Redação CORREIO
Na manhã desta quinta-feira (11), a paranaense Nariman Osman Chiah e seu filho de seis anos voltaram ao Brasil após passar dois meses em fuga no Líbano. Nariman relata que por diversas vezes foi ameaçada de morte pelo marido libanês, Ahmed Holeihel, e por esse motivo resolveu abandoná-lo, mesmo estando grávida de cinco meses. Eles se casaram naquele país quando ela tinha 14 anos.
Após sofrer agressões físicas do marido, Nariman fez o primeiro contato com a embaixada no Líbano no dia 21 de julho, mas não obteve ajuda. Na primeira tentativa de deixar o país de avião, foi barrada. Foi então que a jovem decidiu seguir por terra. Metade do caminho foi feito de carro e a outra metade, a pé, mesmo com o estado avançado da gravidez. A paranaense foi para a Embaixada do Brasil em Damasco, na Síria, onde conseguiu chegar no sábado (6).
Ontem (10) ela conseguiu autorização do governo sírio para viajar. Ela saiu do aeroporto de Istambul, na Turquia, às 13h (horário de Brasília) de quarta-feira e chegou hoje a Matinhos (PR), no Brasil. Segundo a jovem, seu marido teve prisão preventiva decretada no Brasil há cerca de dois meses.
(Com informações do G1)
Fonte: A Tarde
sexta-feira, setembro 12, 2008
Procuradores vão à OAB contra advogado de Dantas
Agencia Estado
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) protocolou hoje no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma representação disciplinar contra o advogado Nélio Machado, que defende o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas. A associação pede abertura de processo disciplinar motivado por uma declaração do advogado, dada ontem à imprensa, de que o procurador da República Rodrigo De Grandis teria agido com má-fé na condução de processo referente ao bloqueio de um fundo de investimento pertencente ao banqueiro.O presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, disse que a atitude que o advogado vem adotando no decorrer do caso é "antiética e ilegal". "Desde que foram iniciadas as investigações contra o banqueiro, tem-se notado uma tentativa de desacreditar a integridade da atuação de procuradores, magistrados e policiais", disse. "Esse comportamento cria duas coisas que acho ruim. Primeiro, o clima de suspeição contra a autoridade pública. A autoridade se sente acuada. Parece que o colega não tem de ser eficaz, ele tem de ser tímido. Se ele for eficaz, está agindo de má-fé. E, segundo, a população fica confusa. A população quer punição dos criminosos de colarinho branco, e não punição de juiz. A gente não tem de punir delegados, procuradores e juízes. Precisamos punir bandidos. É preciso ficar bem claro quem é bandido e quem é autoridade pública", afirmou.Bigonha disse que De Grandis atua no "estrito cumprimento de seu dever funcional e de sua competência constitucional". "O pedido de seqüestro de R$ 535,8 milhões tem base em rastreamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, unidade do Ministério da Fazenda que detecta movimentações atípicas no sistema bancário", explicou.Inversão de posiçõesNa avaliação de Bigonha há uma inversão de posições. "Agora fica assim, Dantas é uma vítima por que foi algemado, foi preso. Mas tudo isso aconteceu por que ele cometeu crimes, transgrediu a Lei Penal", disse Bigonha, em relação à Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que prendeu, além de Dantas, o investidos Naji Nahas e o ex-prefeito da capital paulista Celso Pitta. "Agora, delegados, procuradores e juízes que atuaram de forma eficaz para que isso pudesse acontecer passam a ser alvo de todo tipo de crítica, inclusive de má-fé. Isso nós não podemos admitir."O presidente da ANPR afirmou que ainda é prematuro pensar quais podem ser as conseqüências da abertura do processo contra o advogado. "Ele foi representado agora. Nessa posição, terá de apresentar sua defesa." Ainda segundo Bigonha, Nélio não foi notificado. "Como fiz a representação hoje à tarde acredito que isso chegará só amanhã a Nélio."
Fonte: A Tarde
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) protocolou hoje no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma representação disciplinar contra o advogado Nélio Machado, que defende o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas. A associação pede abertura de processo disciplinar motivado por uma declaração do advogado, dada ontem à imprensa, de que o procurador da República Rodrigo De Grandis teria agido com má-fé na condução de processo referente ao bloqueio de um fundo de investimento pertencente ao banqueiro.O presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, disse que a atitude que o advogado vem adotando no decorrer do caso é "antiética e ilegal". "Desde que foram iniciadas as investigações contra o banqueiro, tem-se notado uma tentativa de desacreditar a integridade da atuação de procuradores, magistrados e policiais", disse. "Esse comportamento cria duas coisas que acho ruim. Primeiro, o clima de suspeição contra a autoridade pública. A autoridade se sente acuada. Parece que o colega não tem de ser eficaz, ele tem de ser tímido. Se ele for eficaz, está agindo de má-fé. E, segundo, a população fica confusa. A população quer punição dos criminosos de colarinho branco, e não punição de juiz. A gente não tem de punir delegados, procuradores e juízes. Precisamos punir bandidos. É preciso ficar bem claro quem é bandido e quem é autoridade pública", afirmou.Bigonha disse que De Grandis atua no "estrito cumprimento de seu dever funcional e de sua competência constitucional". "O pedido de seqüestro de R$ 535,8 milhões tem base em rastreamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, unidade do Ministério da Fazenda que detecta movimentações atípicas no sistema bancário", explicou.Inversão de posiçõesNa avaliação de Bigonha há uma inversão de posições. "Agora fica assim, Dantas é uma vítima por que foi algemado, foi preso. Mas tudo isso aconteceu por que ele cometeu crimes, transgrediu a Lei Penal", disse Bigonha, em relação à Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que prendeu, além de Dantas, o investidos Naji Nahas e o ex-prefeito da capital paulista Celso Pitta. "Agora, delegados, procuradores e juízes que atuaram de forma eficaz para que isso pudesse acontecer passam a ser alvo de todo tipo de crítica, inclusive de má-fé. Isso nós não podemos admitir."O presidente da ANPR afirmou que ainda é prematuro pensar quais podem ser as conseqüências da abertura do processo contra o advogado. "Ele foi representado agora. Nessa posição, terá de apresentar sua defesa." Ainda segundo Bigonha, Nélio não foi notificado. "Como fiz a representação hoje à tarde acredito que isso chegará só amanhã a Nélio."
Fonte: A Tarde
TJ manda soltar oito investigados por venda de sentenças
Marjorie Moura e Helga Cirino, do A TARDE
A saída de um comboio com seis veículos da sede do 12º Batalhão PM, em Camaçari (Grande Salvador), às 18h30, marcou a liberação, no início da noite desta quinta-feira, 11, dos advogados presos pela Operação Janus, que investiga esquema de venda sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).Um pouco antes, às 17h55 chegou ao quartel da PM o oficial de Justiça com o habeas corpus acatado, de manhã, pela 2ª Câmara Criminal do TJ-BA. As desembargadoras Aidil Silva Conceição e Ivete Caldas Silva Freitas Muniz se pronunciaram contra a liberação dos presos, enquanto os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs, presidente e relator do processo, e Gilberto de Freitas Caribé decidiram pela liberação. Pela lei, há benefício aos réus em caso de empate.Foram soltos os advogados Gevaldo Pinho Júnior, Abdon Antônio Abbade Braga dos Reis, Alexandre José Cruz Brito e Cláudio Braga. Das celas da Polinter (Piedade) foram liberados o estudante de direito Olegário Sena Miranda e as funcionárias públicas Glória Maria Moreira dos Santos e Kátia Pinto Melo. O advogado Antônio Raymundo Magalhães de Oliveira estava em prisão domiciliar.Abbade foi o único a conceder entrevista à imprensa. Apontado pelas investigações realizadas pelo Ministério Público como “líder do grupo especializado em vender sentenças”, ele negou a existência da quadrilha e explicou que preferiu se entregar à Justiça, só no último domingo, porque estava “preparando a defesa com ajuda de outro advogado”. Disse, ainda, não conhecer os outros investigados, o que ocorreu dentro do quartel.“Vou provar minha inocência”, afirmou, alegando que seu indiciamento aconteceu por conta “de um problema pessoal com a promotora Ana Rita Cerqueira Nascimento (uma das coordenadoras do caso)”, que vai pedir “suspeição dos promotores” e exame pericial das fitas. Ele admitiu conhecer apenas uma das envolvidas, Eliane Luna (que se apresentou anteontem), negando a compra de sentenças.SESSÃO – A audiência começou por volta das 9 horas e atraiu dezenas de juristas à sala de sessões 4. A explanação inicial ficou a cargo de Alano Franklin, advogado de Abbade: “As provas são incongruentes e inconsistentes. Prisão preventiva é para casos excepcionais. Os presos têm bons antecedentes, são advogados atuantes e sérios”.Ele chegou a acusar a juíza Liz Resende, da 2ª Vara Especializada Criminal, de “não ter competência” para decidir sobre a escuta telefônica e o MP ter agido “precipitadamente”, apesar de as investigações serem realizadas há um ano e meio.“Cabe, sim, ao MP a investigação como prevê na própria legislação”, contra-argumentou a desembargadora Ivete Caldas. Mas, o defensor rebateu à argumentação do MP de que a soltura dos acusados pode significar até a destruição de provas.Ao final das argumentações de defesa, o desembargador Hirs se pronunciou a favor: “Eles se apresentaram espontaneamente, possuem residência fixa, estão presos há mais de 30 dias”, afirmou. O desembargador Caribé acompanhou o voto. No último dia 4, ele impediu que a presidente do TJ, Silvia Zarif, divulgasse nome de desembargador cujo filho foi denunciado por suposta negociata de venda de sentença a uma prefeitura.OPERAÇÃO – A Janus foi deflagrada no dia 8 de agosto, quando o promotor Paulo Gomes, do Grupo do Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e o secretário da Segurança Pública (SSP), César Nunes, anunciaram a ação e prenderam primeiros suspeitos.
Fonte: A TARDE
A saída de um comboio com seis veículos da sede do 12º Batalhão PM, em Camaçari (Grande Salvador), às 18h30, marcou a liberação, no início da noite desta quinta-feira, 11, dos advogados presos pela Operação Janus, que investiga esquema de venda sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).Um pouco antes, às 17h55 chegou ao quartel da PM o oficial de Justiça com o habeas corpus acatado, de manhã, pela 2ª Câmara Criminal do TJ-BA. As desembargadoras Aidil Silva Conceição e Ivete Caldas Silva Freitas Muniz se pronunciaram contra a liberação dos presos, enquanto os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs, presidente e relator do processo, e Gilberto de Freitas Caribé decidiram pela liberação. Pela lei, há benefício aos réus em caso de empate.Foram soltos os advogados Gevaldo Pinho Júnior, Abdon Antônio Abbade Braga dos Reis, Alexandre José Cruz Brito e Cláudio Braga. Das celas da Polinter (Piedade) foram liberados o estudante de direito Olegário Sena Miranda e as funcionárias públicas Glória Maria Moreira dos Santos e Kátia Pinto Melo. O advogado Antônio Raymundo Magalhães de Oliveira estava em prisão domiciliar.Abbade foi o único a conceder entrevista à imprensa. Apontado pelas investigações realizadas pelo Ministério Público como “líder do grupo especializado em vender sentenças”, ele negou a existência da quadrilha e explicou que preferiu se entregar à Justiça, só no último domingo, porque estava “preparando a defesa com ajuda de outro advogado”. Disse, ainda, não conhecer os outros investigados, o que ocorreu dentro do quartel.“Vou provar minha inocência”, afirmou, alegando que seu indiciamento aconteceu por conta “de um problema pessoal com a promotora Ana Rita Cerqueira Nascimento (uma das coordenadoras do caso)”, que vai pedir “suspeição dos promotores” e exame pericial das fitas. Ele admitiu conhecer apenas uma das envolvidas, Eliane Luna (que se apresentou anteontem), negando a compra de sentenças.SESSÃO – A audiência começou por volta das 9 horas e atraiu dezenas de juristas à sala de sessões 4. A explanação inicial ficou a cargo de Alano Franklin, advogado de Abbade: “As provas são incongruentes e inconsistentes. Prisão preventiva é para casos excepcionais. Os presos têm bons antecedentes, são advogados atuantes e sérios”.Ele chegou a acusar a juíza Liz Resende, da 2ª Vara Especializada Criminal, de “não ter competência” para decidir sobre a escuta telefônica e o MP ter agido “precipitadamente”, apesar de as investigações serem realizadas há um ano e meio.“Cabe, sim, ao MP a investigação como prevê na própria legislação”, contra-argumentou a desembargadora Ivete Caldas. Mas, o defensor rebateu à argumentação do MP de que a soltura dos acusados pode significar até a destruição de provas.Ao final das argumentações de defesa, o desembargador Hirs se pronunciou a favor: “Eles se apresentaram espontaneamente, possuem residência fixa, estão presos há mais de 30 dias”, afirmou. O desembargador Caribé acompanhou o voto. No último dia 4, ele impediu que a presidente do TJ, Silvia Zarif, divulgasse nome de desembargador cujo filho foi denunciado por suposta negociata de venda de sentença a uma prefeitura.OPERAÇÃO – A Janus foi deflagrada no dia 8 de agosto, quando o promotor Paulo Gomes, do Grupo do Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e o secretário da Segurança Pública (SSP), César Nunes, anunciaram a ação e prenderam primeiros suspeitos.
Fonte: A TARDE
quinta-feira, setembro 11, 2008
Um elefante chamado Brasil
Osvaldo Martins Rizzo*
Professores do Instituto de Física da USP, no início da década de 1970, ilustravam suas aulas com uma anedota sobre como a realidade pode ser entendida de maneiras distintas por vários observadores.
A chalaça contava que, com os olhos vendados, três pessoas eram colocadas próximas a um elefante só podendo tocá-lo com as mãos. Em seguida, lhes era pedido para que descrevessem o animal. A primeira relatou que o paquiderme seria gigantesco, baseado no tamanho de sua orelha. O quadrúpede parecia o tronco de uma árvore, para a segunda. Já para a última, o bicho era uma corda que, quando puxada, despejava sobre a cabeça de quem a tocara uma grande quantidade de excrementos fétidos.
O atual governo brasileiro, segundo alguns observadores, se parece com o elefante descrito pelos cegos daquela antiga piada.
Queixando-se do enfraquecimento das Forças Armadas, e incomodado com o desconforto criado pela estéril provocação de uma pequena facção política dita progressista – fomentadora da reabertura do debate sobre a punição àqueles indivíduos acusados de praticarem o crime hediondo de torturar compatriotas durante o regime militar –, o general reformado Sérgio Augusto de Avellar Coutinho, em franco desabafo, declarou que o governo está “a um passo de fazer a revolução socialista” (Valor Econômico, de 08/08/2008).
Por sua parte, o fundador da TFP (a organização da direita radical “Tradição, Família e Propriedade” apoiadora dos golpistas de 1964) e empresário do ramo da construção civil especializado em vender luxuosos imóveis para os ricaços paulistanos, Adolfo Lindemberg, exclamou “nenhum governo militar ou civil foi tão liberal quanto o governo Lula. Tem sido maravilhoso!” (Gazeta Mercantil, de 17/04/2008).
Com se vê, dois dignos representantes do ultra-conservadorismo nacional descrevem o atual governo brasileiro de maneira diametralmente oposta.
O general aposentado enxerga a iminência do estabelecimento de uma nação coletivista ameaçadora das liberdades individuais, semelhante àquele insuportável inferno sindical do período do pré-golpe retrógrado que impôs a ditadura militar pisoteando o frágil movimento progressista de então. Já o homem de negócios vê a maravilhosa existência de um inédito paraíso capitalista; liberal e facilitador da individualista atuação empresarial na busca do lucro.
Qual dos dois precisa desvendar os olhos para entender o que é um elefante? Ambos!
É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que o Brasil se tornar socialista. A desigualdade social campeia e a africana distribuição da renda nacional continua sendo uma das piores do mundo. Contemporizando a situação miserável, os institutos de pesquisa usam um critério consumista para classificar pobre como membro da classe média, pois basta consumir pra ser cidadão.
Apesar dos recentes progressos, o estágio do desenvolvimento capitalista de natureza liberal ainda é muito precário, nesta terra descoberta por Cabral. A forte intervenção governamental prossegue se fazendo presente em todos os segmentos da iniciativa privada, e a carga tributária relacionada ao PIB é uma das mais pesadas quando comparada com outros países emergentes. A estrutura oligopolista da oferta dificulta o combate à inflação ao bloquear o funcionamento do livre mercado, tendo como agravante a indexação dos preços administrados.
Ocorre que, sem ter obtido nas urnas a maioria congressual para poder exercer o poder conquistado pelo voto, o atual governo teve de se coligar com forças políticas representativas dos mais variados interesses corporativistas. Para isso, conciliou, ao aderir ao modelo econômico herdado do antecessor, e perdeu autenticidade. Sem nunca ter tido uma proposta revolucionária, ao chegar ao poder, o partido governista perdeu sua característica reformista tornando-se semi-continuísta, ou um elefante descrito por cegos.
*Osvaldo Martins Rizzo é engenheiro e ex-Conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: congressoemfoco
Professores do Instituto de Física da USP, no início da década de 1970, ilustravam suas aulas com uma anedota sobre como a realidade pode ser entendida de maneiras distintas por vários observadores.
A chalaça contava que, com os olhos vendados, três pessoas eram colocadas próximas a um elefante só podendo tocá-lo com as mãos. Em seguida, lhes era pedido para que descrevessem o animal. A primeira relatou que o paquiderme seria gigantesco, baseado no tamanho de sua orelha. O quadrúpede parecia o tronco de uma árvore, para a segunda. Já para a última, o bicho era uma corda que, quando puxada, despejava sobre a cabeça de quem a tocara uma grande quantidade de excrementos fétidos.
O atual governo brasileiro, segundo alguns observadores, se parece com o elefante descrito pelos cegos daquela antiga piada.
Queixando-se do enfraquecimento das Forças Armadas, e incomodado com o desconforto criado pela estéril provocação de uma pequena facção política dita progressista – fomentadora da reabertura do debate sobre a punição àqueles indivíduos acusados de praticarem o crime hediondo de torturar compatriotas durante o regime militar –, o general reformado Sérgio Augusto de Avellar Coutinho, em franco desabafo, declarou que o governo está “a um passo de fazer a revolução socialista” (Valor Econômico, de 08/08/2008).
Por sua parte, o fundador da TFP (a organização da direita radical “Tradição, Família e Propriedade” apoiadora dos golpistas de 1964) e empresário do ramo da construção civil especializado em vender luxuosos imóveis para os ricaços paulistanos, Adolfo Lindemberg, exclamou “nenhum governo militar ou civil foi tão liberal quanto o governo Lula. Tem sido maravilhoso!” (Gazeta Mercantil, de 17/04/2008).
Com se vê, dois dignos representantes do ultra-conservadorismo nacional descrevem o atual governo brasileiro de maneira diametralmente oposta.
O general aposentado enxerga a iminência do estabelecimento de uma nação coletivista ameaçadora das liberdades individuais, semelhante àquele insuportável inferno sindical do período do pré-golpe retrógrado que impôs a ditadura militar pisoteando o frágil movimento progressista de então. Já o homem de negócios vê a maravilhosa existência de um inédito paraíso capitalista; liberal e facilitador da individualista atuação empresarial na busca do lucro.
Qual dos dois precisa desvendar os olhos para entender o que é um elefante? Ambos!
É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que o Brasil se tornar socialista. A desigualdade social campeia e a africana distribuição da renda nacional continua sendo uma das piores do mundo. Contemporizando a situação miserável, os institutos de pesquisa usam um critério consumista para classificar pobre como membro da classe média, pois basta consumir pra ser cidadão.
Apesar dos recentes progressos, o estágio do desenvolvimento capitalista de natureza liberal ainda é muito precário, nesta terra descoberta por Cabral. A forte intervenção governamental prossegue se fazendo presente em todos os segmentos da iniciativa privada, e a carga tributária relacionada ao PIB é uma das mais pesadas quando comparada com outros países emergentes. A estrutura oligopolista da oferta dificulta o combate à inflação ao bloquear o funcionamento do livre mercado, tendo como agravante a indexação dos preços administrados.
Ocorre que, sem ter obtido nas urnas a maioria congressual para poder exercer o poder conquistado pelo voto, o atual governo teve de se coligar com forças políticas representativas dos mais variados interesses corporativistas. Para isso, conciliou, ao aderir ao modelo econômico herdado do antecessor, e perdeu autenticidade. Sem nunca ter tido uma proposta revolucionária, ao chegar ao poder, o partido governista perdeu sua característica reformista tornando-se semi-continuísta, ou um elefante descrito por cegos.
*Osvaldo Martins Rizzo é engenheiro e ex-Conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: congressoemfoco
Acompanhamento Processual de Tista de Deda
Acompanhamento Processual e PUSH
PROCESSO:
RE Nº 11069 - RECURSO ELEITORAL UF: BA
TRE
MUNICÍPIO:
JEREMOABO - BA
N.° Origem: 182/2008
PROTOCOLO:
328272008 - 06/09/2008 18:38
RECORRENTE(S):
JOÃO BATISTA DE MELO CARVALHO, candidato a Prefeito
ADVOGADO:
Bel. Michel Soares Reis
ADVOGADO:
Bel. Carlos André do Nascimento
ADVOGADO:
Bela. Maria Fernanda Serravalle
RECORRIDO(S):
COLIGAÇÃO "JEREMOABO DE TODOS NÓS"
ADVOGADO:
Bel. Antonio Fernando Dantas Montalvão
ADVOGADO:
Bel. Fernando Montalvão
ADVOGADO:
Bela. Regina Montalvão
RECORRIDO(S):
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR(A):
JUIZ EVANDRO REIMÃO DOS REIS
ASSUNTO:
Sentença no proc. RRC nº 182/2008 que, tendo em vista decisão proferida no Ag. de Instrumento nº 38680-5/2008 que restabeleceu o DL nº 001/2005, exerceu o juízo de retratação estatuído no § 7º, art. 267, do CE, reformando a sentença anterior que julgou improcedentes impugnações ofertadas sob alegação de rejeição do parecer prévio do TCM pela Câmara Municipal e desaprovação das contas referentes ao exercício de 2003, e indedeferiu o registro da candidatura do recorrente ao cargo de Prefeito de Jeremoabo. RECAND
LOCALIZAÇÃO:
ASJUI1-ASSESSORIA AO JUIZ DO TRIBUNAL 1- JUIZ FEDERAL
FASE ATUAL:
11/09/2008 09:04-Julgado em 10/09/2008. Acórdão Negado provimento
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
Decisão Plenária
Decisao em 10/09/2008
"Negou-se provimento, à unanimidade." Publicou-se.
Acredite se quiser...Tista de Deda não é candidato a Prefeito de Jeremoabo
Acredito também na verdade dialética de que meios e fins estão em permanente interação, de forma que um fim nobre não pode ser atingido por meios indignos, mas, pelo contrário, o recurso aos meios indignos contamina e desvirtua o fim (O rebate)
Nepotismo: Senado determina demissão imediata de parentes
Da Redação
Os membros da mesa diretora do Senado decidiram, em reunião, determinar a demissão imediata de parentes que trabalham em gabinetes da Casa. A decisão segue a orientação da súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado que proíbe o nepotismo nos Três Poderes.
A mesa não estipulou nenhum tipo de punição para o senador que descumprir a orientação, mas foi dada a garantia de que os eventuais descumprimentos serão analisados caso a caso.
"A mesa determina que se cumpra imediatamente a decisão do Supremo. Se surgir alguma dúvida caberá à Advocacia Geral do Senado determinar o procedimento", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que é o 2° vice-presidente do Senado.
O senador César Borges (DEM-BA) afirmou que a Mesa Diretora não tem poderes para interpretar a súmula do STF, mas apenas determinar a sua aplicação. "Se algum senador tiver dúvidas, que sejam levadas à consultoria do Senado. Não cabe à Mesa interpretar [a súmula]. Cada senador é responsável pelos seus atos", afirmou.
A Mesa decidiu endurecer o tom para a aplicação da súmula do STF depois que alguns senadores defenderam a criação de "cotas" para a contratação de parentes no Senado. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu abertamente que parte dos cargos em seu gabinete fosse destinado a familiares. Como a determinação da Mesa, no entanto, os senadores ficam obrigados a exonerar parentes.
Demissões
Pelo menos 30 parentes de deputados federais e de senadores já foram demitidos desde a publicação da súmula que impediu a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), exonerou o seu sobrinho Carlos Eduardo Alves Emerenciano --que ocupava cargo comissionado (sem concurso público) como assessor técnico em seu gabinete. Garibaldi já havia anunciado a demissão depois que o STF editou a súmula vinculante.
O Supremo aprovou em agosto o texto da súmula vinculante (entendimento sobre o tema) que proíbe o nepotismo no serviço público. A decisão inclui Judiciário, Legislativo e Executivo --órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.
Fonte: Correio da Paraíba (PB)
Os membros da mesa diretora do Senado decidiram, em reunião, determinar a demissão imediata de parentes que trabalham em gabinetes da Casa. A decisão segue a orientação da súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado que proíbe o nepotismo nos Três Poderes.
A mesa não estipulou nenhum tipo de punição para o senador que descumprir a orientação, mas foi dada a garantia de que os eventuais descumprimentos serão analisados caso a caso.
"A mesa determina que se cumpra imediatamente a decisão do Supremo. Se surgir alguma dúvida caberá à Advocacia Geral do Senado determinar o procedimento", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que é o 2° vice-presidente do Senado.
O senador César Borges (DEM-BA) afirmou que a Mesa Diretora não tem poderes para interpretar a súmula do STF, mas apenas determinar a sua aplicação. "Se algum senador tiver dúvidas, que sejam levadas à consultoria do Senado. Não cabe à Mesa interpretar [a súmula]. Cada senador é responsável pelos seus atos", afirmou.
A Mesa decidiu endurecer o tom para a aplicação da súmula do STF depois que alguns senadores defenderam a criação de "cotas" para a contratação de parentes no Senado. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu abertamente que parte dos cargos em seu gabinete fosse destinado a familiares. Como a determinação da Mesa, no entanto, os senadores ficam obrigados a exonerar parentes.
Demissões
Pelo menos 30 parentes de deputados federais e de senadores já foram demitidos desde a publicação da súmula que impediu a contratação de parentes até terceiro grau nos três Poderes.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), exonerou o seu sobrinho Carlos Eduardo Alves Emerenciano --que ocupava cargo comissionado (sem concurso público) como assessor técnico em seu gabinete. Garibaldi já havia anunciado a demissão depois que o STF editou a súmula vinculante.
O Supremo aprovou em agosto o texto da súmula vinculante (entendimento sobre o tema) que proíbe o nepotismo no serviço público. A decisão inclui Judiciário, Legislativo e Executivo --órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.
Fonte: Correio da Paraíba (PB)
STJ anula condenação que usou grampo como prova
Da Redação
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou ontem grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal com autorização judicial. A decisão, unânime, foi tomada em julgamento realizado na sexta turma do STJ.
Os ministros consideraram que o prazo da escuta (mais de dois anos) feriu a legislação. O blog diz que a decisão do STJ é inédita e abre um perigoso precedente que deve ser usado em outros processos. Até aqui, prevalecia no STJ o entendimento de que as interceptações podiam ser renovadas indefinidamente, de 15 em 15 dias.
A Sexta Turma do STJ anulou quase dois anos de interceptações telefônicas no curso de investigações feitas pela Polícia Federal contra o Grupo Sundown, do Paraná. Com prazo fixado em lei de 15 dias, as escutas do caso foram prorrogadas sem justificativa razoável por mais de dois anos, sendo, assim, ilegais.
A decisão determina ainda o retorno do processo à primeira instância da Justiça Federal para que sejam excluídas da denúncia do Ministério Público quaisquer referências a provas resultantes das escutas consideradas ilegais. O processo já tem sentença condenatória, que deve ser reavaliada pelo juízo de primeiro grau de acordo com as provas que restarem após a revisão da denúncia.
Para o relator, se há normas de opostas inspirações ideológicas, tal qual a Constituição e a lei que autoriza a escuta telefônica, a solução deve ser a favor da liberdade. "Inviolável é o direito à vida, à liberdade, à intimidade, à vida privada."
Os ministros entenderam que estender indefinidamente as prorrogações, quanto mais sem fundamentação, não é razoável, já que a lei autoriza apenas uma renovação do prazo de 15 dias por igual período, sendo de 30 dias o prazo máximo para escuta.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou ontem grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal com autorização judicial. A decisão, unânime, foi tomada em julgamento realizado na sexta turma do STJ.
Os ministros consideraram que o prazo da escuta (mais de dois anos) feriu a legislação. O blog diz que a decisão do STJ é inédita e abre um perigoso precedente que deve ser usado em outros processos. Até aqui, prevalecia no STJ o entendimento de que as interceptações podiam ser renovadas indefinidamente, de 15 em 15 dias.
A Sexta Turma do STJ anulou quase dois anos de interceptações telefônicas no curso de investigações feitas pela Polícia Federal contra o Grupo Sundown, do Paraná. Com prazo fixado em lei de 15 dias, as escutas do caso foram prorrogadas sem justificativa razoável por mais de dois anos, sendo, assim, ilegais.
A decisão determina ainda o retorno do processo à primeira instância da Justiça Federal para que sejam excluídas da denúncia do Ministério Público quaisquer referências a provas resultantes das escutas consideradas ilegais. O processo já tem sentença condenatória, que deve ser reavaliada pelo juízo de primeiro grau de acordo com as provas que restarem após a revisão da denúncia.
Para o relator, se há normas de opostas inspirações ideológicas, tal qual a Constituição e a lei que autoriza a escuta telefônica, a solução deve ser a favor da liberdade. "Inviolável é o direito à vida, à liberdade, à intimidade, à vida privada."
Os ministros entenderam que estender indefinidamente as prorrogações, quanto mais sem fundamentação, não é razoável, já que a lei autoriza apenas uma renovação do prazo de 15 dias por igual período, sendo de 30 dias o prazo máximo para escuta.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
Impunidade de raiz
DORA KRAMER
A Justiça tarda e, não raro, falha; ouve-se muito por aí a propósito das razões da impunidade no Brasil. O argumento, embora real, vira pó na boca de qualquer uma das autoridades que constantemente ignoram decisões judiciais, com especial destaque para a corrente indolência em relação ao cumprimento da sentença do Supremo Tribunal Federal sobre a contratação de parentes no poder público. Estamos prestes a entrar a terceira semana desde que o STF baixou um "cumpra-se" no princípio constitucional da impessoalidade no serviço público, em vigor há 20 anos, e até agora a regra geral é a da solene indiferença. Descontadas ousadias explícitas - como as do prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, e do governador do Paraná, Roberto Requião, que protegeram os parentes nas lacunas da sentença -, as demissões foram exceções. Nada fora do previsto, diga-se. Estava perfeitamente desenhado no horizonte esse cenário. O Judiciário deu-se 90 dias de prazo por intermédio do Conselho Nacional de Justiça e o Executivo de um modo geral não deu pelota.
O Legislativo, mais visado, move-se à velocidade de um paquiderme: a cada notícia na imprensa sobre o tema, um passo. Ontem mesmo, o jornal "O Estado de S.Paulo" publicou reportagem mostrando o quadro da indolência em âmbito nacional e a direção do Senado tomou uma decisão: informou às excelências integrantes da Casa revisora das leis que a decisão do Supremo é para ser cumprida. Choveu no molhado e inócua permanecerá a ordem "imediata" para que se procedam as demissões, simplesmente porque não há como obrigar os senadores a demitir os parentes. Aliás, não há outra maneira senão a iniciativa própria de fazer valer a sentença em qualquer um dos Poderes da administração pública. Chamar a polícia, expulsar os familiares, pôr para correr mulheres, maridos, sobrinhos, tios, irmãos, primos de parlamentares, magistrados, poderosos donos de cargos de confiança para distribuir? Impossível. Como não há punição nem disposição de nenhuma das autoridades máximas em cada nicho de poder País afora de enfrentar suas corporações e as respectivas deformações, trata-se de uma determinação destinada a cair no vazio mais cedo ou mais tarde.
Ou devidamente reformulada por alguma nova legislação, caso o assunto continue a render desconforto. Por enquanto, busca-se ganhar tempo sob os mais variados pretextos. Assembléias legislativas alegam que estão em processo de "levantamento" de dados sobre os parentes contratados e justificam a lentidão com a ausência dos parlamentares por causa das campanhas eleitorais. Em escalões mais elaborados, quem não fica impávido posto em silêncio apela à necessidade de maiores esclarecimentos quanto aos limites entre o proibido e o permitido ou invoca o caráter injusto e radical da decisão. Como se a questão estivesse em aberto e não fosse suficientemente clara a recusa do poder público em cumprir uma decisão da Corte Suprema de seu país.
RETOMADA A suspensão do depoimento do ministro da Defesa, Nelson Jobim, marcado para hoje na CPI dos Grampos, não é obra do imprevisto nem causa a menor estranheza. Se o governo quer esfriar a temperatura do debate sobre as escutas clandestinas, a última coisa que poderia interessar seria a presença de Nelson Jobim na CPI. Surpreendente e esquisito foi o ministro da Defesa ter aceitado o convite e ainda prometido exibir a prova de que a Agência Brasileira de Inteligência está ilegalmente equipada para grampear. Gestos ainda carentes de explicação, já que o ministro da Defesa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, deputado "de ponta" na Constituinte, organizador do texto da Carta, não seria tolo muito menos louco de fazer aquilo sem respaldo. Perdido temporariamente o leme ante a urgência de atender à exigência do Supremo Tribunal Federal por uma atitude "efetiva", o Planalto retoma o seu padrão de administração de crises e empurra mais essa com a barriga, deixando como está para ver como é que fica.
Quando do episódio dossiê-FHC, a ministra Dilma Rousseff só foi ao Congresso depois de dois adiamentos. VALE-CRISE Agora que o governo federal se sente mais seguro - pelo menos até segunda ordem - na direção do caso das escutas, é hora de conferir o grau de apego do Palácio do Planalto ao plano de privatização de aeroportos, começando pelo internacional Tom Jobim, no Rio. Propenso a aceitar a idéia, mas sempre resistente a executá-la, o governo achou por bem ceder aos apelos capitaneados pelo governador Sérgio Cabral, justamente no auge da discussão sobre a compra de equipamentos de interceptação por parte da Abin. As manchetes, ocupadas pela guerra de versões entre autoridades durante três dias, abriram-se ao projeto de privatização nos dois seguintes.
Fonte: O Tempo (MG)
A Justiça tarda e, não raro, falha; ouve-se muito por aí a propósito das razões da impunidade no Brasil. O argumento, embora real, vira pó na boca de qualquer uma das autoridades que constantemente ignoram decisões judiciais, com especial destaque para a corrente indolência em relação ao cumprimento da sentença do Supremo Tribunal Federal sobre a contratação de parentes no poder público. Estamos prestes a entrar a terceira semana desde que o STF baixou um "cumpra-se" no princípio constitucional da impessoalidade no serviço público, em vigor há 20 anos, e até agora a regra geral é a da solene indiferença. Descontadas ousadias explícitas - como as do prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, e do governador do Paraná, Roberto Requião, que protegeram os parentes nas lacunas da sentença -, as demissões foram exceções. Nada fora do previsto, diga-se. Estava perfeitamente desenhado no horizonte esse cenário. O Judiciário deu-se 90 dias de prazo por intermédio do Conselho Nacional de Justiça e o Executivo de um modo geral não deu pelota.
O Legislativo, mais visado, move-se à velocidade de um paquiderme: a cada notícia na imprensa sobre o tema, um passo. Ontem mesmo, o jornal "O Estado de S.Paulo" publicou reportagem mostrando o quadro da indolência em âmbito nacional e a direção do Senado tomou uma decisão: informou às excelências integrantes da Casa revisora das leis que a decisão do Supremo é para ser cumprida. Choveu no molhado e inócua permanecerá a ordem "imediata" para que se procedam as demissões, simplesmente porque não há como obrigar os senadores a demitir os parentes. Aliás, não há outra maneira senão a iniciativa própria de fazer valer a sentença em qualquer um dos Poderes da administração pública. Chamar a polícia, expulsar os familiares, pôr para correr mulheres, maridos, sobrinhos, tios, irmãos, primos de parlamentares, magistrados, poderosos donos de cargos de confiança para distribuir? Impossível. Como não há punição nem disposição de nenhuma das autoridades máximas em cada nicho de poder País afora de enfrentar suas corporações e as respectivas deformações, trata-se de uma determinação destinada a cair no vazio mais cedo ou mais tarde.
Ou devidamente reformulada por alguma nova legislação, caso o assunto continue a render desconforto. Por enquanto, busca-se ganhar tempo sob os mais variados pretextos. Assembléias legislativas alegam que estão em processo de "levantamento" de dados sobre os parentes contratados e justificam a lentidão com a ausência dos parlamentares por causa das campanhas eleitorais. Em escalões mais elaborados, quem não fica impávido posto em silêncio apela à necessidade de maiores esclarecimentos quanto aos limites entre o proibido e o permitido ou invoca o caráter injusto e radical da decisão. Como se a questão estivesse em aberto e não fosse suficientemente clara a recusa do poder público em cumprir uma decisão da Corte Suprema de seu país.
RETOMADA A suspensão do depoimento do ministro da Defesa, Nelson Jobim, marcado para hoje na CPI dos Grampos, não é obra do imprevisto nem causa a menor estranheza. Se o governo quer esfriar a temperatura do debate sobre as escutas clandestinas, a última coisa que poderia interessar seria a presença de Nelson Jobim na CPI. Surpreendente e esquisito foi o ministro da Defesa ter aceitado o convite e ainda prometido exibir a prova de que a Agência Brasileira de Inteligência está ilegalmente equipada para grampear. Gestos ainda carentes de explicação, já que o ministro da Defesa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, deputado "de ponta" na Constituinte, organizador do texto da Carta, não seria tolo muito menos louco de fazer aquilo sem respaldo. Perdido temporariamente o leme ante a urgência de atender à exigência do Supremo Tribunal Federal por uma atitude "efetiva", o Planalto retoma o seu padrão de administração de crises e empurra mais essa com a barriga, deixando como está para ver como é que fica.
Quando do episódio dossiê-FHC, a ministra Dilma Rousseff só foi ao Congresso depois de dois adiamentos. VALE-CRISE Agora que o governo federal se sente mais seguro - pelo menos até segunda ordem - na direção do caso das escutas, é hora de conferir o grau de apego do Palácio do Planalto ao plano de privatização de aeroportos, começando pelo internacional Tom Jobim, no Rio. Propenso a aceitar a idéia, mas sempre resistente a executá-la, o governo achou por bem ceder aos apelos capitaneados pelo governador Sérgio Cabral, justamente no auge da discussão sobre a compra de equipamentos de interceptação por parte da Abin. As manchetes, ocupadas pela guerra de versões entre autoridades durante três dias, abriram-se ao projeto de privatização nos dois seguintes.
Fonte: O Tempo (MG)
Operação Satiagraha pode ser anulada, dizem magistrados
Lilian Christofoletti
A participação de um agente aposentado do SNI (Serviço Nacional de Informações) na investigação sigilosa promovida pela Polícia Federal contra o banqueiro Daniel Dantas, na avaliação de juízes e advogados ouvidos pela Folha, é considerada ilegal e coloca em risco toda a operação.
Se ficar provado que o agente aposentado Francisco Ambrósio do Nascimento, que participou da investigação Satiagraha a convite do delegado Protógenes Queiroz, teve algum envolvimento no trabalho de escutas telefônicas, por exemplo, os diálogos daquele grampo serão anulados pela Justiça Federal.
O próprio delegado, no entendimento desses especialistas, poderá ser responsabilizado pelo crime de quebra de sigilo da investigação.
Advogados e juízes, que pediram que a identidade deles fosse preservada pela reportagem, citaram a teoria dos "frutos da árvore envenenada", nascida de jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, segundo a qual, se a árvore está envenenada, todos os seus frutos também estão.
"É ilegal chamar um estranho, uma pessoa que não integra a corporação policial, para participar da operação. Esse fato é como uma clareira numa floresta fechada, mostra como a investigação foi feita, ou seja, desde o início, completamente cheia de vícios", disse o advogado de Dantas, Nélio Machado.
A Folha apurou que um dos objetivos da Justiça Federal e do Ministério Público Federal será especificar qual foi a real participação do agente no caso.
A entrada dele na Satiagraha, tida como ilegal, deverá ter desdobramentos diferentes no processo e no inquérito movidos contra o banqueiro. Na ação, em que Dantas responde por suposta tentativa de suborno de um policial, será verificado se alguma prova passou pelas mãos de Nascimento. Se sim, ela deverá ser anulada.
Quanto ao inquérito, que apura crimes financeiros atribuídos a Dantas, a defesa do banqueiro deverá esperar o oferecimento da denúncia (acusação formal) pelo Ministério Público. Depois, irá pedir a nulidade das provas.
À PF, o servidor aposentado disse que seu serviço mais comum na Satiagraha era descobrir, por meio de contatos em companhias telefônicas, de água e luz, quem morava em determinados endereços.
"É profundamente irregular convocar pessoas estranhas à PF para executar uma investigação", afirmou o advogado Alberto Zacharias Toron.
O procurador da República Rodrigo de Grandis, autor da denúncia contra Dantas, disse que a participação do ex-agente não poderá anular provas, pois as escutas tiveram autorização da Justiça. "Não se pode falar na teoria dos "frutos da árvore envenenada" porque a árvore, nesse caso, não está envenenada. Todas as provas foram obtidas com ordem judicial."
Sobre a atuação do ex-agente, De Grandis disse que o policial pode ter cometido um erro funcional. "Isso deve ser resolvido na Corregedoria da PF."
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
A participação de um agente aposentado do SNI (Serviço Nacional de Informações) na investigação sigilosa promovida pela Polícia Federal contra o banqueiro Daniel Dantas, na avaliação de juízes e advogados ouvidos pela Folha, é considerada ilegal e coloca em risco toda a operação.
Se ficar provado que o agente aposentado Francisco Ambrósio do Nascimento, que participou da investigação Satiagraha a convite do delegado Protógenes Queiroz, teve algum envolvimento no trabalho de escutas telefônicas, por exemplo, os diálogos daquele grampo serão anulados pela Justiça Federal.
O próprio delegado, no entendimento desses especialistas, poderá ser responsabilizado pelo crime de quebra de sigilo da investigação.
Advogados e juízes, que pediram que a identidade deles fosse preservada pela reportagem, citaram a teoria dos "frutos da árvore envenenada", nascida de jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, segundo a qual, se a árvore está envenenada, todos os seus frutos também estão.
"É ilegal chamar um estranho, uma pessoa que não integra a corporação policial, para participar da operação. Esse fato é como uma clareira numa floresta fechada, mostra como a investigação foi feita, ou seja, desde o início, completamente cheia de vícios", disse o advogado de Dantas, Nélio Machado.
A Folha apurou que um dos objetivos da Justiça Federal e do Ministério Público Federal será especificar qual foi a real participação do agente no caso.
A entrada dele na Satiagraha, tida como ilegal, deverá ter desdobramentos diferentes no processo e no inquérito movidos contra o banqueiro. Na ação, em que Dantas responde por suposta tentativa de suborno de um policial, será verificado se alguma prova passou pelas mãos de Nascimento. Se sim, ela deverá ser anulada.
Quanto ao inquérito, que apura crimes financeiros atribuídos a Dantas, a defesa do banqueiro deverá esperar o oferecimento da denúncia (acusação formal) pelo Ministério Público. Depois, irá pedir a nulidade das provas.
À PF, o servidor aposentado disse que seu serviço mais comum na Satiagraha era descobrir, por meio de contatos em companhias telefônicas, de água e luz, quem morava em determinados endereços.
"É profundamente irregular convocar pessoas estranhas à PF para executar uma investigação", afirmou o advogado Alberto Zacharias Toron.
O procurador da República Rodrigo de Grandis, autor da denúncia contra Dantas, disse que a participação do ex-agente não poderá anular provas, pois as escutas tiveram autorização da Justiça. "Não se pode falar na teoria dos "frutos da árvore envenenada" porque a árvore, nesse caso, não está envenenada. Todas as provas foram obtidas com ordem judicial."
Sobre a atuação do ex-agente, De Grandis disse que o policial pode ter cometido um erro funcional. "Isso deve ser resolvido na Corregedoria da PF."
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Acidente com ônibus de universitários deixa ao menos 10 mortos em PE
Veículos colidiram na BR-101, em Ribeirão (PE).Prefeito cancela festa de 80 anos de emancipação política.
Do G1, com informações da Globo Nordeste
Acidente envolvendo uma carreta e um ônibus de transporte de estudantes deixou ao menos 10 mortos na noite desta quarta-feira (10) em Ribeirão, cidade da Zona da Mata de Pernambuco e distante 87 km da capital, Recife. A polícia local e o Corpo de Bombeiros ainda não contabilizaram o número de feridos. A maior parte das vítimas, com idades entre 19 e 37 anos, é composta por universitários.
O veículo levava para Ribeirão muitos alunos da Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul (Famasul), localizada em Palmares, cujo percurso é concluído em até 40 minutos.
De acordo com a polícia, o ônibus bateu de frente numa carreta carregada de água sanitária. O choque aconteceu por volta de 22h30 na BR-101, pista sul, altura do km 160, quase na entrada de Ribeirão. A polícia ainda investiga as causas do acidente, mas apurou com testemunhas que o motorista do caminhão tentou uma ultrapassem irregular pouco antes do acidente. Segundo os bombeiros, feridos foram levados para os hospitais Regional de Palmares, de Ribeirão, Regional do Agreste (Caruaru), Restauração (Recife) e Getúlio Vargas. Bombeiros disseram ainda que ambulâncias das cidades de Joaquim Nabuco, Ribeirão e Palmares, além de carros particulares, ajudaram no trabalho de transporte das vítimas do acidente. Carga saqueada e festa suspensa
A carga da carreta foi saqueada logo após o acidente.
O prefeito de Ribeirão, Clóvis Paiva, disse à Globo Nordeste que suspendeu os eventos dos 80 anos de emancipação política do município, que tinha vasta programação para esta quinta-feira (11).
Fonte: G1
Do G1, com informações da Globo Nordeste
Acidente envolvendo uma carreta e um ônibus de transporte de estudantes deixou ao menos 10 mortos na noite desta quarta-feira (10) em Ribeirão, cidade da Zona da Mata de Pernambuco e distante 87 km da capital, Recife. A polícia local e o Corpo de Bombeiros ainda não contabilizaram o número de feridos. A maior parte das vítimas, com idades entre 19 e 37 anos, é composta por universitários.
O veículo levava para Ribeirão muitos alunos da Faculdade de Formação de Professores da Mata Sul (Famasul), localizada em Palmares, cujo percurso é concluído em até 40 minutos.
De acordo com a polícia, o ônibus bateu de frente numa carreta carregada de água sanitária. O choque aconteceu por volta de 22h30 na BR-101, pista sul, altura do km 160, quase na entrada de Ribeirão. A polícia ainda investiga as causas do acidente, mas apurou com testemunhas que o motorista do caminhão tentou uma ultrapassem irregular pouco antes do acidente. Segundo os bombeiros, feridos foram levados para os hospitais Regional de Palmares, de Ribeirão, Regional do Agreste (Caruaru), Restauração (Recife) e Getúlio Vargas. Bombeiros disseram ainda que ambulâncias das cidades de Joaquim Nabuco, Ribeirão e Palmares, além de carros particulares, ajudaram no trabalho de transporte das vítimas do acidente. Carga saqueada e festa suspensa
A carga da carreta foi saqueada logo após o acidente.
O prefeito de Ribeirão, Clóvis Paiva, disse à Globo Nordeste que suspendeu os eventos dos 80 anos de emancipação política do município, que tinha vasta programação para esta quinta-feira (11).
Fonte: G1
Pelé e filho receberam decisão do STJ com alegria e alívio, diz advogado
Processo em que ex-goleiro era acusado de tráfico de drogas foi anulado.Advogado pretende pedir que decisão seja estendida para outra ação
Do G1, em São Paulo
Foto: Almeida Rocha/Folha Imagem
O STJ anulou ação penal de processo no qual Edinho, filho de Pelé, era réu (Foto: Almeida Rocha/Folha Imagem)
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular o processo em que o ex-goleiro Édson Cholbi do Nascimento, o Edinho, filho de Pelé, era acusado pelos crimes de tráfico de drogas e formação de quadrilha foi recebida com “alegria e alívio” pela família. “Ele [Edinho] recebeu a notícia com alegria, com alívio, tanto ele quanto o pai. Hoje, em almoço com eles, ambos ratificaram o crédito na Justiça”, afirmou ao G1 nesta quarta-feira (10) o advogado de Edinho, Sidney Gonçalves. “A gente não entende [a decisão] como uma vitória, mas como o resgate do direito de defesa.”
Edinho ficou preso por quase um ano, mas ganhou liberdade em 2007 por força de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que entendeu que ele estava preso há muito tempo sem que tivesse sido julgado. O filho de Pelé foi acusado em 2005 de ter ligação com um empresário que supostamente lideraria um grupo de traficantes que atuava no litoral paulista. O advogado de Edinho disse que irá pedir a extensão da decisão do STJ para outro processo que o ex-goleiro ainda responde, por lavagem de dinheiro. “Tem ainda um trabalho a ser feito. Agora nós vamos nos debruçar sobre essa decisão e pedir uma extensão no outro processo de lavagem de dinheiro”, disse Gonçalves. O advogado acredita na possibilidade de anulação porque, segundo ele, muitas supostas provas foram “emprestadas” do outro processo.
De acordo com o advogado, o ex-goleiro não pretende abrir processos por causa do tempo que esteve preso. “Não passa pela cabeça do Édson processar ninguém por nada. O que passa na cabeça, tanto do pai quanto do filho, é esclarecer o mais rápido possível isso.”
Anulação
Embora Edinho não tenha entrado com qualquer ação no STJ, ele acabou beneficiado por uma decisão em que os magistrados acataram um habeas corpus pedido por Nicolau Aun Júnior, co-réu nos mesmos crimes pelos quais o ex-goleiro era acusado. A decisão dos ministros da 6ª Turma de anular o processo beneficia não só Nicolau Júnior, mas também outros dez réus, pois todos haviam sido acusados no mesmo processo. Apenas três dos suspeitos permanecem presos, mas devem ganhar liberdade após a decisão. O STJ encaminhou no fim da tarde desta terça-feira (9) – mesma data da decisão –, um telegrama comunicando a decisão para a 1ª Vara do Fórum da Praia Grande (SP). No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa do réu Nicolau Aun Júnior alegou que o juiz do Fórum de Praia de Grande aplicou de forma equivocada a Lei 6.863/1976, pois não teria permitido que os réus apresentassem defesa prévia por escrito, antes da denúncia do Ministério Público. O ministro relator do habeas corpus no STJ, Og Fernandes, concordou com os argumentos da defesa e sugeriu a anulação do processo em que o réu Nicolau Júnior foi acusado em primeira instância. Os quatro outros membros da 6ª Turma seguiram o voto do relator.
Fonte: G1
Do G1, em São Paulo
Foto: Almeida Rocha/Folha Imagem
O STJ anulou ação penal de processo no qual Edinho, filho de Pelé, era réu (Foto: Almeida Rocha/Folha Imagem)
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular o processo em que o ex-goleiro Édson Cholbi do Nascimento, o Edinho, filho de Pelé, era acusado pelos crimes de tráfico de drogas e formação de quadrilha foi recebida com “alegria e alívio” pela família. “Ele [Edinho] recebeu a notícia com alegria, com alívio, tanto ele quanto o pai. Hoje, em almoço com eles, ambos ratificaram o crédito na Justiça”, afirmou ao G1 nesta quarta-feira (10) o advogado de Edinho, Sidney Gonçalves. “A gente não entende [a decisão] como uma vitória, mas como o resgate do direito de defesa.”
Edinho ficou preso por quase um ano, mas ganhou liberdade em 2007 por força de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que entendeu que ele estava preso há muito tempo sem que tivesse sido julgado. O filho de Pelé foi acusado em 2005 de ter ligação com um empresário que supostamente lideraria um grupo de traficantes que atuava no litoral paulista. O advogado de Edinho disse que irá pedir a extensão da decisão do STJ para outro processo que o ex-goleiro ainda responde, por lavagem de dinheiro. “Tem ainda um trabalho a ser feito. Agora nós vamos nos debruçar sobre essa decisão e pedir uma extensão no outro processo de lavagem de dinheiro”, disse Gonçalves. O advogado acredita na possibilidade de anulação porque, segundo ele, muitas supostas provas foram “emprestadas” do outro processo.
De acordo com o advogado, o ex-goleiro não pretende abrir processos por causa do tempo que esteve preso. “Não passa pela cabeça do Édson processar ninguém por nada. O que passa na cabeça, tanto do pai quanto do filho, é esclarecer o mais rápido possível isso.”
Anulação
Embora Edinho não tenha entrado com qualquer ação no STJ, ele acabou beneficiado por uma decisão em que os magistrados acataram um habeas corpus pedido por Nicolau Aun Júnior, co-réu nos mesmos crimes pelos quais o ex-goleiro era acusado. A decisão dos ministros da 6ª Turma de anular o processo beneficia não só Nicolau Júnior, mas também outros dez réus, pois todos haviam sido acusados no mesmo processo. Apenas três dos suspeitos permanecem presos, mas devem ganhar liberdade após a decisão. O STJ encaminhou no fim da tarde desta terça-feira (9) – mesma data da decisão –, um telegrama comunicando a decisão para a 1ª Vara do Fórum da Praia Grande (SP). No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa do réu Nicolau Aun Júnior alegou que o juiz do Fórum de Praia de Grande aplicou de forma equivocada a Lei 6.863/1976, pois não teria permitido que os réus apresentassem defesa prévia por escrito, antes da denúncia do Ministério Público. O ministro relator do habeas corpus no STJ, Og Fernandes, concordou com os argumentos da defesa e sugeriu a anulação do processo em que o réu Nicolau Júnior foi acusado em primeira instância. Os quatro outros membros da 6ª Turma seguiram o voto do relator.
Fonte: G1
O momento mágico e suas conseqüências
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Declarou o presidente Lula ao "Clarin" de Buenos Aires que vai eleger o sucessor, provavelmente uma sucessora. No caso, Dilma Rousseff. Não há como duvidar da sinceridade do chefe do governo, mas seu otimismo tem limites. Até agora, sem dúvida por influência do palácio do Planalto, os institutos de pesquisa suspenderam as tomadas de opinião a respeito da sucessão de 2010.
Apesar de constituir-se numa questão até superior às eleições para as prefeituras das capitais, em outubro, a disputa pela presidência da República limita-se às exortações sobre a popularidade do Lula e a um volumoso noticiário conclusivo, de que ele elegerá quem quiser. Pode não ser bem assim. Tanto faz, porque o ano em curso não terminará antes que diversas pesquisas venham a público, já então assentadas nos resultados do pleito municipal. Nessa hora começaremos, a saber, se a popularidade presidencial poderá transferir-se para quem for pleitear o seu próprio lugar.
Completam-se dois anos desde que, nestas linhas, alertamos para o fato de que na ausência de um candidato ou de uma candidata capazes de sensibilizar o eleitorado, o presidente Lula sofrerá monumental campanha para aceitar o terceiro mandato. É claro que ele nega a hipótese, e estará, outra vez, sendo sincero. Não quer continuar tanto pelo desgaste natural de oito anos de exercício do poder quanto por suas convicções democráticas.
Mas... Mas ao redor dele se agitarão, se é que já não estão agitadas, forças tão empedernidas quanto violentas, dispostas a não entregar o poder de forma alguma. No plano partidário, capitaneadas pelo PT, com o PMDB servindo de base de sustentação, mais os penduricalhos.
Por que cederiam espaço aos adversários quando comodamente usufruem benefícios, nomeações e vantagens de toda espécie?
Raciocinam cartesianamente, em função da popularidade do Lula e da satisfação que seu governo provoca tanto nas massas quanto nas elites. Se candidatos a sucessor ou sucessora não demarrarem haverá tempo para que ele mesmo possa dar continuidade ao momento mágico vivido pelo País.
Há quem suponha a realização de um plebiscito, consulta que atropelaria quaisquer sentimentos de respeito à Constituição. Ou a Constituição não pode e não foi mudada ao longo dos anos, inclusive para proporcionar ao sociólogo antecessor o segundo mandato, quando havia sido eleito apenas para um? Quebrada a lei maior uma vez, por que não outra, se for para objetivos iguais?
É assim que pensam, ainda que poucos falem, por enquanto. Obscurecem o princípio democrático da rotatividade, do respeito às normas básicas do regime, mas, como é para permanecerem no poder, ainda mais atendendo ao sentimento majoritário da população, nem dor de consciência sentirão. Resta saber quanto o presidente Lula resistirá, ainda que deva falar mais alto a natureza das coisas. Ou ele também não apregoa a necessidade da continuação de suas realizações? Não é o artífice do momento mágico?
Azeitona na empada do vizinho
Nem todos os aposentados conformam-se em ser postos em sossego. O embaixador Guy Brandão, depois de décadas no serviço diplomático, ocupando as mais altas funções, rejeitou o ócio e resolveu colocar sua experiência a serviço do país. Acaba de preparar detalhado programa capaz de corrigir uma de nossas maiores deficiências, a divulgação externa.
Para ele, quando um empreendimento cresce, maior é a atenção que seus dirigentes dão às incontornáveis necessidades de projetar e consolidar sua imagem. Essa percepção é freqüente na iniciativa privada, mas não encontra correspondência em nossos governos. Fica-se pasmo ao ver o volume de trabalho que inúmeros países empreendem para criar, manter e consolidar a respectiva imagem. Milhões de dólares anuais são empregados para levar adiante essas atividades básicas. E sem nenhuma interrupção, ao longo de décadas, pois o interesse internacional dos estados é permanente e crescente.
"Certas ações e divulgação externa podem ser efetuadas sem custo, sabendo-se utilizar de forma apropriada a respectiva rede de embaixadas e consulados e até de missões junto a organismos internacionais. (...) A imagem internacional de um país é o somatório de tudo quanto é difundido sobre sua realidade. Não havendo irradiação sistemática, ininterrupta e constantemente atualizada, deixa-se a outros a responsabilidade de formar a opinião pública mundial e setorial estrangeira.
Na defesa de que interesses o espaço vazio é preenchido por outro país? Vem a propósito o ditado popular de que ninguém põe azeitona na empada do vizinho, ainda mais quando se trata do Brasil, país emergente, cuja importância internacional é crescente e cuja musculatura está abrindo cunhas em esferas até então detidas por outros."
Divulgação externa, diz o embaixador, nada tem a ver com publicidade, muito menos com propaganda. Representa grave erro de divulgação esconder realidades problemáticas. O que não chega aos olhos e ouvidos de um estrangeiro permanece totalmente desconhecidos, mas em prejuízo de quem?
"No cada vez mais disputado" mundo do comércio internacional a fama de um país, a qualidade de seus produtos e serviços, a diversidade de suas linhas de produção e a cotação de sua capacidade técnica, tecnológica, científica, operacional, financeira e de comercialização - não são apenas resultado de informações esparsas ou de publicidade comercial específica, mas da soma de ações permanentes de divulgação.
Depois de considerações sobre as falhas básicas do Brasil, no setor, Guy Brandão conclui:
"No seu atual valor e ainda mais no de amanhã, o peso específico do Brasil está a requerer do governo a implementação inquestionável de um programa de divulgação externa. Com tal objetivo dispõe ele de dois órgãos em que se alicerça a operacionalidade desse tipo de atividade governamental:
1. A Secretaria de Comunicação Social vinculada à presidência da República, dotada de imprescindível capacidade e hierarquia operacionais para colher nos níveis federal, estadual e municipal, bem como nas entidades privadas, com toda eficácia e celeridade, os dados públicos que constituirão matéria prima do trabalho incumbido por sua razão de ser.
2. O Ministério de Relações Exteriores, executor e principal assessor do presidente da República no que tange a todos os aspectos da política exterior do Brasil, da qual não podem deixar de fazer parte seus interesses de divulgação externa."
O embaixador é um dos dois únicos diplomatas brasileiros com treinamento em divulgação externa, feito na República Federal da Alemanha.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Declarou o presidente Lula ao "Clarin" de Buenos Aires que vai eleger o sucessor, provavelmente uma sucessora. No caso, Dilma Rousseff. Não há como duvidar da sinceridade do chefe do governo, mas seu otimismo tem limites. Até agora, sem dúvida por influência do palácio do Planalto, os institutos de pesquisa suspenderam as tomadas de opinião a respeito da sucessão de 2010.
Apesar de constituir-se numa questão até superior às eleições para as prefeituras das capitais, em outubro, a disputa pela presidência da República limita-se às exortações sobre a popularidade do Lula e a um volumoso noticiário conclusivo, de que ele elegerá quem quiser. Pode não ser bem assim. Tanto faz, porque o ano em curso não terminará antes que diversas pesquisas venham a público, já então assentadas nos resultados do pleito municipal. Nessa hora começaremos, a saber, se a popularidade presidencial poderá transferir-se para quem for pleitear o seu próprio lugar.
Completam-se dois anos desde que, nestas linhas, alertamos para o fato de que na ausência de um candidato ou de uma candidata capazes de sensibilizar o eleitorado, o presidente Lula sofrerá monumental campanha para aceitar o terceiro mandato. É claro que ele nega a hipótese, e estará, outra vez, sendo sincero. Não quer continuar tanto pelo desgaste natural de oito anos de exercício do poder quanto por suas convicções democráticas.
Mas... Mas ao redor dele se agitarão, se é que já não estão agitadas, forças tão empedernidas quanto violentas, dispostas a não entregar o poder de forma alguma. No plano partidário, capitaneadas pelo PT, com o PMDB servindo de base de sustentação, mais os penduricalhos.
Por que cederiam espaço aos adversários quando comodamente usufruem benefícios, nomeações e vantagens de toda espécie?
Raciocinam cartesianamente, em função da popularidade do Lula e da satisfação que seu governo provoca tanto nas massas quanto nas elites. Se candidatos a sucessor ou sucessora não demarrarem haverá tempo para que ele mesmo possa dar continuidade ao momento mágico vivido pelo País.
Há quem suponha a realização de um plebiscito, consulta que atropelaria quaisquer sentimentos de respeito à Constituição. Ou a Constituição não pode e não foi mudada ao longo dos anos, inclusive para proporcionar ao sociólogo antecessor o segundo mandato, quando havia sido eleito apenas para um? Quebrada a lei maior uma vez, por que não outra, se for para objetivos iguais?
É assim que pensam, ainda que poucos falem, por enquanto. Obscurecem o princípio democrático da rotatividade, do respeito às normas básicas do regime, mas, como é para permanecerem no poder, ainda mais atendendo ao sentimento majoritário da população, nem dor de consciência sentirão. Resta saber quanto o presidente Lula resistirá, ainda que deva falar mais alto a natureza das coisas. Ou ele também não apregoa a necessidade da continuação de suas realizações? Não é o artífice do momento mágico?
Azeitona na empada do vizinho
Nem todos os aposentados conformam-se em ser postos em sossego. O embaixador Guy Brandão, depois de décadas no serviço diplomático, ocupando as mais altas funções, rejeitou o ócio e resolveu colocar sua experiência a serviço do país. Acaba de preparar detalhado programa capaz de corrigir uma de nossas maiores deficiências, a divulgação externa.
Para ele, quando um empreendimento cresce, maior é a atenção que seus dirigentes dão às incontornáveis necessidades de projetar e consolidar sua imagem. Essa percepção é freqüente na iniciativa privada, mas não encontra correspondência em nossos governos. Fica-se pasmo ao ver o volume de trabalho que inúmeros países empreendem para criar, manter e consolidar a respectiva imagem. Milhões de dólares anuais são empregados para levar adiante essas atividades básicas. E sem nenhuma interrupção, ao longo de décadas, pois o interesse internacional dos estados é permanente e crescente.
"Certas ações e divulgação externa podem ser efetuadas sem custo, sabendo-se utilizar de forma apropriada a respectiva rede de embaixadas e consulados e até de missões junto a organismos internacionais. (...) A imagem internacional de um país é o somatório de tudo quanto é difundido sobre sua realidade. Não havendo irradiação sistemática, ininterrupta e constantemente atualizada, deixa-se a outros a responsabilidade de formar a opinião pública mundial e setorial estrangeira.
Na defesa de que interesses o espaço vazio é preenchido por outro país? Vem a propósito o ditado popular de que ninguém põe azeitona na empada do vizinho, ainda mais quando se trata do Brasil, país emergente, cuja importância internacional é crescente e cuja musculatura está abrindo cunhas em esferas até então detidas por outros."
Divulgação externa, diz o embaixador, nada tem a ver com publicidade, muito menos com propaganda. Representa grave erro de divulgação esconder realidades problemáticas. O que não chega aos olhos e ouvidos de um estrangeiro permanece totalmente desconhecidos, mas em prejuízo de quem?
"No cada vez mais disputado" mundo do comércio internacional a fama de um país, a qualidade de seus produtos e serviços, a diversidade de suas linhas de produção e a cotação de sua capacidade técnica, tecnológica, científica, operacional, financeira e de comercialização - não são apenas resultado de informações esparsas ou de publicidade comercial específica, mas da soma de ações permanentes de divulgação.
Depois de considerações sobre as falhas básicas do Brasil, no setor, Guy Brandão conclui:
"No seu atual valor e ainda mais no de amanhã, o peso específico do Brasil está a requerer do governo a implementação inquestionável de um programa de divulgação externa. Com tal objetivo dispõe ele de dois órgãos em que se alicerça a operacionalidade desse tipo de atividade governamental:
1. A Secretaria de Comunicação Social vinculada à presidência da República, dotada de imprescindível capacidade e hierarquia operacionais para colher nos níveis federal, estadual e municipal, bem como nas entidades privadas, com toda eficácia e celeridade, os dados públicos que constituirão matéria prima do trabalho incumbido por sua razão de ser.
2. O Ministério de Relações Exteriores, executor e principal assessor do presidente da República no que tange a todos os aspectos da política exterior do Brasil, da qual não podem deixar de fazer parte seus interesses de divulgação externa."
O embaixador é um dos dois únicos diplomatas brasileiros com treinamento em divulgação externa, feito na República Federal da Alemanha.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula chama investigado pela PF de "companheiro
COARI (Amazonas) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou ontem apoio ao prefeito de Coari, Adail Pinheiro (sem partido), acusado pela Polícia Federal de desviar verbas públicas e montar uma rede de exploração sexual de crianças. Num momento de tensão política na cidade, onde está o campo de gás de Urucu, Lula chamou o prefeito de "nosso companheiro" e ainda o parabenizou pela administração no município.
A visita do presidente a Coari para inaugurar um Centro de Formação Tecnológica (Cefet) e um campi da Universidade Federal do Amazonas foi marcada por protestos pelas ruas da cidade contra o prefeito Adail Pinheiro. Faixas e cartazes lembravam a operação Vorax, da Polícia Federal, que em maio prendeu o vice-prefeito e candidato à sucessão municipal, Rodrigo Alves, parentes e assessores de Pinheiro. O prefeito é acusado de ter organizado festas em barcos no Rio Solimões com menores. O Ministério Público investiga as denúncias.
Procurado, Pinheiro não quis comentar as suspeitas. Ele deu entrevista à Radiobrás para rebater as denúncias. Ele disse, nessa entrevista, que não se pode associar à chegada da Petrobrás ao município ao aumento de casos de gravidez precoce e exploração sexual de crianças. Treze por cento das mulheres que tiveram filho no primeiro semestre deste ano na cidade eram menores de 15 anos. Esse índice no Amazonas é de 1,9%.
Adail Pinheiro aproveitou a presença de Lula na cidade para fazer uma pequena carreata pelo centro. Ele decretou ponto facultativo no município e ordenou que as escolas levassem as crianças para pontos da cidade por onde a comitiva presidencial iria passar. Sob sol forte, as crianças ergueram bandeirinhas.
Do lado de fora do Cefet, grupos de oposição do prefeito protestavam. Também um grupo de mototaxistas fez protesto para lembrar que um ex-integrante da guarda municipal, montada pelo prefeito, matou um mototaxista este ano. "Isso aqui é uma ditadura", disse o estudante de edificações do Centro inaugurado por Lula, João Milton Conceição, que acusa o prefeito de impedir manifestações de protesto na cidade. "O prefeito desvia dinheiro público e ninguém faz nada."
O governador Eduardo Braga (PMDB) destacou o trabalho do prefeito em prol da juventude da cidade. Sempre que o nome de Adail era citado por autoridades, parte da platéia formada por estudantes, professores e servidores públicos aplaudia; outra parte, vaiava. As acusações, segundo a operação da PF, são de fraudes em licitações e desvio de verbas.
No discurso em que chamou o prefeito de "nosso companheiro", Lula pôs a culpa nas mazelas sociais do interior do Amazonas a ex-governantes. "O problema não é dinheiro, mas quem governou este País", disse o presidente. Ele ressaltou a construção de novas universidades e Cefets. "Não quero que as pessoas do interior passem o que eu passei por não ter a oportunidade de estudar", afirmou. "E não sintam o ódio de não ter tido essa oportunidade."
Depois da festa ao lado de Adail Pinheiro, Lula se deslocou de helicóptero para o campo de gás de Urucu, a 40 minutos de Coari, onde visitou as obras do gasoduto ao lado dos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Edison Lobão (Minas e Energia), Alfredo Nascimento (Transportes) e Franklin Martins (Comunicação Social). Lula, a todo momento, insistia para que a ministra Dilma aparecesse nas imagens dos fotógrafos e cinegrafistas que puderam acompanhar a comitiva. Ela é cotada para ser a candidata do Planalto à sucessão de 2010.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A visita do presidente a Coari para inaugurar um Centro de Formação Tecnológica (Cefet) e um campi da Universidade Federal do Amazonas foi marcada por protestos pelas ruas da cidade contra o prefeito Adail Pinheiro. Faixas e cartazes lembravam a operação Vorax, da Polícia Federal, que em maio prendeu o vice-prefeito e candidato à sucessão municipal, Rodrigo Alves, parentes e assessores de Pinheiro. O prefeito é acusado de ter organizado festas em barcos no Rio Solimões com menores. O Ministério Público investiga as denúncias.
Procurado, Pinheiro não quis comentar as suspeitas. Ele deu entrevista à Radiobrás para rebater as denúncias. Ele disse, nessa entrevista, que não se pode associar à chegada da Petrobrás ao município ao aumento de casos de gravidez precoce e exploração sexual de crianças. Treze por cento das mulheres que tiveram filho no primeiro semestre deste ano na cidade eram menores de 15 anos. Esse índice no Amazonas é de 1,9%.
Adail Pinheiro aproveitou a presença de Lula na cidade para fazer uma pequena carreata pelo centro. Ele decretou ponto facultativo no município e ordenou que as escolas levassem as crianças para pontos da cidade por onde a comitiva presidencial iria passar. Sob sol forte, as crianças ergueram bandeirinhas.
Do lado de fora do Cefet, grupos de oposição do prefeito protestavam. Também um grupo de mototaxistas fez protesto para lembrar que um ex-integrante da guarda municipal, montada pelo prefeito, matou um mototaxista este ano. "Isso aqui é uma ditadura", disse o estudante de edificações do Centro inaugurado por Lula, João Milton Conceição, que acusa o prefeito de impedir manifestações de protesto na cidade. "O prefeito desvia dinheiro público e ninguém faz nada."
O governador Eduardo Braga (PMDB) destacou o trabalho do prefeito em prol da juventude da cidade. Sempre que o nome de Adail era citado por autoridades, parte da platéia formada por estudantes, professores e servidores públicos aplaudia; outra parte, vaiava. As acusações, segundo a operação da PF, são de fraudes em licitações e desvio de verbas.
No discurso em que chamou o prefeito de "nosso companheiro", Lula pôs a culpa nas mazelas sociais do interior do Amazonas a ex-governantes. "O problema não é dinheiro, mas quem governou este País", disse o presidente. Ele ressaltou a construção de novas universidades e Cefets. "Não quero que as pessoas do interior passem o que eu passei por não ter a oportunidade de estudar", afirmou. "E não sintam o ódio de não ter tido essa oportunidade."
Depois da festa ao lado de Adail Pinheiro, Lula se deslocou de helicóptero para o campo de gás de Urucu, a 40 minutos de Coari, onde visitou as obras do gasoduto ao lado dos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Edison Lobão (Minas e Energia), Alfredo Nascimento (Transportes) e Franklin Martins (Comunicação Social). Lula, a todo momento, insistia para que a ministra Dilma aparecesse nas imagens dos fotógrafos e cinegrafistas que puderam acompanhar a comitiva. Ela é cotada para ser a candidata do Planalto à sucessão de 2010.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Gilmar se irrita com Chinaglia sobre lei de municípios
BRASÍLIA - Irritado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reagiu ontem à afirmação do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de que não será cumprido o prazo estipulado pelo STF para aprovar lei sobre a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios. "Se não se fizer nada, o problema está solucionado. Os municípios desaparecem", disse Mendes.
Cinqüenta e sete municípios correm o risco de desaparecer. A origem de toda a polêmica está em uma decisão tomada em maio do ano passado pelo plenário do STF. Na ocasião, o tribunal declarou inconstitucional uma lei baiana de 2000 que tratou da criação do município de Luís Eduardo Magalhães.
Mas o Supremo resolveu adotar uma solução alternativa. Deu um prazo de 18 meses para que o Congresso aprovasse uma lei complementar sobre o assunto. Em seguida, os legislativos estaduais também terão de regulamentar o tema. O entendimento do STF na ação sobre a criação do município de Luís Eduardo Magalhães foi estendido para outros processos. Existem outras 40 ações sobre criação de municípios tramitando no Supremo.
Terça-feira, Chinaglia insurgiu-se contra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso aprove, até 3 de abril de 2009, a lei. Em ofício, o presidente da Câmara avisa ao STF que não pretende cumprir o prazo. "Não é demais lembrar que a Câmara dos Deputados age no interesse da sociedade.
Em razão disso, o povo, reunido em Assembléia Nacional Constituinte, outorgou-lhe a discricionariedade para participar da elaboração das normas jurídicas, atendendo aos critérios de oportunidade e conveniência política, determinados pela própria sociedade, legitimamente representada nas Casas do Congresso Nacional", disse.
Chinaglia criticou a Corte por ter notificado, em 3 de outubro de 2007, só os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Senado. Disse que, por isso, só em 7 de agosto deste ano, ao receber ofício de Garibaldi Alves (PMDB-RN), atual presidente do Senado, tomou conhecimento da decisão do STF. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já aprovou o projeto de lei que, após passar pelo plenário, irá para a Câmara.
No último dia 3, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) pôs mais combustível na crise entre Judiciário e Legislativo. Ibsen disse que as competências dos Poderes não se transferem, sob pena de ser quebrada regra do regime democrático. Para ele, é um erro supor-se que o STF deve assumir os vazios deixados pelo Legislativo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Cinqüenta e sete municípios correm o risco de desaparecer. A origem de toda a polêmica está em uma decisão tomada em maio do ano passado pelo plenário do STF. Na ocasião, o tribunal declarou inconstitucional uma lei baiana de 2000 que tratou da criação do município de Luís Eduardo Magalhães.
Mas o Supremo resolveu adotar uma solução alternativa. Deu um prazo de 18 meses para que o Congresso aprovasse uma lei complementar sobre o assunto. Em seguida, os legislativos estaduais também terão de regulamentar o tema. O entendimento do STF na ação sobre a criação do município de Luís Eduardo Magalhães foi estendido para outros processos. Existem outras 40 ações sobre criação de municípios tramitando no Supremo.
Terça-feira, Chinaglia insurgiu-se contra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso aprove, até 3 de abril de 2009, a lei. Em ofício, o presidente da Câmara avisa ao STF que não pretende cumprir o prazo. "Não é demais lembrar que a Câmara dos Deputados age no interesse da sociedade.
Em razão disso, o povo, reunido em Assembléia Nacional Constituinte, outorgou-lhe a discricionariedade para participar da elaboração das normas jurídicas, atendendo aos critérios de oportunidade e conveniência política, determinados pela própria sociedade, legitimamente representada nas Casas do Congresso Nacional", disse.
Chinaglia criticou a Corte por ter notificado, em 3 de outubro de 2007, só os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Senado. Disse que, por isso, só em 7 de agosto deste ano, ao receber ofício de Garibaldi Alves (PMDB-RN), atual presidente do Senado, tomou conhecimento da decisão do STF. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já aprovou o projeto de lei que, após passar pelo plenário, irá para a Câmara.
No último dia 3, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) pôs mais combustível na crise entre Judiciário e Legislativo. Ibsen disse que as competências dos Poderes não se transferem, sob pena de ser quebrada regra do regime democrático. Para ele, é um erro supor-se que o STF deve assumir os vazios deixados pelo Legislativo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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