Reforma tributária: o que empresas já precisam ajustar em 2026, antes de qualquer aumento de carga Período de testes da CBS e do IBS leva empresas a revisar contratos para evitar perdas e conflitos futuros A reforma tributária não é apenas uma mudança de alíquotas, é uma reengenharia completa da espinha dorsal tributária do País. E, embora a implementação plena pareça distante, a fase de testes da CBS e do IBS já exige que as empresas recalibrem suas estratégias contratuais e fiscais a partir de 2026, sob pena de verem seus acordos de longo prazo perderem o equilíbrio econômico. Segundo o tributarista André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em Direito Tributário e sócio da Felix Ricotta Advocacia, muitas empresas ainda não avaliaram como a nova lógica de tributação pode afetar contratos em vigor. “Pense, por exemplo, na unificação de PIS/Cofins e IPI/ICMS no IBS e CBS. Empresas que hoje se beneficiam de regimes cumulativos ou têm restrições de crédito podem, de repente, ver sua carga tributária efetiva alterada significativamente, ou vice-versa. Essa reconfiguração pode impactar diretamente quem gera ou toma o crédito, deslocando o ônus ou o bônus de forma inesperada”, afirma. O impacto tende a ser mais sensível em contratos de longo prazo, nos quais preços e responsabilidades tributárias foram definidos sob a lógica do sistema que será gradualmente substituído. Ricotta explica que cláusulas que tratam de repasse de tributos, reajustes e reequilíbrio econômico-financeiro precisam ser reavaliadas para reduzir riscos de conflito entre as partes. “Muitas empresas só vão perceber a mudança quando o contrato já estiver em execução e a carga tributária tiver se alterado para um dos lados. Fazer essa revisão agora reduz o risco de disputas e preserva as relações comerciais”, diz. O tributarista destaca ainda que a adaptação vai além do cumprimento fiscal e envolve ajustes estratégicos. “A reforma tributária muda a lógica de formação de custos das operações. Quem antecipa a revisão contratual evita perda de margem e insegurança jurídica nos próximos anos”, conclui. A recomendação é que empresas iniciem desde já o mapeamento de contratos estratégicos, especialmente aqueles com prazos mais longos, para avaliar impactos e definir eventuais renegociações durante o período de transição para o novo sistema tributário. Fonte: André Felix Ricotta de Oliveira, professor doutor em Direito Tributário, sócio da Felix Ricotta Advocacia, coordenador do curso Tributação sobre o Consumo do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros.
Informações à imprensa Sobre a M2 Comunicação Jurídica A M2 Comunicação Jurídica é uma agência especializada nos segmentos econômico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em âmbito nacional e internacional, com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais Atendimento geral à imprensa: (11) 4040-3666 Jonas Aguilar - jonas.aguilar@m2comunicacao. Aline Moura – aline.moura@m2comunicacao.com. Bruna Ferrão - bruna.ferrao@m2comunicacao. Elisângela Andrade - elisangela.andrade@ Márcio Santos – marcio.santos@m2comunicacao. Natasha Guerrize - natasha.guerrize@ Rosana Rife - rosana.rife@m2comunicacao.com. Tallyta Pavan - tallyta.pavan@m2comunicacao. |
.jpeg)
