Candidato que não usar domínio exclusivo será multado
Brasília
Os candidatos que vão concorrer às eleições municipais de outubro só poderão fazer propaganda na internet na página destinada exclusivamente à divulgação de sua campanha. Ou seja, está proibida a publicidade em outros sites. A regra consta na Resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da propaganda eleitoral.
Segundo a resolução, a página dos candidatos deverá ficar no ar a partir de 6 de julho até antevéspera da eleição, ou seja, até 3 de outubro.
Os candidatos podem optar em usar ou não a terminação "can.br"'. Neste caso, deverão solicitar o domínio ao gestor da Internet Brasil e indicar o nome e o número do candidato – que deverão ser os mesmos que vão constar na urna eletrônica. Os domínios "can.br" serão automaticamente cancelados após a votação do primeiro turno ou do segundo turno – caso o candidato vá para o segundo turno.
Punições
As punições de cassação de registro e inelegibilidade impostas nos casos de uso indevido de meio de comunicação e abusos e excessos na divulgação de opinião favorável a candidato, partido ou coligação, que antes só atingiam matérias da imprensa escrita, foram estendidas à reprodução do jornal na internet.
A resolução também estabelece o período de propaganda no rádio e na televisão: de 19 de agosto a 2 de outubro. Com relação à publicidade em placas, cartazes ou pinturas em bens particulares, a resolução traz uma alteração com relação ao tamanho dessas propagandas.
Após vários julgamentos sobre o tema nas eleições de 2006, o TSE disciplinou que o tamanho máximo para este tipo de propaganda é de 4 metros quadrados. Quem desrespeitar essa norma pode pagar multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
Fonte: JB Online
Certificado Lei geral de proteção de dados
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terça-feira, março 25, 2008
PT: aliança com PSDB se executiva permitir
Em reunião do Diretório Nacional, o PT decidiu ontem que qualquer proposta de aliança entre a legenda e partidos como PSDB, DEM e PPS deverá ser submetida à avaliação da comissão executiva nacional do PT. “Quando for feita uma aliança com partidos de fora da base do governo Lula, a questão tem de ser aprovada em três instâncias: nos diretórios municipais e nas comissões executivas estadual e nacional”, explicou o secretário-geral do PT, deputado federal José Eduardo Cardozo (SP). Segundo Cardozo, em municípios com menos de 200 mil habitantes e sem transmissão de programas eleitorais na TV, coligações com oposicionistas precisam ser aprovadas apenas pela executiva estadual, a menos que haja um recurso contrário para decisão da executiva nacional. A preocupação do comando petista é não permitir que coligações sirvam para “teses” que fujam dos planos do PT de apresentar, nas eleições para os governos estaduais e à Presidência da República, candidatos próprios ou de partidos aliados (como PCdoB, PDT e PSB). “Ressaltamos que para caracterizar a visão nacional (do PT) sobre o processo, vamos ter a obrigatória deliberação da comissão executiva nacional de todas as propostas que fujam desse arco de alianças, como as alianças com oposição”, disse Ricardo Berzoini. O Diretório Nacional do PT decidiu que a Executiva Nacional do partido vai analisar uma possível aliança com o PSDB para disputar as eleições municipais em Belo Horizonte no dia 31 de março. Entretanto, o presidente da legenda, deputado federal Ricardo Berzoini (SP), deixou no ar uma grande possibilidade de proibição de coligação na capital mineira – onde parte dos petistas quer se juntar ao PSDB do governador Aécio Neves, potencial candidato à sucessão de Lula em 2010. Para Berzoini, “não há um veto a priori” para a coligação com o PSDB em Minas, mas a aliança está sendo muito mal avaliada pelo que pode representar em termos de simbolismo. “O importante é que está sendo tratada nacionalmente como uma tese de aproximação programática [com o PSDB] que, a nosso ver, não tem nenhuma viabilidade. Há um entendimento de que esse caso se enquadra como a defesa de uma tese”, comentou Berzoini.
Wagner admite bom diálogo com tucanos
“Ainda não vejo com naturalidade uma junção do PSDB e do PT na eleição nacional, mas pode haver junção em políticas estaduais. A política é a arte da conversa então depende muito do resultado de 2008”, afirmou. O governador disse ainda que o nome da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) está mais bem avaliado dentro do PT que o seu para a disputa à sucessão presidencial em 2010. Wagner amenizou as críticas sobre a “falta de jogo político” da ministra e elogiou sua forma de trabalhar. “É uma admirável gestora. Sei como foi importante esse jeito dela. Muitas vezes duro, que muita gente se choca, mas objetivo e empresarial. Alguns dizem que falta jogo político, mas isso a gente vai construindo na caminhada”, disse ontem, durante almoço-debate promovido pela Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em São Paulo. Abordado sobre sua possível pré-candidatura à presidência da República, Wagner tentou se esquivar. “Fui ministro, três vezes deputado federal, ganhei o governo da Bahia quando poucas pessoas acreditavam em meu êxito. Meu planejamento agora é fazer o melhor na Bahia. Não estou com a agenda de 2010 na cabeça”. Hoje, a Bahia é a sexta maior economia brasileira, a maior do Nordeste e vem reduzindo drasticamente sua dívida administrativa. Jaques Wagner ressaltou ainda a visita da secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, a Salvador. O governador explicou que o objetivo desse intercâmbio é ampliar a visita de turistas americanos, principalmente a comunidade negra americana, à Bahia. “Hoje apenas 1% dos americanos que viajam para fora vem para o Brasil e menos ainda para a Bahia. Então, meu objetivo é aumentar o número de vôos e incentivar esse turismo”, explicou. Segundo Wagner, a secretária americana garantiu que vai ajudar a aumentar o número de vôos dos Estados Unidos para Salvador, além de incentivar a realização de outros projetos como o Inglês para Todos (English for All), apresentado por ele durante a visita. “É um programa que vai treinar e ensinar a língua inglesa a 60 mil jovens, entre 15 e 18 anos, das escolas públicas, num curso com duração de dois anos”, garantiu.
Oposição não se entende e elege um segundo líder
Pelo menos até segunda ordem a Câmara Municipal de Salvador tem dois líderes de oposição: um real e um virtualmente empossado. Apesar de a presidência da Casa continuar afirmando que o líder da bancada é mesmo o vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM) e que a decisão será tomada pela Mesa Diretora, que deverá se reunir até o final desta semana para resolver o impasse à luz do Regimento Interno, a vereadora Olívia Santana (PCdoB) foi empossada, mesmo que não oficialmente, como a nova líder da oposição, ontem pela manhã, no Salão Nobre da Casa. De acordo com o presidente da Casa, vereador Valdenor Cardoso (PTC), a solenidade não teve valor oficial, ressaltando que, até segunda ordem, o líder da bancada continua sendo o mesmo. Cardoso acrescentou que a Mesa recebeu dois ofícios: um, confirmando o vereador Paulo Magalhães (DEM) como líder da Oposição; outro, comunicando que a vereadora Olívia Santana foi indicada para o posto e que deverá se reunir ainda essa semana para decidir sobre o assunto. Participaram do ato os vereadores de vários partidos, o deputado estadual Javier Alfaya (PCdoB) e o presidente do PCdoB na Bahia, Geraldo Galindo, dentre outros líderes políticos. À tarde, durante a sessão ordinária, o debate continuou com os vereadores da situação e oposição se alternando na tribuna. Para a maioria dos vereadores a situação é inadmissível. Ontem à tarde vários deles se pronunciaram na tribuna da Casa, mas a discussão não rendeu muita coisa, já que a sessão caiu. O líder da bancada do Governo, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), afirmou que a postura da bancada independente é um desrespeito à Mesa Diretora, ao regimento da Casa e principalmente à população de Salvador. “Os trabalhos da Casa estão extremamente prejudicados com esse impasse. Desde a abertura dos trabalhos que estamos impossibilitados de votar projetos importantes como a criação de um Centro de Referência para os Autistas, a doação de um terreno para criação de uma creche que vai atender cerca de 200 crianças carentes em Canabrava, a contratação de Reda para Saúde e tantos outros”, lamentou. “Eles não respeitam nem sequer o regimento da Casa, passam por cima de tudo e visam apenas se beneficiar com isso. Acho estranhas alianças como a do PSB com PSDB, do PCdoB com PSDB e PPS. Será que trata-se de uma oposição duradoura ou apenas uma manobra para fins eleitoreiros? Alguns desses partidos até ontem faziam parte do governo ativamente com secretarias e cargos e de repente viraram oposição". (Por Carolina Parada)
Jonas Paulo e Vânia Galvão tomam posse no PT
Os novos presidentes dos diretórios estadual e municipal de Salvador do PT baiano, Jonas Paulo e a vereadora Vânia Galvão, respectivamente, tomam posse hoje às 10 horas no Salão de Convenções do Fiesta Hotel, no Itaigara. O evento vai contar com a presença do presidente do diretório nacional do partido, Ricardo Berzoini (SP), que vem de Brasília para dar posse aos novos dirigentes petistas, após ter participado ontem de uma reunião do Diretório Nacional para deliberar sobre as coligações para as eleições municipais deste ano, especialmente as propostas com o PSDB de Belo Horizonte, Aracaju e Salvador. Estas possíveis alianças têm contrariado o PMDB baiano, especialmente o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), que cobra apoio do PT ao projeto de reeleição do prefeito João Henrique, alegando compromissos firmados pelos partidos aliados para as eleições de 2008 e 2010. No próximo sábado, 29, será a vez da posse dos novos dirigentes das executivas estadual e municipal petistas. Segundo a vereadora Vânia Galvão, que assume o diretório de Salvador, somente depois de todo este processo o PT irá sentar para discutir sobre as eleições municipais de 2008 e a questão de Salvador. “A situação continua a mesma. Só a partir da posse dos diretórios o partido vai abrir o debate com os seus membros para ter uma definição”, avaliou.
Fonte: Tribuna da Bahia
Wagner admite bom diálogo com tucanos
“Ainda não vejo com naturalidade uma junção do PSDB e do PT na eleição nacional, mas pode haver junção em políticas estaduais. A política é a arte da conversa então depende muito do resultado de 2008”, afirmou. O governador disse ainda que o nome da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) está mais bem avaliado dentro do PT que o seu para a disputa à sucessão presidencial em 2010. Wagner amenizou as críticas sobre a “falta de jogo político” da ministra e elogiou sua forma de trabalhar. “É uma admirável gestora. Sei como foi importante esse jeito dela. Muitas vezes duro, que muita gente se choca, mas objetivo e empresarial. Alguns dizem que falta jogo político, mas isso a gente vai construindo na caminhada”, disse ontem, durante almoço-debate promovido pela Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em São Paulo. Abordado sobre sua possível pré-candidatura à presidência da República, Wagner tentou se esquivar. “Fui ministro, três vezes deputado federal, ganhei o governo da Bahia quando poucas pessoas acreditavam em meu êxito. Meu planejamento agora é fazer o melhor na Bahia. Não estou com a agenda de 2010 na cabeça”. Hoje, a Bahia é a sexta maior economia brasileira, a maior do Nordeste e vem reduzindo drasticamente sua dívida administrativa. Jaques Wagner ressaltou ainda a visita da secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, a Salvador. O governador explicou que o objetivo desse intercâmbio é ampliar a visita de turistas americanos, principalmente a comunidade negra americana, à Bahia. “Hoje apenas 1% dos americanos que viajam para fora vem para o Brasil e menos ainda para a Bahia. Então, meu objetivo é aumentar o número de vôos e incentivar esse turismo”, explicou. Segundo Wagner, a secretária americana garantiu que vai ajudar a aumentar o número de vôos dos Estados Unidos para Salvador, além de incentivar a realização de outros projetos como o Inglês para Todos (English for All), apresentado por ele durante a visita. “É um programa que vai treinar e ensinar a língua inglesa a 60 mil jovens, entre 15 e 18 anos, das escolas públicas, num curso com duração de dois anos”, garantiu.
Oposição não se entende e elege um segundo líder
Pelo menos até segunda ordem a Câmara Municipal de Salvador tem dois líderes de oposição: um real e um virtualmente empossado. Apesar de a presidência da Casa continuar afirmando que o líder da bancada é mesmo o vereador Paulo Magalhães Júnior (DEM) e que a decisão será tomada pela Mesa Diretora, que deverá se reunir até o final desta semana para resolver o impasse à luz do Regimento Interno, a vereadora Olívia Santana (PCdoB) foi empossada, mesmo que não oficialmente, como a nova líder da oposição, ontem pela manhã, no Salão Nobre da Casa. De acordo com o presidente da Casa, vereador Valdenor Cardoso (PTC), a solenidade não teve valor oficial, ressaltando que, até segunda ordem, o líder da bancada continua sendo o mesmo. Cardoso acrescentou que a Mesa recebeu dois ofícios: um, confirmando o vereador Paulo Magalhães (DEM) como líder da Oposição; outro, comunicando que a vereadora Olívia Santana foi indicada para o posto e que deverá se reunir ainda essa semana para decidir sobre o assunto. Participaram do ato os vereadores de vários partidos, o deputado estadual Javier Alfaya (PCdoB) e o presidente do PCdoB na Bahia, Geraldo Galindo, dentre outros líderes políticos. À tarde, durante a sessão ordinária, o debate continuou com os vereadores da situação e oposição se alternando na tribuna. Para a maioria dos vereadores a situação é inadmissível. Ontem à tarde vários deles se pronunciaram na tribuna da Casa, mas a discussão não rendeu muita coisa, já que a sessão caiu. O líder da bancada do Governo, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), afirmou que a postura da bancada independente é um desrespeito à Mesa Diretora, ao regimento da Casa e principalmente à população de Salvador. “Os trabalhos da Casa estão extremamente prejudicados com esse impasse. Desde a abertura dos trabalhos que estamos impossibilitados de votar projetos importantes como a criação de um Centro de Referência para os Autistas, a doação de um terreno para criação de uma creche que vai atender cerca de 200 crianças carentes em Canabrava, a contratação de Reda para Saúde e tantos outros”, lamentou. “Eles não respeitam nem sequer o regimento da Casa, passam por cima de tudo e visam apenas se beneficiar com isso. Acho estranhas alianças como a do PSB com PSDB, do PCdoB com PSDB e PPS. Será que trata-se de uma oposição duradoura ou apenas uma manobra para fins eleitoreiros? Alguns desses partidos até ontem faziam parte do governo ativamente com secretarias e cargos e de repente viraram oposição". (Por Carolina Parada)
Jonas Paulo e Vânia Galvão tomam posse no PT
Os novos presidentes dos diretórios estadual e municipal de Salvador do PT baiano, Jonas Paulo e a vereadora Vânia Galvão, respectivamente, tomam posse hoje às 10 horas no Salão de Convenções do Fiesta Hotel, no Itaigara. O evento vai contar com a presença do presidente do diretório nacional do partido, Ricardo Berzoini (SP), que vem de Brasília para dar posse aos novos dirigentes petistas, após ter participado ontem de uma reunião do Diretório Nacional para deliberar sobre as coligações para as eleições municipais deste ano, especialmente as propostas com o PSDB de Belo Horizonte, Aracaju e Salvador. Estas possíveis alianças têm contrariado o PMDB baiano, especialmente o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), que cobra apoio do PT ao projeto de reeleição do prefeito João Henrique, alegando compromissos firmados pelos partidos aliados para as eleições de 2008 e 2010. No próximo sábado, 29, será a vez da posse dos novos dirigentes das executivas estadual e municipal petistas. Segundo a vereadora Vânia Galvão, que assume o diretório de Salvador, somente depois de todo este processo o PT irá sentar para discutir sobre as eleições municipais de 2008 e a questão de Salvador. “A situação continua a mesma. Só a partir da posse dos diretórios o partido vai abrir o debate com os seus membros para ter uma definição”, avaliou.
Fonte: Tribuna da Bahia
Major baleado na Paralela
O oficial PM Ivan Pereira das Neves foi atingido com três tiros, durante assalto a posto de combustíveis, em uma das principais avenidas de Salvador
Josué Silva
O major da Polícia Militar Ivan Pe-reira das Neves, 52 anos, foi atingido com três tiros, ontem pela manhã, desferidos por assaltantes que pretendiam roubar motoristas que abasteciam no Posto Shell da Avenida Paralela, situado pró-ximo à entrada do Conjunto Trobogy. Comandante da 47ª Companhia Independente (CIPM-Pau da Lima), o oficial permanece internado no Hospital São Rafael, onde foi submetido a cirurgias.
Major Neves chegou ao posto dirigindo seu Renault Clio, de placa JPF-0622, abasteceu e depois encostou o veículo como se estivesse esperando alguém. Neste momento, chegaram os cinco assaltantes no Peugeot 206 de placa JOT-3209, licença de Feira de Santana, e passaram a tomar as chaves dos motoristas, que estavam com seus carros próximos às bombas de gasolina. Ao perceberem o oficial fardado fora do carro, abriram fogo e o atingiram na perna, mão e boca.
Nervosos, os ladrões deixaram as chaves que tinham roubado e fugiram no Peugeot em alta velocidade, abandonando-o em Cajazeira V. Enquanto isso, clientes do posto e frentistas acionaram uma viatura que passava no local, comandada pelo major Isidro, que levou o colega para o Hospital São Rafael, no bairro de Pau da Lima.
Operação - Neves recebeu transfusão de sangue e foi submetido a uma operação reparadora na mão. Também teve de passar por cirurgias na boca e na perna para a retirada dos projéteis. Com a divulgação do atentado ao oficial, foi montada uma grande operação, contando com homens de várias companhias da PM de Salvador, que saíram no encalço dos cinco assaltantes, auxiliados por um helicóptero da corporação. Com o abandono do carro em Cajazeiras, a região foi cercada e os militares passaram a contar com a colaboração dos agentes civis de unidades de vários bairros. Motoristas que estavam no posto no momento do assalto descreveram quatro dos bandidos como jovens e mulatos, enquanto o homem que parecia ser o líder é moreno e aparenta pouco mais de 40 anos. Ele está em coma induzido, mas não corre risco de morte.
O major Neves entrou na Polícia Militar em 14 de dezembro de 1975, e já assumiu o comando de uma companhia do 11ª Batalhão de Itaberaba e da 48ª CIPM (Sussuarana). Atualmente, é o comandante da 47ª CIPM (Pau da Lima). É considerado um ótimo oficial, afeito ao diálogo, mas sem deixar de lado a hierarquia, como avaliam alguns de seus comandados e a assessoria de comunicação da Polícia Militar.
Fonte: Correio da Bahia
Josué Silva
O major da Polícia Militar Ivan Pe-reira das Neves, 52 anos, foi atingido com três tiros, ontem pela manhã, desferidos por assaltantes que pretendiam roubar motoristas que abasteciam no Posto Shell da Avenida Paralela, situado pró-ximo à entrada do Conjunto Trobogy. Comandante da 47ª Companhia Independente (CIPM-Pau da Lima), o oficial permanece internado no Hospital São Rafael, onde foi submetido a cirurgias.
Major Neves chegou ao posto dirigindo seu Renault Clio, de placa JPF-0622, abasteceu e depois encostou o veículo como se estivesse esperando alguém. Neste momento, chegaram os cinco assaltantes no Peugeot 206 de placa JOT-3209, licença de Feira de Santana, e passaram a tomar as chaves dos motoristas, que estavam com seus carros próximos às bombas de gasolina. Ao perceberem o oficial fardado fora do carro, abriram fogo e o atingiram na perna, mão e boca.
Nervosos, os ladrões deixaram as chaves que tinham roubado e fugiram no Peugeot em alta velocidade, abandonando-o em Cajazeira V. Enquanto isso, clientes do posto e frentistas acionaram uma viatura que passava no local, comandada pelo major Isidro, que levou o colega para o Hospital São Rafael, no bairro de Pau da Lima.
Operação - Neves recebeu transfusão de sangue e foi submetido a uma operação reparadora na mão. Também teve de passar por cirurgias na boca e na perna para a retirada dos projéteis. Com a divulgação do atentado ao oficial, foi montada uma grande operação, contando com homens de várias companhias da PM de Salvador, que saíram no encalço dos cinco assaltantes, auxiliados por um helicóptero da corporação. Com o abandono do carro em Cajazeiras, a região foi cercada e os militares passaram a contar com a colaboração dos agentes civis de unidades de vários bairros. Motoristas que estavam no posto no momento do assalto descreveram quatro dos bandidos como jovens e mulatos, enquanto o homem que parecia ser o líder é moreno e aparenta pouco mais de 40 anos. Ele está em coma induzido, mas não corre risco de morte.
O major Neves entrou na Polícia Militar em 14 de dezembro de 1975, e já assumiu o comando de uma companhia do 11ª Batalhão de Itaberaba e da 48ª CIPM (Sussuarana). Atualmente, é o comandante da 47ª CIPM (Pau da Lima). É considerado um ótimo oficial, afeito ao diálogo, mas sem deixar de lado a hierarquia, como avaliam alguns de seus comandados e a assessoria de comunicação da Polícia Militar.
Fonte: Correio da Bahia
Uma lição de gramática política
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Alta noite de domingo o presidente Lula ministrou aos telespectadores da TV-Gazeta uma lição de gramática política, aliás, sem muito parentesco com a gramática propriamente dita. Em dado momento, falou que não é candidato a um terceiro mandato, mas que o seu candidato vencerá, em 2010.
Com todo o respeito, trata-se de um caso em que a oração subordinada vem antes da oração principal. Prestem atenção na forma direta: o candidato dele vencerá, por isso não é candidato.
Supondo-se, então, como as pesquisas revelam até agora, que se vier do PT e penduricalhos, o candidato presidencial não vencerá, anula-se a subordinação de que não será candidato. Até porque, a oração principal continua sendo de que o seu candidato vencerá. Basta aplicar o silogismo e concluir que o seu candidato, para vencer em 2010, é ele mesmo.
Nem de longe pode-se duvidar, hoje, de que o presidente Lula está sendo sincero ao afirmar que não é candidato. Não é mesmo. O diabo é que vai ser, tão certo como dois e dois são quatro. Só por milagre o presidente Lula conseguirá emplacar Dilma Rousseff, Patrus Ananias, Tarso Genro, Marta Suplicy ou qualquer outro companheiro. Nem mesmo Ciro Gomes ou Aécio Neves tornam-se hipóteses eleitoralmente viáveis.
As pesquisas costumam ser como as urnas, na hora da apuração: quando começam a falar, não param mais. A menos que os tucanos entrem em parafuso, espalhando bicos e penas pelo ar, José Serra parece inevitável. Sendo assim, a saída para os atuais donos do poder não perderem o próprio chama-se terceiro mandato.
O Lula também disse que só depois de conhecidos os resultados das eleições municipais de outubro começará a tratar da sucessão. Provavelmente em 2009. Caso o PT não tenha vencido em nenhuma das grandes e até das pequenas capitais, a luz verde acenderá no farol postado diante do Congresso. Sinal para que sigam em frente quantos se insurge contra a possibilidade de perder benesses, nomeações, cartões corporativos, mensalões e sucedâneos que marcam a ocupação da administração federal. E que são ampla maioria no Congresso, do PT ao PMDB, ao PTB, ao PP e outros.
O fim da reeleição será o princípio da continuação, porque fixados os mandato presidencial em cinco ou seis anos, sem direito a repeteco, zera tudo. Todos os brasileiros na posse de seus direitos políticos poderão candidatar-se. Inclusive ele.
Para quem se espanta com os repetidos alertas formulados aqui neste espaço, é sempre bom buscar lições na História. Nem será preciso falar do vexame dado pelo Congresso em meio ao primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, aprovando emenda constitucional que permitiu sua reeleição, ainda mais em pleno exercício do cargo.
Se formos um pouco mais atrás, verificaremos que um dia depois de Getúlio Vargas decretar o Estado Novo, rasgando a Constituição e fechando o Congresso, recebeu no palácio do Catete a maioria dos deputados então postos no desemprego. Incorporados, ele foram hipotecar solidariedade ao novo regime e ao seu artífice, sem falar nos governadores, menos dois, e nos ministros, menos um.
A quem interessa o crime?
Da batalha de notas oficiais expedidas e de dossiês referidos, no fim de semana pela Casa Civil e pelo PSDB, flui uma indagação racional: a quem interessou divulgar parte dos gastos familiares do presidente Fernando Henrique Cardoso com cartões corporativos? À primeira vista responde-se ter sido ao governo, já que as contas foram preparadas na Casa Civil.
Da origem do dossiê não se duvida, mas ele não teria sido preparado para intimidar o PSDB, para que os tucanos não se metessem a dar vôos rasantes sobre o palácio do Planalto, na base do "não me agrida porque eu agrido você?"
Nesse caso, bastaria fazer chegar à oposição a informação ou até mesmo um exemplar sigiloso da documentação sobre os gastos pouco explicáveis do governo anterior. Nada de divulgá-los, porque, publicados, eles vão gerar o efeito contrário. Não passará muito tempo para que cheguem à imprensa os gastos corporativos feitos em favor da família do presidente Lula.
Será barro no ventilador, agora inevitável, na CPI dos Cartões Corporativos. Interessava aos tucanos? Aos companheiros? Ao presidente e a seu antecessor? De jeito nenhum. Todos estão sendo respingados. Volta-se, assim, à pergunta inicial: a quem interessou a divulgação? Tem gente achando que tudo não passou de mais uma maldade do dr. Silvana...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para Procuradoria, deputados devem continuar afastados
MACEIÓ - Em parecer dirigido à ministra Ellen Gracie, protocolado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pelo indeferimento de pedido de suspensão de liminar feito pela defesa dos deputados estaduais alagoanos indiciados pela Polícia Federal na Operação Taturana.
Caso a liminar seja cassada pelo STF, nove dos dez deputados afastados poderão retornar às atividades. Um deles - Antônio Holanda Junior (PTdoB) - foi condenado por compra de votos nas eleições de 2006 e teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
Segundo o procurador-geral de Justiça de Alagoas Coaracy Fonseca, a partir de agora, qualquer outro pedido da defesa ao STF só poderá ser respondido pelo Estado de Alagoas através da Procuradoria Geral do Estado (PGE). "Cabe, agora, à Procuradoria Geral do Estado aderir ao pleito, conforme já noticiado no dia de hoje (ontem), para junto com o MP impedir o retorno dos deputados aos cargos".
A atuação da PGE, segundo Fonseca, é imprescindível neste momento. "Só o estado, através da PGE, possui legitimidade processual, no momento atual, para agir perante os tribunais superiores", ressaltou Fonseca. Na última segunda-feira, horas antes da decisão mais abrangente do desembargador Antônio Sapucaia, que afastou os deputados indiciados dos cargos (e não somente da Mesa), Coaracy Fonseca se reuniu com o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.
Fonseca foi a Brasília esclarecer quais os riscos de um eventual retorno dos parlamentares afastados e informar os procedimentos adotados pelo MP alagoano para afastá-los definitivamente dos cargos. "Fizemos um relato à PGR com relação à necessidade do afastamento dos parlamentares para o êxito do trabalho investigativo que resultará na propositura da ação de improbidade administrativa", afirmou Fonseca, que entregou ao procurador-geral da República um dossiê com toda a repercussão da ação contra os deputados envolvidos da Operação Taturana, que investiga o desvio de R$ 280 milhões da Assembléia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Caso a liminar seja cassada pelo STF, nove dos dez deputados afastados poderão retornar às atividades. Um deles - Antônio Holanda Junior (PTdoB) - foi condenado por compra de votos nas eleições de 2006 e teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
Segundo o procurador-geral de Justiça de Alagoas Coaracy Fonseca, a partir de agora, qualquer outro pedido da defesa ao STF só poderá ser respondido pelo Estado de Alagoas através da Procuradoria Geral do Estado (PGE). "Cabe, agora, à Procuradoria Geral do Estado aderir ao pleito, conforme já noticiado no dia de hoje (ontem), para junto com o MP impedir o retorno dos deputados aos cargos".
A atuação da PGE, segundo Fonseca, é imprescindível neste momento. "Só o estado, através da PGE, possui legitimidade processual, no momento atual, para agir perante os tribunais superiores", ressaltou Fonseca. Na última segunda-feira, horas antes da decisão mais abrangente do desembargador Antônio Sapucaia, que afastou os deputados indiciados dos cargos (e não somente da Mesa), Coaracy Fonseca se reuniu com o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.
Fonseca foi a Brasília esclarecer quais os riscos de um eventual retorno dos parlamentares afastados e informar os procedimentos adotados pelo MP alagoano para afastá-los definitivamente dos cargos. "Fizemos um relato à PGR com relação à necessidade do afastamento dos parlamentares para o êxito do trabalho investigativo que resultará na propositura da ação de improbidade administrativa", afirmou Fonseca, que entregou ao procurador-geral da República um dossiê com toda a repercussão da ação contra os deputados envolvidos da Operação Taturana, que investiga o desvio de R$ 280 milhões da Assembléia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Suplente de Renan liga Lessa a esquema na Assembléia de AL
MACEIÓ - O advogado e ex-deputado José Costa, suplente do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acusou ontem o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) de envolvimento com organização criminosa que teria desviado mais de R$ 280 milhões da Assembléia Legislativa do estado.
"Parte do duodécimo que ia para a Assembléia, cerca de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões, voltava para corrupção patrocinada pelo Executivo, durante o governo de Ronaldo Lessa", afirmou Costa. "Eu assumo a denúncia e quero que a Polícia Federal (PF) apure isso, se é que já não está apurando".
Segundo o advogado, foi no período do governo de Lessa que o repasse da Assembléia pulou de R$ 4,5 milhões para R$ 10 milhões - o que teria permitido o início do esquema descoberto pela PF durante a Operação Taturana. A Polícia Federal já indiciou 12 dos 27 deputados estaduais de Alagoas.
"A Polícia Federal e a Receita dizem que o desvio de recursos do duodécimo aconteceu nos últimos cinco anos, que coincidem com o período em que Ronaldo Lessa renegociou as Letras do Tesouro Estadual, quando recebeu cerca de R$ 500 milhões dos credores dos títulos que endividaram o estado", ressaltou.
Costa disse que possui provas de que Lessa receberia parte do dinheiro desviado da Assembléia e não teme ser processado pelo ex-governador. "Tenho 46 anos de advocacia. Nesses anos todos de experiência, não faria uma afirmação dessa sem consciência. Tenho recebido e-mails de pessoas denunciando Lessa. Pessoas que foram lesadas por ele e se dispõem a depor na Polícia Federal, caso necessário". O advogado afirmou que "seria uma temeridade" Lessa processá-lo. "Se ele me processar, estará dando um tiro no pé. Porque vou apresentar todas as provas contra ele".
"Pau-mandado"
O ex-governador negou as acusações e disse que pretende interpelar Costa judicialmente. "Ele é um pau-mandado do Renan Calheiros, para querer me atingir. Mas não vai ficar por isso mesmo, vou processá-lo e ele terá de provar na Justiça quem é ladrão: eu ou chefe dele", afirmou Lessa, que preside o PDT em Alagoas.
Para o ex-governador, a denúncia de Costa é política e tem interesse eleitoral. Disse que o advogado estava calado e só resolveu acusá-lo depois que ele começou a "rearticular as esquerdas" para as eleições municipais deste ano em Maceió.
Na semana passada, Lessa se encontrou com a ex-senadora Heloisa Helena e lançou o nome dela à prefeitura de Maceió, numa possível composição entre o PDT e PSOL, partido que ela preside. A articulação de uma candidatura para enfrentar o prefeito Cícero Almeida (PP) recebeu um golpe a partir das acusações de Costa, que apontou Lessa como "chefe dos taturanas" - nome com que são chamados os parlamentares acusados do desvio na Assembléia. O PDT emitiu nota oficial em defesa de Lessa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Parte do duodécimo que ia para a Assembléia, cerca de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões, voltava para corrupção patrocinada pelo Executivo, durante o governo de Ronaldo Lessa", afirmou Costa. "Eu assumo a denúncia e quero que a Polícia Federal (PF) apure isso, se é que já não está apurando".
Segundo o advogado, foi no período do governo de Lessa que o repasse da Assembléia pulou de R$ 4,5 milhões para R$ 10 milhões - o que teria permitido o início do esquema descoberto pela PF durante a Operação Taturana. A Polícia Federal já indiciou 12 dos 27 deputados estaduais de Alagoas.
"A Polícia Federal e a Receita dizem que o desvio de recursos do duodécimo aconteceu nos últimos cinco anos, que coincidem com o período em que Ronaldo Lessa renegociou as Letras do Tesouro Estadual, quando recebeu cerca de R$ 500 milhões dos credores dos títulos que endividaram o estado", ressaltou.
Costa disse que possui provas de que Lessa receberia parte do dinheiro desviado da Assembléia e não teme ser processado pelo ex-governador. "Tenho 46 anos de advocacia. Nesses anos todos de experiência, não faria uma afirmação dessa sem consciência. Tenho recebido e-mails de pessoas denunciando Lessa. Pessoas que foram lesadas por ele e se dispõem a depor na Polícia Federal, caso necessário". O advogado afirmou que "seria uma temeridade" Lessa processá-lo. "Se ele me processar, estará dando um tiro no pé. Porque vou apresentar todas as provas contra ele".
"Pau-mandado"
O ex-governador negou as acusações e disse que pretende interpelar Costa judicialmente. "Ele é um pau-mandado do Renan Calheiros, para querer me atingir. Mas não vai ficar por isso mesmo, vou processá-lo e ele terá de provar na Justiça quem é ladrão: eu ou chefe dele", afirmou Lessa, que preside o PDT em Alagoas.
Para o ex-governador, a denúncia de Costa é política e tem interesse eleitoral. Disse que o advogado estava calado e só resolveu acusá-lo depois que ele começou a "rearticular as esquerdas" para as eleições municipais deste ano em Maceió.
Na semana passada, Lessa se encontrou com a ex-senadora Heloisa Helena e lançou o nome dela à prefeitura de Maceió, numa possível composição entre o PDT e PSOL, partido que ela preside. A articulação de uma candidatura para enfrentar o prefeito Cícero Almeida (PP) recebeu um golpe a partir das acusações de Costa, que apontou Lessa como "chefe dos taturanas" - nome com que são chamados os parlamentares acusados do desvio na Assembléia. O PDT emitiu nota oficial em defesa de Lessa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
CPI dos Cartões: Lula diz que dossiê "é mentira"
BRASÍLIA - O senador Renato Casagrande (PSB-ES) e o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) informaram ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto, afirmou que "é uma mentira" a reportagem da revista "Veja" segundo a qual o Palácio do Planalto teria elaborado um dossiê sobre os gastos com cartões corporativos feitos no governo Fernando Henrique Cardoso. "Se não fiz dossiês em 2005, na época em que precisava fazer enfrentamentos, por que os faria agora. A quem pode interessar isso agora?", indagou Lula, segundo os dois parlamentares.
Lula ainda cobrou dos partidos aliados pressa na votação das 23 medidas provisórias (MPs) que estão em tramitação no Congresso (Câmara e Senado), 13 das quais estão trancando a pauta da Câmara. A cobrança do presidente foi relatada à imprensa por Casagrande e Albuquerque.
Lula disse, segundo os dois parlamentares, que "quem tem maioria tem de exercer a maioria". Lula disse também, segundo os parlamentares: "Não podemos fazer coro com lamúrias da oposição, ou mesmo de setores do governo. Temos de votar. Não adianta choramingar".
Casagrande e Albuquerque contaram ainda que Lula pediu que os partidos aliados não tentem resolver seus problemas fazendo o jogo da oposição. O presidente estava se referindo, entre outros, ao PR, que tem ameaçado fazer obstrução às votações, e também a setores do PMDB. "Não adianta o Corinthians, que não anda bem, pedir ao adversário para lhe dar um gol", segundo Lula, de acordo com o relato.
Depois de ouvir aliados defenderem, na reunião, proposta de definir no Congresso que uma medida provisória passaria a trancar a pauta sempre que a maioria assim decidisse, reagiu: "Ah, se tem maioria para destrancar (a pauta) por que já não votam as matérias?"
Fonte:Tribuna da Imprensa
Lula ainda cobrou dos partidos aliados pressa na votação das 23 medidas provisórias (MPs) que estão em tramitação no Congresso (Câmara e Senado), 13 das quais estão trancando a pauta da Câmara. A cobrança do presidente foi relatada à imprensa por Casagrande e Albuquerque.
Lula disse, segundo os dois parlamentares, que "quem tem maioria tem de exercer a maioria". Lula disse também, segundo os parlamentares: "Não podemos fazer coro com lamúrias da oposição, ou mesmo de setores do governo. Temos de votar. Não adianta choramingar".
Casagrande e Albuquerque contaram ainda que Lula pediu que os partidos aliados não tentem resolver seus problemas fazendo o jogo da oposição. O presidente estava se referindo, entre outros, ao PR, que tem ameaçado fazer obstrução às votações, e também a setores do PMDB. "Não adianta o Corinthians, que não anda bem, pedir ao adversário para lhe dar um gol", segundo Lula, de acordo com o relato.
Depois de ouvir aliados defenderem, na reunião, proposta de definir no Congresso que uma medida provisória passaria a trancar a pauta sempre que a maioria assim decidisse, reagiu: "Ah, se tem maioria para destrancar (a pauta) por que já não votam as matérias?"
Fonte:Tribuna da Imprensa
Ministério da Saúde anuncia contratações
Governo federal convoca 660 funcionários para reforçar combate à dengue
O Ministério da Saúde publica hoje anúncio de convocação para contratar 660 funcionários para reforçar o atendimento a pacientes com suspeita de dengue no estado do Rio. O ministério quer contratar, em caráter temporário, clínicos, pediatras, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
O secretário estadual de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes, também informou que todos os médicos que atuam em cargos burocráticos nos hospitais do estado serão remanejados para as emergências. Ainda de acordo com Côrtes, serão abertas, no total, cinco tendas de hidratação, para onde serão encaminhados pacientes com dengue que estejam com as plaquetas do sangue muito baixas - sinal da forma hemorrágica da doença.
"Faço um apelo à população. Apesar da demora no atendimento, aguarde. O paciente tem que ser atendido para que tenhamos condições de identificar as complicações da dengue e impedir novos óbitos", afirmou. Ele também pediu para que as pessoas continuem doando sangue, porque as plaquetas só duram cinco dias nos hemocentros.
Côrtes participou no início da tarde de ontem de reunião com secretários municipais de Saúde da Região Metropolitana e Baixada Fluminense e com representantes das Forças Armadas e do Ministério da Saúde. O secretário volta a se reunir na próxima quinta-feira com as Forças Armadas para definir como será a participação do Exército, Marinha e Aeronáutica no combate à dengue.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O Ministério da Saúde publica hoje anúncio de convocação para contratar 660 funcionários para reforçar o atendimento a pacientes com suspeita de dengue no estado do Rio. O ministério quer contratar, em caráter temporário, clínicos, pediatras, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
O secretário estadual de Saúde do Rio, Sérgio Côrtes, também informou que todos os médicos que atuam em cargos burocráticos nos hospitais do estado serão remanejados para as emergências. Ainda de acordo com Côrtes, serão abertas, no total, cinco tendas de hidratação, para onde serão encaminhados pacientes com dengue que estejam com as plaquetas do sangue muito baixas - sinal da forma hemorrágica da doença.
"Faço um apelo à população. Apesar da demora no atendimento, aguarde. O paciente tem que ser atendido para que tenhamos condições de identificar as complicações da dengue e impedir novos óbitos", afirmou. Ele também pediu para que as pessoas continuem doando sangue, porque as plaquetas só duram cinco dias nos hemocentros.
Côrtes participou no início da tarde de ontem de reunião com secretários municipais de Saúde da Região Metropolitana e Baixada Fluminense e com representantes das Forças Armadas e do Ministério da Saúde. O secretário volta a se reunir na próxima quinta-feira com as Forças Armadas para definir como será a participação do Exército, Marinha e Aeronáutica no combate à dengue.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, março 24, 2008
Temporão volta a criticar Cesar Maia e anuncia reforços no combate à dengue
LUISA BELCHIORcolaboração para a Folha Online, no Rio
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão (PMDB), descumpriu nesta segunda-feira a recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e voltou a culpar a administração do prefeito Cesar Maia (DEM) pela epidemia de dengue na cidade. Ontem, Lula havia pedido despolitização da crise da dengue.
"Falta uma mudança radical da concepção do atendimento de saúde no Rio. A única coisa boa que eu vi nos últimos dez anos na área de saúde do Rio foi a criação das UPAS [Unidade de Pronto Atendimento], que foi uma realização do governador Sérgio Cabral [também do PMDB]".
Apesar das críticas, Temporão afirmou que "não é hora de polemizar, é hora de soluções".
Hoje ocorreu a primeira reunião do gabinete de crise montado pelo ministro na sexta-feira passada. Na ocasião, o ministro também criticou Maia, que rebateu dizendo que o governo federal esconde casos da doença em outros Estados.
O ministro anunciou que serão contratados mais 300 agentes de saúde para trabalhar na cidade e a criação de mais 119 leitos nos hospitais federais. Outros 661 profissionais devem ser contratados temporariamente.
Ao menos 48 pessoas morreram no Estado do Rio por causa da dengue desde 2008, a maioria na capital. Desde o começo de 2008, a cidade do Rio de Janeiro teve 23.555 casos confirmados da doença, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde. O número corresponde a uma média de 294,4 novos casos por dia.
"Em outubro de 2007, em Belo Horizonte (MG), eu alertei que o Brasil tinha um quadro de epidemia de dengue e mostrei preocupação especial com o Rio de Janeiro", continuou Temporão. "Em todo o país, nós conseguimos baixar os índices da doença, e só no Rio houve crescimento. Todo o esforço que o governo federal poderia ter feito, fez", completou.
Cesar Maia
A reportagem entrou em contato com o prefeito do Rio por volta das 12h50, mas ele ainda não se manifestou. Na quinta-feira (20), ele disse que a culpa pela epidemia é da falta de coordenação do ministério e disse que o gabinete da crise montado "está atrasado".
Com RENATO SANTIAGO, da Folha Online
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão (PMDB), descumpriu nesta segunda-feira a recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e voltou a culpar a administração do prefeito Cesar Maia (DEM) pela epidemia de dengue na cidade. Ontem, Lula havia pedido despolitização da crise da dengue.
"Falta uma mudança radical da concepção do atendimento de saúde no Rio. A única coisa boa que eu vi nos últimos dez anos na área de saúde do Rio foi a criação das UPAS [Unidade de Pronto Atendimento], que foi uma realização do governador Sérgio Cabral [também do PMDB]".
Apesar das críticas, Temporão afirmou que "não é hora de polemizar, é hora de soluções".
Hoje ocorreu a primeira reunião do gabinete de crise montado pelo ministro na sexta-feira passada. Na ocasião, o ministro também criticou Maia, que rebateu dizendo que o governo federal esconde casos da doença em outros Estados.
O ministro anunciou que serão contratados mais 300 agentes de saúde para trabalhar na cidade e a criação de mais 119 leitos nos hospitais federais. Outros 661 profissionais devem ser contratados temporariamente.
Ao menos 48 pessoas morreram no Estado do Rio por causa da dengue desde 2008, a maioria na capital. Desde o começo de 2008, a cidade do Rio de Janeiro teve 23.555 casos confirmados da doença, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde. O número corresponde a uma média de 294,4 novos casos por dia.
"Em outubro de 2007, em Belo Horizonte (MG), eu alertei que o Brasil tinha um quadro de epidemia de dengue e mostrei preocupação especial com o Rio de Janeiro", continuou Temporão. "Em todo o país, nós conseguimos baixar os índices da doença, e só no Rio houve crescimento. Todo o esforço que o governo federal poderia ter feito, fez", completou.
Cesar Maia
A reportagem entrou em contato com o prefeito do Rio por volta das 12h50, mas ele ainda não se manifestou. Na quinta-feira (20), ele disse que a culpa pela epidemia é da falta de coordenação do ministério e disse que o gabinete da crise montado "está atrasado".
Com RENATO SANTIAGO, da Folha Online
Tratamento de anemia falciforme com células-tronco avança na Bahia
Paula Pitta, do A TARDE On Line
Até o final de abril, a dona-de-casa Ana Cristina Souza deve realizar um sonho antigo: acompanhar o filho de 7 anos em todas as brincadeiras. Portadora de anemia falciforme, Ana Cristina fará um transplante com células-tronco no próximo dia 7. Será a segunda cirurgia de Ana, já operada em 2006. Ela é uma dos 18 pacientes a utilizar a técnica desenvolvida pelo médico ortopedista Gildásio Daltro, junto com o grupo de pesquisa Terapias Celulares em Anemia Falciforme, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
Depois do primeiro transplante, Ana Cristina tornou-se capaz de fazer o que até então para ela era impossível. A doença não permitia que Ana caminhasse sem sentir dores. Ela também não subia escadas, ladeiras e não acompanhou os primeiros passos do filho. Em vias de realizar a segunda cirurgia, faz planos para andar de bicicleta.
O caso de Ana Cristina está na estatística dos 80 à 90% de êxito na técnica desenvolvida pela equipe de Gildásio Daltro. "Essa técnica já era utilizada na França, há 10 anos, mas aqui no Brasil é nova. Depois de dois anos aplicando com sucesso, queremos ampliar o tratamento para outras pessoas. Solicitamos isso do Ministério da Saúde e estamos aguardando resposta", diz.
A DOENÇA - A anemia falciforme é uma doença genética, que atinge principalmente a população afrodescente. De acordo com Gildásio, 15% da população de Salvador tem traços da anemia falciforme, mas nem todo mundo desenvolve a doença. É o caso de Thierre, filho de Ana Cristina. Como a mãe dele tem a doença, mas o pai não, ele tinha 25% de chances de nascer com a anemia. Thierre nasceu com o traço, mas não desenvolveu a enfermidade.
A anemia falciforme é causada por uma deformação genética, em que há uma hemoglobina anormal nas hemácias e esta assume o formato de foice. A doença causa obstrução dos vasos sangüíneos e anemia severa.
Ana Cristina conta que sente falta de ar, cansaço, desânimo, mas que o que mais incomoda é a limitação para se locomover, com dores intensas nos ossos e músculos.
De acordo com Gildásio Daltro, 80% dos pacientes com anemia falciforme terão em algum momento lesões ósseas e, destes, 38% têm necrose no fêmur.É neste momento que o transplante é recomendável, mas Gildásio lembra que para fazer o transplante é necessário que a lesão não tenha destruído totalmente o osso. "Em estado avançado não é possível reconstituir o fêmur.
Neste caso, a única solução é a prótese. Mas em casos de lesões em fase inicial, o tratamento tem apresentado resultados positivos", diz.
TÉCNICA - Para o transplante é retirada uma quantidade de célula-tronco do paciente. O material que será usado é separado em uma máquina, o que leva cerca de 40 minutos, depois é aplicado no local lesionado. Após a cirurgia, o paciente passa por avaliação médica a cada quatro meses.
O tratamento, que é aprovado pela Ministério da Saúde, é inédito no Brasil. "Apenas aqui na Bahia é realizado transplante com célula-tronco para tratar problemas no osso", diz Gildásio. A célula-tronco tem o potencial de auto-renovação, o que possibilita a reconstrução de tecidos danificados.
Existem dois tipos de células-tronco: as extraídas de tecidos maduros de adultos e crianças ou as retiradas de embriões. De acordo com o site do Ministério da Saúde, as células retiradas de tecidos maduros, como médula óssea, são mais especializadas e dão origem a alguns tecidos do corpo. Já as retiradas de embriões são mais versáteis.
No tratamento das lesões causadas pela anemia falciforme, as células-tronco são retiradas da médula do paciente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando se proíbe pesquisas com células-embrionárias. No início de março, os ministro se reuniram para julgar esta ação, mas o resultado foi adiado porque o ministro Carlos Alberto Menezes pediu vista do processo.
As pesquisas com embriões foram liberadas pela Lei de Biossegurança em 2005, mas foram contestadas por uma ação de insconstitucionalidade, solicitada pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.
Serviço:
Pacientes com anemia falciforme que quiserem participar da pesquisa podem procurar o Ambulatório Magalhães Neto, que fico no anexo do Hospital das Clínicas, Canela. A triagem acontece toda segunda-feira, no início da tarde.
A Fundação Hemocentro da Bahia também atende pacientes com Anemia Falciforme. O telefone da Hemoba é 3116-5600. O Hemocentro fica na Av. Vasco da Gama, s/nº, Complexo do HGE.
Fonte: A TARDE
Mantega: não há medida em curso para restringir crédito
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou hoje que o governo não tem em curso nenhuma medida para restringir a oferta de crédito no Brasil. Segundo ele, o que há é uma preocupação do governo em manter o crescimento sustentado e de forma equilibrada nos próximos anos. O ministro disse que o governo quer é evitar que haja uma aceleração excessiva do crédito no País. Mantega convocou entrevista coletiva à imprensa nesta tarde para esclarecer as notícias publicadas nos jornais na sexta-feira e no sábado, de que o governo estaria preparando medidas para diminuir a oferta de crédito no Brasil. Segundo Mantega, há uma preocupação do governo em estimular os investimentos em setores que operam com a capacidade instalada elevada para que esses setores possam garantir o atendimento do aumento da demanda. Ele citou como exemplos o setor automotivo e os setores de aço e cimento, que, segundo ele, são segmentos da economia que lideram o crescimento no Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com Mantega, haverá reuniões com esses setores para discutir o aumento da capacidade instalada e as perspectivas de investimento. O ministro fez questão de frisar que, embora tenha sido mencionado em algumas matérias na imprensa, ele não falou em estabelecer limites para prazos de financiamento. "Só falei que 80 ou 90 prestações talvez fosse um número excessivo, mas não falei que 36 meses seria o adequado", disse, em referência a crédito para compra de veículos. Ele contou que terá uma reunião na quarta-feira com representantes dos bancos para discutir se o crescimento da oferta de crédito no Brasil está acontecendo de forma segura. "Vou fazer com os bancos uma avaliação da situação. Eles vão ter que me dizer se o crédito é seguro e se será devolvido mais adiante. Quero saber se está adequado o ritmo de crescimento da oferta de crédito", afirmou, informando que o crédito em janeiro e fevereiro subiu entre 25% e 30%. "Se o setor financeiro disser que tem capital para bancar essa alavancagem, ficarei mais tranqüilo", disse.
Fonte: A TARDE
Fonte: A TARDE
Aliança PMDB-PT está por um fio
fio
O PMDB baiano não precisaria formalizar pedido de composição de chapa com o PT, convidando-o, por exemplo, para assumir a vice de João Henrique. A eleição de Jaques Wagner ao governo do Estado, sem cujo apoio peemedebista poderia ser inviabilizada, e os entendimentos mantidos ao longo dos últimos 12 meses entre os dois partidos, inclusive com a ampliação da participação do PT na administração municipal, são considerados motivos mais do que suficientes para que a aliança já estivesse explicitamente formada. Mas o presidente regional do PT, o recém-eleito Jonas Paulo tratou de pôr desordem na casa. Disse ele que a sua legenda recusa compor com o prefeito mesmo se lhe for oferecida a vice-prefeitura. Mais tarde, o próprio Jonas se retratou. Não era bem aquilo que ele queria dizer. Apenas defende uma ou duas candidaturas que assegurem a presença das esquerdas no segundo turno. Mas o PT insiste em ameaçar deixar a base de João Henrique. Concretizada, a atitude entrará nos anais da história baiana como sendo uma traição de caráter eminentemente político. O PT deixaria o governo depois de praticamente três anos e meio em secretarias-chaves. Na principal delas, Saúde, teve uma participação medíocre e até tenebrosa. É a pasta onde há maior reprovação popular da capital. Uma das exigências petistas para continuar na administração foi a de aumentar seu campo de influência na cidade. Eles chamaram isso de repactuação. Ou seja, você me entrega o que tem e eu lhe dou um empurrãozinho em direção ao abismo, mas só no momento certo. A tal da repactuação acabou saindo e privilegiou o PT com quatro pastas (antes, eram duas). (Janio Lopo - Editor de Política)
Provocações de ambos os lados
O golpe mortal contra o PMDB baiano deve ocorrer hoje à noite, quando o PT nacional decide sua política de alianças para as eleições municipais. É tida como pule de dez que o partido de Lula vai aprovar alianças com o PSDB nas capitais e grandes cidades brasileiras. Salvador é uma delas. As outras duas são Aracaju e Belo Horizonte. Portanto, não foi um lapso ou mera provocação ao PMDB a declaração do governador Jaques Wagner de que os tucanos são da sua base aliada e, como tal, pode apoiar a candidatura de Antonio Imbassahy à sucessão de João Henrique. Esse quadro já está esboçado. Falta apenas o próprio PT bater o martelo. A tendência, com essa reviravolta surpreendente no cenário político, é os petistas se afastarem, seja por oportunismo ou conveniência, de João Henrique, e se enroscarem com Imbassahy. Seria uma situação inusitada, mas não imprevisível. Na prática, o PT, ao ensaiar em dar um chega-pra-lá no PMDB, fica sem opção eleitoralmente viável para a prefeitura. Nomes não faltam ao partido, mas os que estão aí seguramente não alcançariam o pódio. O deputado federal Nelson Pelegrino não esconde seu desejo de ir para o sacrifício pela quarta vez. Se a eleição fosse hoje sua derrota seria constrangedora. O seu desgaste em Salvador é inquestionável, sobretudo agora com o episódio da invasão do apartamento da viúva do senador Antonio Carlos Magalhães, determinada por sua mulher, a juíza Fabiana Pelegrino. Embora tenha agido dentro da lei, a decisão da magistrada teve aspecto político, segundo os adversários do seu marido, para quem a doutora Fabiana deveria sentir-se impedida de tocar o caso. O PT também sugere Walter Pinheiro (também deputado federal) para entrar no páreo. Ele não vai para forca. Toparia a parada se tivesse o PMDB de Geddel Vieira Lima em sua companha. Não a terá, porém. A lógica indica que resta ao PT pongar (quem te viu, quem te vê) na chapa de Imbassahy. Não seria de graça, óbvio. O vice-prefeito petista, numa eventual vitória de Imbassahy, travaria a possibilidade de o tucano tentar dar um salto em direção ao governo do Estado em 2010, concorrendo com Jaques Wagner, que estaria atrás da reeleição. Se o tucanato virasse os olhos para Ondina, teria, portanto, de ceder a prefeitura ao PT. (Janio Lopo - Editor de Política)
Resistências internas e externas
As manobras políticas petistas em direção ao namoro mais firme com o PSDB enfrentariam, claro, resistências. Inclusive internas. Mas nada como promessas alvissareiras para acalmar os da casa e também os estranhos que frequentam a casa. Soa, no mínimo, sem nexo a deputada federal e também prefeiturável Lídice da Mata (PSB) ostentando o estandarte de Imbassahy-Prefeito. A ela, de acordo com as conversas captadas nos bastidores, estaria reservada uma das vagas ao Senado com o PT asseverando-lhe todo o apoio. Ainda dentro desse raciocínio, a tentativa de um possível isolamento eleitoral do PMDB, fortaleceria a candidatura do Democratas, a do deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto. Numa hipótese, tida como improvável, de derrota de João Henrique, o segundo turno - são apenas conjecturas - ficaria entre Imbassahy e seu PT e Neto. Aí, em tese, viria o troco do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), que se uniria - agora, sim - ao DEM para o embate contra, especialmente, Jaques Wagner. Aliás, Geddel não escondeu o jogo: admitiu aliar-se aos democratas caso houvesse uma ruptura imprevista do PT. Geddel se disse um político de compromisso e disposto a manter na prática tudo o que foi dito e feito a favor da aliança PT-PMDB. Mas não vai ficar chorando sob o leite derramado. (Janio Lopo - Editor de Política)
Desdobramentos e conclusões
O rompimento PMDB-PT, ao que tudo indica, está com as horas contadas na Bahia. O primeiro achava que o pacto de aliança não seria rompido por conta da unidade construída durante a campanha de Wagner para o governo. Depois, havia (e há) todo um entrosamento nacional dos peemedebistas com o presidente Lula. Pesa (ou pesava) ainda o fato de Geddel Vieira Lima ser um dos ministros de Estado mais afinados com a Presidência da República. Em sendo assim, a casa não poderia cair com tanta facilidade. Para agravar ainda mais as coisas, achava-se que a eleição de Jonas Paulo para comandar o PT baiano abrira de vez as portas para a composição com o PMDB em torno da reeleição de João Henrique. Mas os ventos mudaram. Há quem veja nessa alteração de rumo o dedo do Palácio do Planalto, fustigado pelo Palácio de Ondina. Do jogo participaria diretamente a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. E Lula? Lula faz as piruetas que o garantem no centro do poder do País. Ele sabe que o bastão irá sair-lhe das mãos, mas o que passar não necessariamente a alguém do seu time, mas obrigatoriamente que faça o seu jogo e o deixe à vontade para pensar no retorno em 2014. Antes mesmo das eleições deste ano, os interesses maiores estão voltados para 2010. Um dado é elementar: quanto mais o PMDB avança no Estado, mais o PT se encolhe. Geddel controla hoje cerca de 130 prefeituras. O PT algo em torno de 30. O PMDB quer chegar a 200 prefeituras agora em 2008. O PT pensa em 80 - talvez menos. O partido, pois, que detiver maior estrutura terá mais chances de mando. Geddel prepara o terreno para ser governador. E isso os petistas temem, como temem também que o agigantamento peemedebista pode sufocar o petismo baiano. Além do mais, a reeleição de João Henrique, na capital, será creditada a Geddel. Wagner vai aparecer ( se aparecer) como mero coadjuvante.(Janio Lopo - Editor de Política)
Fonte: Tribuna da Bahia
O PMDB baiano não precisaria formalizar pedido de composição de chapa com o PT, convidando-o, por exemplo, para assumir a vice de João Henrique. A eleição de Jaques Wagner ao governo do Estado, sem cujo apoio peemedebista poderia ser inviabilizada, e os entendimentos mantidos ao longo dos últimos 12 meses entre os dois partidos, inclusive com a ampliação da participação do PT na administração municipal, são considerados motivos mais do que suficientes para que a aliança já estivesse explicitamente formada. Mas o presidente regional do PT, o recém-eleito Jonas Paulo tratou de pôr desordem na casa. Disse ele que a sua legenda recusa compor com o prefeito mesmo se lhe for oferecida a vice-prefeitura. Mais tarde, o próprio Jonas se retratou. Não era bem aquilo que ele queria dizer. Apenas defende uma ou duas candidaturas que assegurem a presença das esquerdas no segundo turno. Mas o PT insiste em ameaçar deixar a base de João Henrique. Concretizada, a atitude entrará nos anais da história baiana como sendo uma traição de caráter eminentemente político. O PT deixaria o governo depois de praticamente três anos e meio em secretarias-chaves. Na principal delas, Saúde, teve uma participação medíocre e até tenebrosa. É a pasta onde há maior reprovação popular da capital. Uma das exigências petistas para continuar na administração foi a de aumentar seu campo de influência na cidade. Eles chamaram isso de repactuação. Ou seja, você me entrega o que tem e eu lhe dou um empurrãozinho em direção ao abismo, mas só no momento certo. A tal da repactuação acabou saindo e privilegiou o PT com quatro pastas (antes, eram duas). (Janio Lopo - Editor de Política)
Provocações de ambos os lados
O golpe mortal contra o PMDB baiano deve ocorrer hoje à noite, quando o PT nacional decide sua política de alianças para as eleições municipais. É tida como pule de dez que o partido de Lula vai aprovar alianças com o PSDB nas capitais e grandes cidades brasileiras. Salvador é uma delas. As outras duas são Aracaju e Belo Horizonte. Portanto, não foi um lapso ou mera provocação ao PMDB a declaração do governador Jaques Wagner de que os tucanos são da sua base aliada e, como tal, pode apoiar a candidatura de Antonio Imbassahy à sucessão de João Henrique. Esse quadro já está esboçado. Falta apenas o próprio PT bater o martelo. A tendência, com essa reviravolta surpreendente no cenário político, é os petistas se afastarem, seja por oportunismo ou conveniência, de João Henrique, e se enroscarem com Imbassahy. Seria uma situação inusitada, mas não imprevisível. Na prática, o PT, ao ensaiar em dar um chega-pra-lá no PMDB, fica sem opção eleitoralmente viável para a prefeitura. Nomes não faltam ao partido, mas os que estão aí seguramente não alcançariam o pódio. O deputado federal Nelson Pelegrino não esconde seu desejo de ir para o sacrifício pela quarta vez. Se a eleição fosse hoje sua derrota seria constrangedora. O seu desgaste em Salvador é inquestionável, sobretudo agora com o episódio da invasão do apartamento da viúva do senador Antonio Carlos Magalhães, determinada por sua mulher, a juíza Fabiana Pelegrino. Embora tenha agido dentro da lei, a decisão da magistrada teve aspecto político, segundo os adversários do seu marido, para quem a doutora Fabiana deveria sentir-se impedida de tocar o caso. O PT também sugere Walter Pinheiro (também deputado federal) para entrar no páreo. Ele não vai para forca. Toparia a parada se tivesse o PMDB de Geddel Vieira Lima em sua companha. Não a terá, porém. A lógica indica que resta ao PT pongar (quem te viu, quem te vê) na chapa de Imbassahy. Não seria de graça, óbvio. O vice-prefeito petista, numa eventual vitória de Imbassahy, travaria a possibilidade de o tucano tentar dar um salto em direção ao governo do Estado em 2010, concorrendo com Jaques Wagner, que estaria atrás da reeleição. Se o tucanato virasse os olhos para Ondina, teria, portanto, de ceder a prefeitura ao PT. (Janio Lopo - Editor de Política)
Resistências internas e externas
As manobras políticas petistas em direção ao namoro mais firme com o PSDB enfrentariam, claro, resistências. Inclusive internas. Mas nada como promessas alvissareiras para acalmar os da casa e também os estranhos que frequentam a casa. Soa, no mínimo, sem nexo a deputada federal e também prefeiturável Lídice da Mata (PSB) ostentando o estandarte de Imbassahy-Prefeito. A ela, de acordo com as conversas captadas nos bastidores, estaria reservada uma das vagas ao Senado com o PT asseverando-lhe todo o apoio. Ainda dentro desse raciocínio, a tentativa de um possível isolamento eleitoral do PMDB, fortaleceria a candidatura do Democratas, a do deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto. Numa hipótese, tida como improvável, de derrota de João Henrique, o segundo turno - são apenas conjecturas - ficaria entre Imbassahy e seu PT e Neto. Aí, em tese, viria o troco do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), que se uniria - agora, sim - ao DEM para o embate contra, especialmente, Jaques Wagner. Aliás, Geddel não escondeu o jogo: admitiu aliar-se aos democratas caso houvesse uma ruptura imprevista do PT. Geddel se disse um político de compromisso e disposto a manter na prática tudo o que foi dito e feito a favor da aliança PT-PMDB. Mas não vai ficar chorando sob o leite derramado. (Janio Lopo - Editor de Política)
Desdobramentos e conclusões
O rompimento PMDB-PT, ao que tudo indica, está com as horas contadas na Bahia. O primeiro achava que o pacto de aliança não seria rompido por conta da unidade construída durante a campanha de Wagner para o governo. Depois, havia (e há) todo um entrosamento nacional dos peemedebistas com o presidente Lula. Pesa (ou pesava) ainda o fato de Geddel Vieira Lima ser um dos ministros de Estado mais afinados com a Presidência da República. Em sendo assim, a casa não poderia cair com tanta facilidade. Para agravar ainda mais as coisas, achava-se que a eleição de Jonas Paulo para comandar o PT baiano abrira de vez as portas para a composição com o PMDB em torno da reeleição de João Henrique. Mas os ventos mudaram. Há quem veja nessa alteração de rumo o dedo do Palácio do Planalto, fustigado pelo Palácio de Ondina. Do jogo participaria diretamente a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. E Lula? Lula faz as piruetas que o garantem no centro do poder do País. Ele sabe que o bastão irá sair-lhe das mãos, mas o que passar não necessariamente a alguém do seu time, mas obrigatoriamente que faça o seu jogo e o deixe à vontade para pensar no retorno em 2014. Antes mesmo das eleições deste ano, os interesses maiores estão voltados para 2010. Um dado é elementar: quanto mais o PMDB avança no Estado, mais o PT se encolhe. Geddel controla hoje cerca de 130 prefeituras. O PT algo em torno de 30. O PMDB quer chegar a 200 prefeituras agora em 2008. O PT pensa em 80 - talvez menos. O partido, pois, que detiver maior estrutura terá mais chances de mando. Geddel prepara o terreno para ser governador. E isso os petistas temem, como temem também que o agigantamento peemedebista pode sufocar o petismo baiano. Além do mais, a reeleição de João Henrique, na capital, será creditada a Geddel. Wagner vai aparecer ( se aparecer) como mero coadjuvante.(Janio Lopo - Editor de Política)
Fonte: Tribuna da Bahia
Aposentados ainda podem requerer revisão
TRIBUNA DA BAHIA Notícias
Mais de 300 mil aposentados ainda podem requerer a revisão dos benefícios concedidos pela Previdência Social entre 1994 e 1997, de acordo com o Ministério da Previdência. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já reconhece a dívida - que pode resultar em correção de até 39,67%, relativa ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - e basta que os beneficiários entrem na Justiça para obter o aumento. A revisão foi autorizada pela Medida Provisória 201, de 2004, convertida na Lei 10.999, do mesmo ano. O INSS promoveu uma campanha de negociação direta do pagamento, que já foi encerrada. Entretanto, ainda é possível acionar os Juizados Especiais Federais dos estados para ter direito à revisão. Segundo o Ministério da Previdência, quase 380 mil benefícios, dos 2,6 milhões que têm direito à revisão, ainda não foram recalculados. Segundo advogados especializados em Previdência ouvidos pelo G1, é preciso ter pressa. Isso porque o prazo legal para recalcular o benefício termina em novembro de 2008. Embora existam ações judiciais em curso para prorrogar esse prazo, a recomendação dos especialistas é correr para evitar problemas. E, como o governo desistiu de recorrer, basta entrar com o pedido para ganhar. “Vale a pena. Ir atrás é indispensável”, diz o advogado Wagner Balera, especialista em previdência e professor da PUC-SP. Conforme especialistas em previdência, a reposição é uma forma de os aposentados reduzirem a diferença entre o valor em salários mínimos de seus benefícios na época da concessão e atualmente. Isso porque, nos últimos anos, as aposentadorias e pensões vêm perdendo valor em relação ao mínimo. Segundo a advogada Rose Marie Grahl, que acompanhou dezenas de revisões de aposentadoria, a lei estabelece que o INSS responde somente pelos últimos cinco anos. Por isso, na hora de calcular a indenização, a Justiça vai aplicar o percentual de correção nos últimos 60 benefícios. Além disso, o benefício será corrigido. Quem fez acordo diretamente com a Receita teve de parcelar o recebimento dos valores em até oito anos. Nos juizados especiais, informa o advogado Othon da Costa Neto, os valores equivalentes a até 60 salários mínimos (R$ 24,9 mil, considerado o mínimo de R$ 415) são pagos à vista, enquanto os superiores a esse teto são pagos por meio de precatórios. O advogado explica que, caso a sentença saia até julho de 2008, esses precatórios serão pagos em 2009. As decisões do segundo semestre ficam para 2010. Por isso, explica Costa Neto, se o valor não for muito superior a 60 salários mínimos, o conselho dado aos aposentados é desistir da diferença para receber à vista. Segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, a maioria das indenizações pagas a aposentados e pensionistas do INSS por conta da correção do Índice de Reajuste do Salário Mínimo fica em torno de R$ 10 mil.
Dívida em OTN não é reconhecida
Entretanto, existe um outro caso tramitando na Justiça, relativo às aposentadorias concedidas entre junho de 1977 e outubro de 1988, que se refere às perdas nos benefícios acarretadas pelas Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN) e Obrigações do Tesouro Nacional (OTN). Segundo o Ministério da Previdência, esta dívida não é reconhecida oficialmente pelo governo. Advogados ouvidos pelo G1, porém, disseram que na maioria desses casos o INSS deixou de recorrer. Por conta do período mais longo, o percentual de correção a ser aplicado no benefício varia mais no caso da ORTN e da OTN. Como o INSS não tem informações informatizadas sobre os anos 70 e 80, uma tabela de reajuste elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina está sendo usada como base para recalcular as aposentadorias e pensões. Segundo a advogada Rose Marie Grahl, os aposentados que pedem revisão por perdas com a ORTN podem ter reajuste de mais de 60%, conforme a tabela da Justiça Federal, ou então não ganhar nada. Tudo depende da data de concessão do benefício. Ela esclarece, porém, que não existe possibilidade de o benefício ser reduzido, caso o cálculo tenha sido benéfico ao aposentado. Embora a Justiça já tenha decidido não conceder a equiparação de aposentadorias ou pensões ao seu valor em salários mínimos na época da concessão, o senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu aprovar no Senado a votação em regime de urgência de um projeto que pretende equiparar o reajuste dos benefícios de um salário mínimo aos que são superiores a esse valor. De acordo com o senador, o projeto deve ser votado depois que o Senado conseguir votar as MPs que trancam a pauta da Casa. Caso aprovada, a proposta vai passar por comissões e pelo plenário da Câmara dos Deputados. Paim diz que a concessão do índice de reajuste representaria um gasto extra de R$ 4,4 bilhões ao ano aos cofres do INSS. Ele esclarece que o projeto leva em conta futuros reajustes, mas não repõe perdas. Outra proposta do senador quer terminar com o fator previdenciário, estabelecido pela Previdência nos anos 90. O fator leva em conta a expectativa de vida do aposentado que requer o benefício. Com isso, quanto maior a expectativa de vida na hora da concessão, menor será o valor pago pelo INSS, mesmo que o aposentado tenha contribuído pelo período exigido pela Previdência (30 anos para mulheres e 35 para homens). Segundo o senador, o fator previdenciário reduz em até 40% os benefícios dos aposentados da iniciativa privada. Ele diz que, com o estabelecimento da idade mínima para aposentadoria – ele defende a proposta de 55 anos para mulheres e 60 para homens –, não existe razão para o fator previdenciário continuar a existir.
Fonte: Tribuna da Bahia
Mais de 300 mil aposentados ainda podem requerer a revisão dos benefícios concedidos pela Previdência Social entre 1994 e 1997, de acordo com o Ministério da Previdência. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já reconhece a dívida - que pode resultar em correção de até 39,67%, relativa ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - e basta que os beneficiários entrem na Justiça para obter o aumento. A revisão foi autorizada pela Medida Provisória 201, de 2004, convertida na Lei 10.999, do mesmo ano. O INSS promoveu uma campanha de negociação direta do pagamento, que já foi encerrada. Entretanto, ainda é possível acionar os Juizados Especiais Federais dos estados para ter direito à revisão. Segundo o Ministério da Previdência, quase 380 mil benefícios, dos 2,6 milhões que têm direito à revisão, ainda não foram recalculados. Segundo advogados especializados em Previdência ouvidos pelo G1, é preciso ter pressa. Isso porque o prazo legal para recalcular o benefício termina em novembro de 2008. Embora existam ações judiciais em curso para prorrogar esse prazo, a recomendação dos especialistas é correr para evitar problemas. E, como o governo desistiu de recorrer, basta entrar com o pedido para ganhar. “Vale a pena. Ir atrás é indispensável”, diz o advogado Wagner Balera, especialista em previdência e professor da PUC-SP. Conforme especialistas em previdência, a reposição é uma forma de os aposentados reduzirem a diferença entre o valor em salários mínimos de seus benefícios na época da concessão e atualmente. Isso porque, nos últimos anos, as aposentadorias e pensões vêm perdendo valor em relação ao mínimo. Segundo a advogada Rose Marie Grahl, que acompanhou dezenas de revisões de aposentadoria, a lei estabelece que o INSS responde somente pelos últimos cinco anos. Por isso, na hora de calcular a indenização, a Justiça vai aplicar o percentual de correção nos últimos 60 benefícios. Além disso, o benefício será corrigido. Quem fez acordo diretamente com a Receita teve de parcelar o recebimento dos valores em até oito anos. Nos juizados especiais, informa o advogado Othon da Costa Neto, os valores equivalentes a até 60 salários mínimos (R$ 24,9 mil, considerado o mínimo de R$ 415) são pagos à vista, enquanto os superiores a esse teto são pagos por meio de precatórios. O advogado explica que, caso a sentença saia até julho de 2008, esses precatórios serão pagos em 2009. As decisões do segundo semestre ficam para 2010. Por isso, explica Costa Neto, se o valor não for muito superior a 60 salários mínimos, o conselho dado aos aposentados é desistir da diferença para receber à vista. Segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, a maioria das indenizações pagas a aposentados e pensionistas do INSS por conta da correção do Índice de Reajuste do Salário Mínimo fica em torno de R$ 10 mil.
Dívida em OTN não é reconhecida
Entretanto, existe um outro caso tramitando na Justiça, relativo às aposentadorias concedidas entre junho de 1977 e outubro de 1988, que se refere às perdas nos benefícios acarretadas pelas Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN) e Obrigações do Tesouro Nacional (OTN). Segundo o Ministério da Previdência, esta dívida não é reconhecida oficialmente pelo governo. Advogados ouvidos pelo G1, porém, disseram que na maioria desses casos o INSS deixou de recorrer. Por conta do período mais longo, o percentual de correção a ser aplicado no benefício varia mais no caso da ORTN e da OTN. Como o INSS não tem informações informatizadas sobre os anos 70 e 80, uma tabela de reajuste elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina está sendo usada como base para recalcular as aposentadorias e pensões. Segundo a advogada Rose Marie Grahl, os aposentados que pedem revisão por perdas com a ORTN podem ter reajuste de mais de 60%, conforme a tabela da Justiça Federal, ou então não ganhar nada. Tudo depende da data de concessão do benefício. Ela esclarece, porém, que não existe possibilidade de o benefício ser reduzido, caso o cálculo tenha sido benéfico ao aposentado. Embora a Justiça já tenha decidido não conceder a equiparação de aposentadorias ou pensões ao seu valor em salários mínimos na época da concessão, o senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu aprovar no Senado a votação em regime de urgência de um projeto que pretende equiparar o reajuste dos benefícios de um salário mínimo aos que são superiores a esse valor. De acordo com o senador, o projeto deve ser votado depois que o Senado conseguir votar as MPs que trancam a pauta da Casa. Caso aprovada, a proposta vai passar por comissões e pelo plenário da Câmara dos Deputados. Paim diz que a concessão do índice de reajuste representaria um gasto extra de R$ 4,4 bilhões ao ano aos cofres do INSS. Ele esclarece que o projeto leva em conta futuros reajustes, mas não repõe perdas. Outra proposta do senador quer terminar com o fator previdenciário, estabelecido pela Previdência nos anos 90. O fator leva em conta a expectativa de vida do aposentado que requer o benefício. Com isso, quanto maior a expectativa de vida na hora da concessão, menor será o valor pago pelo INSS, mesmo que o aposentado tenha contribuído pelo período exigido pela Previdência (30 anos para mulheres e 35 para homens). Segundo o senador, o fator previdenciário reduz em até 40% os benefícios dos aposentados da iniciativa privada. Ele diz que, com o estabelecimento da idade mínima para aposentadoria – ele defende a proposta de 55 anos para mulheres e 60 para homens –, não existe razão para o fator previdenciário continuar a existir.
Fonte: Tribuna da Bahia
Governo libera obras de olho nas eleições
Lista da União prioriza projetos sociais e de infra-estrutura capazes de influenciar na decisão do eleitor
BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva driblou o veto da legislação eleitoral a repasses de recursos federais para obras novas nos três meses que antecedem a escolha dos prefeitos e, sem alarde, listou por decreto quase 1.800 ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que terão seus gastos liberados na reta final das eleições.
A lista é liderada por obras de saneamento, urbanização de favelas e construção de moradias para a população de baixa renda – projetos com potencial para influenciar o eleitor, conforme integrantes do governo reconheceram à Folha. “Se influencia o eleitor? Tomara que influencie”, diz o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional). O ministro assumiu o contra-ataque à oposição, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os gastos.
Diante do risco de obras do PAC só começarem a sair do papel depois das eleições de outubro, o governo buscou respaldo legal para contornar as restrições a gastos impostas pela Lei Eleitoral. O repasse considerado “voluntário” de recursos da União a estados e municípios – sujeito às restrições da legislação eleitoral – passou a ser tratado como transferência “obrigatória” no caso de projetos prioritários.
Critérios – As obras são selecionadas a critério exclusivo do Palácio do Planalto. E a lista dos projetos promovidos à nova categoria de gastos deverá crescer nos próximos dias, com a edição de mais um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo apurou a Folha.
A equipe da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), coordenadora do PAC, não informou o volume de dinheiro a ser repassado aos municípios em obras novas no período eleitoral. Mas uma pesquisa no Siafi (sistema informatizado de acompanhamento de gastos da União) indica que as obras selecionadas do PAC poderão consumir mais de R$2,5 bilhões somente em 2008. A Folha levou em conta gastos já comprometidos no Orçamento do ano passado, mas ainda sem o desembolso de dinheiro.
Os projetos sem restrições de despesas a partir de julho alcançarão mais de mil municípios, estima a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável por projetos de saneamento em cidades pequenas. O Ministério das Cidades listou 158 municípios com obras contratadas de habitação, de urbanização de favelas, de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Foram contemplados todos os grandes centros urbanos – nos quais o resultado da disputa tem mais peso nas negociações para a sucessão presidencial em 2010.
Canteiro - A pasta se encarrega do saneamento em cidades de mais de 50 mil habitantes e terá presença em regiões metropolitanas, beneficiadas também com obras em favelas e a construção de moradias. A extensa lista de ações com gastos liberados nas Cidades inclui trechos dos metrôs de Fortaleza e de Salvador.
A pouco mais de três meses da data-limite para a “transferência voluntária” de recursos da União estabelecida pela legislação eleitoral, o banco de dados das Cidades não registrava, até terça passada, nenhuma obra do pacote formalmente iniciada, apesar da assinatura de ordens de serviço em sucessivas solenidades.
A Lei Eleitoral não foi mencionada, sete meses atrás, quando o presidente editou medida provisória que dava ao governo o poder de escolher obras do PAC que seriam objeto de transferência obrigatória de verbas federais. Na ocasião, a justificativa foi garantir “o adequado grau de priorização” das obras do PAC, sobretudo em habitação e saneamento. Mas o principal temor do governo era não poder levar adiante as obras no segundo semestre do ano. Estava em jogo a promessa de Lula e de Dilma de converter o país num “canteiro de obras” no segundo mandato.
Em artigo destinado a impedir “condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos”, a Lei Eleitoral proíbe a transferência voluntária de verbas da União nos três meses que antecedem o pleito.
Além de repasses determinados pela Constituição ou por leis específicas, só ficam autorizados nesse período pagamentos de obras ou serviços em andamento e destinados a atender situações de emergência. A saída encontrada pelo governo foi criar uma nova regra legal, que autoriza o presidente a selecionar ações do PAC que teriam seus gastos liberados. (Folhapress)
***
Ministros reconhecem impacto eleitoral
BRASÍLIA - Candidatos a prefeito mais identificados com o governo Lula deverão ser beneficiados pelas obras a serem iniciadas com dinheiro da União nos próximos meses, avalia o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), que não vê problemas em que o governo fature dividendos políticos do PAC. “Tudo o que é bem-sucedido na ação do governo influencia o eleitor em favor dos candidatos do governo”, disse.
Os votos mobilizados pelo PAC poderão beneficiar tanto os atuais prefeitos que disputam a reeleição como seus adversários no pleito de outubro. No caso de São Paulo, por exemplo, a expectativa dos governistas é que a petista Marta Suplicy apareça vinculada ao PAC e não o atual prefeito, Gilberto Kassab (DEM). A cidade deverá receber o segundo maior volume de repasses federais entre as obras do Ministério das Cidades, logo depois do Rio de Janeiro, também administrada pela oposição ao governo federal.
Aliados - Dos dez municípios mais beneficiados, sete têm prefeitos de partidos aliados ao Planalto. Juntos, os aliados recebem 53% do total dos repasses, contra 47% destinados às cidades governadas pela oposição. Na quinta-feira, em Foz do Iguaçu (PR), o presidente Lula negou o uso eleitoral do PAC com o argumento de que cidades e estados governados pela oposição também são beneficiados. Classificou as críticas de “cretinice verbal”.
Geddel compara o PAC ao Plano Real, lançado em 1994 e que levou Fernando Henrique Cardoso a ocupar o Palácio do Planalto a partir de 1995. “A alternativa era não fazer”, argumenta, numa investida contra as críticas da oposição, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
O ministro Márcio Fortes (Cidades), com o maior volume de obras liberadas no período eleitoral, insiste que o critério partidário não foi levado em conta. “As obras foram escolhidas independentemente de o governante ser de um dos partidos da base ou da oposição”. Fortes citou o exemplo do estado de São Paulo, governado pelo tucano José Serra e destino do maior volume de dinheiro para saneamento, habitação e urbanização de favelas do PAC. É preciso considerar que o estado é também um dos mais importantes nas estratégias de votos das eleições de 2010.
Saúde - O ministro José Gomes Temporão (Saúde), outro que tem projetos na lista de obras selecionadas do PAC, também argumenta que o governo federal não pode parar no período das eleições. O calendário eleitoral, que prevê eleições a cada dois anos, é um obstáculo à administração, sustenta: “Em ano eleitoral, só tenho até a metade do ano, não dá para governar”.A legislação eleitoral em vigor não manda paralisar obras em andamento e com cronograma definido, como sugere o ministro. Mas impede o repasse de verbas a obras novas, o que representaria uma ameaça às obras do PAC. Temporão também reconhece que as obras poderão influenciar o resultado das próximas eleições. (Folhapress)
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Oposição reage no STF
BRASÍLIA - O PSDB e o DEM recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes mesmo de a mudança editada por Lula ser convertida em lei, em novembro. A ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos dois partidos ainda tramita no STF. Na busca de votos para tentar aprovar a renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira , a CPMF ou o chamado imposto do cheque, lideranças governistas acenaram com a possibilidade de Lula recuar e vetar a licença para gastos em obras novas do PAC no período eleitoral, alvo de críticas sobretudo no Senado.
Mas, abatida a CPMF, Lula não perdeu tempo. Dois dias após sancionar a lei 11.578, saiu o decreto com uma primeira seleção de obras do PAC. A quatro dias da virada do ano, um segundo decreto foi editado. Os dois atos somam 1.771 obras de quatro pastas (Cidades, Saúde, Integração Nacional e Transportes), que terão gastos liberados no período eleitoral. (Folhapress)
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Lista de obras na BAHIA
Abastecimento de água em comunidades rurais
Melhorias sanitárias domiciliares em quilombos
Abastecimento de água em quilombos
Melhorias sanitárias domiciliares
Melhorias sanitárias habitacionais
Esgotamento sanitário
Abastecimento de água
Saneamento em escolas
Projetos básicos de sistema de esgotamento sanitário
Recuperação da BR-116
Melhorias sanitárias domiciliares em Cipó, Maragogipe, Boquira, Santa Cruz Cabrália e Caldeirão Grande;ÜResíduos sólidos em Feira de Santana, Taperoá, Candeias, Camaçari e Mundo Novo;
Esgotamento sanitário em Itapicuru, Irecê, Boquira, Baixa Grande, Aramari, Várzea da Roça, Paulo Afonso, Guanambi, Casa Nova, Bom Jesus da Lapa, Simões Filho, Camaçari, Barreiras, Vitória da Coqnuista, Salvador, Juazeiro, Candeias, Feira de Santana e Tapiramutá;
Abastecimento de água em Piatã, Malhada, Macarani, Livramento de Nossa Senhora, Jandaíra, Jaguarari, Castro Alves, Campo Alegre de Lourdes, Caetité, Apuarema, Igaporã, Água Fria, Ibiquera, Salvador, Itabuna, Cordeiros e Fátima;ÜMelhorias sanitárias habitacionais em Souto Soares;
Tratamento de lodo das ETAs de Barra do Choça e Planalto;
Sistema de Abastecimento de Pedro Alexandre, Jacobina;
Sistema adutor de Cafarnaum;
Produção habitacional (assistência técnica) em Serrinha, Senhor do Bonfim, Santo Antôniod e Jesus, Ribeira do pomnbalk, Paulo Afonso, Monte Santo, Mata de São joão, Jeremoabo, Jaguaquara, Itapetinga, Itamaraju, Itaberaba, Irecê, Ipirá, Ipiaú, Guanambi, Euclides da Cunha, Dias d’Ávila, Cícero Dantas, Catu, Casanova, Candeias, Campo Formoso, Camaçari, Bom Jesus da Lapa, Barra do Choça, Araci, Amargosa;
Urbanização de assentamentos precários em Valença, Teixeira de Freitas, Santo Antônio de Jesus, Porto seguro, Nova Viçosa, Jequié, Jacobina, Itaparica, Ilhéus, Cruz das Almas, Simões Filho, Lauro de Freitas, Salvador, Feira de Santana, Santo Amaro, Camaçari, e Barreiras;
Saneamento integrado em Juazeiro, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Salvador, Ilhéus,
Trem urbano e metrô
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva driblou o veto da legislação eleitoral a repasses de recursos federais para obras novas nos três meses que antecedem a escolha dos prefeitos e, sem alarde, listou por decreto quase 1.800 ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que terão seus gastos liberados na reta final das eleições.
A lista é liderada por obras de saneamento, urbanização de favelas e construção de moradias para a população de baixa renda – projetos com potencial para influenciar o eleitor, conforme integrantes do governo reconheceram à Folha. “Se influencia o eleitor? Tomara que influencie”, diz o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional). O ministro assumiu o contra-ataque à oposição, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os gastos.
Diante do risco de obras do PAC só começarem a sair do papel depois das eleições de outubro, o governo buscou respaldo legal para contornar as restrições a gastos impostas pela Lei Eleitoral. O repasse considerado “voluntário” de recursos da União a estados e municípios – sujeito às restrições da legislação eleitoral – passou a ser tratado como transferência “obrigatória” no caso de projetos prioritários.
Critérios – As obras são selecionadas a critério exclusivo do Palácio do Planalto. E a lista dos projetos promovidos à nova categoria de gastos deverá crescer nos próximos dias, com a edição de mais um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo apurou a Folha.
A equipe da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), coordenadora do PAC, não informou o volume de dinheiro a ser repassado aos municípios em obras novas no período eleitoral. Mas uma pesquisa no Siafi (sistema informatizado de acompanhamento de gastos da União) indica que as obras selecionadas do PAC poderão consumir mais de R$2,5 bilhões somente em 2008. A Folha levou em conta gastos já comprometidos no Orçamento do ano passado, mas ainda sem o desembolso de dinheiro.
Os projetos sem restrições de despesas a partir de julho alcançarão mais de mil municípios, estima a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável por projetos de saneamento em cidades pequenas. O Ministério das Cidades listou 158 municípios com obras contratadas de habitação, de urbanização de favelas, de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Foram contemplados todos os grandes centros urbanos – nos quais o resultado da disputa tem mais peso nas negociações para a sucessão presidencial em 2010.
Canteiro - A pasta se encarrega do saneamento em cidades de mais de 50 mil habitantes e terá presença em regiões metropolitanas, beneficiadas também com obras em favelas e a construção de moradias. A extensa lista de ações com gastos liberados nas Cidades inclui trechos dos metrôs de Fortaleza e de Salvador.
A pouco mais de três meses da data-limite para a “transferência voluntária” de recursos da União estabelecida pela legislação eleitoral, o banco de dados das Cidades não registrava, até terça passada, nenhuma obra do pacote formalmente iniciada, apesar da assinatura de ordens de serviço em sucessivas solenidades.
A Lei Eleitoral não foi mencionada, sete meses atrás, quando o presidente editou medida provisória que dava ao governo o poder de escolher obras do PAC que seriam objeto de transferência obrigatória de verbas federais. Na ocasião, a justificativa foi garantir “o adequado grau de priorização” das obras do PAC, sobretudo em habitação e saneamento. Mas o principal temor do governo era não poder levar adiante as obras no segundo semestre do ano. Estava em jogo a promessa de Lula e de Dilma de converter o país num “canteiro de obras” no segundo mandato.
Em artigo destinado a impedir “condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos”, a Lei Eleitoral proíbe a transferência voluntária de verbas da União nos três meses que antecedem o pleito.
Além de repasses determinados pela Constituição ou por leis específicas, só ficam autorizados nesse período pagamentos de obras ou serviços em andamento e destinados a atender situações de emergência. A saída encontrada pelo governo foi criar uma nova regra legal, que autoriza o presidente a selecionar ações do PAC que teriam seus gastos liberados. (Folhapress)
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Ministros reconhecem impacto eleitoral
BRASÍLIA - Candidatos a prefeito mais identificados com o governo Lula deverão ser beneficiados pelas obras a serem iniciadas com dinheiro da União nos próximos meses, avalia o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), que não vê problemas em que o governo fature dividendos políticos do PAC. “Tudo o que é bem-sucedido na ação do governo influencia o eleitor em favor dos candidatos do governo”, disse.
Os votos mobilizados pelo PAC poderão beneficiar tanto os atuais prefeitos que disputam a reeleição como seus adversários no pleito de outubro. No caso de São Paulo, por exemplo, a expectativa dos governistas é que a petista Marta Suplicy apareça vinculada ao PAC e não o atual prefeito, Gilberto Kassab (DEM). A cidade deverá receber o segundo maior volume de repasses federais entre as obras do Ministério das Cidades, logo depois do Rio de Janeiro, também administrada pela oposição ao governo federal.
Aliados - Dos dez municípios mais beneficiados, sete têm prefeitos de partidos aliados ao Planalto. Juntos, os aliados recebem 53% do total dos repasses, contra 47% destinados às cidades governadas pela oposição. Na quinta-feira, em Foz do Iguaçu (PR), o presidente Lula negou o uso eleitoral do PAC com o argumento de que cidades e estados governados pela oposição também são beneficiados. Classificou as críticas de “cretinice verbal”.
Geddel compara o PAC ao Plano Real, lançado em 1994 e que levou Fernando Henrique Cardoso a ocupar o Palácio do Planalto a partir de 1995. “A alternativa era não fazer”, argumenta, numa investida contra as críticas da oposição, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
O ministro Márcio Fortes (Cidades), com o maior volume de obras liberadas no período eleitoral, insiste que o critério partidário não foi levado em conta. “As obras foram escolhidas independentemente de o governante ser de um dos partidos da base ou da oposição”. Fortes citou o exemplo do estado de São Paulo, governado pelo tucano José Serra e destino do maior volume de dinheiro para saneamento, habitação e urbanização de favelas do PAC. É preciso considerar que o estado é também um dos mais importantes nas estratégias de votos das eleições de 2010.
Saúde - O ministro José Gomes Temporão (Saúde), outro que tem projetos na lista de obras selecionadas do PAC, também argumenta que o governo federal não pode parar no período das eleições. O calendário eleitoral, que prevê eleições a cada dois anos, é um obstáculo à administração, sustenta: “Em ano eleitoral, só tenho até a metade do ano, não dá para governar”.A legislação eleitoral em vigor não manda paralisar obras em andamento e com cronograma definido, como sugere o ministro. Mas impede o repasse de verbas a obras novas, o que representaria uma ameaça às obras do PAC. Temporão também reconhece que as obras poderão influenciar o resultado das próximas eleições. (Folhapress)
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Oposição reage no STF
BRASÍLIA - O PSDB e o DEM recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes mesmo de a mudança editada por Lula ser convertida em lei, em novembro. A ação direta de inconstitucionalidade proposta pelos dois partidos ainda tramita no STF. Na busca de votos para tentar aprovar a renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira , a CPMF ou o chamado imposto do cheque, lideranças governistas acenaram com a possibilidade de Lula recuar e vetar a licença para gastos em obras novas do PAC no período eleitoral, alvo de críticas sobretudo no Senado.
Mas, abatida a CPMF, Lula não perdeu tempo. Dois dias após sancionar a lei 11.578, saiu o decreto com uma primeira seleção de obras do PAC. A quatro dias da virada do ano, um segundo decreto foi editado. Os dois atos somam 1.771 obras de quatro pastas (Cidades, Saúde, Integração Nacional e Transportes), que terão gastos liberados no período eleitoral. (Folhapress)
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Lista de obras na BAHIA
Abastecimento de água em comunidades rurais
Melhorias sanitárias domiciliares em quilombos
Abastecimento de água em quilombos
Melhorias sanitárias domiciliares
Melhorias sanitárias habitacionais
Esgotamento sanitário
Abastecimento de água
Saneamento em escolas
Projetos básicos de sistema de esgotamento sanitário
Recuperação da BR-116
Melhorias sanitárias domiciliares em Cipó, Maragogipe, Boquira, Santa Cruz Cabrália e Caldeirão Grande;ÜResíduos sólidos em Feira de Santana, Taperoá, Candeias, Camaçari e Mundo Novo;
Esgotamento sanitário em Itapicuru, Irecê, Boquira, Baixa Grande, Aramari, Várzea da Roça, Paulo Afonso, Guanambi, Casa Nova, Bom Jesus da Lapa, Simões Filho, Camaçari, Barreiras, Vitória da Coqnuista, Salvador, Juazeiro, Candeias, Feira de Santana e Tapiramutá;
Abastecimento de água em Piatã, Malhada, Macarani, Livramento de Nossa Senhora, Jandaíra, Jaguarari, Castro Alves, Campo Alegre de Lourdes, Caetité, Apuarema, Igaporã, Água Fria, Ibiquera, Salvador, Itabuna, Cordeiros e Fátima;ÜMelhorias sanitárias habitacionais em Souto Soares;
Tratamento de lodo das ETAs de Barra do Choça e Planalto;
Sistema de Abastecimento de Pedro Alexandre, Jacobina;
Sistema adutor de Cafarnaum;
Produção habitacional (assistência técnica) em Serrinha, Senhor do Bonfim, Santo Antôniod e Jesus, Ribeira do pomnbalk, Paulo Afonso, Monte Santo, Mata de São joão, Jeremoabo, Jaguaquara, Itapetinga, Itamaraju, Itaberaba, Irecê, Ipirá, Ipiaú, Guanambi, Euclides da Cunha, Dias d’Ávila, Cícero Dantas, Catu, Casanova, Candeias, Campo Formoso, Camaçari, Bom Jesus da Lapa, Barra do Choça, Araci, Amargosa;
Urbanização de assentamentos precários em Valença, Teixeira de Freitas, Santo Antônio de Jesus, Porto seguro, Nova Viçosa, Jequié, Jacobina, Itaparica, Ilhéus, Cruz das Almas, Simões Filho, Lauro de Freitas, Salvador, Feira de Santana, Santo Amaro, Camaçari, e Barreiras;
Saneamento integrado em Juazeiro, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Salvador, Ilhéus,
Trem urbano e metrô
Fonte: Correio da Bahia
TCU condenou 1.889 gestores em 2007
TCU condenou 1.889 gestores em 2007
Irregularidades incluem desvios, falhas administrativas e desconhecimento da legislação
BRASÍLIA - Relatório de atividades do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta uma verdadeira radiografia da malversação dos recursos públicos no país em 2007. O tribunal publicou seu último relatório trimestral de atividades do ano, permitindo mostrar a condenação pelo TCU, somente no ano passado, de 1.889 responsáveis por irregularidades cometidas com recursos da União, entre prefeitos, ex-prefeitos, gestores públicos e servidores.
As irregularidades incluem desvios, falhas administrativas e desconhecimento da legislação, entre outros problemas. Na prática, é o maior resultado em punições e cobranças de multas e débitos desde 2004. No ano passado, o TCU condenou 167 responsáveis a mais do que em 2006 e cobrou um total de R$16 milhões a mais. Somente em 2007, as multas e os débitos impostos pelo TCU aos responsáveis considerados culpados de cometerem irregularidades com recursos públicos produziram um total de R$518 milhões.
Esse valor se multiplica ainda mais se forem consideradas as medidas cautelares preventivas tomadas pelo tribunal para evitar a produção de despesas consideradas irregulares. Ao todo, em 2007, foram tomadas 116 medidas cautelares pelo tribunal com o objetivo “de evitar potencial lesão ao erário”, envolvendo uma quantia estimada pelo TCU em R$7,21 bilhões. Todos os meses, dezenas de prefeitos são considerados culpados por envolvimento em mau uso dos recursos públicos. Antes mesmo de março terminar, o plenário do tribunal já aplicou condenações sobre prefeitos e ex-prefeitos de 38 cidades. Tem sido assim em todos os meses do ano.
Dirigentes do TCU têm destacado que a prevenção tem sido um aspecto prioritário nas atividades do tribunal, justamente para evitar desperdício no uso do dinheiro público. O relatório de atividades do quarto trimestre mostra, por exemplo, que as recomendações feitas pelo TCU para a publicação do leilão da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, representaram a redução de cerca de 13% no preço teto da tarifa máxima do leilão promovido pelo governo.
Medidas cautelares também suspenderam contratos e pregões que poderiam gerar prejuízos. No último trimestre de 2007, o tribunal determinou a suspensão de um pregão feito pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) do Amazonas, num contrato de R$547,9 mil. Outra medida cautelar suspendeu um contrato do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) na Bahia, no valor total de R$4,7 milhões.
O tribunal também adotou nesse período a medida cautelar de suspender concorrência promovida pela Secretaria de Planejamento de João Pessoa (PB) para construção, ampliação e melhorias em unidades educacionais e centros de referência de educação infantil no valor de R$19,6 milhões. No último trimestre de 2007, o TCU considerou como irregulares as contas de 290 responsáveis. Nesses casos, 33,02% foram provocados por dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.
Outros 30,50% foram provocados pela prática de gestão ilegal ou infração à norma legal. Mais 21,80% foram por conta de omissão no dever de prestar contas. Por fim, o tribunal condenou mais 14,68% dos responsáveis por desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.
Fonte: Correio da Bahia
Irregularidades incluem desvios, falhas administrativas e desconhecimento da legislação
BRASÍLIA - Relatório de atividades do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta uma verdadeira radiografia da malversação dos recursos públicos no país em 2007. O tribunal publicou seu último relatório trimestral de atividades do ano, permitindo mostrar a condenação pelo TCU, somente no ano passado, de 1.889 responsáveis por irregularidades cometidas com recursos da União, entre prefeitos, ex-prefeitos, gestores públicos e servidores.
As irregularidades incluem desvios, falhas administrativas e desconhecimento da legislação, entre outros problemas. Na prática, é o maior resultado em punições e cobranças de multas e débitos desde 2004. No ano passado, o TCU condenou 167 responsáveis a mais do que em 2006 e cobrou um total de R$16 milhões a mais. Somente em 2007, as multas e os débitos impostos pelo TCU aos responsáveis considerados culpados de cometerem irregularidades com recursos públicos produziram um total de R$518 milhões.
Esse valor se multiplica ainda mais se forem consideradas as medidas cautelares preventivas tomadas pelo tribunal para evitar a produção de despesas consideradas irregulares. Ao todo, em 2007, foram tomadas 116 medidas cautelares pelo tribunal com o objetivo “de evitar potencial lesão ao erário”, envolvendo uma quantia estimada pelo TCU em R$7,21 bilhões. Todos os meses, dezenas de prefeitos são considerados culpados por envolvimento em mau uso dos recursos públicos. Antes mesmo de março terminar, o plenário do tribunal já aplicou condenações sobre prefeitos e ex-prefeitos de 38 cidades. Tem sido assim em todos os meses do ano.
Dirigentes do TCU têm destacado que a prevenção tem sido um aspecto prioritário nas atividades do tribunal, justamente para evitar desperdício no uso do dinheiro público. O relatório de atividades do quarto trimestre mostra, por exemplo, que as recomendações feitas pelo TCU para a publicação do leilão da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, representaram a redução de cerca de 13% no preço teto da tarifa máxima do leilão promovido pelo governo.
Medidas cautelares também suspenderam contratos e pregões que poderiam gerar prejuízos. No último trimestre de 2007, o tribunal determinou a suspensão de um pregão feito pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) do Amazonas, num contrato de R$547,9 mil. Outra medida cautelar suspendeu um contrato do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) na Bahia, no valor total de R$4,7 milhões.
O tribunal também adotou nesse período a medida cautelar de suspender concorrência promovida pela Secretaria de Planejamento de João Pessoa (PB) para construção, ampliação e melhorias em unidades educacionais e centros de referência de educação infantil no valor de R$19,6 milhões. No último trimestre de 2007, o TCU considerou como irregulares as contas de 290 responsáveis. Nesses casos, 33,02% foram provocados por dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.
Outros 30,50% foram provocados pela prática de gestão ilegal ou infração à norma legal. Mais 21,80% foram por conta de omissão no dever de prestar contas. Por fim, o tribunal condenou mais 14,68% dos responsáveis por desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.
Fonte: Correio da Bahia
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