Messias entra na discussão para colocar as coisas em ordem
Raquel Landim
do UOL
A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira que o governo ainda não decidiu se vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada do IOF. “Não há decisão tomada e todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU após oitiva da equipe econômica”, informa a nota.
E reforça: “A comunicação sobre eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo Advogado-Geral no momento apropriado”.
RECADO DE MESSIAS – A direção da AGU é ocupada pelo ministro Jorge Messias. A nota contraria, parcialmente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que espalhou a notícia de que o governo deveria recorrer ao Supremo.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, Haddad afirmou que a decisão de judicializar ou não o tema cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que “na opinião de juristas do governo, que tiveram vitórias nos tribunais, é fragrantemente inconstitucional”.
“Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente ou inconstitucional”, afirmou o ministro.
MOTTA JÁ AVISOU – Ainda durante as negociações, o presidente da Câmara, Hugo Motta, havia afirmado que recorrer ao Supremo só “pioraria o ambiente” e que o Legislativo não tinha interesse em “tocar fogo no país”.
Nesta quarta-feira (26), o Congresso surpreendeu o governo e derrubou o decreto de aumento de IOF feito pela equipe econômica para garantir o regime fiscal. Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários em sessão semipresencial na Câmara e votação simbólica no Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse também que “cada poder deveria entender o seu limite”. E chegou a afirmar que recorrer ao Supremo só “pioraria o ambiente” e que o Legislativo não tinha interesse em “tocar fogo no país”.
JUDICIALIZAÇÃO – Outros líderes políticos têm se manifestado contra a judicialização do tema. Nas redes sociais, o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, escreveu:
“Haddad cogita acionar o STF para reverter a derrubada do aumento do IOF. Além de ignorar a vontade do Congresso, o governo tenta transformar um fracasso político numa questão judicial. Um movimento perigoso que desrespeita a democracia e esvazia o papel do Legislativo”.
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