BRASÍLIA - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), amanhã, no julgamento sobre fidelidade partidária, não deixará espaço para recursos que permitam aos parlamentares montar uma chicana jurídica protelatória, qualquer que seja o resultado. Os advogados do PPS, PSDB, DEM, PR, PMDB, PDT e PSDB terão direito apenas a uma reclamação formal. Não haverá como contestar a decisão ou impetrar uma liminar para que o caso se arraste no Judiciário.
Os advogados dos partidos poderão, no máximo, apontar contradição nos votos dos ministros ou no resultado do julgamento, ou tentar sanar alguma dúvida com relação ao resultado, o chamado embargo de declaração.
Esse recurso pode ser proposto cinco dias depois de publicado o acórdão do julgamento - o que não tem prazo para ser feito -, mas não tem poder para reverter uma decisão tomada pelo plenário do STF. Isso significa que, na possibilidade do STF responder favoravelmente aos partidos que querem de volta os mandatos dos infiéis, o julgamento será definitivo.
Publicado o acórdão, deixariam a Câmara os 23 deputados que mudaram de partido e assumiriam os respectivos suplentes. Por deixar poucas brechas jurídicas para apelação, os partidos envolvidos no julgamento estão articulando estratégia única para o julgamento.
Os advogados do PPS, PSDB e DEM, que impetraram o mandado de segurança, vão se reunir antes da sessão. As demais legendas, que correm o risco de perder cadeiras na Câmara, podem usar apenas um advogado durante a sessão.
Guerra de argumentos
Enquanto DEM, PPS e PSDB entram como favoritos no julgamento, apoiados na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - segundo a qual o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar -, seus adversários se apóiam no parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contrário à retirada do mandato dos infiéis.
De acordo com Souza, não há na Constituição dispositivo prevendo perda de mandato para deputado que mudar de partido. Outra ponderação dos partidos se refere ao estatuto das legendas que recorreram ao Supremo. O do PSDB, por exemplo, não estabelece que perderá o mandato o parlamentar que deixar suas fileiras.
O do DEM só estipula multa de R$ 66 mil para quem deixar o partido. Por isso, dizem os deputados, bastaria efetuar o pagamento para, livremente, mudar de legenda. De outro lado, os advogados do DEM recordam que o TSE não mencionou, em sua decisão, a expressão cassação de mandato. Os ministros definiram que o parlamentar que muda de partido abre mão do mandato. Ou seja, o argumento do procurador já estaria derrotado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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terça-feira, outubro 02, 2007
Caso Renan: tropa de choque de novo em ação
BRASÍLIA - Para impedir as investigações e apressar a absolvição do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), escolheu ontem para relator de dois dos três processos contra ele o mais destacado membro da tropa de choque do presidente do Senado, o senador Almeida Lima (PMDB-SE). Antes mesmo das apurações no Conselho de Ética, os aliados de Renan dizem com que argumentos querem absolvê-lo.
Almeida Lima relatará a representação em que ele é suspeito de ter adquirido em nome de laranjas duas emissoras de rádio e um jornal diário em sociedade com o usineiro alagoano e ex-deputado João Lyra (PTB-AL). O outro processo que ele relatará acusa Renan de participação no esquema de cobrança de propina nos ministérios comandados pelo PMDB.
O Conselho de Ética tem uma reunião agendada para as 10 horas de hoje, depois de ter paralisado os trabalhos por quase um mês. É a primeira vez que o Conselho de Ética se reúne desde que o presidente do Congresso foi inocentado no plenário, no dia 12, por 40 votos e 6 abstenções, entre elas, a do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
O Conselho analisará na sessão de hoje a sugestão de juntar as duas denúncias que serão relatadas por Almeida Lima, embora tenham chegado ao Senado com diferença de mais de um mês e guardem entre si diferenças na apuração não só de locais - Alagoas e Brasília -, mas, igualmente, da forma como ocorreram.
Uma favorecendo a Renan e familiares, e a outra sustentada por ele e outras figuras do partido. O senador do PMDB de Sergipe deve pedir o arquivamento da denúncia sobre as empresas de comunicação em nome de testas-de-ferro, sob a alegação de que a sociedade foi instituída no mandato anterior do senador do PMDB alagoano no Senado, iniciado em 1994.
Procedimentos
O líder do PMDB na Casa, Valdir Raupp (RO), alega que esse mesmo procedimento foi adotado quando a Mesa Diretora decidiu engavetar as acusações contra o senador Gim Argello (PTB-DF) - a maioria entendeu que os negócios suspeitos o envolvendo com o ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) e o empresário Nenê Constantino aconteceram quando ele ainda não exercia o mandato de senador.
Como a Mesa não adotou essa posição em relação a Renan, Raupp afirmou acreditar que "houve um engano". Ele não respondeu sobre o fato de que o senador alagoano, em1998, quando se uniu a Lyra, era senador, nem tão pouco a respeito dele continuar se beneficiando das rádios adquiridas naquela época, sempre em nome de laranjas.
No encontro de hoje, o relator João Pedro (PT-AM), encarregado da relatoria da segunda suspeita contra Renan, pedirá que essa representação seja suspensa até que a Câmara examine a situação do deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).
Irmão do presidente do Congresso, Olavo Calheiros também é o alvo da ação em que ele é apontado como tendo atuado para reduzir as dívidas da Schincariol na Receita Federal e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a empresa ter pago R$ 27 milhões por uma fábrica de refrigerante do deputado, que estava em situação deficitária.
Pacote
Pedro havia anunciado que mandará arquivar a acusação. Mudou de idéia após a bancada da legenda ter sido cobrada nas ruas por ter dado a maioria dos votos - pela absolvição ou pela abstenção - em favor da manutenção do mandato de Renan.
Partiu do senador Aloizio Mercadante a idéia de fazer um pacote com os processos que ainda restam contra o presidente do Senado. Ao expor a proposta em plenário, alegou que a iniciativa apressaria o julgamento, concorrendo para acabar com a crise no Senado.
Mas para a oposição, o que ficou claro foi a vontade dos petistas de restringir a apenas um dia três votações. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que trabalhará para impedir que a idéia seja aprovada hoje no colegiado.
Fonte: tribuna da Imprensa
Almeida Lima relatará a representação em que ele é suspeito de ter adquirido em nome de laranjas duas emissoras de rádio e um jornal diário em sociedade com o usineiro alagoano e ex-deputado João Lyra (PTB-AL). O outro processo que ele relatará acusa Renan de participação no esquema de cobrança de propina nos ministérios comandados pelo PMDB.
O Conselho de Ética tem uma reunião agendada para as 10 horas de hoje, depois de ter paralisado os trabalhos por quase um mês. É a primeira vez que o Conselho de Ética se reúne desde que o presidente do Congresso foi inocentado no plenário, no dia 12, por 40 votos e 6 abstenções, entre elas, a do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
O Conselho analisará na sessão de hoje a sugestão de juntar as duas denúncias que serão relatadas por Almeida Lima, embora tenham chegado ao Senado com diferença de mais de um mês e guardem entre si diferenças na apuração não só de locais - Alagoas e Brasília -, mas, igualmente, da forma como ocorreram.
Uma favorecendo a Renan e familiares, e a outra sustentada por ele e outras figuras do partido. O senador do PMDB de Sergipe deve pedir o arquivamento da denúncia sobre as empresas de comunicação em nome de testas-de-ferro, sob a alegação de que a sociedade foi instituída no mandato anterior do senador do PMDB alagoano no Senado, iniciado em 1994.
Procedimentos
O líder do PMDB na Casa, Valdir Raupp (RO), alega que esse mesmo procedimento foi adotado quando a Mesa Diretora decidiu engavetar as acusações contra o senador Gim Argello (PTB-DF) - a maioria entendeu que os negócios suspeitos o envolvendo com o ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) e o empresário Nenê Constantino aconteceram quando ele ainda não exercia o mandato de senador.
Como a Mesa não adotou essa posição em relação a Renan, Raupp afirmou acreditar que "houve um engano". Ele não respondeu sobre o fato de que o senador alagoano, em1998, quando se uniu a Lyra, era senador, nem tão pouco a respeito dele continuar se beneficiando das rádios adquiridas naquela época, sempre em nome de laranjas.
No encontro de hoje, o relator João Pedro (PT-AM), encarregado da relatoria da segunda suspeita contra Renan, pedirá que essa representação seja suspensa até que a Câmara examine a situação do deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).
Irmão do presidente do Congresso, Olavo Calheiros também é o alvo da ação em que ele é apontado como tendo atuado para reduzir as dívidas da Schincariol na Receita Federal e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a empresa ter pago R$ 27 milhões por uma fábrica de refrigerante do deputado, que estava em situação deficitária.
Pacote
Pedro havia anunciado que mandará arquivar a acusação. Mudou de idéia após a bancada da legenda ter sido cobrada nas ruas por ter dado a maioria dos votos - pela absolvição ou pela abstenção - em favor da manutenção do mandato de Renan.
Partiu do senador Aloizio Mercadante a idéia de fazer um pacote com os processos que ainda restam contra o presidente do Senado. Ao expor a proposta em plenário, alegou que a iniciativa apressaria o julgamento, concorrendo para acabar com a crise no Senado.
Mas para a oposição, o que ficou claro foi a vontade dos petistas de restringir a apenas um dia três votações. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que trabalhará para impedir que a idéia seja aprovada hoje no colegiado.
Fonte: tribuna da Imprensa
Lula propõe choque de contratação
No Rio, presidente rebate críticas de inchaço no funcionalismo público
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem a expansão do funcionalismo público ao inaugurar uma unidade de produção de vacinas na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio. O presidente disse ainda não saber por que o Senado não aprovou a medida provisória que criou a Secretaria de Ações de Longo Prazo, liderada pelo ministro Roberto Mangabeira Unger. Lula afirmou que o verdadeiro "choque de gestão" se dá com a contratação de novos funcionários públicos qualificados e o pagamento de bons salários.
"Toda vez que se fala em fazer investimento em alguma coisa, em contratar funcionários, as pessoas têm uma predisposição de ser contra. Esses dias, o Senado, ainda não sei qual a razão, votou contra uma MP que mandamos, e o pretexto era que estava evitando que o governo contratasse mais cargos. Agora ninguém atentou quantos professores deixaram de ser contratados para as universidades novas que estamos fazendo. Se quisermos fazer escolas técnicas e novas universidades e laboratórios, nós vamos ter que contratar mais gente", discursou Lula, arrancando aplausos de autoridades e servidores da Fiocruz.
O presidente disse que o País precisa deixar de lado "a mania de achar que contratar gente é inchaço da máquina". Para Lula, foi difundida uma falsa idéia "num período não muito distante", de que todo funcionário público é "marajá". O resultado, segundo ele, são unidades públicas de referência como a Fiocruz com funcionários mal remunerados.
"Passam para a sociedade uma idéia de que é possível fazer um choque de gestão diminuindo o número de pessoas que trabalham. Na verdade, o choque de gestão será feito quando a gente contratar mais gente mais qualificada e mais bem remunerada", defendeu.
Lula afirmou que, para romper com essa idéia, é preciso "ter coragem de ser ousado". Ele disse já ter conseguido tirar das reuniões do governo a palavra gasto dos investimentos em educação. "Se a gente quiser recuperar o atraso a que o Brasil foi submetido, nós vamos ter que contratar mais gente", repetiu, citando a criação de novos estabelecimentos de ensino no País.
Ao prometer ao diretor do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz (Biomanguinhos), Akira Homa, que não faltarão recursos para a expansão da área de vacinas, o presidente disse que é natural que os ministros da área econômica, como Paulo Bernardo (Planejamento), queiram fazer superávit. "Nós é que temos de mostrar que não precisa ter dinheiro em caixa se este dinheiro estiver prestando serviço à sociedade brasileira", afirmou.
Lula também prometeu levar a Bernardo as reivindicações de aumento salarial e restituição de benefícios dos servidores da Fiocruz, mencionadas pelo presidente da instituição, Paulo Buss. "Nem sempre os cofres públicos podem dar tudo o que as pessoas precisam, mas, no que depender de nós, faremos o possível para reconhecer os méritos que vocês têm direito".
Ao lado dos ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, e do governador do Rio, Sérgio Cabral, Lula disse que o primeiro passo proposto pelo plano de desenvolvimento da saúde, o chamado PAC da Saúde, será a regulamentação da emenda 29, que determina a aplicação de porcentuais fixos da arrecadação de estados e municípios no setor. "É preciso ficar definido o que é investimento em saúde. Tem governo no Brasil que investe apenas 4%", queixou-se. "Quando tudo dá certo, o mérito é do prefeito, do governador. Quando dá errado, recai nas costas do ministro da Saúde".
Temporão informou que o PAC da Saúde passa por ajustes finais e deverá se apresentado "em duas ou três semanas". Segundo o ministro, o plano incluirá a saúde num dos motores do desenvolvimento industrial do País, estimulando o desenvolvimento de novas tecnologias. "Investir em saúde não é gasto, é investimento. Saúde é desenvolvimento. O PAC da Saúde vai significar expansão da rede de saúde, reduzindo desigualdades", afirmou.
Cabral, que governa um dos estados que não investe o porcentual mínimo de 12% da arrecadação em saúde, afirmou que a parceria com o governo federal tem ajudado seu governo a aumentar os recursos do setor. E citou a inclusão do cadastro dos beneficiários do controverso cheque-cidadão, de seu antecessor Anthony Garotinho, no programa Bolsa Família, que rendeu uma economia de R$ 100 milhões para o Rio. "Era um programa sem o menor cabimento. E sabe Deus de que forma aquilo era distribuído e utilizado", disse sobre o cheque-cidadão, que prometeu manter durante sua campanha em 2006.
Lula voltou a elogiar Cabral e disse que teve muitas dificuldades para fazer parcerias com o governo do Rio antes dele, referindo-se a Rosinha e Garotinho, sem citá-los. Ele também se queixou do prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), lembrando dos revezes sofridos pelo Ministério da Saúde durante a intervenção na rede municipal de atendimento. "Quando há um antagonismo político, eu diria a má vontade política, as coisas têm mais dificuldades".
Fonte: Tribuna da Imprensa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem a expansão do funcionalismo público ao inaugurar uma unidade de produção de vacinas na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio. O presidente disse ainda não saber por que o Senado não aprovou a medida provisória que criou a Secretaria de Ações de Longo Prazo, liderada pelo ministro Roberto Mangabeira Unger. Lula afirmou que o verdadeiro "choque de gestão" se dá com a contratação de novos funcionários públicos qualificados e o pagamento de bons salários.
"Toda vez que se fala em fazer investimento em alguma coisa, em contratar funcionários, as pessoas têm uma predisposição de ser contra. Esses dias, o Senado, ainda não sei qual a razão, votou contra uma MP que mandamos, e o pretexto era que estava evitando que o governo contratasse mais cargos. Agora ninguém atentou quantos professores deixaram de ser contratados para as universidades novas que estamos fazendo. Se quisermos fazer escolas técnicas e novas universidades e laboratórios, nós vamos ter que contratar mais gente", discursou Lula, arrancando aplausos de autoridades e servidores da Fiocruz.
O presidente disse que o País precisa deixar de lado "a mania de achar que contratar gente é inchaço da máquina". Para Lula, foi difundida uma falsa idéia "num período não muito distante", de que todo funcionário público é "marajá". O resultado, segundo ele, são unidades públicas de referência como a Fiocruz com funcionários mal remunerados.
"Passam para a sociedade uma idéia de que é possível fazer um choque de gestão diminuindo o número de pessoas que trabalham. Na verdade, o choque de gestão será feito quando a gente contratar mais gente mais qualificada e mais bem remunerada", defendeu.
Lula afirmou que, para romper com essa idéia, é preciso "ter coragem de ser ousado". Ele disse já ter conseguido tirar das reuniões do governo a palavra gasto dos investimentos em educação. "Se a gente quiser recuperar o atraso a que o Brasil foi submetido, nós vamos ter que contratar mais gente", repetiu, citando a criação de novos estabelecimentos de ensino no País.
Ao prometer ao diretor do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz (Biomanguinhos), Akira Homa, que não faltarão recursos para a expansão da área de vacinas, o presidente disse que é natural que os ministros da área econômica, como Paulo Bernardo (Planejamento), queiram fazer superávit. "Nós é que temos de mostrar que não precisa ter dinheiro em caixa se este dinheiro estiver prestando serviço à sociedade brasileira", afirmou.
Lula também prometeu levar a Bernardo as reivindicações de aumento salarial e restituição de benefícios dos servidores da Fiocruz, mencionadas pelo presidente da instituição, Paulo Buss. "Nem sempre os cofres públicos podem dar tudo o que as pessoas precisam, mas, no que depender de nós, faremos o possível para reconhecer os méritos que vocês têm direito".
Ao lado dos ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, e do governador do Rio, Sérgio Cabral, Lula disse que o primeiro passo proposto pelo plano de desenvolvimento da saúde, o chamado PAC da Saúde, será a regulamentação da emenda 29, que determina a aplicação de porcentuais fixos da arrecadação de estados e municípios no setor. "É preciso ficar definido o que é investimento em saúde. Tem governo no Brasil que investe apenas 4%", queixou-se. "Quando tudo dá certo, o mérito é do prefeito, do governador. Quando dá errado, recai nas costas do ministro da Saúde".
Temporão informou que o PAC da Saúde passa por ajustes finais e deverá se apresentado "em duas ou três semanas". Segundo o ministro, o plano incluirá a saúde num dos motores do desenvolvimento industrial do País, estimulando o desenvolvimento de novas tecnologias. "Investir em saúde não é gasto, é investimento. Saúde é desenvolvimento. O PAC da Saúde vai significar expansão da rede de saúde, reduzindo desigualdades", afirmou.
Cabral, que governa um dos estados que não investe o porcentual mínimo de 12% da arrecadação em saúde, afirmou que a parceria com o governo federal tem ajudado seu governo a aumentar os recursos do setor. E citou a inclusão do cadastro dos beneficiários do controverso cheque-cidadão, de seu antecessor Anthony Garotinho, no programa Bolsa Família, que rendeu uma economia de R$ 100 milhões para o Rio. "Era um programa sem o menor cabimento. E sabe Deus de que forma aquilo era distribuído e utilizado", disse sobre o cheque-cidadão, que prometeu manter durante sua campanha em 2006.
Lula voltou a elogiar Cabral e disse que teve muitas dificuldades para fazer parcerias com o governo do Rio antes dele, referindo-se a Rosinha e Garotinho, sem citá-los. Ele também se queixou do prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), lembrando dos revezes sofridos pelo Ministério da Saúde durante a intervenção na rede municipal de atendimento. "Quando há um antagonismo político, eu diria a má vontade política, as coisas têm mais dificuldades".
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, outubro 01, 2007
RÁPIDAS II
bEspedito Lima
1- Paulo Afonso, na Bahia, a princesa das Usinas, por certo já é a cidade mais bonita da região norte do Estado. Parabéns aos seus habitantes e especialmente aqueles que trabalharam para que ela fosse o que é hoje
2- Em se falando de parabéns, estes também devem ser dirigidos à Rede Record de Televisão, pelo seu ousado empreendimento – colocar no ar, para todo território brasileiro, a RECORD NEWS; (24 horas de notícia), em TV aberta “gratuitamente”
3- Fábio da Farmácia, já ou não está fazendo campanha? Disseram-nos que o acordo entre o Prefeito/PT; foi exigido que ele, Prefeito, tivesse um Vice do Partido “PT”, nas próximas eleições
4- Em se tratando de eleição, pelo visto, parece que nelas teremos, no mínimo, 03 (três) candidatos. Isso é bom; que apareçam mais
5- A cidade de Jeremoabo-Bahia continua sendo desfigurada; que digam os barracos de parte da Praça Prefeito Abelardo Silvestre de Santana (a do terminal rodoviário)6- E viva a natureza! A primavera está em evidência
7- Que maravilha! Se o Rio Vasa Barris (que corta o município de Jeremoabo) fosse puro. Sua impureza é mais violenta que a sujeira dum lixão, e sua degradação é a simbologia do instinto perverso do ser humano, contra a natureza e ele próprio
8- Daqui até novembro de 2008, jamais faltará notícia política e sempre haverá uma expectativa a cada semana ou mês. Perguntas serão uma constante, fuxicos, fofocas, disse-me-disse; novidades, choro lamentação, comemoração, decepção, alegria, tristeza. É o famoso pré-cardápio eleitoral. A mídia local estará sempre tendo farto material para artigos, matérias, opiniões, reportagens e rápidas pinceladas. Criticando, elogiando, sugerindo, mostrando, denunciando. Este deve ser o seu papel, a sua conduta; responsavelmente e com total imparcialidade. E vamos que vamos
9- Quando veremos um calçadão na Goela da Ema “Jeremoabo”?
10- Jeremoabo precisa ficar muito mais bonita. A cidade carece de mais zelo para com suas praças, ruas e avenidas. É hora de embelezá-las, modernizá-las. Que ela seja transformada num verdadeiro cartão-postal
1- Paulo Afonso, na Bahia, a princesa das Usinas, por certo já é a cidade mais bonita da região norte do Estado. Parabéns aos seus habitantes e especialmente aqueles que trabalharam para que ela fosse o que é hoje
2- Em se falando de parabéns, estes também devem ser dirigidos à Rede Record de Televisão, pelo seu ousado empreendimento – colocar no ar, para todo território brasileiro, a RECORD NEWS; (24 horas de notícia), em TV aberta “gratuitamente”
3- Fábio da Farmácia, já ou não está fazendo campanha? Disseram-nos que o acordo entre o Prefeito/PT; foi exigido que ele, Prefeito, tivesse um Vice do Partido “PT”, nas próximas eleições
4- Em se tratando de eleição, pelo visto, parece que nelas teremos, no mínimo, 03 (três) candidatos. Isso é bom; que apareçam mais
5- A cidade de Jeremoabo-Bahia continua sendo desfigurada; que digam os barracos de parte da Praça Prefeito Abelardo Silvestre de Santana (a do terminal rodoviário)6- E viva a natureza! A primavera está em evidência
7- Que maravilha! Se o Rio Vasa Barris (que corta o município de Jeremoabo) fosse puro. Sua impureza é mais violenta que a sujeira dum lixão, e sua degradação é a simbologia do instinto perverso do ser humano, contra a natureza e ele próprio
8- Daqui até novembro de 2008, jamais faltará notícia política e sempre haverá uma expectativa a cada semana ou mês. Perguntas serão uma constante, fuxicos, fofocas, disse-me-disse; novidades, choro lamentação, comemoração, decepção, alegria, tristeza. É o famoso pré-cardápio eleitoral. A mídia local estará sempre tendo farto material para artigos, matérias, opiniões, reportagens e rápidas pinceladas. Criticando, elogiando, sugerindo, mostrando, denunciando. Este deve ser o seu papel, a sua conduta; responsavelmente e com total imparcialidade. E vamos que vamos
9- Quando veremos um calçadão na Goela da Ema “Jeremoabo”?
10- Jeremoabo precisa ficar muito mais bonita. A cidade carece de mais zelo para com suas praças, ruas e avenidas. É hora de embelezá-las, modernizá-las. Que ela seja transformada num verdadeiro cartão-postal
O Viagra brasileiro está chegando
O desaquecimento da demanda por medicamentos para tratar a impotência sexual não inibirá os planos da Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos de lançar o Eleva, o primeiro produto da categoria de remédios mais modernos para tratar a disfunção erétil desenvolvido por uma companhia brasileira. O remédio espera apenas a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que ainda não tem prazo para ocorrer, disse Philippe Boutaud, diretor-geral do Cristália. Boutaud afirmou que o registro foi solicitado à Anvisa no início do ano.
- Mesmo com a queda, esse é um segmento excelente e as vendas da nossa molécula não se restringirão somente ao Brasil.
O Eleva deverá também ser exportado. O produto, por exemplo, já tem autorizado o pedido de patente no maior mercado consumidor do mundo, os Estados Unidos, e aguarda aprovação de propriedade intelectual em outros países, inclusive no Brasil, onde esse tipo de processo é mais demorado.
Alguns executivos que atuam no segmento acreditam que, para ganhar participação, o Eleva terá de ter um bom diferencial, além de preço competitivo, pois observam que os números em queda indicam saturação do mercado.
- Estamos percebendo estagnação e só preço mais baixo não resolve. Tem de brigar mais. Viagra tem preço 20% inferior ao seu concorrente mais próximo (Cialis) e ninguém sabe - disse Mariano Garcia-Valiño, diretor de marketing da Pfizer, que produz o Viagra.
- O que vai acontecer é que as fatias do bolo podem ficar menores e a disputa será mais acirrada - disse Luciano Finardi, diretor-adjunto da Eli Lilly, fabricante de Cialis.
Para Walker Lahmann, gerente de grupo de produtos da Medley Indústria Farmacêutica, que tem a marca Vivanza, o mercado pode comportar mais um competidor, já que os especialistas calculam que uma boa parcela dos homens que apresentam o problema não estão em tratamento.
A Cristália mantém em sigilo as características do seu produto, mas promete preço menor. (I.N.)
Fonte: JB Online
- Mesmo com a queda, esse é um segmento excelente e as vendas da nossa molécula não se restringirão somente ao Brasil.
O Eleva deverá também ser exportado. O produto, por exemplo, já tem autorizado o pedido de patente no maior mercado consumidor do mundo, os Estados Unidos, e aguarda aprovação de propriedade intelectual em outros países, inclusive no Brasil, onde esse tipo de processo é mais demorado.
Alguns executivos que atuam no segmento acreditam que, para ganhar participação, o Eleva terá de ter um bom diferencial, além de preço competitivo, pois observam que os números em queda indicam saturação do mercado.
- Estamos percebendo estagnação e só preço mais baixo não resolve. Tem de brigar mais. Viagra tem preço 20% inferior ao seu concorrente mais próximo (Cialis) e ninguém sabe - disse Mariano Garcia-Valiño, diretor de marketing da Pfizer, que produz o Viagra.
- O que vai acontecer é que as fatias do bolo podem ficar menores e a disputa será mais acirrada - disse Luciano Finardi, diretor-adjunto da Eli Lilly, fabricante de Cialis.
Para Walker Lahmann, gerente de grupo de produtos da Medley Indústria Farmacêutica, que tem a marca Vivanza, o mercado pode comportar mais um competidor, já que os especialistas calculam que uma boa parcela dos homens que apresentam o problema não estão em tratamento.
A Cristália mantém em sigilo as características do seu produto, mas promete preço menor. (I.N.)
Fonte: JB Online
Fraude ameaça exame da OAB
Mau exemplo no exame da OAB
Juliana Rocha
O baixo índice de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem a qual bacharéis em direito são impedidos de exercer a advocacia, abre espaço para recém-formados e professores usarem a criatividade e desenvolverem técnicas de fraude. Alunos do Centro de Estudos Jurídicos Iuris, um curso preparatório para a prova da ordem no Rio, que aconteceu ontem, relataram ao JB que o professor João Romero Guimarães teria incitado, na aula do dia 4 de setembro, os alunos a colarem na prova. Romero é defensor da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital.
Os alunos contaram que o defensor teria sugerido o uso de uma peça de direito de sua autoria, mas encadernado com a capa de um livro de legislação ou de doutrina. O edital do exame diz que os candidatos podem consultar durante a prova os livros de legislação, doutrina e repertório de jurisprudência. Mas são proibidos os formulários ou modelos de peças processuais, apostilas e livros com perguntas e respostas, fotocópias de qualquer espécie de material e apostilas e livros publicados por cursos preparatórios.
A segunda fase do exame da OAB do Rio foi realizado ontem em sete municípios, inclusive na capital. No Rio de Janeiro, aconteceu na sede a Universidade Veiga de Almeida e na Unigranrio.
O JB teve acesso a um dos exemplares fraudados. A capa é do livro de processo penal do famoso jurista Júlio Fabbrini Mirabete, assim como as primeiras páginas até o sumário. A partir daí, o conteúdo é uma cópia da peça do defensor João Romero, com cópias de provas já realizadas da OAB, incluindo respostas. O exemplar modificado foi adquirido por R$ 40 por um aluno do Iuris, que pediu anonimato, em uma casa de fotocópias na Av. México, 164, Centro. O aluno relata que foi à loja orientado por funcionários do curso, na sexta-feira.
A reportagem do JB entrou em contato com a casa de fotocópias por telefone. Em conversa gravada, o funcionário que atendeu o telefone disse que o defensor João Romero recomendou aos alunos que comprassem o livro de sua autoria naquela loja, porque atendia ao seu "padrão". Em seguida, explicou que o padrão do professor significa encadernar uma cópia do livro com uma capa de processo penal. Até a cor da capa poderia ser escolhida.
- Ele (João Romero) recomendou a vocês comprarem aqui o livro porque já temos o do padrão dele - informou o funcionário da loja. - A gente coloca o processo penal. Coloca a capa. Uma capa azul ou vermelha. Curso de processo penal na capa ou na lombada.
O funcionário disse ainda que o exemplar adulterado do livro estava sendo vendido desde o início do mês. E na sexta-feira, a dois dias do exame, restavam apenas quatro exemplares.
João Romero negou ao JB que tenha incitado qualquer tipo de fraude. O professor justifica que recomendou aos alunos a utilização de seu livro para estudo, mas ressaltou que esses não contêm peças privativas de advogados, vetadas para consulta. Justificou ainda que sugeriu aos alunos que tirassem cópias do livro, uma vez que a 3ª edição já estava esgotada.
- Como membro do corpo docente da OAB, não poderia jamais concordar com qualquer tipo de fraude, principalmente neste nível - justificou o defensor. - A única coisa que aconselho a meus alunos é estudar, e muito.
O coordenador da unidade do curso Iuris no Centro, que preferiu identificar-se apenas como Márcio, se contradisse ao comentar as denúncias. Primeiro, Márcio garantiu que jamais soube de qualquer tentativa de fraude nas publicações ou sugestão para que os alunos usassem livros adulterados na prova da OAB. Mas depois de cerca de 30 minutos de conversa, também gravada pela reportagem, o coordenador do curso disse que, há alguns dias, recebeu denúncia de uma aluna de que um livreiro estaria vendendo supostas cópias adulteradas. Márcio diz, então, que pediu a outra aluna para tentar comprar um desses exemplares para dar o flagrante, mas não conseguiu. Em seguida, mesmo sem provas, teria desfeito o acordo de concessão para o livreiro atuar nos limites do curso.
- Isso é contra toda a nossa filosofia. Até me causa espanto que nenhum aluno veio falar aqui na secretaria, muito menos falar comigo. Se tivesse falado comigo, na hora eu teria repreendido - afirmou Márcio, no primeiro momento. - Nós soubemos disso, não tivemos a comprovação, essa é que é a verdade, mas independente disso não queremos mais a parceria, não queremos mais ele aqui - afirmou, depois de ter admitido que recebeu denúncia de uma aluna.
O presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB, Marcello Oliveira, revelou ao JB que já havia recebido a denúncia de que cursos estariam incitando os alunos a elaborar colas de livros impedidos para consulta com capas de livros permitidos. Mas não tem informações de quais seriam os cursos e os professores. Por isso, a OAB emitiu há duas semanas uma nota para alertar os membros da ordem sobre a possibilidade desse tipo de fraude no dia da prova.
Oliveira garantiu que os fiscais das provas da OAB são preparados para detectar essa e outros tipos de fraudes, mas admitiu a dificuldade de encontrar conteúdo proibido quando encadernados em capas de livros permitidos.
- As provas vêm de Brasília trazidas pela Polícia Federal, para garantir o mais alto sigilo. E os fiscais são treinados para impedir isso. Mas uma peça poderia sim passar despercebida com outra capa.
O diretor da OAB garantiu que vai investigar as denúncias. Se comprovadas, o defensor público João Romero pode sofrer processo disciplinar.
- Se confirmadas essas denúncias, acho que cabe até uma medida criminal, por estar incentivando fraude no concurso - concluiu.
Fonte: JB Online
Juliana Rocha
O baixo índice de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem a qual bacharéis em direito são impedidos de exercer a advocacia, abre espaço para recém-formados e professores usarem a criatividade e desenvolverem técnicas de fraude. Alunos do Centro de Estudos Jurídicos Iuris, um curso preparatório para a prova da ordem no Rio, que aconteceu ontem, relataram ao JB que o professor João Romero Guimarães teria incitado, na aula do dia 4 de setembro, os alunos a colarem na prova. Romero é defensor da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital.
Os alunos contaram que o defensor teria sugerido o uso de uma peça de direito de sua autoria, mas encadernado com a capa de um livro de legislação ou de doutrina. O edital do exame diz que os candidatos podem consultar durante a prova os livros de legislação, doutrina e repertório de jurisprudência. Mas são proibidos os formulários ou modelos de peças processuais, apostilas e livros com perguntas e respostas, fotocópias de qualquer espécie de material e apostilas e livros publicados por cursos preparatórios.
A segunda fase do exame da OAB do Rio foi realizado ontem em sete municípios, inclusive na capital. No Rio de Janeiro, aconteceu na sede a Universidade Veiga de Almeida e na Unigranrio.
O JB teve acesso a um dos exemplares fraudados. A capa é do livro de processo penal do famoso jurista Júlio Fabbrini Mirabete, assim como as primeiras páginas até o sumário. A partir daí, o conteúdo é uma cópia da peça do defensor João Romero, com cópias de provas já realizadas da OAB, incluindo respostas. O exemplar modificado foi adquirido por R$ 40 por um aluno do Iuris, que pediu anonimato, em uma casa de fotocópias na Av. México, 164, Centro. O aluno relata que foi à loja orientado por funcionários do curso, na sexta-feira.
A reportagem do JB entrou em contato com a casa de fotocópias por telefone. Em conversa gravada, o funcionário que atendeu o telefone disse que o defensor João Romero recomendou aos alunos que comprassem o livro de sua autoria naquela loja, porque atendia ao seu "padrão". Em seguida, explicou que o padrão do professor significa encadernar uma cópia do livro com uma capa de processo penal. Até a cor da capa poderia ser escolhida.
- Ele (João Romero) recomendou a vocês comprarem aqui o livro porque já temos o do padrão dele - informou o funcionário da loja. - A gente coloca o processo penal. Coloca a capa. Uma capa azul ou vermelha. Curso de processo penal na capa ou na lombada.
O funcionário disse ainda que o exemplar adulterado do livro estava sendo vendido desde o início do mês. E na sexta-feira, a dois dias do exame, restavam apenas quatro exemplares.
João Romero negou ao JB que tenha incitado qualquer tipo de fraude. O professor justifica que recomendou aos alunos a utilização de seu livro para estudo, mas ressaltou que esses não contêm peças privativas de advogados, vetadas para consulta. Justificou ainda que sugeriu aos alunos que tirassem cópias do livro, uma vez que a 3ª edição já estava esgotada.
- Como membro do corpo docente da OAB, não poderia jamais concordar com qualquer tipo de fraude, principalmente neste nível - justificou o defensor. - A única coisa que aconselho a meus alunos é estudar, e muito.
O coordenador da unidade do curso Iuris no Centro, que preferiu identificar-se apenas como Márcio, se contradisse ao comentar as denúncias. Primeiro, Márcio garantiu que jamais soube de qualquer tentativa de fraude nas publicações ou sugestão para que os alunos usassem livros adulterados na prova da OAB. Mas depois de cerca de 30 minutos de conversa, também gravada pela reportagem, o coordenador do curso disse que, há alguns dias, recebeu denúncia de uma aluna de que um livreiro estaria vendendo supostas cópias adulteradas. Márcio diz, então, que pediu a outra aluna para tentar comprar um desses exemplares para dar o flagrante, mas não conseguiu. Em seguida, mesmo sem provas, teria desfeito o acordo de concessão para o livreiro atuar nos limites do curso.
- Isso é contra toda a nossa filosofia. Até me causa espanto que nenhum aluno veio falar aqui na secretaria, muito menos falar comigo. Se tivesse falado comigo, na hora eu teria repreendido - afirmou Márcio, no primeiro momento. - Nós soubemos disso, não tivemos a comprovação, essa é que é a verdade, mas independente disso não queremos mais a parceria, não queremos mais ele aqui - afirmou, depois de ter admitido que recebeu denúncia de uma aluna.
O presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB, Marcello Oliveira, revelou ao JB que já havia recebido a denúncia de que cursos estariam incitando os alunos a elaborar colas de livros impedidos para consulta com capas de livros permitidos. Mas não tem informações de quais seriam os cursos e os professores. Por isso, a OAB emitiu há duas semanas uma nota para alertar os membros da ordem sobre a possibilidade desse tipo de fraude no dia da prova.
Oliveira garantiu que os fiscais das provas da OAB são preparados para detectar essa e outros tipos de fraudes, mas admitiu a dificuldade de encontrar conteúdo proibido quando encadernados em capas de livros permitidos.
- As provas vêm de Brasília trazidas pela Polícia Federal, para garantir o mais alto sigilo. E os fiscais são treinados para impedir isso. Mas uma peça poderia sim passar despercebida com outra capa.
O diretor da OAB garantiu que vai investigar as denúncias. Se comprovadas, o defensor público João Romero pode sofrer processo disciplinar.
- Se confirmadas essas denúncias, acho que cabe até uma medida criminal, por estar incentivando fraude no concurso - concluiu.
Fonte: JB Online
O 'conto da ética'
Se há uma classe de pessoas que fazem da mentira, mais do que um hábito, uma arte, são naturalmente os políticos - e, entre eles, os mais exímios tapeadores são, obviamente, os mais cínicos, que não enrubescem quando passam seus contos-do-vigário e assim evitam, ou adiam, o descrédito. No fundo, assim como se diz que a hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude, a mentira bem contada é uma forma de respeitar a inteligência alheia. Pois foi rigorosamente o contrário disso, ou seja, um escárnio à inteligência, uma zombaria de quem as ouvem ou lêem, as patranhas proferidas pelo presidente Lula ao ser indagado pelos jornalistas sobre a fragorosa derrota que sofrera na véspera, quarta-feira, no Senado. Por 46 votos a 22, a Casa derrubou a medida provisória que havia criado a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, cujo titular era o controvertido acadêmico Roberto Mangabeira Unger. Treze dos 16 senadores peemedebistas presentes (de uma bancada de 19) votaram contra o governo do qual o seu partido faz parte, mas não tanto quanto gostariam os que, por isso mesmo, resolveram aplicar um corretivo no presidente - ou “uma rasteira”, na expressão do coordenador político do Planalto, ministro Walfrido dos Mares Guia. A cobrança por mais cargos e mais verbas, a eterna reivindicação dos fisiológicos que compõem a grande maioria da coalizão lulista, foi uma das causas da traição. (Na Câmara, o PMDB demandou mundos e fundos para aprovar a prorrogação da CPMF. Conseguiu o suficiente para se manter fiel - por enquanto.) O outro motivo do golpe foi o descontentamento com a tendência de setores petistas de se distanciar do presidente do Senado, Renan Calheiros, por ele não ter retribuído os votos que o salvaram da cassação, afastando-se do cargo.Tudo isso é de pleno conhecimento do governo, dos políticos, dos jornalistas e da parcela mais bem informada da população, que ainda tem estômago para acompanhar o que se passa em Brasília. Se, apesar disso, se rememora aqui o episódio, é para mostrar por que Lula superou todas as façanhas do barão de Münchhausen na sua reação pública àquilo que, na intimidade palaciana, ele classificou de “deslealdade”. Abordado pelos repórteres, à saída de um evento no Itamaraty, ele sacou da mais velha das platitudes políticas - aquela que a imprensa registra invariavelmente associada ao verbo desconversar. “A democracia é isso”, desconversou o presidente. “Você ganha uma, perde outra.” Naturalmente, os jornalistas insistiram, e ele, entre calar-se e confeccionar uma desculpa palatável, preferiu assumir sua conhecida pose de professor, e, com a cara mais séria do mundo, tentar passar o “conto da ética petista”, que contém três patranhas. Uma, que o PMDB “não pediu nada”, como se os peemedebistas não vivessem explicitando os seus pedidos, com a maior naturalidade, ao primeiro repórter interessado em conhecê-los. Outra, digna do Livro Guinness, merece transcrição integral. “Eu não barganho. Eu faço acordo programático, acordo com o partido, mas não é possível você ficar barganhando cada votação que vai para o Congresso Nacional.” Barganha, sim. A cada votação. E já cansou de dizer que sem isso ninguém governa este país - o que não é uma mentira. No seu caso, a barganha suprema entrou para a história com o aumentativo mensalão. A terceira patranha presidencial foi a de que ele não teme que o contravapor do Senado interfira na votação da CPMF na Casa (depois da deliberação em segundo turno, na Câmara, marcada para o dia 9 de outubro). Teme - e como! Porque o governo não tem, fechados, os 49 votos do quórum qualificado necessário para fazer passar a emenda que prorroga o tributo. Daí o assédio aos senadores do DEM propensos a se bandear para uma sigla governista. E daí a preocupação, há tempos perceptível no Planalto, com os efeitos da crise, em que os processos contra Renan Calheiros mergulharam o Senado, sobre a tramitação da CPMF. Naturalmente, o senador alagoano tem tentado capitalizar o resultado desastroso para o governo como prova de que ainda dá as cartas na Casa que insiste em presidir. Mas, se os senadores peemedebistas tivessem recebido a sua parte em cargos e emendas liberadas, dificilmente se rebelariam só para dar uma força ao correligionário ameaçado.
Fonte: O Estado de Sào Paulo
Fonte: O Estado de Sào Paulo
MPs firmam pacto contra a corrupção
Um Brasil menos corrupto e mais justo. Este é um sonho de muitos brasileiros que o Ministério Público quer tornar real. Para isso, foi assinado um termo de cooperação entre a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) visando a execução nacional da campanha educativa “O que é que você tem a ver com a corrupção?” e a união de todos os Ministérios Públicos em torno de um objetivo comum: o combate à corrupção. A partir deste convênio - firmado durante o Congresso Nacional do Ministério Público, em um evento paralelo que reuniu procuradores-gerais de Justiça, corregedores-gerais e diretores de Escolas dos MPs de todo o Brasil - , buscará se traçar uma estratégia padrão contra a impunidade. A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” foi lançada em Santa Catarina, por iniciativa do promotor de Justiça de Santa Catarina Affonso Ghizzo Neto, direcionada especialmente para crianças e adolescentes, e buscava conscientizar a sociedade a partir de um diferencial: o incentivo à honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter. Agora, em âmbito nacional, ela contemplará não só um papel de educação, estimulando as novas gerações a construir um país mais justo e sério a partir de suas próprias condutas diárias, mas também de cobrança, exigindo a efetiva punição dos corruptos e dos corruptores. O termo de cooperação foi assinado pelos presidentes da Conamp, José Carlos Cosenzo, e do CNPG, Rodrigo Cézar Pinho, tendo como testemunhas o procurador-geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Britto; a presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), promotora de Justiça Norma Angélica Cavalcanti; o presidente do Conselho Nacional de Corregedores-gerais do MP, Antônio Marchi Júnior; o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Osmar Machado Fernandes; e o presidente do Colégio de Diretores das Escolas do Ministério Público (CDEMP), Luiz Fernando Calil.
Casos de racismo em apuração
Apurar crimes de discriminação racial, injustiças civis, defesa da permanência das famílias no Centro Histórico de Salvador, discutir políticas afirmativas como o sistema de cotas. Pioneira no Brasil, a Promotoria de Combate ao Racismo, que completa uma década este ano, já apurou 500 casos, além dos de injúria racial, o qual cabe a vítima ajuizar a ação, e gerou mais de 150 denúncias. Por ser a única do país, tem servido de exemplo para outros estados, que pretendem implantar um sistema jurídico semelhante. O processo de criação da Promotoria e os benefícios obtidos com ela, foram debatidos na manhã de ontem, durante o XVII Congresso Nacional do Ministério Público, no Centro de Convenções da Bahia. O procurador-geral de Justiça (Ba), Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, que coordenou a Promotoria até o ano passado, apresentou um vídeo sobre a discriminação racial e abriu espaço para a exposição de duas teses sobre o assunto. O interesse de promotores de estados como Maranhão, Ceará, São Paulo, Mato Grosso do Sul, e até os recém-formados que atualmente integram o Ministério Público em discutir as ações da Promotoria de Combate ao Racismo, surpreenderam Britto. “Esses sistema jurídico foi decisivo para realçar o que os negros sempre disseram. Ela inibe as manifestações racistas”. Mas os problemas com discriminação racial não abrangem apenas a Bahia. De acordo com o promotor de Justiça de São Paulo, Nadir de Campos Júnior, nos estados do sul do País, o racismo é diluído, já que muitos atribuem responsabilidade à diferença no poder aquisitivo. “Esse é um discurso para esconder a existência do racismo que é latente em todo o Brasil e mais específico em relação a mulher”, explica. Baseado em um evento que discutia o tema em Salvador, há 10 anos, Júnior conseguiu, junto aos promotores paulistas, implantar a Delegacia em Combate a Discriminação. Mesmo assim não obtiveram o sucesso esperado. A falta de uma Promotoria específica para apurar os casos, segundo o promotor, foi o principal empecilho para muitos atos de racismo serem tratados sem a devida importância. “Por isso a necessidade de montar uma jurisprudência, para atender um maior número de ações com possibilidade de procedentes e decisões favoráveis à comunidade”. O incentivo as políticas afirmativas também foi discutido. O objetivo é compensar a dívida histórica com o afrodescendente. Como forma de pôr em prática a questão, Britto revela que o Ministério Público da Bahia abriu um sistema de cotas para a seleção dos estagiários do curso de Direito. 20% para afrodescendente, 5% para índios e 5% para deficientes. As ações promovidas em Salvador, inclusive a Promotoria de Combate ao Racismo, é vista por Júnior como uma medida preventiva. “A falta de um setor especializado ajuda a difundir a idéia de que a discriminação não acontece nos estados. E a Bahia saiu na frente por criar essa Promotoria”, elogia.
Congresso discute projeto pedagógico
Depois de alguns meses de discussões e debates preliminares com a participação de toda a comunidade, de todas as unidades de ensino, na capital e interior do Estado, o Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia está realizando o 1º Congresso do Cefet-Ba, uma promessa de campanha da diretora-geral, professora Aurina Oliveira Santana. O evento, que é um fórum democrático de debates, começou na quarta-feira e termina hoje, discutindo e avaliando o PPI – Projeto Pedagógico Institucional da instituição de ensino público federal. O 1º Congresso do Cefet-Ba está sendo realizado no auditório da sede do bairro do Barbalho, em Salvador, com a participação de 300 delegados, e a realização de plenárias com a participação efetiva dos Grupos de Trabalho temáticos. A abertura contou com a presença de representantes do MEC – Ministério da Educação e a realização de uma palestra sobre “Ifetização e a importância do Projeto Pedagógico”. Os 300 delegados estão representando a comunidade da instituição. “São 100 estudantes, 100 técnicos e 100 professores, que foram escolhidos por seus pares em reuniões que aconteceram ao longo do ano. O Cefet-Ba é formado por 7.666 alunos na sede e mais 800 professores e técnicos múltiplos, e não tínhamos condições de realizar o Congresso com a participação de todos. Por isso, fizemos a representação através das Coordenações”, explicou o diretor de Ensino do Cefet-Ba, professor Albertino Fonseca. O objetivo do Congresso é aprovar o texto do Projeto Pedagógico Institucional, que é um documento que norteia todas as ações da institucição. Desde a gestão macro, da democratização dos procedimentos, até detalhes como avaliação, disciplina dos estudantes, seleção dos conteúdos. Um documento vivo que vai tratar dos procedimentos do Cefet-Ba.
Fonte: Tribuna da Bahia
Casos de racismo em apuração
Apurar crimes de discriminação racial, injustiças civis, defesa da permanência das famílias no Centro Histórico de Salvador, discutir políticas afirmativas como o sistema de cotas. Pioneira no Brasil, a Promotoria de Combate ao Racismo, que completa uma década este ano, já apurou 500 casos, além dos de injúria racial, o qual cabe a vítima ajuizar a ação, e gerou mais de 150 denúncias. Por ser a única do país, tem servido de exemplo para outros estados, que pretendem implantar um sistema jurídico semelhante. O processo de criação da Promotoria e os benefícios obtidos com ela, foram debatidos na manhã de ontem, durante o XVII Congresso Nacional do Ministério Público, no Centro de Convenções da Bahia. O procurador-geral de Justiça (Ba), Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, que coordenou a Promotoria até o ano passado, apresentou um vídeo sobre a discriminação racial e abriu espaço para a exposição de duas teses sobre o assunto. O interesse de promotores de estados como Maranhão, Ceará, São Paulo, Mato Grosso do Sul, e até os recém-formados que atualmente integram o Ministério Público em discutir as ações da Promotoria de Combate ao Racismo, surpreenderam Britto. “Esses sistema jurídico foi decisivo para realçar o que os negros sempre disseram. Ela inibe as manifestações racistas”. Mas os problemas com discriminação racial não abrangem apenas a Bahia. De acordo com o promotor de Justiça de São Paulo, Nadir de Campos Júnior, nos estados do sul do País, o racismo é diluído, já que muitos atribuem responsabilidade à diferença no poder aquisitivo. “Esse é um discurso para esconder a existência do racismo que é latente em todo o Brasil e mais específico em relação a mulher”, explica. Baseado em um evento que discutia o tema em Salvador, há 10 anos, Júnior conseguiu, junto aos promotores paulistas, implantar a Delegacia em Combate a Discriminação. Mesmo assim não obtiveram o sucesso esperado. A falta de uma Promotoria específica para apurar os casos, segundo o promotor, foi o principal empecilho para muitos atos de racismo serem tratados sem a devida importância. “Por isso a necessidade de montar uma jurisprudência, para atender um maior número de ações com possibilidade de procedentes e decisões favoráveis à comunidade”. O incentivo as políticas afirmativas também foi discutido. O objetivo é compensar a dívida histórica com o afrodescendente. Como forma de pôr em prática a questão, Britto revela que o Ministério Público da Bahia abriu um sistema de cotas para a seleção dos estagiários do curso de Direito. 20% para afrodescendente, 5% para índios e 5% para deficientes. As ações promovidas em Salvador, inclusive a Promotoria de Combate ao Racismo, é vista por Júnior como uma medida preventiva. “A falta de um setor especializado ajuda a difundir a idéia de que a discriminação não acontece nos estados. E a Bahia saiu na frente por criar essa Promotoria”, elogia.
Congresso discute projeto pedagógico
Depois de alguns meses de discussões e debates preliminares com a participação de toda a comunidade, de todas as unidades de ensino, na capital e interior do Estado, o Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia está realizando o 1º Congresso do Cefet-Ba, uma promessa de campanha da diretora-geral, professora Aurina Oliveira Santana. O evento, que é um fórum democrático de debates, começou na quarta-feira e termina hoje, discutindo e avaliando o PPI – Projeto Pedagógico Institucional da instituição de ensino público federal. O 1º Congresso do Cefet-Ba está sendo realizado no auditório da sede do bairro do Barbalho, em Salvador, com a participação de 300 delegados, e a realização de plenárias com a participação efetiva dos Grupos de Trabalho temáticos. A abertura contou com a presença de representantes do MEC – Ministério da Educação e a realização de uma palestra sobre “Ifetização e a importância do Projeto Pedagógico”. Os 300 delegados estão representando a comunidade da instituição. “São 100 estudantes, 100 técnicos e 100 professores, que foram escolhidos por seus pares em reuniões que aconteceram ao longo do ano. O Cefet-Ba é formado por 7.666 alunos na sede e mais 800 professores e técnicos múltiplos, e não tínhamos condições de realizar o Congresso com a participação de todos. Por isso, fizemos a representação através das Coordenações”, explicou o diretor de Ensino do Cefet-Ba, professor Albertino Fonseca. O objetivo do Congresso é aprovar o texto do Projeto Pedagógico Institucional, que é um documento que norteia todas as ações da institucição. Desde a gestão macro, da democratização dos procedimentos, até detalhes como avaliação, disciplina dos estudantes, seleção dos conteúdos. Um documento vivo que vai tratar dos procedimentos do Cefet-Ba.
Fonte: Tribuna da Bahia
PMDB quer ajuda do PT para salvar Renan Calheiros
Partido pretende adiar ao máximo julgamento de processos contra peemedebista
BRASÍLIA - Favorecido pela demonstração de força de sua bancada, como ficou provado na derrubada da medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e seus aliados esperam agora recuperar o apoio petista. Não para a missão de inocentá-lo novamente no plenário, como ocorreu no último dia 12, mas para ajudá-los na tarefa de adiar ao máximo a votação das três representações a que responde no Conselho de Ética.
O trabalho vem sendo conduzido pelo presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO). E é graças a ele que, passados 17 dias da absolvição de Renan, foram suspensas duas reuniões do órgão. “Ele tem o presidente do conselho como aliado, a ponto de ele tampouco ter indicado até agora dois relatores”, criticou Demóstenes Torres (DEM-GO). “Renan pode vir com suas manobras, mas nós (da oposição) estaremos atentos para tentar impedi-las”.
Na semana passada, Quintanilha cancelou a sessão, sem maiores explicações. Na última quarta, além de alegar um mal-estar intestinal, ele coincidiu o horário da reunião com a de votações no plenário. O senador marcou outra reunião para hoje. Os aliados querem estender a tramitação das representações até o recesso de dezembro. A partir daí, acreditam, o clima de fim de ano pode esfriar a crise.
O fim do episódio se daria em 2007, quando, cansados do problema, governo e oposição dariam um jeito de convencer a opinião pública de que, no fim das contas, Renan será julgado pelas urnas. A tática leva em conta a necessidade de não expor novamente o PT à cobrança das ruas, como ocorreu ao ajudar a inocentá-lo por 40 votos e seis abstenções, entre elas a do senador Aloizio Mercadante (SP).
O fato de expor o poder do PMDB e ao mesmo tempo favorecer o partido de Lula embute recado claro ao Planalto: o de que Renan não abrirá mão da sua defesa para ajudar o governo a votar projetos importantes como a prorrogação da CPMF. Interlocutores de Renan admitem que o clima é de “estresse máximo”. Pesa contra ele, além das três denúncias, o fato de estar em busca de um novo advogado, após a renúncia de Eduardo Ferrão. O defensor se desligou do caso dois dias depois de ele escapar da cassação pela suspeita de ter tido despesas pessoais pagas pelo lobista de uma empreiteira.
Outro ponto negativo foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a operação montada por sua tropa de choque para obrigar o Conselho de Ética a adotar o voto secreto nos pareceres contra Renan. Uma das três representações contra o senador diz que ele teria prepostos à frente da sociedade que manteve com o usineiro João Lyra na compra de um jornal e de duas rádios. As outras duas tratam de suposto favorecimento da Schincariol junto ao INSS e à Receita e, por fim, da suspeita de coleta de propina em ministérios do PMDB.
“Acho que essa posição (de tentar adiar as tramitações) é de um egoísmo imperdoável. Tem por objetivo preservar os interesses de um senador em detrimento da instituição cuja imagem já está deteriorada pela insistência de Renan em se manter presidente da Casa”, afirmou Álvaro Dias (PSDB-PR).
Para Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), todos os episódios são agravantes. “Se houve mudanças, foi para pior. Não se votou nada no plenário e houve vários tipos de constrangimento a ponto de Renan estar confundindo o PT com a oposição”. Jarbas acha difícil estender os processos até dezembro. “Esse tipo de raciocínio teria alguma lógica se estivéssemos em novembro. Agora, querer adiar até o fim do ano, só vai trazer mais complicação para o próprio Renan”.
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), também rejeitou a idéia. “Essa tentativa de adiar não vai vingar porque o próprio PT vai cobrar a fatura. Se Renan aposta no esquecimento da cobrança das ruas, está enganado”.
***
Oposição aposta em novas evidências contra senador
BRASÍLIA - Além de tentar impedir o adiamento das sessões do Conselho de Ética, os defensores da cassação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esperam que surjam novas evidências contra o senador. Depois de ser absolvido da acusação de que Cláudio Gontijo, lobista de uma empreiteira, bancou suas despesas pessoais (entre elas pensão e aluguel da jornalista Mônica Veloso), esses senadores avaliam que, se não surgirem novos fatos, dificilmente ele será condenado nas três representações que ainda serão analisadas.
Na opinião do senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator junto com Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE) da primeira representação contra Renan, o problema não é condená-lo no Conselho de Ética. “Lá, com voto aberto, o ambiente é francamente desfavorável a ele”, diz. A questão será juntar provas suficientes para dobrar o plenário, onde o prestígio de Renan é alto. “Sem provas novas, essa tarefa será bem mais difícil”, reconhece Casagrande, que, em parecer conjunto com Marisa, pediu a cassação de Renan. O senador capixaba teme também que o ex-deputado e usineiro João Lyra acabe não depondo ao Senado no caso avaliado na terceira representação, que apura se Renan foi sócio oculto de duas emissoras de rádio e um jornal.
Em entrevistas, Lyra tem confirmado a história, mas os defensores da cassação acham que depoimento público poderia ser decisivo. Para Demóstenes Torres (DEM-GO), depois de se expor publicamente, reforçando suas acusações, não resta outra alternativa a Lyra senão a de colaborar com o conselho. “Tenho certeza de que ele não vai se desmoralizar e irá confirmar em detalhes todas as operações”.
Por conta da pressão da oposição, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), marcou para hoje reunião que decidirá pela adoção ou não do mecanismo de unir num só pacote as três representações. Demóstenes voltou a cobrar de Quintanilha a indicação do relator para a denúncia das rádios. O presidente do colegiado demonstra, nesse caso e no que trata da suspeita de envolvimento de Renan em coleta de propina em ministérios do PMDB (a quarta representação), total desinteresse em nomear o relator.
Caso a reunião de hoje ocorra, é esperada a aprovação do parecer de João Pedro (PT-AM) pedindo suspensão do julgamento da segunda representação até que a Câmara examine a situação de Olavo Calheiros (PMDB-AL). O irmão de Renan é suspeito de ter feito negócios com a Schincariol após o senador supostamente ter intercedido no INSS e na Receita Federal em favor da cervejaria.
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - Favorecido pela demonstração de força de sua bancada, como ficou provado na derrubada da medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e seus aliados esperam agora recuperar o apoio petista. Não para a missão de inocentá-lo novamente no plenário, como ocorreu no último dia 12, mas para ajudá-los na tarefa de adiar ao máximo a votação das três representações a que responde no Conselho de Ética.
O trabalho vem sendo conduzido pelo presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO). E é graças a ele que, passados 17 dias da absolvição de Renan, foram suspensas duas reuniões do órgão. “Ele tem o presidente do conselho como aliado, a ponto de ele tampouco ter indicado até agora dois relatores”, criticou Demóstenes Torres (DEM-GO). “Renan pode vir com suas manobras, mas nós (da oposição) estaremos atentos para tentar impedi-las”.
Na semana passada, Quintanilha cancelou a sessão, sem maiores explicações. Na última quarta, além de alegar um mal-estar intestinal, ele coincidiu o horário da reunião com a de votações no plenário. O senador marcou outra reunião para hoje. Os aliados querem estender a tramitação das representações até o recesso de dezembro. A partir daí, acreditam, o clima de fim de ano pode esfriar a crise.
O fim do episódio se daria em 2007, quando, cansados do problema, governo e oposição dariam um jeito de convencer a opinião pública de que, no fim das contas, Renan será julgado pelas urnas. A tática leva em conta a necessidade de não expor novamente o PT à cobrança das ruas, como ocorreu ao ajudar a inocentá-lo por 40 votos e seis abstenções, entre elas a do senador Aloizio Mercadante (SP).
O fato de expor o poder do PMDB e ao mesmo tempo favorecer o partido de Lula embute recado claro ao Planalto: o de que Renan não abrirá mão da sua defesa para ajudar o governo a votar projetos importantes como a prorrogação da CPMF. Interlocutores de Renan admitem que o clima é de “estresse máximo”. Pesa contra ele, além das três denúncias, o fato de estar em busca de um novo advogado, após a renúncia de Eduardo Ferrão. O defensor se desligou do caso dois dias depois de ele escapar da cassação pela suspeita de ter tido despesas pessoais pagas pelo lobista de uma empreiteira.
Outro ponto negativo foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a operação montada por sua tropa de choque para obrigar o Conselho de Ética a adotar o voto secreto nos pareceres contra Renan. Uma das três representações contra o senador diz que ele teria prepostos à frente da sociedade que manteve com o usineiro João Lyra na compra de um jornal e de duas rádios. As outras duas tratam de suposto favorecimento da Schincariol junto ao INSS e à Receita e, por fim, da suspeita de coleta de propina em ministérios do PMDB.
“Acho que essa posição (de tentar adiar as tramitações) é de um egoísmo imperdoável. Tem por objetivo preservar os interesses de um senador em detrimento da instituição cuja imagem já está deteriorada pela insistência de Renan em se manter presidente da Casa”, afirmou Álvaro Dias (PSDB-PR).
Para Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), todos os episódios são agravantes. “Se houve mudanças, foi para pior. Não se votou nada no plenário e houve vários tipos de constrangimento a ponto de Renan estar confundindo o PT com a oposição”. Jarbas acha difícil estender os processos até dezembro. “Esse tipo de raciocínio teria alguma lógica se estivéssemos em novembro. Agora, querer adiar até o fim do ano, só vai trazer mais complicação para o próprio Renan”.
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), também rejeitou a idéia. “Essa tentativa de adiar não vai vingar porque o próprio PT vai cobrar a fatura. Se Renan aposta no esquecimento da cobrança das ruas, está enganado”.
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Oposição aposta em novas evidências contra senador
BRASÍLIA - Além de tentar impedir o adiamento das sessões do Conselho de Ética, os defensores da cassação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esperam que surjam novas evidências contra o senador. Depois de ser absolvido da acusação de que Cláudio Gontijo, lobista de uma empreiteira, bancou suas despesas pessoais (entre elas pensão e aluguel da jornalista Mônica Veloso), esses senadores avaliam que, se não surgirem novos fatos, dificilmente ele será condenado nas três representações que ainda serão analisadas.
Na opinião do senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator junto com Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE) da primeira representação contra Renan, o problema não é condená-lo no Conselho de Ética. “Lá, com voto aberto, o ambiente é francamente desfavorável a ele”, diz. A questão será juntar provas suficientes para dobrar o plenário, onde o prestígio de Renan é alto. “Sem provas novas, essa tarefa será bem mais difícil”, reconhece Casagrande, que, em parecer conjunto com Marisa, pediu a cassação de Renan. O senador capixaba teme também que o ex-deputado e usineiro João Lyra acabe não depondo ao Senado no caso avaliado na terceira representação, que apura se Renan foi sócio oculto de duas emissoras de rádio e um jornal.
Em entrevistas, Lyra tem confirmado a história, mas os defensores da cassação acham que depoimento público poderia ser decisivo. Para Demóstenes Torres (DEM-GO), depois de se expor publicamente, reforçando suas acusações, não resta outra alternativa a Lyra senão a de colaborar com o conselho. “Tenho certeza de que ele não vai se desmoralizar e irá confirmar em detalhes todas as operações”.
Por conta da pressão da oposição, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), marcou para hoje reunião que decidirá pela adoção ou não do mecanismo de unir num só pacote as três representações. Demóstenes voltou a cobrar de Quintanilha a indicação do relator para a denúncia das rádios. O presidente do colegiado demonstra, nesse caso e no que trata da suspeita de envolvimento de Renan em coleta de propina em ministérios do PMDB (a quarta representação), total desinteresse em nomear o relator.
Caso a reunião de hoje ocorra, é esperada a aprovação do parecer de João Pedro (PT-AM) pedindo suspensão do julgamento da segunda representação até que a Câmara examine a situação de Olavo Calheiros (PMDB-AL). O irmão de Renan é suspeito de ter feito negócios com a Schincariol após o senador supostamente ter intercedido no INSS e na Receita Federal em favor da cervejaria.
Fonte: Correio da Bahia
Ainda há Justiça: eu que o diga
Por: Pedro Porfírio
Há quatro características que um juiz deve possuir: ouvir com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente". (Sócrates, filósofo ateniense - 470 a.C./399 a.C.)
Você é testemunha: desde o dia em que o desembargador Camilo Ribeiro Ruliere restituiu-me o mandato, "terceirizado" inadvertidamente por um colega de plantão, nunca mais falei no assunto. Dei a notícia com meus comentários sobre o que ela significava para a confiança no regime de direito e fui em frente, tirando o assunto da minha pauta enquanto colunista.
Nem por isso a batalha judicial cessou. A decisão do desembargador Ruliere apenas restabelecia procedimentos elementares do Código do Processo Civil. Ele lembrou então: "Como a decisão do nobre desembargador de plantão apreciou matéria não enfrentada no 1º grau, em juízo de retratação, reconsidero-a, parcialmente, no tocante à cassação do ato de posse do sr. Pedro Porfírio".
O processo passou a correr em duas instâncias. Na primeira, onde o mérito do mandado de segurança seria objeto de decisão de sua titular. Na segunda, ante a enxurrada de recursos e agravos de toda natureza.
Nada disso eu levei ao seu conhecimento. Tinha certeza do meu direito, de que ainda havia justiça neste país e de que contava com advogados competentes e respeitados. E não achava correto usar o espaço desta coluna em causa própria. Mesmo quando me levantei contra o absurdo da inopinada cassação, o fiz muito menos por mim e muito mais pela sobrevivência de fundamentos elementares do direito e do respeito à vontade popular.
A decisão do mérito
Hoje, porém, vejo-me na obrigação de voltar ao assunto. Na sexta-feira, a juíza titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Jacqueline Lima Montenegro, proferiu a sentença em que julgou improcedente o mandado de segurança do suplente, enriquecendo sua decisão com um bem fundamentado conjunto de jurisprudências.
No mesmo dia, ele encaminhou carta ao PDT, comunicando sua desfiliação do partido. Com essa atitude, ficou claro que suas alegações faleceram. Tanto quanto eu, ele também assinou uma declaração em 2004, que o PDT exige de todos os candidatos, admitindo que o mandato é do partido. Hoje, o exerço em seu nome. Ele já deve estar a caminho de outra legenda.
Isso para mim não é motivo de festa pessoal. Mas é algo que diz respeito a toda a minha história de lutas pelo regime de direito, história que me custou um calvário nos cárceres da ditadura, tortura e a desestabilização da minha carreira profissional.
Naqueles idos de triste memória, não consigo distinguir quando eu e meus filhos sofremos mais: se quando encarcerado ou se quando, posto em liberdade depois de absolvido por unanimidade na 1ª Auditoria da Marinha, fiquei vagando de um lado para outro, sem emprego e sob pressão psicológica dos meus torturadores, que cruzavam comigo nas ruas quase todos os dias, infundindo-me todo tipo de medo e terror e obrigando-me a uma espécie de clandestinidade.
O que aconteceu neste ano de 2007 me trouxe à lembrança os dias tormentosos de minha juventude. Eu só fora empossado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro depois de uma consulta ao TRE, que partia de uma premissa equivocada, a de que em algum momento, como primeiro suplente, havia renunciado a mandato que não tinha.
Mesmo assim, graças a uma manifestação competente do relator Márcio Mendes Costa, um juiz que cada vez se distingue mais em processos eleitorais embaraçosos, o plenário do tribunal decidiu por 4 a 1 pelo princípio de que só quem renuncia é quem tem mandato e esta renúncia deve ser formulada perante a casa legislativa que o empossou ou empossaria.
No dia de assumir, o segundo suplente entrou com um mandado de segurança. A juíza Vanessa Cavaliere, que respondia pela 6ª Vara da Fazenda Pública, negou a liminar pedida, considerando ser esta matéria da alçada da Justiça Eleitoral.
Foi o bastante para que ele recorresse a um desembargador de plantão noturno com um agravo de instrumento, pedindo que a matéria fosse julgada na Justiça comum e requerendo antecipação de tutela, para apossar-se da vaga que me pertencia. Naquela mesma noite, o desembargador atendeu a seu requerimento e determinou a anulação da minha posse, em seu benefício.
Mandato sob pressão
Durante todo o mês de fevereiro, foi adrenalina pura. O mandato que me fora conferido pelos eleitores estava sendo exercido por quem tinha tido 1.040 votos menos do que eu. Só depois do carnaval, o meu direito foi restabelecido. A bem da verdade, por inteiro, porque o desembargador Ruliere simplesmente TORNOU SEM EFEITO a decisão do seu colega.
Como disse, a partir daí passei a exercer o meu mandato sob pressão e olhares insinuantes dos que não me queriam ali, por razões óbvias. As certezas que me emprestavam confiança não bastavam para me considerar um parlamentar no pleno exercício de suas prerrogativas. Afinal, já fora surpreendido por uma "cassação" sem base jurídica, com seus efeitos colaterais inevitáveis.
Mesmo assim, nesses sete meses, pude realizar um trabalho frutífero, influindo e atuando na defesa dos direitos dos cidadãos e da honra do mandato popular. Como nas três legislaturas anteriores, pautei-me pela crença de que sou um missionário da confiança de uma parte da cidadania. E jamais poderei decepcionar àqueles que acreditaram na minha palavra, em que pese toda essa desconfiança que grassa em relação aos políticos.
A partir de agora, no entanto, com a decisão cristalina da juíza Jacqueline Montenegro, sinto-me mais à vontade, em razão do que estou imensamente grato aos advogados Siqueira Castro, Alexandre Wider, Adriana Zamponi e Vânia Aieta. Eles se empenharam em minha defesa tão-somente por acreditarem no meu direito. Nada me custaram, a não ser o compromisso da coerência em relação ao meu passado e ao respeito devido ao que lhes levou ao gesto solidário.
Graças a eles e aos desembargadores e juízes que se pautaram pela imparcialidade ditada por Sócrates como condição primeira do exercício da magistratura suponho-me definitivamente livre das ameaças de uma decisão absurda, como naquela noite sombria de quando o último fevereiro chegou.
Agora, é redobrar os compromissos e a vigilância. Enfim, tenho razões para dizer que vale a pena confiar na Justiça.
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
Há quatro características que um juiz deve possuir: ouvir com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente". (Sócrates, filósofo ateniense - 470 a.C./399 a.C.)
Você é testemunha: desde o dia em que o desembargador Camilo Ribeiro Ruliere restituiu-me o mandato, "terceirizado" inadvertidamente por um colega de plantão, nunca mais falei no assunto. Dei a notícia com meus comentários sobre o que ela significava para a confiança no regime de direito e fui em frente, tirando o assunto da minha pauta enquanto colunista.
Nem por isso a batalha judicial cessou. A decisão do desembargador Ruliere apenas restabelecia procedimentos elementares do Código do Processo Civil. Ele lembrou então: "Como a decisão do nobre desembargador de plantão apreciou matéria não enfrentada no 1º grau, em juízo de retratação, reconsidero-a, parcialmente, no tocante à cassação do ato de posse do sr. Pedro Porfírio".
O processo passou a correr em duas instâncias. Na primeira, onde o mérito do mandado de segurança seria objeto de decisão de sua titular. Na segunda, ante a enxurrada de recursos e agravos de toda natureza.
Nada disso eu levei ao seu conhecimento. Tinha certeza do meu direito, de que ainda havia justiça neste país e de que contava com advogados competentes e respeitados. E não achava correto usar o espaço desta coluna em causa própria. Mesmo quando me levantei contra o absurdo da inopinada cassação, o fiz muito menos por mim e muito mais pela sobrevivência de fundamentos elementares do direito e do respeito à vontade popular.
A decisão do mérito
Hoje, porém, vejo-me na obrigação de voltar ao assunto. Na sexta-feira, a juíza titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, Jacqueline Lima Montenegro, proferiu a sentença em que julgou improcedente o mandado de segurança do suplente, enriquecendo sua decisão com um bem fundamentado conjunto de jurisprudências.
No mesmo dia, ele encaminhou carta ao PDT, comunicando sua desfiliação do partido. Com essa atitude, ficou claro que suas alegações faleceram. Tanto quanto eu, ele também assinou uma declaração em 2004, que o PDT exige de todos os candidatos, admitindo que o mandato é do partido. Hoje, o exerço em seu nome. Ele já deve estar a caminho de outra legenda.
Isso para mim não é motivo de festa pessoal. Mas é algo que diz respeito a toda a minha história de lutas pelo regime de direito, história que me custou um calvário nos cárceres da ditadura, tortura e a desestabilização da minha carreira profissional.
Naqueles idos de triste memória, não consigo distinguir quando eu e meus filhos sofremos mais: se quando encarcerado ou se quando, posto em liberdade depois de absolvido por unanimidade na 1ª Auditoria da Marinha, fiquei vagando de um lado para outro, sem emprego e sob pressão psicológica dos meus torturadores, que cruzavam comigo nas ruas quase todos os dias, infundindo-me todo tipo de medo e terror e obrigando-me a uma espécie de clandestinidade.
O que aconteceu neste ano de 2007 me trouxe à lembrança os dias tormentosos de minha juventude. Eu só fora empossado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro depois de uma consulta ao TRE, que partia de uma premissa equivocada, a de que em algum momento, como primeiro suplente, havia renunciado a mandato que não tinha.
Mesmo assim, graças a uma manifestação competente do relator Márcio Mendes Costa, um juiz que cada vez se distingue mais em processos eleitorais embaraçosos, o plenário do tribunal decidiu por 4 a 1 pelo princípio de que só quem renuncia é quem tem mandato e esta renúncia deve ser formulada perante a casa legislativa que o empossou ou empossaria.
No dia de assumir, o segundo suplente entrou com um mandado de segurança. A juíza Vanessa Cavaliere, que respondia pela 6ª Vara da Fazenda Pública, negou a liminar pedida, considerando ser esta matéria da alçada da Justiça Eleitoral.
Foi o bastante para que ele recorresse a um desembargador de plantão noturno com um agravo de instrumento, pedindo que a matéria fosse julgada na Justiça comum e requerendo antecipação de tutela, para apossar-se da vaga que me pertencia. Naquela mesma noite, o desembargador atendeu a seu requerimento e determinou a anulação da minha posse, em seu benefício.
Mandato sob pressão
Durante todo o mês de fevereiro, foi adrenalina pura. O mandato que me fora conferido pelos eleitores estava sendo exercido por quem tinha tido 1.040 votos menos do que eu. Só depois do carnaval, o meu direito foi restabelecido. A bem da verdade, por inteiro, porque o desembargador Ruliere simplesmente TORNOU SEM EFEITO a decisão do seu colega.
Como disse, a partir daí passei a exercer o meu mandato sob pressão e olhares insinuantes dos que não me queriam ali, por razões óbvias. As certezas que me emprestavam confiança não bastavam para me considerar um parlamentar no pleno exercício de suas prerrogativas. Afinal, já fora surpreendido por uma "cassação" sem base jurídica, com seus efeitos colaterais inevitáveis.
Mesmo assim, nesses sete meses, pude realizar um trabalho frutífero, influindo e atuando na defesa dos direitos dos cidadãos e da honra do mandato popular. Como nas três legislaturas anteriores, pautei-me pela crença de que sou um missionário da confiança de uma parte da cidadania. E jamais poderei decepcionar àqueles que acreditaram na minha palavra, em que pese toda essa desconfiança que grassa em relação aos políticos.
A partir de agora, no entanto, com a decisão cristalina da juíza Jacqueline Montenegro, sinto-me mais à vontade, em razão do que estou imensamente grato aos advogados Siqueira Castro, Alexandre Wider, Adriana Zamponi e Vânia Aieta. Eles se empenharam em minha defesa tão-somente por acreditarem no meu direito. Nada me custaram, a não ser o compromisso da coerência em relação ao meu passado e ao respeito devido ao que lhes levou ao gesto solidário.
Graças a eles e aos desembargadores e juízes que se pautaram pela imparcialidade ditada por Sócrates como condição primeira do exercício da magistratura suponho-me definitivamente livre das ameaças de uma decisão absurda, como naquela noite sombria de quando o último fevereiro chegou.
Agora, é redobrar os compromissos e a vigilância. Enfim, tenho razões para dizer que vale a pena confiar na Justiça.
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sem toga, de tanga, chorando um tango
Por: Helio Fernandes
Artur Virgilio absolveu Renan, Mercadante votou contra, mentiu
Muita gente se surpreendeu e me escreveu ou falou pessoalmente a respeito do artigo de sexta-feira sobre a rebelião comandada por Renan Calheiros, retomando a direção de tudo. Do Senado, do PMDB, das articulações com o Planalto-Alvorada. E principalmente contra o PT-PT.
Renan está com uma relação de todos os que votaram CONTRA ele, a FAVOR ou se ABSTIVERAM. E nesta terceira categoria, que na verdade não existe, pois os parlamentares foram (e são) eleitos para se manifestarem e não para se omitirem ou se esconderem.
Algumas pessoas, até bem intencionadas, acreditam que se ABSTER é uma forma de se pronunciar. Não é. E essa ABSTENÇÃO só existe e resiste porque não aceitam ou impõem o VOTO SECRETO. O importante não é o fim da SESSÃO SECRETA e sim do VOTO SECRETO.
A SESSÃO SECRETA esconde do cidadão-contribuinte-eleitor os palavrões, os xingamentos, a exposição de uma falta de caráter e de educação que ficaria a descoberto, no caso de voto aberto e declarado. Não quiseram, agora estão sendo triturados pelo senador Renan e sua lista indevassável embora manuseável. Vejamos.
Na lista de Renan, marcada com três cruzes, a referência a Aloizio Mercadante. Renan só o chama de TRAIDOR VERGONHOSO, e segundo suas próprias lembranças está coberto de razão. Posições de Renan em relação a Mercadante, que não podia agir como agiu.
1 - Incluído entre os aloprados, foi Renan que salvou Mercadante.
2 - Frustradíssimo por não ter sido nada nem no primeiro nem no segundo governo Lula, foi Renan que compensou a frustração de Mercadante.
3 - Mercadante, de modo próprio, disse a Renan: "Votarei contra a tua cassação e ainda arranjarei votos, dentro e fora do PT".
4 - Votou pela cassação de Renan, um assombro.
5 - Apavorado com a repercussão, veio a público dizer "meu voto, nem SIM nem NÃO, me abstive".
6 - Como todos consideraram e consideram que ABSTENÇÃO é uma vergonha, ninguém consegue explicar as razões de Mercadante.
7 - Renan soube (todas as cédulas eram marcadas pelos dois lados) que Mercadante votara contra ele, ficou furioso.
8 - Depois disso tudo, Mercadante foi para a tribuna, pediu a CASSAÇÃO de Renan.
9 - Impressão geral: a egolatria, a arrogância, a presunção e a pretensão de Mercadante se transformaram em obsessão doentia. A maioria usa a palavra certa: Mercadante está maluco.
10 - Isso justifica a charge do Chico Caruso, logo no dia seguinte, considerada violentíssima. Não era, apenas um retrato do autor enquanto vivo.
Mas inacreditavelmente a questão não se restringe a Mercadante. No dia seguinte do julgamento, escrevendo sobre o que acontecera, estranhei que, apregoado o resultado, Renan passasse carinhosamente a mão na cabeça de Artur Virgilio. É QUE O LIDER DO PSDB VOTOU A FAVOR DE RENAN, CONTRA A CASSAÇÃO.
E foi o próprio Artur Virgilio que na véspera do julgamento, publicamente, anunciou: "O PSDB FECHOU A QUESTÃO CONTRA RENAN". Pois ele e mais 2 (talvez 3) salvaram Renan. O antigo PFL agora DEM deu 3 (ou 4, uma ligeira dúvida) votos para a ABSOLVIÇÃO de Renan.
Do PT-PT, 8 VOTARAM CONTRA RENAN, depois lamentavam pelos corredores, diziam: "Foi um equívoco". A ABSOLVIÇÃO de Renan teve a ajuda até de partidos pequenos (tidos como de convicção e ideologia), 9 ou até mesmo 10 esqueceram tudo e naufragaram no A FAVOR da ABSOLVIÇÃO.
PTB em massa salvando Renan, orientação, perdão, ORDEM direta de Roberto Jefferson. O PMDB teve 4 votos abertos (Pedro Simon, Jarbas Vasconcellos, Mão Santa e Garibaldi Alves), os outros votaram em Renan. José e Roseana Sarney quase não apareceram no plenário, não existe um só senador que possa testemunhar: "Votei contra Renan, José e Roseana Sarney insistiram, mas resisti".
Muitos votaram intimidados. Dossiê é dossiê, difícil resistir. Garibaldi Alves, amigo de Renan e do mesmo partido, votou contra Renan num discurso 48 horas antes. Qual a intimidação de José Agripino contra Garibaldi?
PS - Quem teve ou obteve a maior vitória foi Romero Jucá. Na salvação de Renan e depois na REVOLTA DOS ANJOS, quarta-feira, foi o grande artífice. E nessa mesma quarta, TODOS OS LÍDERES DE TODOS OS PARTIDOS exaltaram Jucá de forma espantosa.
PS 2 - O Senado não pode mais cassar Renan. Depois de tudo o que aconteceu no dia do julgamento e na quarta-feira seguinte, o Senado praticou vergonhosamente haraquiri. Completo e sem sangue.
Romero Jucá
Só apareceu aqui uma vez, ameaçado de cassação por irregularidade. Agora, é o grande líder do governo e da oposição. Que República.
Sábado, às 4,15 da tarde, da Colômbia onde está a convite das Farcs, Cesar Maia telefonou para o seu mais novo amigo de infância, Anthony Mateus. Disse, pedindo o maior sigilo: "Já descobri o nome do nosso candidato a prefeito, é invencível. Mas não posso falar pelo telefone, logo vão saber, gravam tudo". Tolice do alcaide-factóide-debilóide, ele tem obsessão por esse nome e além do mais não tem outro.
O nome é de Dona Solange Amaral, que não tem uma possibilidade em 1 milhão de ganhar a eleição. Mas como venho dizendo há meses que o futuro prefeito será uma mulher (Denise ou Jandira), querem pegar carona.
Já que estamos em fase de revelação telefônica, vejamos esta. Ontem, às 13,55, Eduardo Paes ligou para o celular de um amigo, falou: "Amanhã (hoje) estarei entrando no teu partido". (O PMDB).
O amigo (deputado) respondeu na hora: "Você é maluco, Eduardo? Pode ser que o PMDB nem aceite você e se aceitar não te darão legenda".
Continuou: "O PMDB, agora, é controlado por Garotinho, Moreira Franco e Picciani, todos com horror de Sérgio Cabral".
O jovem deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (duas vezes prefeito de Conceição, primeiro mandato de deputado federal, PV de Minas) apresentou projeto justíssimo e de alta relevância.
Assim como a Petrobras paga royalties aos municípios que descobrem petróleo, José Fernando quer royalties para os municípios que têm as grandes jazidas de minérios, estejam onde estiverem.
Grande idéia do deputado de Minas. Por que os minérios brasileiros enriquecem geralmente multinacionais e os municípios vivem na miséria, não recebem coisa alguma, a não ser migalhas?
Será aprovado, certamente. Mas que não fique empoeirado nas gavetas, sufocado pelos fabulosos interesses. E que ande em alta velocidade. O município é a célula inicial do País.
Poderia dar dezenas de exemplos, ficarei apenas em um: o manganês do Amapá. Os três maiores produtores desse mineral raríssimo eram Brasil, EUA, a antiga União Soviética.
Devoraram toda nossa riqueza, deixaram buracos, o Amapá não recebeu nada. No projeto, José Fernando estabelece a diferença entre os royalties do petróleo e o roubo desvairado do minério.
O procurador geral da República deve denunciar o senador Eduardo Azeredo, o ministro Mares Guia e o ex-presidente FHC. É exibição de hipocrisia explícita acreditar que não têm nada com isso. Azeredo e Mares Guia juntos, na mesma campanha, no inesgotável valerioduto.
E FHC? Como conseguiu "conquistar" a inconstitucional reeeleição? Reformaram a Constituição para favorecê-lo de graça? Ha! Ha! Ha!
Mal comparando, FHC é o Renan que deu a sorte de chegar à presidência, mas teve também a sua Monica Veloso. Só que protegido pela Organização Globo. "Sociólogo barroco", diz o Millor, "professor" por causa das "menininhas", garantem, unânimes.
Fernando Jorge Barbosa. Acusado pela CPI do Narcotráfico da Câmara Federal: extorsão, tráfico, formação de quadrilha.
Assessor especial do governo Sérgio Cabral. Este repórter e o deputado Gerson Bergher cobram, ninguém responde nem explica, por quê?
Em 5 mil e 500 municípios haverá eleição para prefeito. Só que até agora tem gente mudando de legenda, descrente da indicação.
Chamada da Folha na Primeira: "Irregularidades trabalhistas em fazendas do Pará". Por que ir tão longe? Picciani, presidente da Alerj, aqui no Estado do Rio, está indiciado por exploração de trabalho escravo.
E ainda por cima outra indiciação: "Enriquecimento ilícito". Sérgio Cabral não está indiciado, mas dossiês mostram, circulam com seu enriquecimento ilícito. Mais esperto do que Renan, não responde.
José Serra "jogou a toalha": não dá para apoiar Kassab, de outro partido, contra Geraldo Alckmin, do próprio PSDB.
Não é coerência ou respeito à legenda e sim autodefesa do governador. Em São Paulo, até as pedras da rua (Rui Barbosa) sabem que Alckmin será o prefeito, qualquer que seja o adversário. Dona Marta (Fabril S/A?) não quer saber de concorrer.
É lamentável, deplorável, irresponsável, assistir à Petrobras ser estraçalhada por causa de "acordos e pretensões" da base partidária e até da não partidária, rotulada por ela mesma de oposição.
Este repórter, que luta pela Petrobras antes mesmo dela existir, sente um choque, vê a deformação, olha a decepção, não apenas pessoal mas do País inteiro. E pergunta, perplexo: "O que fazer?".
DOARAM a Vale, conseguiram Furnas pela chantagem, dilaceraram a nossa maior empresa, mas a devastação ainda não acabou.
Precisam aprovar a CPMF, a criação da TV Pública (um fracasso antecipado e ambulante), referendarem alguns dos diretores dessa inócua, inútil e inoperante televisão pública.
Sem acordos espúrios, sem troca de votos por diretorias nas estatais, sem prêmios maiores ou menores, o governo não obtém 49 votos, o necessário para garantir as duas vitórias.
Que República. Enquanto não fizerem com URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA a indispensável reforma política, a representatividade mora na Comlurb. Do jeito que está, o voto é um lixo irrespirável.
XXX
A Fórmula 1 está perto de fato inédito: um corredor, no primeiro ano de disputa, ninguém sabia quem era, pode ser o campeão. Trata-se de Lewis Hamilton, surpresa e sensação desde a estréia. Ontem, numa chuvarada tremenda, ganhou mais uma corrida sensacional, mostrando que, como Airton Senna, não olha pra cima, não se interessa se é temporal ou sol de verão. Cracaço.
XXX
Tristeza completa a derrota brasileira na Copa do Mundo de Futebol. Principalmente nas condições em que ocorreu. Perdemos o jogo, o título e a oportunidade de fazer crescer o futebol feminino no Brasil em dois lances bobos.
1 - A goleira do Brasil levar um gol entre as pernas, de um chute de longe sem muita potência.
2 - A melhor jogadora do mundo, Marta, bateu o pênalti de forma rigorosamente inesperada, em cima da goleira adversária.
O segundo gol, também mais para frango do que para outra coisa, já não interessava, estávamos derrotados.
As jogadoras devem ter ficado abatidas e constrangidas com os elogios de Dunga e Ricardo Teixeira.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Artur Virgilio absolveu Renan, Mercadante votou contra, mentiu
Muita gente se surpreendeu e me escreveu ou falou pessoalmente a respeito do artigo de sexta-feira sobre a rebelião comandada por Renan Calheiros, retomando a direção de tudo. Do Senado, do PMDB, das articulações com o Planalto-Alvorada. E principalmente contra o PT-PT.
Renan está com uma relação de todos os que votaram CONTRA ele, a FAVOR ou se ABSTIVERAM. E nesta terceira categoria, que na verdade não existe, pois os parlamentares foram (e são) eleitos para se manifestarem e não para se omitirem ou se esconderem.
Algumas pessoas, até bem intencionadas, acreditam que se ABSTER é uma forma de se pronunciar. Não é. E essa ABSTENÇÃO só existe e resiste porque não aceitam ou impõem o VOTO SECRETO. O importante não é o fim da SESSÃO SECRETA e sim do VOTO SECRETO.
A SESSÃO SECRETA esconde do cidadão-contribuinte-eleitor os palavrões, os xingamentos, a exposição de uma falta de caráter e de educação que ficaria a descoberto, no caso de voto aberto e declarado. Não quiseram, agora estão sendo triturados pelo senador Renan e sua lista indevassável embora manuseável. Vejamos.
Na lista de Renan, marcada com três cruzes, a referência a Aloizio Mercadante. Renan só o chama de TRAIDOR VERGONHOSO, e segundo suas próprias lembranças está coberto de razão. Posições de Renan em relação a Mercadante, que não podia agir como agiu.
1 - Incluído entre os aloprados, foi Renan que salvou Mercadante.
2 - Frustradíssimo por não ter sido nada nem no primeiro nem no segundo governo Lula, foi Renan que compensou a frustração de Mercadante.
3 - Mercadante, de modo próprio, disse a Renan: "Votarei contra a tua cassação e ainda arranjarei votos, dentro e fora do PT".
4 - Votou pela cassação de Renan, um assombro.
5 - Apavorado com a repercussão, veio a público dizer "meu voto, nem SIM nem NÃO, me abstive".
6 - Como todos consideraram e consideram que ABSTENÇÃO é uma vergonha, ninguém consegue explicar as razões de Mercadante.
7 - Renan soube (todas as cédulas eram marcadas pelos dois lados) que Mercadante votara contra ele, ficou furioso.
8 - Depois disso tudo, Mercadante foi para a tribuna, pediu a CASSAÇÃO de Renan.
9 - Impressão geral: a egolatria, a arrogância, a presunção e a pretensão de Mercadante se transformaram em obsessão doentia. A maioria usa a palavra certa: Mercadante está maluco.
10 - Isso justifica a charge do Chico Caruso, logo no dia seguinte, considerada violentíssima. Não era, apenas um retrato do autor enquanto vivo.
Mas inacreditavelmente a questão não se restringe a Mercadante. No dia seguinte do julgamento, escrevendo sobre o que acontecera, estranhei que, apregoado o resultado, Renan passasse carinhosamente a mão na cabeça de Artur Virgilio. É QUE O LIDER DO PSDB VOTOU A FAVOR DE RENAN, CONTRA A CASSAÇÃO.
E foi o próprio Artur Virgilio que na véspera do julgamento, publicamente, anunciou: "O PSDB FECHOU A QUESTÃO CONTRA RENAN". Pois ele e mais 2 (talvez 3) salvaram Renan. O antigo PFL agora DEM deu 3 (ou 4, uma ligeira dúvida) votos para a ABSOLVIÇÃO de Renan.
Do PT-PT, 8 VOTARAM CONTRA RENAN, depois lamentavam pelos corredores, diziam: "Foi um equívoco". A ABSOLVIÇÃO de Renan teve a ajuda até de partidos pequenos (tidos como de convicção e ideologia), 9 ou até mesmo 10 esqueceram tudo e naufragaram no A FAVOR da ABSOLVIÇÃO.
PTB em massa salvando Renan, orientação, perdão, ORDEM direta de Roberto Jefferson. O PMDB teve 4 votos abertos (Pedro Simon, Jarbas Vasconcellos, Mão Santa e Garibaldi Alves), os outros votaram em Renan. José e Roseana Sarney quase não apareceram no plenário, não existe um só senador que possa testemunhar: "Votei contra Renan, José e Roseana Sarney insistiram, mas resisti".
Muitos votaram intimidados. Dossiê é dossiê, difícil resistir. Garibaldi Alves, amigo de Renan e do mesmo partido, votou contra Renan num discurso 48 horas antes. Qual a intimidação de José Agripino contra Garibaldi?
PS - Quem teve ou obteve a maior vitória foi Romero Jucá. Na salvação de Renan e depois na REVOLTA DOS ANJOS, quarta-feira, foi o grande artífice. E nessa mesma quarta, TODOS OS LÍDERES DE TODOS OS PARTIDOS exaltaram Jucá de forma espantosa.
PS 2 - O Senado não pode mais cassar Renan. Depois de tudo o que aconteceu no dia do julgamento e na quarta-feira seguinte, o Senado praticou vergonhosamente haraquiri. Completo e sem sangue.
Romero Jucá
Só apareceu aqui uma vez, ameaçado de cassação por irregularidade. Agora, é o grande líder do governo e da oposição. Que República.
Sábado, às 4,15 da tarde, da Colômbia onde está a convite das Farcs, Cesar Maia telefonou para o seu mais novo amigo de infância, Anthony Mateus. Disse, pedindo o maior sigilo: "Já descobri o nome do nosso candidato a prefeito, é invencível. Mas não posso falar pelo telefone, logo vão saber, gravam tudo". Tolice do alcaide-factóide-debilóide, ele tem obsessão por esse nome e além do mais não tem outro.
O nome é de Dona Solange Amaral, que não tem uma possibilidade em 1 milhão de ganhar a eleição. Mas como venho dizendo há meses que o futuro prefeito será uma mulher (Denise ou Jandira), querem pegar carona.
Já que estamos em fase de revelação telefônica, vejamos esta. Ontem, às 13,55, Eduardo Paes ligou para o celular de um amigo, falou: "Amanhã (hoje) estarei entrando no teu partido". (O PMDB).
O amigo (deputado) respondeu na hora: "Você é maluco, Eduardo? Pode ser que o PMDB nem aceite você e se aceitar não te darão legenda".
Continuou: "O PMDB, agora, é controlado por Garotinho, Moreira Franco e Picciani, todos com horror de Sérgio Cabral".
O jovem deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (duas vezes prefeito de Conceição, primeiro mandato de deputado federal, PV de Minas) apresentou projeto justíssimo e de alta relevância.
Assim como a Petrobras paga royalties aos municípios que descobrem petróleo, José Fernando quer royalties para os municípios que têm as grandes jazidas de minérios, estejam onde estiverem.
Grande idéia do deputado de Minas. Por que os minérios brasileiros enriquecem geralmente multinacionais e os municípios vivem na miséria, não recebem coisa alguma, a não ser migalhas?
Será aprovado, certamente. Mas que não fique empoeirado nas gavetas, sufocado pelos fabulosos interesses. E que ande em alta velocidade. O município é a célula inicial do País.
Poderia dar dezenas de exemplos, ficarei apenas em um: o manganês do Amapá. Os três maiores produtores desse mineral raríssimo eram Brasil, EUA, a antiga União Soviética.
Devoraram toda nossa riqueza, deixaram buracos, o Amapá não recebeu nada. No projeto, José Fernando estabelece a diferença entre os royalties do petróleo e o roubo desvairado do minério.
O procurador geral da República deve denunciar o senador Eduardo Azeredo, o ministro Mares Guia e o ex-presidente FHC. É exibição de hipocrisia explícita acreditar que não têm nada com isso. Azeredo e Mares Guia juntos, na mesma campanha, no inesgotável valerioduto.
E FHC? Como conseguiu "conquistar" a inconstitucional reeeleição? Reformaram a Constituição para favorecê-lo de graça? Ha! Ha! Ha!
Mal comparando, FHC é o Renan que deu a sorte de chegar à presidência, mas teve também a sua Monica Veloso. Só que protegido pela Organização Globo. "Sociólogo barroco", diz o Millor, "professor" por causa das "menininhas", garantem, unânimes.
Fernando Jorge Barbosa. Acusado pela CPI do Narcotráfico da Câmara Federal: extorsão, tráfico, formação de quadrilha.
Assessor especial do governo Sérgio Cabral. Este repórter e o deputado Gerson Bergher cobram, ninguém responde nem explica, por quê?
Em 5 mil e 500 municípios haverá eleição para prefeito. Só que até agora tem gente mudando de legenda, descrente da indicação.
Chamada da Folha na Primeira: "Irregularidades trabalhistas em fazendas do Pará". Por que ir tão longe? Picciani, presidente da Alerj, aqui no Estado do Rio, está indiciado por exploração de trabalho escravo.
E ainda por cima outra indiciação: "Enriquecimento ilícito". Sérgio Cabral não está indiciado, mas dossiês mostram, circulam com seu enriquecimento ilícito. Mais esperto do que Renan, não responde.
José Serra "jogou a toalha": não dá para apoiar Kassab, de outro partido, contra Geraldo Alckmin, do próprio PSDB.
Não é coerência ou respeito à legenda e sim autodefesa do governador. Em São Paulo, até as pedras da rua (Rui Barbosa) sabem que Alckmin será o prefeito, qualquer que seja o adversário. Dona Marta (Fabril S/A?) não quer saber de concorrer.
É lamentável, deplorável, irresponsável, assistir à Petrobras ser estraçalhada por causa de "acordos e pretensões" da base partidária e até da não partidária, rotulada por ela mesma de oposição.
Este repórter, que luta pela Petrobras antes mesmo dela existir, sente um choque, vê a deformação, olha a decepção, não apenas pessoal mas do País inteiro. E pergunta, perplexo: "O que fazer?".
DOARAM a Vale, conseguiram Furnas pela chantagem, dilaceraram a nossa maior empresa, mas a devastação ainda não acabou.
Precisam aprovar a CPMF, a criação da TV Pública (um fracasso antecipado e ambulante), referendarem alguns dos diretores dessa inócua, inútil e inoperante televisão pública.
Sem acordos espúrios, sem troca de votos por diretorias nas estatais, sem prêmios maiores ou menores, o governo não obtém 49 votos, o necessário para garantir as duas vitórias.
Que República. Enquanto não fizerem com URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA a indispensável reforma política, a representatividade mora na Comlurb. Do jeito que está, o voto é um lixo irrespirável.
XXX
A Fórmula 1 está perto de fato inédito: um corredor, no primeiro ano de disputa, ninguém sabia quem era, pode ser o campeão. Trata-se de Lewis Hamilton, surpresa e sensação desde a estréia. Ontem, numa chuvarada tremenda, ganhou mais uma corrida sensacional, mostrando que, como Airton Senna, não olha pra cima, não se interessa se é temporal ou sol de verão. Cracaço.
XXX
Tristeza completa a derrota brasileira na Copa do Mundo de Futebol. Principalmente nas condições em que ocorreu. Perdemos o jogo, o título e a oportunidade de fazer crescer o futebol feminino no Brasil em dois lances bobos.
1 - A goleira do Brasil levar um gol entre as pernas, de um chute de longe sem muita potência.
2 - A melhor jogadora do mundo, Marta, bateu o pênalti de forma rigorosamente inesperada, em cima da goleira adversária.
O segundo gol, também mais para frango do que para outra coisa, já não interessava, estávamos derrotados.
As jogadoras devem ter ficado abatidas e constrangidas com os elogios de Dunga e Ricardo Teixeira.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Oposição ainda esperam novas evidências
BRASÍLIA - Além de tentar impedir o adiamento das sessões do Conselho de Ética, os defensores da cassação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esperam que surjam novas evidências contra o senador. Depois de ser absolvido da acusação de que Cláudio Gontijo, lobista da empreiteira Mendes Júnior, bancou suas despesas pessoais (entre elas pensão e aluguel da jornalista Mônica Veloso), esses senadores avaliam que, se não surgirem novos fatos, dificilmente ele será condenado nas três representações que ainda serão analisadas.
Na opinião do senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator junto com Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE) da primeira representação contra Renan, o problema não é condená-lo no Conselho de Ética. "Lá, com voto aberto, o ambiente é francamente desfavorável a ele", diz. A questão será juntar provas suficientes para dobrar o plenário, onde o prestígio de Renan é alto. "Sem provas novas, essa tarefa será bem mais difícil", reconhece Casagrande, que, em parecer conjunto com Marisa, pediu a cassação de Renan.
O senador capixaba teme também que o ex-deputado e usineiro João Lyra acabe não depondo ao Senado no caso avaliado na terceira representação, que apura se Renan foi sócio oculto de duas emissoras de rádio e um jornal. Em entrevistas, Lyra tem confirmado a história, mas os defensores da cassação acham que depoimento público poderia ser decisivo.
Para Demóstenes Torres (DEM-GO), depois de se expor publicamente, reforçando suas acusações, não resta outra alternativa a Lyra senão a de colaborar com o conselho. "Tenho certeza de que ele não vai se desmoralizar e irá confirmar em detalhes todas as operações."
Por conta da pressão da oposição, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), marcou para hoje reunião que decidirá pela adoção ou não do mecanismo de unir num só pacote as três representações. Demóstenes voltou a cobrar de Quintanilha a indicação do relator para a denúncia das rádios. O presidente do colegiado demonstra, nesse caso e no que trata da suspeita de envolvimento de Renan em coleta de propina em ministérios do PMDB (a quarta representação), total desinteresse em nomear o relator.
Caso a reunião de hoje ocorra, é esperada a aprovação do parecer de João Pedro (PT-AM) pedindo suspensão do julgamento da segunda representação até que a Câmara examine a situação de Olavo Calheiros (PMDB-AL). O irmão de Renan é suspeito de ter feito negócios com a Schincariol após o senador supostamente ter intercedido no INSS e na Receita Federal em favor da cervejaria.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Na opinião do senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator junto com Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE) da primeira representação contra Renan, o problema não é condená-lo no Conselho de Ética. "Lá, com voto aberto, o ambiente é francamente desfavorável a ele", diz. A questão será juntar provas suficientes para dobrar o plenário, onde o prestígio de Renan é alto. "Sem provas novas, essa tarefa será bem mais difícil", reconhece Casagrande, que, em parecer conjunto com Marisa, pediu a cassação de Renan.
O senador capixaba teme também que o ex-deputado e usineiro João Lyra acabe não depondo ao Senado no caso avaliado na terceira representação, que apura se Renan foi sócio oculto de duas emissoras de rádio e um jornal. Em entrevistas, Lyra tem confirmado a história, mas os defensores da cassação acham que depoimento público poderia ser decisivo.
Para Demóstenes Torres (DEM-GO), depois de se expor publicamente, reforçando suas acusações, não resta outra alternativa a Lyra senão a de colaborar com o conselho. "Tenho certeza de que ele não vai se desmoralizar e irá confirmar em detalhes todas as operações."
Por conta da pressão da oposição, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), marcou para hoje reunião que decidirá pela adoção ou não do mecanismo de unir num só pacote as três representações. Demóstenes voltou a cobrar de Quintanilha a indicação do relator para a denúncia das rádios. O presidente do colegiado demonstra, nesse caso e no que trata da suspeita de envolvimento de Renan em coleta de propina em ministérios do PMDB (a quarta representação), total desinteresse em nomear o relator.
Caso a reunião de hoje ocorra, é esperada a aprovação do parecer de João Pedro (PT-AM) pedindo suspensão do julgamento da segunda representação até que a Câmara examine a situação de Olavo Calheiros (PMDB-AL). O irmão de Renan é suspeito de ter feito negócios com a Schincariol após o senador supostamente ter intercedido no INSS e na Receita Federal em favor da cervejaria.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Manobras apostam no esquecimento
Aliados de Renan querem ajuda do PT para adiar processos no Conselho de Ética até que crise "esfrie"
BRASÍLIA - Favorecido pela demonstração de força de sua bancada, como ficou provado na derrubada da medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e seus aliados esperam agora recuperar o apoio petista. Não para a missão de inocentá-lo novamente no plenário, como ocorreu no último dia 12, mas para ajudá-los na tarefa de adiar ao máximo a votação das três representações a que responde no Conselho de Ética.
O trabalho vem sendo conduzido pelo presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO). E é graças a ele que, passados 17 dias da absolvição de Renan, foram suspensas duas reuniões do órgão. "Ele tem o presidente do conselho como aliado, a ponto de ele tampouco ter indicado até agora dois relatores", criticou Demóstenes Torres (DEM-GO). "Renan pode vir com suas manobras, mas nós (da oposição) estaremos atentos para tentar impedi-las."
Na semana passada, Quintanilha cancelou a sessão, sem maiores explicações. Na última quarta, além de alegar um mal-estar intestinal, ele coincidiu o horário da reunião com a de votações no plenário. O senador marcou outra reunião para hoje. Os aliados querem estender a tramitação das representações até o recesso de dezembro. A partir daí, acreditam, o clima de fim de ano pode esfriar a crise. O fim do episódio se daria em 2007, quando, cansados do problema, governo e oposição dariam um jeito de convencer a opinião pública de que, no fim das contas, Renan será julgado pelas urnas.
A tática leva em conta a necessidade de não expor novamente o PT à cobrança das ruas, como ocorreu ao ajudar a inocentá-lo por 40 votos e 6 abstenções, entre elas a do senador Aloizio Mercadante (SP). O fato de expor o poder do PMDB e ao mesmo tempo favorecer o partido de Lula embute recado claro ao Planalto: o de que Renan não abrirá mão da sua defesa para ajudar o governo a votar projetos importantes como a prorrogação da CPMF.
Interlocutores de Renan admitem que o clima é de "estresse máximo". Pesa contra ele, além das três denúncias, o fato de estar em busca de um novo advogado, após a renúncia de Eduardo Ferrão. O defensor se desligou do caso dois dias depois de ele escapar da cassação pela suspeita de ter tido despesas pessoais pagas pelo lobista de uma empreiteira.
Outro ponto negativo foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a operação montada por sua tropa de choque para obrigar o Conselho de Ética a adotar o voto secreto nos pareceres contra Renan. Uma das três representações contra o senador diz que ele teria prepostos à frente da sociedade que manteve com o usineiro João Lyra na compra de um jornal e de duas rádios. As outras duas tratam de suposto favorecimento da Schincariol junto ao INSS e à Receita e, por fim, da suspeita de coleta de propina em ministérios do PMDB.
"Acho que essa posição (de tentar adiar as tramitações) é de um egoísmo imperdoável. Tem por objetivo preservar os interesses de um senador em detrimento da instituição cuja imagem já está deteriorada pela insistência de Renan em se manter presidente da Casa", afirmou Álvaro Dias (PSDB-PR).
Para Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), todos os episódios são agravantes. "Se houve mudanças, foi para pior. Não se votou nada no plenário e houve vários tipos de constrangimento a ponto de Renan estar confundindo o PT com a oposição." Jarbas acha difícil estender os processos até dezembro.
"Esse tipo de raciocínio teria alguma lógica se estivéssemos em novembro. Agora, querer adiar até o fim do ano, só vai trazer mais complicação para o próprio Renan."
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), também rejeitou a idéia. "Essa tentativa de adiar não vai vingar porque o próprio PT vai cobrar a fatura. Se Renan aposta no esquecimento da cobrança das ruas, está enganado."
BRASÍLIA - Favorecido pela demonstração de força de sua bancada, como ficou provado na derrubada da medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e seus aliados esperam agora recuperar o apoio petista. Não para a missão de inocentá-lo novamente no plenário, como ocorreu no último dia 12, mas para ajudá-los na tarefa de adiar ao máximo a votação das três representações a que responde no Conselho de Ética.
O trabalho vem sendo conduzido pelo presidente do conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO). E é graças a ele que, passados 17 dias da absolvição de Renan, foram suspensas duas reuniões do órgão. "Ele tem o presidente do conselho como aliado, a ponto de ele tampouco ter indicado até agora dois relatores", criticou Demóstenes Torres (DEM-GO). "Renan pode vir com suas manobras, mas nós (da oposição) estaremos atentos para tentar impedi-las."
Na semana passada, Quintanilha cancelou a sessão, sem maiores explicações. Na última quarta, além de alegar um mal-estar intestinal, ele coincidiu o horário da reunião com a de votações no plenário. O senador marcou outra reunião para hoje. Os aliados querem estender a tramitação das representações até o recesso de dezembro. A partir daí, acreditam, o clima de fim de ano pode esfriar a crise. O fim do episódio se daria em 2007, quando, cansados do problema, governo e oposição dariam um jeito de convencer a opinião pública de que, no fim das contas, Renan será julgado pelas urnas.
A tática leva em conta a necessidade de não expor novamente o PT à cobrança das ruas, como ocorreu ao ajudar a inocentá-lo por 40 votos e 6 abstenções, entre elas a do senador Aloizio Mercadante (SP). O fato de expor o poder do PMDB e ao mesmo tempo favorecer o partido de Lula embute recado claro ao Planalto: o de que Renan não abrirá mão da sua defesa para ajudar o governo a votar projetos importantes como a prorrogação da CPMF.
Interlocutores de Renan admitem que o clima é de "estresse máximo". Pesa contra ele, além das três denúncias, o fato de estar em busca de um novo advogado, após a renúncia de Eduardo Ferrão. O defensor se desligou do caso dois dias depois de ele escapar da cassação pela suspeita de ter tido despesas pessoais pagas pelo lobista de uma empreiteira.
Outro ponto negativo foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a operação montada por sua tropa de choque para obrigar o Conselho de Ética a adotar o voto secreto nos pareceres contra Renan. Uma das três representações contra o senador diz que ele teria prepostos à frente da sociedade que manteve com o usineiro João Lyra na compra de um jornal e de duas rádios. As outras duas tratam de suposto favorecimento da Schincariol junto ao INSS e à Receita e, por fim, da suspeita de coleta de propina em ministérios do PMDB.
"Acho que essa posição (de tentar adiar as tramitações) é de um egoísmo imperdoável. Tem por objetivo preservar os interesses de um senador em detrimento da instituição cuja imagem já está deteriorada pela insistência de Renan em se manter presidente da Casa", afirmou Álvaro Dias (PSDB-PR).
Para Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), todos os episódios são agravantes. "Se houve mudanças, foi para pior. Não se votou nada no plenário e houve vários tipos de constrangimento a ponto de Renan estar confundindo o PT com a oposição." Jarbas acha difícil estender os processos até dezembro.
"Esse tipo de raciocínio teria alguma lógica se estivéssemos em novembro. Agora, querer adiar até o fim do ano, só vai trazer mais complicação para o próprio Renan."
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), também rejeitou a idéia. "Essa tentativa de adiar não vai vingar porque o próprio PT vai cobrar a fatura. Se Renan aposta no esquecimento da cobrança das ruas, está enganado."
Bancários ameaçam entrar em greve a partir de quarta-feira
BRASÍLIA - Após uma greve de advertência de 24 horas na sexta-feira, os bancários ameaçam parar por tempo indeterminado a partir da próxima quarta-feira em todo o País. A greve depende das assembléias marcadas para o início da semana, que irão decidir pela adesão ou não ao movimento. De acordo com um comunicado divulgado pelo comando nacional dos bancários as negociações com os patrões foram encerradas porque não houve avanço nas discussões.
Os bancários da cidade de São Paulo e da região de Osasco mantiveram a rejeição à proposta patronal na negociação salarial e aprovaram moção indicativa de nova greve de 24 horas amanhã. De acordo com nota divulgada no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), o único acordo foi o reajuste de 5,2% no salário que antes era de 4,82%.
Segundo a nota, na décima rodada de negociação não houve nenhuma alteração no que diz respeito à participação nos lucros e resultados (PLR) ou em qualquer outra cláusula. Os bancos aumentaram sua lucratividade do ano passado para cá e não querem repassar nada para os funcionários. Deixamos claro que a atual proposta é inaceitável", disse, em nota, o presidente da Contraf-CUT, Vagner Freitas. "Se essa é a única linguagem que entendem, vamos nos organizar e fazer greve por tempo indeterminado a partir do dia 3 de outubro, afirmou.
De acordo com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), a proposta dos bancos prevê a inclusão na Convenção Coletiva de um novo benefício: a 13ª cesta alimentação. "Todos os bancários já recebem, a cada mês, uma cesta alimentação de R$ 238,08 - que passará a ser de R$ 250,46. Com a nova proposta, receberão mais uma cesta no ano, nesse valor", informou a Fenaban.
A categoria não concorda. Pede participação nos lucros de dois salários mínimos e uma parcela fixa de R$ 3.500. Os bancários também reivindicam a fixação de um piso salarial de R$ 1.628,24.
Estudo da consultoria Economática divulgado em agosto mostra que os bancos foram os que mais lucraram no setor econômico no primeiro semestre. Por outro, lado criaram menos empregos informais. Os ganhos acumulados no período ficaram em R$ 14,52 bilhões, com 4.320 postos de trabalho com carteira assinada no semestre. Foi o menor índice entre os setores pesquisados mensalmente pelo Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho.
De acordo com o Cadastro, o número de novos empregos nas instituições financeiras representa apenas 0,39% do total de 1,095 milhão de postos de trabalho criados de janeiro a junho. (Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os bancários da cidade de São Paulo e da região de Osasco mantiveram a rejeição à proposta patronal na negociação salarial e aprovaram moção indicativa de nova greve de 24 horas amanhã. De acordo com nota divulgada no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), o único acordo foi o reajuste de 5,2% no salário que antes era de 4,82%.
Segundo a nota, na décima rodada de negociação não houve nenhuma alteração no que diz respeito à participação nos lucros e resultados (PLR) ou em qualquer outra cláusula. Os bancos aumentaram sua lucratividade do ano passado para cá e não querem repassar nada para os funcionários. Deixamos claro que a atual proposta é inaceitável", disse, em nota, o presidente da Contraf-CUT, Vagner Freitas. "Se essa é a única linguagem que entendem, vamos nos organizar e fazer greve por tempo indeterminado a partir do dia 3 de outubro, afirmou.
De acordo com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), a proposta dos bancos prevê a inclusão na Convenção Coletiva de um novo benefício: a 13ª cesta alimentação. "Todos os bancários já recebem, a cada mês, uma cesta alimentação de R$ 238,08 - que passará a ser de R$ 250,46. Com a nova proposta, receberão mais uma cesta no ano, nesse valor", informou a Fenaban.
A categoria não concorda. Pede participação nos lucros de dois salários mínimos e uma parcela fixa de R$ 3.500. Os bancários também reivindicam a fixação de um piso salarial de R$ 1.628,24.
Estudo da consultoria Economática divulgado em agosto mostra que os bancos foram os que mais lucraram no setor econômico no primeiro semestre. Por outro, lado criaram menos empregos informais. Os ganhos acumulados no período ficaram em R$ 14,52 bilhões, com 4.320 postos de trabalho com carteira assinada no semestre. Foi o menor índice entre os setores pesquisados mensalmente pelo Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) do Ministério do Trabalho.
De acordo com o Cadastro, o número de novos empregos nas instituições financeiras representa apenas 0,39% do total de 1,095 milhão de postos de trabalho criados de janeiro a junho. (Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Infidelidade: um negócio lucrativo
Governo usa liberação de verbas como atrativo para inchar sua base aliada na Câmara
BRASÍLIA - Desde que tomou posse, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem usado a liberação de recursos orçamentários como combustível do troca-troca partidário, manobra que garantiu uma adesão de 55 deputados à base que apóia o presidente na Câmara. Das eleições de 2002 para cá, a bancada governista passou de 323 para 378 cadeiras. A oposição minguou: perdeu 30% de sua força , passando de 190 deputados para apenas 133.
Ao analisar dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), fica claro que a infidelidade é um negócio lucrativo. Enquanto os principais partidos de oposição tiveram até a semana passada entre 8% - no caso do DEM -, 9% - para o PPS - e 10% - no caso dos tucanos - de suas emendas liberadas, os deputados do PR conseguiram mais de 15% do dinheiro prometido. O PMDB, também grande refúgio de deputados infiéis, teve 13,5% de suas emendas liberadas pelo governo Lula.
Por esses números é fácil entender por que o DEM perdeu 25 deputados desde 2002 e porque o PPS encolheu 41% apenas no segundo mandato de Lula. Parte desses infiéis viu no PL (convertido em PR em 2006), um dos campeões de liberação de emendas, um bom refúgio. A legenda perdeu força após seu envolvimento com o mensalão, no primeiro mandato de Lula, mas recuperou agora seu espaço com a cooptação de 17 deputados de outras legendas.
Na quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar mandados de segurança impetrados pelo PPS, PSDB e DEM, os três que mais sofreram com a debandada de deputados. As legendas pedem que o tribunal garanta a elas a titularidade das vagas na Câmara que foram obtidas nas últimas eleições. "Ser partido da base atrai", afirmou o líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR). "Na base, os deputados passam a ter poder de influência maior, atendendo às demandas de suas bases e de prefeituras de seus estados", argumentou o líder.
Na avaliação de Castro, o DEM perdeu mais no troca-troca porque a legenda ficou quase sem governadores. Na última eleição, o DEM elegeu só o governador do DF, José Roberto Arruda. A última aquisição do PR foi o deputado Clodovil Hernandes, que na última terça se filiou ao partido de Castro.
No Senado, um movimento semelhante está em curso. Ao menos três senadores estão para abandonar a oposição e compor a base do governo: Romeu Tuma (DEM-SP), César Borges (DEM-BA) e Jonas Pinheiro (DEM-MT), todos convidados para se filiarem a partidos da base. Para o governo, essa migração é fundamental para garantir uma maioria em plenário, principalmente com a necessidade de aprovar a emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até 2011.
Na semana passada, o governo foi surpreendido com a rejeição, com a ajuda do PMDB, da medida provisória que criava a Secretaria de Longo Prazo. Por enquanto, nada ameaça esses senadores infiéis. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em favor da fidelidade partidária trata apenas dos mandados de deputados federais, estaduais e de vereadores.
No entanto já está no TSE uma consulta formulada pelo PRTB sobre quem é o dono do mandato de cargos majoritários, como senador, governador, prefeito e presidente da República. Se o entendimento do tribunal for o mesmo, de que os mandatos pertencem aos partidos, esses senadores poderão perder a vaga.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Desde que tomou posse, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem usado a liberação de recursos orçamentários como combustível do troca-troca partidário, manobra que garantiu uma adesão de 55 deputados à base que apóia o presidente na Câmara. Das eleições de 2002 para cá, a bancada governista passou de 323 para 378 cadeiras. A oposição minguou: perdeu 30% de sua força , passando de 190 deputados para apenas 133.
Ao analisar dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), fica claro que a infidelidade é um negócio lucrativo. Enquanto os principais partidos de oposição tiveram até a semana passada entre 8% - no caso do DEM -, 9% - para o PPS - e 10% - no caso dos tucanos - de suas emendas liberadas, os deputados do PR conseguiram mais de 15% do dinheiro prometido. O PMDB, também grande refúgio de deputados infiéis, teve 13,5% de suas emendas liberadas pelo governo Lula.
Por esses números é fácil entender por que o DEM perdeu 25 deputados desde 2002 e porque o PPS encolheu 41% apenas no segundo mandato de Lula. Parte desses infiéis viu no PL (convertido em PR em 2006), um dos campeões de liberação de emendas, um bom refúgio. A legenda perdeu força após seu envolvimento com o mensalão, no primeiro mandato de Lula, mas recuperou agora seu espaço com a cooptação de 17 deputados de outras legendas.
Na quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar mandados de segurança impetrados pelo PPS, PSDB e DEM, os três que mais sofreram com a debandada de deputados. As legendas pedem que o tribunal garanta a elas a titularidade das vagas na Câmara que foram obtidas nas últimas eleições. "Ser partido da base atrai", afirmou o líder do PR na Câmara, deputado Luciano Castro (RR). "Na base, os deputados passam a ter poder de influência maior, atendendo às demandas de suas bases e de prefeituras de seus estados", argumentou o líder.
Na avaliação de Castro, o DEM perdeu mais no troca-troca porque a legenda ficou quase sem governadores. Na última eleição, o DEM elegeu só o governador do DF, José Roberto Arruda. A última aquisição do PR foi o deputado Clodovil Hernandes, que na última terça se filiou ao partido de Castro.
No Senado, um movimento semelhante está em curso. Ao menos três senadores estão para abandonar a oposição e compor a base do governo: Romeu Tuma (DEM-SP), César Borges (DEM-BA) e Jonas Pinheiro (DEM-MT), todos convidados para se filiarem a partidos da base. Para o governo, essa migração é fundamental para garantir uma maioria em plenário, principalmente com a necessidade de aprovar a emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até 2011.
Na semana passada, o governo foi surpreendido com a rejeição, com a ajuda do PMDB, da medida provisória que criava a Secretaria de Longo Prazo. Por enquanto, nada ameaça esses senadores infiéis. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em favor da fidelidade partidária trata apenas dos mandados de deputados federais, estaduais e de vereadores.
No entanto já está no TSE uma consulta formulada pelo PRTB sobre quem é o dono do mandato de cargos majoritários, como senador, governador, prefeito e presidente da República. Se o entendimento do tribunal for o mesmo, de que os mandatos pertencem aos partidos, esses senadores poderão perder a vaga.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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