IOF, decretos e um freio legislativo ao improviso fiscal
IOF, decretos e um freio legislativo ao improviso fiscal
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A decisão do Congresso Nacional, tomada de última hora, de sustar os efeitos dos decretos presidenciais que aumentaram o IOF foi um recado direto ao Planalto. Com 383 votos na Câmara e confirmação imediata no Senado, o movimento deixou claro que medidas com impacto econômico direto, tomadas sem articulação política mínima, enfrentam resistência crescente no Parlamento.
A votação pegou até os próprios deputados de surpresa. Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia sinalizado que o PDL não entraria em pauta antes de 20 dias, dando margem para o governo apresentar uma alternativa. Porém, na noite de segunda-feira, 24, convocou sessão extraordinária e incluiu o projeto. Foi a primeira demonstração de força da Câmara sob sua condução — e um gesto calculado.
A insatisfação não veio apenas do conteúdo dos decretos, mas do modo como foram impostos. Desde 22 de maio, o governo publicou três atos consecutivos alterando o IOF, em um processo visto por líderes como apressado e desarticulado. A proposta inicial previa arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos, incidindo sobre crédito, câmbio, seguros e operações com valores mobiliários. A reação do setor produtivo foi imediata — e acompanhada por críticas da base aliada.
- Deputados do centro relataram à coluna que a decisão de votar contra o governo também foi influenciada pela frustração com a liberação das emendas. Na semana passada, o Executivo anunciou o repasse de R$ 2 bilhões, mas empenhou pouco mais de R$ 500 milhões — valor considerado simbólico diante da expectativa criada. O recado foi direto: se não há entrega, tampouco haverá blindagem.
Deputados federais
O Senado Federal aprovou o aumento no número de deputados federais no Brasil, passando de 513 para 531 a partir das próximas eleições nacionais. O projeto, aprovado por 41 votos contra 33, estabelece que a criação e manutenção dos novos mandatos não poderá aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.
Além disso, serão criadas 30 vagas nas assembleias legislativas, passando de 1.059 para 1.089 deputados estaduais.
A proposta volta agora para análise da Câmara, pois o Senado votou por retirar parte do texto que já havia sido aprovado pelos deputados.