Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)
Pedro do Coutto
A recente derrota do governo Lula no Congresso, com a derrubada do decreto que aumentava o IOF sobre transações cambiais, escancarou não apenas uma falha de articulação política, mas também uma tendência preocupante de judicialização da política. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reagiu indicando que o caminho para reverter a decisão poderia ser o Supremo Tribunal Federal.
Ao afirmar que “a saída para o IOF é ir ao STF”, Haddad não apenas expôs a fragilidade da base aliada, como também acendeu um alerta sobre os limites institucionais entre os Poderes da República. Recorrer ao STF contra uma decisão soberana do Congresso é uma distorção perigosa. A votação que rejeitou o decreto foi expressiva: 383 votos contra, 98 a favor. Ou seja, não se trata de um impasse técnico ou de interpretação jurídica — é uma sinalização política robusta.
DEBATE – Buscar no Judiciário a reversão desse resultado é, na prática, deslocar o debate da arena democrática para um ambiente que não foi feito para arbitrar embates políticos dessa natureza. Trata-se de um gesto que compromete a autonomia do Legislativo e, ao mesmo tempo, sobrecarrega o Supremo com demandas que não lhe competem.
É compreensível o desconforto de Haddad. A equipe econômica enfrentava dificuldades para cumprir metas fiscais, e o aumento do IOF era uma das alternativas encontradas para reforçar a arrecadação. Mas o erro não foi apenas técnico: foi político. Faltou articulação prévia, diálogo com o Congresso, construção de base. Em vez de preparar o terreno, o governo apostou na canetada — e colheu uma derrota acachapante.
A situação é ainda mais grave quando se observa o cenário interno. A gestão Lula vive um momento de desarticulação não apenas externa, com o Congresso, mas também dentro do próprio Executivo. Haddad está isolado. Diverge da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e enfrenta resistências veladas do chefe da Casa Civil, Rui Costa. Essa fragmentação compromete a coerência das decisões econômicas e enfraquece a capacidade de resposta do governo diante de derrotas como essa.
FRAGILIDADE – A tentativa de judicializar a derrota é, portanto, sintoma de uma fragilidade mais profunda. O Supremo Tribunal Federal não pode ser utilizado como um recurso automático para reverter fracassos políticos. Essa prática cria um perigoso desequilíbrio entre os Poderes, colocando o Judiciário em posição de árbitro de decisões que deveriam ser resolvidas no campo da política. Não há democracia saudável quando o Executivo recorre ao Judiciário para corrigir o que não conseguiu negociar com o Legislativo.
Haddad chegou a sinalizar que, se não houver reversão, o governo pode apresentar um novo pacote de medidas, com taxação de apostas esportivas, revisão de benefícios fiscais e até mudanças em isenções de imposto de renda sobre investimentos. Essa é, de fato, a trilha mais sensata: reavaliar os caminhos, calibrar os ajustes fiscais e, principalmente, dialogar com o Congresso para construir soluções sustentáveis. É no espaço político — e não no contencioso judicial — que se encontra a legitimidade para reformas duradouras.
SEM BASE SÓLIDA – O episódio do IOF é uma lição. Não se trata apenas de um embate sobre impostos, mas de uma demonstração de que, sem base parlamentar sólida e sem respeito aos limites entre os Poderes, qualquer governo está condenado à instabilidade. Haddad, com sua reconhecida capacidade técnica, precisa agora mostrar maturidade política. Transformar a derrota em aprendizado exige, antes de tudo, abandonar a tentação do atalho judicial e voltar à trilha do diálogo.
O STF não é uma extensão do Planalto. Nem deve ser convocado a cada vez que um projeto do Executivo naufraga no Congresso. Essa prática corrói o pacto democrático e alimenta uma cultura autoritária disfarçada de legalismo. O que está em jogo não é apenas a arrecadação de alguns bilhões — é a saúde institucional do país. A democracia exige resiliência, e o primeiro passo é aceitar que, às vezes, perder faz parte do processo. Desde que se saiba perder com inteligência.
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