do Nordeste, etc. aécio é tucano também. Mas vive em outra galáxia. Nebulosa. Mas é tucano, logo... serra e fhc não. São implacáveis no mau caratismo. Não se preocupam em dissimular e apostam tanto na mídia fácil de ser comprada – miriam leitão, veneranda e vetusta senhora da verdade absoluta na economia é cunhada ou concunhada de edmar moreira – e moldada aos interesses que afinal nem são deles, fhc e serra, mas dos que pagam a eles para operar seus negócios no Brasil, como na capacidade de fazer o eleitor acreditar que existe qualquer vestígio de dignidade num ou noutro. Não existe em tucano algum. O negócio de um e outro, fhc e serra, é a propina, a comissão. A crise, ou o que chamam de crise é invenção de banqueiros e grandes operadores dos “negócios” das máfias do capitalismo, num processo de leão engole leão e no final os cordeiros pagam a conta. Com todos os erros que possa ter cometido o presidente Lula assumiu o governo de um País vendido nos oito anos de fhc e destroçado por esse processo de entrega a um modelo que se vê agora mais que perverso e criminoso. Deliberado. Os crimes de bandidos como serra e fhc são dolosos. O erro maior de Lula terá sido o de não expor aos brasileiros o que foram os oito anos de fhc. O processo de “venda” VALE a grupos internacionais, a entrega da PETROBRAS, da EMBRAER, todo o patrimônio construído pelo povo brasileiro com muito suor e pulverizado por bandidos que formam a quadrilha tucana, dentre eles daniel dantas (assessor especial para privatizações), gilmar mendes (advogado geral da quadrilha), josé serra, tasso jereissati, aécio, o bando enfim. Aquele bando de empresários, latifundiários e banqueiros vagabundos, sustentados pelo trabalhador, falando que o Estado era desnecessário, atrapalhava, o mercado regulava tudo e agora correndo atrás do dinheiro do Estado. Pulhas lato senso. Teria obtido como resposta a justa indignação dos brasileiros a tanta bandalheira, tanta corrupção e tanto mau caratismo. No qual se inclui o ex-presidente itamar franco. Vive vestido de freira enquanto vai dando chiliques aqui e ali e seu grupo cada vez mais rico e poderoso também nos grandes negócios. O erro de Lula foi esse. Ter tentando consertar – consertou boa parte mesmo sem mudar o modelo – o inconsertável. O imprestável. A conseqüência agora é o mau caratismo de fhc apostando na crise para chegar de novo com aquela conversa de privatizar para cuidar da saúde, da educação, do saneamento básico e, bandidos como são, passar a escritura do Brasil. O “negócio” é levar por baixo dos panos. Tucano não faz outra coisa e nem conhece outra coisa que não “negócio” e propina. Não há exceção. Pode ser até que existam arrependidos, mas isso é outra coisa. A aposta de fhc na crise para eleger serra, no jogo sórdido do bandido impiedoso e sem escrúpulo algum – basta ver o que aconteceu à jornalista Miriam Dutra mãe de um filho do ex-presidente que fhc não reconheceu, lógico, pilantra – é o mais repulsivo exemplo de mau caratismo que um político pode dar e isso é difícil num País como o Brasil onde a classe política em sua esmagadora maioria é ligada a “negócios”. Tem que ser muito sem vergonha, absoluto na sem vergonhice e fhc o é. serra também. O discurso de serra, vinte por cento em cada obra para o caixa dois da campanha e a fortuna pessoal, como qualquer tucano, é apostando na dor e no sofrimento do brasileiro com o discurso do capaz, do inteligente, do messias, do salvador. A cote a globo, folha de são paulo, estado de são paulo, veja, época, a chamada grande mídia, ávida das verbas polpudas das grandes quadrilhas de banqueiros, latifundiários e empresários e vendendo a idéia bbb, ou seja, o que william bonner, porta-voz do mau caratismo, definiu como “homer simpson”. O chamado mundo da lei e da ordem acabou. As grandes quadrilhas como o tucanato perceberam que o crime legalizado rende mais que o que chamam crime organizado. Só azeitaram a cartilha de maluf com tecnologia de ponta no assunto. Aquela velha história do aluno que supera o mestre. E Lula ainda caiu na armadilha michel temer. Versão roberto freire (12 mil por mês num conselho criado para pilantras iguais na prefeitura de São Paulo) do pmdb. O que vem por aí até as eleições presidenciais de 2010 é o que ainda não inventaram palavra para classificar, ou definir. Pornografia está superada diante de serra e fhc. É coisa de amador. Tem que criar uma palavra, uma expressão nova para conceituar o tucanato, aliás, sem conceito algum, ou com conceito de quero o meu. Só querem isso. E toda a quadrilha atrás, babando. Corruptasso jereissati, artur virgílio, acm neto, aécio neves (esse vai chiar um pouco, mas até começar a viajar aí sossega). Não serão as eleições que vão mudar a realidade brasileira, do trabalhador brasileiro e devolver a dignidade ao País. Mas o processo de luta popular passa necessariamente por impedir que a quadrilha tucana chegue de novo ao poder. Vão acabar de vender o Brasil. E não significa também que se tenha que apoiar qualquer candidato que Lula indique. Um mínimo de respeito ao seu passado vai ser exigido de Lula para que compreenda que a luta transcende a esse ou aquele candidato e é de sobrevivência de uma nação. O Brasil. Transcende a ele Lula. E nem todo mundo no seu governo tem a envergadura de Celso Amorim. Nem no seu governo e nem no seu partido, se é que o PT é de fato o seu partido. Foram as mancadas do presidente, a incapacidade de mudar o desenho político e econômico do modelo neoliberal que deram sobrevida a essa gente. Mas é preciso derrotá-los por questão de sobrevivência. Ou um pacto acima do estilo coronel josé sarney ou vamos ladeira abaixo. E subir as escarpas de um abismo desses de filme americano só mesmo silvester stalone. Como é tudo montado...
Caso de agressão na Suíça é ‘grave’ e ‘chocante’, diz Amorim
Fabrícia Peixoto
Da BBC Brasil em Brasília*
Paula estava grávida e disse que teve aborto após o ataque
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o suposto ataque de neonazistas contra a advogada brasileira Paula Oliveira na cidade suíça de Zurique foi "grave" e "chocante", mas que é preciso aguardar o trabalho da polícia.
"Temos confiança de que a polícia suíça manterá a transparência e o rigor na investigação", disse o chanceler, em seus primeiros comentários em público sobre o caso.
Segundo Amorim, o caso tem "aparência xenofóbica" e, se isso for confirmado, ele "se torna ainda mais sério". Entretanto, mesmo que não tenha tido essa motivação, a agressão "por si só já é grave", afirmou.
O ministro não quis comentar quais medidas o governo brasileiro pretende tomar caso sejam confirmadas as suspeitas de motivação xenofóbica.
"Não vou falar sobre aspectos hipotéticos", disse.
Preocupação
Na manhã desta quinta-feira Amorim telefonou para a cônsul-geral do Brasil em Zurique, Vitória Cleaver, que estava no hospital acompanhando pessoalmente o caso de Paula."Transmiti a ela a preocupação do governo brasileiro", disse o ministro.Ainda pela manhã, Amorim convidou o embaixador da Suíça para uma conversa, no Itamaraty. O embaixador, no entanto, não estava na cidade e enviou o encarregado de negócios da embaixada, Claude Crottaz.De acordo com a assessoria de imprensa do Itamaraty, durante a conversa o ministro Amorim reafirmou a preocupação do governo brasileiro, não apenas em relação à apuração dos fatos, mas também em relação à punição pelo crime.
Polícia
A polícia de Zurique afirmou nesta quinta-feira em um comunicado que Paula, que estava grávida de dois bebês, disse a investigadores que sofreu um aborto logo depois do ataque, na segunda-feira.
"A mulher diz que foi atacada por três homens, que a atacaram com chutes e a feriram com um estilete", diz a nota. "Além disso, ela disse que estava grávida e que, após o ocorrido, teve um aborto dentro do banheiro próximo da estação."
"A mulher foi levada para o hospital para realizar mais exames e foi realizada uma ampla busca no local do crime", acrescenta o comunicado. "Não é possível dar mais informações sobre os exames médicos."
A polícia também confirmou que Paula foi encontrada com "ferimentos superficiais de objetos cortantes" na pele e que, neles, "podiam ser reconhecidas em diversas partes do corpo letras isoladas".
Fotos da brasileira divulgadas pela imprensa no Brasil mostram que, nas pernas de Paula, é possível ler a sigla "SVP" escrita com cortes. A sigla é a mesma de um partido político suíço de extrema-direita.
O comunicado diz que a "circunstância que levou a esses ferimentos não está clara" e que a polícia "investiga e procura testemunhas".
Telefonema
A polícia afirma no comunicado que recebeu uma ligação às 19h30 de segunda-feira de um homem que pedia ajuda para a brasileira, que estava na estação de trem Stettbach.
"As circunstâncias exatas do incidentes não estão claras. A polícia investiga em todas as direções. Pedimos a pessoas que estavam no local pouco depois das 19h30 e que tenham observado algo suspeito que entrem em contato com a polícia."
O Ministério das Relações Exteriores confirmou na noite da quarta-feira que recebeu um relato de Paula sobre o episódio em Zurique.
No momento da agressão, segundo o Itamaraty, ela estaria falando ao telefone celular em português com a mãe, o que reforçaria a hipótese de que o crime teria sido cometido por um grupo xenófobo.
*Colaborou Marcio Damasceno, de Berlim para a BBC Brasil
Fonte: BBC Brasil
Da BBC Brasil em Brasília*
Paula estava grávida e disse que teve aborto após o ataque
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o suposto ataque de neonazistas contra a advogada brasileira Paula Oliveira na cidade suíça de Zurique foi "grave" e "chocante", mas que é preciso aguardar o trabalho da polícia.
"Temos confiança de que a polícia suíça manterá a transparência e o rigor na investigação", disse o chanceler, em seus primeiros comentários em público sobre o caso.
Segundo Amorim, o caso tem "aparência xenofóbica" e, se isso for confirmado, ele "se torna ainda mais sério". Entretanto, mesmo que não tenha tido essa motivação, a agressão "por si só já é grave", afirmou.
O ministro não quis comentar quais medidas o governo brasileiro pretende tomar caso sejam confirmadas as suspeitas de motivação xenofóbica.
"Não vou falar sobre aspectos hipotéticos", disse.
Preocupação
Na manhã desta quinta-feira Amorim telefonou para a cônsul-geral do Brasil em Zurique, Vitória Cleaver, que estava no hospital acompanhando pessoalmente o caso de Paula."Transmiti a ela a preocupação do governo brasileiro", disse o ministro.Ainda pela manhã, Amorim convidou o embaixador da Suíça para uma conversa, no Itamaraty. O embaixador, no entanto, não estava na cidade e enviou o encarregado de negócios da embaixada, Claude Crottaz.De acordo com a assessoria de imprensa do Itamaraty, durante a conversa o ministro Amorim reafirmou a preocupação do governo brasileiro, não apenas em relação à apuração dos fatos, mas também em relação à punição pelo crime.
Polícia
A polícia de Zurique afirmou nesta quinta-feira em um comunicado que Paula, que estava grávida de dois bebês, disse a investigadores que sofreu um aborto logo depois do ataque, na segunda-feira.
"A mulher diz que foi atacada por três homens, que a atacaram com chutes e a feriram com um estilete", diz a nota. "Além disso, ela disse que estava grávida e que, após o ocorrido, teve um aborto dentro do banheiro próximo da estação."
"A mulher foi levada para o hospital para realizar mais exames e foi realizada uma ampla busca no local do crime", acrescenta o comunicado. "Não é possível dar mais informações sobre os exames médicos."
A polícia também confirmou que Paula foi encontrada com "ferimentos superficiais de objetos cortantes" na pele e que, neles, "podiam ser reconhecidas em diversas partes do corpo letras isoladas".
Fotos da brasileira divulgadas pela imprensa no Brasil mostram que, nas pernas de Paula, é possível ler a sigla "SVP" escrita com cortes. A sigla é a mesma de um partido político suíço de extrema-direita.
O comunicado diz que a "circunstância que levou a esses ferimentos não está clara" e que a polícia "investiga e procura testemunhas".
Telefonema
A polícia afirma no comunicado que recebeu uma ligação às 19h30 de segunda-feira de um homem que pedia ajuda para a brasileira, que estava na estação de trem Stettbach.
"As circunstâncias exatas do incidentes não estão claras. A polícia investiga em todas as direções. Pedimos a pessoas que estavam no local pouco depois das 19h30 e que tenham observado algo suspeito que entrem em contato com a polícia."
O Ministério das Relações Exteriores confirmou na noite da quarta-feira que recebeu um relato de Paula sobre o episódio em Zurique.
No momento da agressão, segundo o Itamaraty, ela estaria falando ao telefone celular em português com a mãe, o que reforçaria a hipótese de que o crime teria sido cometido por um grupo xenófobo.
*Colaborou Marcio Damasceno, de Berlim para a BBC Brasil
Fonte: BBC Brasil
Como o caso Battisti está sendo manipulado para unir as direitas ítalo-brasileiras
"Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar gozar asilo em outros países" (Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948) Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal se reunirá para decidir sobre o futuro de Cesare Battisti, cidadão italiano acusado de crimes políticos da luta armada dos chamados "anos de chumbo" em seu país, a quem o governo brasileiro concedeu, em decisão soberana, o status de refugiado político. Com a decisão adotada pelo Ministro Tarso Genro, o caminho do pedido de extradição de Cesare Battisti, preso desde 2007 em Brasília, deverá ter o caminho do arquivo. Deverá? Eis a questão que hoje movimenta animadas figuras expressivas do pensamento de direita dos dois países diretamente envolvidos – Itália e Brasil – e de toda a aldeia global. A decisão do Supremo será tomada num contexto de franca ofensiva de comunicação dos reacionários dos dois países. A jurisprudência é clara, fixada em decisões anteriores do STF similares ao caso de Battisti, inclusive os que envolvem fugitivos da Justiça Italiana procurados ou condenados por ações armadas nos anos 70, quando a Corte brasileira negou os pedidos de extradição com fundamentos praticamente idênticos aos adotados pelo Ministro Genro em sua decisão atualmente tão contestada. Ela própria considerou constitucional dispositivos previstos na Lei 9.474/97, a mesma base utilizada para o parecer do Procurador Geral de Justiça em defesa do arquivamento do pedido de extradição movido pelo governo italiano contra Battisti, após a decisão soberana do governo brasileiro lhe concedendo o refúgio. O que cria o suspense sobre a manifestação do Supremo é o contexto de luta política que se seguiu, tanto no plano interno quanto no internacional, contra a decisão de Tarso Genro, amparada em unânime e bem articulada grita dos meios de comunicação de massa dos dois países. Sucessivos governos italianos assimilaram com aparente tranquilidade o asilo informal concedido a Battisti e outros participantes da luta armada na Itália pelo presidente François Mitterrand. Por mais de uma década, eles viveram em paz na França, ali constituíram família e desenvolveram atividades profissionais, sob a condição imposta pelo governo socialista que os acolhia de renúncia formal à luta armada. Battisti assinou tal declaração, casou-se, teve duas filhas, escreveu livros e construiu sua vida na França até que os ventos conservadores que varrem o Velho Continente levaram ao poder a direita francesa e Jacques Chirac lhes cassou o status conferido por Mitterrand. O mesmo não sucedeu desta feita. Alguns "crimes" cometidos na decisão do Ministro da Justiça no caso Battisti açodaram a direita italiana em sua reação furiosa. Um deles foi a menção à violação aos direitos humanos pelo Estado Italiano, extrapolando as próprias leis de exceção editadas no período: "é público e incontroverso, igualmente, que os mecanismos de funcionamento da exceção operaram, na Itália, também fora das regras da própria excepcionalidade prevista em lei. Tragicamente, também no Estado requerente, no período dos fatos pertinentes para a consideração da condição de refugiado, ocorreram antes momentos da Historia em que o 'poder oculto' aparece nas sombras e nos porões, e então supera e excede a própria exceção legal. Nessas situações, é possível verificar flagrantes ilegitimidades em casos concretos, pois a emergência de um poder escondido 'é tanto mais potente quanto menos se deixa ver'. Isso é professado em nome da preservação do Estado contra os insurgentes, que não é menos ilegítima do que as ações sanguinárias dos insurgentes contra a ordem", afirma Genro em sua decisão (parágrafos 17 e 18). Berlusconi e a direita italiana não gostaram de ver apenas o seu passado remexido. Ao analisar o pedido de Battisti, e fundamentar sua decisão igualmente na sua condição de perseguido e nos riscos à sua vida e integridade pessoal decorrentes da extradição solicitada pela Itália, o Ministro Genro também aponta elementos de continuidade entre a situação de exceção vivida nos anos 70 e a ofensiva da nova velha direita italiana de retomar os processos contra os militantes da luta armada daquele período. "Concluo entendendo, também, que o contexto em que ocorreram os delitos de homicídio imputados ao recorrente, as condições nas quais se desenrolaram os seus processos, a sua potencial impossibilidade de ampla defesa face à radicalização da situação política na Itália, no mínimo geram uma profunda dúvida sobre se o recorrente teve direito ao devido processo legal. Por consequência, há dúvida razoável sobre os fatos que, segundo o recorrente, fundamentam seu temor de perseguição", encerra Genro sua decisão (parágrafos 43 e 44). Assim, o presidente espetaculoso da Itália, montado em sua coligação que integra todas as tonalidades do pensamento mais direitista de seu país, incluindo-se aí os neofascistas e racistas da Liga do Norte, e ainda respaldado pelos meios de comunicação de que é proprietário privado e dos meios de comunicação estatais sob seu comando, transformou o caso Battisti num elemento de "união nacional" e de legitimação do Estado Democrático de Direito italiano pretensamente atingido pela decisão do governo brasileiro. A direita tupiniquim alvoroçada encontrou um mote para fustigar o governo Lula, no contexto de uma crise internacional que elevou ainda mais a popularidade do Presidente e do próprio governo a patamares recordes de mais de 80%. Alinharam-se assim os principais editorialistas dos jornais escritos e as redes de televisão no ataque à soberania brasileira, reproduzindo os argumentos fascistas de autoridades italianas que nos remetem à condição de República de Bananas a desafiar o berço do Direito e da Civilização Cristã Ocidental. Nesta cruzada, direitas ítalo-brasileiras se juntaram, pressões diplomáticas injustificáveis foram adotadas na Itália e justificadas no Brasil, expressões preconceituosas e discriminatórias ofensivas contra o povo brasileiro foram veiculadas por meios impressos, rádio, TV e internet por uma direita sem bandeiras e sem outras perspectivas para o Brasil que não seja a submissão covarde aos ditames dos governos dos países que compõem o G-8, mesmo que econômica e politicamente decadentes, como é o caso da corte bufa de Berlusconi. Vejamos como o STF resolverá o 'imbroglio'. Se manterá suas decisões anteriores, baseadas no direito e na Constituição brasileiras, ou se fará média com a mídia e os setores conservadores transnacionais em campanha para fazer de Battisti um instrumento da afirmação de sua prepotência e autoritarismo. Renato Simões é Secretário Nacional de Movimentos Sociais e Políticas Setoriais do PT e conselheiro nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Deputado baiano estava presente na reunião em que FHC pediu boicote às medidas anticrise propostas por Lula
Isso já não é política. Isso é boicote ao Brasil.O deputado federal baiano João Almeida (PSDB) estava presente na reunião de deputados tucanos com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na última terça-feira (10) em São Paulo. Segundo reportagem da Agência Reuters, a pauta era sobre a sucessão presidencial. Os tucanos estão preocupados com o crescimento de Dilma Roussef."Os deputados saíram da casa de FHC também com a recomendação de exercerem mais fortemente a oposição no Congresso em relação a medidas do governo Lula, incluindo aquelas voltadas para impedir o avanço da crise internacional", afirma a jornalista Carmen Munari, na reportagem da Reuters. Agora, é oficial o que já se conjecturava. Estavam presentes ao encontro os seguintes deputados do PSDB: Julio Semeghini (SP), Walter Feldman (SP), Paulo Renato Souza (SP), Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), Ricardo Tripoli (SP), Vanderlei Macris (SP), Fernando Chucre (SP), Carlos Brandão (MA) e João Almeida (BA).A "recomendação" do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é para que os deputados tucanos trabalhem para que a crise econômica mundial arraste o Brasil e o leve ao fundo do poço, como aconteceu na gestão dele. O que é isso: quanto pior, melhor? Mesquinhez? Irresponsabilidade? Tiro no pé?Inviabilizar a adoção de medidas do governo Lula para combater a crise, é um crime contra o país. E agora, a menos que o ex-presidente dê alguma explicação para o teor de sua "recomendação", a impressão que fica será a de que ele quer sabotar o país para seu grupo político voltar ao poder.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Além de corruptíssimo, torturador selvagem
Por: Helio Fernnades
O caso espantoso, assombroso e escandaloso do deputado (ainda?) Edmar Moreira transforma em URGENTÍSSIMA a reforma partidária. Há anos luto por isso, relacionando 10 itens importantíssimos, que jamais são analisados, estudados, constatados, colocados em ação.
Esse Edmar Moreira não poderia ter um mandato, está no terceiro. Não deveria pertencer a nenhum partido, já coleciona seis. Está para ser expulso do DEM, mas anuncia que se filiará ao sétimo, seja qual for.
Deveria estar cassado por corrupção, entrou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para evitar a EXPULSÃO do DEM. A decisão do DEM e a do TSE devem ocorrer simultaneamente. E não pode nem há mesmo dúvida: as duas conclusões serão contra Edmar Moreira.
Mas o DEM também ficou em situação difícil. Reconheçamos, em parte, por causa da falta de uma legislação que reforce os partidos, consolidando a representatividade. Edmar Moreira, no DEM ou nos outros cinco partidos nos quais esteve, significa o que, é eleito por quem?
Entrou no TSE com alegação de PERSEGUIÇÃO do DEM contra ele. Examinemos as PERSEGUIÇÕES "que vem sofrendo" e que o levaram a tentar manter o mandato como PERSEGUIDO. Nos outros cinco partidos, também saiu por PERSEGUIÇÃO?
Vejamos os fatos, que na interpretação do próprio Edmar Moreira constituem o dossiê da PERSEGUIÇÃO, que levou ao mais alto tribunal eleitoral.
1 - Garante que construiu o castelo de mau gosto de 1982 a 1990, quando ainda não era deputado. Custou 20 milhões (da época? E de que moeda?), ele mesmo afirmou. O mau gosto custa caro e demora para se transformar em alguma coisa visível.
2 - Afirmou que DOOU a propriedade aos filhos. É lógico, claro e evidente que poderia fazer a DOAÇÃO, palavra da qual a Comissão de Desestatização (governo FHC) usou e abusou. Contra o povo brasileiro.
3 - Mas para DOAR aos filhos, teria que ser dono do castelo. E a melhor prova disso seria a inclusão da propriedade nos bens declarados à Receita. Como jamais declarou, DOOU o que não tinha, não existia, nem os 15 ou 20 mil habitantes da cidade reparavam.
4 - Como a corrupção está mais do que provada e não há o mínimo fato que o transforme de PERSEGUIDOR em PERSEGUIDO, passemos para a nova acusação, também provadíssima: a de TORTURADOR. E utilizando uma das maiores formas de torturas, que no DOI-CODI martirizou tanta gente.
5 - Esse tipo de tortura, que no DOI-CODI diziam que começara na Inglaterra (ouvi isso várias vezes, lá mesmo), era selvagemente "criativa", não tocava no corpo das vítimas, o objetivo era levá-las à loucura.
6 - Essa tortura consistia do seguinte. Uma cela mais ou menos de 3 por 4. Em determinado momento, apagavam todas as luzes, ligavam sirenes num tom tão alto que era impossível resistir. Ficava assim por um tempo indefinido e indefinível para as vítimas. Ai desligavam as sirenes, mantinham a escuridão.
7 - Num tempo impossível de localizar para os presos, voltavam as sirenes alarmantes, a escuridão era a mesma. Em matéria de alimentação, faziam o seguinte: ficavam 36 ou 48 horas sem comida, serviam alguma coisa. 15 minutos depois, serviam novamente, os presos perdiam completamente a noção do tempo. Nenhum carrasco entrava na cela.
8 - Tipo de tortura copiado por esse Edmar Moreira, quando tenente da Polícia Militar. O escalão de baixo é sempre muito mais cruel do que o escalão de cima, sobre isso nenhuma dúvida.
9 - Numa ditadura, são raros os que não torturam. Não é apenas o coronel Ulstra. Vejam quantos se suicidaram depois da carnificina que praticaram.
10 - Não quero dar nomes de torturados, ouvia seus gritos desesperados, era para ficarem mesmo desesperados, o homem não nasceu para ser torturado. (Todas as vezes que fui levado para o DOI-CODI, estava apavorado. O homem que diz que NÃO TEM MEDO DE NADA, é um mentiroso. O homem tem medo, mas resiste. Eu sabia que "ELES" também estavam com medo, não deixava que percebessem o meu.)
PS - Esse Edmar Moreira tem que ser afastado da vida pública. Até hoje lembro de um ministro, excelsa figura (e sua mulher), de um coronel que lutava pela comunidade, que passaram por essa realidade.
PS 2 - Como disse, alguns estão vivos, não quero que relembrem de público o que não podem esquecer na privacidade. O TSE tem que entregar esse Edmar Moreira, para ser julgado POR CRIMES DE TORTURA, QUE NÃO PRESCREVEM.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O caso espantoso, assombroso e escandaloso do deputado (ainda?) Edmar Moreira transforma em URGENTÍSSIMA a reforma partidária. Há anos luto por isso, relacionando 10 itens importantíssimos, que jamais são analisados, estudados, constatados, colocados em ação.
Esse Edmar Moreira não poderia ter um mandato, está no terceiro. Não deveria pertencer a nenhum partido, já coleciona seis. Está para ser expulso do DEM, mas anuncia que se filiará ao sétimo, seja qual for.
Deveria estar cassado por corrupção, entrou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para evitar a EXPULSÃO do DEM. A decisão do DEM e a do TSE devem ocorrer simultaneamente. E não pode nem há mesmo dúvida: as duas conclusões serão contra Edmar Moreira.
Mas o DEM também ficou em situação difícil. Reconheçamos, em parte, por causa da falta de uma legislação que reforce os partidos, consolidando a representatividade. Edmar Moreira, no DEM ou nos outros cinco partidos nos quais esteve, significa o que, é eleito por quem?
Entrou no TSE com alegação de PERSEGUIÇÃO do DEM contra ele. Examinemos as PERSEGUIÇÕES "que vem sofrendo" e que o levaram a tentar manter o mandato como PERSEGUIDO. Nos outros cinco partidos, também saiu por PERSEGUIÇÃO?
Vejamos os fatos, que na interpretação do próprio Edmar Moreira constituem o dossiê da PERSEGUIÇÃO, que levou ao mais alto tribunal eleitoral.
1 - Garante que construiu o castelo de mau gosto de 1982 a 1990, quando ainda não era deputado. Custou 20 milhões (da época? E de que moeda?), ele mesmo afirmou. O mau gosto custa caro e demora para se transformar em alguma coisa visível.
2 - Afirmou que DOOU a propriedade aos filhos. É lógico, claro e evidente que poderia fazer a DOAÇÃO, palavra da qual a Comissão de Desestatização (governo FHC) usou e abusou. Contra o povo brasileiro.
3 - Mas para DOAR aos filhos, teria que ser dono do castelo. E a melhor prova disso seria a inclusão da propriedade nos bens declarados à Receita. Como jamais declarou, DOOU o que não tinha, não existia, nem os 15 ou 20 mil habitantes da cidade reparavam.
4 - Como a corrupção está mais do que provada e não há o mínimo fato que o transforme de PERSEGUIDOR em PERSEGUIDO, passemos para a nova acusação, também provadíssima: a de TORTURADOR. E utilizando uma das maiores formas de torturas, que no DOI-CODI martirizou tanta gente.
5 - Esse tipo de tortura, que no DOI-CODI diziam que começara na Inglaterra (ouvi isso várias vezes, lá mesmo), era selvagemente "criativa", não tocava no corpo das vítimas, o objetivo era levá-las à loucura.
6 - Essa tortura consistia do seguinte. Uma cela mais ou menos de 3 por 4. Em determinado momento, apagavam todas as luzes, ligavam sirenes num tom tão alto que era impossível resistir. Ficava assim por um tempo indefinido e indefinível para as vítimas. Ai desligavam as sirenes, mantinham a escuridão.
7 - Num tempo impossível de localizar para os presos, voltavam as sirenes alarmantes, a escuridão era a mesma. Em matéria de alimentação, faziam o seguinte: ficavam 36 ou 48 horas sem comida, serviam alguma coisa. 15 minutos depois, serviam novamente, os presos perdiam completamente a noção do tempo. Nenhum carrasco entrava na cela.
8 - Tipo de tortura copiado por esse Edmar Moreira, quando tenente da Polícia Militar. O escalão de baixo é sempre muito mais cruel do que o escalão de cima, sobre isso nenhuma dúvida.
9 - Numa ditadura, são raros os que não torturam. Não é apenas o coronel Ulstra. Vejam quantos se suicidaram depois da carnificina que praticaram.
10 - Não quero dar nomes de torturados, ouvia seus gritos desesperados, era para ficarem mesmo desesperados, o homem não nasceu para ser torturado. (Todas as vezes que fui levado para o DOI-CODI, estava apavorado. O homem que diz que NÃO TEM MEDO DE NADA, é um mentiroso. O homem tem medo, mas resiste. Eu sabia que "ELES" também estavam com medo, não deixava que percebessem o meu.)
PS - Esse Edmar Moreira tem que ser afastado da vida pública. Até hoje lembro de um ministro, excelsa figura (e sua mulher), de um coronel que lutava pela comunidade, que passaram por essa realidade.
PS 2 - Como disse, alguns estão vivos, não quero que relembrem de público o que não podem esquecer na privacidade. O TSE tem que entregar esse Edmar Moreira, para ser julgado POR CRIMES DE TORTURA, QUE NÃO PRESCREVEM.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Presos provisórios podem ser libertados por decisão monocrática
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ontem uma decisão que poderá tornar mais rápida a libertação de presos que ainda não têm uma condenação definitiva. Os integrantes do STF decidiram que a partir de agora as ações pedindo as libertações poderão ser julgadas individualmente pelo ministro relator. Não será mais necessário que o processo seja analisado pelos outros integrantes do tribunal no plenário ou em uma das turmas do Supremo.
A decisão foi tomada depois que os ministros resolveram determinar a libertação de cinco presos que ainda não foram condenados definitivamente pela Justiça. Na semana passada, o plenário do STF decidiu que os acusados e até condenados têm o direito de recorrer em liberdade até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Na votação de ontem, quando foi proposto que os pedidos poderiam ser analisados individualmente, o ministro Marco Aurélio manifestou-se contra a novidade. "Não devemos colocar o julgador em uma camisa de força, compelindo-o a julgar de determinada forma", disse.
Além dos pedidos de libertação de presos que ainda não foram condenados definitivamente pela Justiça, o STF resolveu que os ministros relatores poderão decidir individualmente pedidos de habeas corpus que envolvam prisão civil por causa de dívida e direito de acesso dos advogados a inquéritos. Esses dois assuntos foram decididos recentemente pelo plenário do Supremo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A decisão foi tomada depois que os ministros resolveram determinar a libertação de cinco presos que ainda não foram condenados definitivamente pela Justiça. Na semana passada, o plenário do STF decidiu que os acusados e até condenados têm o direito de recorrer em liberdade até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Na votação de ontem, quando foi proposto que os pedidos poderiam ser analisados individualmente, o ministro Marco Aurélio manifestou-se contra a novidade. "Não devemos colocar o julgador em uma camisa de força, compelindo-o a julgar de determinada forma", disse.
Além dos pedidos de libertação de presos que ainda não foram condenados definitivamente pela Justiça, o STF resolveu que os ministros relatores poderão decidir individualmente pedidos de habeas corpus que envolvam prisão civil por causa de dívida e direito de acesso dos advogados a inquéritos. Esses dois assuntos foram decididos recentemente pelo plenário do Supremo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Suíça questiona versão de brasileira
GENEBRA - O primeiro relatório da polícia de Zurique sobre o ataque contra a brasileira Paula Oliveira, divulgado ontem, diz que as "circunstâncias dos ferimentos não estão claras" e não confirma que Paula foi vítima de violência xenófoba. Indignada, a família criticou a polícia, chamando o relatório de "hipócrita". Em Brasília, o chanceler Celso Amorim exigiu "rigor" das autoridades na apuração do caso e convocou o embaixador suíço para uma reunião.
Paula teria sofrido um ataque na noite de segunda-feira numa estação de trem na periferia de Zurique. Ela se apresentou à polícia com cortes em todo corpo, alguns formando a sigla SVP, iniciais do Partido do Povo Suíço, de extrema direita. Paula, uma advogada que trabalhava numa multinacional, diz ter sido atacada por três skinheads. Ela estava grávida de gêmeas e teria abortado por causa dos ataques. Para um dos principais nomes do SVP, Oskar Freysinger, "não se pode excluir a possibilidade de autoflagelação". "Se essas pessoas são de fato do partido, serão expulsas, mas primeiro precisamos saber se tudo isso de fato ocorreu", disse.
A polícia de Zurique adotou o tom de cautela e informou que "investiga em todas as direções". No comunicado, evitou classificar a agressão como um ataque racista e não mencionou que alguns dos cortes no corpo da brasileira formavam a sigla do SVP.
O relatório policial também afirma que os ferimentos foram "superficiais" e não confirma as "implicações médicas" do suposto ataque. "A brasileira explicou que sofreu o aborto no banheiro da estação", diz o texto. Sem suspeitos, a polícia apela para que testemunhas se apresentem. Segundo a agência de notícias Associated Press, um homem teria ligado para a delegacia de Zurique na segunda-feira para dizer que uma mulher "precisava de ajuda" na estação de trem.
O pai da vítima, Paulo Oliveira, reagiu com indignação à desconfiança da polícia suíça. "Querem transformar a vítima em culpada. Isso é tática de milícia nazista", disse. "As circunstâncias não estão claras porque a polícia não está investigando."
Para a Comissão Federal contra o Racismo da Suíça, a polícia tem o costume de não dar a devida importância a ataques de extremistas contra estrangeiros. Segundo a diretora da Comissão, Doris Ansgt, o problema é um "reflexo dos sentimentos da sociedade suíça": "O público não se importa com as vítimas dos extremistas."
Ontem, Paula foi interrogada mais uma vez. A família, porém, só aceitou receber os policiais na presença da cônsul do Brasil em Zurique, Vitória Clever. Vitória se reuniu com várias autoridades, cobrando uma apuração detalhada do caso. "Recebi uma ligação do chanceler Celso Amorim. Ele está preocupado", afirmou.
A chancelaria suíça também foi chamada a intervir. "O vice-embaixador da Suíça no Brasil esteve no Itamaraty hoje e para dar informações sobre as investigações. Temos confiança de que a polícia irá esclarecer os fatos", afirmou George Farago, porta-voz do Ministério de Relações Exteriores suíço.
Paula foi autorizada pelo hospital a voltar para casa na noite de quarta-feira, mas ontem à tarde foi internada mais uma vez. O hospital decidiu fazer testes de doenças sexualmente transmissíveis ou outras que pudessem ter sido passadas pelos cortes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Paula teria sofrido um ataque na noite de segunda-feira numa estação de trem na periferia de Zurique. Ela se apresentou à polícia com cortes em todo corpo, alguns formando a sigla SVP, iniciais do Partido do Povo Suíço, de extrema direita. Paula, uma advogada que trabalhava numa multinacional, diz ter sido atacada por três skinheads. Ela estava grávida de gêmeas e teria abortado por causa dos ataques. Para um dos principais nomes do SVP, Oskar Freysinger, "não se pode excluir a possibilidade de autoflagelação". "Se essas pessoas são de fato do partido, serão expulsas, mas primeiro precisamos saber se tudo isso de fato ocorreu", disse.
A polícia de Zurique adotou o tom de cautela e informou que "investiga em todas as direções". No comunicado, evitou classificar a agressão como um ataque racista e não mencionou que alguns dos cortes no corpo da brasileira formavam a sigla do SVP.
O relatório policial também afirma que os ferimentos foram "superficiais" e não confirma as "implicações médicas" do suposto ataque. "A brasileira explicou que sofreu o aborto no banheiro da estação", diz o texto. Sem suspeitos, a polícia apela para que testemunhas se apresentem. Segundo a agência de notícias Associated Press, um homem teria ligado para a delegacia de Zurique na segunda-feira para dizer que uma mulher "precisava de ajuda" na estação de trem.
O pai da vítima, Paulo Oliveira, reagiu com indignação à desconfiança da polícia suíça. "Querem transformar a vítima em culpada. Isso é tática de milícia nazista", disse. "As circunstâncias não estão claras porque a polícia não está investigando."
Para a Comissão Federal contra o Racismo da Suíça, a polícia tem o costume de não dar a devida importância a ataques de extremistas contra estrangeiros. Segundo a diretora da Comissão, Doris Ansgt, o problema é um "reflexo dos sentimentos da sociedade suíça": "O público não se importa com as vítimas dos extremistas."
Ontem, Paula foi interrogada mais uma vez. A família, porém, só aceitou receber os policiais na presença da cônsul do Brasil em Zurique, Vitória Clever. Vitória se reuniu com várias autoridades, cobrando uma apuração detalhada do caso. "Recebi uma ligação do chanceler Celso Amorim. Ele está preocupado", afirmou.
A chancelaria suíça também foi chamada a intervir. "O vice-embaixador da Suíça no Brasil esteve no Itamaraty hoje e para dar informações sobre as investigações. Temos confiança de que a polícia irá esclarecer os fatos", afirmou George Farago, porta-voz do Ministério de Relações Exteriores suíço.
Paula foi autorizada pelo hospital a voltar para casa na noite de quarta-feira, mas ontem à tarde foi internada mais uma vez. O hospital decidiu fazer testes de doenças sexualmente transmissíveis ou outras que pudessem ter sido passadas pelos cortes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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