Seção 301 já foi usada para pressão, e há espaço para Brasil negociar com EUA, dizem especialistas

Por Isabella Menon/Folhapress

03/06/2026 às 08:34

Foto: Reprodução/Arquivo/Instagram

Donald Trump

A conclusão da investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil elevou a pressão sobre o governo Lula e reacendeu o debate sobre o futuro das relações entre os dois países. Mas, para especialistas ouvidos pela Folha, há espaço para negociar.

Em relatório divulgado nesta terça-feira, o governo americano recomendou a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após uma análise sob a seção 301. O processo dá espaço para comentários do setor privado e do governo brasileiro, além de uma audiência marcada para o dia 6 de julho.

O fim do processo está previsto para o dia 15 de julho e, só então, a proposta que agora será analisada pelo presidente Donald Trump, responsável pela decisão final.

Apesar do endurecimento da posição americana, especialistas ouvidos pela Folha afirmam que é possível negociar antes de uma eventual decisão da Casa Branca.

Para Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil, a principal diferença em relação ao episódio do ano passado é que, desta vez, existe um canal de diálogo aberto entre Brasília e Washington. Segundo ele, as conversas entre os dois governos se intensificaram nas últimas semanas e ainda há margem para a construção de um entendimento que evite a implementação das tarifas.

No ano passado, afirma, o anúncio de sobretaxas de 50% sobre produtos do Brasil ocorreu em um contexto de ausência quase total de interlocução entre os dois governos. O diálogo só começou a ser retomado meses depois, a partir de encontros bilaterais realizados à margem da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

Agora, segundo o executivo, as negociações já estão em curso e foram reconhecidas pelo próprio governo americano na divulgação do relatório.

Abrão avalia que a possibilidade de um acordo dependerá sobretudo de disposição política dos dois lados. Na visão dele, o processo não se resume a uma negociação tarifária tradicional, mas à construção de uma agenda mais ampla de convergências.

Entre os temas que poderiam ser colocados na mesa estão reduções tarifárias em alguns produtos industriais, medidas ligadas à propriedade intelectual, combate à pirataria, comércio digital e cooperação na área de minerais críticos.

A interpretação de que a investigação funciona como instrumento de pressão também é compartilhada por Bruna Santos, diretora do Brazil Institute. Segundo ela, procedimentos conduzidos sob a seção 301 historicamente servem menos como um fim em si e mais como mecanismos para ampliar o poder de barganha dos Estados Unidos em negociações comerciais.

"O principal ponto é que esse é um mecanismo frequentemente utilizado para criar alavancagem. Você sinaliza um custo potencial e tenta obter algum tipo de concessão do outro lado", afirma.

Na avaliação da especialista, a inclusão do Pix entre os temas abordados na investigação deve ser lida sob essa lógica. Como os Estados Unidos não têm instrumentos para interferir diretamente no funcionamento do sistema de pagamentos brasileiro, a ameaça de tarifas serviria para ampliar a pauta de negociação em temas regulatórios.

"A questão do Pix entra muito mais como uma forma de ampliar a mesa de negociação com o Brasil e ganhar espaço para discutir mudanças regulatórias. Há precedentes de acordos desse tipo", diz.

Para Ryan Cummings, economista-chefe do gabinete do Instituto para Pesquisa de Política Econômica de Stanford, o relatório americano também revela uma série de contradições. Ele argumenta que parte das críticas feitas por Washington reproduz práticas adotadas pelo próprio governo dos Estados Unidos, citando como exemplos as acusações relacionadas ao Pix, à corrupção e até mesmo às questões ambientais.

Na avaliação do economista, o documento parece menos uma análise técnica e mais uma tentativa de ampliar o poder de barganha americano nas negociações com o Brasil.

Cummings afirma que a inclusão do Pix é especialmente reveladora porque o sistema brasileiro se tornou uma alternativa pública eficiente e de baixo custo.

Apesar do tom duro adotado pelo governo americano, o economista avalia que a implementação efetiva das tarifas ainda enfrenta obstáculos políticos e jurídicos. Ele lembra que empresas americanas afetadas pelo aumento dos custos de importação podem contestar as medidas na Justiça e afirma que o relatório carece de evidências robustas para sustentar algumas de suas acusações.

Além disso, observa que Washington ainda não deixou claro quais concessões espera obter do Brasil, o que dificulta o avanço das negociações e aumenta a incerteza sobre os próximos passos da disputa comercial.

Politica Livre