Portal fiscalizará repasses do governo

Para o ministro do Planejamento, portal vai ser "uma revolução na política brasileira"
BRASÍLIA - Para os 2.245 prefeitos que conquistaram a reeleição no primeiro turno, o novo mandato já começou e com uma novidade que vai mudar a maneira de receber e gastar o dinheiro dos convênios assinados com o Palácio do Planalto e ministérios - uma bolada de R$ 35 bilhões, soma do que o Orçamento Geral da União reservou para as chamadas transferências voluntárias de recursos federais neste ano.
O Planalto aproveitou o período eleitoral, quando as transferências são proibidas por lei, e pôs no ar o Portal dos Convênios, uma espécie de Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para vigiar esse dinheiro.
Além dos municípios, os repasses também são feitos - sempre por convênio - para Estados e Organizações Não-Governamentais (ONGs). A primeira e mais radical das mudanças vai incomodar os prefeitos que costumam sacar os recursos na boca do caixa. Pelas novas regras, em uma obra feita com verba federal, a prefeitura não terá mais acesso direto ao dinheiro. Cada convênio passará a ter uma conta específica em um banco oficial (Banco do Brasil, por exemplo) e os pagamentos serão feitos pelos ministérios diretamente aos fornecedores.
As empresas que receberem os pagamentos via convênios farão parte de um grande cadastro federal e terão seus dados cruzados com outras bases de dados, como da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O portal, que funciona da mesma maneira que o sistema informatizado de controle dos empenhos e saques da União, o Siafi, põe fim à política do "jeitinho", que permite convênios com prefeituras em situação irregular.
Permitirá identificar mais facilmente empresas fantasmas, criadas apenas para receber dinheiro desviado das prefeituras. Tecnicamente, o sistema está no ar e atingirá os convênios firmados desde 1º de setembro, já com controle muito mais rigoroso e informatizado, em que as etapas de execução dos convênios são detalhadas com prestação de contas em tempo real.
As cifras envolvidas e a transparência exigida pela sociedade depois de sucessivos escândalos e comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso explicam a criação do novo Sistema de Convênios (Siconv). O volume de transferências da União equivale ao total de gastos com todas as compras do governo (R$ 34,5 bilhões em 2007), da merenda escolar às usinas termelétricas, passando pelos remédios, equipamentos médicos e hospitalares que alimentam o sistema público de saúde do País.
"Vai ser uma revolução na política brasileira", avaliou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Até hoje, não tínhamos um sistema que permitisse boa visibilidade sobre o uso das verbas dos convênios, boa parte deles fruto de emendas de parlamentares ao Orçamento."
Acesso
Qualquer cidadão poderá acessar o portal e verificar a execução de obras, a contratação serviços e a prestação de contas. Quem identificar irregularidades terá espaço para denunciar as falcatruas, também on line. Esquemas para fraudar licitações, como o da máfia das ambulâncias, desbaratada em 2006 pela Polícia Federal, serão mais facilmente detectados.
A liberação de verbas ficará condicionada a uma prestação de contas em que não bastará juntar notas fiscais. Terá de provar que o programa é executado - podendo, por exemplo, colocar no portal fotos que mostrem as obras. Além das resistências, há dificuldades para adotar o portal em pequenos municípios. O Ministério da Integração Nacional quer que a adoção do sistema seja adiada para 2009, a fim de evitar uma pane nas transferências neste fim de ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa