Publicado em 24 de maio de 2024 por Tribuna da Internet
Charge do Duke (O Tempo)
Conrado Hübner Mendes
Folha
Nosso vocabulário tem bons recursos para falar sobre o comportamento de instituições e autoridades públicas. Corrupção, arbitrariedade, opacidade dão conta de alguns dos principais vícios. Decoro, respeito à lei, competência, senso de justiça, responsabilidade e controle resumem as principais virtudes. Formam um kit conceitual elementar para discussão política.
A filosofia política tenta ensinar nosso juízo a aplicar essas lentes ao mundo público. Traçou linhas entre o certo e o errado, o ético e o antiético, o virtuoso e o vicioso. Talvez haja poucas instituições ou autoridades públicas que se possam classificar como puramente corruptas e arbitrárias, ou perfeitamente confiáveis, coerentes e responsáveis. O mundo real não é só chuva ou sol.
DO LADO ERRADO – Mas há instituições mais de um lado do que de outro. E ministros do STF parecem ter escolhido, definitivamente, de que lado preferem estar. Se alguém disser que generalizo, precisaria apresentar alguma justificativa para a rotinização de certas práticas nos últimos muitos anos. Mas podemos ficar no que sai da ordem do dia.
A participação de ministros (às vezes a maioria do colegiado) em eventos privados de lobby, pintados de acadêmicos, na presença de advogados, empresários e políticos, pagos por empresas do grande poder econômico, é desconhecida em qualquer outro país do mundo. Não precisamos investigar os 193 estados da ONU para atestar a singularidade da prática.
E se você disser que a Suprema Corte norte-americana também passa por crítica recente em razão de três ministros promíscuos, diria duas coisas: primeiro, o que lá foi percebido como desvio, aqui se fez legalizado e habitual por quase todos os ministros; segundo, lá o escândalo público emergiu, e do escândalo se fez, pelo menos, um código de ética. Clarence Thomas, aqui, seria mais um.
SEM ÉTICA – Por falar na ausência de códigos, vale citar a decisão do Supremo de considerar o Código de Ética da magistratura nacional inaplicável a ministros do próprio STF, assim como qualquer decisão do CNJ que discipline a conduta judicial.
Lembre de dois episódios recentes de promoção da institucionalidade da promiscuidade, emblemas da desfaçatez magistocrática contra valores republicanos: o CNJ rejeitou resolução que exigia transparência para eventos e remunerações de juízes; o STF invalidou regra legal que dificultava a vida de advogados parentes de ministros.
Para litigar em tribunais superiores, um setor emergente da advocacia dinástica passou a lucrar com uma espécie de pedágio do parente de ministro.
SEM AGENDAS – A coluna Painel, da Folha, publicou no fim de março que “apenas 4 dos 11 ministros do STF dão publicidade a suas agendas oficiais, com os compromissos e reuniões listados no site da corte”. O tribunal explicou que “não há exigência legal para divulgação da agenda, ficando a cargo de cada ministro”; além disso, “muitos dos ministros dizem que não publicizam suas atividades por questões de segurança”, mesmo quando os compromissos não divulgados já ocorreram.
Já o repórter Weslley Galzo, do Estado de S. Paulo, descobriu que “Ministros do STF participaram de quase dois eventos internacionais por mês no último ano”. Pergunte sobre os patrocinadores e conflitos de interesses.
Constança Rezende e Lucas Marchesini também revelaram que “Toffoli gasta R$ 100 mil do STF com diárias de um segurança em Londres e Madri”. Dinheiro público para pagar segurança de ministro em evento privado na Europa. Horas depois da notícia, o STF mexeu em seu portal da transparência e essas informações saíram do ar.
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