em 30 jun, 2025 4:00
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Ficou para o próximo dia 15 de julho o julgamento do processo que denuncia manobras da OAB/SE em torno da nova versão de procedimentos para a escolha dos advogados que concorrerão à vaga de desembargador, via Quinto Constitucional, foi marcado para o próximo dia 15 de julho no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF-5 (Recife).
Em 25 de setembro do ano passado Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) enviou ofício, na manhã desta quarta-feira, 25/09, para a OAB, comunicando a abertura de vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. A vaga decorre da aposentadoria do desembargador Luiz Antônio de Araújo Mendonça. De lá para cá as regras foram mudadas em dezembro do ano passado, pela maioria dos conselheiros da OAB/SE e o advogado Aurélio Belém ingressou com uma ação. Em março, o desembargador Vladimir Carvalho do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) determinou a suspensão da lista sêxtupla para a escolha do ‘Quinto Constitucional’. Com isso o processo está parado e a OAB/SE entrou com a defesa para que a decisão seja revista. O processo já entrou e saiu da pauta por três vezes.
Em outro recurso – divulgado pela Infonet – que começou a ser julgado na última quinta-feira, 26, o TRF5 analisa um recurso que pede a anulação do edital do processo eleitoral diante da ausência de reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD). ação foi movida pelo advogado Tony David da Silva Melo, representado pelo advogado Luciano Almeida. No processo, eles argumentaram que a ausência da reserva de vagas para PcD é inconstitucional, principalmente porque o edital já prevê ações afirmativas – com reserva de 50% das vagas para mulheres e 30% para pessoas negras e pardas. m primeiro momento, o pedido de anulação do processo eleitoral foi negado pelo juiz federal Ronivon de Aragão, mas, após apelação dos autores, o recurso foi analisado pela 1ª Turma do TRF5. O desembargador Roberto Wanderley Nogueira, relator do processo, votou pela anulação do edital e pela obrigatoriedade de inclusão de ao menos 5% de vagas para PcD. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Edvaldo Batista e será retomado após a decisão (Infonet).
Seja qual for o resultado este episódio da eleição para o Quinto Constitucional do TJSE ficará marcado na história da OABSE e servirá de referência para todo o país. O blog torce para que a eleição absolutamente direta na OAB para a escolha dos nomes para o Quinto Constitucional do TJSE seja restabelecida.
Atenção Emsurb e prefeita Emília: moradores denunciam poluição visual em calçada no Bairro Jabotiana. Preocupação é que se nada for feito todos comerciantes poderão “tomar conta da calçada”, que também prejudica a mobilidade dos pedestres O blog recebeu a denúncia de moradores da região, com a foto acima – retirou o nome do comércio porque o problema não é com a loja, mas com a mobilidade urbana e a poluição visual venha de quem vier – de um comércio que colocou uma enorme placa tomando toda extensão da calçada na Rua Major João Teles no Bairro Jabotiana. Aracaju tem uma legislação para a instalação de placas, totens e luminosos. Com certeza a placa acima destoa do padrão e, além da poluição visual, de prejudicar a mobilidade se nada for feito abrirá um precedente para que todos comerciantes da rua façam o mesmo, ou seja, usem toda extensão da calçada com enormes placas.
Propaganda eleitoral antecipada? Cabe ao TRE-SE avaliar o caso e decidir se punirá o parlamentar E jornalistas repercutiram ontem nas redes sociais que ao lado da prefeita Emília Corrêa, no show de Wesley Safadão foi anunciado pelo deputado federal Thiago de Joaldo (PP), que a apresentação do artista já está garantida para o próximo ano, graças a uma emenda parlamentar dele. Nas redes sociais, não só os jornalistas, mas advogados da área do direito eleitoral escreveram que a atitude pode configurar propaganda eleitoral antecipada, ao transformar um evento público em palanque eleitoral. Agora, cabe ao TRE-SE avaliar o caso e decidir se punirá o parlamentar.
https://infonet.com.br/blogs/claudio-nunes/imbroglio-fim-eleicao-absolutamente-direta-na-oab-se-para-o-quinto/
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