Na semana que antecede a conclusão das eleições municipais de 2008, cujo segundo turno ocorre no próximo domingo (26), presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país se reúnem amanhã (20), em Brasília, para fazer um balanço do primeiro turno e analisar os preparativos para a votação final.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, comparecerá à reunião, que tem início marcado para as 9h em hotel da capital federal. De acordo com informações do TSE, o encontro deve se estender até as 17h, e servirá para analisar os principais fatos que marcaram as votações em primeiro turno nos municípios, em 5 de outubro.
Além disso, sugestões devem ser apresentadas pelos magistrados, bem como estratégias que, com base em ocorrências registradas nos municípios, evitem percalços nas zonas eleitorais Brasil afora. São esperados 15 presidentes de cortes eleitorais, entre eles o desembargadores Roberto Wider, do TRE-RJ, e Marco César Müller Valente, do TRE-SP, dois dos maiores colégios eleitorais do país.
Pirataria eleitoral
Caso recorrente na Justiça Eleitoral depois do advento da internet, uma mensagem falsa atribuída ao TSE começou a ser veiculada na sexta-feira (17). Desde então, a corte vem alertando aos eleitores que o e-mail forjado pode distribuir um vírus e afetar o disco rígido de computadores.
Logo, todos os e-mails com a "assinatura" do TSE devem ser imediatamente apagados. A corte reitera que não envia e-mails nem autoriza qualquer outra instituição a fazê-lo utilizando seu nome, e que todos os procedimentos on-line estão disponíveis em sua página virtual.
A mensagem falsa notifica uma fictícia ausência da função de mesário – o que levaria ao cancelamento do títutlo de eleitor – e orienta o preenchimento de um formulário que, encaminhado à Justiça Eleitoral, serviria para justificar o não comparecimento. O e-mail fraudulento ainda explica que, caso o eleitor não obedeça aos procedimentos, o título permanecerá invalidado. (Fábio Góis).
Fonte: Congressoemfoco
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segunda-feira, outubro 20, 2008
Simon: “Passou a minha vez”
Dizendo-se cansado da vida pública, senador descarta disputar novo mandato e culpa o Congresso e o Judiciário por impunidade
Fábio Góis
Sempre apontado como uma das referências éticas do Congresso Nacional, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), 78 anos, admite estar de saída da vida pública, após mais de quatro décadas no exercício de mandatos eletivos. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, ele descarta disputar nova eleição e se mostra pessimista em relação ao futuro do Parlamento brasileiro.
Eleito para seu quarto mandato no Senado em outubro de 2006, Simon tem cadeira garantida na Casa até o início de 2015.
”Não sei se vou chegar lá, na minha família ninguém chegou. Então não penso mais em concorrer. Agora, sinceramente, se fosse concorrer de novo, eu lhe diria que estou cansado, não teria condições de me candidatar de novo. Passou a minha vez”, afirma.
Com atuação voltada sobretudo para o combate à corrupção e a defesa da ética nos últimos anos, o peemedebista critica o corporativismo e a falta de iniciativa do Legislativo e a morosidade do Judiciário para combater a impunidade. ”O Congresso atual é negativo, muito negativo”, critica.
Autor de propostas que restringem a candidatura de políticos condenados em primeira instância e que prevêem a divulgação dos nomes dos candidatos que respondem a processo na Justiça, Simon também não poupa os magistrados.
“Eu acho muito cômoda a posição da Justiça, com todo o respeito, de querer apenas dizer quem está sendo processado. Em compensação, a Justiça não julga nunca”, reclama.
Ministro da Agricultura, no governo José Sarney, e líder do governo Itamar Franco, Pedro Simon mantém-se independente em relação ao governo Lula. Por um lado, elogia as recentes iniciativas do Executivo, sobretudo da Polícia Federal, no combate à criminalidade, mas, por outro, condena o radicalismo da base aliada e da oposição no Congresso, que, segundo ele, está minando a credibilidade das comissões parlamentares de inquérito.
“Quem é oposição é radical, defende o governo anterior e é contra o atual. E quem é governo é radical: defende o governo atual e é contra o anterior. Então, as CPIs que estão aí dão em zero, porque cada um defende uma parte e não se investiga coisa nenhuma”, avalia o senador, que foi membro destacado da CPI que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.
Finalista das duas categorias do Prêmio Congresso em Foco 2008, o senador foi apontado por jornalistas que cobrem a Câmara e o Senado como um dos 16 senadores que mais bem exerceram o mandato este ano e um dos cinco parlamentares que mais se destacaram no combate à corrupção.
Congresso em Foco – O senhor é autor de uma proposição segundo a qual político com condenação em qualquer instância da Justiça é declarado inelegível. Contudo, a Justiça Eleitoral e o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiram que a inelegibilidade só se justifica quando o candidato foi condenado em última instância. O senhor não acha que está havendo permissividade por parte da Justiça em relação aos candidatos com pendência judicial?
Pedro Simon – O Brasil é o país da impunidade. Eu tenho dito e repetido que só ladrão de galinha vai para a cadeia. A Justiça eleitoral está debatendo a tese que o próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral e os presidentes dos tribunais regionais eleitorais defendem de que com uma condenação o cidadão não pode ser candidato. Com quem tem “ficha suja” não pode ser diferente. Eu vou por uma posição diferente: defendo a tese de que quem está sendo processado não pode ser candidato, mas que a Justiça tem a obrigação de julgar os casos antes da eleição. Eu acho muito cômoda a posição da Justiça, com todo o respeito, de querer apenas dizer quem está sendo processado. Em compensação, a Justiça não julga nunca. É verdade o que a Justiça diz, que tem uma legislação lerda, frouxa, que quem pega um bom advogado empurra, empurra e não se julga nunca. Tanto a Justiça quanto nós temos a obrigação de tomar providências no sentido da rigidez, da determinação de que [os processos] têm de ser julgados. No momento em que meu projeto define que quem está sendo processado não pode ser candidato, quem está sendo processado vai correr para ser julgado. Se o processado não pode ser candidato, ele vai correr feito doido para ser julgado, esse é o ideal. Eu sou muito simpático à Justiça eleitoral quando ela fala em “ficha suja” e tudo o mais, só que eu acrescento e ponho a Justiça na jogada, embora ela diga, com razão, que muitas vezes nós, Congresso, somos responsáveis, porque na hora de votar um projeto que dê rapidez ao Código de Processo Penal, que facilite o julgamento, a gente sempre empurra com a barriga. A grande verdade é que precisamos tomar providências nesse sentido: quem tem ficha suja não pode ser candidato, mas é obrigado a ser julgado antes da eleição. Se, por qualquer eventualidade não foi julgado antes da eleição, os eleitos têm de ser julgados entre a eleição e a posse.
Durante o governo Lula, o que aumentou: a corrupção, como prega a oposição, ou o combate à corrupção, como alega o governo?
Eu sou obrigado a reconhecer que nós tivemos uma fase positiva de combate à corrupção, isso não há como negar. E eu não vou discutir aqui os excessos da Polícia Federal, e acho que houve – por exemplo, a escuta telefônica do presidente do Supremo, que foi um absurdo. Mas, em compensação, ela atuou. Eu tenho o maior respeito pelos homens da Abin [Agência Brasileira de Inteligência] e da PF, são pessoas voltadas para a busca do bem comum. Mas eu não sei se o crime aumentou, porque na verdade ele sempre existiu. Na verdade, aumentou a sua exposição, ele tem vindo mais a público, e tem sido mais debatido. Lamentavelmente, desde o início do governo Lula, o Congresso não tem cumprido a sua finalidade.
Por quê?
As CPIs se esvaziaram. Nos governos Itamar Franco, Fernando Collor e Fernando Henrique, as CPIs exerceram uma grande função. Era uma época em que as CPIs agiram de uma maneira espetacularmente positiva. A CPI conseguia ter certa isenção, fosse da oposição ou do governo. No caso do Collor, quando chegou no início da discussão, 80% eram a favor do Collor, mas quando chegou ao final, em que os fatos apareceram, 90% ficaram contra ele. Neste atual governo, lamentavelmente, não: quem é oposição é radical, defende o governo anterior e é contra o atual. E quem é governo é radical: defende o governo atual e é contra o anterior. Então, as CPIs que estão aí dão em zero, porque cada um defende uma parte e não se investiga coisa nenhuma. O Congresso atual é negativo, muito negativo. Justiça seja feita à Procuradoria [Geral da República], os promotores e à Polícia Federal, que está atuando, ocupando o vazio que o Congresso deixou. Sou obrigado a reconhecer.
Como o senhor vê o conflito entre tal abuso investigativo e a necessidade de investigação?
Eu vim da ditadura, o meu partido lutou contra a ditadura, nós sofremos todo o tipo de arbítrio e injustiça que pode acontecer. Nós, que fizemos uma luta pela democracia e uma Constituição a favor da democracia, não queremos que o arbítrio e a violência existam. Mas também não queremos cair no lado contrário: de repente, ver um embate em que um banqueiro [Daniel Dantas, preso pela Operação Satiagraha] tem todo mundo do lado dele, e ele praticamente isento de tudo.
Graças a um projeto de sua autoria, o Supremo não mais precisa consultar o Congresso para processar um parlamentar. O que ainda é preciso mudar nesse sentido?
A vida inteira, o Supremo, para iniciar um processo contra um parlamentar, tinha de pedir licença para a Câmara, se fosse deputado, e para o Senado, se fosse senador. Modéstia à parte, eu lutei numa luta de 20 anos, e hoje não é mais assim. Hoje, o procurador-geral da República denuncia e o Supremo processa o parlamentar sem dar bola nem para o Senado nem para a Câmara. Eu não fui totalmente vitorioso, mudaram meu projeto, permitindo o seguinte: o Senado ou a Câmara pode votar pela suspensão, mandar parar o processo. Eu fui contra isso, mas na verdade não teve necessidade: até hoje ninguém, na Câmara ou no Senado, teve coragem de fazer isso.
O que a aprovação deste projeto mudou na prática?
Antigamente, ninguém era processado. O Supremo mandava pedir licença para processar, e o pedido ficava na gaveta do presidente do Senado, do presidente da Câmara, e nunca o cara era processado. Isso mudou, hoje é processado. O que aconteceu? Quando o aprovamos, nosso projeto ficou na gaveta do [Geraldo] Brindeiro. O ex-procurador-geral da República deixou na gaveta dele. Agora, com o atual procurador [Antonio Fernando de Souza], são muitos os parlamentares que estão sendo processados.
É o momento de ir além e acabar com o foro privilegiado?
Acho que sim, o foro privilegiado está sendo negativo. Mas temos de ter cuidado. Não podemos ter, de repente, um promotor fanático, lá do interior, ou um juiz apaixonado, daqui a pouco interpor um processo contra o presidente da República por qualquer coisa. Há de ter certo cuidado nesse sentido, mas acho que deveria ter alguma coisa com relação à Justiça eleitoral, ou coisa que o valha. Agora, da maneira com que está o foro privilegiado, ele termina sobrecarregando tudo. Por exemplo, o processo do mensalão está lá. O Supremo fez um ato espetacular, denunciou os 40 [acusados pelo procurador-geral], mas vai levar dez anos para seguir adiante.
Os processos sobre crimes de corrupção ou improbidade administrativa deveriam ser priorizados nas cortes do país?
Prioridade total. Um projeto meu diz que quem está sendo processado e é candidato tem de ser julgado em primeiro lugar, não pode ficar na gaveta de ninguém. O delegado de polícia tem de pegar, em primeiro lugar, o caso de um político processado por crime eleitoral, por crime político, por corrupção. O promotor tem de denunciar ou arquivar em primeiro lugar. O juiz tem de julgar em primeiro lugar, o tribunal tem de julgar em primeiro lugar. E, se é época de eleição, antes da eleição ele tem de ser julgado. Se, por qualquer motivo, ele não for julgado antes da eleição, entre a eleição e a posse ele tem de ser julgado.
Nos últimos dias de vida, o senador Jefferson Péres vinha declarando não sentir mais estímulo em continuar na vida pública, tamanha era sua decepção com os seguidos casos de corrupção envolvendo seus pares. O senhor costuma subir à tribuna do Senado para fazer discursos inflamados contra os desmandos na administração pública. O senhor também considera se afastar da vida pública em razão disso?
Eu não saberia te responder por uma razão muito sincera: eu tenho 78 anos e mais seis anos de mandato. Meu mandato encerra em 31 de janeiro de 2015, dia do meu aniversário, quando estarei fazendo 85 anos. Não sei se vou chegar lá, na minha família ninguém chegou. Então não penso mais em concorrer. Agora, sinceramente, se fosse concorrer de novo, eu lhe diria que estou cansado, não teria condições de me candidatar de novo. Passou a minha vez.
O que a população ainda pode esperar deste Congresso?
É uma desilusão muito grande. Corrupção tem em qualquer lugar, tem gente que acha que o Brasil é um país corrupto, que isso não acontece em outros lugares. Acontece, e muito, em outros lugares. A diferença é que, em outros lugares, o cidadão é processado e vai para a cadeia. A Operação Mãos Limpas, que foi feita na Itália, cassou o mandato de mais de cem parlamentares, botou na cadeia empresários, a começar pelo presidente da Fiat à época, a maior empresa da Itália. Ela condenou juízes, procuradores, agiu fundo, fundo mesmo. Houve um momento, no Japão, em que três ex-primeiros-ministros se suicidaram de vergonha dos processos. No Brasil, não. Fica tudo nas gavetas, não acontece nada. Esse é o mal. A imprensa publica manchete atrás de manchete, em jornal, rádio, televisão: roubou, matou, degolou, houve um escândalo, e não é julgado. O que acontece? Para efeito de opinião pública, não aconteceu nada, foi absolvido. Mas o cidadão honesto, decente, digno, às vezes tem uma manchete injusta, cruel, que não é verdadeira – mas, como não foi julgado, vai tudo para o mesmo rol. Há uma desilusão generalizada. Por isso, repito: tem de ser julgado, e prioritariamente, para que mude o panorama da vida brasileira.
Fonte: Congresoemfoco
Fábio Góis
Sempre apontado como uma das referências éticas do Congresso Nacional, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), 78 anos, admite estar de saída da vida pública, após mais de quatro décadas no exercício de mandatos eletivos. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, ele descarta disputar nova eleição e se mostra pessimista em relação ao futuro do Parlamento brasileiro.
Eleito para seu quarto mandato no Senado em outubro de 2006, Simon tem cadeira garantida na Casa até o início de 2015.
”Não sei se vou chegar lá, na minha família ninguém chegou. Então não penso mais em concorrer. Agora, sinceramente, se fosse concorrer de novo, eu lhe diria que estou cansado, não teria condições de me candidatar de novo. Passou a minha vez”, afirma.
Com atuação voltada sobretudo para o combate à corrupção e a defesa da ética nos últimos anos, o peemedebista critica o corporativismo e a falta de iniciativa do Legislativo e a morosidade do Judiciário para combater a impunidade. ”O Congresso atual é negativo, muito negativo”, critica.
Autor de propostas que restringem a candidatura de políticos condenados em primeira instância e que prevêem a divulgação dos nomes dos candidatos que respondem a processo na Justiça, Simon também não poupa os magistrados.
“Eu acho muito cômoda a posição da Justiça, com todo o respeito, de querer apenas dizer quem está sendo processado. Em compensação, a Justiça não julga nunca”, reclama.
Ministro da Agricultura, no governo José Sarney, e líder do governo Itamar Franco, Pedro Simon mantém-se independente em relação ao governo Lula. Por um lado, elogia as recentes iniciativas do Executivo, sobretudo da Polícia Federal, no combate à criminalidade, mas, por outro, condena o radicalismo da base aliada e da oposição no Congresso, que, segundo ele, está minando a credibilidade das comissões parlamentares de inquérito.
“Quem é oposição é radical, defende o governo anterior e é contra o atual. E quem é governo é radical: defende o governo atual e é contra o anterior. Então, as CPIs que estão aí dão em zero, porque cada um defende uma parte e não se investiga coisa nenhuma”, avalia o senador, que foi membro destacado da CPI que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.
Finalista das duas categorias do Prêmio Congresso em Foco 2008, o senador foi apontado por jornalistas que cobrem a Câmara e o Senado como um dos 16 senadores que mais bem exerceram o mandato este ano e um dos cinco parlamentares que mais se destacaram no combate à corrupção.
Congresso em Foco – O senhor é autor de uma proposição segundo a qual político com condenação em qualquer instância da Justiça é declarado inelegível. Contudo, a Justiça Eleitoral e o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiram que a inelegibilidade só se justifica quando o candidato foi condenado em última instância. O senhor não acha que está havendo permissividade por parte da Justiça em relação aos candidatos com pendência judicial?
Pedro Simon – O Brasil é o país da impunidade. Eu tenho dito e repetido que só ladrão de galinha vai para a cadeia. A Justiça eleitoral está debatendo a tese que o próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral e os presidentes dos tribunais regionais eleitorais defendem de que com uma condenação o cidadão não pode ser candidato. Com quem tem “ficha suja” não pode ser diferente. Eu vou por uma posição diferente: defendo a tese de que quem está sendo processado não pode ser candidato, mas que a Justiça tem a obrigação de julgar os casos antes da eleição. Eu acho muito cômoda a posição da Justiça, com todo o respeito, de querer apenas dizer quem está sendo processado. Em compensação, a Justiça não julga nunca. É verdade o que a Justiça diz, que tem uma legislação lerda, frouxa, que quem pega um bom advogado empurra, empurra e não se julga nunca. Tanto a Justiça quanto nós temos a obrigação de tomar providências no sentido da rigidez, da determinação de que [os processos] têm de ser julgados. No momento em que meu projeto define que quem está sendo processado não pode ser candidato, quem está sendo processado vai correr para ser julgado. Se o processado não pode ser candidato, ele vai correr feito doido para ser julgado, esse é o ideal. Eu sou muito simpático à Justiça eleitoral quando ela fala em “ficha suja” e tudo o mais, só que eu acrescento e ponho a Justiça na jogada, embora ela diga, com razão, que muitas vezes nós, Congresso, somos responsáveis, porque na hora de votar um projeto que dê rapidez ao Código de Processo Penal, que facilite o julgamento, a gente sempre empurra com a barriga. A grande verdade é que precisamos tomar providências nesse sentido: quem tem ficha suja não pode ser candidato, mas é obrigado a ser julgado antes da eleição. Se, por qualquer eventualidade não foi julgado antes da eleição, os eleitos têm de ser julgados entre a eleição e a posse.
Durante o governo Lula, o que aumentou: a corrupção, como prega a oposição, ou o combate à corrupção, como alega o governo?
Eu sou obrigado a reconhecer que nós tivemos uma fase positiva de combate à corrupção, isso não há como negar. E eu não vou discutir aqui os excessos da Polícia Federal, e acho que houve – por exemplo, a escuta telefônica do presidente do Supremo, que foi um absurdo. Mas, em compensação, ela atuou. Eu tenho o maior respeito pelos homens da Abin [Agência Brasileira de Inteligência] e da PF, são pessoas voltadas para a busca do bem comum. Mas eu não sei se o crime aumentou, porque na verdade ele sempre existiu. Na verdade, aumentou a sua exposição, ele tem vindo mais a público, e tem sido mais debatido. Lamentavelmente, desde o início do governo Lula, o Congresso não tem cumprido a sua finalidade.
Por quê?
As CPIs se esvaziaram. Nos governos Itamar Franco, Fernando Collor e Fernando Henrique, as CPIs exerceram uma grande função. Era uma época em que as CPIs agiram de uma maneira espetacularmente positiva. A CPI conseguia ter certa isenção, fosse da oposição ou do governo. No caso do Collor, quando chegou no início da discussão, 80% eram a favor do Collor, mas quando chegou ao final, em que os fatos apareceram, 90% ficaram contra ele. Neste atual governo, lamentavelmente, não: quem é oposição é radical, defende o governo anterior e é contra o atual. E quem é governo é radical: defende o governo atual e é contra o anterior. Então, as CPIs que estão aí dão em zero, porque cada um defende uma parte e não se investiga coisa nenhuma. O Congresso atual é negativo, muito negativo. Justiça seja feita à Procuradoria [Geral da República], os promotores e à Polícia Federal, que está atuando, ocupando o vazio que o Congresso deixou. Sou obrigado a reconhecer.
Como o senhor vê o conflito entre tal abuso investigativo e a necessidade de investigação?
Eu vim da ditadura, o meu partido lutou contra a ditadura, nós sofremos todo o tipo de arbítrio e injustiça que pode acontecer. Nós, que fizemos uma luta pela democracia e uma Constituição a favor da democracia, não queremos que o arbítrio e a violência existam. Mas também não queremos cair no lado contrário: de repente, ver um embate em que um banqueiro [Daniel Dantas, preso pela Operação Satiagraha] tem todo mundo do lado dele, e ele praticamente isento de tudo.
Graças a um projeto de sua autoria, o Supremo não mais precisa consultar o Congresso para processar um parlamentar. O que ainda é preciso mudar nesse sentido?
A vida inteira, o Supremo, para iniciar um processo contra um parlamentar, tinha de pedir licença para a Câmara, se fosse deputado, e para o Senado, se fosse senador. Modéstia à parte, eu lutei numa luta de 20 anos, e hoje não é mais assim. Hoje, o procurador-geral da República denuncia e o Supremo processa o parlamentar sem dar bola nem para o Senado nem para a Câmara. Eu não fui totalmente vitorioso, mudaram meu projeto, permitindo o seguinte: o Senado ou a Câmara pode votar pela suspensão, mandar parar o processo. Eu fui contra isso, mas na verdade não teve necessidade: até hoje ninguém, na Câmara ou no Senado, teve coragem de fazer isso.
O que a aprovação deste projeto mudou na prática?
Antigamente, ninguém era processado. O Supremo mandava pedir licença para processar, e o pedido ficava na gaveta do presidente do Senado, do presidente da Câmara, e nunca o cara era processado. Isso mudou, hoje é processado. O que aconteceu? Quando o aprovamos, nosso projeto ficou na gaveta do [Geraldo] Brindeiro. O ex-procurador-geral da República deixou na gaveta dele. Agora, com o atual procurador [Antonio Fernando de Souza], são muitos os parlamentares que estão sendo processados.
É o momento de ir além e acabar com o foro privilegiado?
Acho que sim, o foro privilegiado está sendo negativo. Mas temos de ter cuidado. Não podemos ter, de repente, um promotor fanático, lá do interior, ou um juiz apaixonado, daqui a pouco interpor um processo contra o presidente da República por qualquer coisa. Há de ter certo cuidado nesse sentido, mas acho que deveria ter alguma coisa com relação à Justiça eleitoral, ou coisa que o valha. Agora, da maneira com que está o foro privilegiado, ele termina sobrecarregando tudo. Por exemplo, o processo do mensalão está lá. O Supremo fez um ato espetacular, denunciou os 40 [acusados pelo procurador-geral], mas vai levar dez anos para seguir adiante.
Os processos sobre crimes de corrupção ou improbidade administrativa deveriam ser priorizados nas cortes do país?
Prioridade total. Um projeto meu diz que quem está sendo processado e é candidato tem de ser julgado em primeiro lugar, não pode ficar na gaveta de ninguém. O delegado de polícia tem de pegar, em primeiro lugar, o caso de um político processado por crime eleitoral, por crime político, por corrupção. O promotor tem de denunciar ou arquivar em primeiro lugar. O juiz tem de julgar em primeiro lugar, o tribunal tem de julgar em primeiro lugar. E, se é época de eleição, antes da eleição ele tem de ser julgado. Se, por qualquer motivo, ele não for julgado antes da eleição, entre a eleição e a posse ele tem de ser julgado.
Nos últimos dias de vida, o senador Jefferson Péres vinha declarando não sentir mais estímulo em continuar na vida pública, tamanha era sua decepção com os seguidos casos de corrupção envolvendo seus pares. O senhor costuma subir à tribuna do Senado para fazer discursos inflamados contra os desmandos na administração pública. O senhor também considera se afastar da vida pública em razão disso?
Eu não saberia te responder por uma razão muito sincera: eu tenho 78 anos e mais seis anos de mandato. Meu mandato encerra em 31 de janeiro de 2015, dia do meu aniversário, quando estarei fazendo 85 anos. Não sei se vou chegar lá, na minha família ninguém chegou. Então não penso mais em concorrer. Agora, sinceramente, se fosse concorrer de novo, eu lhe diria que estou cansado, não teria condições de me candidatar de novo. Passou a minha vez.
O que a população ainda pode esperar deste Congresso?
É uma desilusão muito grande. Corrupção tem em qualquer lugar, tem gente que acha que o Brasil é um país corrupto, que isso não acontece em outros lugares. Acontece, e muito, em outros lugares. A diferença é que, em outros lugares, o cidadão é processado e vai para a cadeia. A Operação Mãos Limpas, que foi feita na Itália, cassou o mandato de mais de cem parlamentares, botou na cadeia empresários, a começar pelo presidente da Fiat à época, a maior empresa da Itália. Ela condenou juízes, procuradores, agiu fundo, fundo mesmo. Houve um momento, no Japão, em que três ex-primeiros-ministros se suicidaram de vergonha dos processos. No Brasil, não. Fica tudo nas gavetas, não acontece nada. Esse é o mal. A imprensa publica manchete atrás de manchete, em jornal, rádio, televisão: roubou, matou, degolou, houve um escândalo, e não é julgado. O que acontece? Para efeito de opinião pública, não aconteceu nada, foi absolvido. Mas o cidadão honesto, decente, digno, às vezes tem uma manchete injusta, cruel, que não é verdadeira – mas, como não foi julgado, vai tudo para o mesmo rol. Há uma desilusão generalizada. Por isso, repito: tem de ser julgado, e prioritariamente, para que mude o panorama da vida brasileira.
Fonte: Congresoemfoco
Roubo de celular faz Oi pagar indenização por danos morais a cliente
A desembargadora Leila Albuquerque, da 18ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, negou recurso e confirmou a condenação da empresa de telefonia Oi, que terá de indenizar uma consumidora em R$ 5 mil por danos morais. Após ter o celular roubado, Ana Paula Oliveira Ferreira pediu o bloqueio de sua linha. Mas a empresa repassou o número do aparelho da cliente a um terceiro, além de ter cancelado os benefícios da promoção “Eu disse Oi primeiro”, que dava à cliente 31 anos de ligações locais grátis, de Oi para Oi, nos fins de semana. “A concessionária poderia ter atendido sem nenhuma dificuldade às solicitações da autora no sentido de que fosse mantido o número do aparelho roubado e a promoção a ele vinculada. A conduta da ré extrapolou o âmbito do mero descumprimento contratual, gerando desconforto e prejuízos à autora”, afirmou Albuquerque em sua decisão, que entendeu haver falha na prestação do serviço.Segundo o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), a consumidora, que é revendedora e manicure, alegou que precisava manter o número de seu celular para manter contato com seus clientes e fornecedores. Ana Paulo afirmou ainda que não usufruiu das ligações concedidas pela promoção e que, apesar das várias tentativas, não conseguiu solucionar o problema com a empresa de telefonia. A Oi teria oferecido um código para reativar outro chip avulso, mediante pagamento no valor de R$ 12. Em sua defesa, a empresa alegou que houve inexistência de falha na prestação do serviço, ante "a complexidade que envolve os serviços disponibilizados, em se tratando a apelante de concessionária de serviços públicos de telefonia móvel". De acordo com a OI, na hipótese de reconhecimento de falha no serviço, haveria vício do serviço, não causando qualquer ofensa à integridade física da consumidora. Procurada pela reportagem de Última Instância, a Oi, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não comenta nenhuma ação judicial.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Após 10 dias preso, Valério deve ser libertado amanhã
Roberto Almeida
O empresário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão e preso pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Avalanche, deflagrada no dia 10 de outubro, deve ser libertado na madrugada de segunda-feira da carceragem da corporação, em São Paulo. É quando expira sua ordem de prisão temporária, decretada na última terça-feira pela Justiça Federal.
A medida, tomada pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, tinha validade de cinco dias. Até sábado pela manhã, a prisão preventiva do empresário não havia sido pedida.
De acordo com o defensor do empresário, Marcelo Leonardo, assim que for solto Valério deve viajar para Belo Horizonte. Ele não concederá entrevistas.
O empresário é acusado de articular um esquema de corrupção e quadrilha para forjar inquérito contra fiscais da Fazenda, que autuaram em R$ 104,54 milhões a Cervejaria Petrópolis, de seu amigo, Walter Farias.
Valério foi monitorado pela PF durante três meses. Seus telefonemas foram interceptados e seus movimentos, filmados.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
O empresário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão e preso pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Avalanche, deflagrada no dia 10 de outubro, deve ser libertado na madrugada de segunda-feira da carceragem da corporação, em São Paulo. É quando expira sua ordem de prisão temporária, decretada na última terça-feira pela Justiça Federal.
A medida, tomada pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, tinha validade de cinco dias. Até sábado pela manhã, a prisão preventiva do empresário não havia sido pedida.
De acordo com o defensor do empresário, Marcelo Leonardo, assim que for solto Valério deve viajar para Belo Horizonte. Ele não concederá entrevistas.
O empresário é acusado de articular um esquema de corrupção e quadrilha para forjar inquérito contra fiscais da Fazenda, que autuaram em R$ 104,54 milhões a Cervejaria Petrópolis, de seu amigo, Walter Farias.
Valério foi monitorado pela PF durante três meses. Seus telefonemas foram interceptados e seus movimentos, filmados.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Escutando demais
Karlos Kohlbach e Caio Castro Lima
Durante todo o ano de 2008, as Varas Criminais no Paraná autorizaram 53 pedidos de interceptação telefônica. Este número ainda não é oficial e deve aumentar, já que 50 das 190 varas do estado não repassaram as informações sobre os grampos. O levantamento, no entanto, vem contrariar a tese, pelo menos no estado, de um possível exagero nas autorizações de escutas por parte da Justiça.
Mudanças
Legislação sobre escutas telefônicas ficou mais dura.
As novas regras
Resolução número 59, de 9 de setembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Criação da Central Estatística de Grampos Legais
- Os juízes deverão enviar, mensalmente, às corregedorias dos tribunais:
a) a quantidade de interceptações em andamento.
b) o número de pedidos às empresas telefônicas.
- O CNJ vai receber, até o décimo dia do mês, as informações que cada magistrado enviou para as corregedorias no mês anterior.
- Se o CNJ encontrar indícios de abusos por parte de um determinado juiz, o conselho determinará que as corregedorias investiguem sua atuação.
- Padronização do Pedido de Grampo
- Os pedidos de grampo deverão ser enviados aos juízes em envelope lacrados, com as seguintes escritas:
a) "Medida cautelar sigilosa".
b) Delegacia ou órgão do Ministério Público de origem.
c) Comarca de origem da medida.
- Junto com o envelope principal, deverá ser enviado outro envelope contendo o número e ano do inquérito policial, para distribuição do pedido
- Ao autorizar o grampo telefônico, o juiz deverá indicar:
a) o nome da autoridade que solicitou a quebra do sigilo.
b) os números dos telefones que serão interceptados.
c) a indicação dos titulares dos referidos números.
d) o prazo da escuta.
e) os nomes das autoridades policiais responsáveis pela investigação e que terão acesso às informações.
As regras antigas
Lei número 9.296, de 24 de julho de 1996
- Não será permitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
a) não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.
b) a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
c) o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
Parágrafo único: Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação do objeto da investigação, inclusive com a identificação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.
- A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:
a) da autoridade policial, na investigação criminal.
b) do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.
* Saiba mais
* Ineficiência do Estado põe 7 traficantes na rua
Os questionamentos sobre as autorizações judiciais de grampos vieram à tona após a suposta interceptação no telefone do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no início de setembro. O caso levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitar a todos os Tribunais de Justiça do país relatórios sobre as escutas feitas em cada estado. A determinação faz parte da resolução 59 do conselho (veja quadro ao lado), documento que disciplinou o procedimento de interceptação telefônica.
Mas, se o número de escutas autorizadas pela Justiça no Paraná não respalda a tese de uma onda desenfreada de grampos, os critérios adotados nas autorizações de escutas mostram fragilidade, já que não atendem de forma integral a lei 9.296/96 (veja ao lado) – que versa sobre as interceptações.
Uma prova da falta de rigor no momento de solicitar e autorizar o grampo aconteceu numa recente investigação do Núcleo de Repressão ao Tráfico de Drogas (NRTD) da Divisão de Narcóticos (Dinarc) batizada como Conexão Barcelona. Ao final do trabalho policial, no dia 14 de março de 2008, sete traficantes foram presos.
O processo, que tem pouco mais de 500 páginas, tramita em segredo de justiça no cartório da 11ª Vara Criminal de Curitiba. A Gazeta do Povo, com exclusividade, teve acesso a todo o processo e aos autos de interceptação feitas pela polícia com autorização da Vara de Inquéritos Policiais (VIP). O que se observa é que a maioria dos pedidos de grampo feita pela polícia não atende por completo à lei – na fundamentação do pedido de escuta não há qualquer citação de quem são os investigados e qual é o envolvimento deles com a quadrilha. As solicitações da autoridade policial apenas lista uma série de números de telefone a serem interceptados.
Em um dos pedidos, o delegado pede a extensão da interceptação para sete novos números de telefone. Não há, no entanto, qualquer relatório justificando as escutas. Ao final da investigação, 10 pessoas que tiveram as conversas monitoradas pela polícia não são indicadas – o que contraria tanto a lei quanto a recente resolução do CNJ. Uma dessas pessoas é um famoso empresário da noite de Curitiba, que teve as conversas ouvidas pela polícia por pouco mais de dois meses. O nome dele, que a Gazeta do Povo optou por não divulgar, não foi citado em nenhum momento durante todo o processo investigatório, mesmo assim teve o celular grampeado. O empresário não foi encontrado pela reportagem para comentar o caso.
Inocente é grampeado
Quem teve o celular interceptado e nada tinha a ver com a quadrilha de tráfico de drogas foi L. S, de 33 anos – que não será identificado na reportagem. Ele trabalha numa empresa de tevê a cabo em Curitiba e por um erro no pedido de interceptação feito pela polícia acabou tendo as conversas monitoradas pela polícia por pouco mais de um mês. O número do celular de L.S é muito parecido com o de um empresário investigado na operação Conexão Barcelona.
"Estou surpreso. Nunca soube disso, estou sabendo por vocês. É o meu telefone particular. Ouviram todos as minhas ligações. Para grampear alguém tem que ter certeza de que a pessoa certa", disse revoltado. "Eles invadiram a minha privacidade, da minha mulher e dos meus clientes", criticou L.S, citando realizar por dia de 40 a 50 ligações só para clientes. "Vou procurar um advogado e tomar as providências", completou.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Durante todo o ano de 2008, as Varas Criminais no Paraná autorizaram 53 pedidos de interceptação telefônica. Este número ainda não é oficial e deve aumentar, já que 50 das 190 varas do estado não repassaram as informações sobre os grampos. O levantamento, no entanto, vem contrariar a tese, pelo menos no estado, de um possível exagero nas autorizações de escutas por parte da Justiça.
Mudanças
Legislação sobre escutas telefônicas ficou mais dura.
As novas regras
Resolução número 59, de 9 de setembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Criação da Central Estatística de Grampos Legais
- Os juízes deverão enviar, mensalmente, às corregedorias dos tribunais:
a) a quantidade de interceptações em andamento.
b) o número de pedidos às empresas telefônicas.
- O CNJ vai receber, até o décimo dia do mês, as informações que cada magistrado enviou para as corregedorias no mês anterior.
- Se o CNJ encontrar indícios de abusos por parte de um determinado juiz, o conselho determinará que as corregedorias investiguem sua atuação.
- Padronização do Pedido de Grampo
- Os pedidos de grampo deverão ser enviados aos juízes em envelope lacrados, com as seguintes escritas:
a) "Medida cautelar sigilosa".
b) Delegacia ou órgão do Ministério Público de origem.
c) Comarca de origem da medida.
- Junto com o envelope principal, deverá ser enviado outro envelope contendo o número e ano do inquérito policial, para distribuição do pedido
- Ao autorizar o grampo telefônico, o juiz deverá indicar:
a) o nome da autoridade que solicitou a quebra do sigilo.
b) os números dos telefones que serão interceptados.
c) a indicação dos titulares dos referidos números.
d) o prazo da escuta.
e) os nomes das autoridades policiais responsáveis pela investigação e que terão acesso às informações.
As regras antigas
Lei número 9.296, de 24 de julho de 1996
- Não será permitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
a) não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.
b) a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
c) o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
Parágrafo único: Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação do objeto da investigação, inclusive com a identificação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.
- A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:
a) da autoridade policial, na investigação criminal.
b) do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.
* Saiba mais
* Ineficiência do Estado põe 7 traficantes na rua
Os questionamentos sobre as autorizações judiciais de grampos vieram à tona após a suposta interceptação no telefone do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no início de setembro. O caso levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitar a todos os Tribunais de Justiça do país relatórios sobre as escutas feitas em cada estado. A determinação faz parte da resolução 59 do conselho (veja quadro ao lado), documento que disciplinou o procedimento de interceptação telefônica.
Mas, se o número de escutas autorizadas pela Justiça no Paraná não respalda a tese de uma onda desenfreada de grampos, os critérios adotados nas autorizações de escutas mostram fragilidade, já que não atendem de forma integral a lei 9.296/96 (veja ao lado) – que versa sobre as interceptações.
Uma prova da falta de rigor no momento de solicitar e autorizar o grampo aconteceu numa recente investigação do Núcleo de Repressão ao Tráfico de Drogas (NRTD) da Divisão de Narcóticos (Dinarc) batizada como Conexão Barcelona. Ao final do trabalho policial, no dia 14 de março de 2008, sete traficantes foram presos.
O processo, que tem pouco mais de 500 páginas, tramita em segredo de justiça no cartório da 11ª Vara Criminal de Curitiba. A Gazeta do Povo, com exclusividade, teve acesso a todo o processo e aos autos de interceptação feitas pela polícia com autorização da Vara de Inquéritos Policiais (VIP). O que se observa é que a maioria dos pedidos de grampo feita pela polícia não atende por completo à lei – na fundamentação do pedido de escuta não há qualquer citação de quem são os investigados e qual é o envolvimento deles com a quadrilha. As solicitações da autoridade policial apenas lista uma série de números de telefone a serem interceptados.
Em um dos pedidos, o delegado pede a extensão da interceptação para sete novos números de telefone. Não há, no entanto, qualquer relatório justificando as escutas. Ao final da investigação, 10 pessoas que tiveram as conversas monitoradas pela polícia não são indicadas – o que contraria tanto a lei quanto a recente resolução do CNJ. Uma dessas pessoas é um famoso empresário da noite de Curitiba, que teve as conversas ouvidas pela polícia por pouco mais de dois meses. O nome dele, que a Gazeta do Povo optou por não divulgar, não foi citado em nenhum momento durante todo o processo investigatório, mesmo assim teve o celular grampeado. O empresário não foi encontrado pela reportagem para comentar o caso.
Inocente é grampeado
Quem teve o celular interceptado e nada tinha a ver com a quadrilha de tráfico de drogas foi L. S, de 33 anos – que não será identificado na reportagem. Ele trabalha numa empresa de tevê a cabo em Curitiba e por um erro no pedido de interceptação feito pela polícia acabou tendo as conversas monitoradas pela polícia por pouco mais de um mês. O número do celular de L.S é muito parecido com o de um empresário investigado na operação Conexão Barcelona.
"Estou surpreso. Nunca soube disso, estou sabendo por vocês. É o meu telefone particular. Ouviram todos as minhas ligações. Para grampear alguém tem que ter certeza de que a pessoa certa", disse revoltado. "Eles invadiram a minha privacidade, da minha mulher e dos meus clientes", criticou L.S, citando realizar por dia de 40 a 50 ligações só para clientes. "Vou procurar um advogado e tomar as providências", completou.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
O poder, por que perdê-lo?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Está o presidente Lula incorrendo no mesmo erro do primeiro turno: esteve em São Paulo neste fim de semana, nos próximos dias voltará a participar das campanhas de alguns companheiros, pessoalmente ou gravando novas mensagens televisivas. Não aprendeu a lição do dia 5, prestes a repeti-la para o dia 26.
Sua presença no palanque de Marta Suplicy não acrescentou um voto para a indigitada candidata à prefeitura de São Paulo. Muito menos sua inclinação por Márcio Lacerda, em Belo Horizonte, Eduardo Paes, no Rio, Maria do Rosário, em Porto Alegre, e outras. Pelo jeito, perderão todos.
Parece claro, mesmo abstraindo-se de experiências anteriores, que voto não se transfere. Fosse o Lula candidato a prefeito de qualquer cidade do País e seria eleito por aclamação. Disputasse em 2010 para governador, em todos os estados, aconteceria a mesma coisa.
Para presidente da República, se pudesse, nem haveria que duvidar. Só um inusitado de proporções monumentais evitaria o terceiro mandato, na hipótese de a Constituição ser modificada. Agora, apresentando Dilma Rousseff ou algum outro companheiro, deve preparar-se o presidente para surpresas.
Fala-se na hipótese do terceiro mandato. Ninguém se iluda, é mais do que hipótese. Conhecidos os resultados das eleições de domingo, passará de possibilidade a probabilidade, porque o PT, o PMDB e penduricalhos farão tudo o que for necessário para permanecer no poder. Entregar ministérios, empresas estatais, nomeações, benesses e favores para eles e seus acólitos, de jeito nenhum. Ainda mais se a alternativa for assistir a transformação do Palácio do Planalto num renovado ninho de tucanos.
Não se concretizou o espetáculo de vitórias do PT e seus aliados nas eleições municipais. Nem se concretizará com as derrotas previstas de Marta Suplicy, em São Paulo, Márcio Lacerda, em Belo Horizonte, Eduardo Paes, no Rio, Maria do Rosário, em Porto Alegre, e outros.
A projeção feita para 2010 não deixará dúvidas quanto ao fracasso das transferências. Sendo assim... Sendo assim, vamos pela milésima vez repetir a estratégia já delineada e prestes a se desenvolver.
Com ou sem plebiscito, ano que vem, no bojo da reforma política, emergirá proposta para o fim da reeleição, com a ampliação dos mandatos presidenciais, de governador e de prefeito, de quatro para cinco anos. A reeleição deixou claro que no exercício dos mandatos, fica difícil derrotar os mandatários. Mais de 70% dos prefeitos candidatos à reeleição foram vitoriosos, para irritação de seus adversários.
Disputar votos com o Diário Municipal à disposição chega a ser covardia. Nem é preciso falar dos Diários Estaduais e do Diário Oficial, neste caso, assinalando a reeleição de Fernando Henrique Cardoso e do próprio Lula. O Congresso, pelo que se verifica hoje, está maduro para revogar a reeleição.
Claro que com a contrapartida da extensão dos mandatos executivos de quatro para cinco ou até seis anos, como reconheceu o Lula, semana passada, em Moçambique. Nessa hora, para os defensores do verdadeiro golpe de estado que seria o terceiro mandato para o Lula, não faltariam argumentos capazes de justificar um novo sistema vigente no país. O apagador teria sido passado no quadro-negro, zeraria tudo. A qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos seria dado concorrer. Inclusive ele.
Estaria resolvida a questão da preservação do poder. Os mesmos permaneceriam por mais um período, tanto faz se de cinco ou seis anos. Todos acomodados, mas inflexíveis. Quando se escreve sobre essa agressão que seria ao princípio da alternância no poder, e essa não é a primeira nem a última vez, muita gente sorri de soslaio e argumenta com as negativas do presidente Lula. Ele está sendo sincero, não deseja o terceiro mandato obtido dessa forma. Os companheiros, no entanto, esperam convencê-lo com argumentos fundamentais.
O perigo é de não eleger o sucessor ou sucessor, deitando a mar todo o conjunto de realizações em andamento. Deixar à míngua aqueles que hoje se beneficiam do bolsa-família? Ver paralisadas as obras do PAC? Assistir ao retorno dos neoliberais, das privatizações, da prevalência ainda maior dos bancos, da supressão dos direitos sociais e dos monopólios que sobraram? Ou comparecer aos funerais das últimas leis trabalhistas em vigor?
Imaginar que em 2014 tudo seria recomeçado com seu retorno ao governo, para o presidente Lula, equivaleria a um sofrimento dos diabos. E a uma incerteza, porque nem Juscelino Kubitschek conseguiu realizar o sonho de voltar em 1965.
Por isso, entre os companheiros, a expectativa de convencimento do Lula é imensa. Será, para ele, decidir entre o futuro do País e formalidades constitucionais que, conforme a própria Constituição, podem ser alteradas. Se alguém imagina o Congresso servindo de anteparo a essa manobra, pode esperar sentado. A maioria parlamentar também está no poder. Por que perdê-lo?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Está o presidente Lula incorrendo no mesmo erro do primeiro turno: esteve em São Paulo neste fim de semana, nos próximos dias voltará a participar das campanhas de alguns companheiros, pessoalmente ou gravando novas mensagens televisivas. Não aprendeu a lição do dia 5, prestes a repeti-la para o dia 26.
Sua presença no palanque de Marta Suplicy não acrescentou um voto para a indigitada candidata à prefeitura de São Paulo. Muito menos sua inclinação por Márcio Lacerda, em Belo Horizonte, Eduardo Paes, no Rio, Maria do Rosário, em Porto Alegre, e outras. Pelo jeito, perderão todos.
Parece claro, mesmo abstraindo-se de experiências anteriores, que voto não se transfere. Fosse o Lula candidato a prefeito de qualquer cidade do País e seria eleito por aclamação. Disputasse em 2010 para governador, em todos os estados, aconteceria a mesma coisa.
Para presidente da República, se pudesse, nem haveria que duvidar. Só um inusitado de proporções monumentais evitaria o terceiro mandato, na hipótese de a Constituição ser modificada. Agora, apresentando Dilma Rousseff ou algum outro companheiro, deve preparar-se o presidente para surpresas.
Fala-se na hipótese do terceiro mandato. Ninguém se iluda, é mais do que hipótese. Conhecidos os resultados das eleições de domingo, passará de possibilidade a probabilidade, porque o PT, o PMDB e penduricalhos farão tudo o que for necessário para permanecer no poder. Entregar ministérios, empresas estatais, nomeações, benesses e favores para eles e seus acólitos, de jeito nenhum. Ainda mais se a alternativa for assistir a transformação do Palácio do Planalto num renovado ninho de tucanos.
Não se concretizou o espetáculo de vitórias do PT e seus aliados nas eleições municipais. Nem se concretizará com as derrotas previstas de Marta Suplicy, em São Paulo, Márcio Lacerda, em Belo Horizonte, Eduardo Paes, no Rio, Maria do Rosário, em Porto Alegre, e outros.
A projeção feita para 2010 não deixará dúvidas quanto ao fracasso das transferências. Sendo assim... Sendo assim, vamos pela milésima vez repetir a estratégia já delineada e prestes a se desenvolver.
Com ou sem plebiscito, ano que vem, no bojo da reforma política, emergirá proposta para o fim da reeleição, com a ampliação dos mandatos presidenciais, de governador e de prefeito, de quatro para cinco anos. A reeleição deixou claro que no exercício dos mandatos, fica difícil derrotar os mandatários. Mais de 70% dos prefeitos candidatos à reeleição foram vitoriosos, para irritação de seus adversários.
Disputar votos com o Diário Municipal à disposição chega a ser covardia. Nem é preciso falar dos Diários Estaduais e do Diário Oficial, neste caso, assinalando a reeleição de Fernando Henrique Cardoso e do próprio Lula. O Congresso, pelo que se verifica hoje, está maduro para revogar a reeleição.
Claro que com a contrapartida da extensão dos mandatos executivos de quatro para cinco ou até seis anos, como reconheceu o Lula, semana passada, em Moçambique. Nessa hora, para os defensores do verdadeiro golpe de estado que seria o terceiro mandato para o Lula, não faltariam argumentos capazes de justificar um novo sistema vigente no país. O apagador teria sido passado no quadro-negro, zeraria tudo. A qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos seria dado concorrer. Inclusive ele.
Estaria resolvida a questão da preservação do poder. Os mesmos permaneceriam por mais um período, tanto faz se de cinco ou seis anos. Todos acomodados, mas inflexíveis. Quando se escreve sobre essa agressão que seria ao princípio da alternância no poder, e essa não é a primeira nem a última vez, muita gente sorri de soslaio e argumenta com as negativas do presidente Lula. Ele está sendo sincero, não deseja o terceiro mandato obtido dessa forma. Os companheiros, no entanto, esperam convencê-lo com argumentos fundamentais.
O perigo é de não eleger o sucessor ou sucessor, deitando a mar todo o conjunto de realizações em andamento. Deixar à míngua aqueles que hoje se beneficiam do bolsa-família? Ver paralisadas as obras do PAC? Assistir ao retorno dos neoliberais, das privatizações, da prevalência ainda maior dos bancos, da supressão dos direitos sociais e dos monopólios que sobraram? Ou comparecer aos funerais das últimas leis trabalhistas em vigor?
Imaginar que em 2014 tudo seria recomeçado com seu retorno ao governo, para o presidente Lula, equivaleria a um sofrimento dos diabos. E a uma incerteza, porque nem Juscelino Kubitschek conseguiu realizar o sonho de voltar em 1965.
Por isso, entre os companheiros, a expectativa de convencimento do Lula é imensa. Será, para ele, decidir entre o futuro do País e formalidades constitucionais que, conforme a própria Constituição, podem ser alteradas. Se alguém imagina o Congresso servindo de anteparo a essa manobra, pode esperar sentado. A maioria parlamentar também está no poder. Por que perdê-lo?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lobistas estão com os dias contados
BRASÍLIA - A contratação de lobistas que vivem de intermediar contatos entre prefeituras e ministérios pode cair em desuso. O Portal dos Convênios, que registra todos os programas dos ministérios para levar obras e serviços aos municípios, faz concorrência direta e gratuita com o lobby tradicional.
Boa parte dos prefeitos, especialmente os de municípios menores, fica sabendo da existência de verbas federais por lobistas, que lhes servem de guia na Esplanada dos Ministérios. Há também lobby instalado em escritórios bem montados nos arredores da Praça dos Três Poderes, que atuam como despachantes de luxo, acompanhando projetos de interesse de prefeituras mais ricas.
Com o novo Sistema de Convênios (Siconv), no entanto, todas essas informações serão prestadas on line. No portal, o Ministério do Trabalho, por exemplo, vai tornar público que dispõe de verba para programas de qualificação profissional. Os prefeitos que se interessarem poderão se candidatar, apresentando os seus projetos também on line.
E bastará acionar o portal para saber todas as certidões negativas de débito e outros documentos exigidos para ter acesso ao dinheiro. Para complicar ainda mais a vida dos lobistas, o governo acredita que o número de convênios celebrados com ONGs e prefeituras deve diminuir. Afinal, pelas novas regras do sistema, a transparência das operações em tempo real na internet não permite o chamado "jeitinho brasileiro", em que convênios são celebrados só para produzir um efeito político.
Não são raros os casos em que a autoridade sabe que as obras previstas no papel jamais serão executadas, porque o Orçamento para as transferências voluntárias já havia estourado quando da assinatura do documento. Agora, porém, a política terá de obedecer à matemática financeira. O novo sistema não permite ao ministro assumir compromissos acima do limite de seu orçamento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Boa parte dos prefeitos, especialmente os de municípios menores, fica sabendo da existência de verbas federais por lobistas, que lhes servem de guia na Esplanada dos Ministérios. Há também lobby instalado em escritórios bem montados nos arredores da Praça dos Três Poderes, que atuam como despachantes de luxo, acompanhando projetos de interesse de prefeituras mais ricas.
Com o novo Sistema de Convênios (Siconv), no entanto, todas essas informações serão prestadas on line. No portal, o Ministério do Trabalho, por exemplo, vai tornar público que dispõe de verba para programas de qualificação profissional. Os prefeitos que se interessarem poderão se candidatar, apresentando os seus projetos também on line.
E bastará acionar o portal para saber todas as certidões negativas de débito e outros documentos exigidos para ter acesso ao dinheiro. Para complicar ainda mais a vida dos lobistas, o governo acredita que o número de convênios celebrados com ONGs e prefeituras deve diminuir. Afinal, pelas novas regras do sistema, a transparência das operações em tempo real na internet não permite o chamado "jeitinho brasileiro", em que convênios são celebrados só para produzir um efeito político.
Não são raros os casos em que a autoridade sabe que as obras previstas no papel jamais serão executadas, porque o Orçamento para as transferências voluntárias já havia estourado quando da assinatura do documento. Agora, porém, a política terá de obedecer à matemática financeira. O novo sistema não permite ao ministro assumir compromissos acima do limite de seu orçamento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Portal fiscalizará repasses do governo
Para o ministro do Planejamento, portal vai ser "uma revolução na política brasileira"
BRASÍLIA - Para os 2.245 prefeitos que conquistaram a reeleição no primeiro turno, o novo mandato já começou e com uma novidade que vai mudar a maneira de receber e gastar o dinheiro dos convênios assinados com o Palácio do Planalto e ministérios - uma bolada de R$ 35 bilhões, soma do que o Orçamento Geral da União reservou para as chamadas transferências voluntárias de recursos federais neste ano.
O Planalto aproveitou o período eleitoral, quando as transferências são proibidas por lei, e pôs no ar o Portal dos Convênios, uma espécie de Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para vigiar esse dinheiro.
Além dos municípios, os repasses também são feitos - sempre por convênio - para Estados e Organizações Não-Governamentais (ONGs). A primeira e mais radical das mudanças vai incomodar os prefeitos que costumam sacar os recursos na boca do caixa. Pelas novas regras, em uma obra feita com verba federal, a prefeitura não terá mais acesso direto ao dinheiro. Cada convênio passará a ter uma conta específica em um banco oficial (Banco do Brasil, por exemplo) e os pagamentos serão feitos pelos ministérios diretamente aos fornecedores.
As empresas que receberem os pagamentos via convênios farão parte de um grande cadastro federal e terão seus dados cruzados com outras bases de dados, como da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O portal, que funciona da mesma maneira que o sistema informatizado de controle dos empenhos e saques da União, o Siafi, põe fim à política do "jeitinho", que permite convênios com prefeituras em situação irregular.
Permitirá identificar mais facilmente empresas fantasmas, criadas apenas para receber dinheiro desviado das prefeituras. Tecnicamente, o sistema está no ar e atingirá os convênios firmados desde 1º de setembro, já com controle muito mais rigoroso e informatizado, em que as etapas de execução dos convênios são detalhadas com prestação de contas em tempo real.
As cifras envolvidas e a transparência exigida pela sociedade depois de sucessivos escândalos e comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso explicam a criação do novo Sistema de Convênios (Siconv). O volume de transferências da União equivale ao total de gastos com todas as compras do governo (R$ 34,5 bilhões em 2007), da merenda escolar às usinas termelétricas, passando pelos remédios, equipamentos médicos e hospitalares que alimentam o sistema público de saúde do País.
"Vai ser uma revolução na política brasileira", avaliou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Até hoje, não tínhamos um sistema que permitisse boa visibilidade sobre o uso das verbas dos convênios, boa parte deles fruto de emendas de parlamentares ao Orçamento."
Acesso
Qualquer cidadão poderá acessar o portal e verificar a execução de obras, a contratação serviços e a prestação de contas. Quem identificar irregularidades terá espaço para denunciar as falcatruas, também on line. Esquemas para fraudar licitações, como o da máfia das ambulâncias, desbaratada em 2006 pela Polícia Federal, serão mais facilmente detectados.
A liberação de verbas ficará condicionada a uma prestação de contas em que não bastará juntar notas fiscais. Terá de provar que o programa é executado - podendo, por exemplo, colocar no portal fotos que mostrem as obras. Além das resistências, há dificuldades para adotar o portal em pequenos municípios. O Ministério da Integração Nacional quer que a adoção do sistema seja adiada para 2009, a fim de evitar uma pane nas transferências neste fim de ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Para os 2.245 prefeitos que conquistaram a reeleição no primeiro turno, o novo mandato já começou e com uma novidade que vai mudar a maneira de receber e gastar o dinheiro dos convênios assinados com o Palácio do Planalto e ministérios - uma bolada de R$ 35 bilhões, soma do que o Orçamento Geral da União reservou para as chamadas transferências voluntárias de recursos federais neste ano.
O Planalto aproveitou o período eleitoral, quando as transferências são proibidas por lei, e pôs no ar o Portal dos Convênios, uma espécie de Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para vigiar esse dinheiro.
Além dos municípios, os repasses também são feitos - sempre por convênio - para Estados e Organizações Não-Governamentais (ONGs). A primeira e mais radical das mudanças vai incomodar os prefeitos que costumam sacar os recursos na boca do caixa. Pelas novas regras, em uma obra feita com verba federal, a prefeitura não terá mais acesso direto ao dinheiro. Cada convênio passará a ter uma conta específica em um banco oficial (Banco do Brasil, por exemplo) e os pagamentos serão feitos pelos ministérios diretamente aos fornecedores.
As empresas que receberem os pagamentos via convênios farão parte de um grande cadastro federal e terão seus dados cruzados com outras bases de dados, como da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O portal, que funciona da mesma maneira que o sistema informatizado de controle dos empenhos e saques da União, o Siafi, põe fim à política do "jeitinho", que permite convênios com prefeituras em situação irregular.
Permitirá identificar mais facilmente empresas fantasmas, criadas apenas para receber dinheiro desviado das prefeituras. Tecnicamente, o sistema está no ar e atingirá os convênios firmados desde 1º de setembro, já com controle muito mais rigoroso e informatizado, em que as etapas de execução dos convênios são detalhadas com prestação de contas em tempo real.
As cifras envolvidas e a transparência exigida pela sociedade depois de sucessivos escândalos e comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso explicam a criação do novo Sistema de Convênios (Siconv). O volume de transferências da União equivale ao total de gastos com todas as compras do governo (R$ 34,5 bilhões em 2007), da merenda escolar às usinas termelétricas, passando pelos remédios, equipamentos médicos e hospitalares que alimentam o sistema público de saúde do País.
"Vai ser uma revolução na política brasileira", avaliou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Até hoje, não tínhamos um sistema que permitisse boa visibilidade sobre o uso das verbas dos convênios, boa parte deles fruto de emendas de parlamentares ao Orçamento."
Acesso
Qualquer cidadão poderá acessar o portal e verificar a execução de obras, a contratação serviços e a prestação de contas. Quem identificar irregularidades terá espaço para denunciar as falcatruas, também on line. Esquemas para fraudar licitações, como o da máfia das ambulâncias, desbaratada em 2006 pela Polícia Federal, serão mais facilmente detectados.
A liberação de verbas ficará condicionada a uma prestação de contas em que não bastará juntar notas fiscais. Terá de provar que o programa é executado - podendo, por exemplo, colocar no portal fotos que mostrem as obras. Além das resistências, há dificuldades para adotar o portal em pequenos municípios. O Ministério da Integração Nacional quer que a adoção do sistema seja adiada para 2009, a fim de evitar uma pane nas transferências neste fim de ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Prefeito cria situações delicadas para petista
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
No debate de ontem na TV Record os prefeituráveis voltaram a repetir questões de confrontos anteriores.Num determinado momento, João Henrique questionou o fato de o PT permanecer no seu governo durante mais de três anos, ocupando quatro secretarias e mais de 200 cargos de confiança e de repente abandoná-lo. Pinheiro relatou os auxílios que a capital recebeu através do então ministro do Trabalho e hoje governador Jaques Wagner, a exemplo da ligação Iguatemi Paralela e da instalação do Samu 192. “Fizemos a nossa parte”, afirmou Pinheiro. Já João relembrou o caso Neylton, servidor assassinato na Secretaria de Saúde e da responsabilidade da morte atribuída a duas petistas então em cargos de confiança e que foram afastadas imediatamente após o episódio. João criticou a “má vontade” da Conder na realização de serviços essenciais da cidade, inclusive a conclusão das obras do Estádio de Pituaçu, que vem sendo protelada repetidas vezes,além da obra de Amaralina, que se arrasta há mais de um ano. O prefeito chegou a solicitar a demissão da presidente da Conder, Maria Del Carmen. Pinheiro disse que o atraso de muitas das obras se deve à demora na liberação dos alvarás para a sua construção, citando os exemplos das barracas de praia e do Hospital do Subúrbio. João perguntou a Pinheiro sobre a importância do apoio do PMDB aos governos estadual e federal. Pinheiro respondeu que as parcerias são fundamentais e que outros partidos participam dessa aliança tanto com Lula quanto com Wagner. Pinheiro reclamou da falta de funcionamento regular dos postos de saúde do município, mas João explicou que isso ocorre, em alguns casos, porque os médicos têm reclamado da falta de segurança pública, um serviço essencialmente de responsabilidade do governo do Estado. Disse ainda que a medicação básica não falta nos postos em função do processo de informatização geral implantado pela prefeitura.
Emissora decidiu por cancelar o debate
No dia 9 de julho, a TV Aratu enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) documentação sobre o acordo com os representantes dos candidatos a prefeito de Salvador para a realização de um debate no segundo turno das eleições, no dia 19 de outubro, ontem. Como houve coincidência da data com a programação da TV Itapoan, foi criado um impasse sobre a realização dos dois debates nas duas emissoras. Até às 18 horas de ontem - horário que estava previsto o debate na Aratu após novas reuniões -, os candidatos ainda não sabiam o que fazer. A coordenação da campanha do prefeito João Henrique, candidato do PMDB, acionou a Justiça Eleitoral para que o debate da TV Aratu fosse mantido no horário de 21h30. De acordo com o publicitário Maurício de Carvalho, a emissora descumpriu um termo de compromisso e antecipou o debate para as 18 horas, mas não foi aceito pela equipe de coordenação do prefeito. Mesmo com a notificação da Justiça, o diretor da Aratu, Ney Bandeira, ficou irredutível inicialmente, mas, diante da falta de acordo entre as coordenações dos dois candidatos, foi obrigado a recuar. Enquanto a confusão se desenrolava nos bastidores, os candidatos aguardavam a decisão das duas emissoras. O presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima, recorreu à decisão da Justiça para explicar a decisão do seu candidato. “O prefeito vai cumprir o que foi acordado entre a emissora e as duas campanhas e o que foi determinado pela Justiça”, afirmou Lúcio. Já o candidato do PT, Walter Pinheiro, chegou a comparecer à sede da TV Aratu, na Federação. A coordenação da campanha de Pinheiro ficou surpresa com a alteração do horário para as 21h30. “É uma surpresa, mas estamos preparados para tudo”, revelou o assessor de marketing Fábio Lima. Diante do impasse, a direção da TV Aratu distribuiu uma nova nota, anunciando o cancelamento do debate: “Em respeito a você, nosso telespectador, a emissora alterou o horário das 21h30, anteriormente acordado, para as 18h. Infelizmente, não houve acordo para a alteração do horário pretendido pela TV Aratu. Ref?=d??E???C?:orçamos o nosso compromisso de oferecer o melhor produto, como aconteceu com o nosso debate realizado no primeiro turno das eleições deste ano. Diante dessa impossibilidade, cancelamos a realização do debate de hoje com os candidatos a prefeito de Salvador”. Após a decisão de cancelar o debate, a direção da TV Aratu avisou, através do apresentador Casemiro Neto, que seria o mediador, que o evento foi cancelado por falta de consenso entre a emissora e as coordenações de campanhas dos candidatos. (Por Evandro Matos)
Confronto e saia justa marcam discussões
O terceiro bloco do enfrentamento, onde o prefeito se mostrou bastante preparado, deu vez a um festival de “saias justas” protagonizadas pelo petista Walter Pinheiro. A sucessão de polêmicas começou quando o peemedebista questionou ao adversário de que forma avaliava os dois mandatos do tucano Antonio Imbassahy, destacando os problemas entre ele e a deputada Lídice da Mata (PSB), vice da coligação “Salvador, Bahia, Brasil”. “Não pegamos o passado de Imbassahy. Quem perseguiu Lídice foi o DEM. Trouxemos o PSDB como aliado do governo do Estado, partido que por sinal já fez parte da administração municipal. Fizemos alianças com gente do bem”, respondeu Pinheiro. Na tréplica, sem deixar por menos, o prefeito disparou: “Desde quando gente do bem bate em camelô, recolhe mercadoria e demite mais de cinco mil funcionários sem pagar FGTS?”. Sem responder Pinheiro girou a metralhadora contra o prefeito e a aliança com o DEM. Aliança esta, diga-se de passagem, que o PT de olho na vitória, assim como o PMDB, tentou trazer para o seu lado há poucos dias. “João trocou gente de bem pelo DEM”, disse. Na sua oportunidade de pergunta, Pinheiro acabou por atirar no próprio pé. “Todos nós sabemos que para se continuar parceiro dos governos federal e estadual, é necessário por parte do gestor uma boa capacidade de articulação. No entanto, pude constatar hoje (ontem) que as contas do Ciaf estão no vermelho, o que pode atrapalhar e muito este processo. O senhor sabe como resolver esse problema?”. De forma enfática o prefeito disse que: “Eu também consultei hoje (ontem) o Ciaf e o governo da Bahia também está devedor. O senhor acha que por conta disso, assim como o senhor me chamou, o governador também é incompetente?”. Como resposta Pinheiro apenas disse que o prefeito mais uma vez iria transferir a responsabilidade ao invés de resolver o problema. Num determinado momento João chegou a dizer que o ciúme das muitas parcerias dele com o presidente Lula tem levado o candidato petista à ira. Por fim, dizendo-se satisfeito quanto ao número de perguntas, João conclamou a Pinheiro que fizesse uma reflexão das inúmeras obras feitas por ele, inclusive aplaudidas pelo PT nos seus 40 meses como aliado. Novamente sem responder, o petista se desvirtuou da questão e voltou a bater na adesão do Democratas com a candidatura do PMDB. “Me referi e quero voltar a me referi que ele está levando consigo todo o passado que a Bahia havia enterrado”. (Por Fernanda Chagas)
PMDB esclarece cancelamento
No intuito de evitar interpretações distorcidas da polêmica gerada em torno da realização dos debates da TV Itapoan e TV Aratu, a coordenação da campanha do PMDB esclarece que o que faltou, na verdade, foi um entendimento entre as duas emissoras, que queriam fazer um debate em horários que se chocavam. Quando ficou decidido o debate da TV Itapoan para as 20 horas, a TV Aratu optou por realizar o seu às 21h30. Na última sexta-feira, foi realizada uma reunião na TV Aratu, com a participação de representantes das duas coligações e da direção da emissora, ficando definido o horário das 21h30, o que foi registrado em ata assinada por todos os participantes da reunião. A reunião durou cerca de três horas e o maior impasse nem foi em torno do horário, mas quanto à participação de perguntas de jornalistas e de pessoas do povo, com o que o representante do PT não concordou sob nenhuma hipótese, apesar da concordância do PMDB. Surpreendentemente, após o encerramento da reunião e com a ata já assinada por todos, o diretor da TV Aratu, Nei Bandeira, entrou novamente em contato com a coordenação da campanha do PMDB para comunicar que havia antecipado o horário do debate para as 18 horas, com o que a assessoria de João Henrique não concordou, mesmo porque ele já havia marcado encontros importantes na sua agenda para este horário. Como o PMDB foi pego de surpresa com o anúncio publicado nos jornais pela TV Aratu confirmando o debate para as 18 horas, à revelia da posição do PMDB, o partido entrou na Justiça Eleitoral solicitando a manutenção do horário acordado entre as partes, medida que foi deferida em caráter de urgência pelo juiz Almir Pereira de Jesus, da 5ª Zona Eleitoral, e imediatamente comuni-cada à emissora, que optou por cancelar o debate. Estamos encaminhando, por fax, cópia de todos os documentos assinados pela coligação Força do Brasil em Salvador com a TV Aratu e a decisão do juiz eleitoral da 5ª Zona Eleitoral, Almir Pereira de Jesus, que garante a realização do debate às 21h30.
Mesmo sabendo da suspensão, petista foi a debate na Aratu
O debate da TV Aratu deste segundo turno das eleições municipais, que aconteceria ontem, às 18 horas, não pôde ser realizado porque o candidato do PMDB não compareceu à emissora, ao contrário de Walter Pinheiro, que estava no local no horário acordado. Pinheiro chegou à emissora às 17h30, acompanhado de sua vice, Lídice da Mata, de sua esposa, Ana, do deputado federal Nelson Pelegrino, do presidente do PSDB, Nestor Duarte, dos secretários estaduais Rui Costa (Relações Institucionais) e Robinson Almeida (Comunicação), representantes de PPS, Miguel Kertzman, PV, Ari da Mata, e PCdoB, vereadora Olívia Santana, além do coordenador de marketing da campanha, Sidônio Palmeira, e do ex-deputado Emiliano José. O petista lamentou a ausência do adversário e lembrou que o debate é fundamental para a cidadania, portanto, ao deixar seu adversário de comparecer ao debate, é a cidade quem perde: “É lamentável. Espero que em outro momento a gente possa discutir as propostas que interessam ao eleitor”, afirmou. Pinheiro não quis julgar a atitude do adversário: “Não faço julgamento de caráter pessoal”. Ele disse que o que quer é continuar discutindo propostas e cumprindo os acordos, como sempre fez na vida pública. No entanto, seus correligionários não pouparam críticas: “João, fujão!”, assim definiu Miguel Kertzman, do PPS, afirmando que o peemedebista tem medo do debate, e que não precisaria tanto desgaste, por dizer somente na hora que não participaria. O deputado federal Nelson Pelegrino (PT) considerou um desrespeito com o eleitor e disse que “quem quer debate não escolhe hora nem lugar”.
Fonte: Tribuna da Bahia
No debate de ontem na TV Record os prefeituráveis voltaram a repetir questões de confrontos anteriores.Num determinado momento, João Henrique questionou o fato de o PT permanecer no seu governo durante mais de três anos, ocupando quatro secretarias e mais de 200 cargos de confiança e de repente abandoná-lo. Pinheiro relatou os auxílios que a capital recebeu através do então ministro do Trabalho e hoje governador Jaques Wagner, a exemplo da ligação Iguatemi Paralela e da instalação do Samu 192. “Fizemos a nossa parte”, afirmou Pinheiro. Já João relembrou o caso Neylton, servidor assassinato na Secretaria de Saúde e da responsabilidade da morte atribuída a duas petistas então em cargos de confiança e que foram afastadas imediatamente após o episódio. João criticou a “má vontade” da Conder na realização de serviços essenciais da cidade, inclusive a conclusão das obras do Estádio de Pituaçu, que vem sendo protelada repetidas vezes,além da obra de Amaralina, que se arrasta há mais de um ano. O prefeito chegou a solicitar a demissão da presidente da Conder, Maria Del Carmen. Pinheiro disse que o atraso de muitas das obras se deve à demora na liberação dos alvarás para a sua construção, citando os exemplos das barracas de praia e do Hospital do Subúrbio. João perguntou a Pinheiro sobre a importância do apoio do PMDB aos governos estadual e federal. Pinheiro respondeu que as parcerias são fundamentais e que outros partidos participam dessa aliança tanto com Lula quanto com Wagner. Pinheiro reclamou da falta de funcionamento regular dos postos de saúde do município, mas João explicou que isso ocorre, em alguns casos, porque os médicos têm reclamado da falta de segurança pública, um serviço essencialmente de responsabilidade do governo do Estado. Disse ainda que a medicação básica não falta nos postos em função do processo de informatização geral implantado pela prefeitura.
Emissora decidiu por cancelar o debate
No dia 9 de julho, a TV Aratu enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) documentação sobre o acordo com os representantes dos candidatos a prefeito de Salvador para a realização de um debate no segundo turno das eleições, no dia 19 de outubro, ontem. Como houve coincidência da data com a programação da TV Itapoan, foi criado um impasse sobre a realização dos dois debates nas duas emissoras. Até às 18 horas de ontem - horário que estava previsto o debate na Aratu após novas reuniões -, os candidatos ainda não sabiam o que fazer. A coordenação da campanha do prefeito João Henrique, candidato do PMDB, acionou a Justiça Eleitoral para que o debate da TV Aratu fosse mantido no horário de 21h30. De acordo com o publicitário Maurício de Carvalho, a emissora descumpriu um termo de compromisso e antecipou o debate para as 18 horas, mas não foi aceito pela equipe de coordenação do prefeito. Mesmo com a notificação da Justiça, o diretor da Aratu, Ney Bandeira, ficou irredutível inicialmente, mas, diante da falta de acordo entre as coordenações dos dois candidatos, foi obrigado a recuar. Enquanto a confusão se desenrolava nos bastidores, os candidatos aguardavam a decisão das duas emissoras. O presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima, recorreu à decisão da Justiça para explicar a decisão do seu candidato. “O prefeito vai cumprir o que foi acordado entre a emissora e as duas campanhas e o que foi determinado pela Justiça”, afirmou Lúcio. Já o candidato do PT, Walter Pinheiro, chegou a comparecer à sede da TV Aratu, na Federação. A coordenação da campanha de Pinheiro ficou surpresa com a alteração do horário para as 21h30. “É uma surpresa, mas estamos preparados para tudo”, revelou o assessor de marketing Fábio Lima. Diante do impasse, a direção da TV Aratu distribuiu uma nova nota, anunciando o cancelamento do debate: “Em respeito a você, nosso telespectador, a emissora alterou o horário das 21h30, anteriormente acordado, para as 18h. Infelizmente, não houve acordo para a alteração do horário pretendido pela TV Aratu. Ref?=d??E???C?:orçamos o nosso compromisso de oferecer o melhor produto, como aconteceu com o nosso debate realizado no primeiro turno das eleições deste ano. Diante dessa impossibilidade, cancelamos a realização do debate de hoje com os candidatos a prefeito de Salvador”. Após a decisão de cancelar o debate, a direção da TV Aratu avisou, através do apresentador Casemiro Neto, que seria o mediador, que o evento foi cancelado por falta de consenso entre a emissora e as coordenações de campanhas dos candidatos. (Por Evandro Matos)
Confronto e saia justa marcam discussões
O terceiro bloco do enfrentamento, onde o prefeito se mostrou bastante preparado, deu vez a um festival de “saias justas” protagonizadas pelo petista Walter Pinheiro. A sucessão de polêmicas começou quando o peemedebista questionou ao adversário de que forma avaliava os dois mandatos do tucano Antonio Imbassahy, destacando os problemas entre ele e a deputada Lídice da Mata (PSB), vice da coligação “Salvador, Bahia, Brasil”. “Não pegamos o passado de Imbassahy. Quem perseguiu Lídice foi o DEM. Trouxemos o PSDB como aliado do governo do Estado, partido que por sinal já fez parte da administração municipal. Fizemos alianças com gente do bem”, respondeu Pinheiro. Na tréplica, sem deixar por menos, o prefeito disparou: “Desde quando gente do bem bate em camelô, recolhe mercadoria e demite mais de cinco mil funcionários sem pagar FGTS?”. Sem responder Pinheiro girou a metralhadora contra o prefeito e a aliança com o DEM. Aliança esta, diga-se de passagem, que o PT de olho na vitória, assim como o PMDB, tentou trazer para o seu lado há poucos dias. “João trocou gente de bem pelo DEM”, disse. Na sua oportunidade de pergunta, Pinheiro acabou por atirar no próprio pé. “Todos nós sabemos que para se continuar parceiro dos governos federal e estadual, é necessário por parte do gestor uma boa capacidade de articulação. No entanto, pude constatar hoje (ontem) que as contas do Ciaf estão no vermelho, o que pode atrapalhar e muito este processo. O senhor sabe como resolver esse problema?”. De forma enfática o prefeito disse que: “Eu também consultei hoje (ontem) o Ciaf e o governo da Bahia também está devedor. O senhor acha que por conta disso, assim como o senhor me chamou, o governador também é incompetente?”. Como resposta Pinheiro apenas disse que o prefeito mais uma vez iria transferir a responsabilidade ao invés de resolver o problema. Num determinado momento João chegou a dizer que o ciúme das muitas parcerias dele com o presidente Lula tem levado o candidato petista à ira. Por fim, dizendo-se satisfeito quanto ao número de perguntas, João conclamou a Pinheiro que fizesse uma reflexão das inúmeras obras feitas por ele, inclusive aplaudidas pelo PT nos seus 40 meses como aliado. Novamente sem responder, o petista se desvirtuou da questão e voltou a bater na adesão do Democratas com a candidatura do PMDB. “Me referi e quero voltar a me referi que ele está levando consigo todo o passado que a Bahia havia enterrado”. (Por Fernanda Chagas)
PMDB esclarece cancelamento
No intuito de evitar interpretações distorcidas da polêmica gerada em torno da realização dos debates da TV Itapoan e TV Aratu, a coordenação da campanha do PMDB esclarece que o que faltou, na verdade, foi um entendimento entre as duas emissoras, que queriam fazer um debate em horários que se chocavam. Quando ficou decidido o debate da TV Itapoan para as 20 horas, a TV Aratu optou por realizar o seu às 21h30. Na última sexta-feira, foi realizada uma reunião na TV Aratu, com a participação de representantes das duas coligações e da direção da emissora, ficando definido o horário das 21h30, o que foi registrado em ata assinada por todos os participantes da reunião. A reunião durou cerca de três horas e o maior impasse nem foi em torno do horário, mas quanto à participação de perguntas de jornalistas e de pessoas do povo, com o que o representante do PT não concordou sob nenhuma hipótese, apesar da concordância do PMDB. Surpreendentemente, após o encerramento da reunião e com a ata já assinada por todos, o diretor da TV Aratu, Nei Bandeira, entrou novamente em contato com a coordenação da campanha do PMDB para comunicar que havia antecipado o horário do debate para as 18 horas, com o que a assessoria de João Henrique não concordou, mesmo porque ele já havia marcado encontros importantes na sua agenda para este horário. Como o PMDB foi pego de surpresa com o anúncio publicado nos jornais pela TV Aratu confirmando o debate para as 18 horas, à revelia da posição do PMDB, o partido entrou na Justiça Eleitoral solicitando a manutenção do horário acordado entre as partes, medida que foi deferida em caráter de urgência pelo juiz Almir Pereira de Jesus, da 5ª Zona Eleitoral, e imediatamente comuni-cada à emissora, que optou por cancelar o debate. Estamos encaminhando, por fax, cópia de todos os documentos assinados pela coligação Força do Brasil em Salvador com a TV Aratu e a decisão do juiz eleitoral da 5ª Zona Eleitoral, Almir Pereira de Jesus, que garante a realização do debate às 21h30.
Mesmo sabendo da suspensão, petista foi a debate na Aratu
O debate da TV Aratu deste segundo turno das eleições municipais, que aconteceria ontem, às 18 horas, não pôde ser realizado porque o candidato do PMDB não compareceu à emissora, ao contrário de Walter Pinheiro, que estava no local no horário acordado. Pinheiro chegou à emissora às 17h30, acompanhado de sua vice, Lídice da Mata, de sua esposa, Ana, do deputado federal Nelson Pelegrino, do presidente do PSDB, Nestor Duarte, dos secretários estaduais Rui Costa (Relações Institucionais) e Robinson Almeida (Comunicação), representantes de PPS, Miguel Kertzman, PV, Ari da Mata, e PCdoB, vereadora Olívia Santana, além do coordenador de marketing da campanha, Sidônio Palmeira, e do ex-deputado Emiliano José. O petista lamentou a ausência do adversário e lembrou que o debate é fundamental para a cidadania, portanto, ao deixar seu adversário de comparecer ao debate, é a cidade quem perde: “É lamentável. Espero que em outro momento a gente possa discutir as propostas que interessam ao eleitor”, afirmou. Pinheiro não quis julgar a atitude do adversário: “Não faço julgamento de caráter pessoal”. Ele disse que o que quer é continuar discutindo propostas e cumprindo os acordos, como sempre fez na vida pública. No entanto, seus correligionários não pouparam críticas: “João, fujão!”, assim definiu Miguel Kertzman, do PPS, afirmando que o peemedebista tem medo do debate, e que não precisaria tanto desgaste, por dizer somente na hora que não participaria. O deputado federal Nelson Pelegrino (PT) considerou um desrespeito com o eleitor e disse que “quem quer debate não escolhe hora nem lugar”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Silvio Santos diz que apresentador Raul Gil é gay
Redação CORREIO
Abordado na porta do salão do Jassa, onde faz o cabelo, em São Paulo, Sílvio Santos conversou com os humoristas do 'Pânico' por cerca de 15 minutos. Silvio (Ceará) e Vesgo pediram para Silvio Santos deixá-los falar com a pequena Maisa. A dupla contou a ele que Raul Gil afirmou que foi o responsável por lançar a menina na TV. 'O Raul Gil é gay', disse Silvio Santos à queima-roupa. De acordo com a coluna Zapping, a conversa vai ao ar hoje à noite, às 20h30, na Rede TV.
Fonte: Correio da Bahia
Abordado na porta do salão do Jassa, onde faz o cabelo, em São Paulo, Sílvio Santos conversou com os humoristas do 'Pânico' por cerca de 15 minutos. Silvio (Ceará) e Vesgo pediram para Silvio Santos deixá-los falar com a pequena Maisa. A dupla contou a ele que Raul Gil afirmou que foi o responsável por lançar a menina na TV. 'O Raul Gil é gay', disse Silvio Santos à queima-roupa. De acordo com a coluna Zapping, a conversa vai ao ar hoje à noite, às 20h30, na Rede TV.
Fonte: Correio da Bahia
Empresário Arthur Sendas é baleado na cabeça
Agencia Estado
O empresário Arthur Sendas, de 72 anos, dono da rede varejista de supermercados Sendas, foi baleado na cabeça dentro de seu apartamento, no bairro do Leblon, zona sul do Rio, hoje de madrugada.Encaminhado por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ao Hospital Samaritano, em Botafogo, o empresário passa por cirurgia. Até as 5h, a equipe médica que cuida de Arthur não forneceu informações sobre seu estado de saúde.O titular da 14ª Delegacia, do Leblon, Alberto Lage, e o perito Hélio Martins, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, estiveram no local do crime, onde duas perícias já foram feitas. Nenhum suspeito foi detido até o momento.
Fonte: A tarde
O empresário Arthur Sendas, de 72 anos, dono da rede varejista de supermercados Sendas, foi baleado na cabeça dentro de seu apartamento, no bairro do Leblon, zona sul do Rio, hoje de madrugada.Encaminhado por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ao Hospital Samaritano, em Botafogo, o empresário passa por cirurgia. Até as 5h, a equipe médica que cuida de Arthur não forneceu informações sobre seu estado de saúde.O titular da 14ª Delegacia, do Leblon, Alberto Lage, e o perito Hélio Martins, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, estiveram no local do crime, onde duas perícias já foram feitas. Nenhum suspeito foi detido até o momento.
Fonte: A tarde
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